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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 03:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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Data: 2025-09-12
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 03:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-09-11
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 03:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0024442-52.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA DECISÃO: Vistos. Indefiro pedido de id 157765506. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. São Luís, Terça-feira, 9 de Setembro de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023.
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Data: 2025-09-10
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-09-10
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2025-09-10
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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Data: 2025-09-09
Importado em: 10 de Setembro de 2025 às 15:53
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-09-09
Importado em: 10 de Setembro de 2025 às 15:53
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-04
Importado em: 06 de Setembro de 2025 às 11:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 28/08/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 28/08/2025 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2025-08-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023151299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'conteudo': 'Publicado Intimação em 06/08/2025.',
'data': '2025-08-06',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2025-08-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0024442-52.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SENTENÇA: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL contra FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, ambos nos autos qualificados. A parte exequente, em 22/07/2022, pugnou pela suspensão do feito nos termos do art. 313, II do CPC, vez que observou a retomada dos descontos em folha de pagamento do requerido, realizando a quitação das parcelas nos últimos meses (id 72064283). O pedido foi deferido, bem como ficou determinado que findo o prazo, independente de nova intimação, o exequente deveria se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito caso nada seja requerido (id 93524543). É o relatório. Decido. O prazo de suspensão do art. 313, II do CPC nunca poderá exceder 6 (seis) meses, conforme §4º do artigo supracitado e, no caso em tela, os autos permaneceram suspensos por mais de 3 anos, desde o pedido de suspensão, sem qualquer manifestação do exequente. Com efeito, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”. Desse modo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Condeno o requerido em custas, suspensa a exigibilidade por ser assistido pela DPEMA e, portanto faz jus à assistência judiciária gratuita. Deixo de arbitrar honorários por entender que este item foi acertado entre os litigantes. Dispenso o prazo de recurso, ante a falta de interesse, no que determino que seja de pronto certificado o trânsito em julgado com o consequente arquivamento do feito. Publique-se no DJEN, cujo expediente deverá ser cadastrado sem prazo. São Luís, Quarta-feira, 30 de Julho de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023.
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís '
'Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de '
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'Dispenso o prazo de recurso, ante a falta de interesse, no que '
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'Quarta-feira, 30 de Julho de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA '
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Data: 2025-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2025-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2025-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
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'tem por finalidade comunicar, '
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Data: 2025-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Outras) (Certidão (Outras))
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2025-07-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2023-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2023-06-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 11ª VARA CÍVEL DO DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA Avenida Prof. Carlos Cunha. s/nº - Calhau CEP. 65.075-820 – São Luís-MA - Secretaria:(98) 31945648 E-MAIL: secciv11_slz@tjma.jus.br lcs PROCESSO: 0024442-52.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844-A EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA DECISÃO Nos termos do art. 313, inciso II c/c § 4º do CPC, suspendo o feito por 6 (seis) meses a contar da publicação desta decisão ou manifestação da Exequente Ultrapassado o prazo acima declinado, independente de nova intimação, a Exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e conclusos para sentença de extinção, a ser prolatada nos termos do art. 925, do CPC/2015 (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). CUMPRA-SE. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 11ª Vara Cível
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2022-10-20',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 19/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 19/07/2022 23:59.',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-07-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 12/07/2022.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 22890554577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-07-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024442-52.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844 REPRESENTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intime-se a parte autora ora exequente, via ato ordinatório, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, já abatido o valor depositado (no segundo caso), acrescida da multa e dos honorários (sobre o remanescente, no segundo caso) na forma do artigo 523, § 2º, do CPC/2015, devendo, ainda, solicitar as medidas executivas prevista na legislação processual. São Luís, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Servidor SEJUD Cível Matrícula: 105403
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'que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o '
'artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo '
'203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo '
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Data: 2022-07-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2022-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2022-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-04-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 04/04/2022.
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Data: 2022-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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Data: 2022-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0024442-52.2015.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REPRESENTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA O Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO FERREIRA NETO, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Intimando (s): FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, CPF nº 104.530.243-00, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação da parte executada acima nomeada para pagamento do débito no importe de R$ 84.324,39 (oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), nos termos do art. 523, do CPC/2015, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários advocatício de 10% sobre o valor do débito previstos no parágrafo primeiro do art. 523 do CPC/2015, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525,“caput”, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA
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Data: 2022-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2022-03-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Edital
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Data: 2022-03-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 15/02/2022 23:59.
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Data: 2022-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-02-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 01/02/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Data: 2022-02-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-01-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024442-52.2015.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844 REPRESENTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de INTIMAÇÃO devolvida pelo correio (ID nº 53463806), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís '
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'me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2022-01-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2021-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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Data: 2021-09-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 25/08/2021 23:59.
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Data: 2021-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-08-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554547,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 03/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 03/08/2021.',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 22890554544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024442-52.