{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2025-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28081405257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2025-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28081405256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2025-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28081405255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2025-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28081405254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Instrumento de Procuração
Nº Protocolo: PWEB.24.60992808-6 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 19/12/2024 17:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Juntada de Instrumento de Procuração\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60992808-6 Tipo da Petição: Juntada de '
'Instrumento de Procuração Data: 19/12/2024 17:10',
'data': '2024-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Instrumento de Procuração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Juntada de Instrumento de Procuração',
'data': '2024-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60833443-3 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 24/10/2024 11:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60833443-3 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 24/10/2024 11:13',
'data': '2024-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2024-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1331/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 3900
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1331/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do '
'Diário: 3900',
'data': '2024-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. 1º, § 2º da
Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para que tome ciência da Carta Precatória expedida, a ser cumprida pelo
Juízo de Direito da Comarca de São Paulo SP, a fim de proceder com a distribuição da missiva, juntando aos autos o comprovante de
distribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando para o devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive. Obs: O Art. 1º,
§2º, Portaria nº 2072/2016- PTJ dispõe que: “A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário
Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do
Estado do Amazonas."
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. '
'1º, § 2º da\n'
' Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para '
'que tome ciência da Carta Precatória expedida, a ser cumprida '
'pelo\n'
' Juízo de Direito da Comarca de São Paulo SP, a fim de proceder '
'com a distribuição da missiva, juntando aos autos o comprovante '
'de\n'
' distribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando para o '
'devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive. '
'Obs: O Art. 1º,\n'
' §2º, Portaria nº 2072/2016- PTJ dispõe que: “A impressão, o '
'envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder '
'Judiciário\n'
' Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações '
'específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria '
'Pública do\n'
' Estado do Amazonas."',
'data': '2024-10-21',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 412087398,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24080123752,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1331/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada',
'data': '2024-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1331/2024 Teor do ato: Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. 1º, § 2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para que tome ciência da Carta Precatória expedida, a ser cumprida pelo Juízo de Direito da Comarca de São Paulo SP, a fim de proceder com a distribuição da missiva, juntando aos autos o comprovante de distribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando para o devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive. Obs: O Art. 1º, §2º, Portaria nº 2072/2016- PTJ dispõe que: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 1331/2024 Teor do ato: Em conformidade com o §1º e §2º '
'do art 261 do CPC e com o art. 1º, § 2º da Portaria nº '
'2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para que tome '
'ciência da Carta Precatória expedida, a ser cumprida pelo Juízo '
'de Direito da Comarca de São Paulo SP, a fim de proceder com a '
'distribuição da missiva, juntando aos autos o comprovante de '
'distribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando para o '
'devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive. '
'Obs: O Art. 1º, §2º, Portaria nº 2072/2016- PTJ dispõe que: "A '
'impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores '
'externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte '
'interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e '
'dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. 1º, § 2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) Autora(s) para que tome ciência da Carta Precatória expedida, a ser cumprida pelo Juízo de Direito da Comarca de São Paulo SP, a fim de proceder com a distribuição da missiva, juntando aos autos o comprovante de distribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando para o devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado, inclusive. Obs: O Art. 1º, §2º, Portaria nº 2072/2016- PTJ dispõe que: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o §1º e §2º do art 261 do CPC e com o art. '
'1º, § 2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
'Autora(s) para que tome ciência da Carta Precatória expedida, a '
'ser cumprida pelo Juízo de Direito da Comarca de São Paulo SP, a '
'fim de proceder com a distribuição da missiva, juntando aos '
'autos o comprovante de distribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'atentando para o devido recolhimento de custas no Juízo '
'Deprecado, inclusive. Obs: O Art. 1º, §2º, Portaria nº '
'2072/2016- PTJ dispõe que: "A impressão, o envio e o protocolo '
'quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual '
'fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas '
'da Justiça Criminal e dos Assistidos pela Defensoria Pública do '
'Estado do Amazonas."',
'data': '2024-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Carta Precatória Expedida\n'
'UPJ - Carta Precatória - Monitória - Citação - Pagamento',
'data': '2024-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1293/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 3893
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1293/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do '
'Diário: 3893',
'data': '2024-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos. Defiro o pedido de expedição de Carta Precatória para a citação da parte Ré
no endereço indicado pela parte autora (fls. 110 e 111). À Secretaria o desembaraço da expedição da missiva, a rememorar que a parte
autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Registro, ademais, que recai à parte autora o ônus da distribuição da missiva diante do
Juízo Deprecado. Destarte, após a disponibilização da aludida carta precatória aos autos, contará o(a) Autor(a) o prazo de 5 dias para
demonstrar neste feito aquela distribuição, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Vistos. Defiro o pedido de expedição de Carta Precatória para '
'a citação da parte Ré\n'
' no endereço indicado pela parte autora (fls. 110 e 111). À '
'Secretaria o desembaraço da expedição da missiva, a rememorar '
'que a parte\n'
' autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Registro, '
'ademais, que recai à parte autora o ônus da distribuição da '
'missiva diante do\n'
' Juízo Deprecado. Destarte, após a disponibilização da aludida '
'carta precatória aos autos, contará o(a) Autor(a) o prazo de 5 '
'dias para\n'
' demonstrar neste feito aquela distribuição, sob pena de '
'extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-10-10',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 412087398,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23973475189,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1293/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-10-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1293/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de expedição de Carta Precatória para a citação da parte Ré no endereço indicado pela parte autora (fls. 110 e 111). À Secretaria o desembaraço da expedição da missiva, a rememorar que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Registro, ademais, que recai à parte autora o ônus da distribuição da missiva diante do Juízo Deprecado. Destarte, após a disponibilização da aludida carta precatória aos autos, contará o(a) Autor(a) o prazo de 5 dias para demonstrar neste feito aquela distribuição, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 1293/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de '
