PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-38. PROCESSO:0392677-41.2012.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: CARLA DE BRITO SANTOS O presente processo de inventário encontra-se na relação de processos de Meta 02 do CNJ, tendo transcorrido lapso de tempo considerável desde a última manifestação do(a) requerente. Intimado, o(a) requerente manteve-se inerte, negligenciando o regular prosseguimento do feito. Ora, certo é que, inobstante tramitar o feito por longos anos, nem mesmo os eventuais interessados têm cuidado de seu impulsionamento, estando o processo paralisado há mais de 1 (um) ano, aumentando de forma desproporcional o acervo, inflacionando a estatística judiciária. Com tais razões, determino o arquivamento dos autos, com baixa, ressaltando que tal medida não causará nenhum prejuízo às partes, tampouco ao Estado, posto que aquelas poderão reativar o processo a qualquer momento, a partir de um simples peticionamento nos autos, hipótese em que a Secretaria deverá proceder ao desarquivamento sem quaisquer ônus para os interessados. De outra banda, em havendo custas pendentes, poderão ser cotadas a qualquer tempo. P.I. Arquive-se. Salvador (BA), (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA\xa0 Comarca de\xa0 '
'Salvador \xa02ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes '
'Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das '
'Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-38. '
'PROCESSO:0392677-41.2012.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) '
'INVENTARIANTE: CARLA DE BRITO SANTOS \xa0 O presente processo de '
'inventário encontra-se na relação de processos de Meta 02 do '
'CNJ, tendo transcorrido lapso de tempo considerável desde a '
'última manifestação do(a) requerente. Intimado, o(a) requerente '
'manteve-se inerte, negligenciando o regular prosseguimento do '
'feito. Ora, certo é que, inobstante tramitar o feito por longos '
'anos, nem mesmo os eventuais interessados têm cuidado de seu '
'impulsionamento, estando o processo paralisado há mais de 1 (um) '
'ano, aumentando de forma desproporcional o acervo, inflacionando '
'a estatística judiciária. Com tais razões, determino o '
'arquivamento dos autos, com baixa, ressaltando que tal medida '
'não causará nenhum prejuízo às partes, tampouco ao Estado, posto '
'que aquelas poderão reativar o processo a qualquer momento, a '
'partir de um simples peticionamento nos autos, hipótese em que a '
'Secretaria deverá proceder ao desarquivamento sem quaisquer ônus '
'para os interessados. De outra banda, em havendo custas '
'pendentes, poderão ser cotadas a qualquer tempo. P.I. '
'Arquive-se. Salvador (BA),\xa0(data da assinatura digital). '
'FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular',
'data': '2025-10-15',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 29817941447,
'pagina': 28047,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'INVENTÁRIO'}
Data: 2025-06-16
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: INVENTÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA. PROCESSO:0392677-41.2012.8.05.0001s CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: CARLA DE BRITO SANTOS Ao Cartório, para proceder à habilitação e exclusão das advogadas mencionadas no documento de ID 481353005. Após, intime-se a inventariante para cumprir o despacho de ID 456127523, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, por abandono processual. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e devolvam os autos conclusos para sentença. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA\xa0 Comarca de\xa0 '
'Salvador \xa02ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes '
'Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum '
'das Famílias, Nazaré, Salvador/BA. \xa0 \xa0 '
'PROCESSO:0392677-41.2012.8.05.0001s CLASSE:INVENTÁRIO (39) '
'INVENTARIANTE: CARLA DE BRITO SANTOS \xa0 \xa0 Ao Cartório, para '
'proceder à habilitação e exclusão das advogadas mencionadas no '
'documento de ID\xa0481353005. \xa0 Após, intime-se a '
'inventariante para cumprir o despacho de ID\xa0456127523,\xa0no '
'prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, '
'por abandono processual.\xa0 Transcorrido o prazo sem '
'manifestação, certifique-se e devolvam os autos conclusos para '
'sentença. Salvador - BA,\xa0(data da assinatura digital). '
'FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular',
'data': '2025-06-16',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28164219727,
'pagina': 11955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'INVENTÁRIO'}
Data: 2024-08-07
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380.