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844 REU: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL contra FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, todos devidamente qualificados nos autos. Narrou o requerente que o requerido contratou junto à requerente, por intermédio do Contrato de Credito Pessoal parcelado através de Consignação em Folha de Pagamento, empréstimo com as seguintes especificações: contrato nº 0175104530243000483983330, valor contratado e disponibilizado em conta corrente de R$ 30.580.91, número de parcelas contratadas: 96, Valor de cada parcela: R$ 737,00, vencimento da primeira parcela: 10/10/2012 e vencimento da última parcela: 10/09/2020. Alegou ainda que o referido contrato não foi honrado pelo contratante a partir da parcela vencida em 10/10/2012, o que acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos previsto no instrumento firmado entre as partes, cujo valor atualizado perfaz o valor de R$ 62.324,02 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos), segundo planilha anexada na exordial. Ao final, requereu a expedição de mandado de pagamento da importância, devidamente atualizada, sob pena de conversão do mandado em título executivo. A petição inicial veio instruída com os documentos (fl. 11-51). Despacho determinando a citação da parte ré para efetuar o pagamento da dívida apontada na inicial, sob pena de conversão em mandado executivo, conforme (fl. 54-55). Diversas tentativas de citação do requerido (via oficial de justiça) nos endereços Rua N. Senhora da Vitória, 200, São Luis/MA - 65000-000 (fls. 60), Rua do Limão, 39, Conj. Lima Verde, Lumiar/MA - 65137-000 (fls.76), Cidade. Universitária Paulo VI, Tirirical, São Luis/MA - 65099-11005 (fls. 112), Rua 65, 29, ad. 105, Vinhais, São Luis/MA - 65074-515 (fl. 122), Rua 5, Qd. 5, Bom Negocio, Ribamar/MA - 65110-000 (fl. 136), porém ao longo desses 06 (seis) anos, restaram todas infrutíferas. Desse modo, a parte autora requereu a citação por edital, o qual restou deferido (fl. 141). Efetuada a citação por edital, o requerido deixou de atender o chamamento da Justiça como se depreende da certidão id 33760043, razão pela qual foi nomeado curador especial. A curadoria especial aforou embargos monitórios, id 38109758, na qual argui preliminar de nulidade de citação por edital. No mérito, impugnou por negativa geral os fatos declinados na petição inicial, requerendo, assim, a improcedência dos pedidos ventilados na exordial. A parte autora apresentou resposta aos embargos id 39071034, onde requer a rejeição da preliminar e defende a legalidade da cobrança, requerendo a procedência total da ação. É o relatório. Decido. Tratando-se de tema exclusivamente de direito e sendo dispensável a dilação probatória, de rigor o julgamento antecipado da lide, evitando-se a procrastinação do deslinde da causa, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Antes de apreciar o mérito examino as preliminares destacas na peça contestatória. PRELIMINAR Nulidade da citação por edital. Em verdade, a preliminar suscitada deve ser rejeitada, para tanto, reproduzo os artigos 256 e 257, do Código de Processo Civil/2015, verbis: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; (...) Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras”. Dos autos estão a constar que o oficial de justiça ao diligenciar o endereço do requerido obteve informações que demonstram o réu encontrar-se em lugar incerto, razão pela qual motivou o pedido de citação por edital. Dito isto, percebe-se que os requisitos estampados nos artigos transcritos foram preenchidos, na forma prevista em lei, nomeando-se Curadora Especial ao réu, em atenção ao disposto no art. 72, inciso II, do CPC/2015. Logo, a citação editalícia é perfeita e válida. Por tais razões, REJEITO a preliminar aventada. MÉRITO Cuida-se de ação monitória intentada pelo requerente com o intuito de pagamento de soma em dinheiro decorrente da inadimplência da promovida, baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo. De fato, o procedimento monitório tem como escopo precípuo a formação, de modo simplista, de um título executivo, sempre que o credor portar documento escrito que fique demonstrado um provável débito da parte demandada. Nos termos do art. 700, do Código de Processo Civil/2015, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, situações que se amoldam ao caso em exame, visto que o pleito da parte autora está consubstanciado nos documentos juntados aos autos. No caso dos autos, como já visto, a parte autora postula o cumprimento de obrigação representada por cheque prescrito, o que é admissível a teor da Súmula nº. 299 do colendo STJ. Cumpre destacar, que o cheque em regra é uma ordem de pagamento à vista e enquanto não prescrito pode ser cobrado pela via executiva (art. 47, da Lei nº 7.357/85). O prazo para exigência de cobertura de cheque é de seis meses contados da expiração do prazo de sua apresentação (art. 59 da Lei 7.357/85) e a partir do qual passará a fluir o prazo prescricional para propositura de eventual ação para exigibilidade de valores representados na cártula. O cheque prescrito pode ser cobrado em ação de enriquecimento ilícito ou de cobrança (art. art. 61 e art. 62 da Lei nº 7.357/85) ou ação monitória (Súmula nº 299 do STJ). Todavia, por se tratar de ação monitória com fundamento em cheque prescrito, desnecessário é que a parte autora indique na petição inicial o negócio jurídico que deu origem ao título. Nestes termos, trago a baila julgados do colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO. SÚMULA 299/STJ. IMPUGNAÇÃO. INICIAL. DESCRIÇÃO DE CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1. Súmula n. 299/STJ: "É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito". 2. Segundo o entendimento desta Superior Corte, o autor da ação monitória não está obrigado a indicar na petição inicial a origem da dívida expressa no título de crédito sem eficácia executiva. Nesse caso, o ônus da prova incumbe ao réu. Precedentes. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no REsp 707.116/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2012, DJe 25/10/2012)”., verifica-se que o cheque restou emitido pelo requerido, In casu o qual, deixou de efetuar o pagamento ou disponibilizou fundos para quitação do débito. Dessa forma, há certeza de que a dívida representada pelos títulos em referência foi legalmente constituída, sem qualquer vício, estes consubstanciam-se em indício de prova escrita suficiente para viabilizar a satisfação do crédito. Isso posto, a improcedência dos embargos monitórios era mesmo de rigor, impondo-se a constituição do título executivo. Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS interpostos pela parte Ré/Embargante e, com fulcro no art. 701, §2º do Código de Processo Civil/2015 para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL contra FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, para o fim de constituir título executivo judicial os documentos 27-29 e, em consequência, CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 62.324,02 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos), corrigidos monetariamente, pelo INPC, desde o ajuizamento da demanda e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde o exaurimento do prazo da citação editalícia. Condeno, ainda, a parte demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte autora, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís '
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'Alegou ainda que o referido contrato não foi honrado pelo '
'contratante a partir da parcela vencida em 10/10/2012, o que '
'acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos previsto '
'no instrumento firmado entre as partes, cujo valor atualizado '
'perfaz o valor de R$ 62.324,02 (sessenta e dois mil, trezentos e '
'vinte e quatro reais e dois centavos), segundo planilha anexada '
'na exordial. Ao final, requereu a expedição de mandado de '
'pagamento da importância, devidamente atualizada, sob pena de '
'conversão do mandado em título executivo. A petição inicial veio '
'instruída com os documentos (fl. 11-51). Despacho determinando a '
'citação da parte ré para efetuar o pagamento da dívida apontada '
'na inicial, sob pena de conversão em mandado executivo, conforme '
'(fl. 54-55). Diversas tentativas de citação do requerido (via '
'oficial de justiça) nos endereços Rua N. Senhora da Vitória, '
'200, São Luis/MA - 65000-000 (fls. 60), Rua do Limão, 39, Conj. '
'Lima Verde, Lumiar/MA - 65137-000 (fls.76), Cidade. '
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'65074-515 (fl. 122), Rua 5, Qd. 5, Bom Negocio, Ribamar/MA - '
'65110-000 (fl. 136), porém ao longo desses 06 (seis) anos, '
'restaram todas infrutíferas. Desse modo, a parte autora requereu '
'a citação por edital, o qual restou deferido (fl. 141). Efetuada '
'a citação por edital, o requerido deixou de atender o chamamento '
'da Justiça como se depreende da certidão id 33760043, razão pela '
'qual foi nomeado curador especial. A curadoria especial aforou '
'embargos monitórios, id 38109758, na qual argui preliminar de '
'nulidade de citação por edital. No mérito, impugnou por negativa '
'geral os fatos declinados na petição inicial, requerendo, assim, '
'a improcedência dos pedidos ventilados na exordial. A parte '
'autora apresentou resposta aos embargos id 39071034, onde requer '
'a rejeição da preliminar e defende a legalidade da cobrança, '
'requerendo a procedência total da ação. É o relatório. Decido. '
'Tratando-se de tema exclusivamente de direito e sendo '
'dispensável a dilação probatória, de rigor o julgamento '
'antecipado da lide, evitando-se a procrastinação do deslinde da '
'causa, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo '
'Civil/2015. Antes de apreciar o mérito examino as preliminares '
'destacas na peça contestatória. PRELIMINAR Nulidade da citação '
'por edital. Em verdade, a preliminar suscitada deve ser '
'rejeitada, para tanto, reproduzo os artigos 256 e 257, do Código '
'de Processo Civil/2015, verbis: “Art. 256. A citação por edital '
'será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - '
'quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se '
'encontrar o citando; (...) Art. 257. São requisitos da citação '
'por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial '
'informando a presença das circunstâncias autorizadoras”. Dos '
'autos estão a constar que o oficial de justiça ao diligenciar o '
'endereço do requerido obteve informações que demonstram o réu '
'encontrar-se em lugar incerto, razão pela qual motivou o pedido '
'de citação por edital. Dito isto, percebe-se que os requisitos '
'estampados nos artigos transcritos foram preenchidos, na forma '
'prevista em lei, nomeando-se Curadora Especial ao réu, em '
'atenção ao disposto no art. 72, inciso II, do CPC/2015. Logo, a '
'citação editalícia é perfeita e válida. Por tais razões, REJEITO '
'a preliminar aventada. MÉRITO Cuida-se de ação monitória '
'intentada pelo requerente com o intuito de pagamento de soma em '
'dinheiro decorrente da inadimplência da promovida, baseada em '
'prova escrita sem eficácia de título executivo. De fato, o '
'procedimento monitório tem como escopo precípuo a formação, de '
'modo simplista, de um título executivo, sempre que o credor '
'portar documento escrito que fique demonstrado um provável '
'débito da parte demandada. Nos termos do art. 700, do Código de '
'Processo Civil/2015, a ação monitória compete a quem pretender, '
'com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, '
'pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou '
'infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento de '
'obrigação de fazer ou de não fazer, situações que se amoldam ao '
'caso em exame, visto que o pleito da parte autora está '
'consubstanciado nos documentos juntados aos autos. No caso dos '
'autos, como já visto, a parte autora postula o cumprimento de '
'obrigação representada por cheque prescrito, o que é admissível '
'a teor da Súmula nº. 299 do colendo STJ. Cumpre destacar, que o '
'cheque em regra é uma ordem de pagamento à vista e enquanto não '
'prescrito pode ser cobrado pela via executiva (art. 47, da Lei '
'nº 7.357/85). O prazo para exigência de cobertura de cheque é de '
'seis meses contados da expiração do prazo de sua apresentação '
'(art. 59 da Lei 7.357/85) e a partir do qual passará a fluir o '
