{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-11-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914131,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2024-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 28084914130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem
que a parte executada, intimada por meio do(a) edital de fl(s).351, cujo(a) comprovante de publicação está juntado(a) na fl(s).352, tenha
comprovado o cumprimento voluntário da sentença no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade
com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente
memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 15
(quinze) dias. Bem como, caso não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte
interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD,
conforme a Lei nº 6.646, de 15 de dezembro de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda
não o tenha feito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem\n'
' que a parte executada, intimada por meio do(a) edital de '
'fl(s).351, cujo(a) comprovante de publicação está juntado(a) na '
'fl(s).352, tenha\n'
' comprovado o cumprimento voluntário da sentença no prazo do '
'artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade\n'
' com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a '
'parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, '
'apresente\n'
' memória de calculos atualizada e discriminada do débito, '
'incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no '
'prazo de 15\n'
' (quinze) dias. Bem como, caso não tendo sido deferido o '
'benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, '
'intimo a parte\n'
' interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher '
'os emolumentos pertinentes à CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD,\n'
' conforme a Lei nº 6.646, de 15 de dezembro de 2023, Tabela IV, '
'I - Atos processuais, e junte comprovante de recolhimento, caso '
'ainda\n'
' não o tenha feito.',
'data': '2024-07-03',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386802515,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21633546834,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0832/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato publicado',
'data': '2024-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2024-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certificado a afixação do edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Certificado a afixação do edital',
'data': '2024-05-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 28084914126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2024-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Vistos, etc. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se
constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento se acompanhado da Defensoria Pública ou sem advogado constituído nos
autos, ou ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no caso de réu revel citado por edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze)
dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, no valor de R$475.597,52, sob
pena de ver acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Ressalte-se que em se tratando de
réu revel, o exequente deve previamente realizar o pagamento das custas para emissão do expediente (carta ou edital), no prazo de
15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso haja
pagamento integral, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente e, em seguida, façam-me os autos conclusos para extinção
da execução. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de
impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora. Na hipótese de oferecimento de impugnação ao cumprimento de
sentença, o impugnante deverá, desde logo, pagar as respectivas custas, caso não seja beneficiário da gratuidade, sob pena de não
conhecimento da impugnação. Após o devido recolhimento, a secretaria deverá intimar o impugnado para se manifestar em 15(quinze)
dias sobre a impugnação, caso não haja pedido de concessão de efeito suspensivo. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário,
intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 15(quinze) dias, memória atualizada e discriminada do débito, recolhendo
em igual prazo, as custas processuais pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei N.º 6.646, de 15 de dezembro de
2023, que dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas.. Realizado o recolhimento das
custas, efetue-se a consulta de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do art.854 do CPC. Efetivado o bloqueio, transfira-
se de imediato os valores para conta judicial e intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
a constrição dos valores, nos termos do art.854, §3º, do CPC. Após, na hipótese de manifestação da parte executada, intime-se o
exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Caso não haja manifestação, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte
exequente. Após, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Em caso de inexistência ou insuficiência de saldo de ativos
financeiros, autorizo a pesquisa de bens da parte executada, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Para tanto, intime-se a parte
exequente para recolher, no prazo de 15(quinze) dias, as custas processuais das consultas aos sistemas mencionados, conforme lei
de custas judiciais. Caso as pesquisas não indiquem bens livres e desembaraçados para penhora, intime-se a parte exequente para
que, no prazo de 15(quinze) dias, requeira a medida executiva adequada, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo
921, III do CPC. Na hipótese da parte exequente ser beneficiária da gratuidade de justiça fica dispensada do pagamento das custas
para realização dos atos acima elencados. Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intime-se a parte
executada para que recolha as custas finais pendentes, cuja Guia de Recolhimento Judicial - GRJ e boleto encontram-se disponíveis
no site do TJAM, e junte comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado
os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao contador judicial para EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA e providências
necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Vistos, etc. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, '
'se\n'
' constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento se '
'acompanhado da Defensoria Pública ou sem advogado constituído '
'nos\n'
' autos, ou ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no '
'caso de réu revel citado por edital, a fim de que, no prazo de '
'15 (quinze)\n'
' dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada '
'no título judicial transitado em julgado, no valor de '
'R$475.597,52, sob\n'
' pena de ver acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários '
'também de 10% (dez por cento). Ressalte-se que em se tratando '
'de\n'
' réu revel, o exequente deve previamente realizar o pagamento '
'das custas para emissão do expediente (carta ou edital), no '
'prazo de\n'
' 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Efetuado o pagamento '
'parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso '
'haja\n'
' pagamento integral, expeça-se alvará eletrônico em favor do '
'exequente e, em seguida, façam-me os autos conclusos para '
'extinção\n'
' da execução. Após a fluência do prazo sem o pagamento '
'voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para o '