PROCESSO:0392677-41.2012.8.05.0001
CLASSE:INVENTÁRIO (39)
INVENTARIANTE: CARLA DE BRITO SANTOS
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de Id 247920680, de modo a jun-
tar as certidões negativas de débitos fiscais em nome do falecido, emitida pela Fazenda Pública Municipal de Camaçari, uma vez
que o Id 247920690 não se refere ao de cujus e pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, tendo em vista que o Id 247920694
não cumpre com a finalidade. A certidão relacionada ao município de Salvador pode ser obtida por meio do portal eletrônico:
http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou através do endereço ele-
trônico: secodfpgms@salvador.ba.gov.br .
Salvador (BA), (data da assinatura digital).
FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS
Juíza de Direito Titular
MB
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Despacho: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Salvador \n'
' 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes \n'
' Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum '
'das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380. \n'
' PROCESSO:0392677-41.2012.8.05.0001 \n'
' CLASSE:INVENTÁRIO (39) \n'
' INVENTARIANTE: CARLA DE BRITO SANTOS \n'
' Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'cumprir integralmente o despacho de Id 247920680, de modo a '
'jun-\n'
' tar as certidões negativas de débitos fiscais em nome do '
'falecido, emitida pela Fazenda Pública Municipal de Camaçari, '
'uma vez\n'
' que o Id 247920690 não se refere ao de cujus e pela Fazenda '
'Pública Municipal de Salvador, tendo em vista que o Id '
'247920694 \n'
' não cumpre com a finalidade. A certidão relacionada ao '
'município de Salvador pode ser obtida por meio do portal '
'eletrônico: \n'
' '
'http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ '
'ou através do endereço ele-\n'
' trônico: secodfpgms@salvador.ba.gov.br . \n'
' Salvador (BA), (data da assinatura digital). \n'
' FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS \n'
' Juíza de Direito Titular \n'
' MB',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22141235285,
'pagina': 278,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE '
'SALVADOR \n'
' DESPACHO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário'}
Data: 2024-03-02
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 27/02/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 27/02/2024.',
'data': '2024-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640627,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-02
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024',
'data': '2024-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640625,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-27
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
'data': '2024-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640624,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-26
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380.
E-mail: salvador2vsucessoes@tjba.jus.br
PROCESSO:0392677-41.2012.8.05.0001
CLASSE:INVENTÁRIO (39)
INVENTARIANTE: CARLA DE BRITO SANTOS
Conforme Ofício Circular nº 28/2022 da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, vinculada à Diretoria de Primei-
ro Grau do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o “Núcleo de Justiça 4.0 – Metas", criado nos termos do Decreto Judiciário nº
444/2022, atuará, mediante requisição, na fase de sentença, visando o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.
Ocorre que somente processos em conformidade com o Juízo 100% Digital, disciplinado na Resolução CNJ nº 345/2020, po-
derão tramitar nos “Núcleos de Justiça 4.0", implantados pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, por meio do Ato Normativo
Conjunto nº 10/2022.
Isto posto, visando promover a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, intimem-se as partes para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestarem interesse na adesão ao Juízo 100% Digital, de modo a possibilitar que os processos em situação de
descumprimento da Meta Nacional possam ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0 - Metas.
Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.
Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.
FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Despacho: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' Comarca de Salvador \n'
' 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos \n'
' Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das '
'Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380. \n'
' E-mail: salvador2vsucessoes@tjba.jus.br \n'
' PROCESSO:0392677-41.2012.8.05.0001 \n'
' CLASSE:INVENTÁRIO (39) \n'
' INVENTARIANTE: CARLA DE BRITO SANTOS \n'
' Conforme Ofício Circular nº 28/2022 da Coordenadoria de Apoio '
'ao Primeiro Grau de Jurisdição, vinculada à Diretoria de '
'Primei-\n'
' ro Grau do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o “Núcleo de '
'Justiça 4.0 – Metas", criado nos termos do Decreto Judiciário '
'nº\n'
' 444/2022, atuará, mediante requisição, na fase de sentença, '
'visando o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de '
'Justiça.\n'
' Ocorre que somente processos em conformidade com o Juízo 100% '
'Digital, disciplinado na Resolução CNJ nº 345/2020, po-\n'
' derão tramitar nos “Núcleos de Justiça 4.0", implantados pelo '
'Poder Judiciário do Estado da Bahia, por meio do Ato Normativo\n'
' Conjunto nº 10/2022. \n'
' Isto posto, visando promover a celeridade e a eficiência da '
'prestação jurisdicional, intimem-se as partes para, no prazo de '
'05\n'
' (cinco) dias, manifestarem interesse na adesão ao Juízo 100% '
'Digital, de modo a possibilitar que os processos em situação de\n'
' descumprimento da Meta Nacional possam ser sentenciados no '
'Núcleo de Justiça 4.0 - Metas. \n'
' Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos '
'conclusos. \n'
' Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. \n'
' FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21735484940,
'pagina': 273,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE '
'SALVADOR \n'
' DESPACHO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário'}
Data: 2023-12-05
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640622,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-05
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640620,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-25
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640619,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640615,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640617,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640614,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-06
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
w w w .tjba.jus br VADOR
TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS
A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS
de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrô-
nico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº
185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente
no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde
Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do
sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judici-
ário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana \n'
' Ato Ordinatório: \n'
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 \n'
' w w w .tjba.jus br VADOR \n'
' TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS \n'
' A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de '
'seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS\n'
' de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente '
'migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrô-\n'
' nico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – '
'PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº \n'
' 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça '
'– CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente\n'
' no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, '
'passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito '
'desde\n'
' Poder Judiciário. \n'
' A migração preserva a numeração única do processo e dados de '
'movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.\n'
' As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta '
'intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através '
'do\n'
' sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e '
'petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judici-\n'
' ário nº 638, de 17 de setembro de 2018. \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE '
'SALVADOR \n'
' ATO ORDINATÓRIO',
'data': '2022-10-06',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272585,
'pagina': 515,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
' 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE '
'SALVADOR\n'
' ATO ORDINATÓRIO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário'}
Data: 2022-10-05
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640613,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640612,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640611,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-27
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao PJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao PJE',
'data': '2022-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640609,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-07
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento',
'data': '2022-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640608,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640607,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistos em
inspeção (Portaria nº 01/2021), verifico que o processo tramita regularmente. Cumpram-se as diligências porventura pendentes.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, '
'pratiquei o ato processual abaixo: Vistos em\n'
' inspeção (Portaria nº 01/2021), verifico que o processo tramita '
'regularmente. Cumpram-se as diligências porventura pendentes.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272560,
'pagina': 302,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E '
'INTERDITOS AUSENTES \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DARILDA OLIVEIRA MAIER \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMEIRE DA SILVA SANTOS FERREIRA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0875/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2021-12-01
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640606,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-30
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640605,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-08
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2021-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640604,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-25
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2020-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640603,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-10
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2020-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640602,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-18
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2020-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640601,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-17
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
Silva, para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem a sua legitimidade, bem como informe
o andamento da ação n°: 0321082-79.2012.8.05.0001, informada às fls.163.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Silva, para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos '
'documentos que comprovem a sua legitimidade, bem como informe\n'
' o andamento da ação n°: 0321082-79.2012.8.05.0001, informada às '
'fls.163.',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272534,
'pagina': 79,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2020-04-16
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2020-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640600,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640599,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640598,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2019-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640597,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-20
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2019-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640596,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-11
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2019-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640595,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640594,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-07
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2019-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640593,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-07
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2019-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640592,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-12
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2019-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640590,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-07
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2019-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640589,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640588,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-03
