Certidão Expedida
Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3578
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
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Data: 2023-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Tendo em vista a reunião com a Excelentíssima
Senhora Desembargadora Presidente, realizada em 18/05/2023, visando a melhoria nos indicadores do Selo Justiça em Números,
determino a Secretaria que proceda, junto ao sistema, evolução de classe para “Cumprimento de Sentença" (se ainda não tiver sido
realizada), retificação dos polos da demanda (Exequente/Executado), Patronos, se necessário, além do valor atribuído à execução,
a fim de evitar tumulto processual quando da realização dos atos. Cumpridas às diligências, voltem os autos conclusos para à fila de
“Cumprimento de Sentença". Cumpra-se.
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Data: 2023-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0692/2023 Teor do ato: Tendo em vista a reunião com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, realizada em 18/05/2023, visando a melhoria nos indicadores do Selo Justiça em Números, determino a Secretaria que proceda, junto ao sistema, evolução de classe para "Cumprimento de Sentença" (se ainda não tiver sido realizada), retificação dos polos da demanda (Exequente/Executado), Patronos, se necessário, além do valor atribuído à execução, a fim de evitar tumulto processual quando da realização dos atos. Cumpridas às diligências, voltem os autos conclusos para à fila de "Cumprimento de Sentença". Cumpra-se. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Sarah Marques Barbosa (OAB 11217/AM), Antônio Ferreira do Norte Filho (OAB 13030/AM)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'em Números, determino a Secretaria que proceda, junto ao '
'sistema, evolução de classe para "Cumprimento de Sentença" (se '
'ainda não tiver sido realizada), retificação dos polos da '
'demanda (Exequente/Executado), Patronos, se necessário, além do '
'valor atribuído à execução, a fim de evitar tumulto processual '
'quando da realização dos atos. Cumpridas às diligências, voltem '
'os autos conclusos para à fila de "Cumprimento de Sentença". '
'Cumpra-se. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), '
'Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza '
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Data: 2023-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito
Tendo em vista a reunião com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, realizada em 18/05/2023, visando a melhoria nos indicadores do Selo Justiça em Números, determino a Secretaria que proceda, junto ao sistema, evolução de classe para "Cumprimento de Sentença" (se ainda não tiver sido realizada), retificação dos polos da demanda (Exequente/Executado), Patronos, se necessário, além do valor atribuído à execução, a fim de evitar tumulto processual quando da realização dos atos. Cumpridas às diligências, voltem os autos conclusos para à fila de "Cumprimento de Sentença". Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'Tendo em vista a reunião com a Excelentíssima Senhora '
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'melhoria nos indicadores do Selo Justiça em Números, determino a '
'Secretaria que proceda, junto ao sistema, evolução de classe '
'para "Cumprimento de Sentença" (se ainda não tiver sido '
'realizada), retificação dos polos da demanda '
'(Exequente/Executado), Patronos, se necessário, além do valor '
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'da realização dos atos. Cumpridas às diligências, voltem os '
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'Cumpra-se.',
'data': '2023-06-13',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 13726902590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-08-17',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
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'id': 13726902457,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60434834-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/05/2021 15:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60434834-8 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 25/05/2021 15:34',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726902362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Instrumento de Procuração
Nº Protocolo: PWEB.21.60434766-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 25/05/2021 15:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Juntada de Instrumento de Procuração\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60434766-0 Tipo da Petição: Juntada de '
'Instrumento de Procuração Data: 25/05/2021 15:26',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726902290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2021-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726902266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726902257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, nesta data, e de ordem, remeto os autos à fila de consultas eletrônicas para providências necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, nesta data, e de ordem, remeto os autos à fila de '
'consultas eletrônicas para providências necessárias.',
'data': '2021-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726902240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0101/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3081
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0101/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do '
'Diário: 3081',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726902221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0101/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3081
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0101/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do '
'Diário: 3081',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726902203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0101/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3081
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0101/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do '
'Diário: 3081',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726902178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Trata-se de manifestação da parte Exequente, juntada
às folhas 135, onde requer, através do sistema SISBAJUD, o bloqueio do valor de R$ 131.864,35 (cento e trinta e um mil, oitocentos
e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a fim de satisfazer a obrigação. Consta às folhas 130, Certidão da Secretaria
informando o decurso do prazo sem manifestação do Executado. Vieram-me conclusos. Decido. Face ausência de manifestação da
parte Executada, quanto ao pagamento do valor devido, apesar de devidamente intimada, DEFIRO o bloqueio do valor correspondente
a R$ 131.864,35 (cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), através do sistema SISBAJUD.