'expedição de Carta Precatória para a citação da parte Ré no '
'endereço indicado pela parte autora (fls. 110 e 111). À '
'Secretaria o desembaraço da expedição da missiva, a rememorar '
'que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. '
'Registro, ademais, que recai à parte autora o ônus da '
'distribuição da missiva diante do Juízo Deprecado. Destarte, '
'após a disponibilização da aludida carta precatória aos autos, '
'contará o(a) Autor(a) o prazo de 5 dias para demonstrar neste '
'feito aquela distribuição, sob pena de extinção do feito sem '
'resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2024-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Vistos. Defiro o pedido de expedição de Carta Precatória para a citação da parte Ré no endereço indicado pela parte autora (fls. 110 e 111). À Secretaria o desembaraço da expedição da missiva, a rememorar que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Registro, ademais, que recai à parte autora o ônus da distribuição da missiva diante do Juízo Deprecado. Destarte, após a disponibilização da aludida carta precatória aos autos, contará o(a) Autor(a) o prazo de 5 dias para demonstrar neste feito aquela distribuição, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial\n'
'Vistos. Defiro o pedido de expedição de Carta Precatória para a '
'citação da parte Ré no endereço indicado pela parte autora (fls. '
'110 e 111). À Secretaria o desembaraço da expedição da missiva, '
'a rememorar que a parte autora é beneficiária da gratuidade da '
'justiça. Registro, ademais, que recai à parte autora o ônus da '
'distribuição da missiva diante do Juízo Deprecado. Destarte, '
'após a disponibilização da aludida carta precatória aos autos, '
'contará o(a) Autor(a) o prazo de 5 dias para demonstrar neste '
'feito aquela distribuição, sob pena de extinção do feito sem '
'resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\nUPJ - Certidão Genérica - conclusão',
'data': '2024-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2024-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1136/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 3870
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1136/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do '
'Diário: 3870',
'data': '2024-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60725175-5 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 18/09/2024 09:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60725175-5 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 18/09/2024 09:10',
'data': '2024-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2024-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada',
'data': '2024-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos. Diante do resultado inexitoso da diligência citatória às fls. 104 eis que recebida
por terceiros, ao Autor o prazo de 5 dias para promover a citação da parte adversa, que consiste em dupla conduta: na indicação
de endereço e no pagamento das custas da diligência citatória pugnada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Caso tenha sido, pelo Autor cumprido integralmente a providência acima apontada, à Secretaria recairá o desembaraço do que por
ele foi pugnado. Em caso negativo (não cumprimento) volvam-me os autos conclusos a fila de não cumprimento de comando judicial.
Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Vistos. Diante do resultado inexitoso da diligência citatória '
'às fls. 104 eis que recebida\n'
' por terceiros, ao Autor o prazo de 5 dias para promover a '
'citação da parte adversa, que consiste em dupla conduta: na '
'indicação\n'
' de endereço e no pagamento das custas da diligência citatória '
'pugnada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\n'
' Caso tenha sido, pelo Autor cumprido integralmente a '
'providência acima apontada, à Secretaria recairá o desembaraço '
'do que por\n'
' ele foi pugnado. Em caso negativo (não cumprimento) volvam-me '
'os autos conclusos a fila de não cumprimento de comando '
'judicial.\n'
' Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-09-09',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 412087398,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 22947973158,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1136/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-09-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
VISTOS EM CORREIÇÃO EM 07/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nVISTOS EM CORREIÇÃO EM 07/09/2024',
'data': '2024-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1136/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do resultado inexitoso da diligência citatória às fls. 104 eis que recebida por terceiros, ao Autor o prazo de 5 dias para promover a citação da parte adversa, que consiste em dupla conduta: na indicação de endereço e no pagamento das custas da diligência citatória pugnada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso tenha sido, pelo Autor cumprido integralmente a providência acima apontada, à Secretaria recairá o desembaraço do que por ele foi pugnado. Em caso negativo (não cumprimento) volvam-me os autos conclusos a fila de não cumprimento de comando judicial. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 1136/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do resultado '
'inexitoso da diligência citatória às fls. 104 eis que recebida '
'por terceiros, ao Autor o prazo de 5 dias para promover a '
'citação da parte adversa, que consiste em dupla conduta: na '
'indicação de endereço e no pagamento das custas da diligência '
'citatória pugnada, sob pena de extinção do feito sem resolução '
'do mérito. Caso tenha sido, pelo Autor cumprido integralmente a '
'providência acima apontada, à Secretaria recairá o desembaraço '
'do que por ele foi pugnado. Em caso negativo (não cumprimento) '
'volvam-me os autos conclusos a fila de não cumprimento de '
'comando judicial. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos. Diante do resultado inexitoso da diligência citatória às fls. 104 eis que recebida por terceiros, ao Autor o prazo de 5 dias para promover a citação da parte adversa, que consiste em dupla conduta: na indicação de endereço e no pagamento das custas da diligência citatória pugnada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso tenha sido, pelo Autor cumprido integralmente a providência acima apontada, à Secretaria recairá o desembaraço do que por ele foi pugnado. Em caso negativo (não cumprimento) volvam-me os autos conclusos a fila de não cumprimento de comando judicial. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos. Diante do resultado inexitoso da diligência citatória às '
'fls. 104 eis que recebida por terceiros, ao Autor o prazo de 5 '
'dias para promover a citação da parte adversa, que consiste em '
'dupla conduta: na indicação de endereço e no pagamento das '
'custas da diligência citatória pugnada, sob pena de extinção do '
'feito sem resolução do mérito. Caso tenha sido, pelo Autor '
'cumprido integralmente a providência acima apontada, à '
'Secretaria recairá o desembaraço do que por ele foi pugnado. Em '
'caso negativo (não cumprimento) volvam-me os autos conclusos a '
'fila de não cumprimento de comando judicial. Intime-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2024-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 10 de agosto de 2024 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BV666767633BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0615504-40.2022.8.04.0001-000003, emitido para Leandro Augusto Aredes Costa. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 10 de agosto de 2024 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (BV666767633BR - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0615504-40.2022.8.04.0001-000003, emitido para Leandro Augusto '
'Aredes Costa. Usuário:',
'data': '2024-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2024-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2024-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60490014-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 28/06/2024 10:43
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2024-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2024-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0723/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3814
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Compulsando os autos, verifico que o endereço indicado para cumprimento da
diligência do oficial de justiça pertence à comarca diversa. Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo
a parte interessada para informar se há interesse na expedição de Carta Precatória ou indicar endereço pertencente a esta comarca, no
prazo legal de 05 (cinco) dias.
