Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- A sucessão processual, em sede de execução, independe da
anuência do devedor, conforme preconizam o §1º, inciso III, e §2ºdo artigo 778 do Código de Processo Civil, de onde se extrai que
a ausência de prévia intimação deste para se manifestar sobre tal requerimento não acarreta violação à ampla defesa ou ao devido
processo legal, tampouco a nulidade do decisum. Assim, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo, devendo constar nos autos o
cessionário/sucessor B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, bem como os respectivos advogados constituídos. À Secretaria para promover a
exclusão de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A do polo ativo, bem como a exclusão de seus respectivos advogados. Após, arquivem-se
os autos. Intimem-se. Cumpra-se.
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' anuência do devedor, conforme preconizam o §1º, inciso III, e '
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' a ausência de prévia intimação deste para se manifestar sobre '
'tal requerimento não acarreta violação à ampla defesa ou ao '
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' processo legal, tampouco a nulidade do decisum. Assim, DEFIRO o '
'pedido de substituição do polo ativo, devendo constar nos autos '
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'respectivos advogados constituídos. À Secretaria para promover '
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Data: 2025-03-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2025-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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Data: 2025-01-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2024-12-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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Data: 2024-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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Data: 2024-11-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo legal sem que a(s)
parte(s) executada(s) tenha(m) comprovado o cumprimento voluntário da sentença no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC. ATO
ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda
não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art.
523, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, caso não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma
total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos pertinentes à
CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD, conforme a Lei nº 6.646, de 15 de dezembro de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, e junte
comprovante de recolhimento, caso ainda não o tenha feito.
Brenda Karen Nunes Passos Lima (OAB 13270/AM)
Douglas Aleixo Santos da Cruz (OAB 9426/AM)
Louise Smagge Blum (OAB 19425/AM)
Luiz Renato Nascimento de Almeida (OAB 14772/AM)
Márcio Melo Nogueira (OAB 1388A/AM)
Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC)
Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 78421/AM)
Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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' não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada '
'e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do '
'art.\n'
' 523, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, caso '
'não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de '
'forma\n'
' total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem '
'necessidade de nova publicação, para recolher os emolumentos '
'pertinentes à\n'
' CONSULTA DO SISTEMA SISBAJUD, conforme a Lei nº 6.646, de 15 de '
'dezembro de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, e junte\n'
' comprovante de recolhimento, caso ainda não o tenha feito. \n'
' Brenda Karen Nunes Passos Lima (OAB 13270/AM) \n'
' Douglas Aleixo Santos da Cruz (OAB 9426/AM) \n'
' Louise Smagge Blum (OAB 19425/AM) \n'
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' Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC) \n'
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'1472/2024',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certificado a afixação do edital
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'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
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'Edital (Outros)',
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Data: 2024-08-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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Data: 2024-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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Data: 2024-07-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se constituído
nos autos ou por carta com aviso de recebimento se acompanhado da Defensoria Pública ou sem advogado constituído nos autos, ou
ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no caso de réu revel citado por edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova
o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, no valor de R$215.805,40, sob pena de ver
acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Ressalte-se que em se tratando de réu revel,
o exequente deve previamente realizar o pagamento das custas para emissão do expediente (carta ou edital), no prazo de 15(quinze)
dias, sob pena de arquivamento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso haja pagamento
integral, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente e, em seguida, façam-me os autos conclusos para extinção da execução.
Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação
nos próprios autos, independentemente de penhora. Na hipótese de oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, o
impugnante deverá, desde logo, pagar as respectivas custas, caso não seja beneficiário da gratuidade, sob pena de não conhecimento
da impugnação. Após o devido recolhimento, a secretaria deverá intimar o impugnado para se manifestar em 15(quinze) dias sobre a
impugnação, caso não haja pedido de concessão de efeito suspensivo. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, intime-se a parte
exequente para que apresente, no prazo de 15(quinze) dias, memória atualizada e discriminada do débito, recolhendo em igual prazo,
as custas processuais pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei N.º 6.646, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas.. Realizado o recolhimento das custas, efetue-se
a consulta de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do art.854 do CPC. Efetivado o bloqueio, transfira-se de imediato os
valores para conta judicial e intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a constrição dos valores,
nos termos do art.854, §3º, do CPC. Após, na hipótese de manifestação da parte executada, intime-se o exequente para se manifestar,
no prazo de 05(cinco) dias. Caso não haja manifestação, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente. Após, façam-me os
autos conclusos para extinção da execução. Em caso de inexistência ou insuficiência de saldo de ativos financeiros, autorizo a pesquisa
de bens da parte executada, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Para tanto, intime-se a parte exequente para recolher, no
prazo de 15(quinze) dias, as custas processuais das consultas aos sistemas mencionados, conforme lei de custas judiciais. Caso as
pesquisas não indiquem bens livres e desembaraçados para penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias,
requeira a medida executiva adequada, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 921, III do CPC. Na hipótese da parte
exequente ser beneficiária da gratuidade de justiça fica dispensada do pagamento das custas para realização dos atos acima elencados.
Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intime-se a parte executada para que recolha as custas finais
pendentes, cuja Guia de Recolhimento Judicial - GRJ e boleto encontram-se disponíveis no site do TJAM, e junte comprovante de
pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos serão
remetidos ao contador judicial para EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º do
Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se '
'constituído\n'
' nos autos ou por carta com aviso de recebimento se acompanhado '
'da Defensoria Pública ou sem advogado constituído nos autos, ou\n'
' ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no caso de réu '
'revel citado por edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, promova\n'
' o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título '
'judicial transitado em julgado, no valor de R$215.805,40, sob '
'pena de ver\n'
' acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários também de '
'10% (dez por cento). Ressalte-se que em se tratando de réu '
'revel,\n'
' o exequente deve previamente realizar o pagamento das custas '
'para emissão do expediente (carta ou edital), no prazo de '
'15(quinze)\n'
' dias, sob pena de arquivamento. Efetuado o pagamento parcial, a '
'multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso haja '
'pagamento\n'
' integral, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente e, '
'em seguida, façam-me os autos conclusos para extinção da '
'execução.\n'
' Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se '
'o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação\n'
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'de oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, o\n'
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'caso não seja beneficiário da gratuidade, sob pena de não '
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'intimar o impugnado para se manifestar em 15(quinze) dias sobre '
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' impugnação, caso não haja pedido de concessão de efeito '
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' sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder '
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'imediato os\n'
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'se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a constrição '
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'manifestação da parte executada, intime-se o exequente para se '
'manifestar,\n'
' no prazo de 05(cinco) dias. Caso não haja manifestação, '
'expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente. Após, '
'façam-me os\n'
' autos conclusos para extinção da execução. Em caso de '
'inexistência ou insuficiência de saldo de ativos financeiros, '
'autorizo a pesquisa\n'
' de bens da parte executada, através dos sistemas INFOJUD e '
'RENAJUD. Para tanto, intime-se a parte exequente para recolher, '
'no\n'
' prazo de 15(quinze) dias, as custas processuais das consultas '
'aos sistemas mencionados, conforme lei de custas judiciais. Caso '
'as\n'
' pesquisas não indiquem bens livres e desembaraçados para '
'penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de '
'15(quinze) dias,\n'
' requeira a medida executiva adequada, sob pena de suspensão da '
'execução, na forma do artigo 921, III do CPC. Na hipótese da '
'parte\n'
' exequente ser beneficiária da gratuidade de justiça fica '
'dispensada do pagamento das custas para realização dos atos '
'acima elencados.\n'
' Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intime-se a parte executada para que recolha as '
'custas finais\n'
' pendentes, cuja Guia de Recolhimento Judicial - GRJ e boleto '
'encontram-se disponíveis no site do TJAM, e junte comprovante '
'de\n'
' pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem '
'que a parte tenha juntado os respectivos comprovantes, os autos '
'serão\n'
' remetidos ao contador judicial para EMISSÃO DE CERTIDÃO DE '
'DÍVIDA e providências necessárias, em conformidade com o art. 2º '
'do\n'
' Provimento nº 228/2014-CGJ/AM. Cumpra-se.',