Custas recolhidas. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Trata-se de manifestação da parte Exequente, juntada\n'
' às folhas 135, onde requer, através do sistema SISBAJUD, o '
'bloqueio do valor de R$ 131.864,35 (cento e trinta e um mil, '
'oitocentos\n'
' e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a fim de '
'satisfazer a obrigação. Consta às folhas 130, Certidão da '
'Secretaria\n'
' informando o decurso do prazo sem manifestação do Executado. '
'Vieram-me conclusos. Decido. Face ausência de manifestação da\n'
' parte Executada, quanto ao pagamento do valor devido, apesar de '
'devidamente intimada, DEFIRO o bloqueio do valor correspondente\n'
' a R$ 131.864,35 (cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta '
'e quatro reais e trinta e cinco centavos), através do sistema '
'SISBAJUD.\n'
' Custas recolhidas. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2021-05-06',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386049414,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11740455709,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0101/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0101/2021 Teor do ato: Trata-se de manifestação da parte Exequente, juntada às folhas 135, onde requer, através do sistema SISBAJUD, o bloqueio do valor de R$ 131.864,35 (cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a fim de satisfazer a obrigação. Consta às folhas 130, Certidão da Secretaria informando o decurso do prazo sem manifestação do Executado. Vieram-me conclusos. Decido. Face ausência de manifestação da parte Executada, quanto ao pagamento do valor devido, apesar de devidamente intimada, DEFIRO o bloqueio do valor correspondente a R$ 131.864,35 (cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), através do sistema SISBAJUD. Custas recolhidas. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0101/2021 Teor do ato: Trata-se de manifestação da '
'parte Exequente, juntada às folhas 135, onde requer, através do '
'sistema SISBAJUD, o bloqueio do valor de R$ 131.864,35 (cento e '
'trinta e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e '
'cinco centavos), a fim de satisfazer a obrigação. Consta às '
'folhas 130, Certidão da Secretaria informando o decurso do prazo '
'sem manifestação do Executado. Vieram-me conclusos. Decido. Face '
'ausência de manifestação da parte Executada, quanto ao pagamento '
'do valor devido, apesar de devidamente intimada, DEFIRO o '
'bloqueio do valor correspondente a R$ 131.864,35 (cento e trinta '
'e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco '
'centavos), através do sistema SISBAJUD. Custas recolhidas. '
'Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB '
'7871/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor '
'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-05-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-04-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-04-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60100226-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/02/2021 08:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60100226-2 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 09/02/2021 08:38',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2021-02-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0021/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3018
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0021/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do '
'Diário: 3018',
'data': '2021-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0021/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0021/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do '
'Diário: 3018',
'data': '2021-02-02',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0021/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0021/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do '
'Diário: 3018',
'data': '2021-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4° da Portaria Conjunta
n° 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e
discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1° do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o
benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para,
caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei n° 4.408/2016, e
junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4° da Portaria Conjunta\n'
' n° 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso '
'ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos '
'atualizada e\n'
' discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
'523, § 1° do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido '
'deferido o\n'
' benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo '
'ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova '
'publicação, para,\n'
' caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos '
'pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei n° '
'4.408/2016, e\n'
' junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o '
'feito.',
'data': '2021-02-01',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386049414,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11740455691,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0021/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0021/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0021/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
'para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de '
'calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as '
'sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 '
'(cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade '
'da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte '
'interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso '
'ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à '
'consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e '
'junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito. '
'Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), Carla da '
'Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2021-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade de nova publicação, para, caso ainda não tenha recolhido, recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de recolhimento, caso ainda não tenha o feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que, caso ainda '