'oferecimento de\n'
' impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora. Na '
'hipótese de oferecimento de impugnação ao cumprimento de\n'
' sentença, o impugnante deverá, desde logo, pagar as respectivas '
'custas, caso não seja beneficiário da gratuidade, sob pena de '
'não\n'
' conhecimento da impugnação. Após o devido recolhimento, a '
'secretaria deverá intimar o impugnado para se manifestar em '
'15(quinze)\n'
' dias sobre a impugnação, caso não haja pedido de concessão de '
'efeito suspensivo. Transcorrido o prazo de pagamento '
'voluntário,\n'
' intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de '
'15(quinze) dias, memória atualizada e discriminada do débito, '
'recolhendo\n'
' em igual prazo, as custas processuais pertinentes à consulta ao '
'sistema SISBAJUD, conforme Lei N.º 6.646, de 15 de dezembro de \n'
' 2023, que dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no '
'âmbito do Poder Judiciário do Amazonas.. Realizado o '
'recolhimento das\n'
' custas, efetue-se a consulta de ativos financeiros por meio do '
'SISBAJUD, na forma do art.854 do CPC. Efetivado o bloqueio, '
'transfira-\n'
' se de imediato os valores para conta judicial e intime-se a '
'parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'sobre\n'
' a constrição dos valores, nos termos do art.854, §3º, do CPC. '
'Após, na hipótese de manifestação da parte executada, intime-se '
'o\n'
' exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Caso '
'não haja manifestação, expeça-se alvará eletrônico em favor da '
'parte\n'
' exequente. Após, façam-me os autos conclusos para extinção da '
'execução. Em caso de inexistência ou insuficiência de saldo de '
'ativos\n'
' financeiros, autorizo a pesquisa de bens da parte executada, '
'através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Para tanto, intime-se a '
'parte\n'
' exequente para recolher, no prazo de 15(quinze) dias, as custas '
'processuais das consultas aos sistemas mencionados, conforme '
'lei\n'
' de custas judiciais. Caso as pesquisas não indiquem bens livres '
'e desembaraçados para penhora, intime-se a parte exequente para\n'
' que, no prazo de 15(quinze) dias, requeira a medida executiva '
'adequada, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo\n'
' 921, III do CPC. Na hipótese da parte exequente ser '
'beneficiária da gratuidade de justiça fica dispensada do '
'pagamento das custas\n'
' para realização dos atos acima elencados. Em conformidade com o '
'art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intime-se a '
'parte\n'
' executada para que recolha as custas finais pendentes, cuja '
'Guia de Recolhimento Judicial - GRJ e boleto encontram-se '
'disponíveis\n'
' no site do TJAM, e junte comprovante de pagamento, no prazo de '
'15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha '
'juntado\n'
' os respectivos comprovantes, os autos serão remetidos ao '
'contador judicial para EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA e '
'providências\n'
' necessárias, em conformidade com o art. 2º do Provimento nº '
'228/2014-CGJ/AM. Cumpra-se.',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20273938340,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0483/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato publicado',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Execução/Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Execução/Cumprimento de Sentença',
'data': '2024-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2023-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado',
'data': '2023-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2023-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2023-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- III - DISPOSITIVO A teor do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra Rodrigo de Freitas Gomes nos termos do artigo
701, §8º, do CPC, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 320.336,25
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- III - DISPOSITIVO A teor do exposto, JULGO PROCEDENTE o '
'pedido\n'
' formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco '
'Cruzeiro do Sul S/A contra Rodrigo de Freitas Gomes nos termos '
'do artigo\n'
' 701, §8º, do CPC, para constituir o título executivo judicial '
'no valor de R$ 320.336,25',
'data': '2023-09-04',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386802515,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15421407361,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1050/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato publicado',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certificada a tempestividade de réplica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a resposta do Autor a contestação '
'apresentada pelo Réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Réplica',
'nome': 'Réplica'},
'conteudo': 'Certificada a tempestividade de réplica',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084914100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os embargos à monitória
foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº 001/2017-
PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos EMBARGOS à
MONITÓRIA e documentos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os embargos à '
'monitória\n'
' foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em '
'conformidade com o art. 1º, XIII, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-\n'
' PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, na forma dos art.702, § 5º do CPC, responder aos EMBARGOS '
'à\n'
' MONITÓRIA e documentos.',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0952/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2023-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2023-08-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2023-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-07-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2023-07-19',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certificado a afixação do edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Certificado a afixação do edital',
'data': '2023-05-25',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Edital expedido CPC 2015
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Autos: 0712281-58.2020.8.04.0001 Ação: Monitória Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S/A Requerido(a): Rodrigo de Freitas Gomes O(a) Dr(a). George Hamilton Lins Barroso, Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, em virtude da lei, etc., FAZ CITAR, pelo presente edital, quantos virem ou deste tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua primeira publicação, especialmente o(a) requerido(a), Sr(a). RODRIGO DE FREITAS GOMES, CPF 70028753020, atualmente em local incerto e não sabido, para os termos da ação de Monitória, processo nº 0712281-58.2020.8.04.0001, na qual figura como requerente o(a) Sr(a). Banco Cruzeiro do Sul S/A, tudo em conformidade com a petição inicial, devendo a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do prazo assinalado no presente edital, proceder ao pagamento do montante exigido, à entrega da coisa reclamada e/ou o adimplemento da obrigação de fazer/não fazer ou, ainda, oferecer embargos à monitória. Em não oferecendo embargos no prazo cominado, serão presumidos aceitos como verdadeiros todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial (CPC, art. 344), e nomeado curador especial (CPC, art. 72, II). Valor do débito: R$ 320.336,25. Registre-se, igualmente, que a serventia deste juízo funciona no endereço Av. Valério Botelho de Andrade, S/N, Fórum Des. Euza M. N. Vasconcelos, 7º andar - 1ª UPJ, São Francisco - CEP 69057-015, Fone: 3303-5066, Manaus-AM, e, a fim de que possíveis interessados não possam no futuro alegar qualquer ignorância, é passado o presente EDITAL, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, em 10 de maio de 2023. Eu, Cynthia Maria Jacob Rocha, Diretor(a) de Secretaria, confiro e subscrevo. Assinatura Digital George Hamilton Lins Barroso Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital expedido CPC 2015\n'
'EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Autos: '
'0712281-58.2020.8.04.0001 Ação: Monitória Requerente: Banco '
'Cruzeiro do Sul S/A Requerido(a): Rodrigo de Freitas Gomes O(a) '
'Dr(a). George Hamilton Lins Barroso, Juiz(a) de Direito da 20ª '
'Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, em '
'virtude da lei, etc., FAZ CITAR, pelo presente edital, quantos '
'virem ou deste tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) '
'dias, a contar de sua primeira publicação, especialmente o(a) '
'requerido(a), Sr(a). RODRIGO DE FREITAS GOMES, CPF 70028753020, '
'atualmente em local incerto e não sabido, para os termos da ação '
'de Monitória, processo nº 0712281-58.2020.8.04.0001, na qual '
'figura como requerente o(a) Sr(a). Banco Cruzeiro do Sul S/A, '
'tudo em conformidade com a petição inicial, devendo a parte ré, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do decurso do '
'prazo assinalado no presente edital, proceder ao pagamento do '
'montante exigido, à entrega da coisa reclamada e/ou o '
'adimplemento da obrigação de fazer/não fazer ou, ainda, oferecer '
'embargos à monitória. Em não oferecendo embargos no prazo '
'cominado, serão presumidos aceitos como verdadeiros todos os '
'fatos articulados pela parte requerente na petição inicial (CPC, '
'art. 344), e nomeado curador especial (CPC, art. 72, II). Valor '
'do débito: R$ 320.336,25. Registre-se, igualmente, que a '
'serventia deste juízo funciona no endereço Av. Valério Botelho '
'de Andrade, S/N, Fórum Des. Euza M. N. Vasconcelos, 7º andar - '
'1ª UPJ, São Francisco - CEP 69057-015, Fone: 3303-5066, '
'Manaus-AM, e, a fim de que possíveis interessados não possam no '
'futuro alegar qualquer ignorância, é passado o presente EDITAL, '
'que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado '
'nesta cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, em 10 de '
'maio de 2023. Eu, Cynthia Maria Jacob Rocha, Diretor(a) de '
'Secretaria, confiro e subscrevo. Assinatura Digital George '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0340/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3522
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação: 0340/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do '
'Diário: 3522',
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'id': 12612855791,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Cite-se a parte ré por edital, em razão da declaração de que esta encontra-se em lugar ignorado,
incerto ou inacessível (art. 256, II, CPC), na forma do art. 257 e 258 todos do Código de Processo Civil, ao fito de que a parte ré, querendo,
efetue o pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o
pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC, a contar do
decurso do prazo de 20 (vinte) dias, a que alude o art. 257, III, do CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no
mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC.
Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC até o julgamento em
primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze)
dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por
cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até
6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916,
CPC. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a contagem do prazo
para pagamento e oposição de embargos monitórios, nos termos do artigo 231, IV, CPC. Em caso de revelia, posto que transcorrido o prazo
legal para apresentação de embargos, infiro que os efeitos da presunção de veracidade dos fatos assacados na prefacial não possam incidir
na espécie, haja vista cuidar-se de citação ficta. Nesse prisma, determino a intimação pessoal do Órgão da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas (DPE/AM) (art. 186, §1º, CPC) , para que atue como curadora especial dos interesses do revel (artigos 257, IV, c/c 72, II e parágrafo
único, CPC). Impende assinalar, ainda, que, em caso de conduta dolosa atinente ao requerimento da entelada citação por edital, a parte
autora incorrerá em multa de 05 (cinco) salários mínimos, a ser revertida em prol do citando, conforme determina o art. 258, CPC. Promova-
se a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do TJAM e na plataforma de editais do Conselho Nacional de
Justiça, que deve ser certificada nos autos, nos termos do art.257, II do CPC. Intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 15(quinze)
dais, as custas da citação por edital, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Cite-se a parte ré por edital, em razão da declaração de que '
'esta encontra-se em lugar ignorado,\n'
' incerto ou inacessível (art. 256, II, CPC), na forma do art. '
'257 e 258 todos do Código de Processo Civil, ao fito de que a '
'parte ré, querendo,\n'
' efetue o pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial '
'(art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) '
'dias, incluído o\n'
' pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do '
'valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC, a '
'contar do\n'
' decurso do prazo de 20 (vinte) dias, a que alude o art. 257, '
'III, do CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o '
'pagamento também no\n'
' mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em '
'consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
'também do CPC.\n'
' Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a '
'eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC até o '
'julgamento em\n'
' primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, '
'intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em '
'até 15(quinze)\n'
' dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC. Cumpre ressaltar que '
'o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
'(trinta por\n'
' cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de '
'advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do '
'pagamento em até\n'
' 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e '
'juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, '
'§5º c/c 916,\n'
' CPC. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado '
'para a realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a '
'contagem do prazo\n'
' para pagamento e oposição de embargos monitórios, nos termos do '
'artigo 231, IV, CPC. Em caso de revelia, posto que transcorrido '
'o prazo\n'
' legal para apresentação de embargos, infiro que os efeitos da '
'presunção de veracidade dos fatos assacados na prefacial não '
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' na espécie, haja vista cuidar-se de citação ficta. Nesse '
'prisma, determino a intimação pessoal do Órgão da Defensoria '
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' Amazonas (DPE/AM) (art. 186, §1º, CPC) , para que atue como '
'curadora especial dos interesses do revel (artigos 257, IV, c/c '
'72, II e parágrafo\n'
' único, CPC). Impende assinalar, ainda, que, em caso de conduta '
