ADV: Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA) Processo 0000075-35.1989.8.26.0322 - Depósito - Reqte: Garavelo & Cia - Reqdo: Município de São Luis - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
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Data: 2025-05-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2025-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
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Data: 2025-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Edital Juntado
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Data: 2024-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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Data: 2024-05-28
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Permaneçam os autos em arquivo, nos termos da decisão de fls. 592. -
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Data: 2024-05-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-27
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
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Data: 2024-05-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
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Data: 2024-05-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
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Data: 2024-04-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Certifico e dou fé que o Ministério Público está ciente da digitalização do presente feito, uma vez que foi intimado
através de ofício que poderá ser consultado em pasta própria. Certifico, ainda, e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(os) seguinte(s) ato(o) ordinatório(o): Ficam as partes cientes de que
estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento
eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das
peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização". Decorrido
o prazo, certifique-se usando o modelo Certidão de Regularidade da digitalização - 506903, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 698/2023. Consigno que os autos físicos (fragmentos): (i) Se elimináveis, deverão aguardar em cartório por 1
ano a partir da data de certificação acerca da concordância da digitalização e, após, poderão ser eliminados, observando-se o
Comunicado Conjunto 698/2023. (ii) Se de guarda permanente (Falências; Recuperação judicial; Ação Civil Pública; Usucapião;
Demarcação/Divisão; Retificação de Assento e ots), permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias contados da intimação
das partes para verificação da regularidade da digitalização e, após, serão remetidos ao arquivo, observando-se o Comunicado
Conjunto 429/2022. No SAJ, deverá ser utilizada a Movimentação 61749 - Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
- Comunicado Conjunto nº 698/2023 -
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Data: 2024-04-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-04-03
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Data: 2024-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
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Data: 2023-12-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (3 volume(s)) destes autos de processo híbrido para Empresa Terceirizada responsável pela digitalização dos autos (IRON MOUNTAIN). Nada Mais.
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Data: 2022-11-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
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Data: 2022-11-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
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Data: 2022-11-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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Data: 2022-08-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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Data: 2022-08-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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Data: 2022-08-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Diante da decisão de fls. 573/574, proceda-se a exclusão do Município de São Luis do Maranhão do polo passivo da
demanda. Fls. 285/587: caso haja interesse da requerente em alargar o polo passivo da demanda, deverá instaurar incidente
de desconsideração de personalidade jurídica, a ser processado conforme os artigos 133 e seguintes do Código de Processo
Civil. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. -
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Data: 2022-08-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
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Data: 2022-08-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0728/2022 Teor do ato: Diante da decisão de fls. 573/574, proceda-se a exclusão do Município de São Luis do Maranhão do polo passivo da demanda. Fls. 285/587: caso haja interesse da requerente em alargar o polo passivo da demanda, deverá instaurar incidente de desconsideração de personalidade jurídica, a ser processado conforme os artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)
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'Maranhão do polo passivo da demanda. Fls. 285/587: caso haja '
'interesse da requerente em alargar o polo passivo da demanda, '
'deverá instaurar incidente de desconsideração de personalidade '
'jurídica, a ser processado conforme os artigos 133 e seguintes '
'do Código de Processo Civil. Manifeste-se a autora em termos de '
'prosseguimento. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. '
'Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
'Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)',
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Data: 2022-08-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Diante da decisão de fls. 573/574, proceda-se a exclusão do Município de São Luis do Maranhão do polo passivo da demanda. Fls. 285/587: caso haja interesse da requerente em alargar o polo passivo da demanda, deverá instaurar incidente de desconsideração de personalidade jurídica, a ser processado conforme os artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'Diante da decisão de fls. 573/574, proceda-se a exclusão do '
'Município de São Luis do Maranhão do polo passivo da demanda. '
'Fls. 285/587: caso haja interesse da requerente em alargar o '
'polo passivo da demanda, deverá instaurar incidente de '
'desconsideração de personalidade jurídica, a ser processado '
'conforme os artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil. '
'Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. No silêncio, '
'em 30 dias, aguarde-se em arquivo. Int.',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-08-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLIS.22.70066141-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/08/2022 14:02
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'Ministério Público nos processos de '
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'Processuais > Manifestação > '
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Data: 2022-08-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do MP
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'Ministério Público nos processos de '
'sua competência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação Do Ministério Público',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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'para um órgão ou instância diversa.',
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'Certidão de Remessa',
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'Expedida\n'
'Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
'Vista ao Ministério Público.',
'data': '2022-08-09',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLIS.22.70063649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 18:35
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WLIS.22.70063649-0 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 03/08/2022 18:35',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989066721,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2022-08-03',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do '
'Diário: 3555',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Manifeste-se o requerente. -
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'data': '2022-07-26',
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'fonte_id': 22054,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'id': 10531095757,
'pagina': 2010,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0632/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Depósito - Depósito'}
Data: 2022-07-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0632/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0632/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
'Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)',
'data': '2022-07-25',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\nManifeste-se o requerente.',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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Data: 2022-06-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA400629199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Coliseu Cia de Limpeza e Serviços Urbanos Diligência : 09/06/2022
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
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'destinatário. O AR positivo significa '
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'comunicação processual foi '
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
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Data: 2022-05-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
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Data: 2022-05-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLIS.22.70036718-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 14:24
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-05-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2022-05-16',
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Data: 2022-05-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE
DEPÓSITO proposta por MASSA FALIDA DE GARAVELO CIA em face de COLISEU CIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS.