'não tenha apresentado, apresente memória de calculos atualizada '
'e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do '
'art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Não tendo '
'sido deferido o benefício da gratuidade da justiça de forma '
'total, no mesmo ato, intimo a parte interessada, sem necessidade '
'de nova publicação, para, caso ainda não tenha recolhido, '
'recolher os emolumentos pertinentes à consulta do sistema '
'BACENJUD, conforme Lei nº 4.408/2016, e junte comprovante de '
'recolhimento, caso ainda não tenha o feito.',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse comprovação do cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ 1º e 3º do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse '
'comprovação do cumprimento voluntário no prazo do artigo 523 §§ '
'1º e 3º do CPC.',
'data': '2021-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0094/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2837
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0094/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do '
'Diário: 2837',
'data': '2020-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0094/2020 Teor do ato: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e por nota (CPC, art. 513, §2º, I), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$111.938,66 (cento onze mil e novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos apresentados à fl. 125-126. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para as diligências de prax Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0094/2020 Teor do ato: Intime-se o executado, na pessoa '
'de seu advogado e por nota (CPC, art. 513, §2º, I), para que, no '
'prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$111.938,66 '
'(cento onze mil e novecentos e trinta e oito reais e sessenta e '
'seis centavos), conforme cálculos apresentados à fl. 125-126. '
'Conste no expediente a advertência de que, caso não haja '
'cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor '
'da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e '
'honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, '
'art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e '
'avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se '
'ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o '
'pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para '
'que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, '
'apresente, nos próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para '
'as diligências de prax Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB '
'7871/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor '
'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Determinação
Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e por nota (CPC, art. 513, §2º, I), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$111.938,66 (cento onze mil e novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos apresentados à fl. 125-126. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para as diligências de prax
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Determinação\n'
'Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e por nota '
'(CPC, art. 513, §2º, I), para que, no prazo de 15 dias, efetue o '
'pagamento do valor de R$111.938,66 (cento onze mil e novecentos '
'e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme '
'cálculos apresentados à fl. 125-126. Conste no expediente a '
'advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da '
'obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no '
'percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de '
'10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como '
'será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os '
'atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o '
'prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se '
'o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, '
'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos '
'próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para as diligências '
'de prax',
'data': '2020-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Mudança de Classe Processual',
'data': '2020-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: PWEB.20.60063045-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença Data: 07/02/2020 16:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: PWEB.20.60063045-5 Tipo da Petição: Cumprimento de '
'Sentença Data: 07/02/2020 16:12',
'data': '2020-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2020-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
'data': '2020-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0010/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 2769
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0010/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do '
'Diário: 2769',
'data': '2020-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901421,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0010/2020 Teor do ato: Vistos. Exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0010/2020 Teor do ato: Vistos. Exaurida a prestação '
'jurisdicional, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. '
'Cumpra-se. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), '
'Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Determinação
Vistos. Exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Decisão Determinação\n'
'Vistos. Exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os '
'autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.',
'data': '2020-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901289,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 114, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação à intimação de fls. 114, transcorreu o '
'prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.',
'data': '2019-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726901030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0241/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2714
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0241/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do '