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
Intime-se a inventariante para
que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente certidões negativas de débitos em nome do “de cujus" emitidas pelas Fazendas
Públicas Federal, Estadual e pelos setores da Coordenadoria da Dívida Ativa da Fazenda Pública dos Municípios de Salvador
e Camaçari, bem como junte aos autos parecer fazendário acerca dos cálculos e consequente recolhimento do imposto “causa
mortis", nos termos da Portaria 04/2014, conjunta SEFAZ/PGE. Intime-se o herdeiro Carlos Eduardo de Brito para que, no prazo
de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de fl s. 191/192. Intime-se a Sra. Valdineia Sales Silva, para que, no prazo
de 15(quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem a sua legitimidade, bem como informe o andamento da ação
nº 0321082-79.2012.8.05.0001, informada às fl s.163.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a inventariante para\n'
' que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente certidões negativas '
'de débitos em nome do “de cujus" emitidas pelas Fazendas\n'
' Públicas Federal, Estadual e pelos setores da Coordenadoria da '
'Dívida Ativa da Fazenda Pública dos Municípios de Salvador\n'
' e Camaçari, bem como junte aos autos parecer fazendário acerca '
'dos cálculos e consequente recolhimento do imposto “causa\n'
' mortis", nos termos da Portaria 04/2014, conjunta SEFAZ/PGE. '
'Intime-se o herdeiro Carlos Eduardo de Brito para que, no prazo\n'
' de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de fl s. '
'191/192. Intime-se a Sra. Valdineia Sales Silva, para que, no '
'prazo\n'
' de 15(quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem a '
'sua legitimidade, bem como informe o andamento da ação\n'
' nº 0321082-79.2012.8.05.0001, informada às fl s.163.',
'data': '2019-09-03',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272506,
'pagina': 11,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS '
'CORDEIRO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMEIRE DA SILVA SANTOS FERREIRA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0490/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2019-09-02
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640587,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640586,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640582,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640581,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-15
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Ofício (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício (Decisão)',
'data': '2019-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640578,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-15
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2019-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640577,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-26
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuído por Sorteio',
'data': '2018-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640573,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-26
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remessa dos Autos para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa dos Autos para Distribuição',
'data': '2018-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640570,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-29
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2017-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640567,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-04
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2017-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640566,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640517,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640509,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640507,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640482,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640479,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640476,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640472,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640469,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640467,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640464,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640463,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640456,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640451,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640441,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640438,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640433,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640431,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640565,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640562,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640561,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640559,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640558,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisões Interlocutórias (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisões Interlocutórias (Decisão)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640555,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640554,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640551,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640549,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640546,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640544,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Despachos (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despachos (Despacho)',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640541,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640539,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640538,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640535,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640534,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640529,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640523,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640429,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640424,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640420,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640418,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640409,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640406,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640404,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640401,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640398,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640396,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640392,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640391,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640382,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640380,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640378,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2016-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640370,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-11
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2015-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640365,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-16
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em Carga/Vista para Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em Carga/Vista para Advogado',
'data': '2015-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640361,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-16
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em Carga/Vista para Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em Carga/Vista para Advogado',
'data': '2015-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640358,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-16
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2015-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640356,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-12
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2015-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640353,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-10
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
A petição acostada aos autos de fls.133/147 não merece prosperar, tendo em vista a inexistência de conexão entre
as ações de Inventário e Reconhecimento/ Dissolução de União Estável, uma vez que os mesmos não possuem objeto ou
causa de pedir comum, conforme exige a redação do art.103, do CPC. Em recente julgado da instância Superior deste
Tribunal se colhe: Quanto à Ação Órdinária de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, esta não tem objeto ou causa
de pedir comum com o Alvará e nem com o Inventário, nem mesmo existe o risco de decisões conflitantes entre tais ações.
Contudo, se ao final da ação ordinária, o juiz declarar a existência ou inexistência da União Estável, esta sentença interferirá
diretamente na partilha dos bens do espólio. Assim, considerando que, o direito à sucessão da Sra... , na qualidade de
companheira supérstite, depende do julgamento da ação ordinária de reconhecimento de união estável, deve o alvará ficar
suspenso até julgamento daquela ação, nos termos do art. 265, IV, "a" do CPC. (5ª Câmara Cível. Rel. Ilza Maria da Anunciação.
