{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo transferido para o PROJUDI',
'data': '2025-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para o PROJUDI
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo transferido para o PROJUDI',
'data': '2025-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'data': '2024-10-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
'data': '2024-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 23/08/2024 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Número do Diário Eletrônico: 3861'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 23/08/2024 Tipo de publicação: Despacho de "
"Intimação Número do Diário Eletrônico: 3861'",
'data': '2024-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
"'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'",
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845616,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
- - ‘Ficam as partes intimadas, através de seus representantes legais, do(a) Decisão/Despacho exarado(a) pelo(a) Exmo(a).
Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos - Relator(a), cujo teor final é o seguinte: “....’’DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade
recursal, recebo a apelação no duplo efeito. À Secretaria, para as providências cabíveis. Manaus/AM, [data registrada no sistema].
Desembargador Délcio Luis Santos Relator [Assinatura eletrônica]’’" Manaus, 22 de agosto de 2024. Dra. Pollyana de Souza Bastos
Lisciotto Secretária’
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- - ‘Ficam as partes intimadas, através de seus representantes '
'legais, do(a) Decisão/Despacho exarado(a) pelo(a) Exmo(a).\n'
' Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos - Relator(a), cujo teor final '
'é o seguinte: “....’’DESPACHO Presentes os pressupostos de '
'admissibilidade\n'
' recursal, recebo a apelação no duplo efeito. À Secretaria, para '
'as providências cabíveis. Manaus/AM, [data registrada no '
'sistema].\n'
' Desembargador Délcio Luis Santos Relator [Assinatura '
'eletrônica]’’" Manaus, 22 de agosto de 2024. Dra. Pollyana de '
'Souza Bastos\n'
' Lisciotto Secretária’',
'data': '2024-08-23',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578709812,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22520511664,
'texto_categoria': 'Intimações DESPACHO DE INTIMAÇÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-08-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 22/08/2024'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 22/08/2024'",
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-22
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Intimação Expedido
'Ficam as partes intimadas, através de seus representantes legais, do(a) Decisão/Despacho exarado(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos - Relator(a), cujo teor final é o seguinte: "....''DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação no duplo efeito. À Secretaria, para as providências cabíveis. Manaus/AM, [data registrada no sistema]. Desembargador Délcio Luis Santos Relator [Assinatura eletrônica]''" Manaus, 22 de agosto de 2024. Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital de Intimação Expedido\n'
"'Ficam as partes intimadas, através de seus representantes "
'legais, do(a) Decisão/Despacho exarado(a) pelo(a) Exmo(a). '
'Sr(a). Des(a). Délcio Luís Santos - Relator(a), cujo teor final '
'é o seguinte: "....\'\'DESPACHO Presentes os pressupostos de '
'admissibilidade recursal, recebo a apelação no duplo efeito. À '
'Secretaria, para as providências cabíveis. Manaus/AM, [data '
'registrada no sistema]. Desembargador Délcio Luis Santos Relator '
'[Assinatura eletrônica]\'\'" Manaus, 22 de agosto de 2024. Dra. '
"Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária'",
'data': '2024-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2024-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
'DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação no duplo efeito. À Secretaria, para as providências cabíveis. Manaus/AM, [data registrada no sistema]. Desembargador Délcio Luis Santos Relator [Assinatura eletrônica]'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
"'DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, "
'recebo a apelação no duplo efeito. À Secretaria, para as '
'providências cabíveis. Manaus/AM, [data registrada no sistema]. '
'Desembargador Délcio Luis Santos Relator [Assinatura '
"eletrônica]'",
'data': '2024-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado
'Motivo: Conforme decisão de F. 287. Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 21348 - Délcio Luís Santos'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado\n'
"'Motivo: Conforme decisão de F. 287. Órgão Julgador: 22 - "
"Segunda Câmara Cível Relator: 21348 - Délcio Luís Santos'",
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2024-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Distribuição',
'data': '2024-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
'Nesta data, faço remessa dos presentes autos, via SAJ - SG5, para o setor de Distribuição Judicial do 2º grau, a fim de dar cumprimento à Decisão do(a) Relator(a). Posto isso, lavro o presente termo.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Termo Expedido\n'
"'Nesta data, faço remessa dos presentes autos, via SAJ - SG5, "
'para o setor de Distribuição Judicial do 2º grau, a fim de dar '
'cumprimento à Decisão do(a) Relator(a). Posto isso, lavro o '
"presente termo.'",
'data': '2024-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2024-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição por prevenção
'Diante do exposto, redistribua-se o recurso para o Excelentíssimo Desembargador Délcio Luís Santos, no âmbito da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuição por prevenção\n'
"'Diante do exposto, redistribua-se o recurso para o "
'Excelentíssimo Desembargador Délcio Luís Santos, no âmbito da '
'Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça. '
"Cumpra-se.'",
'data': '2024-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 04/06/2024 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3805'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 04/06/2024 Tipo de publicação: Ata de "
"Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3805'",
'data': '2024-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Vara de Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Dr.