'Diário: 2714',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726900913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0241/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0241/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'interessada para que promova o prosseguimento do feito, '
'requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) '
'dias. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM), Carla '
'da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
'data': '2019-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726900834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que promova o '
'prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, '
'no prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2019-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726900746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
'julgado.',
'data': '2019-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726900721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0214/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2693
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0214/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do '
'Diário: 2693',
'data': '2019-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726900681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0214/2019 Teor do ato: Diante destas judiciosas razões, a teor do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra Sergio Correa Brito para REJEITAR os Embargos à Monitória e CONDENAR a Requerida ao pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Crédito Pessoal Parcelado através de consignação nº 1557229940172530474558169, relativamente as parcelas vencidas em 05/2012 até a presente data, com correção monetária desde os seus inadimplementos e com juros de mora a partir da citação. Quanto às parcelas vincendas, deixo de determinar ao órgão empregador a reativação do crédito consignado, ante a inexistência de pedido neste tocante. Em relação ao ônus da sucumbência, considerando que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, a teor do art. 86, do CPC, CONDENO a Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência, este arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, cuja exigibilidade ficará suspensa ante o disposto no art. 98, §3º, do CPC, face o deferimento da justiça gratuita. P.R.I.C. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0214/2019 Teor do ato: Diante destas judiciosas razões, '
'a teor do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os '
'pedidos formulados por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra Sergio '
'Correa Brito para REJEITAR os Embargos à Monitória e CONDENAR a '
'Requerida ao pagamento das parcelas relativas ao Contrato de '
'Crédito Pessoal Parcelado através de consignação nº '
'1557229940172530474558169, relativamente as parcelas vencidas em '
'05/2012 até a presente data, com correção monetária desde os '
'seus inadimplementos e com juros de mora a partir da citação. '
'Quanto às parcelas vincendas, deixo de determinar ao órgão '
'empregador a reativação do crédito consignado, ante a '
'inexistência de pedido neste tocante. Em relação ao ônus da '
'sucumbência, considerando que o Autor decaiu em parte mínima do '
'pedido, a teor do art. 86, do CPC, CONDENO a Embargante ao '
'pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência, este '
'arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito '
'econômico, cuja exigibilidade ficará suspensa ante o disposto no '
'art. 98, §3º, do CPC, face o deferimento da justiça gratuita. '
'P.R.I.C. Advogados(s): Jonilson Maia Pereira (OAB 7871/AM)',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726900430,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726900387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0186/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2671
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0186/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do '
'Diário: 2671',
'data': '2019-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726900373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0186/2019 Teor do ato: Diante destas judiciosas razões, a teor do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra Sergio Correa Brito para REJEITAR os Embargos à Monitória e CONDENAR a Requerida ao pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Crédito Pessoal Parcelado através de consignação nº 1557229940172530474558169, relativamente as parcelas vencidas em 05/2012 até a presente data, com correção monetária desde os seus inadimplementos e com juros de mora a partir da citação. Quanto às parcelas vincendas, deixo de determinar ao órgão empregador a reativação do crédito consignado, ante a inexistência de pedido neste tocante. Em relação ao ônus da sucumbência, considerando que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, a teor do art. 86, do CPC, CONDENO a Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência, este arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, cuja exigibilidade ficará suspensa ante o disposto no art. 98, §3º, do CPC, face o deferimento da justiça gratuita. P.R.I.C. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito
Diante destas judiciosas razões, a teor do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Banco Cruzeiro do Sul S/A contra Sergio Correa Brito para REJEITAR os Embargos à Monitória e CONDENAR a Requerida ao pagamento das parcelas relativas ao Contrato de Crédito Pessoal Parcelado através de consignação nº 1557229940172530474558169, relativamente as parcelas vencidas em 05/2012 até a presente data, com correção monetária desde os seus inadimplementos e com juros de mora a partir da citação. Quanto às parcelas vincendas, deixo de determinar ao órgão empregador a reativação do crédito consignado, ante a inexistência de pedido neste tocante. Em relação ao ônus da sucumbência, considerando que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, a teor do art. 86, do CPC, CONDENO a Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários de sucumbência, este arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, cuja exigibilidade ficará suspensa ante o disposto no art. 98, §3º, do CPC, face o deferimento da justiça gratuita. P.R.I.C.
