Movimentações do Processo

Processo: 05610590420248040001

Total de movimentações: 29

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Data: 2025-02-25
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva',
 'data': '2025-02-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-25
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-25
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado',
 'data': '2025-02-25',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 734818029,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-12-11
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 1672/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 3931
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 1672/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do '
             'Diário: 3931',
 'data': '2024-12-11',
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           'processo_fonte_id': 734818029,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25860587024,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-10
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito a presente ação, nos moldes do art. 321, parágrafo único c/c o disposto no art. 485, I, ambos do CPC. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, visto que a presente ação encontra-se ainda em fase de análise dos requisitos de admissibilidade, anterior, portanto à ordem de citação. Ultimem-se providências a baixa e ao arquivamento dos autos. P.R.I.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito a presente '
             'ação, nos\n'
             ' moldes do art. 321, parágrafo único c/c o disposto no art. 485, '
             'I, ambos do CPC. Deixo de condenar o Autor em custas e '
             'honorários\n'
             ' advocatícios sucumbenciais, visto que a presente ação '
             'encontra-se ainda em fase de análise dos requisitos de '
             'admissibilidade, anterior,\n'
             ' portanto à ordem de citação. Ultimem-se providências a baixa e '
             'ao arquivamento dos autos. P.R.I.Cumpra-se.',
 'data': '2024-12-10',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 734809437,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25273765846,
 'pagina': 248,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1672/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material'}
Data: 2024-12-06
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1672/2024 Teor do ato: Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito a presente ação, nos moldes do art. 321, parágrafo único c/c o disposto no art. 485, I, ambos do CPC. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, visto que a presente ação encontra-se ainda em fase de análise dos requisitos de admissibilidade, anterior, portanto à ordem de citação. Ultimem-se providências a baixa e ao arquivamento dos autos. P.R.I.Cumpra-se. Advogados(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Rita Gomes da Silva (OAB 14001/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 1672/2024 Teor do ato: Ante o exposto, extingo sem '
             'resolução de mérito a presente ação, nos moldes do art. 321, '
             'parágrafo único c/c o disposto no art. 485, I, ambos do CPC. '
             'Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios '
             'sucumbenciais, visto que a presente ação encontra-se ainda em '
             'fase de análise dos requisitos de admissibilidade, anterior, '
             'portanto à ordem de citação. Ultimem-se providências a baixa e '
             'ao arquivamento dos autos. P.R.I.Cumpra-se. Advogados(s): '
             'Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana '
             'Rita Gomes da Silva (OAB 14001/AM)',
 'data': '2024-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 734818029,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25860587023,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-06
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Indeferida a petição inicial Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito a presente ação, nos moldes do art. 321, parágrafo único c/c o disposto no art. 485, I, ambos do CPC. Deixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, visto que a presente ação encontra-se ainda em fase de análise dos requisitos de admissibilidade, anterior, portanto à ordem de citação. Ultimem-se providências a baixa e ao arquivamento dos autos. P.R.I.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
                                        'formulada pela parte no curso do '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Indeferimento',
                           'nome': 'Indeferimento'},
 'conteudo': 'Indeferida a petição inicial\n'
             'Ante o exposto, extingo sem resolução de mérito a presente ação, '
             'nos moldes do art. 321, parágrafo único c/c o disposto no art. '
             '485, I, ambos do CPC. Deixo de condenar o Autor em custas e '
             'honorários advocatícios sucumbenciais, visto que a presente ação '
             'encontra-se ainda em fase de análise dos requisitos de '
             'admissibilidade, anterior, portanto à ordem de citação. '
             'Ultimem-se providências a baixa e ao arquivamento dos autos. '
             'P.R.I.Cumpra-se.',
 'data': '2024-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 734818029,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25860587021,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-06
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 1652/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 3928
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 1652/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do '
             'Diário: 3928',
 'data': '2024-12-06',
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25860587020,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-05
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017- PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-\n'
             ' PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a\n'
             ' contestação e documentos.',
 'data': '2024-12-05',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 734809437,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25268246349,
 'pagina': 315,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1652/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material'}
Data: 2024-12-04
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2024-12-04',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1652/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. Advogados(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Rita Gomes da Silva (OAB 14001/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
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             'Relação: 1652/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos '
             'arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e '
             'documentos. Advogados(s): Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho '
