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Data: 2025-07-16
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0828176-61.2020.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A REU: FRANCISCO DE ASSIS LEONARDO LIMA Nome: FRANCISCO DE ASSIS LEONARDO LIMA Endereço: Rua Quinze de Agosto, 1696, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-480 [] DESPACHO Torno sem efeito a sentença lançada por erro no sistema. Retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Belém, na data registrada pelo sistema. (assinado digitalmente) IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20032714251371200000015676596 INICIAL Petição 20032714251627700000015676597 Procuração - Interno - BcSul - 2020 Instrumento de Procuração 20032714251636800000015676598 Calculo de Saldo Devedor 468895248 Documento de Comprovação 20032714251652700000015676601 CTR 468895248 Documento de Comprovação 20032714251654800000015676602 RELATORIO Documento de Comprovação 20032714251659000000015676603 TED 468895248 Documento de Comprovação 20032714251660900000015676604 Dossie - Gratuidade - 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 Documento de Comprovação 20032714251662600000015676606 Decisão - AM Documento de Comprovação 20032714251700900000015676609 Decisões - GO Documento de Comprovação 20032714251712700000015676610 Decisões - MS Documento de Comprovação 20032714251729400000015676611 Decisões - PR Documento de Comprovação 20032714251738900000015676612 Decisões - RJ -1 Documento de Comprovação 20032714251748200000015676613 Decisões - RJ -2 Documento de Comprovação 20032714251834800000015676614 Decisões - RJ -3 Documento de Comprovação 20032714251899300000015676615 Decisões - RN Documento de Comprovação 20032714251926600000015676616 Decisões - RR Documento de Comprovação 20032714251930700000015676617 Decisões - SP Documento de Comprovação 20032714251936300000015676618 Despacho Despacho 20040110341143200000015684232 Despacho Despacho 20040110341143200000015684232 Petição Petição 20041515014517100000015954316 Petição - Francisco - Gratuidade Petição 20041515014520100000015954317 1 - Raet Documento de Comprovação 20041515014524800000015954318 2 - Liquidação Documento de Comprovação 20041515014528700000015954319 3 - Documentos Sentença Bcsul 3 Documento de Comprovação 20041515014533100000015954320 4 - Quadro Geral de Credores - BCSUL Documento de Comprovação 20041515014538900000015954322 5 - Balancete Atualizado Documento de Comprovação 20041515014548000000015954323 6 - Decisão STJ Documento de Comprovação 20041515014554600000015954324 7 - Decisões Gratuidade PA Documento de Comprovação 20041515014560300000015954327 Certidão Certidão 20041515255972000000015954845 Decisão Decisão 20050114032901500000016183009 Decisão Decisão 20050114032901500000016183009 Petição Petição 20050811472546100000016285699 Embargos de Declaração Diferimento Francisco de Assis 0828176 Petição 20050811472743600000016285700 Certidão Certidão 20051109283332900000016304429 Decisão Decisão 20051119294400300000016316741 Decisão Decisão 20051119294400300000016316741 Petição Petição 20051910401457200000016437892 PETIÇÃO - EMENDA INCIAL - CONTRATOS - 0828176-61.2020.8.14.0301 Petição 20051910401463800000016437893 CONTRATO - 468377190 Documento de Comprovação 20051910401472500000016437894 RELATÓRIO - 466367600 Documento de Comprovação 20051910401481500000016437895 RELATÓRIO - 468377190 Documento de Comprovação 20051910401486000000016437896 SALDO DEVEDOR - 466367600 Documento de Comprovação 20051910401490600000016437898 SALDO DEVEDOR - 468377190 Documento de Comprovação 20051910401496700000016437900 TED - 466367600 Documento de Comprovação 20051910401502800000016437901 TED - 468377190 Documento de Comprovação 20051910401508400000016437902 Petição Petição 20051911323631900000016439365 PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0828176-61.2020.8.14.0301 Petição 20051911323639000000016439366 DOC. 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE Documento de Comprovação 20051911323648100000016439367 DOC. 2 - PROTOCOLO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 20051911323656400000016439368 Certidão Certidão 20051916184523800000016447390 Petição Petição 20052213080988900000016503537 PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTUMENTO - 0828176-61.2020.8.14.0301 Petição 20052213080995900000016503539 DOC. 1 - RAZÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 20052213081004400000016503540 DOC. 2 - PROTOCOLO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 20052213081012700000016503541 Decisão Decisão 20060109094153600000016597375 Decisão Decisão 20060109094153600000016597375 Ref. ao A.I. nº 0804703-76.2020.8.14.0000 Certidão 20060116444603000000016644911 Lista de documentos pertencentes ao A.I. 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'Petição 21112412104505900000040280937 Certidão Certidão '
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'de Identificação 25031519083406400000129433470 2. Procuracao - '
'B6 Assets - Carteira Consignado Instrumento de Procuração '
'25031519083442500000129433472 3. Copia de Outros Processos '
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Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho Em 17/07/2025.
