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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-02-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida/Exarada
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2020-02-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-01-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebido os Autos do Advogado
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-01-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-01-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2018-10-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida/Exarada
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2018-10-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao DJE
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-10-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2018-10-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2018-09-12
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-07-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-07-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2018-07-30',
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Data: 2018-07-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Comarca de Origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2018-07-27',
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Data: 2018-04-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Volta da PGJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Volta da PGJ',
'data': '2018-04-20',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2018-04-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Despacho do Vice-Presidente do TJ - Transitado em Julgado (CERTIFICO haver decorrido o prazo legal, sem ter sido interposto qualquer recurso à Decisão de fl. 436, nestes autos, tendo a mesma transitado em julgado às 18 horas do dia 18 de abril de 2018, em face à renúncia ao prazo recursal exarado na fl. 441. O referido é verdade; dou fé.)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Despacho do Vice-Presidente do TJ - Transitado em Julgado '
'(CERTIFICO haver decorrido o prazo legal, sem ter sido '
'interposto qualquer recurso à Decisão de fl. 436, nestes autos, '
'tendo a mesma transitado em julgado às 18 horas do dia 18 de '
'abril de 2018, em face à renúncia ao prazo recursal exarado na '
'fl. 441. O referido é verdade; dou fé.)',
'data': '2018-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 15612283340,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à PGJ Para ciência da decisão do Vice-Presidente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Remessa à PGJ Para ciência da decisão do Vice-Presidente.',
'data': '2018-04-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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Data: 2018-04-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Volta da PGE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Volta da PGE',
'data': '2018-04-10',
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Data: 2018-04-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à PGE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à PGE',
'data': '2018-04-05',
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'grau': 2,
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Data: 2017-12-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Volta da Vice-Presidência do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
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'conteudo': 'Volta da Vice-Presidência do TJ',
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Data: 2017-12-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:12
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Vice-Presidente do TJ
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-12-11',
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Data: 2017-12-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta da Comarca de Origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Volta da Comarca de Origem',
'data': '2017-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612283165,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)',
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Data: 2017-11-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida/Exarada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2017-11-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-11-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2017-08-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2017-08-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2017-08-08',
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Data: 2017-08-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2017-08-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Baixa no Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa no Processo',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJRN',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Ofício Ofício nº 472/2017 - DJCP/SJ/TJRN, encaminhando decisões dos Tribunais Superiores para 1º instância.
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'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido Ofício Ofício nº 472/2017 - DJCP/SJ/TJRN, encaminhando '
'decisões dos Tribunais Superiores para 1º instância.',
'data': '2017-06-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 15612283096,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Decisões dos Tribunais Superiores - STJ Decisão encaminhada pelo Superior Tribunal de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
'conteudo': 'Decisões dos Tribunais Superiores - STJ Decisão encaminhada pelo '
'Superior Tribunal de Justiça.',
'data': '2017-06-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído para a Vice-Presidência Em face do Recurso Especial e Extraordinário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuído para a Vice-Presidência Em face do '
'Recurso Especial e Extraordinário.',
'data': '2017-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2014-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131717,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)',
'data': '2014-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131690,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2014-10-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'id': 16240131655,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Comarca de Origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à Comarca de Origem',
'data': '2014-10-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certifico e dou fé que a decisão de fl. 411 transitou em julgado às 18:00 horas do dia 09 de setembro de 2014.)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão (Certifico e dou fé que a decisão de fl. 411 transitou '
'em julgado às 18:00 horas do dia 09 de setembro de 2014.)',
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'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta da PGJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
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'data': '2014-09-19',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2014-09-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à PGJ (para ciência da Decisão do Vice-Presidente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à PGJ (para ciência da Decisão do Vice-Presidente)',
'data': '2014-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282872,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta da Vice-Presidência do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Volta da Vice-Presidência do TJ',
'data': '2014-09-15',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282840,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Vice-Presidente do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2014-09-11',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282798,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte. Requer seja reconsiderada a decisão combatida... Protocolo nº 2014.027224.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte. '
'Requer seja reconsiderada a decisão combatida... Protocolo nº '
'2014.027224.',
'data': '2014-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282757,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho do Vice-Presidente do TJ - Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Despacho do Vice-Presidente do TJ - Transitado em Julgado',
'data': '2014-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
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Data: 2014-09-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebida Petição Tipo de petição: Pedido de Reconsideração Protocolo: 27224 Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2014-08-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta da Vice-Presidência do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2014-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Vice-Presidente do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-07-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta do Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2014-07-03',
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Data: 2014-06-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2014-06-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2014-05-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Interposto Embargos de Declaração Protocolo nº 2014.015732. Tipo de petição: Embargos de Declaracão. Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Interposto Embargos de Declaração Protocolo nº 2014.015732. Tipo '
'de petição: Embargos de Declaracão. Peticionante: Estado do Rio '
'Grande do Norte.',
'data': '2014-05-26',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebida Petição Tipo de petição: Embargos de Declaracão. Protocolo: 15732 Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Recebida Petição Tipo de petição: Embargos de Declaracão. '
'Protocolo: 15732 Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte',
'data': '2014-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
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'id': 15612282550,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-21
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão 405
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão 405',
'data': '2014-05-21',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Setor de Publicação de Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Remessa ao Setor de Publicação de Acórdão',