'dolosa atinente ao requerimento da entelada citação por edital, '
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'revertida em prol do citando, conforme determina o art. 258, '
'CPC. Promova-\n'
' se a publicação do edital na rede mundial de computadores, no '
'sítio eletrônico do TJAM e na plataforma de editais do Conselho '
'Nacional de\n'
' Justiça, que deve ser certificada nos autos, nos termos do '
'art.257, II do CPC. Intime-se a parte autora para recolher, no '
'prazo de 15(quinze)\n'
' dais, as custas da citação por edital, caso não seja '
'beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se.',
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'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0340/2023 Teor do ato: Cite-se a parte ré por edital, em razão da declaração de que esta encontra-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível (art. 256, II, CPC), na forma do art. 257 e 258 todos do Código de Processo Civil, ao fito de que a parte ré, querendo, efetue o pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias, a que alude o art. 257, III, do CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a contagem do prazo para pagamento e oposição de embargos monitórios, nos termos do artigo 231, IV, CPC. Em caso de revelia, posto que transcorrido o prazo legal para apresentação de embargos, infiro que os efeitos da presunção de veracidade dos fatos assacados na prefacial não possam incidir na espécie, haja vista cuidar-se de citação ficta. Nesse prisma, determino a intimação pessoal do Órgão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) (art. 186, §1º, CPC) , para que atue como curadora especial dos interesses do revel (artigos 257, IV, c/c 72, II e parágrafo único, CPC). Impende assinalar, ainda, que, em caso de conduta dolosa atinente ao requerimento da entelada citação por edital, a parte autora incorrerá em multa de 05 (cinco) salários mínimos, a ser revertida em prol do citando, conforme determina o art. 258, CPC. Promova-se a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do TJAM e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, nos termos do art.257, II do CPC. Intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 15(quinze) dais, as custas da citação por edital, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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Data: 2023-03-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de citação
Cite-se a parte ré por edital, em razão da declaração de que esta encontra-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível (art. 256, II, CPC), na forma do art. 257 e 258 todos do Código de Processo Civil, ao fito de que a parte ré, querendo, efetue o pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias, a que alude o art. 257, III, do CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a contagem do prazo para pagamento e oposição de embargos monitórios, nos termos do artigo 231, IV, CPC. Em caso de revelia, posto que transcorrido o prazo legal para apresentação de embargos, infiro que os efeitos da presunção de veracidade dos fatos assacados na prefacial não possam incidir na espécie, haja vista cuidar-se de citação ficta. Nesse prisma, determino a intimação pessoal do Órgão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) (art. 186, §1º, CPC) , para que atue como curadora especial dos interesses do revel (artigos 257, IV, c/c 72, II e parágrafo único, CPC). Impende assinalar, ainda, que, em caso de conduta dolosa atinente ao requerimento da entelada citação por edital, a parte autora incorrerá em multa de 05 (cinco) salários mínimos, a ser revertida em prol do citando, conforme determina o art. 258, CPC. Promova-se a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do TJAM e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, nos termos do art.257, II do CPC. Intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 15(quinze) dais, as custas da citação por edital, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Despacho de citação\n'
'Cite-se a parte ré por edital, em razão da declaração de que '
'esta encontra-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível (art. '
'256, II, CPC), na forma do art. 257 e 258 todos do Código de '
'Processo Civil, ao fito de que a parte ré, querendo, efetue o '
'pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, '
'I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
'incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, '
'CPC, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias, a que '
'alude o art. 257, III, do CPC. Anote-se, de igual forma, que se '
'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
'custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo '
'1o, do artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados '
'embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida '
'no Caput do art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. '
'Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
'nos termos do art.702, §5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o '
'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
'(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC. Cumpre '
'esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a '
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Data: 2023-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2023-03-12',
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Data: 2023-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2023-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.23.60117441-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 07/02/2023 16:11
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'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
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'Nº Protocolo: PWEB.23.60117441-3 Tipo da Petição: Manifestação '
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Data: 2023-02-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3494
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'id': 9312413218,
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Data: 2023-02-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Indefiro a expedição de ofício às concessionárias de telefonia, uma vez
que pela experiência deste juízo elas costumam retornar endereços iguais aos encontrados por meio das pesquisas eletrônicas
acessíveis a este juízo e já realizadas no caso. O mesmo se diga da reiteração das consultas eletrônicas nos sistemas que este juízo
possui cadastro. Ademais, a expedição de tais ofícios às concessionárias de serviço público não é medida obrigatória imposta ao
juízo. Nesse sentido é o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS
ANTERIORES INFRUTÍFERAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OPERADORAS DE TELEFONIA E
CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A modalidade de citação por edital configura medida
excepcional e apenas deve ser promovida após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização do endereço da parte ré. 2.
Se anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a inúmeras tentativas de citação do réu, além de pesquisa a vários sistemas
não há impedimento para que determine a citação por edital. 3. A expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, TIM e
OI) e às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória imposta ao Juízo,
bastando que o mesmo efetue a consulta a algum dos bancos de dados para satisfazer a norma. 4. Recurso conhecido e desprovido.