Apelação nº 0091150-98.2010.8.05.0001. Julg. 19/06/2012). (grifos e omissões necessários) Acompanhando, pois, o
entendimento do órgão colegiado, entendo não haver conexão entre Ações de Inventário e Reconhecimento de União
Estável. Como a petição de f. 133 limitou-se ao reconhecimento da prevenção, nada mais há a apreciar. Reitere-se a
intimação do inventariante para cumprimento do despacho anterior, fls. 131, na sua íntegra. Se decorrido o prazo sem
manifestação, oficie-se à OAB por se vislumbrar a hipótese do art.34, XI, do seu Estatuto e intimem-se os herdeiros, pelos
Correios, para diligenciarem o cumprimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A petição acostada aos autos de fls.133/147 não merece '
'prosperar, tendo em vista a inexistência de conexão entre\n'
' as ações de Inventário e Reconhecimento/ Dissolução de União '
'Estável, uma vez que os mesmos não possuem objeto ou\n'
' causa de pedir comum, conforme exige a redação do art.103, do '
'CPC. Em recente julgado da instância Superior deste\n'
' Tribunal se colhe: Quanto à Ação Órdinária de Reconhecimento de '
'União Estável Post Mortem, esta não tem objeto ou causa\n'
' de pedir comum com o Alvará e nem com o Inventário, nem mesmo '
'existe o risco de decisões conflitantes entre tais ações.\n'
' Contudo, se ao final da ação ordinária, o juiz declarar a '
'existência ou inexistência da União Estável, esta sentença '
'interferirá\n'
' diretamente na partilha dos bens do espólio. Assim, '
'considerando que, o direito à sucessão da Sra... , na qualidade '
'de\n'
' companheira supérstite, depende do julgamento da ação ordinária '
'de reconhecimento de união estável, deve o alvará ficar\n'
' suspenso até julgamento daquela ação, nos termos do art. 265, '
'IV, "a" do CPC. (5ª Câmara Cível. Rel. Ilza Maria da '
'Anunciação.\n'
' Apelação nº 0091150-98.2010.8.05.0001. Julg. 19/06/2012). '
'(grifos e omissões necessários) Acompanhando, pois, o\n'
' entendimento do órgão colegiado, entendo não haver conexão '
'entre Ações de Inventário e Reconhecimento de União\n'
' Estável. Como a petição de f. 133 limitou-se ao reconhecimento '
'da prevenção, nada mais há a apreciar. Reitere-se a\n'
' intimação do inventariante para cumprimento do despacho '
'anterior, fls. 131, na sua íntegra. Se decorrido o prazo sem\n'
' manifestação, oficie-se à OAB por se vislumbrar a hipótese do '
'art.34, XI, do seu Estatuto e intimem-se os herdeiros, pelos\n'
' Correios, para diligenciarem o cumprimento.',
'data': '2015-09-10',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272468,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2015-09-09
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640350,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-29
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2015-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640347,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-27
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
A petição acostada aos autos de fls.133/147 não
merece prosperar, tendo em vista a inexistência de conexão entre as ações de Inventário e Reconhecimento/ Dissolução de
União Estável, uma vez que os mesmos não possuem objeto ou causa de pedir comum, conforme exige a redação do
art.103, do CPC. Em recente julgado da instância Superior deste Tribunal se colhe: Quanto à Ação Órdinária de Reconhecimento
de União Estável Post Mortem, esta não tem objeto ou causa de pedir comum com o Alvará e nem com o Inventário,
nem mesmo existe o risco de decisões conflitantes entre tais ações. Contudo, se ao final da ação ordinária, o juiz declarar
a existência ou inexistência da União Estável, esta sentença interferirá diretamente na partilha dos bens do espólio. Assim,
considerando que, o direito à sucessão da Sra... , na qualidade de companheira supérstite, depende do julgamento da ação
ordinária de reconhecimento de união estável, deve o alvará ficar suspenso até julgamento daquela ação, nos termos do art.