'data': '2014-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282493,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão Lido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão Lido',
'data': '2014-05-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 15612282456,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento por Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento por Acórdão',
'data': '2014-05-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Provido Parcialmente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Recurso Provido Parcialmente',
'data': '2014-05-20',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282404,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-12
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Pautado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Processo Pautado',
'data': '2014-05-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho do Relator - Incluindo em Pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Despacho do Relator - Incluindo em Pauta',
'data': '2014-05-09',
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Data: 2014-05-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta do Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2014-05-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282332,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2014-04-11',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
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'id': 15612282313,
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Data: 2014-04-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição por transferência Certifico que, em virtude da assunção à Presidência dessa Egrégia Corte pelo Exmo.
Senhor Desembargador Aderson Silvino, procedi a redistribuição dos autos, por
transferência, à nova relatora, Desembargadora Judite Nunes, nos termos do artigo 6°,
§1°, do Regimento Interno deste Tribunal. O referido é verdade, dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Redistribuição por transferência Certifico que, em virtude da '
'assunção à Presidência dessa Egrégia Corte pelo Exmo. \n'
'Senhor Desembargador Aderson Silvino, procedi a redistribuição '
'dos autos, por \n'
'transferência, à nova relatora, Desembargadora Judite Nunes, nos '
'termos do artigo 6°, \n'
'§1°, do Regimento Interno deste Tribunal. O referido é verdade, '
'dou fé.',
'data': '2014-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282298,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta da Vice-Presidência do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Volta da Vice-Presidência do TJ',
'data': '2014-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282265,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-03-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Vice-Presidente do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Vice-Presidente do TJ',
'data': '2014-03-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2013-10-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso Tema 05 ( 561.836) NURER
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso Tema 05 ( 561.836) NURER',
'data': '2013-10-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282223,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-10-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta da Vice-Presidência do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Volta da Vice-Presidência do TJ',
'data': '2013-10-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612282195,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-10-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Vice-Presidente do TJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Vice-Presidente do TJ',
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Data: 2009-02-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta do STJ
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'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
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Data: 2006-07-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao STJ Remetido pelo malote nº 22353.
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2006-07-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebida Petição Tipo de petição: Contra Razões ao Recurso Especial. Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte
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'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
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Data: 2006-07-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebida Petição Tipo de petição: Contra Razões ao Recurso Extraordinário. Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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'Extraordinário. Peticionante: Estado do Rio Grande do Norte',
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Data: 2006-07-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta da PGE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
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Data: 2006-07-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à PGE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2006-06-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebida Petição Tipo de petição: Recurso Extraordinário. Peticionante: Ana Alice da Cruz e outros
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'Os despachos não possuem conteúdo '
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'Peticionante: Ana Alice da Cruz e outros',
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Data: 2006-06-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebida Petição Tipo de petição: Recurso Especial. Peticionante: Ana Alice da Cruz e outros
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'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
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'Peticionante: Ana Alice da Cruz e outros',
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Data: 2006-06-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Interposto Recurso Extraordinário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
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Data: 2006-06-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Interposto Recurso Especial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Recurso Especial está previsto na '
'Constituição e sua análise compete ao '
'Superior Tribunal de Justiça nos '
'casos ali previstos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Especial',
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'data': '2006-06-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-05-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebida Petição Tipo de petição: Embargos de Declaracao. Peticionante: Ana Alice da Cruz e outros
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
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'Peticionante: Ana Alice da Cruz e outros',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-05-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Interposto Embargos de Declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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'conteudo': 'Interposto Embargos de Declaração',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2006-05-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
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'data': '2006-05-06',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612281815,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-05-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Setor de Publicação de Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-05-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta do Presidente da Sessão à Divisão de Acórdãos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Volta do Presidente da Sessão à Divisão de Acórdãos.',
'data': '2006-05-04',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 15612281762,
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Data: 2006-05-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Presidente da Sessão para assinatura de acórdão somente acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Remessa ao Presidente da Sessão para assinatura de acórdão '
'somente acórdão',
'data': '2006-05-03',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-04-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta do Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2006-04-27',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-04-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Relator para Assinatura de Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa ao Relator para Assinatura de Acórdão',
'data': '2006-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612281692,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-12-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão Lido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão Lido',
'data': '2005-12-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612281671,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-12-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento por Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento por Acórdão',
'data': '2005-12-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612281650,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-12-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2005-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 13656,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 536426291,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 15612281627,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-12-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Pautado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Processo Pautado',
'data': '2005-12-13',
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'grau': 2,
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Data: 2005-12-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta do Revisor
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Data: 2005-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Revisor
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2005-12-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho do Relator - Enviando ao Revisor
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'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