(TJ-DF 07022702320198070000 DF 0702270-23.2019.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 15/05/2019,
5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/06/2019) Ora, acitaçãoporeditalé medida excepcional, permitida apenas
quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente
frustrados. No caso em tela, entendo que houve oexaurimentodos meios necessários para a localização da parte ré, sendo cabível a
citaçãoporedital, desde que mediante requerimento do autor, nos termos do art.257, I do CPC. Vale registrar que acitaçãorepresenta
pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual cujaausência, a despeito das várias diligências
empreendidas, do apoio judicial para a localização do réu e do longo período de tramitação estéril da demanda, legitima aextinçãodo
processo na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte autora para requerer, caso queira, a
citação editalícia, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, voltem-me os autos
conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
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'conteudo': '- Indefiro a expedição de ofício às concessionárias de '
'telefonia, uma vez\n'
' que pela experiência deste juízo elas costumam retornar '
'endereços iguais aos encontrados por meio das pesquisas '
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' acessíveis a este juízo e já realizadas no caso. O mesmo se '
'diga da reiteração das consultas eletrônicas nos sistemas que '
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' possui cadastro. Ademais, a expedição de tais ofícios às '
'concessionárias de serviço público não é medida obrigatória '
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' juízo. Nesse sentido é o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. '
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' excepcional e apenas deve ser promovida após o esgotamento dos '
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' Se anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a '
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' não há impedimento para que determine a citação por edital. 3. '
'A expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, '
'TIM e\n'
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'localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória '
'imposta ao Juízo,\n'
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'desprovido.\n'
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'Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 15/05/2019,\n'
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'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'id': 13735841319,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0125/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0125/2023 Teor do ato: Indefiro a expedição de ofício às concessionárias de telefonia, uma vez que pela experiência deste juízo elas costumam retornar endereços iguais aos encontrados por meio das pesquisas eletrônicas acessíveis a este juízo e já realizadas no caso. O mesmo se diga da reiteração das consultas eletrônicas nos sistemas que este juízo possui cadastro. Ademais, a expedição de tais ofícios às concessionárias de serviço público não é medida obrigatória imposta ao juízo. Nesse sentido é o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OPERADORAS DE TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A modalidade de citação por edital configura medida excepcional e apenas deve ser promovida após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização do endereço da parte ré. 2. Se anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a inúmeras tentativas de citação do réu, além de pesquisa a vários sistemas não há impedimento para que determine a citação por edital. 3. A expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, TIM e OI) e às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória imposta ao Juízo, bastando que o mesmo efetue a consulta a algum dos bancos de dados para satisfazer a norma. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07022702320198070000 DF 0702270-23.2019.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 15/05/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/06/2019) Ora, acitaçãoporeditalé medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente frustrados. No caso em tela, entendo que houve oexaurimentodos meios necessários para a localização da parte ré, sendo cabível a citaçãoporedital, desde que mediante requerimento do autor, nos termos do art.257, I do CPC. Vale registrar que acitaçãorepresenta pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual cujaausência, a despeito das várias diligências empreendidas, do apoio judicial para a localização do réu e do longo período de tramitação estéril da demanda, legitima aextinçãodo processo na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte autora para requerer, caso queira, a citação editalícia, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS '
'ANTERIORES INFRUTÍFERAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE '
'OFÍCIO À OPERADORAS DE TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. '
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'determine a citação por edital. 3. A expedição de ofício às '
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'Juízo, bastando que o mesmo efetue a consulta a algum dos bancos '
'de dados para satisfazer a norma. 4. Recurso conhecido e '
'desprovido. (TJ-DF 07022702320198070000 DF '
'0702270-23.2019.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de '
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'os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e '
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Data: 2023-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Despacho concedendo vista à parte ativa
Indefiro a expedição de ofício às concessionárias de telefonia, uma vez que pela experiência deste juízo elas costumam retornar endereços iguais aos encontrados por meio das pesquisas eletrônicas acessíveis a este juízo e já realizadas no caso. O mesmo se diga da reiteração das consultas eletrônicas nos sistemas que este juízo possui cadastro. Ademais, a expedição de tais ofícios às concessionárias de serviço público não é medida obrigatória imposta ao juízo. Nesse sentido é o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OPERADORAS DE TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A modalidade de citação por edital configura medida excepcional e apenas deve ser promovida após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização do endereço da parte ré. 2. Se anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a inúmeras tentativas de citação do réu, além de pesquisa a vários sistemas não há impedimento para que determine a citação por edital. 3. A expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, TIM e OI) e às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória imposta ao Juízo, bastando que o mesmo efetue a consulta a algum dos bancos de dados para satisfazer a norma. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07022702320198070000 DF 0702270-23.2019.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 15/05/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/06/2019) Ora, acitaçãoporeditalé medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente frustrados. No caso em tela, entendo que houve oexaurimentodos meios necessários para a localização da parte ré, sendo cabível a citaçãoporedital, desde que mediante requerimento do autor, nos termos do art.257, I do CPC. Vale registrar que acitaçãorepresenta pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual cujaausência, a despeito das várias diligências empreendidas, do apoio judicial para a localização do réu e do longo período de tramitação estéril da demanda, legitima aextinçãodo processo na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte autora para requerer, caso queira, a citação editalícia, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'Indefiro a expedição de ofício às concessionárias de telefonia, '
'uma vez que pela experiência deste juízo elas costumam retornar '
'endereços iguais aos encontrados por meio das pesquisas '
'eletrônicas acessíveis a este juízo e já realizadas no caso. O '
'mesmo se diga da reiteração das consultas eletrônicas nos '
'sistemas que este juízo possui cadastro. Ademais, a expedição de '
'tais ofícios às concessionárias de serviço público não é medida '
'obrigatória imposta ao juízo. Nesse sentido é o seguinte '
'julgado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR '
'EDITAL. DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. NULIDADE NÃO '
'CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OPERADORAS DE TELEFONIA E '
'CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A '
'modalidade de citação por edital configura medida excepcional e '
'apenas deve ser promovida após o esgotamento dos meios '
'disponíveis para a localização do endereço da parte ré. 2. Se '
'anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a inúmeras '
'tentativas de citação do réu, além de pesquisa a vários sistemas '
'não há impedimento para que determine a citação por edital. 3. A '
'expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, TIM '
'e OI) e às concessionárias de serviços públicos a fim de '
'localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória '
'imposta ao Juízo, bastando que o mesmo efetue a consulta a algum '
'dos bancos de dados para satisfazer a norma. 4. Recurso '
'conhecido e desprovido. (TJ-DF 07022702320198070000 DF '
'0702270-23.2019.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de '
'Julgamento: 15/05/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: '
'Publicado no DJE : 04/06/2019) Ora, acitaçãoporeditalé medida '
'excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos '
'os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e '
'aqueles restam comprovadamente frustrados. No caso em tela, '
'entendo que houve oexaurimentodos meios necessários para a '
'localização da parte ré, sendo cabível a citaçãoporedital, desde '
'que mediante requerimento do autor, nos termos do art.257, I do '