Rogério José da Costa Vieira. Câmara: Primeira Câmara Cível. Distribuição: Sorteio - 29/05/2024
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vara de Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. '
'Relator: Dr.\n'
' Rogério José da Costa Vieira. Câmara: Primeira Câmara Cível. '
'Distribuição: Sorteio - 29/05/2024',
'data': '2024-06-04',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578709812,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20973917541,
'texto_categoria': 'LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL A Secretaria de '
'Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de '
'Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do '
'art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-06-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
'Lista de Distribuição Processual'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no '
'DJE\n'
"'Lista de Distribuição Processual'",
'data': '2024-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845549,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 03/06/2024'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 03/06/2024'",
'data': '2024-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
'Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21467 - Dr. Rogério José da Costa Vieira'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
"'Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 21467 - Dr. "
"Rogério José da Costa Vieira'",
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
"'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de "
"origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'",
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2024-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 781921918,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945845528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contrarrazões
Nº Protocolo: PWEB.24.60390252-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 23/05/2024 15:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de uma Apelação, apresentada pela '
'parte contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões Da Apelação',
'nome': 'Contrarrazões Da Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Contrarrazões\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60390252-2 Tipo da Petição: Contrarrazões '
'de Apelação Data: 23/05/2024 15:59',
'data': '2024-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Contrarrazões de Apelação',
'data': '2024-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3784
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0517/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do '
'Diário: 3784',
'data': '2024-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Trata-se de Recurso de Apelação (CPC, art. 1.009). Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar
contrarrazões. Caso o apelado apresente com suas contrarrazões recurso adesivo e/ou questões de mérito em sede de preliminar
na hipótese do § 1º do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o apelante ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar
contrarrazões ao recurso adesivo. Após as formalidades os autos deverão ser remetidos ao Tribunal ad quem independentemente do
juízo de admissibilidade. Intime-se e cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Trata-se de Recurso de Apelação (CPC, art. 1.009). Intime-se o '
'apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar\n'
' contrarrazões. Caso o apelado apresente com suas contrarrazões '
'recurso adesivo e/ou questões de mérito em sede de preliminar\n'
' na hipótese do § 1º do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o '
'apelante ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'apresentar\n'
' contrarrazões ao recurso adesivo. Após as formalidades os autos '
'deverão ser remetidos ao Tribunal ad quem independentemente do\n'
' juízo de admissibilidade. Intime-se e cumpra-se.',
'data': '2024-05-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578709812,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20445716180,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0517/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-04-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0517/2024 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação (CPC, art. 1.009). Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Caso o apelado apresente com suas contrarrazões recurso adesivo e/ou questões de mérito em sede de preliminar na hipótese do § 1º do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o apelante ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo. Após as formalidades os autos deverão ser remetidos ao Tribunal ad quem independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Normando Sávio Corrêa Pinheiro (OAB 2312/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0517/2024 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação '
'(CPC, art. 1.009). Intime-se o apelado para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, apresentar contrarrazões. Caso o apelado '
'apresente com suas contrarrazões recurso adesivo e/ou questões '
