Detalhes do Processo
Número do Processo:
00942339720213000000
Nome do Requerente:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo e outros
Nome do Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CPF/CNPJ do Requerido:
58591920000101
Data de Início:
2021-03-30
Abreviação do Tribunal:
STJ
Data do Último Movimento:
24 de Maio de 2021
Tipo de Ação:
HABEAS CORPUS
Assunto:
DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Livramento condicional.
Área:
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data de Criação:
16 de Outubro de 2025 às 16:36
Data de Atualização:
16 de Outubro de 2025 às 16:36
Última Verificação Escavador:
18 de Julho de 2025 às 03:45
Total de Movimentações:
39
Último Evento:
Data: 2021-05-24
Tipo: ANDAMENTO
Classificação: Definitivo
Tribunal: STJ (3° grau)
Conteúdo: Arquivado Definitivamente
Último Evento Atualizado em:
16 de Outubro de 2025 às 16:36
Análise NowLex
Processo Extinto
Sim
Status predito como INATIVO: INATIVO
Processo Arquivado
Sim
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Processo Ativo
Não
O processo está extinto ou arquivado, portanto não está ativo
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