'CPC. Vale registrar que acitaçãorepresenta pressuposto objetivo '
'de constituição e desenvolvimento da relação processual '
'cujaausência, a despeito das várias diligências empreendidas, do '
'apoio judicial para a localização do réu e do longo período de '
'tramitação estéril da demanda, legitima aextinçãodo processo na '
'forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. '
'Assim, intime-se a parte autora para requerer, caso queira, a '
'citação editalícia, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de '
'extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, voltem-me '
'os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.61263453-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/12/2022 08:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.61263453-3 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 14/12/2022 08:39',
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Data: 2022-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3452
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do '
'Diário: 3452',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ,
intimo a parte interessada para manifestar-se sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento de fl(s).280, recebido por terceiro, e o(s) Aviso(s)
de Recebimento de fl(s). 281 e 282, com cumprimento negativo, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca
do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de novo mandado, carta ou de consulta de novo endereço nos sistemas
judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem
necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº
273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE
DE RECOLHIMENTO.
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'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ,\n'
' intimo a parte interessada para manifestar-se sobre o(s) '
'Aviso(s) de Recebimento de fl(s).280, recebido por terceiro, e '
'o(s) Aviso(s)\n'
' de Recebimento de fl(s). 281 e 282, com cumprimento negativo, '
'no prazo de 5 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte '
'acerca\n'
' do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de novo '
'mandado, carta ou de consulta de novo endereço nos sistemas\n'
' judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
'prazo, sem\n'
' necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
'(Provimento nº\n'
' 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado '
'e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE\n'
' DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386802515,
'sigla': 'DJAM',
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'id': 11744287180,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0541/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0541/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento de fl(s).280, recebido por terceiro, e o(s) Aviso(s) de Recebimento de fl(s). 281 e 282, com cumprimento negativo, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de novo mandado, carta ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'Relação: 0541/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
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'ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais '
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'gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
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'116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
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Data: 2022-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento de fl(s).280, recebido por terceiro, e o(s) Aviso(s) de Recebimento de fl(s). 281 e 282, com cumprimento negativo, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de novo mandado, carta ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio voluntário de impugnação de '
'uma decisão dada no curso de um '
'processo por uma parte ou um '
'interessado, buscando reformar, '
'invalidar, esclarecer ou integrar uma '
'decisão judicial, de forma a buscar '
'uma nova análise sobre o que foi '
'decido anteriormente. Se o recurso em '
'questão não possui efeito suspensivo, '
'a decisão recorrida pode ser '
'executada provisoriamente (ou seja, é '
'possível iniciar a fase de '
'cumprimento de sentença, onde serão '
'praticados atos concretos, inclusive '
'penhora e expropriação de bens, para '
'garantir que a decisão seja '
'cumprida), vez que o recurso em '
'questão não suspendeu a decisão. Os '
'recursos sem efeito suspensivo são '
"chamados de 'recursos de efeitos "
"(apenas) devolutivos'.",
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Recebimento > Recurso > '
'Sem efeito suspensivo',
'nome': 'Sem efeito suspensivo'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento de fl(s).280, recebido por '
'terceiro, e o(s) Aviso(s) de Recebimento de fl(s). 281 e 282, '
'com cumprimento negativo, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso na '
'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
'requerimento de expedição de novo mandado, carta ou de consulta '
'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312409648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312409096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 21 de outubro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV437655815BR - Não procurado), referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000005, emitido para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 21 de outubro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (BV437655815BR - Não procurado), '
'referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000005, emitido '
'para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312408443,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 22 de setembro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV437655807BR - Desconhecido), referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000004, emitido para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 22 de setembro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (BV437655807BR - Desconhecido), '
'referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000004, emitido '
'para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 9312408011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 21 de setembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BV437655798BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000003, emitido para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 21 de setembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (BV437655798BR - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0712281-58.2020.8.04.0001-000003, emitido para Rodrigo de '
'Freitas Gomes. Usuário:',
'data': '2022-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312407594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n1UPJ - Digital - Citação - Monitória',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312407017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n1UPJ - Digital - Citação - Monitória',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312406573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n1UPJ - Digital - Citação - Monitória',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312406026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2022 devido '
'à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi '
'alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de '
'feriados Prazo referente à intimação foi alterado para '
'29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 9312405238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do '
'Diário: 3376',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312404557,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0218/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0218/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do '
'Diário: 3376',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 9312403944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Determino a expedição de cartas de citação nos endereços encontrados nas
consultas aos sistemas (fls. 257-269), sem custas, visto que a parte é beneficiaria da justiça gratuita. Expeça-se carta aos endereços:
Av. Duque de Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: 87504-040, Umuarama - PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° 278, Pq
Pinheiro Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua Presidente Café Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, Campo Grande
MS. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Determino a expedição de cartas de citação nos endereços '
'encontrados nas\n'
' consultas aos sistemas (fls. 257-269), sem custas, visto que a '
'parte é beneficiaria da justiça gratuita. Expeça-se carta aos '
'endereços:\n'
' Av. Duque de Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: '
'87504-040, Umuarama - PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° '
'278, Pq\n'
' Pinheiro Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua '
'Presidente Café Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, '
'Campo Grande\n'
' MS. Cumpra-se.',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386802515,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744287173,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0219/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Determino a expedição de cartas de citação nos endereços encontrados nas
consultas aos sistemas (fls. 257-269), sem custas, visto que a parte é beneficiaria da justiça gratuita. Expeça-se carta aos endereços:
Av. Duque de Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: 87504-040, Umuarama - PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° 278, Pq
Pinheiro Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua Presidente Café Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, Campo Grande
MS. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Determino a expedição de cartas de citação nos endereços '
'encontrados nas\n'
' consultas aos sistemas (fls. 257-269), sem custas, visto que a '
'parte é beneficiaria da justiça gratuita. Expeça-se carta aos '
'endereços:\n'
' Av. Duque de Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: '