'prazo prescricional para propositura de eventual ação para '
'exigibilidade de valores representados na cártula. O cheque '
'prescrito pode ser cobrado em ação de enriquecimento ilícito ou '
'de cobrança (art. art. 61 e art. 62 da Lei nº 7.357/85) ou ação '
'monitória (Súmula nº 299 do STJ). Todavia, por se tratar de ação '
'monitória com fundamento em cheque prescrito, desnecessário é '
'que a parte autora indique na petição inicial o negócio jurídico '
'que deu origem ao título. Nestes termos, trago a baila julgados '
'do colendo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. '
'EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. '
'RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. AÇÃO '
'MONITÓRIA. CHEQUE SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. DOCUMENTO HÁBIL À '
'INSTRUÇÃO DO PEDIDO. SÚMULA 299/STJ. IMPUGNAÇÃO. INICIAL. '
'DESCRIÇÃO DE CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. 1. Súmula n. '
'299/STJ: "É admissível a ação monitória fundada em cheque '
'prescrito". 2. Segundo o entendimento desta Superior Corte, o '
'autor da ação monitória não está obrigado a indicar na petição '
'inicial a origem da dívida expressa no título de crédito sem '
'eficácia executiva. Nesse caso, o ônus da prova incumbe ao réu. '
'Precedentes. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo '
'regimental, a que se nega provimento. (EDcl no AgRg no REsp '
'707.116/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, '
'julgado em 02/10/2012, DJe 25/10/2012)”., verifica-se que o '
'cheque restou emitido pelo requerido, In casu o qual, deixou de '
'efetuar o pagamento ou disponibilizou fundos para quitação do '
'débito. Dessa forma, há certeza de que a dívida representada '
'pelos títulos em referência foi legalmente constituída, sem '
'qualquer vício, estes consubstanciam-se em indício de prova '
'escrita suficiente para viabilizar a satisfação do crédito. Isso '
'posto, a improcedência dos embargos monitórios era mesmo de '
'rigor, impondo-se a constituição do título executivo. Por tais '
'razões, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS interpostos pela parte '
'Ré/Embargante e, com fulcro no art. 701, §2º do Código de '
'Processo Civil/2015 para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado '
'por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL '
'contra FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, para o fim de constituir '
'título executivo judicial os documentos 27-29 e, em '
'consequência, CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 62.324,02 '
'(sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois '
'centavos), corrigidos monetariamente, pelo INPC, desde o '
'ajuizamento da demanda e acrescido de juros de mora de 1% a.m. '
'desde o exaurimento do prazo da citação editalícia. Condeno, '
'ainda, a parte demandada no pagamento das custas processuais '
'(conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários '
'advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei '
'por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado '
'da condenação, visto que este montante é adequado para remunerar '
'condignamente o patrono da parte autora, levando em conta o zelo '
'do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a '
'importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo '
'causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a '
'IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. '
'Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público. São Luís, data do '
'sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª '
'Vara Cível',
'data': '2021-08-02',
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'fonte_id': 22087,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2021-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
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Data: 2021-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2021-06-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-06-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2021-06-18',
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Data: 2021-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/05/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/05/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 10/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-05-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0024442-52.2015.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA DA PRATO CAMPOS - SP156844 REU: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1. Com efeito, não existindo a ocorrência das situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015. 2. Dos autos estão constar questão pendente, qual seja, nulidade de citação editalícia. Em verdade, a preliminar suscitada deve ser rejeitada, para tanto, reproduzo os artigos 256 e 257, do Código de Processo Civil/2015, verbis: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; (…) Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras”. 3. Dos autos estão a constar que foram diligenciadas inúmeras tentativas de citação, seja por Oficial de Justiça e/ou via Postal, todas sem sucesso. Logo, ficou demonstrado que réu encontrar-se em lugar incerto, razão pela qual motivou o pedido de citação por edital, acolhido por este Juízo. Dito isto, percebe-se que os requisitos estampados nos artigos transcritos foram preenchidos, na forma prevista em lei, nomeando-se Curadora Especial a Ré, em atenção ao disposto no art. 72, inciso II, do CPC/2015. Logo, a citação editalícia é perfeita e válida. Por tais razões, REJEITO a preliminar aventada. 2. Analisando os autos, entendo que as provas documentais existentes nos autos são suficientes para deslinde do feito, o que é de indagação jurídica pertinente, de maneira que é apropriado o julgamento do litígio no estágio em que se encontra, eis que se trata tão somente de interpretação contratual, verificação de valores porventura devidos e/ou quitados. Entrementes, com precípua finalidade de evitar arguição de nulidade, por cerceamento de produção probatória, ficam as partes intimadas da presente decisão, para que dele solicitem ajustes ou esclarecimentos, em 5 (cinco) dias. Registro, desde logo, que todos os documentos colacionados aos autos são legítimos, tendo em vista que não houve, no prazo legal, qualquer protesto em sentido contrário, cujo ônus probatório será do autor, conforme art. 373, inciso I, do CPC/2015. 3. Em caso de silêncio das partes ou pedido de julgamento deverá a Secretaria desta Unidade Jurisdicional remeter os autos à conclusão para sentença (PASTA DE SENTENÇA). Caso haja pedido de produção de ajustes, voltem-me conclusos para deliberação (PASTA DE SANEAMENTO). 4. Por derradeiro, determino que a Secretaria insira etiqueta nos autos, com denominação: “PROCESSO META2”. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
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'presença das circunstâncias autorizadoras”. 3. Dos autos estão a '
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'Logo, ficou demonstrado que réu encontrar-se em lugar incerto, '
'razão pela qual motivou o pedido de citação por edital, acolhido '
'por este Juízo. Dito isto, percebe-se que os requisitos '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2021-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
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Data: 2021-05-04
Importado em: 10 de Setembro de 2025 às 15:53
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-01-13
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-01-13
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-12-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 18/12/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-12-19
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 18/12/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2020-12-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-12-10
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-12-10',
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Data: 2020-11-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 26/11/2020.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Data: 2020-11-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-11-26
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 26/11/2020.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2020-11-26
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
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Data: 2020-11-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-11-24
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2020-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2020-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-11-18
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ato ordinatório
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Data: 2020-11-18
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-11-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
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'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-29
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554405,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 10 de Setembro de 2025 às 15:53
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29432557576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29444609857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-20
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29444609786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-20
Importado em: 12 de Setembro de 2025 às 00:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29444608814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 19/11/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 19/11/2019 23:59:59.',
'data': '2019-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA em 12/11/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA em 12/11/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 05/11/2019.',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Tendo em vista a virtualização destes autos para a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), com base na Portaria-Conjunta nº. 05/2019 e 162019 da CGJ, faço o arquivamento dos presentes autos, contendo ___ fls.
São Luís/MA, 1º de novembro de 2019.
Gercilane Araujo
mat. 158717 - Motivo da baixa administrativa: Por Virtualização
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Convertidos os autos físicos em eletrônicos\n'
'Tendo em vista a virtualização destes autos para a plataforma do '
'Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), com base na '
'Portaria-Conjunta nº. 05/2019 e 162019 da CGJ, faço o '
'arquivamento dos presentes autos, contendo ___ fls.\n'
'\n'
'São Luís/MA, 1º de novembro de 2019.\n'
'\n'
'Gercilane Araujo\n'
'mat. 158717 - Motivo da baixa administrativa: Por Virtualização\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certifico o arquivamento dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, nos termos da Portaria-Conjunta nº. 05/2019 e 162019 da CGJ.
