Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Processo 1004691-59.2023.8.26.0220 - Monitória - Contratos '
             'Bancários - Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido - - 2c Gestão de '
             'Ativos Ltda - - B6 Assignee Assets Ltda - Maria Benedita Cesar '
             'Domingues - Vistos. Nos autos da falência foi determinado que a '
             'ora peticionante efetuasse o pagamento complementar do valor '
             'atualizado e que, somente após, aquele juízo analisaria o pedido '
             'de expedição de ofícios aos juízos das ações judiciais relativas '
             'à carteira de crédito, como a presente. Assim, em que pese o '
             'comprovante de depósito juntado, a fim de que não reste qualquer '
             'dúvida acerca de quem efetivamente adjudicou o ativo, melhor que '
             'se aguarde o ofício do juízo da falência a respeito do assunto '
             'ou cópia da decisão lá proferida sobre a adjudicação, mesmo '
             'porque, ao que tudo indica, novo recurso foi interposto. Int-se. '
             '- ADV: AMANDIO DE SOUZA GAVINIER (OAB 112268/SP), LINEKER '
             'BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), WALDIR BERNARDO CRUZ '
             'FIGUEIRA (OAB 401496/SP), BIANCA VIANA PEREIRA (OAB 491452/SP), '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)',
 'data': '2025-10-07',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'conteudo': 'Vistos. Páginas 358/359: diga o exequente. Int-se. -',
 'data': '2025-05-07',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0363/2025',
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 'conteudo': 'Vistos. Pág. 25/26: Ciência. desanote-se o nome da peticionante '
             'do sistema. Ao apelado para contrarrazões. Após,\n'
             ' providencie a Serventia o cumprimento do artigo 102, inciso VI '
             'das N.S.C.G.J. Na sequência, remeta-se o processo ao Egrégio\n'
             ' Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as '
             'homenagens de estilo. Int-se. -',
 'data': '2025-02-05',
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0084/2025',
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 'conteudo': 'Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela '
             'embargante Maria Benedita César Domingues contra\n'
             ' sentença que constituiu de pleno direito em título executivo '
             'judicial o contrato objeto da presente ação monitoria . Sustenta '
             'a\n'
             ' Embargante haver omissão e contradição na sentença, que não '
             'teria apreciado a divergência jurisprudencial quanto ao termo\n'
             ' inicial a ser considerado para fins de prescrição (fls. 87/90). '
             'É o relatório. Rejeito os embargos de declaração. Não assiste\n'
             ' razão à Embargante, que simplesmente impugna o mérito da '
             'sentença. A sentença decide expressamente a questão prejudicial\n'
             ' suscitada, indicando a posição jurisprudencial à qual se filia. '
             'Sendo assim, não há se falar em omissão ou contradição. '
             'Evidente\n'
             ' que os embargos de declaração não se prestam à simples reforma '
             'da decisão embargada, sendo recurso de fundamentação\n'
             ' vinculada, exigindo-se a presença de omissão, contradição e/ou '
             'obscuridade para que sejam cabíveis, conforme pacífica\n'
             ' jurisprudência: O art. 535 do CPC é peremptório ao prescrever '
             'as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, trata-\n'
             ' se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito a '
             'situações em que patente a incidência do julgado em '
             'obscuridade,\n'
             ' contradição ou omissão. Assim, não podem ser utilizados com a '
             'finalidade de sustentar eventual incorreção do decisum\n'
             ' hostilizado ou de propiciar novo exame da própria questão de '
             'fundo, em ordem a viabilizar, em sede processual inadequada, a\n'
             ' desconstituição de ato judicial regularmente proferido. (STJ, '
             'EDcl no MS nº 16.065/DF, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, '
             '1ª\n'
             ' Seção, j. 26/06/2013) Ante o exposto, rejeito os embargos de '
             'declaração. Intimem-se. -',
 'data': '2024-11-13',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0847/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Embargos de Declaração Juntados\n'
             'Nº Protocolo: WGTA.24.70084134-6 Tipo da Petição: Embargos de '
             'Declaração Data: 10/11/2024 09:22',
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                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
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 'conteudo': 'Embargos de Declaração',
 'data': '2024-11-10',
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           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito '
             'nos temos do art. 487, I, do Código de\n'
             ' Processo Civil, para CONSTITUIR de pleno direito o título '
             'executivo judicial, no valor de R$ 34.530,91 (trinta e quatro '
             'mil\n'
             ' quinhentos e trinta reais e noventa e um centavos), acrescido '
             'de correção monetária e juros legais de 1% a época da '
             'elaboração\n'
             ' dos cálculos, pois até então atualizados. Até a entrada em '
             'vigor da Lei nº 14.905/24, a correção monetária será pela '
             'tabela\n'
             ' prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês, e, '
             'dali em diante, a correção será pelo IPCA-E (art. 389, '
             'parágrafo\n'
             ' único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela taxa '
             'legal (art. 406, do Código Civil), que corresponderá à diferença '
             'entre\n'
             ' a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco '
             'Central, conforme Resolução CNMnº 5.171/2024), consignando-se\n'
             ' que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será '
             'considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros '
             'no\n'
             ' período de referência(art. 406, §3º, do Código Civil). Em '
             'decorrência da sucumbência, condeno a ré nas custas e despesas\n'
             ' processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em '
             '10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §\n'
             ' 2º do Código de Processo Civil, ressalvada a justiça gratuita '
             'ao réu, que ora defiro ante a documentação encartada às fls. '
             '54/61.\n'
             ' Transitada em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. '
             'Intimem-se. -',
 'data': '2024-11-06',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 547996533,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 24269653896,
 'pagina': 5258,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0821/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do '
             'Diário: 4087',
 'data': '2024-11-05',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 547726956,
           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0821/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE '
             'o pedido, resolvendo o mérito nos temos do art. 487, I, do '
             'Código de Processo Civil, para CONSTITUIR de pleno direito o '
             'título executivo judicial, no valor de R$ 34.530,91 (trinta e '
             'quatro mil quinhentos e trinta reais e noventa e um centavos), '
             'acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a época da '
             'elaboração dos cálculos, pois até então atualizados. Até a '
             'entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a correção monetária será '
             'pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% ao '
             'mês, e, dali em diante, a correção será pelo IPCA-E (art. 389, '
             'parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela '
             'taxa legal (art. 406, do Código Civil), que corresponderá à '
             'diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente '
             'pelo Banco Central, conforme Resolução CNMnº 5.171/2024), '
             'consignando-se que, caso a taxa legal apresente resultado '
             'negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de '
             'cálculo dos juros no período de referência(art. 406, §3º, do '
             'Código Civil). Em decorrência da sucumbência, condeno a ré nas '
             'custas e despesas processuais, bem como em honorários '
             'advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos '
             'termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, '
             'ressalvada a justiça gratuita ao réu, que ora defiro ante a '
             'documentação encartada às fls. 54/61. Transitada em julgado, '
             'arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): '
             'Amandio de Souza Gavinier (OAB 112268/SP), Oreste Nestor de '
             'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Julgada Procedente a Ação\n'
             'Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito '
             'nos temos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para '
             'CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial, no '
             'valor de R$ 34.530,91 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta '
             'reais e noventa e um centavos), acrescido de correção monetária '
             'e juros legais de 1% a época da elaboração dos cálculos, pois '
             'até então atualizados. Até a entrada em vigor da Lei nº '
             '14.905/24, a correção monetária será pela tabela prática do E. '
             'TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês, e, dali em diante, a '
             'correção será pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código '
             'Civil) e os juros de mora serão pela taxa legal (art. 406, do '
             'Código Civil), que corresponderá à diferença entre a taxa SELIC '
             'e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme '
             'Resolução CNMnº 5.171/2024), consignando-se que, caso a taxa '
             'legal apresente resultado negativo, este será considerado igual '
             'a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de '
             'referência(art. 406, §3º, do Código Civil). Em decorrência da '
             'sucumbência, condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem '
             'como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da '
             'condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo '
             'Civil, ressalvada a justiça gratuita ao réu, que ora defiro ante '
             'a documentação encartada às fls. 54/61. Transitada em julgado, '
             'arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se.',
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                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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             'Nº Protocolo: WGTA.24.70050610-5 Tipo da Petição: Petições '
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. Digam as partes, em 15 dias, sobre provas que pretendem '
             'produzir justificando a pertinência sob pena de\n'
             ' preclusão. Observo que o protesto genérico pela produção de '
             'todas as provas não substitui a obrigação das partes de '
             'indicar,\n'
             ' de forma específica e justificada, aquelas com as quais '
             'pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos '
             '319,\n'
             ' inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Manifestem-se, '
             'também, sobre o interesse, na modalidade telepresencial (em\n'
