Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- ‘Ficam as partes intimadas, através de seus representantes '
             'legais, da Decisão Monocrática exarada pelo(a) Exmo(a). Sr(a).\n'
             ' Des.(a) Elci Simões de Oliveira - Relator(a), cujo teor final é '
             'o seguinte: “’’Posto isso, conheço e desprovejo o recurso, com '
             'fundamento\n'
             ' no art. 932 do CPC, na Súmula 568 do STJ e no art. 26, inciso '
             'VIII, do RITJAM, mantendo incólume a decisão impugnada. Sem\n'
             ' honorários advocatícios recursais.’’" Manaus, 10 de dezembro de '
             '2024. Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária’',
 'data': '2024-12-12',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25324043862,
 'texto_categoria': 'DECISÃO MONOCRÁTICA',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- - ‘Ficam as partes intimadas, através de seus representantes '
             'legais, do(a) Decisão/Despacho exarado(a) pelo(a) Exmo(a).\n'
             ' Sr(a). Des(a). Elci Simões de Oliveira - Relator(a), cujo teor '
             'final é o seguinte: “....’’Uma vez que o caso em exame não se '
             'enquadra\n'
             ' em nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da '
             'exceção, recebo o presente apelo em ambos os efeitos. À '
             'Secretaria\n'
             ' para providências.’’" Manaus, 4 de novembro de 2024. Dra. '
             'Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária’',
 'data': '2024-11-05',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 24265338861,
 'texto_categoria': 'Intimações DESPACHO DE INTIMAÇÃO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vara de Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. '
             'Relator: Elci\n'
             ' Simões de Oliveira. Câmara: Segunda Câmara Cível. Distribuição: '
             'Sorteio - 03/10/2024',
 'data': '2024-10-07',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 23916828196,
 'texto_categoria': 'LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL A Secretaria de '
                    'Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de '
                    'Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do '
                    'art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta\n'
             ' nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, '
             'querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no '
             'prazo de 15\n'
             ' (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido '
             'o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao '
             'TJAM,\n'
             ' após as formalidades legais, independentemente de juízo de '
             'admissibilidade. \n'
             ' Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 739A/AM) \n'
             ' Andre Vicente Costa da Frota Junior (OAB 16296/AM) \n'
             ' Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) \n'
             ' Bárbara Letícia Ferreira Monteiro (OAB 18434/AM) \n'
             ' Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18292/PA) \n'
             ' Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) \n'
             ' Camilla Maria Chaves Ribeiro (OAB 14379/AM) \n'
             ' Caroline Cunha e Silva Meirelles (OAB 4940/AM) \n'
             ' Christina Cunha e Silva Meirelles (OAB 7896/AM) \n'
             ' Claudevan de Souza Pereira (OAB 7800/AM) \n'
             ' Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB A1117/AM) \n'
             ' Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 751A/AM) \n'
             ' Douglas Rui Pessoa Reis Aguiar (OAB 11441/AM) \n'
             ' Fabrício Cabral dos Anjos Marinho (OAB 7665/AM) \n'
             ' Felipe Matheus Negreiros Costa Romano (OAB 15790/AM) \n'
             ' Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) \n'
             ' Flávio Guedes de Souza (OAB 19408/AM) \n'
             ' Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB 10057/AM) \n'
             ' Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM) \n'
             ' Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) \n'
             ' GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP) \n'
             ' Glenda Reis Guedes de Moura (OAB 18319/AM) \n'
             ' Gustavo Rocha Salvador (OAB 20480A/AL) \n'
             ' Igor Alexandre Lima de Souza (OAB 15983/AM) \n'
             ' Igor Brandão Barbosa (OAB 6598/AM) \n'
             ' Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM) \n'
             ' João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 162337/MG) \n'
             ' Josana Pessoa de Andrade Mundstock (OAB 8071/AM) \n'
             ' Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1539A/AM) \n'
             ' Leonardo Castello Branco Ferreira (OAB 16338/AM) \n'
             ' Lucas de Souza Valente (OAB 13191/AM) \n'
             ' Luiz Renato Nascimento de Almeida (OAB 14772/AM) \n'
             ' Marcela da Silva Paulo (OAB 10325/AM) \n'
             ' Marcela Paulo Sociedade Individual de Advocacia (OAB '
             '12717/AM) \n'
             ' Marcele Wanzeller Goncalves (OAB 18327/AM) \n'
             ' Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC) \n'
             ' Marco Cesar Souza Pimentel (OAB 13160/AM) \n'
             ' Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM) \n'
             ' Maria Lucília Gomes (OAB 84206/SP) \n'
             ' Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) \n'
             ' Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM) \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
             ' Otacílio Negreiros Neto (OAB 4069/AM) \n'
             ' Paulo Felipe Saraiva da Silva (OAB 10242/AM) \n'
             ' Paulo Victor Pereira Barros (OAB 13050/AM) \n'
             ' Pedro de Araújo Ribeiro (OAB 6935/AM) \n'
             ' Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM) \n'
             ' Renata Mendes Angelim (OAB 13279/AM) \n'
             ' Renato de Souza Pinto (OAB 8794/AM) \n'
             ' Roberto Bruno Alves Pedrosa (OAB 8200B/PA) \n'
             ' Rovan Jezini do Nascimento (OAB 10481/AM) \n'
             ' Sabrina Araújo Ohana (OAB 17440/AM) \n'
             ' Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) \n'
             ' Vanessa Vieira Camargo (OAB 10163/AM) \n'
             ' Victor de Moraes Barbosa Alencar (OAB 16416/AM) \n'
             ' Wilker Almeida do Amaral (OAB 14537/AM) \n'
             ' Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM) \n'
             ' Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)',