O referido é verdade e dou fé.
São Luís/MA, 1º de novembro de 2019.
Gercilane Araujo
mat. 158717
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certifico o arquivamento dos presentes autos, que passará a '
'tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do '
'Processo Judicial Eletrônico - PJE, nos termos da '
'Portaria-Conjunta nº. 05/2019 e 162019 da CGJ. \n'
'\n'
'O referido é verdade e dou fé.\n'
'\n'
'São Luís/MA, 1º de novembro de 2019.\n'
'\n'
'Gercilane Araujo\n'
'mat. 158717\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos de CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
.
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos de CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.\n'
'.\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Registrado para Cadastramento de processos antigos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Registrado para Cadastramento de processos antigos',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 732496376,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 22890554069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
.
Resp: 125344
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.\n'
'.\n'
'\n'
' Resp: 125344',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
.
Certifico para os devidos fins, que encaminhei os autos em epígrafe para virtualização destes autos para a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), com base na Portaria-Conjunta nº 52019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 162019.
São Luís-MA, 23 de outubro de 2019.
Carlos Kenne Ramos Guimarães
Assessor de administração
125344
Resp: 125344
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'.\n'
'\n'
'Certifico para os devidos fins, que encaminhei os autos em '
'epígrafe para virtualização destes autos para a plataforma do '
'Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), com base na '
'Portaria-Conjunta nº 52019 alterada pela Portaria-Conjunta nº '
'162019.\n'
'\n'
'São Luís-MA, 23 de outubro de 2019.\n'
'\n'
'Carlos Kenne Ramos Guimarães\n'
'Assessor de administração\n'
'125344\n'
'\n'
' Resp: 125344',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado edital em Set 17 2019 12:00AM.
.
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado edital em Set 17 2019 12:00AM.\n.\n\n Resp: 175372',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
.
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Processo Reativado\n.\n\n Resp: 175372',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de EDITAL No. 8627799
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de EDITAL No. 8627799\n\n Resp: 175372',
'data': '2019-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162524,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em Ago 30 2019 12:00AM.
Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 29/08/2019
Edição nº 160/2019 Publicação: 30/08/2019
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em Ago 30 2019 12:00AM.\n'
'Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 29/08/2019\n'
'Edição nº 160/2019 Publicação: 30/08/2019\n'
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' Resp: 158717',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29023162518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Processo : 262142015
Lpml
DESPACHO
INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios para empresas de telefonia, e para o TRE, nos termos da decisão de fl. 128/129.
CITE-SE O RÉU, VIA EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para efetuar o pagamento da importância de R$ 62.324,02 ( sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, visando o cumprimento da obrigação, acrescido do percentual de 5% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios.
Por oportuno, fica o réu cientificado de que poderá, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, nos termos do art. 702, caput, do CPC/2015), e que, em caso de ausência de pagamento ou não apresentação de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2ª do CPC/2015).
Anote-se que o prazo será contado da publicação do edital no sítio do TJMA e na plataforma de editais do CNJ1, o qual será, para sua perfectibilização, unicamente publicado do Diário da Justiça Eletrônico.
Vencido o prazo sem resposta, nomeio como curador especial para tutelar os interesses do requerido, o Defensor Público com atribuições nesta Unidade Jurisdicional, o qual deverá ser intimado para tomar ciência, concedendo-lhe vista dos autos.
Havendo contestação e após a sua juntada aos autos, fica ciente a parte autora que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica.
Juiz RAIMUNDO FERREIRA NETO
Titular da 11aVara Cível
Resp: 102533
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Processo : 262142015\n'
'Lpml\n'
'DESPACHO\n'
'INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios para empresas de '
'telefonia, e para o TRE, nos termos da decisão de fl. 128/129.\n'
'CITE-SE O RÉU, VIA EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para '
'efetuar o pagamento da importância de R$ 62.324,02 ( sessenta e '
'dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos), no '
'prazo de 15 (quinze) dias, visando o cumprimento da obrigação, '
'acrescido do percentual de 5% sobre o valor da causa, a título '
'de honorários advocatícios. \n'
' Por oportuno, fica o réu cientificado de que poderá, '
'igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos à '
'ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, '
'nos termos do art. 702, caput, do CPC/2015), e que, em caso de '
'ausência de pagamento ou não apresentação de embargos, '
'constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial '
'(art. 701, § 2ª do CPC/2015). \n'
'Anote-se que o prazo será contado da publicação do edital no '
'sítio do TJMA e na plataforma de editais do CNJ1, o qual será, '
'para sua perfectibilização, unicamente publicado do Diário da '
'Justiça Eletrônico.\n'
'Vencido o prazo sem resposta, nomeio como curador especial para '
'tutelar os interesses do requerido, o Defensor Público com '
'atribuições nesta Unidade Jurisdicional, o qual deverá ser '
'intimado para tomar ciência, concedendo-lhe vista dos autos.\n'
'Havendo contestação e após a sua juntada aos autos, fica ciente '
'a parte autora que terá o prazo de 15 (quinze) dias para '
'apresentar réplica. \n'
'\n'
' Juiz RAIMUNDO FERREIRA NETO\n'
' Titular da 11aVara Cível\n'
'\n'
' Resp: 102533',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão.
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão. \n\n Resp: 175372',
'data': '2019-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 289424281
requer pesquisas BACENJUD, RENAJUD e outros pedidos
Resp: 158717
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de DIVERSOS\n'
'Petição intermediária: 289424281\n'
'requer pesquisas BACENJUD, RENAJUD e outros pedidos\n'
' Resp: 158717\n'
'\n'
' Resp: 175372',
'data': '2019-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
requer pesquisas BACENJUD, RENAJUD e outros pedidos
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\n'
'requer pesquisas BACENJUD, RENAJUD e outros pedidos\n'
' Resp: 158717',
'data': '2019-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre certidão(ões) de Oficial de Justiça de fl. 136 e requeira o que entender de direito. São Luís/MA, 26 de abril de 2019.
Leonardo Carvalho Santos
Servidor da 11ª Vara Cível - Mat. 166363
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'ATO ORDINATÓRIO\n'
'Intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a), para '
'que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre certidão(ões) '
'de Oficial de Justiça de fl. 136 e requeira o que entender de '
'direito. São Luís/MA, 26 de abril de 2019.\n'
'\n'
'Leonardo Carvalho Santos\n'
'Servidor da 11ª Vara Cível - Mat. 166363\n'
'\n'
' Resp: 166363',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162495,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de MANDADO
Mandado: 8135385
.
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de MANDADO\nMandado: 8135385\n\n.\n\n Resp: 166363',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido No. 8135385 CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
Mandado devolvido por HUGO LEONARDO LAGO GOMES (107)
Resp: 147272
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido No. 8135385 CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO '
'ATINGIDA\n'
'Mandado devolvido por HUGO LEONARDO LAGO GOMES (107)\n'
'\n'
'Resp: 147272',
'data': '2019-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento No. 8135385
Recebido o Mandado para Cumprimento No. 8135385Resp 3238
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento No. 8135385\n'
'Recebido o Mandado para Cumprimento No. 8135385Resp 3238',
'data': '2019-04-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023162482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. 8135385
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. 8135385Resp 4314
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. '
'8135385\n'
'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. '
'8135385Resp 4314',
'data': '2019-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023162475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de MANDADO No. 8135385
Resp: 158717
Mandado - Número 8135385
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de MANDADO No. 8135385\n'
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' Resp: 158717\n'
'Mandado - Número 8135385',
'data': '2019-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em Fev 4 2019 12:00AM.
Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 01/02/2019
Edição nº 20/2019 Publicação: 04/02/2019
Resp: 158717
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em Fev 4 2019 12:00AM.\n'
'Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 01/02/2019\n'
'Edição nº 20/2019 Publicação: 04/02/2019\n'
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' Resp: 158717',
'data': '2019-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023162329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Processo nº :262142015
Vistos em correição-2019
DESPACHO
CITE-SE o requerido, no novo endereço fornecido de fl. 132, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia de R$ 62.324,02 ( sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos), acrescido do percentual de 5% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios. Cabe frisar que, cumprindo o mandado no prazo, ficará a requerida isenta do pagamento das custas processuais (art. 701, do CPC/2015).
Caso a parte demandada ofereça embargos no referido prazo, fica suspensa a eficácia do mandado inicial.
Não sendo opostos embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título como executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.
Ficam o requerido cientificado que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA, Fórum Des. Sarney Costa, CEP: 65.076-820, 6ª andar, Fone (098) 3194 5648.
Cumpra-se, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO.
São Luís, 08 de janeiro de 2019.
Raimundo Ferreira Neto
Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Cível
Endereço para cumprimento:
Francisco de Assis da Costa- endereço: R Cinco, s/n, Qd 5, Bom Negócio, São José de Ribamar- Ma CEP: 65110-000.
Resp: 102533
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
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'Processo nº :262142015\n'
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'Vistos em correição-2019\n'
'\n'
'DESPACHO\n'
'\n'
'CITE-SE o requerido, no novo endereço fornecido de fl. 132, para '
'efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da quantia de '
'R$ 62.324,02 ( sessenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro '
'reais e dois centavos), acrescido do percentual de 5% sobre o '
'valor da causa, a título de honorários advocatícios. Cabe frisar '
'que, cumprindo o mandado no prazo, ficará a requerida isenta do '
'pagamento das custas processuais (art. 701, do CPC/2015). \n'
'Caso a parte demandada ofereça embargos no referido prazo, fica '
'suspensa a eficácia do mandado inicial.\n'
'Não sendo opostos embargos ou sendo estes rejeitados, fica '
'constituído, de pleno direito, o título como executivo judicial, '
'convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\n'
'Ficam o requerido cientificado que esta Secretaria e Juízo '
'funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA, '
'Fórum Des. Sarney Costa, CEP: 65.076-820, 6ª andar, Fone (098) '
'3194 5648.\n'
'Cumpra-se, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO.\n'
'São Luís, 08 de janeiro de 2019.\n'
'\n'
'Raimundo Ferreira Neto\n'
'Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Cível\n'
'\n'
'Endereço para cumprimento:\n'
'Francisco de Assis da Costa- endereço: R Cinco, s/n, Qd 5, Bom '
'Negócio, São José de Ribamar- Ma CEP: 65110-000.\n'
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' Resp: 102533',
'data': '2019-01-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
.
Resp: 166363
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023161920,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 288971185
.
Resp: 175372
Resp: 166363
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Petição intermediária: 288971185\n'
'.\n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
.
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'data': '2018-08-22',
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Data: 2018-08-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em Ago 9 2018 12:00AM.
Edição Disponibilização Publicação
141/2018 08/08/2018 às 12:26 09/08/2018
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em Ago 9 2018 12:00AM.\n'
'Edição Disponibilização Publicação\n'
'141/2018 08/08/2018 às 12:26 09/08/2018\n'
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' Resp: 158717',
'data': '2018-08-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29023161759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
Processo : 262142015
DECISÃO
A parte autora ingressou neste juízo com petição requerendo o prosseguimento da demanda com a pesquisa nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL para a obtenção de informações sobre o endereço do requerido.
Com efeito, é cediço que a consulta a órgãos públicos para a instrução de processo cível é medida excepcional, que somente se justifica quando a parte exequente tenha envidado esforços pessoais, excepcionalidade essa não comprovada na espécie.
A utilização da via judicial para tal medida é cabível apenas quando esgotadas as diligências do credor.
Convém salientar que além de violar o direito à privacidade e ao sigilo de dados, amparados em sede constitucional no art. 5º, incisos X e XII, a referida diligência é ônus da parte autora, o que torna a expedição de comunicação oficial as entidades supra citadas pelo Poder Judiciário uma medida excepcional, desde que demonstrado exaurimento na busca do bem móvel e, no caso sob retina, inexiste prova que o demandante tomou tais providências.
Desse modo, compete ao exequente promover todas as diligências no sentido de localizar o executado e/ou encontrar seus bens, para fins de execução.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de (fls.126/127), por consequência, DETERMINO a intimação do autor através de seu Patrono, via DJE, para que dê andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil.
São Luís (MA), 30 de julho de 2018.
Raimundo Ferreira Neto
Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
Resp: 102533
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório e '
'provisório, que concede a antecipação '
'dos efeitos da tutela pretendida, '
'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
'seja, é o pedido para que o juiz '
'antecipe desde logo um ou mais '
'pedidos formulados de forma liminar, '
'por reconhecer que o pedido é urgente '
'e apresenta bons fundamentos legais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Outras decisões\n'
'\n'
'Processo : 262142015\n'
'\n'
'DECISÃO\n'
'\n'
' A parte autora ingressou neste juízo com petição '
'requerendo o prosseguimento da demanda com a pesquisa nos '
'sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL para a obtenção de '
'informações sobre o endereço do requerido.\n'
' Com efeito, é cediço que a consulta a órgãos públicos para a '
'instrução de processo cível é medida excepcional, que somente se '
'justifica quando a parte exequente tenha envidado esforços '
'pessoais, excepcionalidade essa não comprovada na espécie. \n'
' A utilização da via judicial para tal medida é cabível apenas '
'quando esgotadas as diligências do credor. \n'
' Convém salientar que além de violar o direito à privacidade e '
'ao sigilo de dados, amparados em sede constitucional no art. 5º, '
'incisos X e XII, a referida diligência é ônus da parte autora, o '
'que torna a expedição de comunicação oficial as entidades supra '
'citadas pelo Poder Judiciário uma medida excepcional, desde que '
'demonstrado exaurimento na busca do bem móvel e, no caso sob '
'retina, inexiste prova que o demandante tomou tais '
'providências.\n'
'Desse modo, compete ao exequente promover todas as diligências '
'no sentido de localizar o executado e/ou encontrar seus bens, '
'para fins de execução.\n'
' Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de (fls.126/127), por '
'consequência, DETERMINO a intimação do autor através de seu '
'Patrono, via DJE, para que dê andamento ao feito, no prazo de 30 '
'dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos '
'do art. 485, III do Código de Processo Civil.\n'
' São Luís (MA), 30 de julho de 2018.\n'
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'Raimundo Ferreira Neto\n'
'Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível\n'
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' Resp: 102533',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023161707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
.
Resp: 133983
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 288879219
requer pesquisa BACENJUD e outros
Resp: 158717
Resp: 133983
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Petição intermediária: 288879219\n'
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Data: 2018-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
requer pesquisa BACENJUD e outros
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\n'
'requer pesquisa BACENJUD e outros\n'
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'data': '2018-07-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023161615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ATO ORDINATORIO em Jun 27 2018 12:00AM.
Edição Disponibilização Publicação
112/2018 26/06/2018 às 11:37 27/06/2018
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado ATO ORDINATORIO em Jun 27 2018 12:00AM.\n'
'Edição Disponibilização Publicação\n'
'112/2018 26/06/2018 às 11:37 27/06/2018\n'
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' Resp: 158717',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre certidão de Oficial de Justiça de fl. 122 e requeira o que entender de direito. São Luís/MA, 25 de junho de 2018.