'de mérito em sede de preliminar na hipótese do § 1º do art. '
'1.009, sem nova conclusão, deverá o apelante ser intimado para, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao '
'recurso adesivo. Após as formalidades os autos deverão ser '
'remetidos ao Tribunal ad quem independentemente do juízo de '
'admissibilidade. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Normando '
'Sávio Corrêa Pinheiro (OAB 2312/AM), Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Trata-se de Recurso de Apelação (CPC, art. 1.009). Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Caso o apelado apresente com suas contrarrazões recurso adesivo e/ou questões de mérito em sede de preliminar na hipótese do § 1º do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o apelante ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo. Após as formalidades os autos deverão ser remetidos ao Tribunal ad quem independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se e cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Trata-se de Recurso de Apelação (CPC, art. 1.009). Intime-se o '
'apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar '
'contrarrazões. Caso o apelado apresente com suas contrarrazões '
'recurso adesivo e/ou questões de mérito em sede de preliminar na '
'hipótese do § 1º do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o '
'apelante ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'apresentar contrarrazões ao recurso adesivo. Após as '
'formalidades os autos deverão ser remetidos ao Tribunal ad quem '
'independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se e '
'cumpra-se.',
'data': '2024-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60304180-2 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 23/04/2024 09:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60304180-2 Tipo da Petição: Recurso de '
'Apelação Data: 23/04/2024 09:46',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Recurso de Apelação',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3770
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do '
'Diário: 3770',
'data': '2024-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do
Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade, vez que lhe concedo o benefício da
gratuidade de justiça.
Alessandro Puget Oliva (OAB 1411A/AM)
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)
Daniel Mello dos Santos (OAB A1702/AM)
Davi Fontenele de Almeida (OAB 13125/AM)
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS)
Edson Rosas Advocacia (OAB 1910/AM)
Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM)
Elvis Brito Paes (OAB 127610/RJ)
Fabrício Alencar de Freitas (OAB 16757/AM)
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE)
Jaissa Lorena Miranda Soares (OAB 16888/AM)
Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1539A/AM)
Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)
Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC)
Maria Auxiliadora de Paula Braz (OAB 3615/AM)
Maria Graciete da Silva Ribeiro (OAB 5512/AM)
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR)
Mauro de Melo Botelho Júnior (OAB 3305/AM)
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)
Normando Sávio Corrêa Pinheiro (OAB 2312/AM)
Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB 121552A/RS)
Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (OAB 14468/AM)
Tarcísio Ramos do Vale (OAB 8534/AM)
Thiago Alberto Cavazzani (OAB 88670/PR)
Wilker Almeida do Amaral (OAB 14537/AM)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO '
'IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do\n'
' Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento '
'de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez '
'por\n'
' cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, § '
'2º, do CPC, suspensa a exigibilidade, vez que lhe concedo o '
'benefício da\n'
' gratuidade de justiça. \n'
' Alessandro Puget Oliva (OAB 1411A/AM) \n'
' Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) \n'
' Daniel Mello dos Santos (OAB A1702/AM) \n'
' Davi Fontenele de Almeida (OAB 13125/AM) \n'
' Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) \n'
' Edson Rosas Advocacia (OAB 1910/AM) \n'
' Edson Rosas Júnior (OAB 1910/AM) \n'
' Elvis Brito Paes (OAB 127610/RJ) \n'
' Fabrício Alencar de Freitas (OAB 16757/AM) \n'
' Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) \n'
' Jaissa Lorena Miranda Soares (OAB 16888/AM) \n'
' Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 1539A/AM) \n'
' Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM) \n'
' Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC) \n'
' Maria Auxiliadora de Paula Braz (OAB 3615/AM) \n'
' Maria Graciete da Silva Ribeiro (OAB 5512/AM) \n'
' Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) \n'
' Mauro de Melo Botelho Júnior (OAB 3305/AM) \n'
' Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM) \n'
' Normando Sávio Corrêa Pinheiro (OAB 2312/AM) \n'
' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
' Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB 121552A/RS) \n'
' Sérgio Philippe Pinheiro Eguchi (OAB 14468/AM) \n'
' Tarcísio Ramos do Vale (OAB 8534/AM) \n'