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'conteudo': '- Compulsando os autos, verifico que o endereço indicado para '
'cumprimento da\n'
' diligência do oficial de justiça pertence à comarca diversa. Em '
'conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, '
'intimo\n'
' a parte interessada para informar se há interesse na expedição '
'de Carta Precatória ou indicar endereço pertencente a esta '
'comarca, no\n'
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Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0723/2024 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que o endereço indicado para cumprimento da diligência do oficial de justiça pertence à comarca diversa. Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para informar se há interesse na expedição de Carta Precatória ou indicar endereço pertencente a esta comarca, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0723/2024 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico '
'que o endereço indicado para cumprimento da diligência do '
'oficial de justiça pertence à comarca diversa. Em conformidade '
'com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a '
'parte interessada para informar se há interesse na expedição de '
'Carta Precatória ou indicar endereço pertencente a esta comarca, '
'no prazo legal de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor '
'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2024-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Compulsando os autos, verifico que o endereço indicado para cumprimento da diligência do oficial de justiça pertence à comarca diversa. Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para informar se há interesse na expedição de Carta Precatória ou indicar endereço pertencente a esta comarca, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Compulsando os autos, verifico que o endereço indicado para '
'cumprimento da diligência do oficial de justiça pertence à '
'comarca diversa. Em conformidade com o art. 4º da Portaria '
'Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para '
'informar se há interesse na expedição de Carta Precatória ou '
'indicar endereço pertencente a esta comarca, no prazo legal de '
'05 (cinco) dias.',
'data': '2024-06-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.24.60233495-4 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 26/03/2024 11:28
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.24.60233495-4 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 26/03/2024 11:28',
'data': '2024-03-26',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 25735507128,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2024-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3752
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do '
'Diário: 3752',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s)
parte(s) interessada(s) para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado,
juntado na(s) fl(s). retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento
válido e regular do processo. Havendo interesse na expedição de novo mandado, carta ou nova consulta de endereço nos sistemas
judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem
necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº
273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE
DE RECOLHIMENTO. E ainda, se for o caso, deve a parte observar se o resultado da consulta contém informações suficientes (rua,
número, bairro, CEP, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a(s)\n'
' parte(s) interessada(s) para que se manifeste acerca do '
'resultado da consulta de endereço realizada em sistema '
'eletrônico conveniado,\n'
' juntado na(s) fl(s). retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de '
'desenvolvimento\n'
' válido e regular do processo. Havendo interesse na expedição de '
'novo mandado, carta ou nova consulta de endereço nos sistemas\n'
' judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da '
'justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo '
'prazo, sem\n'
' necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
'(Provimento nº\n'
' 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado '
'e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE\n'
' DE RECOLHIMENTO. E ainda, se for o caso, deve a parte observar '
'se o resultado da consulta contém informações suficientes (rua,\n'
' número, bairro, CEP, apartamento, etc) para fins de expedição '
'de carta ou mandado.',
'data': '2024-03-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 412087398,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19439823854,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0298/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0298/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntado na(s) fl(s). retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo interesse na expedição de novo mandado, carta ou nova consulta de endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. E ainda, se for o caso, deve a parte observar se o resultado da consulta contém informações suficientes (rua, número, bairro, CEP, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0298/2024 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) '
'interessada(s) para que se manifeste acerca do resultado da '
'consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, '
'juntado na(s) fl(s). retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de '
'desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo interesse '
'na expedição de novo mandado, carta ou nova consulta de endereço '
'nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte '
'beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, '
'dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, '
'RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme '
'respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas '
'postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. E '
'ainda, se for o caso, deve a parte observar se o resultado da '
'consulta contém informações suficientes (rua, número, bairro, '
'CEP, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou '
'mandado. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada em sistema eletrônico conveniado, juntado na(s) fl(s). retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo interesse na expedição de novo mandado, carta ou nova consulta de endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. E ainda, se for o caso, deve a parte observar se o resultado da consulta contém informações suficientes (rua, número, bairro, CEP, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para que se '
'manifeste acerca do resultado da consulta de endereço realizada '
'em sistema eletrônico conveniado, juntado na(s) fl(s). retro, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, por '
'ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do '
'processo. Havendo interesse na expedição de novo mandado, carta '
'ou nova consulta de endereço nos sistemas judiciais conveniados, '
'e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a '
'parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, '
'conforme respectivo regulamento (Provimento nº 273/2016-CGJ, '
'custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos '
'sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. E '
'ainda, se for o caso, deve a parte observar se o resultado da '
'consulta contém informações suficientes (rua, número, bairro, '
'CEP, apartamento, etc) para fins de expedição de carta ou '
'mandado.',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2024-03-12',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2024-03-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1282/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3677
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1282/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do '
'Diário: 3677',
'data': '2023-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas indicadas às fls.