Leonardo Carvalho Santos
Servidor da 11ª Vara Cível - Mat. 166363
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'ATO ORDINATÓRIO\n'
'Intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a), para '
'que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre certidão de '
'Oficial de Justiça de fl. 122 e requeira o que entender de '
'direito. São Luís/MA, 25 de junho de 2018.\n'
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'Leonardo Carvalho Santos\n'
'Servidor da 11ª Vara Cível - Mat. 166363\n'
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' Resp: 166363',
'data': '2018-06-25',
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'id': 29023161596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de MANDADO
Mandado: 7524513
.
Resp: 166363
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'data': '2018-06-25',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023161580,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido No. 7524513 CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
Mandado devolvido por ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ (009)
Resp: 134643
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'ATINGIDA\n'
'Mandado devolvido por ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ (009)\n'
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'Resp: 134643',
'data': '2018-06-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29023161542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. 7524513
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. 7524513Resp 6757
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. '
'7524513\n'
'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados No. '
'7524513Resp 6757',
'data': '2018-05-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29023161474,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de MANDADO No. 7524513
Resp: 158717
Mandado - Número 7524513
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de MANDADO No. 7524513\n'
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' Resp: 158717\n'
'Mandado - Número 7524513',
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'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023161338,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fundamentação legal: Art. 162, § 4º do CPC c/c Provimento nº 001/2007 e 22/2009 - COGER/Maranhão.
Que seja expedido novo mandado de citação e intimação para o endereço apresentado na petição de fls. 117/118.
São Luís/MA, 22 de maio de 2018.
Gercilane R. Araujo
Técnica Judiciária
Mat.: 158717
Resp: 158717
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fundamentação legal: Art. 162, § 4º do CPC c/c Provimento nº '
'001/2007 e 22/2009 - COGER/Maranhão.\n'
'\n'
'Que seja expedido novo mandado de citação e intimação para o '
'endereço apresentado na petição de fls. 117/118.\n'
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'São Luís/MA, 22 de maio de 2018.\n'
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'Gercilane R. Araujo\n'
'Técnica Judiciária\n'
'Mat.: 158717\n'
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'id': 29023161287,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 288785506
.
Resp: 175372
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de DIVERSOS\n'
'Petição intermediária: 288785506\n'
'.\n'
' Resp: 175372\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023161057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
.
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\n.\n Resp: 175372',
'data': '2018-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023161026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em Abr 16 2018 12:00AM.
Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 13/04/2018
Edição nº 64/2018 Publicação: 16/04/2018
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em Abr 16 2018 12:00AM.\n'
'Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 13/04/2018\n'
'Edição nº 64/2018 Publicação: 16/04/2018\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2018-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023161014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Autos: 262142015
Despacho
Considerando que o feito tramita nesta unidade judiciaria desde o ano de 2015, sem que a parte ré tenha sido citada para que se complete a relação processual. Intime-se o autor, para que promova a citação e através do seu advogado, dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.
São Luís/MA, 15 de março de 2018.
Raimundo Ferreira Neto
Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
Resp: 102533
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
'Autos: 262142015\n'
'\n'
' Despacho\n'
' Considerando que o feito tramita nesta unidade judiciaria desde '
'o ano de 2015, sem que a parte ré tenha sido citada para que se '
'complete a relação processual. Intime-se o autor, para que '
'promova a citação e através do seu advogado, dar prosseguimento '
'ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do '
'feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do '
'CPC.\n'
'\n'
' São Luís/MA, 15 de março de 2018.\n'
'\n'
'Raimundo Ferreira Neto\n'
'Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível\n'
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' Resp: 102533',
'data': '2018-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
.
Resp: 125344
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \n.\n\n Resp: 125344',
'data': '2018-01-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
VISTOS EM CORREIÇÃO / ANO 2018
Voltem os autos conclusos para análise e/ou despacho.
São Luís (MA), 18 de janeiro de 2018.
Raimundo FERREIRA NETO
Juiz de Direito da 11ª Vara Cível
Resp: 027508
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO / ANO 2018\n'
'\n'
'Voltem os autos conclusos para análise e/ou despacho.\n'
'\n'
'São Luís (MA), 18 de janeiro de 2018.\n'
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' Raimundo FERREIRA NETO\n'
'Juiz de Direito da 11ª Vara Cível \n'
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' Resp: 027508',
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'fonte': {'fonte_id': 17986,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29023160968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO: VOLTAR CONCLUSOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'DESPACHO: VOLTAR CONCLUSOS',
'data': '2018-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29023160950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
.
Resp: 133983
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023160920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de MANDADO
Mandado: 7122508
JUNTADA DE MANDADO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
Resp: 133983
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de MANDADO\n'
'Mandado: 7122508\n'
'\n'
'JUNTADA DE MANDADO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA\n'
'\n'
' Resp: 133983',
'data': '2018-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
Mandado devolvido por CAROLINA BARROS COELHO NETO (024)
Resp: 2620
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA\n'
'Mandado devolvido por CAROLINA BARROS COELHO NETO (024)\n'
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'Resp: 2620',
'data': '2017-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023160857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de MandadosResp 2405
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados\n'
'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de MandadosResp '
'2405',
'data': '2017-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de MANDADO
Resp: 175372
Mandado - Número 7122508
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de MANDADO\n\n Resp: 175372\nMandado - Número 7122508',
'data': '2017-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em Nov 29 2017 12:00AM.
Edição Disponibilização Publicação
213/2017 28/11/2017 29/11/2017
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em Nov 29 2017 12:00AM.\n'
'Edição Disponibilização Publicação\n'
'213/2017 28/11/2017 29/11/2017\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2017-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Processo 26214 2015
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Réu: FRANCISCO DE ASSIS COSTA Ação monitoria
Vistos, etc.
Defiro citação no endereço indicado pelo credor as fls.107. Expeça-se novo mandado.
São Luís (MA), 14 de novembro de 2.017.
Wilson Manoetde Freitas Filho
Juiz de Direito Auxiliar - respondendo pela 11a Vara Cível
Resp: 027508
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
'Processo 26214 2015 \n'
'Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. \n'
'Réu: FRANCISCO DE ASSIS COSTA Ação monitoria\n'
'Vistos, etc.\n'
'Defiro citação no endereço indicado pelo credor as fls.107. '
'Expeça-se novo mandado.\n'
'\n'
'São Luís (MA), 14 de novembro de 2.017.\n'
' Wilson Manoetde Freitas Filho\n'
'Juiz de Direito Auxiliar - respondendo pela 11a Vara Cível\n'
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' Resp: 027508',
'data': '2017-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \n\n Resp: 158717',
'data': '2017-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 288454592
VEM REQUERER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
Resp: 125344
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de DIVERSOS\n'
'Petição intermediária: 288454592\n'
'VEM REQUERER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.\n'
' Resp: 125344\n'
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' Resp: 158717',
'data': '2017-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160427,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
VEM REQUERER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
Resp: 125344
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\n'
'VEM REQUERER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.\n'
' Resp: 125344',
'data': '2017-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em Nov 7 2017 12:00AM.
.
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado despacho em Nov 7 2017 12:00AM.\n.\n\n Resp: 166363',
'data': '2017-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Processo :262142015
DESPACHO
Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, via DJE para que dê andamento ao feito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, III do Código de Processo Civil.
São Luís (MA), 02 de outubro de 2017.
Raimundo Ferreira Neto
Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
Resp: 102533
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'\n'
'Processo :262142015\n'
'\n'
'DESPACHO\n'
'\n'
' Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, '
'via DJE para que dê andamento ao feito, no prazo de 30(trinta) '
'dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos moldes '
'do art. 485, III do Código de Processo Civil.\n'
'\n'
' São Luís (MA), 02 de outubro de 2017.\n'
'\n'
'Raimundo Ferreira Neto\n'
'Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível\n'
'\n'
' Resp: 102533',
'data': '2017-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \n\n Resp: 158717',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160179,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certifico que a Decisão de fls. 100 foi publicada em 28.07.2016, via DJe Edição nº 138/2016 (fls. 101), transcorrendo o prazo de suspensão determinado de 06 (seis) meses em 28.01.2017.