'data': '2024-07-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0859/2024',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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Data: 2024-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'data': '2024-06-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2024-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Execução/Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
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'data': '2024-04-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2024-04-23',
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Data: 2024-04-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- III - DISPOSITIVO A teor do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra Thiago Miguel Mourão Botelho nos termos do artigo
701, §8º, do CPC, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 148.931,93
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- III - DISPOSITIVO A teor do exposto, JULGO PROCEDENTE o '
'pedido\n'
' formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco '
'Cruzeiro do Sul S/A contra Thiago Miguel Mourão Botelho nos '
'termos do artigo\n'
' 701, §8º, do CPC, para constituir o título executivo judicial '
'no valor de R$ 148.931,93',
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'id': 19900914335,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0382/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2024-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-03-26',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2024-03-18',
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Data: 2024-01-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certificado a afixação do edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Certificado a afixação do edital',
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'sigla': 'TJAM',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Cite-se a parte ré por edital, em razão desta encontra-se em lugar ignorado,
incerto ou inacessível (art. 256, II, CPC), na forma do art. 257 e 258 todos do Código de Processo Civil, ao fito de que, querendo,
efetue o pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias,
incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701,
CPC, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias, a que alude o art. 257, III, do CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o
pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do
artigo 701, também do CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do
art.701 do CPC até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que
responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante
a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco
por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um
por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC. Cumpre esclarecer que este iter concerne ao tempo estimado para a
realização da citação, findo o qual iniciar-se-á a contagem do prazo para pagamento e oposição de embargos monitórios, nos termos
do artigo 231, IV, CPC. Em caso de revelia, posto que transcorrido o prazo legal para apresentação de embargos, infiro que os efeitos
da presunção de veracidade dos fatos assacados na prefacial não possam incidir na espécie, haja vista cuidar-se de citação ficta.
Nesse prisma, determino a intimação pessoal do Órgão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) (art. 186, §1º, CPC)
, para que atue como curadora especial dos interesses do revel (artigos 257, IV, c/c 72, II e parágrafo único, CPC). Impende assinalar,
ainda, que, em caso de conduta dolosa atinente ao requerimento da entelada citação por edital, a parte autora incorrerá em multa de 05
(cinco) salários mínimos, a ser revertida em prol do citando, conforme determina o art. 258, CPC. Promova-se a publicação do edital na
rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do TJAM e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser
certificada nos autos, nos termos do art.257, II do CPC. Intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 15(quinze) dais, as custas da
citação por edital, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpra-se.
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Data: 2023-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-09-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Indefiro a expedição de ofício às concessionárias de telefonia, uma vez que
pela experiência deste juízo elas costumam retornar endereços iguais aos encontrados por meio das pesquisas eletrônicas acessíveis a
este juízo e já realizadas no caso. Ademais, a expedição de tais ofícios às concessionárias de serviço público não é medida obrigatória
imposta ao juízo. Nesse sentido é o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL.
DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OPERADORAS DE
TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A modalidade de citação por edital
configura medida excepcional e apenas deve ser promovida após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização do endereço
da parte ré. 2. Se anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a inúmeras tentativas de citação do réu, além de pesquisa
a vários sistemas não há impedimento para que determine a citação por edital. 3. A expedição de ofício às operadoras de telefonia
(CLARO, VIVO, TIM e OI) e às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é medida
obrigatória imposta ao Juízo, bastando que o mesmo efetue a consulta a algum dos bancos de dados para satisfazer a norma. 4.
Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07022702320198070000 DF 0702270-23.2019.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO,
Data de Julgamento: 15/05/2019, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/06/2019) Ora, acitaçãoporeditalé medida
excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles
restam comprovadamente frustrados. No caso em tela, entendo que houve oexaurimentodos meios necessários para a localização da
parte ré, sendo cabível a citaçãoporedital, desde que mediante requerimento do autor, nos termos do art.257, I do CPC. Vale registrar
que acitaçãorepresenta pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual cujaausência, a despeito das
várias diligências empreendidas, do apoio judicial para a localização do réu e do longo período de tramitação estéril da demanda,
legitima aextinçãodo processo na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte autora para
requerer, caso queira, a citação editalícia, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.
Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Indefiro a expedição de ofício às concessionárias de '
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'citação por edital. 3. A expedição de ofício às operadoras de '
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' Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07022702320198070000 DF '
'0702270-23.2019.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO,\n'
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Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-09-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
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Data: 2023-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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Data: 2023-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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Data: 2023-09-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).304, com cumprimento negativo, no prazo legal de
05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima
contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e
não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação,
RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais;
Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
André Luiz Damasceno de Araújo (OAB 5265/AM)
Carlos Antônio Nogueira da Silva (OAB 6943/AM)
GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP)
GIOVANNA MORILLO VIGIL (OAB 91567/MG)
Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP)
Juliano Cesar Minotto (OAB 20989/SC)
Leandra Cristina Soares Teixeira (OAB 144329/SP)
Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR)
MAURI NASCIMENTO (OAB 5938/SC)
Naara Benaia da Silva Pinho (OAB 8170/AM)
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)
Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
Paula Regina da Silva Melo (OAB 7490/AM)
Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM)
Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)
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'001/2017-PTJ, intimo\n'
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'juntado(s) na(s) fl(s).304, com cumprimento negativo, no prazo '
'legal de\n'
' 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, '
'IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo '
'acima\n'
' contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de '
'consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e\n'
' não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a '
'parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação,\n'
' RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais;\n'
' Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas '
'conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. \n'
' André Luiz Damasceno de Araújo (OAB 5265/AM) \n'
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' Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) \n'
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' Naara Benaia da Silva Pinho (OAB 8170/AM) \n'
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' Paula Regina da Silva Melo (OAB 7490/AM) \n'
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'1056/2023',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2023-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2023-09-01',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-07-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084923179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Expeça-se mandado de citação da parte ré, no endereço indicado na petição
de fl.299. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Expeça-se mandado de citação da parte ré, no endereço indicado '
'na petição\n'
' de fl.299. Cumpra-se.',
'data': '2023-07-19',
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'0894/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084923176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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Data: 2023-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 28084923173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084923172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2023-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084923171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para manifestar-se sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento de fl(s).289, 290 e 294 recebido por terceiro, no prazo de 5
(cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de novo mandado, carta
ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte
para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme
respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas
conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para manifestar-se sobre o(s) Aviso(s) de '
'Recebimento de fl(s).289, 290 e 294 recebido por terceiro, no '
'prazo de 5\n'
' (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo '
'acima contenha requerimento de expedição de novo mandado, carta\n'
' ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais '
'conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
'gratuita, intimo a parte\n'
' para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, '
'conforme\n'
' respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas\n'
' conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386793904,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14068826246,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0830/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato publicado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato publicado',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 28084923170,
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Data: 2023-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 28084923168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Documento',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28084923162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
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Data: 2023-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 26 de maio de 2023 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV563080675BR - Desconhecido), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000009, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
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Data: 2023-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 25 de maio de 2023 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV563080644BR - Desconhecido), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000006, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
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Data: 2023-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 25 de maio de 2023 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV563080658BR - Desconhecido), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000007, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
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Data: 2023-05-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 19 de maio de 2023 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BV563080627BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000004, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
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Data: 2023-05-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 19 de maio de 2023 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BV563080635BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000005, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
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'Em 19 de maio de 2023 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (BV563080635BR - Cumprido), referente ao ofício n. '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Citação - Monitória
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Citação - Monitória
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Citação - Monitória
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'conhecimento dele, através dos '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
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'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Citação - Monitória
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Data: 2023-05-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Citação - Monitória
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Data: 2023-04-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.23.60368097-9 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 04/04/2023 08:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.23.60368097-9 Tipo da Petição: Manifestação '
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'id': 12613374202,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3529
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do '
'Diário: 3529',
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'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12613374178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).276 com cumprimento negativo, no prazo legal de
05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima
contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e
não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação,
RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais;
Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) '
'juntado(s) na(s) fl(s).276 com cumprimento negativo, no prazo '
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' 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, '
'IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo '
'acima\n'
' contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de '
'consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e\n'
' não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a '
'parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação,\n'
' RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais;\n'
' Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas '
'conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386793904,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744239289,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0395/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0395/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).276 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0395/2023 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) '
'juntado(s) na(s) fl(s).276 com cumprimento negativo, no prazo '
'legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do '
'art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do '
'parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
'(Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
'116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).276 com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).276 com '