             '(OAB 32766/PE), Juliana Rita Gomes da Silva (OAB 14001/AM)',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se '
             'sobre a contestação e documentos.',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-12-04
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade de contestação Certifico, para os devidos fins, que a contestação foi apresentada dentro do prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contestação',
                           'nome': 'Contestação'},
 'conteudo': 'Certificada a tempestividade de contestação\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que a contestação foi '
             'apresentada dentro do prazo legal.',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que diante da petição juntada às fls. 49, submeto os autos, em conclusão, à autoridade judiciária para as providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que diante da petição juntada '
             'às fls. 49, submeto os autos, em conclusão, à autoridade '
             'judiciária para as providências.',
 'data': '2024-12-04',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 734818029,
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Data: 2024-10-17
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60813379-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/10/2024 13:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contestação',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.24.60813379-9 Tipo da Petição: Contestação '
             'Data: 17/10/2024 13:34',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
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                                         'Processuais > Contestação',
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Data: 2024-10-14
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.24.60802485-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/10/2024 18:08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.24.60802485-0 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 14/10/2024 18:08',
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Data: 2024-10-14
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-10-01
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento. Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada',
 'data': '2024-10-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 734818029,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 25860587004,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-25
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida Relação: 1279/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 3881
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação: 1279/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do '
             'Diário: 3881',
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Data: 2024-09-24
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Desse modo, determino que se intime o Requerente para que emende a inicial, em 15 dias, adequando os seus pedidos, conforme explicitado na fundamentação deste despacho, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos do art. 321 c/c 330, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos a fila de despacho inicial. Int. Cumpra-se.
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 'conteudo': '- Desse modo, determino que se intime o Requerente\n'
             ' para que emende a inicial, em 15 dias, adequando os seus '
             'pedidos, conforme explicitado na fundamentação deste despacho, '
             'sob pena\n'
             ' de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos do art. 321 '
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             'despacho\n'
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Data: 2024-09-20
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 1279/2024 Teor do ato: Desse modo, determino que se intime o Requerente para que emende a inicial, em 15 dias, adequando os seus pedidos, conforme explicitado na fundamentação deste despacho, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos do art. 321 c/c 330, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos a fila de despacho inicial. Int. Cumpra-se. Advogados(s): Juliana Rita Gomes da Silva (OAB 14001/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 1279/2024 Teor do ato: Desse modo, determino que se '
             'intime o Requerente para que emende a inicial, em 15 dias, '
             'adequando os seus pedidos, conforme explicitado na fundamentação '
             'deste despacho, sob pena de indeferimento da inicial por '
             'inépcia, nos termos do art. 321 c/c 330, do CPC. Após, voltem-me '
             'os autos conclusos a fila de despacho inicial. Int. Cumpra-se. '
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Data: 2024-09-20
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento. Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
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 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
             'Eletrônico',
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Data: 2024-09-20
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente Desse modo, determino que se intime o Requerente para que emende a inicial, em 15 dias, adequando os seus pedidos, conforme explicitado na fundamentação deste despacho, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, nos termos do art. 321 c/c 330, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos a fila de despacho inicial. Int. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Desse modo, determino que se intime o Requerente para que emende '
             'a inicial, em 15 dias, adequando os seus pedidos, conforme '
             'explicitado na fundamentação deste despacho, sob pena de '
             'indeferimento da inicial por inépcia, nos termos do art. 321 c/c '
             '330, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos a fila de '
             'despacho inicial. Int. Cumpra-se.',
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Data: 2024-09-18
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-09-18
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Procedimento Comum Cível
VARA: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho DISTRIBUIÇÃO: Automática - 15:38 horas
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 'conteudo': 'VARA: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
             ' DISTRIBUIÇÃO: Automática - 15:38 horas',
 'data': '2024-09-18',
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Data: 2024-09-16
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos da Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Recebimento',
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Data: 2024-09-16
Importado em: 23 de Outubro de 2025 às 10:52
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
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                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2024-09-16',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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