São Luís/MA, 22 de setembro de 2017.
Gercilane R. Araujo
Técnica Judiciária
Mat. 158717
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certifico que a Decisão de fls. 100 foi publicada em 28.07.2016, '
'via DJe Edição nº 138/2016 (fls. 101), transcorrendo o prazo de '
'suspensão determinado de 06 (seis) meses em 28.01.2017.\n'
'\n'
'São Luís/MA, 22 de setembro de 2017.\n'
'\n'
'Gercilane R. Araujo\n'
'Técnica Judiciária\n'
'Mat. 158717\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
FIM DO PRAZO
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado\nFIM DO PRAZO\n\n Resp: 158717',
'data': '2017-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente\n'
'CONFORME DECISÃO/DESPACHO\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2017-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
VISTOS EM CORREIÇÃO
Aguarde-se o final do prazo de suspensão assinalado no feito.
Resp: 027508
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO\n'
'\n'
'Aguarde-se o final do prazo de suspensão assinalado no feito.\n'
'\n'
' Resp: 027508',
'data': '2017-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-16
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho.
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho. \n\n Resp: 158717',
'data': '2017-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023160007,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo : 262142015 24442-52.2015.8.10.0001
Autor : BANCO CRUZEIRO S/A
Réu : FRANCISCO DE ASSIS COSTA
DECISÃO
Diante da petição de fl. 92/95, suspendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento deste, através de expedição de comunicação eletrônica.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 19 de julho de 2016.
Raimundo Ferreira Neto
Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível
OBS: Esta decisão foi prolatada em 19 de julho de 2016, contudo não foi devidamente cadastrada em momento oportuno, razão pela qual está sendo feita nesta data, qual seja, 28 de setembro de 2016.
Resp: 102533
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial\n'
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'Processo : 262142015 24442-52.2015.8.10.0001\n'
'Autor : BANCO CRUZEIRO S/A\n'
'Réu : FRANCISCO DE ASSIS COSTA\n'
'\n'
'DECISÃO\n'
'\n'
'Diante da petição de fl. 92/95, suspendo o feito pelo prazo de '
'06 (seis) meses, a contar do conhecimento deste, através de '
'expedição de comunicação eletrônica. \n'
'Cumpra-se.\n'
'\n'
' São Luís (MA), 19 de julho de 2016.\n'
'\n'
'Raimundo Ferreira Neto\n'
'Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível\n'
'\n'
'OBS: Esta decisão foi prolatada em 19 de julho de 2016, contudo '
'não foi devidamente cadastrada em momento oportuno, razão pela '
'qual está sendo feita nesta data, qual seja, 28 de setembro de '
'2016. \n'
'\n'
' Resp: 102533',
'data': '2016-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão.
.
Resp: 102533
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão. \n.\n\n Resp: 102533',
'data': '2016-09-28',
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'grau': 1,
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'id': 29023159930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISAO em Jul 28 2016 12:00AM.
Disponibilização: 27/07/2016
Edição nº 138/2016 Publicação: 28/07/2016
Resp: 158717
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISAO em Jul 28 2016 12:00AM.\n'
'Disponibilização: 27/07/2016\n'
'Edição nº 138/2016 Publicação: 28/07/2016\n'
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' Resp: 158717',
'data': '2016-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29023159864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
DECISÃO
Diante da petição de fl. 92/95, suspendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento deste, através de expedição de comunicação eletrônica.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 19 de julho de 2016.
Raimundo Ferreira Neto
Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível
Resp: 102533
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras decisões\n'
'DECISÃO\n'
'\n'
'Diante da petição de fl. 92/95, suspendo o feito pelo prazo de '
'06 (seis) meses, a contar do conhecimento deste, através de '
'expedição de comunicação eletrônica. \n'
'Cumpra-se.\n'
'\n'
' São Luís (MA), 19 de julho de 2016.\n'
'\n'
'Raimundo Ferreira Neto\n'
'Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível\n'
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' Resp: 102533',
'data': '2016-07-19',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão.
Resp: 175372
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 287337132
DIVERSOS
Resp: 133983
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de DIVERSOS\n'
'Petição intermediária: 287337132\n'
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' Resp: 175372',
'data': '2016-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29023159793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
DIVERSOS
Resp: 133983
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\nDIVERSOS\n Resp: 133983',
'data': '2016-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 162, § 4º do CPC c/c Provimento nº 001/2007 e 22/2009 - COGER/Maranhão.
Processo nº 24442-52.2015.8.10.0001
Que seja intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, com a advertência de que a ausência de manifestação sobre o prosseguimento da ação importará no reconhecimento de desistência da tutela jurisdicional postulada.
São Luís/MA, 20 de maio de 2016.
Maria da Glória Costa Pacheco
Secretária Judicial Substituta da 11ª Vara Cível
Resp: 133983
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'ATO ORDINATÓRIO\n'
'Fundamentação legal: Art. 162, § 4º do CPC c/c Provimento nº '
'001/2007 e 22/2009 - COGER/Maranhão.\n'
'\n'
'Processo nº 24442-52.2015.8.10.0001\n'
'\n'
' Que seja intimada a parte autora para, no prazo de '
'05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, com a '
'advertência de que a ausência de manifestação sobre o '
'prosseguimento da ação importará no reconhecimento de '
'desistência da tutela jurisdicional postulada. \n'
'\n'
' São Luís/MA, 20 de maio de 2016.\n'
'\n'
' Maria da Glória Costa Pacheco\n'
'Secretária Judicial Substituta da 11ª Vara Cível\n'
'\n'
' Resp: 133983',
'data': '2016-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023159736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
VISTOS EM CORREIÇÃO / ANO 2016
Aguarde-se o decurso do prazo e, em seguida, voltem os autos conclusos.
São Luís (MA), 18 de janeiro de 2016.
Raimundo FERRE IRA NETO
Juiz de Direito da 11ª Vara Cível
Resp: 027508
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'VISTOS EM CORREIÇÃO / ANO 2016\n'
'\n'
'Aguarde-se o decurso do prazo e, em seguida, voltem os autos '
'conclusos.\n'
'\n'
'São Luís (MA), 18 de janeiro de 2016.\n'
'\n'
' Raimundo FERRE IRA NETO\n'
'Juiz de Direito da 11ª Vara Cível\n'
'\n'
' Resp: 027508',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho / Decisão.
AO MM. JUIZ TITULAR DA VARA
Resp: 125344
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho / Decisão. \n'
'AO MM. JUIZ TITULAR DA VARA\n'
'\n'
' Resp: 125344',
'data': '2016-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em Dez 18 2015 12:00AM.
Disponibilização: 17/12/2015
Edição nº 229/2015
Publicação: 18/12/2015
Resp: 175372
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado despacho em Dez 18 2015 12:00AM.\n'
'Disponibilização: 17/12/2015\n'
'Edição nº 229/2015\n'
'Publicação: 18/12/2015\n'
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' Resp: 175372',
'data': '2016-01-04',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29023159562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido formulado à fl. 73.
Suspendo o processo pelo prazo por 30 (trinta) dias, a contar da publicação do DJE.
Decorrido o prazo, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, com advertência de que a ausência de manifestação sobre o prosseguimento da ação importará no reconhecimento de desistência da tutela jurisdicional postulada.
São Luís, 25 de novembro de 2015.
Raimundo Ferreira Neto
Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
Resp: 027508
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro o pedido formulado à fl. 73.\n'
'Suspendo o processo pelo prazo por 30 (trinta) dias, a contar da '
'publicação do DJE.\n'
'Decorrido o prazo, intime-se o autor para requerer o que '
'entender de direito, em 05 (cinco) dias, com advertência de que '
'a ausência de manifestação sobre o prosseguimento da ação '
'importará no reconhecimento de desistência da tutela '
'jurisdicional postulada.\n'
'São Luís, 25 de novembro de 2015.\n'
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'Raimundo Ferreira Neto\n'
'Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível\n'
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' Resp: 027508',
'data': '2015-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho / Decisão.