79. Assimilo o entendimento de que é dever do Autor diligenciar a localização do Réu para que possa excogitar de movimentação
da máquina judiciária no caminho da obtenção da tutela jurisdicional. Mais ainda, admitir que a parte demandante use o Judiciário
para obter o endereço daquele contra quem intenciona a digladiação jurídica representa quebra ao princípio da inércia de jurisdição
por inafastável privilégio concedido à parte que não precisaria demonstrar o preenchimento ao requisito da petição inicial relativo à
indicação do domicílio e endereço do Réu, insculpido no artigo 282, inciso II, da Lei do Rito Civil. Colaciono: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. I Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração
pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o
ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados. Precedentes. (STJ REsp. n. 328.862-RS, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado
em 24.06.2002, DJU 02.12.2002, p. 306). De outro lado, defiro o pedido de utilização de ferramentas judiciais, a saber, Siel, Renajud,
Infojud e Sisbajud exclusivamente para localização de endereço do Réu. À Secretaria o desembaraço, a rememorar que a parte autora
é beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Vistos. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas '
'indicadas às fls.\n'
' 79. Assimilo o entendimento de que é dever do Autor diligenciar '
'a localização do Réu para que possa excogitar de movimentação\n'
' da máquina judiciária no caminho da obtenção da tutela '
'jurisdicional. Mais ainda, admitir que a parte demandante use o '
'Judiciário\n'
' para obter o endereço daquele contra quem intenciona a '
'digladiação jurídica representa quebra ao princípio da inércia '
'de jurisdição\n'
' por inafastável privilégio concedido à parte que não precisaria '
'demonstrar o preenchimento ao requisito da petição inicial '
'relativo à\n'
' indicação do domicílio e endereço do Réu, insculpido no artigo '
'282, inciso II, da Lei do Rito Civil. Colaciono: PROCESSUAL '
'CIVIL.\n'
' RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE O '
'DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA\n'
' ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. I Não se mostra cabível '
'pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração\n'
' pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o '
'devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai '
'nele o\n'
' ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados. '
'Precedentes. (STJ REsp. n. 328.862-RS, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy '
'Andrighi, julgado\n'
' em 24.06.2002, DJU 02.12.2002, p. 306). De outro lado, defiro o '
'pedido de utilização de ferramentas judiciais, a saber, Siel, '
'Renajud,\n'
' Infojud e Sisbajud exclusivamente para localização de endereço '
'do Réu. À Secretaria o desembaraço, a rememorar que a parte '
'autora\n'
' é beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 412087398,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16943862834,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1282/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2023-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas indicadas às fls. 79. Assimilo o entendimento de que é dever do Autor diligenciar a localização do Réu para que possa excogitar de movimentação da máquina judiciária no caminho da obtenção da tutela jurisdicional. Mais ainda, admitir que a parte demandante use o Judiciário para obter o endereço daquele contra quem intenciona a digladiação jurídica representa quebra ao princípio da inércia de jurisdição por inafastável privilégio concedido à parte que não precisaria demonstrar o preenchimento ao requisito da petição inicial relativo à indicação do domicílio e endereço do Réu, insculpido no artigo 282, inciso II, da Lei do Rito Civil. Colaciono: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. I Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados. Precedentes. (STJ REsp. n. 328.862-RS, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24.06.2002, DJU 02.12.2002, p. 306). De outro lado, defiro o pedido de utilização de ferramentas judiciais, a saber, Siel, Renajud, Infojud e Sisbajud exclusivamente para localização de endereço do Réu. À Secretaria o desembaraço, a rememorar que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas '
'indicadas às fls. 79. Assimilo o entendimento de que é dever do '
'Autor diligenciar a localização do Réu para que possa excogitar '
'de movimentação da máquina judiciária no caminho da obtenção da '
'tutela jurisdicional. Mais ainda, admitir que a parte demandante '
'use o Judiciário para obter o endereço daquele contra quem '
'intenciona a digladiação jurídica representa quebra ao princípio '
'da inércia de jurisdição por inafastável privilégio concedido à '
'parte que não precisaria demonstrar o preenchimento ao requisito '
'da petição inicial relativo à indicação do domicílio e endereço '
'do Réu, insculpido no artigo 282, inciso II, da Lei do Rito '
'Civil. Colaciono: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE '
'EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A '
'ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. I Não se '
'mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da '
'administração pública com o objetivo de serem fornecidas '
'informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do '
'credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de '
'obter tais dados. Precedentes. (STJ REsp. n. 328.862-RS, 3ª '
'Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24.06.2002, DJU '
'02.12.2002, p. 306). De outro lado, defiro o pedido de '
'utilização de ferramentas judiciais, a saber, Siel, Renajud, '
'Infojud e Sisbajud exclusivamente para localização de endereço '
'do Réu. À Secretaria o desembaraço, a rememorar que a parte '
'autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2023-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1282/2023 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas indicadas às fls. 79. Assimilo o entendimento de que é dever do Autor diligenciar a localização do Réu para que possa excogitar de movimentação da máquina judiciária no caminho da obtenção da tutela jurisdicional. Mais ainda, admitir que a parte demandante use o Judiciário para obter o endereço daquele contra quem intenciona a digladiação jurídica representa quebra ao princípio da inércia de jurisdição por inafastável privilégio concedido à parte que não precisaria demonstrar o preenchimento ao requisito da petição inicial relativo à indicação do domicílio e endereço do Réu, insculpido no artigo 282, inciso II, da Lei do Rito Civil. Colaciono: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. I Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados. Precedentes. (STJ REsp. n. 328.862-RS, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24.06.2002, DJU 02.12.2002, p. 306). De outro lado, defiro o pedido de utilização de ferramentas judiciais, a saber, Siel, Renajud, Infojud e Sisbajud exclusivamente para localização de endereço do Réu. À Secretaria o desembaraço, a rememorar que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 1282/2023 Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido de '
'expedição de ofícios às empresas indicadas às fls. 79. Assimilo '
'o entendimento de que é dever do Autor diligenciar a localização '
'do Réu para que possa excogitar de movimentação da máquina '
'judiciária no caminho da obtenção da tutela jurisdicional. Mais '
'ainda, admitir que a parte demandante use o Judiciário para '
'obter o endereço daquele contra quem intenciona a digladiação '
'jurídica representa quebra ao princípio da inércia de jurisdição '
'por inafastável privilégio concedido à parte que não precisaria '
'demonstrar o preenchimento ao requisito da petição inicial '
'relativo à indicação do domicílio e endereço do Réu, insculpido '
'no artigo 282, inciso II, da Lei do Rito Civil. Colaciono: '
'PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. '
'INFORMAÇÕES SOBRE O DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA '
'ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. I Não se mostra cabível '
'pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública '
'com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, '
'formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o '
'ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados. Precedentes. '
'(STJ REsp. n. 328.862-RS, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, '
'julgado em 24.06.2002, DJU 02.12.2002, p. 306). De outro lado, '
'defiro o pedido de utilização de ferramentas judiciais, a saber, '
'Siel, Renajud, Infojud e Sisbajud exclusivamente para '
'localização de endereço do Réu. À Secretaria o desembaraço, a '
'rememorar que a parte autora é beneficiária da gratuidade da '
'justiça. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em atendimento ao decisão de fls. 74, houve o Requerente atravessar, tempestivamente, a Petição de fls. 79. É o que me cumpre certificar. Destarte, submeto os autos em conclusão à Autoridade Judiciária.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em atendimento ao decisão de fls. 74, houve o '
'Requerente atravessar, tempestivamente, a Petição de fls. 79. É '
'o que me cumpre certificar. Destarte, submeto os autos em '
'conclusão à Autoridade Judiciária.',
'data': '2023-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.61370811-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 06/11/2023 09:55
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.61370811-6 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 06/11/2023 09:55',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Leitura de Intimação Eletrônica Expirada',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 25735507100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 1160/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3662
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 1160/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do '
'Diário: 3662',
'data': '2023-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos. Na hipótese, notícia de citação do Réu através de superior hierárquico às fls.
