Movimentações do Processo

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             ' Intimação: \n'
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             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE '
             'MARIA \n'
             ' ID do Documento No PJE: 491927647 \n'
             ' Processo N° : 0000487-26.2015.8.05.0067 \n'
             ' Classe: ARROLAMENTO COMUM \n'
             ' FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES registrado(a) civilmente como '
             'FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES\n'
             ' (OAB:BA7466), TASSIA BARROS MOTA DA SILVA (OAB:BA46001), '
             'RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (OAB:BA21307),\n'
             ' ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA40709), ETIS SOUZA '
             'RIOS NETO (OAB:BA55216) \n'
             ' Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o '
             'conteúdo do documento vinculado, acesse \n'
             ' '
             'https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25032117131485100000472067807  \n'
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             'Jurisdição: Coração De Maria Advogado: Francisco Antonio Moreira '
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             'BARBOSA FERREIRA (OAB:BA40709), ETIS SOUZA\n'
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             ' Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o '
             'conteúdo do documento vinculado, acesse \n'
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             'https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24080211233249200000439876153  \n'
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             'DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des. Juiz João '
             'Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP '
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             'MARQUES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da '
             'Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual '
             'abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para '
             'manifestar-se sobre a petição da Fazenda, de ID nº 416410318, no '
             'prazo de (15 ) dias. Em caso de renovação da(s) diligência(s), '
             'deverão ser recolhidas as custas respectivas. Coração de '
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             ' Intimação: \n'
             ' COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA \n'
             ' JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA \n'
             ' Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, '
             'Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 \n'
             ' Processo: 0000487-26.2015.8.05.0067 \n'
             ' Classe / Assunto: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e '
             'Partilha] \n'
             ' REQUERENTE: PORCINA ANGELICA SIMOES MARQUES e outros (3) \n'
             ' REQUERIDO: FREDERICO AUGUSTO MOREIRA MARQUES \n'
             ' ATO ORDINATÓRIO \n'
             ' Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de '
             'Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: \n'
             ' Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre '
             'a petição da Fazenda, de ID nº 416410318, no prazo de (15 ) '
             'dias. \n'
             ' Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser '
             'recolhidas as custas respectivas. \n'
             ' Coração de Maria(BA), 24 de outubro de 2023. \n'
             ' JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \n'
             ' Escrivã(o)',
 'data': '2023-10-25',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
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 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO '
                    'DE MARIA\n'
                    ' INTIMAÇÃO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Arrolamento Comum'}

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 'conteudo': 'Jurisdição: Coração De Maria \n'
             ' Intimação: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE '
             'MARIA \n'
             ' Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. '
             '0000487-26.2015.8.05.0067 \n'
             ' Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE '
             'CORAÇÃO DE MARIA \n'
             ' AUTOR: PORCINA ANGELICA SIMOES MARQUES e outros (3) \n'
             ' Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES (OAB:BA7466) \n'
             ' REU: FREDERICO AUGUSTO MOREIRA MARQUES \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' D E S P A C H O \n'
             ' Vistos, etc. \n'
             ' Intime-se a parte autora, pela última vez, para cumprir o que '
             'foi determinado no despacho de ID 71005945, no prazo de 15 dias, '
             'sob\n'
             ' pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \n'
             ' Cumpra-se. \n'
             ' Coração de Maria-BA, em data da assinatura digital. \n'
             ' TARDELLI BOAVENTURA \n'
             ' Juiz de Direito Designado',
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                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO '
                    'DE MARIA \n'
                    ' INTIMAÇÃO',
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 'conteudo': 'Jurisdição: Coração De Maria \n'
             ' Intimação: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE '
             'MARIA \n'
             ' Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. '
             '0000487-26.2015.8.05.0067 \n'
             ' Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE '
             'CORAÇÃO DE MARIA \n'
             ' AUTOR: PORCINA ANGELICA SIMOES MARQUES e outros (3) \n'
             ' Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES (OAB:BA7466) \n'
             ' REU: FREDERICO AUGUSTO MOREIRA MARQUES \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' D E S P A C H O \n'
             ' Vistos, etc. \n'
             ' Intime-se a parte autora, pela última vez, para cumprir o que '
             'foi determinado no despacho de ID 71005945, no prazo de 15 dias, '
             'sob\n'
             ' pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \n'
             ' Cumpra-se. \n'
             ' Coração de Maria-BA, em data da assinatura digital. \n'
             ' TARDELLI BOAVENTURA \n'
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             '0000487-26.2015.8.05.0067 \n'
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             ' REU: FREDERICO AUGUSTO MOREIRA MARQUES \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' D E S P A C H O \n'
             ' Vistos, etc. \n'
             ' Intime-se a parte autora, pela última vez, para cumprir o que '
             'foi determinado no despacho de ID 71005945, no prazo de 15 dias, '
             'sob\n'
             ' pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \n'
             ' Cumpra-se. \n'
             ' Coração de Maria-BA, em data da assinatura digital. \n'
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                    'DE MARIA \n'
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             ' Intimação: \n'
             ' ATO ORDINATÓRIO \n'
             ' Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de '
             'Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: \n'
             ' Ficam intimadas as partes intimadas, conforme Resolução 345 de '
             '09/10/2020, § 4º, para, no prazo de 15 dias, manifestarem '
             'interesse\n'
             ' na adoção do Juízo 100% digital, importando o silêncio, após 02 '
             'intimações, aceitação tácita. \n'
             ' Coração de Maria(BA), 12 de julho de 2022. \n'
             ' JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \n'
             ' Escrivã(o)',
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                    'DE MARIA \n'
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             ' Intimação: \n'
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             ' Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de '
             'Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: \n'
             ' Ficam intimadas as partes intimadas, conforme Resolução 345 de '
             '09/10/2020, § 4º, para, no prazo de 15 dias, manifestarem '
             'interesse\n'
             ' na adoção do Juízo 100% digital, importando o silêncio, após 02 '
             'intimações, aceitação tácita. \n'
             ' Coração de Maria(BA), 12 de julho de 2022. \n'
             ' JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA \n'
             ' Escrivã(o)',
 'data': '2022-07-13',
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                    'DE MARIA \n'
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 'conteudo': 'Jurisdição: Coração De Maria \n'
             ' Autor: P. A. S. M. \n'
             ' Advogado: Francisco Antonio Moreira Marques (OAB:BA7466) \n'
             ' Autor: C. L. S. M. \n'
             ' Autor: M. A. S. M. \n'
             ' Autor: F. M. S. M. \n'
             ' Reu: F. A. M. M. \n'
             ' Intimação: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA \n'
             ' COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA \n'
             ' R. Amélio Teixeira Amorim, 14, Coração de Maria - BA, '
             '44250-000 \n'
             ' Telefone: (75) 3248-2040 \n'
             ' Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) \n'
             ' Processo nº: 0000487-26.2015.8.05.0067 \n'
             ' Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE '
             'CORAÇÃO DE MARIA \n'
             ' AUTOR: PORCINA ANGELICA SIMOES MARQUES e outros (3) \n'
             ' Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES \n'
             ' RÉU: FREDERICO AUGUSTO MOREIRA MARQUES \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Nomeio a requerente como inventariante por haver provas de que '
             'é cônjuge do de cujus, devendo ser intimada para assinar o '
             'respec-\n'
             ' tivo termo em cartório. \n'
             ' Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da petição '
             'do estado da Bahia, bem como para juntar aos autos certidão de '
             'inexis-\n'
             ' tência de testamento do de cujus, em quinze dias. \n'
             ' Coração de Maria/BA, 26 de agosto de 2020. \n'
             ' ALCINA MARIANA DA SILVA GOES MARTINS \n'
             ' Juíza de Direito \n'
             ' (assinado digitalmente)',
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                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
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                    'DE MARIA \n'
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 'conteudo': 'Jurisdição: Coração De Maria \n'
             ' Autor: P. A. S. M. \n'
             ' Advogado: Francisco Antonio Moreira Marques (OAB:BA7466) \n'
             ' Autor: C. L. S. M. \n'
             ' Autor: M. A. S. M. \n'
