Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Do exposto, DECLARO\xa0saneado o feito, nos termos do art. 357 '
             'do CPC.\n'
             '\n'
             'Paute-se Audiência de Instrução e Julgamento, em data a ser '
             'designada pela Secretaria.\n'
             '\n'
             'Incumbe aos advogados constituídos pelas partes informar ou '
             'intimar cada testemunha por si arrolada, mediante envio de carta '
             'com aviso de recebimento, cujo comprovante de envio e de '
             'recebimento deverá ser juntado ao processo com antecedência de '
             'pelo menos três dias (CPC, art. 455, caput\xa0e §1º).\n'
             '\n'
             'Somente será admitida a intimação pela via judicial for '
             'frustrada a intimação a que se refere o §1º do art. 455, se '
             'devidamente demonstrada sua necessidade, se a testemunha for '
             'servidor público ou militar ou se a testemunha for uma das '
             'pessoas arroladas no art. 454 (CPC, art. 455, §4º).\n'
             '\n'
             'Advirta-se, outrossim, que a inércia na realização da intimação '
             'importará na desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. '
             '455, §3º).\n'
             '\n'
             'Expedientes necessários.\n'
             '\n'
             'Int.\n'
             '\n'
             'Parintins, data registrada no sistema.\n'
             '\n'
             'Otávio Augusto Ferraro\n'
             'Juiz de Direito',
 'data': '2025-09-04',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 783436148,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 29371945637,
 'pagina': 4180,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR',
 'data': '2025-02-26',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 783550417,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA',
 'data': '2025-02-20',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE INTIMAÇÃO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE CERTIDÃO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
                                        'do processo, a algum ato ocorrido ou '
                                        'diligência solicitada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
                                         'Informação Processual',
                           'nome': 'Informação Processual'},
 'conteudo': 'DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO',
 'data': '2025-02-20',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
                                        'processual que permite ao '
                                        'advogado/procurador requerer ser '
                                        'habilitado como patrono/procurador '
                                        'nos autos do processo em curso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição De '
                                         'Habilitação',
                           'nome': 'Petição De Habilitação'},
 'conteudo': 'HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO',
 'data': '2025-02-20',
 'fonte': {'fonte_id': 17996,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 783550417,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27766758089,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR',
 'data': '2025-02-18',
 'fonte': {'fonte_id': 17996,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 783550417,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 27766758087,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DE EDILENE DE SOUZA GODINHO TEIXEIRA',
 'data': '2025-02-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17996,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 783550417,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27766758084,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que tem por finalidade '
                                        'a comprovação de um certo fato ou ato '
                                        'alegado pela parte no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Documento De '
                                         'Comprovação',
                           'nome': 'Documento De Comprovação'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE COMPROVANTE',
 'data': '2025-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 17996,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 783550417,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27766758082,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'RETORNO DE MANDADO',
 'data': '2025-02-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17996,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 783550417,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27766758080,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO',
 'data': '2025-02-06',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Do exposto,\n'
             ' CONCEDO a tutela inibitória para determinar que o réu se '
             'abstenha de realizar quaisquer atividades no imóvel situado na '
             'Rua Joaquim\n'
             ' Góes, s/n, setor 003, lote 028, sob pena de multa diária no '
             'valor de R$ 1.000,00 e sem prejuízo de apreensão de maquinários '
             'e\n'
             ' equipamentos utilizados na execução dos serviços em caso de '
             'continuidade, nos termos do art. 300 do CPC.Paute-se Audiência '
             'de\n'
             ' Justificação para dia 27/2/2025, às 11h00 (horário local).As '
             'testemunhas do autor deverão comparecer independentemente de '
             'intimação.\n'
             ' Cite-se e intime-se, com urgência, o réu para comparecer ao ato '
             'e ciência da liminar ora deferida. Advirta-se que deverá '
             'comparecer\n'
             ' acompanhado de advogado ou de Defensor Público.Expedientes '
             'necessários.Int.',