265, IV, "a" do CPC. (5ª Câmara Cível. Rel. Ilza Maria da Anunciação. Apelação nº 0091150-98.2010.8.05.0001. Julg. 19/06/
2012). (grifos e omissões necessários) Acompanhando, pois, o entendimento do órgão colegiado, entendo não haver
conexão entre Ações de Inventário e Reconhecimento de União Estável. Como a petição de f. 133 limitou-se ao reconhecimento
da prevenção, nada mais há a apreciar. Reitere-se a intimação do inventariante para cumprimento do despacho
anterior, fls. 131, na sua íntegra. Se decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à OAB por se vislumbrar a hipótese do
art.34, XI, do seu Estatuto e intimem-se os herdeiros, pelos Correios, para diligenciarem o cumprimento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A petição acostada aos autos de fls.133/147 não\n'
' merece prosperar, tendo em vista a inexistência de conexão '
'entre as ações de Inventário e Reconhecimento/ Dissolução de\n'
' União Estável, uma vez que os mesmos não possuem objeto ou '
'causa de pedir comum, conforme exige a redação do\n'
' art.103, do CPC. Em recente julgado da instância Superior deste '
'Tribunal se colhe: Quanto à Ação Órdinária de Reconhecimento\n'
' de União Estável Post Mortem, esta não tem objeto ou causa de '
'pedir comum com o Alvará e nem com o Inventário,\n'
' nem mesmo existe o risco de decisões conflitantes entre tais '
'ações. Contudo, se ao final da ação ordinária, o juiz declarar\n'
' a existência ou inexistência da União Estável, esta sentença '
'interferirá diretamente na partilha dos bens do espólio. Assim,\n'
' considerando que, o direito à sucessão da Sra... , na qualidade '
'de companheira supérstite, depende do julgamento da ação\n'
' ordinária de reconhecimento de união estável, deve o alvará '
'ficar suspenso até julgamento daquela ação, nos termos do art.\n'
' 265, IV, "a" do CPC. (5ª Câmara Cível. Rel. Ilza Maria da '
'Anunciação. Apelação nº 0091150-98.2010.8.05.0001. Julg. 19/06/\n'
' 2012). (grifos e omissões necessários) Acompanhando, pois, o '
'entendimento do órgão colegiado, entendo não haver\n'
' conexão entre Ações de Inventário e Reconhecimento de União '
'Estável. Como a petição de f. 133 limitou-se ao reconhecimento\n'
' da prevenção, nada mais há a apreciar. Reitere-se a intimação '
'do inventariante para cumprimento do despacho\n'
' anterior, fls. 131, na sua íntegra. Se decorrido o prazo sem '
'manifestação, oficie-se à OAB por se vislumbrar a hipótese do\n'
' art.34, XI, do seu Estatuto e intimem-se os herdeiros, pelos '
'Correios, para diligenciarem o cumprimento.',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272446,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS '
'INTERD. E AUSENT\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA '
'HAMILTON\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO GARCIA CARVALHO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0407/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2015-08-26
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640342,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-25
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2015-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640338,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-25
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Reforma de decisão anterior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que versa sobre a '
'reforma (alteração) de uma decisão '
'anterior, seja por força de um '
'recurso ou por conta de retratação '
'feita pelo próprio juiz.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Reforma de decisão '
'anterior',
'nome': 'Reforma de decisão anterior'},
'conteudo': 'Reforma de decisão anterior',
'data': '2015-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640337,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640334,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-18
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2015-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640324,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-12
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2015-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640321,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-10
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
Apresentado pelo inventariante documentos que
comprovam o valor dos bens, foram os autos encaminhados à Fazenda Pública que apenas pugna pela remessa dos autos
ao órgão fazendário administrativo. Indefiro o pedido por falta de previsão no CPC de atuação da Secretaria da Fazenda em
processos sucessórios, bem como pela falta de capacidade postulatória daquela órgão. Caberia à Fazenda Pública uma
atuação mais colaborativa na defesa do interesse público secundário, indicando, de pronto concordância ou não com os
valores apresentados. Em observância ao interesse público primário (custo da movimentação processual, razoável duração
do processo, prejuízo ao atendimento de tantas outras demandas urgentes e etc), não há como não se seguir com o
processo, entendendo na omissão de manifestação da Fazenda Pública a sua concordância tácita. Intime-se o inventariante
a apresentar, em dez dias, os cálculos do imposto devido, utilizando-se como base de cálculos os documentos já apresentados,
fazendo referência às folhas. Apresentado, encaminhem-se à Fazenda Pública. Salvador(BA), 02 de junho de 2015.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Apresentado pelo inventariante documentos que\n'
' comprovam o valor dos bens, foram os autos encaminhados à '
'Fazenda Pública que apenas pugna pela remessa dos autos\n'
' ao órgão fazendário administrativo. Indefiro o pedido por falta '
'de previsão no CPC de atuação da Secretaria da Fazenda em\n'
' processos sucessórios, bem como pela falta de capacidade '
'postulatória daquela órgão. Caberia à Fazenda Pública uma\n'
' atuação mais colaborativa na defesa do interesse público '
'secundário, indicando, de pronto concordância ou não com os\n'
' valores apresentados. Em observância ao interesse público '
'primário (custo da movimentação processual, razoável duração\n'
' do processo, prejuízo ao atendimento de tantas outras demandas '
'urgentes e etc), não há como não se seguir com o\n'
' processo, entendendo na omissão de manifestação da Fazenda '