             ' sendo necessárias audiências no curso do presente conciliação '
             'e/ou eventual instrução com Magistrado), informando os e-mails\n'
             ' e números de celular para recebimento do link para realização '
             'pelo sistema TEAMS.O silêncio será interpretado como anuência\n'
             ' à audiência virtual. Int-se. -',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0434/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0434/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0434/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em 15 '
             'dias, sobre provas que pretendem produzir justificando a '
             'pertinência sob pena de preclusão. Observo que o protesto '
             'genérico pela produção de todas as provas não substitui a '
             'obrigação das partes de indicar, de forma específica e '
             'justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos '
             'alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do '
             'Código de Processo Civil. Manifestem-se, também, sobre o '
             'interesse, na modalidade telepresencial (em sendo necessárias '
             'audiências no curso do presente conciliação e/ou eventual '
             'instrução com Magistrado), informando os e-mails e números de '
             'celular para recebimento do link para realização pelo sistema '
             'TEAMS.O silêncio será interpretado como anuência à audiência '
             'virtual. Int-se. Advogados(s): Amandio de Souza Gavinier (OAB '
             '112268/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
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                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões não Especificadas\n'
             'Vistos. Digam as partes, em 15 dias, sobre provas que pretendem '
             'produzir justificando a pertinência sob pena de preclusão. '
             'Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas '
             'não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma '
             'específica e justificada, aquelas com as quais pretendem '
             'demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso '
             'VI, e 336, do Código de Processo Civil. Manifestem-se, também, '
             'sobre o interesse, na modalidade telepresencial (em sendo '
             'necessárias audiências no curso do presente conciliação e/ou '
             'eventual instrução com Magistrado), informando os e-mails e '
             'números de celular para recebimento do link para realização pelo '
             'sistema TEAMS.O silêncio será interpretado como anuência à '
             'audiência virtual. Int-se.',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
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 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WGTA.24.70011488-6 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 23/02/2024 15:47',
 'data': '2024-02-23',
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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 'conteudo': 'Vistos. Páginas 49/58: recebo os embargos para discussão e '
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             ' requerente-embargado, no prazo de 15 dias, com a advertência de '
             'que, no silêncio, poderão ser admitidos como verdadeiros os\n'
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'pagina': 5108,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0065/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do '
             'Diário: 3903',
 'data': '2024-02-07',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 49/58: recebo os '
             'embargos para discussão e suspendo a eficácia do mandado '
             'monitório. Diga o requerente-embargado, no prazo de 15 dias, com '
             'a advertência de que, no silêncio, poderão ser admitidos como '
             'verdadeiros os fatos opostos, pelo efeito da revelia. Defiro '
             'justiça gratuita à requerida-embargante. Anote-se. Int-se. '
             'Advogados(s): Amandio de Souza Gavinier (OAB 112268/SP), Oreste '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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 'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões não Especificadas\n'
             'Vistos. Páginas 49/58: recebo os embargos para discussão e '
             'suspendo a eficácia do mandado monitório. Diga o '
             'requerente-embargado, no prazo de 15 dias, com a advertência de '
             'que, no silêncio, poderão ser admitidos como verdadeiros os '
             'fatos opostos, pelo efeito da revelia. Defiro justiça gratuita à '
             'requerida-embargante. Anote-se. Int-se.',
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                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
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             'Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
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 'conteudo': 'Embargos Monitórios Juntados\n'
             'Nº Protocolo: WGTA.23.70060391-6 Tipo da Petição: Embargos '
             'Monitórios Data: 17/10/2023 09:55',
 'data': '2023-10-17',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação (Outros)',
                           'nome': 'Mandado de Citação (Outros)'},
 'conteudo': 'Mandado de Citação Expedido\n'
             'Mandado nº: 220.2023/016566-9 Situação: Cumprido - Ato positivo '
             'em 30/12/2023 Local: Oficial de justiça - Fernando Henrique da '
             'Silva',
 'data': '2023-10-10',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Vistos. Diz o autor\n'
             ' que é uma instituição financeira em liquidação extrajudicial, '
             'por ato do Presidente do Banco Central, e sua situação '
             'econômica\n'
             ' não permite qualquer ato financeiro, restando impossibitada de '
             'efetuar qualquer pagamento. Possível a concessão de justiça\n'