 'data': '2024-09-11',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 23113218079,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1204/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de\n'
             ' Processo Civil, resolvo o mérito do feito e julgo improcedente '
             'o pedido da Ação Monitória. Em razão da sucumbência, condeno a '
             'parte\n'
             ' requerente no pagamento das custas e despesas processuais e em '
             'honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do '
             'valor\n'
             ' atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de '
             'Processo Civil, em observância o grau de zelo, a natureza e '
             'importância\n'
             ' da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado da parte '
             'requerida. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor do '
             'embargante.\n'
             ' Indefiro o pedido de condenação em litigância de má fé, pois '
             'ausente comprovação de que o autor agiu com má fé (art. 702, §10 '
             'do\n'
             ' CPC). Opostos embargos de declaração, com efeito modificativo, '
             'intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. '
             'Interposta\n'
             ' apelação, intime-se o apelado para responder no prazo legal. '
             'Proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal. Oportunamente '
             'feitas\n'
             ' às devidas anotações e, certificado o trânsito em julgado, '
             'dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença '
             'registrada\n'
             ' eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. \n'
             ' Agustinho R. de O. Araujo (OAB 008.169/BA) \n'
             ' CAUBY RIBEIRO FONSECA (OAB 3429/AM) \n'
             ' Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) \n'
             ' Filipe Mendes Silva (OAB 9766/AM) \n'
             ' Gilmar Araujo da Costa Sociedade Individual de Advocacia (OAB '
             '783202/AM) \n'
             ' Janne Sales Gomes (OAB 3045/AM) \n'
             ' José Ivan Benaion Cardoso (OAB 1657/AM) \n'
             ' Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM) \n'
             ' Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM) \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
             ' Paulo Giovanny Rebelo Maciel (OAB 19018/AM) \n'
             ' Raimundo Cardoso dos Santos (OAB A-232/AM) \n'
             ' Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (OAB 14468/AM) \n'
             ' Wilker Almeida do Amaral (OAB 14537/AM) \n'
             ' Wilker Amaral Sociedade Individual de Advocacia (OAB 72321/AM)',
 'data': '2024-07-17',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 21868334813,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0962/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '-\n'
             ' Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos '
             'termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.',
 'data': '2024-04-25',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20304205304,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0583/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XV, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte contrária para\n'
             ' que se manifeste sobre os documentos juntados nas fls. 491-503, '
             'no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 437 do '
             'CPC.',
 'data': '2023-09-29',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 16024396136,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1087/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte requerente\n'
             ' para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º '
             'do CPC, responder aos embargos à monitória. \n'
             ' Auton Francisco Furtado Maia (OAB 5821/AM) \n'
             ' Elísia Lima de Sá (OAB 9161/AM) \n'
             ' Fernanda Alves Santos (OAB 53290/BA) \n'
             ' Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) \n'
             ' José Luís Cantuária dos Reis (OAB 2896/AM) \n'
             ' Luana do Nascimento Jucá (OAB 8367/AM) \n'
             ' Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM) \n'
             ' Maria Auxiliadora de Paula Braz (OAB 3615/AM) \n'
             ' Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM) \n'
             ' Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM) \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
             ' ROBERTO MARQUES DA COSTA (OAB 4135/RJ) \n'
             ' Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (OAB 6721/AM) \n'
             ' Samuel Martins Freitas (OAB 11969/AM) \n'
             ' Scheila Maria Almeida do Carmo Ramos (OAB 4776/AM) \n'
             ' Wilson Molina Porto (OAB 12790A/MT)',
 'data': '2023-08-29',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 15337214446,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0959/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2023/083231-9 Situação: Aguardando Cumprimento '
             'em 23/05/2023 Local: Oficial de justiça - Janúbia Lima Siqueira',
 'data': '2023-05-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855525,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.23.60426560-6 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 18/04/2023 09:13',
 'data': '2023-04-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855521,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do '
             'Diário: 3535',
 'data': '2023-04-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855511,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
             ' a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado '
             'juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) '
             'dias.\n'
             ' Havendo manifestação no sentido de se expedir novo '
             'mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais, e não\n'
             ' sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação,\n'
             ' para que recolha as custas das respectivas diligências e junte '
             'comprovante de recolhimento, sob pena de extinção. \n'
             ' Acácio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP) \n'
             ' Ademar de Andrade Mourão Neto (OAB 16873/AM) \n'
             ' Alexandra Beatriz Maia Freire (OAB 17019/AM) \n'
             ' Ana Paula Benevides de Araújo (OAB 10188/AM) \n'
             ' Andrey Augusto Bentes Ramos (OAB 7526/AM) \n'
             ' Anneson Frank Paulino de Souza (OAB 11981/AM) \n'
             ' Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) \n'