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Data: 2005-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Volta do Relator
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2005-07-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebido
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2005-07-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2005-07-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta da PGJ
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'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
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Data: 2005-06-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à PGJ
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2005-06-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Volta do Relator
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2005-06-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebido
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2005-06-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2005-06-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2005-06-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)',
'data': '2005-06-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-05-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Ciente do M.P
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2005-05-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contra Razões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Contra Razões',
'data': '2005-05-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-05-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2005-05-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131566,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-04-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Carga ao Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Carga ao Advogado',
'data': '2005-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131539,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-04-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Contra-Razões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Aguardando Contra-Razões',
'data': '2005-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131519,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-04-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão da Publicação no DJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certidão da Publicação no DJe',
'data': '2005-04-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131509,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-04-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Relação/Publicação no DJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Relação/Publicação no DJe',
'data': '2005-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131487,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-04-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Proferido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho Proferido',
'data': '2005-04-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131474,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-03-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2005-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131451,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-03-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Apelação',
'data': '2005-03-31',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131436,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-03-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos pela PGE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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'data': '2005-03-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-03-21
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Carga à PGE
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2005-03-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-03-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Manifestação do Réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2005-03-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-03-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão da Publicação no DJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2005-03-17',
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Data: 2005-03-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Relação/Publicação no DJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Relação/Publicação no DJe',
'data': '2005-03-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-03-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Registrar Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2005-03-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2005-03-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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Data: 2005-01-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Concluso para Sentença',
'data': '2005-01-31',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 16240131347,
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Data: 2005-01-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Parecer Ofertado Pelo M.P
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
'especializada geralmente oferecida '
'como resultado de uma consulta '
'prévia.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer Técnico',
'nome': 'Parecer Técnico'},
'conteudo': 'Parecer Ofertado Pelo M.P',
'data': '2005-01-31',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-01-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2005-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-01-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Carga ao Ministério Público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Carga ao Ministério Público',
'data': '2005-01-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-03-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2004-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-03-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2004-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 553465327,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131302,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-03-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Ministério Público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista ao Ministério Público',
'data': '2004-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-03-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Vista ao Advogado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista ao Advogado',
'data': '2004-03-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2004-03-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Manifestação do Autor',
'data': '2004-03-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 16240131267,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-03-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão da Publicação no DJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2004-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2004-03-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Relação/Publicação no DJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'data': '2004-03-19',
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Data: 2004-03-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Certificado Outros
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que comprova, '
'formalmente, a participação em algum '
'evento, fato ou atividade.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certificado',
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'data': '2004-03-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2004-03-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
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'data': '2004-03-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 16240131198,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-03-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2004-03-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131180,
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Data: 2004-03-12
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Juntada de Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
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'data': '2004-03-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16240131160,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-03-12
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Vista à Fazenda Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2004-03-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2004-03-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Prazo para Contestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo para Contestação',
'data': '2004-03-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2004-03-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2004-03-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2004-03-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Expedir Mandados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2004-03-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Devolução de Mandados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'data': '2004-03-05',
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Data: 2004-03-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Certidão da Publicação no DJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2004-03-05',
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Data: 2004-03-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Relação/Publicação no DJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Relação/Publicação no DJe',
'data': '2004-03-04',
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Data: 2004-03-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Determinando Citaçao/Notificação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2004-03-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-02-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2004-02-09',
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'id': 16240130970,
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Data: 2004-02-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento',
'data': '2004-02-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2004-02-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 19:13
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2004-02-06',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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