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'relativamente as parcelas vencidas em 05/2012 até a presente '
'data, com correção monetária desde os seus inadimplementos e com '
'juros de mora a partir da citação. Quanto às parcelas vincendas, '
'deixo de determinar ao órgão empregador a reativação do crédito '
'consignado, ante a inexistência de pedido neste tocante. Em '
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'Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários de '
'sucumbência, este arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor '
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Data: 2019-08-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-07-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Audiência sem Acordo
CEJUSC CÍVEL - Ausência de partes ou sem acordo
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'a realização de uma audiência de '
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'estabelecer um acordo entre as '
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'de Audiência > Termo de Audiência - '
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Data: 2019-07-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2019-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 12 de julho de 2019 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR060340015TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0612490-92.2015.8.04.0001-000001, emitido para Sergio Correa Brito. Usuário:
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
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'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
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'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 12 de julho de 2019 é juntado a estes autos o aviso de '
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'0612490-92.2015.8.04.0001-000001, emitido para Sergio Correa '
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Data: 2019-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60220440-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 10/07/2019 14:00
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Nº Protocolo: PWEB.19.60220440-0 Tipo da Petição: Documentos '
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Data: 2019-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0153/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2646
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'Relação :0153/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do '
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Data: 2019-06-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0153/2019 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 31/07/2019 às 10:00h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Henoch Reis, situado na Av Umberto Calderaro Filho, s/n, 4º andar, setor 1, tel 33035246. Manaus, 28 de junho de 2019 Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do CEJUSC CÍVEL CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. Caso V. S.ª não apresente contestação no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art. 344); OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. A Secretaria estará à disposição de V. S.ª para quaisquer esclarecimentos. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por '
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'estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. '
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Data: 2019-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida CEJUSC
CARTA DE CITAÇÃO
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2019-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação, para o dia 31/07/2019 às 10:00h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Henoch Reis, situado na Av Umberto Calderaro Filho, s/n, 4º andar, setor 1, tel 33035246. Manaus, 28 de junho de 2019 Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do CEJUSC CÍVEL CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo(a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. Caso V. S.ª não apresente contestação no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art. 344); OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. A Secretaria estará à disposição de V. S.ª para quaisquer esclarecimentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA '
'de Conciliação, para o dia 31/07/2019 às 10:00h, neste Centro '
'Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC '
'CÍVEL, localizado no Fórum Henoch Reis, situado na Av Umberto '
'Calderaro Filho, s/n, 4º andar, setor 1, tel 33035246. Manaus, '
'28 de junho de 2019 Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros '
'Diretora do CEJUSC CÍVEL CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo(a) para os '
'termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do '
'Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento '
'injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é '
'considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será '
'sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica '
'pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou '
'do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus '
'advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo '
'Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da '
'audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de '
'conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, '
'comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do '
'pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de '
'mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. '
'334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o '
'modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de '
'litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, '
'o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos '
'réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de '
'cancelamento da audiência. § 2º Quando ocorrer a hipótese do '
'art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o '
'autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o '
'prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que '
'homologar a desistência. Caso V. S.ª não apresente contestação '
'no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de '
'revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, '
'todos os fatos articulados pela parte requerente na petição '
'inicial CPC, art. 344); OBSERVAÇÃO: A visualização das peças '
'processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos '
'documentos que a acompanham e do despacho judicial que '
'determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de '
'Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do '
'Tribunal de Justiça na internet, no endereço '
'http://www.tjam.jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo '
'9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua '
'anexação. A Secretaria estará à disposição de V. S.ª para '
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Data: 2019-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Designada
Conciliação - CEJUSC - Cível Data: 31/07/2019 Hora 10:00 Local: CEJUSC CÍVEL Situacão: Não Realizada
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'ou remarcada para ocorrer.',
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'Conciliação - CEJUSC - Cível Data: 31/07/2019 Hora 10:00 Local: '
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Data: 2019-06-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0145/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2639
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2019-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0145/2019 Teor do ato: Remetam-se os autos ao CEJUSC - CÍVEL, para designação de data e emissão de todos os expedientes necessários à realização da Audiência de Conciliação. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0145/2019 Teor do ato: Remetam-se os autos ao CEJUSC - '
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Data: 2019-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Remetam-se os autos ao CEJUSC - CÍVEL, para designação de data e emissão de todos os expedientes necessários à realização da Audiência de Conciliação.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2018-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
2. [X] Ao Juiz para impulsionar os autos.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'2. [X] Ao Juiz para impulsionar os autos.',
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Data: 2018-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2018-01-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.18.60001789-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 08/01/2018 13:40
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.18.60001789-0 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 08/01/2018 13:40',
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Data: 2017-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls.76, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que, em relação à intimação de fls.76, transcorreu o '
'prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.',
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Data: 2017-09-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: Edição 223 Página: 87
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da '
'Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: Edição 223 Página: 87',
'data': '2017-09-13',
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Data: 2017-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0105/2017 Teor do ato: Intime-se o Autor para se manifestar acerca da contraproposta apresentada às fls. 71/73, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da Prato Campos (OAB 156844/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0105/2017 Teor do ato: Intime-se o Autor para se '
'manifestar acerca da contraproposta apresentada às fls. 71/73, '
'no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Carla da '
'Prato Campos (OAB 156844/SP)',
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'id': 13726899386,
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Data: 2017-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se o Autor para se manifestar acerca da contraproposta apresentada às fls. 71/73, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Intime-se o Autor para se manifestar acerca da contraproposta '
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Data: 2017-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2017-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2016-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
PROVIMENTO CGJ _ Processo em Ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nPROVIMENTO CGJ _ Processo em Ordem',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Juntada - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.16.60183831-4 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/09/2016 08:44
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.16.60183831-4 Tipo da Petição: Documentos '
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Data: 2016-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que os Embargos de folhas 55/57 foram protocolados em 02/03/2016, portanto no décimo quinto dia do prazo, tendo em vista o mandado de folhas 54 ter sido juntado em 16/02/2016. É o que me cumpre certificar. Face ao exposto, encaminho os autos para providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico para os devidos fins que os Embargos de folhas 55/57 '
'foram protocolados em 02/03/2016, portanto no décimo quinto dia '
'do prazo, tendo em vista o mandado de folhas 54 ter sido juntado '
'em 16/02/2016. É o que me cumpre certificar. Face ao exposto, '
'encaminho os autos para providências.',
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Data: 2016-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.16.60038070-5 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 02/03/2016 23:45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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'Nº Protocolo: PWEB.16.60038070-5 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 02/03/2016 23:45',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 13726899288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
[CM] Citação- intimação - POSITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n'
'[CM] Citação- intimação - POSITIVA',
'data': '2016-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que nesta data remeti o(s) mandado(s) de folhas antecedentes à Central de Mandados. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico para os devidos fins que nesta data remeti o(s) '
'mandado(s) de folhas antecedentes à Central de Mandados. É o que '
'me cumpre certificar.',
'data': '2015-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/118582-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/118582-5 Situação: Cumprido - Ato positivo '
'em 18/02/2016',
'data': '2015-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