' Thiago Alberto Cavazzani (OAB 88670/PR) \n'
' Wilker Almeida do Amaral (OAB 14537/AM)',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0414/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-04-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0414/2024 Teor do ato: Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade, vez que lhe concedo o benefício da gratuidade de justiça. Advogados(s): Normando Sávio Corrêa Pinheiro (OAB 2312/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0414/2024 Teor do ato: Ante o exposto e nos termos da '
'fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do '
'artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte '
'autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes '
'fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com '
'suporte no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade, vez '
'que lhe concedo o benefício da gratuidade de justiça. '
'Advogados(s): Normando Sávio Corrêa Pinheiro (OAB 2312/AM), '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade, vez que lhe concedo o benefício da gratuidade de justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
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'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido\n'
'Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO '
'IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de '
'Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e '
'honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) '
'sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, § 2º, do '
'CPC, suspensa a exigibilidade, vez que lhe concedo o benefício '
'da gratuidade de justiça.',
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'id': 26945851225,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2024-04-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60249372-6 Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Antecipado da Lide Data: 02/04/2024 17:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60249372-6 Tipo da Petição: Pedido de '
'Julgamento Antecipado da Lide Data: 02/04/2024 17:03',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Julgamento Antecipado da Lide
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Pedido de Julgamento Antecipado da Lide',
'data': '2024-04-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
[X] Processo em ordem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Para cada ato ocorrido no processo, '
'corresponde uma movimentação '
'processual. Assim, se a parte anexou '
'uma petição nos autos, isso irá gerar '
'um movimento processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Movimento '
'Processual',
'nome': 'Movimento Processual'},
'conteudo': 'Provimento de correição\n[X] Processo em ordem.',
'data': '2024-04-01',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60243007-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 01/04/2024 09:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60243007-4 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 01/04/2024 09:14',
'data': '2024-04-01',
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'id': 26945851218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-01
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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'data': '2024-04-01',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-03-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3752
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do '
'Diário: 3752',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- I - De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos. II- Decorrido
o prazo retro, ficam desde já intimadas as partes interessadas para, no prazo de 05 dias, apresentarem provas complementares e/ou
ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, os autos serão remetidos para manifestação do magistrado,
conforme art. 355, I, CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- I - De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 05 dias, '
'manifestar-se sobre a contestação e documentos. II- Decorrido\n'
' o prazo retro, ficam desde já intimadas as partes interessadas '
'para, no prazo de 05 dias, apresentarem provas complementares '
'e/ou\n'
' ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo '
'manifestação, os autos serão remetidos para manifestação do '
'magistrado,\n'
' conforme art. 355, I, CPC.',
'data': '2024-03-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0294/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0294/2024 Teor do ato: I - De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos. II- Decorrido o prazo retro, ficam desde já intimadas as partes interessadas para, no prazo de 05 dias, apresentarem provas complementares e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, os autos serão remetidos para manifestação do magistrado, conforme art. 355, I, CPC. Advogados(s): Normando Sávio Corrêa Pinheiro (OAB 2312/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0294/2024 Teor do ato: I - De ordem, intimo a parte '
'autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a '