'87504-040, Umuarama - PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° '
'278, Pq\n'
' Pinheiro Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua '
'Presidente Café Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, '
'Campo Grande\n'
' MS. Cumpra-se.',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386802515,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744287168,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0218/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0219/2022 Teor do ato: Determino a expedição de cartas de citação nos endereços encontrados nas consultas aos sistemas (fls. 257-269), sem custas, visto que a parte é beneficiaria da justiça gratuita. Expeça-se carta aos endereços: Av. Duque de Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: 87504-040, Umuarama - PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° 278, Pq Pinheiro Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua Presidente Café Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, Campo Grande MS. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0219/2022 Teor do ato: Determino a expedição de cartas '
'de citação nos endereços encontrados nas consultas aos sistemas '
'(fls. 257-269), sem custas, visto que a parte é beneficiaria da '
'justiça gratuita. Expeça-se carta aos endereços: Av. Duque de '
'Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: 87504-040, Umuarama - '
'PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° 278, Pq Pinheiro '
'Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua Presidente Café '
'Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, Campo Grande MS. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312403557,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0218/2022 Teor do ato: Determino a expedição de cartas de citação nos endereços encontrados nas consultas aos sistemas (fls. 257-269), sem custas, visto que a parte é beneficiaria da justiça gratuita. Expeça-se carta aos endereços: Av. Duque de Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: 87504-040, Umuarama - PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° 278, Pq Pinheiro Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua Presidente Café Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, Campo Grande MS. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0218/2022 Teor do ato: Determino a expedição de cartas '
'de citação nos endereços encontrados nas consultas aos sistemas '
'(fls. 257-269), sem custas, visto que a parte é beneficiaria da '
'justiça gratuita. Expeça-se carta aos endereços: Av. Duque de '
'Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: 87504-040, Umuarama - '
'PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° 278, Pq Pinheiro '
'Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua Presidente Café '
'Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, Campo Grande MS. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312402909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312402381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Determino a expedição de cartas de citação nos endereços encontrados nas consultas aos sistemas (fls. 257-269), sem custas, visto que a parte é beneficiaria da justiça gratuita. Expeça-se carta aos endereços: Av. Duque de Caxias, n° 5360, Alto São Francisco, CEP: 87504-040, Umuarama - PR. Rua Capitão Vasco Amaro da Cunha, n° 278, Pq Pinheiro Machado, CEP: 97030-110, Santa Maria RS. Rua Presidente Café Filho, n° 853, Vila Almeida, CEP: 79115010, Campo Grande MS. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Determino a expedição de cartas de citação nos endereços '
'encontrados nas consultas aos sistemas (fls. 257-269), sem '
'custas, visto que a parte é beneficiaria da justiça gratuita. '
'Expeça-se carta aos endereços: Av. Duque de Caxias, n° 5360, '
'Alto São Francisco, CEP: 87504-040, Umuarama - PR. Rua Capitão '
'Vasco Amaro da Cunha, n° 278, Pq Pinheiro Machado, CEP: '
'97030-110, Santa Maria RS. Rua Presidente Café Filho, n° 853, '
'Vila Almeida, CEP: 79115010, Campo Grande MS. Cumpra-se.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312401697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312401075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
'data': '2022-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312400365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312399887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-07-22',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2022-07-22',
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'grau': 1,
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Data: 2022-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2022-07-22',
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'grau': 1,
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Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nAo Juiz para impulsionar os autos',
'data': '2021-11-25',
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'grau': 1,
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Data: 2021-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2021-06-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 12612855660,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60484069-2 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 09/06/2021 11:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60484069-2 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 09/06/2021 11:13',
'data': '2021-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312396745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados (Sisbajud,
Renajud, Infojud, SIEL), levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Portaria
nº 116/2017-PTJ, e junte comprovante de recolhimento, providência(s) necessária(s) à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco)
dias. Bem como, no caso de consulta no sistema SIEL, intimo a parte interessada para que informe o nome da genitora da parte a ser
consultada.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para que recolha as custas referentes a '
'cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados '
'(Sisbajud,\n'
' Renajud, Infojud, SIEL), levando-se em consideração a '
'quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos '
'da Portaria\n'
' nº 116/2017-PTJ, e junte comprovante de recolhimento, '
'providência(s) necessária(s) à prática do ato processual, no '
'prazo de 5 (cinco)\n'
' dias. Bem como, no caso de consulta no sistema SIEL, intimo a '
'parte interessada para que informe o nome da genitora da parte a '
'ser\n'
' consultada.',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386802515,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744287158,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0126/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0126/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3096
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0126/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do '
'Diário: 3096',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312396083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0126/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL), levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, e junte comprovante de recolhimento, providência(s) necessária(s) à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem como, no caso de consulta no sistema SIEL, intimo a parte interessada para que informe o nome da genitora da parte a ser consultada. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0126/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para que recolha as custas referentes a cada '
'consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados '
'(Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL), levando-se em consideração a '
'quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos '
'da Portaria nº 116/2017-PTJ, e junte comprovante de '
'recolhimento, providência(s) necessária(s) à prática do ato '
'processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem como, no caso de '
'consulta no sistema SIEL, intimo a parte interessada para que '
'informe o nome da genitora da parte a ser consultada. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312395573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL), levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, e junte comprovante de recolhimento, providência(s) necessária(s) à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem como, no caso de consulta no sistema SIEL, intimo a parte interessada para que informe o nome da genitora da parte a ser consultada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as '
'custas referentes a cada consulta de endereço almejada nos '
'sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud, Infojud, SIEL), '
'levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a '
'serem consultados, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, e '
'junte comprovante de recolhimento, providência(s) necessária(s) '
'à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem '
'como, no caso de consulta no sistema SIEL, intimo a parte '
'interessada para que informe o nome da genitora da parte a ser '
'consultada.',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312394965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12612855632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60395938-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 14/05/2021 09:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60395938-6 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 14/05/2021 09:03',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312394281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° 001/2017-PTJ,
intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 246, sem cumprimento ou
com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha
requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a
parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA
AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria n°
116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° '
'001/2017-PTJ,\n'
' intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso '
'de Recebimento dos Correios juntado na fl. 246, sem cumprimento '
'ou\n'
' com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. '
'Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima '
'contenha\n'
' requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
'a\n'
' parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA\n'
' AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo '
'regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; '
'Portaria n°\n'
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'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2021-05-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0107/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0107/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3082
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Relação :0107/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do '
'Diário: 3082',
'data': '2021-05-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 9312393520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0107/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 246, sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0107/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento '
'dos Correios juntado na fl. 246, sem cumprimento ou com '
'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312392865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 246, sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 246, '
'sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de '
'05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do '
'parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
'(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
'116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2021-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312392089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 04 de maio de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR250787625TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000002, emitido para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 04 de maio de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR250787625TJ - Não procurado), '
'referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000002, emitido '
'para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:',
'data': '2021-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312391426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Cumpra-se a determinação de fls. 231/231 no endereço indicado na petição
de fl. 241.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Cumpra-se a determinação de fls. 231/231 no endereço indicado '
'na petição\n'
' de fl. 241.',
'data': '2021-03-24',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386802515,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744287129,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0073/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0073/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3053
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0073/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do '
'Diário: 3053',
'data': '2021-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312390599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0073/2021 Teor do ato: Cumpra-se a determinação de fls. 231/231 no endereço indicado na petição de fl. 241. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0073/2021 Teor do ato: Cumpra-se a determinação de fls. '
'231/231 no endereço indicado na petição de fl. 241. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312389850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória',
'data': '2021-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312389226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Cumpra-se a determinação de fls. 231/231 no endereço indicado na petição de fl. 241.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Cumpra-se a determinação de fls. 231/231 no endereço indicado na '
'petição de fl. 241.',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312388653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312388081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12612855617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60142970-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 24/02/2021 08:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60142970-3 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 24/02/2021 08:26',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312387311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° 001/2017-PTJ,
intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 237, sem cumprimento ou
com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha
requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a
parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA
AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria n°
116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° '
'001/2017-PTJ,\n'
' intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de '
'Recebimento dos Correios juntado na fl. 237, sem cumprimento ou\n'
' com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. '
'Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima '
'contenha\n'
' requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
'a\n'
' parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA\n'
' AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo '
'regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; '
'Portaria n°\n'
' 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386802515,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744287102,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0038/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0038/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3027
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0038/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do '
'Diário: 3027',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9312383477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0038/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 237, sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0038/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos '
'Correios juntado na fl. 237, sem cumprimento ou com cumprimento '
'negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 237, sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se '
'acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 237, '
'sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de '
'05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do '
'parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
'(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
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'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 10 de fevereiro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR241116159TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000001, emitido para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 10 de fevereiro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR241116159TJ - Desconhecido), '
'referente ao ofício n. 0712281-58.2020.8.04.0001-000001, emitido '
'para Rodrigo de Freitas Gomes. Usuário:',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
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'id': 9312381458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória',
'data': '2020-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
'sigla': 'TJAM',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0247/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 2922
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0247/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do '
'Diário: 2922',
'data': '2020-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 202892239,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0247/2020 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº116/2017, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. Defiro gratuidade de justiça em favor da autora. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0247/2020 Teor do ato: Tendo a inicial preenchido os '
'requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma '
'devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, '
'com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a '
'monitória. Determino a expedição de carta de citação para '
'pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, '
'I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
'incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, '
'CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o '
'pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno '
'direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no '
'§2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se '
'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
'custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo '
'1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados '
'embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida '
'no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. '
'Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
'nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o '
'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
'(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a fim de '
'localizar o atual endereço da parte ré, após o pagamento, no '
'prazo de 10 (dez) dias, dos emolumentos pertinentes a cada '
'pesquisa solicitada, nos termos da Portaria nº116/2017, sob pena '
'de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI do CPC. '
'Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a '
'diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso '
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'do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. Defiro '
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'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2020-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2020-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:51
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2020-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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