D E S P A C H O Em análise à petição lançada a fls. 41/43, bem como documentos que a acompanham a fls. 44/49, defiro as benesses da gratuidade judiciária em favor do Autor, à luz da Lei nº 1.060/50. Expeça-se o novo mandado, isenta a parte das despesas do Oficial de Justiça, a teor da decisão de fls. 35. Intime-se e Cumpra-se. Manaus, 23 de novembro de 2015 Kathleen dos Santos Gomes Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'D E S P A C H O Em análise à petição lançada a fls. 41/43, bem '
'como documentos que a acompanham a fls. 44/49, defiro as '
'benesses da gratuidade judiciária em favor do Autor, à luz da '
'Lei nº 1.060/50. Expeça-se o novo mandado, isenta a parte das '
'despesas do Oficial de Justiça, a teor da decisão de fls. 35. '
'Intime-se e Cumpra-se. Manaus, 23 de novembro de 2015 Kathleen '
'dos Santos Gomes Juiz(a) de Direito',
'data': '2015-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 13726899229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2015-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.15.60155609-1 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 15/09/2015 09:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.15.60155609-1 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 15/09/2015 09:20',
'data': '2015-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Não Cumprido
[CM] Devolução - Ausência de recolhimento das custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Não Cumprido\n'
'[CM] Devolução - Ausência de recolhimento das custas',
'data': '2015-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que nesta data remeti o(s) mandado(s) de folhas antecedentes à Central de Mandados. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico para os devidos fins que nesta data remeti o(s) '
'mandado(s) de folhas antecedentes à Central de Mandados. É o que '
'me cumpre certificar.',
'data': '2015-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/059480-2 Situação: Não cumprido em 03/09/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/059480-2 Situação: Não cumprido em '
'03/09/2015',
'data': '2015-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que o(s) Mandado(s) de folhas antecedentes não foi/foram encaminhado(s) a Central de Mandados em razão do Art. 2ª e parágrafo único da Portaria nº 08/2015, de 21/05/2015, Disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 26/05/2015, do Juiz Coordenador da Central de Mandados Dr. Ronnie Frank Torres Stone que determinou a imediata devolução do mandado judicial à Vara de origem, pela Diretoria da Central, cuja data de confecção seja superior a 05 (cinco) dias, devendo ser cancelado e expedido novo mandado. É o que me cumpre certificar. Manaus, 02 de junho de 2015. Ana Cristina Rodrigues de Oliveira Diretora de Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico, para os devidos fins, que o(s) Mandado(s) de folhas '
'antecedentes não foi/foram encaminhado(s) a Central de Mandados '
'em razão do Art. 2ª e parágrafo único da Portaria nº 08/2015, de '
'21/05/2015, Disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em '
'26/05/2015, do Juiz Coordenador da Central de Mandados Dr. '
'Ronnie Frank Torres Stone que determinou a imediata devolução do '
'mandado judicial à Vara de origem, pela Diretoria da Central, '
'cuja data de confecção seja superior a 05 (cinco) dias, devendo '
'ser cancelado e expedido novo mandado. É o que me cumpre '
'certificar. Manaus, 02 de junho de 2015. Ana Cristina Rodrigues '
'de Oliveira Diretora de Secretaria',
'data': '2015-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/048827-1 Situação: Distribuído em 20/05/2015 11:34:11 Local: 18º Cartório Cível MANDADO DE PAGAMENTO/ENTREGA DA COISA - MONITÓRIA 0612490-92.2015.8.04.0001 Ação:Monitória/PROC Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S.A Requerido: Sergio Correa Brito Oficial de Justiça: (0) Mandado nº:>
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2015/048827-1 Situação: Distribuído em '
'20/05/2015 11:34:11 Local: 18º Cartório Cível MANDADO DE '
'PAGAMENTO/ENTREGA DA COISA - MONITÓRIA 0612490-92.2015.8.04.0001 '
'Ação:Monitória/PROC Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S.A '
'Requerido: Sergio Correa Brito Oficial de Justiça: (0) Mandado '
'nº:>',
'data': '2015-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488446395,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13726899112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Tendo em vista a fase de liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul S.A, conforme folhas 14/16 dos autos, defiro, o pedido de postergação do pagamento das custas processuais para o final da presente demanda. Verificados na presente inicial os requisitos dos artigos 282 e 283, ambos do CPC e estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, proceda-se a CITAÇÃO da parte Requerida com as cautelas de praxe. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento, que deverá ser feito no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo constar deste advertência de que se não opostos embargos no prazo retro, o referido Mandado Monitório se converterá em executivo, nos termos do que dispõe o art. 1.102-B, do CPC. Anote-se, de igual forma, que ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, a parte Requerida ficará isenta de custas e honorários advocatícios, fixados, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em consonância com o disposto no parágrafo 1º, do art. 1.102-C, do CPC. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Tendo em vista a fase de liquidação extrajudicial do Banco '
'Cruzeiro do Sul S.A, conforme folhas 14/16 dos autos, defiro, o '
'pedido de postergação do pagamento das custas processuais para o '
'final da presente demanda. Verificados na presente inicial os '
'requisitos dos artigos 282 e 283, ambos do CPC e estando a mesma '
'devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, '
'proceda-se a CITAÇÃO da parte Requerida com as cautelas de '
'praxe. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento, que deverá '
'ser feito no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, '
'devendo constar deste advertência de que se não opostos embargos '
'no prazo retro, o referido Mandado Monitório se converterá em '
'executivo, nos termos do que dispõe o art. 1.102-B, do CPC. '
'Anote-se, de igual forma, que ocorrendo o pagamento no mesmo '
'prazo, a parte Requerida ficará isenta de custas e honorários '
'advocatícios, fixados, desde já, em 10% (dez por cento) sobre o '
'valor do débito, em consonância com o disposto no parágrafo 1º, '
'do art. 1.102-C, do CPC. Cumpra-se.',
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'grau': 1,
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Data: 2015-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2015-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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