Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Conclusão',
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Provimento de correição\nAo Juiz para impulsionar os autos',
 'data': '2019-11-08',
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                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu '
             'o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 01 de setembro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR907396546TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0207807-72.2018.8.04.0001-0-0001, emitido para Gesivaldo Costa '
             'Alencar. Usuário:',
 'data': '2018-09-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489068059,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\n'
             'UPJ - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento '
             'voluntário - AR Digital',
 'data': '2018-08-03',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489068028,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.18.60204569-7 Tipo da Petição: Documentos '
             'Diversos Data: 02/08/2018 09:54',
 'data': '2018-08-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067993,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da '
             'Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2434 Página: 175',
 'data': '2018-07-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067964,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0051/2018 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para que recolha as custas postais conforme '
             'Provimento nº 273/CGJ, necessárias à prática do ato processual, '
             'no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Benedicto Celso '
             'Benício Júnior (OAB A1133/AM)',
 'data': '2018-07-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067949,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as '
             'custas postais conforme Provimento nº 273/CGJ, necessárias à '
             'prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.',
 'data': '2018-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067925,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-06-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067881,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da '
             'Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2409 Página: 62',
 'data': '2018-06-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067849,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0043/2018 Teor do ato: Intime-se a Executada, '
             'pessoalmente, para pagar voluntariamente o montante da '
             'condenação, conforme petição retro, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias.Na hipótese de não haver manifestação do devedor no prazo '
             'legal, aplico multa no percentual de 10% (dez por cento), nos '
             'termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil, bem como '
             'honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por centro) '
             'sobre o valor da execução.Por conseguinte, autorizo a busca de '
             'bens e/ou valores suficientes a satisfação do crédito exequendo '
             'pelos meios eletrônicos (BacenJud).Restando infrutíferas as '
             'buscas, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Intime-se o '
             'Exequente para, em 05 (cinco) dias, recolher as despesas '
             'postais, necessários à prática do ato processual, nos termos da '
             'Portaria nº 116/2017-PTJ, sob pena de arquivamento do '
             'processo.Com a juntada do comprovante, expeça-se a respectiva '
             'carta.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso '
             'Benicio Junior (OAB A1133/AM)',
 'data': '2018-06-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067802,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Interlocutória\n'
             'Intime-se a Executada, pessoalmente, para pagar voluntariamente '
             'o montante da condenação, conforme petição retro, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias.Na hipótese de não haver manifestação do devedor '
             'no prazo legal, aplico multa no percentual de 10% (dez por '
             'cento), nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil, '
             'bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por '
             'centro) sobre o valor da execução.Por conseguinte, autorizo a '
             'busca de bens e/ou valores suficientes a satisfação do crédito '
             'exequendo pelos meios eletrônicos (BacenJud).Restando '
             'infrutíferas as buscas, expeça-se mandado de penhora e '
             'avaliação.Intime-se o Exequente para, em 05 (cinco) dias, '
             'recolher as despesas postais, necessários à prática do ato '
             'processual, nos termos da Portaria nº 116/2017-PTJ, sob pena de '
             'arquivamento do processo.Com a juntada do comprovante, expeça-se '
             'a respectiva carta.Intime-se. Cumpra-se.',
 'data': '2018-06-08',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067777,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-03-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067644,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-03-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067624,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Processo dependente iniciado\n'
             'Processo principal: 0624497-19.2015.8.04.0001',
 'data': '2018-03-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 455093657,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12489067614,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}