{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Arquivamento\n'
'Data de arquivamento: 27/08/2021\n'
'Tipo de arquivamento: definitivo\n'
'Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 27/08/2021\n'
'Descrição: Certifico que não há custas pendentes e que remeto o '
'presente feito ao Arquivo Definitivo.',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10686346872,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado\n'
'Data do trânsito: 27/08/2021',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico\n'
'Data da remessa: 16/07/2021',
'data': '2021-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 12/07/2021',
'data': '2021-07-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10686345709,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 05/07/2021\n'
'Juiz: FRANCISCO FERRARO JUNIOR',
'data': '2021-07-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
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'id': 10686345425,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 26/04/2021\n'
'Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
'data': '2021-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico\n'
'Data da remessa: 19/03/2021',
'data': '2021-03-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 09/03/2021',
'data': '2021-03-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'TJRJ',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 26/02/2021\n'
'Juiz: CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 26/02/2021\n'
'Descrição: Certifico que torno sem efeito certidão de fls 360 e '
'que há requerimento de JG ou pagamento de custas ao final às fls '
'10',
'data': '2021-02-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10686344528,
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\nData de Recebimento: 21/01/2021',
'data': '2021-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10686344351,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 19/01/2021\n'
'Juiz: CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10686343310,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 19/01/2021\n'
'Descrição: C E R T I D Ã O \n'
' \n'
'CERTIFICO E DOU FÉ, em relação às custas processuais e taxa '
'judiciária, que: \n'
' \n'
'( ) Foi requerida às fls. _______, a Gratuidade de Justiça. \n'
'( ) A Taxa Judiciária está integralizada. \n'
'( )A Taxa Judiciária não é devida. \n'
'( )A Taxa Judiciária não foi recolhida. \n'
'( ) Subsiste a diferença de R$ _________, para complementação '
'de Taxa Judiciária. \n'
'( )A parte autora goza de isenção do pagamento de Taxa '
'Judiciária. \n'
'( ) As custas judiciais foram integralizadas. \n'
'( )As custas judiciais não foram recolhidas. \n'
'( )Subsiste a diferença de custas judiciais no valor de R$ '
'_____________. \n'
'( ) Não foi fornecida Procuração. \n'
'( )Foi requerido pedido de Liminar e/ou Antecipação de '
'Tutela. \n'
'( ) Não foi juntada aos autos Afirmação de Pobreza. \n'
'( ) A Inicial não observou as formalidades exigidas pelo '
'Provimento CGJ nº 56, de 17 de junho de 2004, faltando: \n'
' ( )Nº do CPF do(s) Autor(es) \n'
' ( ) Nº do CNPJ \n'
' ( )Nº do CPF do representante legal do(s) '
'Autor(es) \n'
' ( ) O nome completo do(s) Autor(es), estando o '
'mesmo abreviado. \n'
'( ) A parte autora informa que não possui interesse na '
'realização de audiência de conciliação',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10686343238,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio\n'
'Data da Distribuição: 19/01/2021\n'
'Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 637,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 278647681,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10686343097,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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