Inicial e documentos às f. 7/22. Deferida a busca e apreensão do veículo às f. 23. Certidão do Oficial de Justiça informando
que o bem não foi encontrado (f. 113). Deferida a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito (f. 118). As
tentativas de citação da empresa Coliseu para depósito do valor do bem restaram infrutíferas (f. 212/215) A parte autora requereu
a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, sociedade de economia mista (f. 216/221) e citação do Município
de São Luís MA, sócio majoritário e representante legal, para o pagamento do débito executado, o que foi deferido às f. 225.
Citado (f. 336), o município apresentou contestação (f. 293/311), a qual foi seguida de réplica (f. 312/322). Decisão de f. 346
determinou a realização de perícia contábil para constatação do débito da parte ré. O laudo pericial foi apresentado à f. 498/519.
A autora concordou com o laudo (fls. 533) e apresentou suas alegações finais (f. 547/549). O requerido não se manifestou. O
Ministério Público apresentou sua manifestação nos autos (f. 570/572). É o relatório do essencial. O feito deve ser saneado.
Melhor analisando os autos, verifica-se que a decisão de f. 225 não desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade de
economia mista Coliseu, tendo determinado, unicamente, a citação do Município de São Luiz do Maranhão, com sua integração
ao polo passivo. Ressalte-se que a empresa Coliseu sequer foi citada nos autos e tampouco houve a comprovação, pela
parte autora, do preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, de modo a demonstrar a necessidade de desconsideração da
personalidade jurídica e o reconhecimento da responsabilidade solidária do ente público. Deste modo, como bem ressaltou o
membro do Ministério Público, havia a necessidade da citação da empresa Coliseu e continuidade do feito em relação à esta, de
modo a criar-se o título executivo e obter a satisfação do crédito. Portanto, prematura a integração do Município de São Luiz do
Maranhão no polo passivo da demanda, apenas com base na sua vinculação com a sociedade de economia mista em questão.