             ' gratuita às pessoas jurídicas, porém, condicionada a benesse à '
             'demonstração da hipossuficiência. No entanto, entendo não ser\n'
             ' o caso se conceder justiça gratuita, porquanto no processo se '
             'busca o recebimento de crédito, algo que é de interesse da '
             'autora\n'
             ' e da massa de credores, então, havendo benefício econômico, '
             'correto é o diferimento ante a momentânea dificuldade '
             'financeira.\n'
             ' Nesses termos, fica diferido as custas para o final do '
             'processo. Cite-se, para pagamento do valor consignado na '
             'inicial, no\n'
             ' prazo de quinze (15) dias, consignando que o adimplemento '
             'espontâneo do débito importa em isenção das custas e honorários\n'
             ' advocatícios (art. 1.102C, §1º do C.P.C.). No mesmo prazo, '
             'poderá interpor embargos, devendo constar do mandado que, não\n'
             ' o fazendo, a inicial converter-se-á, de pleno direito, em '
             'título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em '
             'mandado\n'
             ' executivo, prosseguindo-se a execução, por seus atos e termos '
             'até final pagamento. A presente decisão, assinada digitalmente,\n'
             ' é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que '
             'contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int-se. -',
 'data': '2023-10-09',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'id': 16151830394,
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0738/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do '
             'Diário: 3837',
 'data': '2023-10-06',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0738/2023 Teor do ato: Vistos. Diz o autor que é uma '
             'instituição financeira em liquidação extrajudicial, por ato do '
             'Presidente do Banco Central, e sua situação econômica não '
             'permite qualquer ato financeiro, restando impossibitada de '
             'efetuar qualquer pagamento. Possível a concessão de justiça '
             'gratuita às pessoas jurídicas, porém, condicionada a benesse à '
             'demonstração da hipossuficiência. No entanto, entendo não ser o '
             'caso se conceder justiça gratuita, porquanto no processo se '
             'busca o recebimento de crédito, algo que é de interesse da '
             'autora e da massa de credores, então, havendo benefício '
             'econômico, correto é o diferimento ante a momentânea dificuldade '
             'financeira. Nesses termos, fica diferido as custas para o final '
             'do processo. Cite-se, para pagamento do valor consignado na '
             'inicial, no prazo de quinze (15) dias, consignando que o '
             'adimplemento espontâneo do débito importa em isenção das custas '
             'e honorários advocatícios (art. 1.102C, §1º do C.P.C.). No mesmo '
             'prazo, poderá interpor embargos, devendo constar do mandado que, '
             'não o fazendo, a inicial converter-se-á, de pleno direito, em '
             'título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em '
             'mandado executivo, prosseguindo-se a execução, por seus atos e '
             'termos até final pagamento. A presente decisão, assinada '
             'digitalmente, é acompanhada de senha para acesso ao processo '
             'digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos '
             'documentos. Int-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2023-10-06',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 547726956,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões não Especificadas\n'
             'Vistos. Diz o autor que é uma instituição financeira em '
             'liquidação extrajudicial, por ato do Presidente do Banco '
             'Central, e sua situação econômica não permite qualquer ato '
             'financeiro, restando impossibitada de efetuar qualquer '
             'pagamento. Possível a concessão de justiça gratuita às pessoas '
             'jurídicas, porém, condicionada a benesse à demonstração da '
             'hipossuficiência. No entanto, entendo não ser o caso se conceder '
             'justiça gratuita, porquanto no processo se busca o recebimento '
             'de crédito, algo que é de interesse da autora e da massa de '
             'credores, então, havendo benefício econômico, correto é o '
             'diferimento ante a momentânea dificuldade financeira. Nesses '
             'termos, fica diferido as custas para o final do processo. '
             'Cite-se, para pagamento do valor consignado na inicial, no prazo '
             'de quinze (15) dias, consignando que o adimplemento espontâneo '
             'do débito importa em isenção das custas e honorários '
             'advocatícios (art. 1.102C, §1º do C.P.C.). No mesmo prazo, '
             'poderá interpor embargos, devendo constar do mandado que, não o '
             'fazendo, a inicial converter-se-á, de pleno direito, em título '
             'executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado '
             'executivo, prosseguindo-se a execução, por seus atos e termos '
             'até final pagamento. A presente decisão, assinada digitalmente, '
             'é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que '
             'contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Int-se.',
 'data': '2023-10-05',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 547726956,
           'sigla': 'TJSP',
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                    'DE GUARATINGUETÁ EM 18/09/2023',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
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                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
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                                         'Distribuidor > Distribuição',
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