72. Sucede que, a despeito do que fora certificado pela oficiala de justiça (fls. 72), o Réu foi excluído do serviço ativo da Polícia Militar
do Estado do Amazonas, conforme Ofício nº 1476/2023 (fls. 66) e documentos anexos (fls. 67 a 71), nos quais se verifica que o Réu
encontra-se licenciado desde 2013 daquela Corporação. Desta feita, não se aplica ao caso posto o artigo 243, parágrafo único, da Lei
Civil, eis que o Demandado não se encontra em serviço ativo, senão vejamos: “Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em
que se encontre o réu, o executado ou o interessado. Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver
servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado." [grifei] Desta feita, pelos motivos delineados acima, não
reconheço a validade da citação do Réu, ao tempo em que torno sem efeito a certidão lançada às fls. 73 e estabeleço ao Autor o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para indicar o endereço residencial do Demandado ou pugnar a utilização dos sistemas judiciais postos à sua
disposição (Infojud, Renajud, Siel e Sisbajud exclusivamente para a busca de endereço), sob pena de extinção do feito sem resolução
do mérito. Intime-se. Cumpra-se.
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 412087398,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1160/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 1160/2023 Teor do ato: Vistos. Na hipótese, notícia de citação do Réu através de superior hierárquico às fls. 72. Sucede que, a despeito do que fora certificado pela oficiala de justiça (fls. 72), o Réu foi excluído do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, conforme Ofício nº 1476/2023 (fls. 66) e documentos anexos (fls. 67 a 71), nos quais se verifica que o Réu encontra-se licenciado desde 2013 daquela Corporação. Desta feita, não se aplica ao caso posto o artigo 243, parágrafo único, da Lei Civil, eis que o Demandado não se encontra em serviço ativo, senão vejamos: "Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado." [grifei] Desta feita, pelos motivos delineados acima, não reconheço a validade da citação do Réu, ao tempo em que torno sem efeito a certidão lançada às fls. 73 e estabeleço ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias úteis para indicar o endereço residencial do Demandado ou pugnar a utilização dos sistemas judiciais postos à sua disposição (Infojud, Renajud, Siel e Sisbajud exclusivamente para a busca de endereço), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 1160/2023 Teor do ato: Vistos. Na hipótese, notícia de '
'citação do Réu através de superior hierárquico às fls. 72. '
'Sucede que, a despeito do que fora certificado pela oficiala de '
'justiça (fls. 72), o Réu foi excluído do serviço ativo da '
'Polícia Militar do Estado do Amazonas, conforme Ofício nº '
'1476/2023 (fls. 66) e documentos anexos (fls. 67 a 71), nos '
'quais se verifica que o Réu encontra-se licenciado desde 2013 '
'daquela Corporação. Desta feita, não se aplica ao caso posto o '
'artigo 243, parágrafo único, da Lei Civil, eis que o Demandado '
'não se encontra em serviço ativo, senão vejamos: "Art. 243. A '
'citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o '
'réu, o executado ou o interessado. Parágrafo único. O militar em '
'serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se '
'não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado." '
'[grifei] Desta feita, pelos motivos delineados acima, não '
'reconheço a validade da citação do Réu, ao tempo em que torno '
'sem efeito a certidão lançada às fls. 73 e estabeleço ao Autor o '
'prazo de 05 (cinco) dias úteis para indicar o endereço '
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'judiciais postos à sua disposição (Infojud, Renajud, Siel e '
'Sisbajud exclusivamente para a busca de endereço), sob pena de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
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'data': '2023-10-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos. Na hipótese, notícia de citação do Réu através de superior hierárquico às fls. 72. Sucede que, a despeito do que fora certificado pela oficiala de justiça (fls. 72), o Réu foi excluído do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, conforme Ofício nº 1476/2023 (fls. 66) e documentos anexos (fls. 67 a 71), nos quais se verifica que o Réu encontra-se licenciado desde 2013 daquela Corporação. Desta feita, não se aplica ao caso posto o artigo 243, parágrafo único, da Lei Civil, eis que o Demandado não se encontra em serviço ativo, senão vejamos: "Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado." [grifei] Desta feita, pelos motivos delineados acima, não reconheço a validade da citação do Réu, ao tempo em que torno sem efeito a certidão lançada às fls. 73 e estabeleço ao Autor o prazo de 05 (cinco) dias úteis para indicar o endereço residencial do Demandado ou pugnar a utilização dos sistemas judiciais postos à sua disposição (Infojud, Renajud, Siel e Sisbajud exclusivamente para a busca de endereço), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos. Na hipótese, notícia de citação do Réu através de '
'superior hierárquico às fls. 72. Sucede que, a despeito do que '
'fora certificado pela oficiala de justiça (fls. 72), o Réu foi '
'excluído do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do '
'Amazonas, conforme Ofício nº 1476/2023 (fls. 66) e documentos '
'anexos (fls. 67 a 71), nos quais se verifica que o Réu '
'encontra-se licenciado desde 2013 daquela Corporação. Desta '
'feita, não se aplica ao caso posto o artigo 243, parágrafo '
'único, da Lei Civil, eis que o Demandado não se encontra em '
'serviço ativo, senão vejamos: "Art. 243. A citação poderá ser '
'feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou '
'o interessado. Parágrafo único. O militar em serviço ativo será '
'citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida '
'sua residência ou nela não for encontrado." [grifei] Desta '
'feita, pelos motivos delineados acima, não reconheço a validade '
'da citação do Réu, ao tempo em que torno sem efeito a certidão '
'lançada às fls. 73 e estabeleço ao Autor o prazo de 05 (cinco) '
'dias úteis para indicar o endereço residencial do Demandado ou '
'pugnar a utilização dos sistemas judiciais postos à sua '
'disposição (Infojud, Renajud, Siel e Sisbajud exclusivamente '
'para a busca de endereço), sob pena de extinção do feito sem '
'resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-10-19',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507089,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à citação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha oferecido embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação à citação de fls. retro, transcorreu o '
'prazo sem que a parte interessada tenha oferecido embargos.',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado - Cumprido