'contestação e documentos. II- Decorrido o prazo retro, ficam '
'desde já intimadas as partes interessadas para, no prazo de 05 '
'dias, apresentarem provas complementares e/ou ofereçam nos autos '
'proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, os autos '
'serão remetidos para manifestação do magistrado, conforme art. '
'355, I, CPC. Advogados(s): Normando Sávio Corrêa Pinheiro (OAB '
'2312/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
I - De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos. II- Decorrido o prazo retro, ficam desde já intimadas as partes interessadas para, no prazo de 05 dias, apresentarem provas complementares e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo manifestação, os autos serão remetidos para manifestação do magistrado, conforme art. 355, I, CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'I - De ordem, intimo a parte autora para, no prazo de 05 dias, '
'manifestar-se sobre a contestação e documentos. II- Decorrido o '
'prazo retro, ficam desde já intimadas as partes interessadas '
'para, no prazo de 05 dias, apresentarem provas complementares '
'e/ou ofereçam nos autos proposta de acordo. Após, não havendo '
'manifestação, os autos serão remetidos para manifestação do '
'magistrado, conforme art. 355, I, CPC.',
'data': '2024-03-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.24.60183057-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2024 15:19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60183057-5 Tipo da Petição: Contestação '
'Data: 08/03/2024 15:19',
'data': '2024-03-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
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'id': 26945851207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Contestação',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 26945851202,
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Data: 2024-02-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 17 de fevereiro de 2024 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BV590307833BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0662929-29.2023.8.04.0001-000001, emitido para Jucilene Bezerra de Souza. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 17 de fevereiro de 2024 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (BV590307833BR - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0662929-29.2023.8.04.0001-000001, emitido para Jucilene Bezerra '
'de Souza. Usuário:',
'data': '2024-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
3ª VC - CITAÇÃO MONITÓRIA NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n3ª VC - CITAÇÃO MONITÓRIA NCPC',
'data': '2024-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-20
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0052/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3716
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Data: 2024-01-19
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de
Jucilene Bezerra de Souza. Examinando os autos, vislumbro que a parte autora interpôs Agravo de Instrumento contra a Decisão
que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Desta forma, tendo como plano os princípios da celeridade, da eficiência e da efetividade
da prestação jurisdicional, determino o prosseguimento do feito, com a concessão dos efeitos da gratuidade justiça, por ora, até o
julgamento do Agravo. Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo
335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura.
Sendo assim, determino à SECRETARIA, para citar pelo meio cabível. Caso seja reformada a decisão guerreada e sendo concedida a
gratuidade de justiça ao autor, que seja consolidado a concessão e o prosseguimento do feito. Havendo indeferimento dos pedidos do
Agravo, o processo deverá ser encaminho à contadoria, para a emissão das custas iniciais e demais despesas processuais, sob pena de
extinção do feito À Secretaria para as providências cabíveis. P.R.I.C.
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
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'0052/2024',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-01-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0052/2024 Teor do ato: Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Jucilene Bezerra de Souza. Examinando os autos, vislumbro que a parte autora interpôs Agravo de Instrumento contra a Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Desta forma, tendo como plano os princípios da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, determino o prosseguimento do feito, com a concessão dos efeitos da gratuidade justiça, por ora, até o julgamento do Agravo. Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura. Sendo assim, determino à SECRETARIA, para citar pelo meio cabível. Caso seja reformada a decisão guerreada e sendo concedida a gratuidade de justiça ao autor, que seja consolidado a concessão e o prosseguimento do feito. Havendo indeferimento dos pedidos do Agravo, o processo deverá ser encaminho à contadoria, para a emissão das custas iniciais e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito À Secretaria para as providências cabíveis. P.R.I.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'indeferiu o pedido de justiça gratuita. Desta forma, tendo como '