Assim sendo, determina-se a anulação do feito a partir da decisão de f. 225 e, em ato contínuo, determina-se a citação da
empresa Coliseu Cia. de Limpeza e Serviços Urbanos, devendo a parte autora providenciar todo o necessário para a realização
do ato citatório, no prazo legal. Int. -
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0377/2022',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
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'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Diário: 3503',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO proposta por MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA em face de COLISEU CIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS. Inicial e documentos às f. 7/22. Deferida a busca e apreensão do veículo às f. 23. Certidão do Oficial de Justiça informando que o bem não foi encontrado (f. 113). Deferida a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito (f. 118). As tentativas de citação da empresa Coliseu para depósito do valor do bem restaram infrutíferas (f. 212/215) A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, sociedade de economia mista (f. 216/221) e citação do Município de São Luís MA, sócio majoritário e representante legal, para o pagamento do débito executado, o que foi deferido às f. 225. Citado (f. 336), o município apresentou contestação (f. 293/311), a qual foi seguida de réplica (f. 312/322). Decisão de f. 346 determinou a realização de perícia contábil para constatação do débito da parte ré. O laudo pericial foi apresentado à f. 498/519. A autora concordou com o laudo (fls. 533) e apresentou suas alegações finais (f. 547/549). O requerido não se manifestou. O Ministério Público apresentou sua manifestação nos autos (f. 570/572). É o relatório do essencial. O feito deve ser saneado. Melhor analisando os autos, verifica-se que a decisão de f. 225 não desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade de economia mista Coliseu, tendo determinado, unicamente, a citação do Município de São Luiz do Maranhão, com sua integração ao polo passivo. Ressalte-se que a empresa Coliseu sequer foi citada nos autos e tampouco houve a comprovação, pela parte autora, do preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, de modo a demonstrar a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica e o reconhecimento da responsabilidade solidária do ente público. Deste modo, como bem ressaltou o membro do Ministério Público, havia a necessidade da citação da empresa Coliseu e continuidade do feito em relação à esta, de modo a criar-se o título executivo e obter a satisfação do crédito. Portanto, prematura a integração do Município de São Luiz do Maranhão no polo passivo da demanda, apenas com base na sua vinculação com a sociedade de economia mista em questão. Assim sendo, determina-se a anulação do feito a partir da decisão de f. 225 e, em ato contínuo, determina-se a citação da empresa Coliseu Cia. de Limpeza e Serviços Urbanos, devendo a parte autora providenciar todo o necessário para a realização do ato citatório, no prazo legal. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0377/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de AÇÃO DE '
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'DEPÓSITO proposta por MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA em face de '
'COLISEU CIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS. Inicial e documentos '
'às f. 7/22. Deferida a busca e apreensão do veículo às f. 23. '
'Certidão do Oficial de Justiça informando que o bem não foi '
'encontrado (f. 113). Deferida a conversão da ação de busca e '
'apreensão em ação de depósito (f. 118). As tentativas de citação '
'da empresa Coliseu para depósito do valor do bem restaram '
'infrutíferas (f. 212/215) A parte autora requereu a '
'desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, '
'sociedade de economia mista (f. 216/221) e citação do Município '
'de São Luís MA, sócio majoritário e representante legal, para o '
'pagamento do débito executado, o que foi deferido às f. 225. '
'Citado (f. 336), o município apresentou contestação (f. '
'293/311), a qual foi seguida de réplica (f. 312/322). Decisão de '
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'constatação do débito da parte ré. O laudo pericial foi '
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'requerido não se manifestou. O Ministério Público apresentou sua '
'manifestação nos autos (f. 570/572). É o relatório do essencial. '
'O feito deve ser saneado. Melhor analisando os autos, '
'verifica-se que a decisão de f. 225 não desconsiderou a '
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'Ressalte-se que a empresa Coliseu sequer foi citada nos autos e '
'tampouco houve a comprovação, pela parte autora, do '
'preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, de modo a '
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'Ministério Público, havia a necessidade da citação da empresa '
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'criar-se o título executivo e obter a satisfação do crédito. '
'Portanto, prematura a integração do Município de São Luiz do '
'Maranhão no polo passivo da demanda, apenas com base na sua '
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Data: 2022-05-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO proposta por MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA em face de COLISEU CIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS. Inicial e documentos às f. 7/22. Deferida a busca e apreensão do veículo às f. 23. Certidão do Oficial de Justiça informando que o bem não foi encontrado (f. 113). Deferida a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito (f. 118). As tentativas de citação da empresa Coliseu para depósito do valor do bem restaram infrutíferas (f. 212/215) A parte autora requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, sociedade de economia mista (f. 216/221) e citação do Município de São Luís MA, sócio majoritário e representante legal, para o pagamento do débito executado, o que foi deferido às f. 225. Citado (f. 336), o município apresentou