             ' Antônio Jarlison Pires da Silva (OAB 12261/AM) \n'
             ' Brunna Bezerra Costa Ribeiro (OAB 12996/AM) \n'
             ' Bruno Amar Botelho (OAB 113441/RJ) \n'
             ' Carlos Augusto Gordinho Bindá (OAB 12972/AM) \n'
             ' Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM) \n'
             ' Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 671A/AM) \n'
             ' David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) \n'
             ' Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO) \n'
             ' Elvis Brito Paes (OAB 127610/RJ) \n'
             ' Elvislan do Nascimento Silva (OAB 8970/AM) \n'
             ' Fabrício dos Reis Brandão (OAB A726/AM) \n'
             ' Fernando Borges de Moraes (OAB 446/AM) \n'
             ' Filipe de Freitas Nascimento (OAB 6445/AM) \n'
             ' Franciele de Oliveira Almeida (OAB 9541/RO) \n'
             ' Gilmar Araújo da Costa (OAB 14763/AM) \n'
             ' GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP) \n'
             ' Guilherme Ribeiro Romano Neto (OAB 127207/RJ) \n'
             ' Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM) \n'
             ' Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG) \n'
             ' Gustavo da Silva Grillo (OAB 7883/AM) \n'
             ' Gustavo Gonçalves Gomes (OAB A1058/AM) \n'
             ' Henrique Luã Furtado Grangeiro (OAB 12024/AM) \n'
             ' Isabela Montouri Bougleux de Araújo (OAB 118303/MG) \n'
             ' José Ivan Benaion Cardoso (OAB 1657/AM) \n'
             ' José Lídio Alves dos Santos (OAB 1163A/AM) \n'
             ' José Neilo de Lima Silva (OAB 5761/AM) \n'
             ' Jose Neilo de Lima Silva (OAB 5761OAB/A) \n'
             ' José Perceu Valente de Freitas (OAB 7200/AM) \n'
             ' Juliana de Siqueira Castro (OAB 113679/RJ) \n'
             ' Kamila da Costa Fraxe Campos (OAB 16975/AM) \n'
             ' Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) \n'
             ' Kássia Cristina Pereira Torres de Sousa (OAB 10577/AM) \n'
             ' Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1079A/SE) \n'
             ' Lauro Augusto de Lima Cavalcanti (OAB 6343/AM) \n'
             ' Leandro Kazuyuki Takahashi (OAB 12343/AM) \n'
             ' Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) \n'
             ' Luzilena Gomes Mota (OAB 9991/AM) \n'
             ' Manoel Pedro de Carvalho (OAB 4890/AM) \n'
             ' Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 110501/RJ) \n'
             ' Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO) \n'
             ' Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC) \n'
             ' MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 1007A/AM) \n'
             ' Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 25997-A/MS) \n'
             ' Maria José de Oliveira Ramos (OAB 2322/AM) \n'
             ' Mary Marumy Bastos Takeda (OAB 4107/AM) \n'
             ' Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM) \n'
             ' Michelle de Oliveira Ferreira (OAB 20399/PA) \n'
             ' Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ) \n'
             ' Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM) \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
             ' Paulo Augusto Luz de Araújo (OAB 11146/AM) \n'
             ' Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP) \n'
             ' Rafael Sganzerla Durand (OAB A737/AM) \n'
             ' Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP) \n'
             ' Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB 121552A/RS) \n'
             ' Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 1164A/AM) \n'
             ' Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) \n'
             ' ROBERTO VENESIA (OAB 103541/MG) \n'
             ' Roberval Vieira Júnior (OAB 244234/SP) \n'
             ' Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 16/RO) \n'
             ' Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO) \n'
             ' Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM) \n'
             ' Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 921A/AM) \n'
             ' Sandra Heloisa Oliveira Barros (OAB 4793/AM) \n'
             ' Sasha Lucas Camilo Suano (OAB 9394/AM) \n'
             ' Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) \n'
             ' Tainary Biava Moura (OAB 111932/PR) \n'
             ' Thais Cohen Chalub (OAB 14501/AM) \n'
             ' Thatiana Neves Costa de Souza Castelo Branco (OAB 5715/AM) \n'
             ' Viviane Nunes de Oliveira da Costa (OAB 8944/AM) \n'
             ' Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) \n'
             ' Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)',
 'data': '2023-04-10',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12243752153,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0417/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0417/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do Mandado juntado aos '
             'autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. '
             'Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta '
             'ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não '
             'sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento, sob pena de '
             'extinção. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2023-04-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855509,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo '
             'legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
             'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
             'sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
             'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento, sob '
             'pena de extinção.',
 'data': '2023-04-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855506,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\nGenérico',
 'data': '2023-03-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855503,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
             'Mandado nº: 001.2023/045777-1 Situação: Cumprido - Ato negativo '
             'em 28/03/2023 Local: Oficial de justiça - Elson Souza da Silva',
 'data': '2023-03-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855499,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.23.60266434-1 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 14/03/2023 08:37',
 'data': '2023-03-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855496,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do '