CERTIDÃO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSITIVA - POR INTERMÉDIO DO COMANDO DA PM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado - Cumprido\n'
'CERTIDÃO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSITIVA - POR INTERMÉDIO DO '
'COMANDO DA PM',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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'data': '2023-09-18',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'data': '2023-09-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2023/149437-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2023 Local: Oficial de justiça - Shellsy Anne Aquino Moslay
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Expedido\n'
'Mandado nº: 001.2023/149437-9 Situação: Cumprido - Ato positivo '
'em 21/09/2023 Local: Oficial de justiça - Shellsy Anne Aquino '
'Moslay',
'data': '2023-09-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2023-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.23.60970819-0 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 09/08/2023 10:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.60970819-0 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 09/08/2023 10:38',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 25735507059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Intimação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Intimação Eletrônica',
'data': '2023-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
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'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3606
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0814/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do '
'Diário: 3606',
'data': '2023-07-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos, no estado. O órgão julgador não reconhece a citação postal do Réu, porquanto o seu recebimento tenha
ocorrido por terceiro (fls. 55), de tal maneira que se lhe assinala o prazo de 5 dias para promover nova citação, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito por falta de observância a pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Vistos, no estado. O órgão julgador não reconhece a citação '
'postal do Réu, porquanto o seu recebimento tenha\n'
' ocorrido por terceiro (fls. 55), de tal maneira que se lhe '
'assinala o prazo de 5 dias para promover nova citação, sob pena '
'de extinção do feito sem\n'
' resolução do mérito por falta de observância a pressuposto de '
'desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se.',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 412087398,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14274296014,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0814/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0814/2023 Teor do ato: Vistos, no estado. O órgão julgador não reconhece a citação postal do Réu, porquanto o seu recebimento tenha ocorrido por terceiro (fls. 55), de tal maneira que se lhe assinala o prazo de 5 dias para promover nova citação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por falta de observância a pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0814/2023 Teor do ato: Vistos, no estado. O órgão '
'julgador não reconhece a citação postal do Réu, porquanto o seu '
'recebimento tenha ocorrido por terceiro (fls. 55), de tal '
'maneira que se lhe assinala o prazo de 5 dias para promover nova '
'citação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito '
'por falta de observância a pressuposto de desenvolvimento válido '
'e regular do processo. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de tipo de documento.
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
'Eletrônico',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos, no estado. O órgão julgador não reconhece a citação postal do Réu, porquanto o seu recebimento tenha ocorrido por terceiro (fls. 55), de tal maneira que se lhe assinala o prazo de 5 dias para promover nova citação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por falta de observância a pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos, no estado. O órgão julgador não reconhece a citação '
'postal do Réu, porquanto o seu recebimento tenha ocorrido por '
'terceiro (fls. 55), de tal maneira que se lhe assinala o prazo '
'de 5 dias para promover nova citação, sob pena de extinção do '
'feito sem resolução do mérito por falta de observância a '
'pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. '
'Intime-se.',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25735507039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14294490655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que transcorreu o prazo legal sem que a parte requerida tenha comprovado o pagamento e nem apresentado embargos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico para os devidos fins que transcorreu o prazo legal sem '
'que a parte requerida tenha comprovado o pagamento e nem '
'apresentado embargos.',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14294490584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 14 de setembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (BV437630685BR - Cumprido), referente ao ofício n. 0615504-40.2022.8.04.0001-000002, emitido para Leandro Augusto Aredes Costa. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 14 de setembro de 2022 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (BV437630685BR - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0615504-40.2022.8.04.0001-000002, emitido para Leandro Augusto '
'Aredes Costa. Usuário:',
'data': '2022-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14294490486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14294490410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que a Carta de Citação/Intimação não foi postada por falha no sistema SAJ-PG5. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que a Carta de Citação/Intimação não foi postada por '
'falha no sistema SAJ-PG5. É o que me cumpre certificar.',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14294490351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 11/03/2022 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14294490265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Monitória - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14294490160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0023/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3263
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0023/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do '
'Diário: 3263',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 501880523,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14294490087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Vistos. Trata-se de demanda Monitória aviada pelo Autor MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL contra o Réu LEANDRO AUGUSTO AREDES COSTA, a quem atribui a responsabilidade pelo pagamento