'plano os princípios da celeridade, da eficiência e da '
'efetividade da prestação jurisdicional, determino o '
'prosseguimento do feito, com a concessão dos efeitos da '
'gratuidade justiça, por ora, até o julgamento do Agravo. Desse '
'modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 '
'(quinze) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC, salientando '
'que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta '
'de citação, ou decurso do prazo de leitura. Sendo assim, '
'determino à SECRETARIA, para citar pelo meio cabível. Caso seja '
'reformada a decisão guerreada e sendo concedida a gratuidade de '
'justiça ao autor, que seja consolidado a concessão e o '
'prosseguimento do feito. Havendo indeferimento dos pedidos do '
'Agravo, o processo deverá ser encaminho à contadoria, para a '
'emissão das custas iniciais e demais despesas processuais, sob '
'pena de extinção do feito À Secretaria para as providências '
'cabíveis. P.R.I.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Jucilene Bezerra de Souza. Examinando os autos, vislumbro que a parte autora interpôs Agravo de Instrumento contra a Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Desta forma, tendo como plano os princípios da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, determino o prosseguimento do feito, com a concessão dos efeitos da gratuidade justiça, por ora, até o julgamento do Agravo. Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura. Sendo assim, determino à SECRETARIA, para citar pelo meio cabível. Caso seja reformada a decisão guerreada e sendo concedida a gratuidade de justiça ao autor, que seja consolidado a concessão e o prosseguimento do feito. Havendo indeferimento dos pedidos do Agravo, o processo deverá ser encaminho à contadoria, para a emissão das custas iniciais e demais despesas processuais, sob pena de extinção do feito À Secretaria para as providências cabíveis. P.R.I.C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
'Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco Cruzeiro do Sul '
'S/A, em face de Jucilene Bezerra de Souza. Examinando os autos, '
'vislumbro que a parte autora interpôs Agravo de Instrumento '
'contra a Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. '
'Desta forma, tendo como plano os princípios da celeridade, da '
'eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, '
'determino o prosseguimento do feito, com a concessão dos efeitos '
'da gratuidade justiça, por ora, até o julgamento do Agravo. '
'Desse modo, ordeno a citação do réu, para contestar esta ação em '
'15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 335 do CPC, '
'salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos '
'autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura. Sendo '
'assim, determino à SECRETARIA, para citar pelo meio cabível. '
'Caso seja reformada a decisão guerreada e sendo concedida a '
'gratuidade de justiça ao autor, que seja consolidado a concessão '
'e o prosseguimento do feito. Havendo indeferimento dos pedidos '
'do Agravo, o processo deverá ser encaminho à contadoria, para a '
'emissão das custas iniciais e demais despesas processuais, sob '
'pena de extinção do feito À Secretaria para as providências '
'cabíveis. P.R.I.C.',
'data': '2024-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2024-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.23.61505234-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 11/12/2023 10:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.61505234-0 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 11/12/2023 10:25',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 26945851179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2023-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1299/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3682
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1299/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do '
'Diário: 3682',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26945851174,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em função do exposto acima, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a
condição de hipossuficiência não restou devidamente comprovada nos autos. Concedo a parte interessada a oportunidade para, em
15 (quinze) dias, proceda com o recolhimento das custas devidas, CONCEDO, desde já, o parcelamento das respectivas custas, nos
termos da Portaria nº 490/2017 PTJ, e do art. 98,§6º do CPC, em até 06 (seis) prestações. Caso não haja comprovação do pagamento
das custas, a petição será indeferida e consequentemente cancelada na distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil,
e, por fim, o processo será extinto sem resolução do mérito conforme artigo 485, inc. IV, do CPC. Ressalto, ainda, que a parte autora é
responsável por diligenciar a expedição da guia de recolhimento da custas iniciais, seja pelo sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas, seja por contato direto com a 1ª Contadoria. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para “fila
de Despacho Inicial". P.R.I.C.