'Pública a sua concordância tácita. Intime-se o inventariante\n'
' a apresentar, em dez dias, os cálculos do imposto devido, '
'utilizando-se como base de cálculos os documentos já '
'apresentados,\n'
' fazendo referência às folhas. Apresentado, encaminhem-se à '
'Fazenda Pública. Salvador(BA), 02 de junho de 2015.',
'data': '2015-06-10',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272427,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS '
'INTERD. E AUSENT\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA '
'HAMILTON\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO GARCIA CARVALHO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0289/2015',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2015-06-09
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2015-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640318,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-08
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Liminar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de antecipação dos efeitos '
'da tutela é formulado para que o juiz '
'defira provisoriamente, antes do fim '
'do processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Liminar/Antecipação De Tutela',
'nome': 'Pedido De Liminar/Antecipação De Tutela'},
'conteudo': 'Liminar',
'data': '2015-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640314,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-08
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2015-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640310,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-08
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640304,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-06
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2015-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640300,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-25
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual',
'data': '2015-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640296,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2014-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640288,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-11-06
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2014-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640282,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-06-09
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em Carga/Vista para Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em Carga/Vista para Advogado',
'data': '2014-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640272,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-30
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2014-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640265,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-28
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
A instrução do processo de inventário cabe ao
inventariante, no caso, à herdeira Carla, devendo requerer apenas aquelas que gozam de reserva de jurisdição. Como
também a ela cabe o manejo de ações próprias cabíveis, a exemplo de reintegração de posse, se for o caso. Indefiro os
pedidos de fls. 97/98. A falta de posse direta de imóvel mas obsta o acesso a documentos disponíveis nos órgãos públicos,
sobretudo com a legitimidade que o termo de inventariante confere. Cumpra a inventariante, em vinte dias, o quanto requerido
pela Fazenda Pública. Proceda a busca por numerários em nome do de cujus através do BACENJUD, bem como pela
busca de automóveis através do RENAJUD. Salvador (BA), 21 de maio de 2014.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A instrução do processo de inventário cabe ao\n'
' inventariante, no caso, à herdeira Carla, devendo requerer '
'apenas aquelas que gozam de reserva de jurisdição. Como\n'
' também a ela cabe o manejo de ações próprias cabíveis, a '
'exemplo de reintegração de posse, se for o caso. Indefiro os\n'
' pedidos de fls. 97/98. A falta de posse direta de imóvel mas '
'obsta o acesso a documentos disponíveis nos órgãos públicos,\n'
' sobretudo com a legitimidade que o termo de inventariante '
'confere. Cumpra a inventariante, em vinte dias, o quanto '
'requerido\n'
' pela Fazenda Pública. Proceda a busca por numerários em nome do '
'de cujus através do BACENJUD, bem como pela\n'
' busca de automóveis através do RENAJUD. Salvador (BA), 21 de '
'maio de 2014.',
'data': '2014-05-28',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272414,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2014-05-27
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2014-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640260,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-26
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2014-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640257,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-26
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2014-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640251,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-05-14
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2014-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640245,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-29
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2014-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640241,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-28
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2014-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640237,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-07
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em Carga/Vista para Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em Carga/Vista para Advogado',
'data': '2014-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640226,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-03
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2014-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640209,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-01
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
Intime-se o Inventariante para, no prazo de cinco
dias, dar andamento ao feito, cumprindo as determinações judiciais e legais que lhe competir, sob pena de remoção.