da quantia de R$43.386,12 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e doze centavos), referente parcelas vencidas de
empréstimo consignado (fls. 06 a 07) Acostou aos Autos Procuração (fls. 10 a 13); Contrato de Empréstimo Consignado (fls. 14 a 15);
Memória de Cálculo (fls. 16 a 21); Comprovante de Transferência (fls. 22); Sentença decretando a Falência do Banco Cruzeiro do Sul
(fls. 23 a 32); Balanço Patrimonial (fls. 33 a 34). É o relato. Decido. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, eis que o Autor logrou
êxito em demonstrar a hipossuficiência alegada para custear o recolhimento das despesas de processamento da demanda, conforme
documentos colacionados às fls. 41 a 46 (agravo de instrumento), nos quais se verifica que foi decretado sua liquidação judicial, além
de dívida acumulada em cerca de 5 bilhões de reais. Prossigo. Pode-se, pois, continuar a afirmar que ação monitória visa à concessão
de tutela diferenciada por meio da adoção das técnicas da cognição sumária e do contraditório diferido e eventual: mediante a cognição
sumária, o magistrado perfaz um juízo de probabilidade do direito invocado pelo autor, determinando a emissão de mandado para a sua
satisfação; por conta do contraditório diferido, o comando judicial para a satisfação do direito é emitido antes da oitiva do réu, tendo sua
eficácia executiva liberada caso não seja apresentada a defesa típica no prazo cabível. Verificando, pois, este Órgão Julgador, que a
petição inicial está devidamente instruída, e atende aos requisitos insertos no artigo 700, § 2º do novo Código de Processo Civil, defiro,
a expedição, de plano, do mandado/carta de pagamento, a se cumprir em desfavor do Réu. Desta forma, cite-se a parte Ré para que
pague a importância constante da inicial, cientificando-a de que lhe é concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento
e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ficando, entretanto, isento do pagamento de
custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701 caput e § 1º da Lei do Rito Civil). Inexistem óbices para que, dentro da
quinzena, sejam oferecidos embargos pelo Réu, os quais hão suspender a eficácia do mandado inicial, abrindo-se, em relação a este
procedimento, a dilação probatória reservada ao processo de conhecimento. Não sendo opostos embargos, segundo capitulação legal
do artigo 702, do Código de Processo Civil, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, através de sentença que submeta
a satisfatividade do crédito reconhecido ao Autor às dicções espraiadas no Título II, do Livro I, da Parte Especial (artigo 701, § 2º da
nova Lei do Rito Civil). Consigne-se no mandado/carta que, no prazo para oferta de embargos, reconhecido o crédito da parte autora e
comprovado o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora
poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros
de um por cento ao mês (artigos 701, § 1º cumulado com o artigo 916, ambos da nova Lei do Rito Civil) e manifestar-se - afirmativamente
quanto ao seu interesse na realização da audiência de conciliação, motriz diretiva de restabelecimento da pacificação social, hasteada
pelo Código de Processo Civil. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Vistos. Trata-se de demanda Monitória aviada pelo Autor MASSA '
'FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL contra o Réu LEANDRO AUGUSTO AREDES COSTA, a '
'quem atribui a responsabilidade pelo pagamento\n'
' da quantia de R$43.386,12 (quarenta e três mil, trezentos e '
'oitenta e seis reais e doze centavos), referente parcelas '
'vencidas de\n'
' empréstimo consignado (fls. 06 a 07) Acostou aos Autos '
'Procuração (fls. 10 a 13); Contrato de Empréstimo Consignado '
'(fls. 14 a 15);\n'
' Memória de Cálculo (fls. 16 a 21); Comprovante de Transferência '
'(fls. 22); Sentença decretando a Falência do Banco Cruzeiro do '
'Sul\n'
' (fls. 23 a 32); Balanço Patrimonial (fls. 33 a 34). É o relato. '
'Decido. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, eis que o '
'Autor logrou\n'
' êxito em demonstrar a hipossuficiência alegada para custear o '
'recolhimento das despesas de processamento da demanda, conforme\n'
' documentos colacionados às fls. 41 a 46 (agravo de '
'instrumento), nos quais se verifica que foi decretado sua '
'liquidação judicial, além\n'
' de dívida acumulada em cerca de 5 bilhões de reais. Prossigo. '
'Pode-se, pois, continuar a afirmar que ação monitória visa à '
'concessão\n'
' de tutela diferenciada por meio da adoção das técnicas da '
'cognição sumária e do contraditório diferido e eventual: '
'mediante a cognição\n'
' sumária, o magistrado perfaz um juízo de probabilidade do '
'direito invocado pelo autor, determinando a emissão de mandado '
'para a sua\n'
' satisfação; por conta do contraditório diferido, o comando '
'judicial para a satisfação do direito é emitido antes da oitiva '
'do réu, tendo sua\n'
' eficácia executiva liberada caso não seja apresentada a defesa '
'típica no prazo cabível. Verificando, pois, este Órgão Julgador, '
'que a\n'
' petição inicial está devidamente instruída, e atende aos '
'requisitos insertos no artigo 700, § 2º do novo Código de '
'Processo Civil, defiro,\n'
' a expedição, de plano, do mandado/carta de pagamento, a se '
'cumprir em desfavor do Réu. Desta forma, cite-se a parte Ré para '
'que\n'
' pague a importância constante da inicial, cientificando-a de '
'que lhe é concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o '
'cumprimento\n'
' e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do '
'valor atribuído à causa, ficando, entretanto, isento do '
'pagamento de\n'
' custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701 '
'caput e § 1º da Lei do Rito Civil). Inexistem óbices para que, '
'dentro da\n'
' quinzena, sejam oferecidos embargos pelo Réu, os quais hão '
'suspender a eficácia do mandado inicial, abrindo-se, em relação '
'a este\n'
' procedimento, a dilação probatória reservada ao processo de '
'conhecimento. Não sendo opostos embargos, segundo capitulação '
'legal\n'
' do artigo 702, do Código de Processo Civil, constituir-se-á, de '
'pleno direito, o título executivo judicial, através de sentença '
'que submeta\n'
' a satisfatividade do crédito reconhecido ao Autor às dicções '
'espraiadas no Título II, do Livro I, da Parte Especial (artigo '
'701, § 2º da\n'
' nova Lei do Rito Civil). Consigne-se no mandado/carta que, no '
'prazo para oferta de embargos, reconhecido o crédito da parte '
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' comprovado o depósito de trinta por cento do valor em execução, '
'acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte '
'devedora\n'
' poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até '
'6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de '
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' de um por cento ao mês (artigos 701, § 1º cumulado com o artigo '