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Data: 2025-07-15
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 20/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2025-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2025-07-15
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2025-07-14
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Julgado Improcedente O Pedido
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'(julga improcedente) um ou mais '
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'decisão de improcedência pode ser uma '
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'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2025-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Julgamento
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-01-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-11-24
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-11-10
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1upjcivelbelem@tjpa.jus.br Processo n.º 0828176-61.2020.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação (Embargos Monitórios) juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 9 de novembro de 2021 . EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
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Data: 2021-11-09
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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Data: 2021-11-09
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório Em 11/11/2021.
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Data: 2021-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 11/11/2021
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Data: 2021-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2021-11-09
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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Data: 2021-05-13
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Francisco De Assis Leonardo Lima Em 12/05/2021 23:59.
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Data: 2021-05-13
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Francisco De Assis Leonardo Lima Em 12/05/2021 23:59.
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Data: 2021-04-20
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Identificação De Ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Identificação De Ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Contestação
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'defesa do Réu no processo de '
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Data: 2021-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Contestação
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Data: 2021-04-06
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2021-04-06
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-03-06
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 01/02/2021 23:59.
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Data: 2021-03-06
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 01/02/2021 23:59.
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'Extrajudicial Em 01/02/2021 23:59.',
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Data: 2021-02-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Aviso De Recebimento (ar).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2021-02-12
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Aviso De Recebimento (ar).
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'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2020-12-09
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: PUBLICACAO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ
4 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
AÇÃO:MONITÓRIA (40)
Endereço: Rua Quinze de Agosto, 1696, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-480.
Ante a decisão monocrática proferida pelo juízo de 2° grau no ID 18379054, que concedeu efeito
suspensivo à decisão que indeferira o benefício de justiça gratuita à parte autora, registre-se tal gratuidade
no PJE.
No caso em apreço, o requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter
direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I).
Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão
presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez
que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida.
Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de
pagamento e concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento
de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à
importância devida (CPC, artigo 701).
Anoto que o requerido será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo
estipulado (art. 701, § 1°, CPC/2015).
Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo
de 15 dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015).
Apresentados os embargos, intime-se o requerente para responder no prazo de 15 dias.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE
CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar
o disposto em seus nos artigos 3° e 4°
Belém /PA, 26/11/2020.
Roberto Andrés Itzcovich
Juiz de Direito Titular da 4 a Vara Cível e Empresarial da Capital
301
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO \n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ \n'
' 4 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL \n'
' AÇÃO:MONITÓRIA (40) \n'
' Endereço: Rua Quinze de Agosto, 1696, Ponta Grossa (Icoaraci), '
'BELéM - PA - CEP: 66812-480. \n'
' Ante a decisão monocrática proferida pelo juízo de 2° grau no '
'ID 18379054, que concedeu efeito\n'
' suspensivo à decisão que indeferira o benefício de justiça '
'gratuita à parte autora, registre-se tal gratuidade\n'
' no PJE. \n'
' No caso em apreço, o requerente afirma, com base em prova '
'escrita sem eficácia de título executivo, ter\n'
' direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em '
'dinheiro (CPC, artigo 700, I). \n'
' Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade '
'da monitória, compreendo que estão\n'
' presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, '
'sem eficácia de título executivo, uma vez\n'
' que o documento acostado indica, em tese, que a '
'responsabilidade patrimonial pode ser exigida. \n'
' Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), '
'defiro a expedição de mandado de\n'
' pagamento e concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias '
'úteis para o cumprimento e o pagamento \n'
' de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído à causa, que corresponde à\n'
' importância devida (CPC, artigo 701). \n'
' Anoto que o requerido será isento do pagamento de custas '
'processuais se cumprir o mandado no prazo\n'
' estipulado (art. 701, § 1°, CPC/2015). \n'
' Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido '
'poderá opor, nos próprios autos, no prazo\n'
' de 15 dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). \n'
' Apresentados os embargos, intime-se o requerente para responder '
'no prazo de 15 dias. \n'
' SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO '
'MANDADO/CARTA DE\n'
' CITAÇÃO conforme autorizado pelos PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, '
'devendo o Sr. Diretor Observar\n'
' o disposto em seus nos artigos 3° e 4° \n'
' Belém /PA, 26/11/2020. \n'
' Roberto Andrés Itzcovich \n'
' Juiz de Direito Titular da 4 a Vara Cível e Empresarial da '
'Capital \n'
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'id': 11726122875,
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Data: 2020-12-04
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Data: 2020-12-04
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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Data: 2020-11-26
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2020-11-26
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Proferido Despacho De Mero Expediente
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Data: 2020-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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Decisão Do 2º Grau
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Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
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Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 19/06/2020 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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Data: 2020-05-19
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Juntada De Petição De Petição
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Data: 2020-05-08
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Juntada De Petição De Petição
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Tipo: ANDAMENTO
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'judicial de conteúdo decisório, que '
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'custas e despesas do processo, como '
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'geralmente realizados pela Defensoria '
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Data: 2020-04-30
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada A Movimentação Processual
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Data: 2020-04-15
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-04-15
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Certidão.
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Data: 2020-04-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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Data: 2020-04-01
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-04-01
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-04-01
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho De Mero Expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2020-03-27
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-03-27
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2020-03-27
Importado em: 18 de Outubro de 2025 às 16:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
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