.
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho / Decisão. \n.\n\n Resp: 166363',
'data': '2015-11-12',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de MANDADO
Mandado: 4895955
.
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de DIVERSOS
Petição intermediária: 286931862
DIVERSOS
Resp: 166363
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de DIVERSOS\n'
'Petição intermediária: 286931862\n'
'DIVERSOS\n'
' Resp: 166363\n'
'\n'
' Resp: 166363',
'data': '2015-11-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de DIVERSOS
DIVERSOS
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de DIVERSOS\nDIVERSOS\n Resp: 166363',
'data': '2015-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159495,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
Mandado devolvido por JILDEGLAN PEDROSA BORGES DA SILVA
Resp: 8282
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA\n'
'Mandado devolvido por JILDEGLAN PEDROSA BORGES DA SILVA\n'
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'Resp: 8282',
'data': '2015-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159435,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de MandadosResp 6898
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados\n'
'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de MandadosResp '
'6898',
'data': '2015-10-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de MANDADO
Resp: 166363
Mandado - Número 4895955
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de MANDADO\n\n Resp: 166363\nMandado - Número 4895955',
'data': '2015-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023159186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Fundamentação legal: Art. 162, § 4º do CPC c/c Provimento nº 001/2007 e 22/2009 - COGER/Maranhão.
Que seja expedido novo mandado de citação/intimação para o endereço apresentado na petição de fls. 62/67.
São Luís/MA, 1º de Outubro de 2015.
Gercilane R. Araujo
Técnica Judiciária
Mat.: 158717
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Fundamentação legal: Art. 162, § 4º do CPC c/c Provimento nº '
'001/2007 e 22/2009 - COGER/Maranhão.\n'
'\n'
'Que seja expedido novo mandado de citação/intimação para o '
'endereço apresentado na petição de fls. 62/67.\n'
'\n'
'São Luís/MA, 1º de Outubro de 2015.\n'
'\n'
'Gercilane R. Araujo\n'
'Técnica Judiciária\n'
'Mat.: 158717\n'
'\n'
' Resp: 158717',
'data': '2015-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 29023159073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ATO ORDINATORIO em Set 29 2015 12:00AM.
Disponibilização: 28/09/2015
Edição nº 176/2015
Publicação: 29/09/2015
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado ATO ORDINATORIO em Set 29 2015 12:00AM.\n'
'Disponibilização: 28/09/2015\n'
'Edição nº 176/2015\n'
'Publicação: 29/09/2015\n'
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' Resp: 158717',
'data': '2015-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17986,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 866630758,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023158885,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de APRESENTACAO DE ENDERECO
Petição intermediária: 286865187
Resp: 158717
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de APRESENTACAO DE ENDERECO\n'
'Petição intermediária: 286865187\n'
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' Resp: 158717\n'
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' Resp: 166363',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29023158776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição de APRESENTACAO DE ENDERECO
Resp: 158717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição de APRESENTACAO DE ENDERECO\n'
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' Resp: 158717',
'data': '2015-09-30',
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'id': 29023158466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte autora, através de seu (ua) advogado (a), via DJE, para que se manifeste sobre certidão de Oficial de Justiça de folha 60, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. São Luís/MA, 23 de setembro de 2015.
Leonardo Carvalho Santos
Servidor da 11ª Vara Cível - Mat. 166363
(Assinado por força do provimento 22/2009 da CGJ/MA)
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'ATO ORDINATÓRIO\n'
' Intime-se a parte autora, através de seu (ua) advogado (a), via '
'DJE, para que se manifeste sobre certidão de Oficial de Justiça '
'de folha 60, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que '
'entender de direito. São Luís/MA, 23 de setembro de 2015.\n'
'\n'
'Leonardo Carvalho Santos\n'
'Servidor da 11ª Vara Cível - Mat. 166363\n'
'(Assinado por força do provimento 22/2009 da CGJ/MA)\n'
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' Resp: 166363',
'data': '2015-09-23',
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'id': 29023158395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de MANDADO
Mandado: 4716812
.
Resp: 166363
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de MANDADO\nMandado: 4716812\n\n.\n\n Resp: 166363',
'data': '2015-09-23',
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Data: 2015-09-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA
Mandado devolvido por Juan Cris Silveira
Resp: 6757
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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'Mandado devolvido por Juan Cris Silveira\n'
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'Resp: 6757',
'data': '2015-09-21',
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'id': 29023158350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido NÃO CUMPRIDO
Mandado devolvido por FRANCILÉIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Resp: 8282
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
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'Mandado devolvido por FRANCILÉIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\n'
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'Resp: 8282',
'data': '2015-09-18',
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'id': 29023158250,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de Mandados
Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de MandadosResp 8282
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Recebido o Mandado para Cumprimento na Central de MandadosResp '
'8282',
'data': '2015-08-10',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de MANDADO
Resp: 166363
Mandado - Número 4716812
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de MANDADO\n\n Resp: 166363\nMandado - Número 4716812',
'data': '2015-08-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 29023158208,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em Jun 30 2015 12:00AM.
Disponibilização: 26/06/2015
Edição nº 115/2015 Publicação: 30/06/2015
Resp: 175372
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Data: 2015-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Inicialmente, cumpre esclarecer que, consoante a súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
É mister destacar que a instituição financeira que tem a sua liquidação extrajudicial decretada, não tem presumido seu estado de miserabilidade. Nesse sentido, recentemente decidiu o STJ:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA- DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
1. "As pessoas jurídicas podem ser contempladas com o benefício da Justiça Gratuita. Cuidando-se, porém, de Banco, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovado que a instituição financeira efetivamente não ostenta possibilidade alguma de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios. "Elementos no caso inexistentes". Precedentes. Impossibilidade de revisão da conclusão firmada na Corte de origem, quanto à inexistência de hipossuficiência tendente à concessão da assistência judiciária gratuita, por demandar reexame dos fatos delineados na lide. Incidência da súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
Quarta Turma; Relator Min. Marco Buzzi; Data de julgamento: 10/02/2015.
No caso em epígrafe, o autor não comprovou situação excepcional que justifique a concessão do benefício. Não restou evidenciado que a instituição financeira efetivamente não é apta a arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios.
No entanto, é de se entender justo que deve ser facilitado o acesso ao Judiciário. Com efeito, o diferimento do pagamento das despesas do processo não enseja prejuízo para o Estado, bem como garante o direito constitucional de acesso ao Judiciário.
Desta feita, defiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo.
Em uma análise inicial, observo que a prova escrita de fls. 26/40 consiste em documentos com a aptidão para se reputar a parte ré como devedora da quantia expressada no pedido, pontuando a parte autora como credora, restando, com isso, preenchido o pressuposto do art. 1.102-A do CPC.
Desse modo, determino a expedição de mandado de pagamento em desfavor da parte ré, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague a importância de R$ 62.324,02 (sessenta e dois mil trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos), nos termos do art. 1.102-B do CPC.
Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha embargos, consoante art. 1.102-C do CPC.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
São Luís/MA, 24 de junho de 2015.
Raimundo Ferreira Neto
Juiz Titular da 11ª Vara Cível
Resp: 027508
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Data: 2015-06-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
C E R T I D Ã O D E A U T U A Ç Ã O
Certifico que nesta data autuei os presentes autos nesta Secretaria. Certifico, ainda, que o pedido foi efetuado com Assistência Judiciária.
São Luis, 10 de junho de 2015.
DENIS ALVES BULHÃO
Técnico Judiciário
Mat.: 121632
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Data: 2015-06-08
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2015-06-02
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Distribuído por Sorteio
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