 'data': '2025-02-05',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 783436148,
           'sigla': 'DJAM',
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 'id': 25957802881,
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª Vara da Comarca de Parintins - '
                    'Cível - JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO FERRARO - '
                    'RELAÇÃO 16/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Reintegração / Manutenção de Posse - Reintegração de '
                    'Posse'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA\n'
             '(Pelo advogado/curador/defensor de Edilene de Souza Godinho '
             'Teixeira) em 03/02/2025 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao '
             'evento (seq. 9) AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA '
             '(03/02/2025) e ao evento de expedição seq. 10.\n'
             'Movimentado por: Caio Kanawati Soares (Advogado)',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE MANDADO\n'
             'Prazo de 1 dia útil. Referente ao evento (seq. 8) CONCEDIDA EM '
             'PARTE A MEDIDA LIMINAR(03/02/2025 09:25:05). Natureza: '
             'Intimação. Parte: Desconhecido. Identificador do Cumprimento: '
             '0001.\n'
             'Movimentado por: LELISTON GONÇALVES MOTA (Analista Judiciário)',
 'data': '2025-02-03',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
 'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO\n'
             'Para advogados/curador/defensor de Edilene de Souza Godinho '
             'Teixeira com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento '
             'AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA (03/02/2025)\n'
             'Movimentado por: LELISTON GONÇALVES MOTA (Analista Judiciário)',
 'data': '2025-02-03',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
                                        'realizada pelo juiz ou pelo '
                                        'conciliador (auxiliar da justiça) e '
                                        'tem como objetivo chegar num acordo '
                                        'entre as partes.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Audiência > de Conciliação',
                           'nome': 'de Conciliação'},
 'conteudo': 'AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA\n'
             '(Agendada para: 27 de Fevereiro de 2025 às 11:00, em 3ª Vara da '
             'Comarca de Parintins - Cível)\n'
             'Movimentado por: LELISTON GONÇALVES MOTA (Analista Judiciário)',
 'data': '2025-02-03',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A concessão em parte ocorre quando a '
                                        'parte faz vários requerimentos em '
                                        'sede de tutela antecipada requerida '
                                        'liminarmente e somente um ou alguns '
                                        'deles são concedidos. Ou seja, a '
                                        'parte fez dois ou mais requerimentos '
                                        'a serem deferidos antes da oitiva do '
                                        'réu (liminarmente), mas o magistrado '
                                        'não concedeu todos os requerimentos, '
                                        'somente parte deles.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Concessão em parte > '
                                         'Liminar',
                           'nome': 'Liminar'},
 'conteudo': 'CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR\n'
             'Movimentado por: Otávio Augusto Ferraro (Magistrado)',
 'data': '2025-02-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17996,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL\n'
             'Responsável: Otávio Augusto Ferraro\n'
             'Movimentado por: Samia Letícia Nascimento Gonçalves (Analista '
             'Judiciário)',
 'data': '2025-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17996,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
                                        'inicial do protocolo, além dos autos '
                                        'encaminhados para os diversos '
                                        'registros de distribuição, como '
                                        'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
                                        'Marca o início da responsabilidade do '
                                        'Distribuidor pelo documento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS\n'
             'Recebido do(a) DISTRIBUIDOR\n'
             'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO\n'
             'Movimentado por: Menaem Ribeiro de Souza (Distribuidor)',
 'data': '2025-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17996,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS\nMovimentado por: SISTEMA PROJUDI',
 'data': '2025-01-29',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR\n'
             'Registro de Distribuição\n'
             'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA\n'
             '3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível\n'
             'Movimentado por: SISTEMA PROJUDI',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
                                        'processo e contém a descrição dos '
                                        'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
                                        'um certo conflito.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
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 'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL\n'
             'Movimentado por: Caio Kanawati Soares (Advogado)',
 'data': '2025-01-29',
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