'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na '
'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
CERTIDÃO NEGATIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\nCERTIDÃO NEGATIVA',
'data': '2023-03-01',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2023/016303-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/03/2023 Local: Oficial de justiça - Amélia Oliveira Pinto Filha
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2023/016303-4 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 01/03/2023 Local: Oficial de justiça - Amélia Oliveira Pinto '
'Filha',
'data': '2023-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613374076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.61263365-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/12/2022 08:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.61263365-0 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 14/12/2022 08:15',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613374043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613374027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3452
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do '
'Diário: 3452',
'data': '2022-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613374009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).268, com cumprimento
negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da
parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos
sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem
necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº
273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE
DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo\n'
' a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de '
'Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).268, com '
'cumprimento\n'
' negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na '
'manifestação da\n'
' parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de '
'expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço '
'nos\n'
' sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte '
'beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, '
'dentro do mesmo prazo, sem\n'
' necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
'(Provimento nº\n'
' 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado '
'e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE\n'
' DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386793904,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744239282,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0541/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0541/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).268, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0541/2022 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de '
'Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).268, com '
'cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na '
'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
'requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
'a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) na(s) fl(s).268, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
'acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento dos Correios juntado(s) '
'na(s) fl(s).268, com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, IV, '
'do CPC. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima '
'contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de '
'consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e '
'não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a '
'parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, '
'conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, '
'custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2022-11-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 28 de outubro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BV437667969BR - Não procurado), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000003, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 28 de outubro de 2022 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (BV437667969BR - Não procurado), '
'referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000003, emitido '
'para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
1UPJ - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n1UPJ - Digital - Citação - Monitória',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373911,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 29/08/2022 devido '
'à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação '
'foi alterado para 29/08/2022 devido à alteração da tabela de '
'feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do '
'Diário: 3376',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0218/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3376
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0218/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do '
'Diário: 3376',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Determino a expedição de carta de citação, no endereço encontrado na
consulta ao Infojud (fls.256), para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável
de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme
Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Determino a expedição de carta de citação, no endereço '
'encontrado na\n'
' consulta ao Infojud (fls.256), para pagamento da quantia em '
'dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e '
'improrrogável\n'
' de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários '
'advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, '
'conforme\n'
' Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0219/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Determino a expedição de carta de citação, no endereço encontrado na
consulta ao Infojud (fls.256), para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável
de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme
Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Determino a expedição de carta de citação, no endereço '
'encontrado na\n'
' consulta ao Infojud (fls.256), para pagamento da quantia em '
'dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e '
'improrrogável\n'
' de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários '
'advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, '
'conforme\n'
' Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386793904,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744239269,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0218/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0219/2022 Teor do ato: Determino a expedição de carta de citação, no endereço encontrado na consulta ao Infojud (fls.256), para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0219/2022 Teor do ato: Determino a expedição de carta '
'de citação, no endereço encontrado na consulta ao Infojud '
'(fls.256), para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na '
'inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 '
'(quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios '
'de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme '
'Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0218/2022 Teor do ato: Determino a expedição de carta de citação, no endereço encontrado na consulta ao Infojud (fls.256), para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0218/2022 Teor do ato: Determino a expedição de carta '
'de citação, no endereço encontrado na consulta ao Infojud '
'(fls.256), para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na '
'inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 '
'(quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios '
'de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme '
'Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Determino a expedição de carta de citação, no endereço encontrado na consulta ao Infojud (fls.256), para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Determino a expedição de carta de citação, no endereço '
'encontrado na consulta ao Infojud (fls.256), para pagamento da '
'quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo '
'máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento '
'de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. '
'Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nAo Juiz para impulsionar os autos',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60304273-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 16/04/2021 10:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60304273-3 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 16/04/2021 10:12',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373652,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0085/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3062
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0085/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do '
'Diário: 3062',
'data': '2021-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° 001/2017-PTJ,
intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 244, ,sem cumprimento ou
com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha
requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a
parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA
AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria n°
116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° '
'001/2017-PTJ,\n'
' intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de '
'Recebimento dos Correios juntado na fl. 244, ,sem cumprimento '
'ou\n'
' com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. '
'Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima '
'contenha\n'
' requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
'a\n'
' parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para '
'que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA\n'
' AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo '
'regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; '
'Portaria n°\n'
' 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
'JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.',
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Data: 2021-04-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0085/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 244, ,sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na '
'manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha '
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'de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo '
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'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
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Data: 2021-04-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 244, ,sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.