Inocorrendo manifestação do Inventariante no prazo assinalado, após as certificações de praxe, intimem-se os interessados
integrantes do rol do art. 988, do CPC, indicados ou habilitados nos autos (Ex. Cônjuge, herdeiros, cessionários), para
que manifestem a preferência na nomeação de inventariante. Conste do mandado que a omissão implicará custo com a
nomeação de inventariante dativo, que será debitado ao espólio, ficando este passível de alienação de bens. Cumpra-se,
ficando intimado também os advogados habilitados nos autos. Salvador (BA), 26 de março de 2014.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se o Inventariante para, no prazo de cinco\n'
' dias, dar andamento ao feito, cumprindo as determinações '
'judiciais e legais que lhe competir, sob pena de remoção.\n'
' Inocorrendo manifestação do Inventariante no prazo assinalado, '
'após as certificações de praxe, intimem-se os interessados\n'
' integrantes do rol do art. 988, do CPC, indicados ou '
'habilitados nos autos (Ex. Cônjuge, herdeiros, cessionários), '
'para\n'
' que manifestem a preferência na nomeação de inventariante. '
'Conste do mandado que a omissão implicará custo com a\n'
' nomeação de inventariante dativo, que será debitado ao espólio, '
'ficando este passível de alienação de bens. Cumpra-se,\n'
' ficando intimado também os advogados habilitados nos autos. '
'Salvador (BA), 26 de março de 2014.',
'data': '2014-04-01',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272387,
'pagina': None,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS '
'INTERD. E AUSENT\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA '
'HAMILTON\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO GARCIA CARVALHO\n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' \n'
' RELAÇÃO Nº 0071/2014',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2014-03-31
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2014-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640186,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-28
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2014-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640179,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-28
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2014-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640155,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2014-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640154,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento',
'data': '2014-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640152,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2014-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640150,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-13
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual',
'data': '2014-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640149,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-06
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2014-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640146,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-06
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de Decurso do Prazo',
'data': '2014-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640135,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2013-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640124,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-11-25
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2013-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640121,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-11-25
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2013-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640118,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2013-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640115,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-18
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
Cite-se a companheira para que tome conhecimen-
to da presente ação, falando especificamente sobre o pedido de nº3 da fl. 16. Salvador (BA), 13 de setembro de 2013.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Cite-se a companheira para que tome conhecimen-\n'
' to da presente ação, falando especificamente sobre o pedido de '
'nº3 da fl. 16. Salvador (BA), 13 de setembro de 2013.',
'data': '2013-09-18',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272358,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2013-09-17
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2013-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640113,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-17
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2013-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640110,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-16
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2013-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640109,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-13
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2013-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640107,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-13
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2013-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640106,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-12
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2013-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640104,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-05
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em Carga/Vista para Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em Carga/Vista para Advogado',
'data': '2013-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640103,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-02
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2013-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640101,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-30
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Inventário - Inventário e Partilha
Intime-se o herdeiro CARLOS EDUARDO DE
BRITO, através de seu advogado, para apresentar cópia do CPF, uma vez que houve incorreção no dígito verificador, para fins
de cadastramento no sistema SAJ do Tribunal.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se o herdeiro CARLOS EDUARDO DE\n'
' BRITO, através de seu advogado, para apresentar cópia do CPF, '
'uma vez que houve incorreção no dígito verificador, para fins\n'
' de cadastramento no sistema SAJ do Tribunal.',
'data': '2013-08-30',
'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
'fonte_id': 22083,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
'processo_fonte_id': 294438430,
'sigla': 'DJBA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10860272332,
'pagina': 38,
'texto_categoria': 'RELAÇÃO Nº 0233/2013 \n RELAÇÃO Nº 0232/2013',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Inventário - Inventário e Partilha'}
Data: 2013-08-29
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2013-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640099,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-28
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2013-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640094,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-28
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2013-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640084,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2013-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640076,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-21
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento',
'data': '2013-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640072,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-09
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2013-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640068,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-11
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2013-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640062,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-11
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório',
'data': '2013-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640051,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-11
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2013-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640049,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-08
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2012-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640047,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-06
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2012-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640045,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-01
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2012-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640042,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-01
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico',
'data': '2012-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640039,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-31
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente',
'data': '2012-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640032,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-23
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2012-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640025,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-23
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2012-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640021,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-22
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2012-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640012,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-19
Importado em: 22 de Outubro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2012-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 1849,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça da Bahia',
'processo_fonte_id': 655741558,
'sigla': 'TJBA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19318640001,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}