             ' Autor: F. M. S. M. \n'
             ' Reu: F. A. M. M. \n'
             ' Intimação: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA \n'
             ' COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA \n'
             ' R. Amélio Teixeira Amorim, 14, Coração de Maria - BA, '
             '44250-000 \n'
             ' Telefone: (75) 3248-2040 \n'
             ' Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) \n'
             ' Processo nº: 0000487-26.2015.8.05.0067 \n'
             ' Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE '
             'CORAÇÃO DE MARIA \n'
             ' AUTOR: PORCINA ANGELICA SIMOES MARQUES e outros (3) \n'
             ' Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES \n'
             ' RÉU: FREDERICO AUGUSTO MOREIRA MARQUES \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Nomeio a requerente como inventariante por haver provas de que '
             'é cônjuge do de cujus, devendo ser intimada para assinar o '
             'respec-\n'
             ' tivo termo em cartório. \n'
             ' Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da petição '
             'do estado da Bahia, bem como para juntar aos autos certidão de '
             'inexis-\n'
             ' tência de testamento do de cujus, em quinze dias. \n'
             ' Coração de Maria/BA, 26 de agosto de 2020. \n'
             ' ALCINA MARIANA DA SILVA GOES MARTINS \n'
             ' Juíza de Direito \n'
             ' (assinado digitalmente)',
 'data': '2021-12-07',
 'fonte': {'caderno': 'Entrância Intermediária',
           'fonte_id': 22083,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado da Bahia',
           'processo_fonte_id': 292454021,
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 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO '
                    'DE MARIA \n'
                    ' INTIMAÇÃO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Infância E Juventude'}

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 'conteudo': 'Jurisdição: Coração De Maria \n'
             ' Autor: C. L. S. M. \n'
             ' Autor: M. A. S. M. \n'
             ' Autor: F. M. S. M. \n'
             ' Réu: F. A. M. M. \n'
             ' Intimação: \n'
             ' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA \n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA \n'
             ' COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA \n'
             ' R. Amélio Teixeira Amorim, 14, Coração de Maria - BA, '
             '44250-000 \n'
             ' Telefone: (75) 3248-2040 \n'
             ' Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) \n'
             ' Processo n°: 0000487-26.2015.8.05.0067 \n'
             ' Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE '
             'CORAÇÃO DE MARIA \n'
             ' AUTOR: PORCINA ANGELICA SIMOES MARQUES e outros (3) \n'
             ' Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES \n'
             ' RÉU: FREDERICO AUGUSTO MOREIRA MARQUES \n'
             ' Advogado(s): \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Nomeio a requerente como inventariante por haver provas de que '
             'é cônjuge do de cujus, devendo ser intimada para assinar o '
             'respec-\n'
             ' tivo termo em cartório. \n'
             ' Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da petição '
             'do estado da Bahia, bem como para juntar aos autos certidão de '
             'inexis-\n'
             ' tência de testamento do de cujus, em quinze dias. \n'
             ' Coração de Maria/BA, 26 de agosto de 2020. \n'
             ' ALCINA MARIANA DA SILVA GOES MARTINS \n'
             ' Juíza de Direito \n'
             ' (assinado digitalmente)',
 'data': '2020-10-23',
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 'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
                    ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA \n'
                    ' V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO '
                    'DE MARIA \n'
                    ' INTIMAÇÃO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Infância E Juventude'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Despacho: \n'
             ' Sendo todos os herdeiros maiores e capazes, deve o presente '
             'feito seguir sob o rito de arrolamento de forma que, a petição\n'
             ' deverá ser apresentada com os requisitos do art. 1032 do CPC, '
             'ou seja, instruída com as certidões de óbito do "de cujus",\n'
             ' de nascimento dos solteiros, de casamento dos casados; com a '
             'relação dos bens do espólio com o valor atribuído a cada\n'
             ' um, para fins de partilha; as partes poderão, na própria '
             'inicial ou em anexo a ela, apresentar o plano de partilha, '
             'juntando as\n'
             ' quitações das Fazendas Públicas Federal, (imposto de renda), '
             'Estadual e Municipal, bem como a prova do pagamento do\n'
             ' imposto "causa mortis". \n'
             ' Intime-se para adequação do que for necessário, em até 30 '
             'dias. \n'
             ' Após o cumprimento dê-se vista a Fazenda Pública Estadual\n'
             ' Conclusos após \n'
             ' Coração de Maria, 16 de outubro de 2015 . \n'
             ' ÉLBIA ROSANE SOUSA DE ARAÚJO\n'
             ' JUÍZA DE DIREITO',
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 'texto_categoria': 'Expediente do dia 01 de março de 2016',
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 'tipo_publicacao': 'Arrolamento Comum'}