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'devidas, CONCEDO, desde já, o parcelamento das respectivas '
'custas, nos\n'
' termos da Portaria nº 490/2017 PTJ, e do art. 98,§6º do CPC, em '
'até 06 (seis) prestações. Caso não haja comprovação do '
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' das custas, a petição será indeferida e consequentemente '
'cancelada na distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de '
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' e, por fim, o processo será extinto sem resolução do mérito '
'conforme artigo 485, inc. IV, do CPC. Ressalto, ainda, que a '
'parte autora é\n'
' responsável por diligenciar a expedição da guia de recolhimento '
'da custas iniciais, seja pelo sítio eletrônico do Tribunal de '
'Justiça do\n'
' Estado do Amazonas, seja por contato direto com a 1ª '
'Contadoria. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos '
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Data: 2023-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
VARA : 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
DISTRIBUIÇÃO : Automática - 19:19 horas
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'sigla': 'DJAM',
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'id': 17034653017,
'texto_categoria': 'CÍVEIS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2023-11-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1299/2023 Teor do ato: Em função do exposto acima, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a condição de hipossuficiência não restou devidamente comprovada nos autos. Concedo a parte interessada a oportunidade para, em 15 (quinze) dias, proceda com o recolhimento das custas devidas, CONCEDO, desde já, o parcelamento das respectivas custas, nos termos da Portaria nº 490/2017 PTJ, e do art. 98,§6º do CPC, em até 06 (seis) prestações. Caso não haja comprovação do pagamento das custas, a petição será indeferida e consequentemente cancelada na distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, e, por fim, o processo será extinto sem resolução do mérito conforme artigo 485, inc. IV, do CPC. Ressalto, ainda, que a parte autora é responsável por diligenciar a expedição da guia de recolhimento da custas iniciais, seja pelo sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, seja por contato direto com a 1ª Contadoria. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para "fila de Despacho Inicial". P.R.I.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'Relação: 1299/2023 Teor do ato: Em função do exposto acima, '
'indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a condição de '
'hipossuficiência não restou devidamente comprovada nos autos. '
'Concedo a parte interessada a oportunidade para, em 15 (quinze) '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-11-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça
Em função do exposto acima, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a condição de hipossuficiência não restou devidamente comprovada nos autos. Concedo a parte interessada a oportunidade para, em 15 (quinze) dias, proceda com o recolhimento das custas devidas, CONCEDO, desde já, o parcelamento das respectivas custas, nos termos da Portaria nº 490/2017 PTJ, e do art. 98,§6º do CPC, em até 06 (seis) prestações. Caso não haja comprovação do pagamento das custas, a petição será indeferida e consequentemente cancelada na distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, e, por fim, o processo será extinto sem resolução do mérito conforme artigo 485, inc. IV, do CPC. Ressalto, ainda, que a parte autora é responsável por diligenciar a expedição da guia de recolhimento da custas iniciais, seja pelo sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, seja por contato direto com a 1ª Contadoria. Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para "fila de Despacho Inicial". P.R.I.C.
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'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Gratuidade da Justiça\n'
'Em função do exposto acima, indefiro o pedido de justiça '
'gratuita, uma vez que a condição de hipossuficiência não restou '
'devidamente comprovada nos autos. Concedo a parte interessada a '
'oportunidade para, em 15 (quinze) dias, proceda com o '
'recolhimento das custas devidas, CONCEDO, desde já, o '
'parcelamento das respectivas custas, nos termos da Portaria nº '
'490/2017 PTJ, e do art. 98,§6º do CPC, em até 06 (seis) '
'prestações. Caso não haja comprovação do pagamento das custas, a '
'petição será indeferida e consequentemente cancelada na '
'distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo '
'Civil, e, por fim, o processo será extinto sem resolução do '
'mérito conforme artigo 485, inc. IV, do CPC. Ressalto, ainda, '
'que a parte autora é responsável por diligenciar a expedição da '
'guia de recolhimento da custas iniciais, seja pelo sítio '
'eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, seja '
'por contato direto com a 1ª Contadoria. Com ou sem manifestação, '
'voltem-me os autos conclusos para "fila de Despacho Inicial". '
'P.R.I.C.',
'data': '2023-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17033707384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos da Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos da Distribuição',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17033707383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 12:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 578688504,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17033707382,
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