             'Diário: 3512',
 'data': '2023-03-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855492,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a\n'
             ' parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de '
             'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal '
             'de\n'
             ' 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir '
             'novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
             'sistemas\n'
             ' judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de\n'
             ' nova publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento, sob pena de '
             'extinção.',
 'data': '2023-03-06',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12243752077,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0259/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0259/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de '
             'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
             '05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir '
             'novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
             'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
             'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento, sob '
             'pena de extinção. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2023-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855490,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem '
             'cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo '
             'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
             'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
             'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento, sob pena de '
             'extinção.',
 'data': '2023-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20392855488,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 28 de janeiro de 2023 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (BV502613279BR - Não existe nº '
             'indicado), referente ao ofício n. '
             '0799683-12.2022.8.04.0001-000001, emitido para Rosinaldo José '
             'Seixas Pedraça. Usuário:',
 'data': '2023-01-28',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8596964193,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'VARA     : 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
             ' DISTRIBUIÇÃO : Automática - 17:46 horas',
 'data': '2023-01-26',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12243752019,
 'texto_categoria': 'CÍVEIS',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'VARA     : 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
             ' DISTRIBUIÇÃO : Automática - 17:46 horas',
 'data': '2023-01-24',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12243751962,
 'texto_categoria': 'CÍVEIS',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do '
             'Diário: 3479',
 'data': '2023-01-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8596963585,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Vistos. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 '
             'do CPC/2015 e, estando\n'
             ' a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do '
             'débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, '
             'defiro\n'
             ' a monitória. Concedo os benefícios da justiça gratuita, na '
             'forma dos arts. 98 e 99 do NCPC, ante a afirmação da parte de '
             'que não\n'
             ' pode antecipar o pagamento das despesas do processo sem '
             'prejuízo do próprio sustento. Expeça-se carta de citação ou '
             'mandado\n'
             ' de pagamento da quantia devida, apontada na inicial (art. 700, '
             'I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
             'incluído o\n'
             ' pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do '
             'valor atribuído a causa, conforme caput do artigo 701, '
             'CPC/2015.\n'
             ' Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou '
             'não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título '
             'executivo\n'
             ' judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, '
             'CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento '
             'também no\n'
             ' mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em '
             'consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
             'também do\n'
             ' CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, '
             'suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 '
             'do CPC/15\n'
             ' até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento '
             'dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda\n'
             ' aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art.702, '
             '§5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante '
             'a\n'
             ' comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor '
             'cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% '
             '(cinco por\n'
             ' cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) '
             'parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% '
             '(um por\n'
             ' cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, '
             'CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa ou frustrada a '
             'citação por\n'
             ' oficial de justiça, se requerido, autorizo a consulta ao(s) '
             'sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a '
             'fim de \n'
             ' localizar o atual endereço da parte Requerida. Constatado um '
             'único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, '
             'expeça-se\n'
             ' imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se '
             'o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as '
             'referidas\n'
             ' consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do '
             'art.485, IV e VI, do CPC. Cite-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.',
 'data': '2023-01-13',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 435698766,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 12243751891,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0027/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0027/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo a inicial '
             'preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a '
             'mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do '
             'débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, '
             'defiro a monitória. Concedo os benefícios da justiça gratuita, '
             'na forma dos arts. 98 e 99 do NCPC, ante a afirmação da parte de '
             'que não pode antecipar o pagamento das despesas do processo sem '
             'prejuízo do próprio sustento. Expeça-se carta de citação ou '
             'mandado de pagamento da quantia devida, apontada na inicial '
             '(art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) '
             'dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% '
             '(cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme caput do '
             'artigo 701, CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja '
             'realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á '
             'de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do '
             'disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual '
             'forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu '
             'ficará isento de custas processuais, em consonância com o '
             'disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. '
             'Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a '
             'eficácia da decisão referida no caput do art. 701 do CPC/15 até '
             'o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos '
             'embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos '
             'embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do '
             'CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a '
             'comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor '
             'cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% '
             '(cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 '
             '(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e '
             'juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, '
             '§5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa ou '
             'frustrada a citação por oficial de justiça, se requerido, '
             'autorizo a consulta ao(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, '
             'SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço '
             'da parte Requerida. Constatado um único endereço e diverso do '
             'que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova '
             'carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para '
             'manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas '
             'consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do '
             'art.485, IV e VI, do CPC. Cite-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2023-01-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8596962928,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2023-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8596962286,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Vistos. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 '
             'do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com '
             'documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, '
             'sem eficácia de título, defiro a monitória. Concedo os '
             'benefícios da justiça gratuita, na forma dos arts. 98 e 99 do '
             'NCPC, ante a afirmação da parte de que não pode antecipar o '
             'pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio '
             'sustento. Expeça-se carta de citação ou mandado de pagamento da '
             'quantia devida, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo '
             'máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento '
             'de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
             'atribuído a causa, conforme caput do artigo 701, CPC/2015. '
             'Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não '
             'opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título '
             'executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, '
             'CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento '
             'também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, '
             'em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
             'também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à '
             'monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput '
             'do art. 701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato '
             'contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
             'monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) '
             'dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar '
             'que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
             '(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
             'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
             'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
             'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
             'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
             'carta expedida retorne negativa ou frustrada a citação por '
             'oficial de justiça, se requerido, autorizo a consulta ao(s) '
             'sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a '
             'fim de localizar o atual endereço da parte Requerida. Constatado '
             'um único endereço e diverso do que já fora efetuada a '
             'diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso '
             'contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de '
             '5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de '
             'extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. '
             'Cite-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.',
 'data': '2023-01-11',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8596961715,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2022-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8596960990,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos da Distribuição',
 'data': '2022-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8596960088,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2022-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 181464876,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8596959204,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}