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Data: 2022-02-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0023/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de demanda Monitória aviada pelo Autor MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra o Réu LEANDRO AUGUSTO AREDES COSTA, a quem atribui a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$43.386,12 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e doze centavos), referente parcelas vencidas de empréstimo consignado (fls. 06 a 07) Acostou aos Autos Procuração (fls. 10 a 13); Contrato de Empréstimo Consignado (fls. 14 a 15); Memória de Cálculo (fls. 16 a 21); Comprovante de Transferência (fls. 22); Sentença decretando a Falência do Banco Cruzeiro do Sul (fls. 23 a 32); Balanço Patrimonial (fls. 33 a 34). É o relato. Decido. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, eis que o Autor logrou êxito em demonstrar a hipossuficiência alegada para custear o recolhimento das despesas de processamento da demanda, conforme documentos colacionados às fls. 41 a 46 (agravo de instrumento), nos quais se verifica que foi decretado sua liquidação judicial, além de dívida acumulada em cerca de 5 bilhões de reais. Prossigo. Pode-se, pois, continuar a afirmar que ação monitória visa à concessão de tutela diferenciada por meio da adoção das técnicas da cognição sumária e do contraditório diferido e eventual: mediante a cognição sumária, o magistrado perfaz um juízo de probabilidade do direito invocado pelo autor, determinando a emissão de mandado para a sua satisfação; por conta do contraditório diferido, o comando judicial para a satisfação do direito é emitido antes da oitiva do réu, tendo sua eficácia executiva liberada caso não seja apresentada a defesa típica no prazo cabível. Verificando, pois, este Órgão Julgador, que a petição inicial está devidamente instruída, e atende aos requisitos insertos no artigo 700, § 2º do novo Código de Processo Civil, defiro, a expedição, de plano, do mandado/carta de pagamento, a se cumprir em desfavor do Réu. Desta forma, cite-se a parte Ré para que pague a importância constante da inicial, cientificando-a de que lhe é concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ficando, entretanto, isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701 caput e § 1º da Lei do Rito Civil). Inexistem óbices para que, dentro da quinzena, sejam oferecidos embargos pelo Réu, os quais hão suspender a eficácia do mandado inicial, abrindo-se, em relação a este procedimento, a dilação probatória reservada ao processo de conhecimento. Não sendo opostos embargos, segundo capitulação legal do artigo 702, do Código de Processo Civil, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, através de sentença que submeta a satisfatividade do crédito reconhecido ao Autor às dicções espraiadas no Título II, do Livro I, da Parte Especial (artigo 701, § 2º da nova Lei do Rito Civil). Consigne-se no mandado/carta que, no prazo para oferta de embargos, reconhecido o crédito da parte autora e comprovado o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigos 701, § 1º cumulado com o artigo 916, ambos da nova Lei do Rito Civil) e manifestar-se - afirmativamente quanto ao seu interesse na realização da audiência de conciliação, motriz diretiva de restabelecimento da pacificação social, hasteada pelo Código de Processo Civil. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2022-02-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:28
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos. Trata-se de demanda Monitória aviada pelo Autor MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra o Réu LEANDRO AUGUSTO AREDES COSTA, a quem atribui a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$43.386,12 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e seis reais e doze centavos), referente parcelas vencidas de empréstimo consignado (fls. 06 a 07) Acostou aos Autos Procuração (fls. 10 a 13); Contrato de Empréstimo Consignado (fls. 14 a 15); Memória de Cálculo (fls. 16 a 21); Comprovante de Transferência (fls. 22); Sentença decretando a Falência do Banco Cruzeiro do Sul (fls. 23 a 32); Balanço Patrimonial (fls. 33 a 34). É o relato. Decido. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, eis que o Autor logrou êxito em demonstrar a hipossuficiência alegada para custear o recolhimento das despesas de processamento da demanda, conforme documentos colacionados às fls. 41 a 46 (agravo de instrumento), nos quais se verifica que foi decretado sua liquidação judicial, além de dívida acumulada em cerca de 5 bilhões de reais. Prossigo. Pode-se, pois, continuar a afirmar que ação monitória visa à concessão de tutela diferenciada por meio da adoção das técnicas da cognição sumária e do contraditório diferido e eventual: mediante a cognição sumária, o magistrado perfaz um juízo de probabilidade do direito invocado pelo autor, determinando a emissão de mandado para a sua satisfação; por conta do contraditório diferido, o comando judicial para a satisfação do direito é emitido antes da oitiva do réu, tendo sua eficácia executiva liberada caso não seja apresentada a defesa típica no prazo cabível. Verificando, pois, este Órgão Julgador, que a petição inicial está devidamente instruída, e atende aos requisitos insertos no artigo 700, § 2º do novo Código de Processo Civil, defiro, a expedição, de plano, do mandado/carta de pagamento, a se cumprir em desfavor do Réu. Desta forma, cite-se a parte Ré para que pague a importância constante da inicial, cientificando-a de que lhe é concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ficando, entretanto, isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (artigo 701 caput e § 1º da Lei do Rito Civil). Inexistem óbices para que, dentro da quinzena, sejam oferecidos embargos pelo Réu, os quais hão suspender a eficácia do mandado inicial, abrindo-se, em relação a este procedimento, a dilação probatória reservada ao processo de conhecimento. Não sendo opostos embargos, segundo capitulação legal do artigo 702, do Código de Processo Civil, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, através de sentença que submeta a satisfatividade do crédito reconhecido ao Autor às dicções espraiadas no Título II, do Livro I, da Parte Especial (artigo 701, § 2º da nova Lei do Rito Civil). Consigne-se no mandado/carta que, no prazo para oferta de embargos, reconhecido o crédito da parte autora e comprovado o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigos 701, § 1º cumulado com o artigo 916, ambos da nova Lei do Rito Civil) e manifestar-se - afirmativamente quanto ao seu interesse na realização da audiência de conciliação, motriz diretiva de restabelecimento da pacificação social, hasteada pelo Código de Processo Civil. Cumpra-se.
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Data: 2022-02-07
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Data: 2022-02-04
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2022-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
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