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Data: 2021-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 02 de abril de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR250747428TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000002, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
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'destinatário. O AR negativo significa '
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Data: 2021-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2021-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60142977-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 24/02/2021 08:28
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
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'Manifestação (Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.21.60142977-0 Tipo da Petição: Manifestação '
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Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0038/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3027
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0038/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1°, III, da Portaria Conjunta n° 001/2017-PTJ,
intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 237/238, sem cumprimento
ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha
requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a
parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA
AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento n° 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria n°
116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
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'001/2017-PTJ,\n'
' intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de '
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'Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima '
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' requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta '
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Data: 2021-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0038/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 237/238, sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos '
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'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
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Data: 2021-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. 237/238, sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Caso na manifestação da parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte Requerente para manifestar-se '
'acerca do Aviso de Recebimento dos Correios juntado na fl. '
'237/238, sem cumprimento ou com cumprimento negativo, no prazo '
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'do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova '
'carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos sistemas '
'judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
'prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
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Data: 2021-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 10 de fevereiro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR241114780TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000001, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
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'Em 10 de fevereiro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 10 de fevereiro de 2021 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR241114780TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0720235-58.2020.8.04.0001-000001, emitido para Thiago Miguel Mourão Botelho. Usuário:
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Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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Data: 2020-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0257/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 2931
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0257/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do '
'Diário: 2931',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo. Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora. Por ora, à Secretaria que expeça carta de citação monitória. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0257/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Tendo a inicial '
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'débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, '
'defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação '
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'ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de '
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Data: 2020-09-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos, etc. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo 700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a expedição de carta de citação para pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte ré. Constatado um único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo. Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora. Por ora, à Secretaria que expeça carta de citação monitória. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos, etc. Tendo a inicial preenchido os requisitos do artigo '
'700 do CPC/2015 e, estando a mesma devidamente instruída com '
'documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, '
'sem eficácia de título, defiro a monitória. Determino a '
'expedição de carta de citação para pagamento da quantia em '
'dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e '
'improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de '
'honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído a causa, conforme Caput do artigo 701, CPC/2015. '
'Advirto desde já que, caso não seja realizado o pagamento ou não '
'opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título '
'executivo judicial, nos termos do disposto no §2º do artigo 701, '
'CPC/2015. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento '
'também no mesmo prazo o réu ficará isento de custas processuais, '
'em consonância com o disposto no parágrafo 1o, do artigo 701, '
'também do CPC/2015. Caso sejam apresentados embargos à '
'monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no Caput '
'do art.701 do CPC/15 até o julgamento em primeiro grau. Ato '
'contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
'monitória para que responda aos embargos em até 15(quinze) dias, '
'nos termos do art.702, §5º, do CPC/15. Cumpre ressaltar que o '
'devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
'(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
'mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015. Caso a '
'carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) sistema(s) '
'eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, SISBAJUD e RENAJUD, a fim de '
'localizar o atual endereço da parte ré. Constatado um único '
'endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, '
'expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, '
'intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do '
'processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser '
'solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde '
'logo. Defiro a gratuidade de justiça em favor da autora. Por '
'ora, à Secretaria que expeça carta de citação monitória. '
'Intime-se. Cumpra-se.',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'nome': 'Conclusão'},
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'id': 12613373331,
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Data: 2020-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:48
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2020-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 458781194,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12613373309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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