contestação (f. 293/311), a qual foi seguida de réplica (f. 312/322). Decisão de f. 346 determinou a realização de perícia contábil para constatação do débito da parte ré. O laudo pericial foi apresentado à f. 498/519. A autora concordou com o laudo (fls. 533) e apresentou suas alegações finais (f. 547/549). O requerido não se manifestou. O Ministério Público apresentou sua manifestação nos autos (f. 570/572). É o relatório do essencial. O feito deve ser saneado. Melhor analisando os autos, verifica-se que a decisão de f. 225 não desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade de economia mista Coliseu, tendo determinado, unicamente, a citação do Município de São Luiz do Maranhão, com sua integração ao polo passivo. Ressalte-se que a empresa Coliseu sequer foi citada nos autos e tampouco houve a comprovação, pela parte autora, do preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, de modo a demonstrar a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica e o reconhecimento da responsabilidade solidária do ente público. Deste modo, como bem ressaltou o membro do Ministério Público, havia a necessidade da citação da empresa Coliseu e continuidade do feito em relação à esta, de modo a criar-se o título executivo e obter a satisfação do crédito. Portanto, prematura a integração do Município de São Luiz do Maranhão no polo passivo da demanda, apenas com base na sua vinculação com a sociedade de economia mista em questão. Assim sendo, determina-se a anulação do feito a partir da decisão de f. 225 e, em ato contínuo, determina-se a citação da empresa Coliseu Cia. de Limpeza e Serviços Urbanos, devendo a parte autora providenciar todo o necessário para a realização do ato citatório, no prazo legal. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões não Especificadas\n'
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'FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO proposta por MASSA '
'FALIDA DE GARAVELO & CIA em face de COLISEU CIA DE LIMPEZA E '
'SERVIÇOS URBANOS. Inicial e documentos às f. 7/22. Deferida a '
'busca e apreensão do veículo às f. 23. Certidão do Oficial de '
'Justiça informando que o bem não foi encontrado (f. 113). '
'Deferida a conversão da ação de busca e apreensão em ação de '
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'para depósito do valor do bem restaram infrutíferas (f. 212/215) '
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'jurídica da empresa ré, sociedade de economia mista (f. 216/221) '
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'foi deferido às f. 225. Citado (f. 336), o município apresentou '
'contestação (f. 293/311), a qual foi seguida de réplica (f. '
'312/322). Decisão de f. 346 determinou a realização de perícia '
'contábil para constatação do débito da parte ré. O laudo '
'pericial foi apresentado à f. 498/519. A autora concordou com o '
'laudo (fls. 533) e apresentou suas alegações finais (f. '
'547/549). O requerido não se manifestou. O Ministério Público '
'apresentou sua manifestação nos autos (f. 570/572). É o '
'relatório do essencial. O feito deve ser saneado. Melhor '
'analisando os autos, verifica-se que a decisão de f. 225 não '
'desconsiderou a personalidade jurídica da sociedade de economia '
'mista Coliseu, tendo determinado, unicamente, a citação do '
'Município de São Luiz do Maranhão, com sua integração ao polo '
'passivo. Ressalte-se que a empresa Coliseu sequer foi citada nos '
'autos e tampouco houve a comprovação, pela parte autora, do '
'preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, de modo a '
'demonstrar a necessidade de desconsideração da personalidade '
'jurídica e o reconhecimento da responsabilidade solidária do '
'ente público. Deste modo, como bem ressaltou o membro do '
'Ministério Público, havia a necessidade da citação da empresa '
'Coliseu e continuidade do feito em relação à esta, de modo a '
'criar-se o título executivo e obter a satisfação do crédito. '
'Portanto, prematura a integração do Município de São Luiz do '
'Maranhão no polo passivo da demanda, apenas com base na sua '
'vinculação com a sociedade de economia mista em questão. Assim '
'sendo, determina-se a anulação do feito a partir da decisão de '
'f. 225 e, em ato contínuo, determina-se a citação da empresa '
'Coliseu Cia. de Limpeza e Serviços Urbanos, devendo a parte '
'autora providenciar todo o necessário para a realização do ato '
'citatório, no prazo legal. Int.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2022-04-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-04-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WLIS.22.70028766-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2022 13:27
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'Ministério Público nos processos de '
'sua competência.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação Do Ministério Público',
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'Nº Protocolo: WLIS.22.70028766-5 Tipo da Petição: Manifestação '
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Data: 2022-04-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do MP
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'Ministério Público nos processos de '
'sua competência.',
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Data: 2022-04-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
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'Certidão de Remessa',
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'Expedida\n'
'Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
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Data: 2022-04-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Vista ao Ministério Público.',
'data': '2022-04-15',
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Data: 2022-04-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2022-02-21
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Intimem-se os requeridos para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a presente conversão, podendo
proceder a complementação de peças tudo nos termos do Comunicado CG 466/2020. -
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'conteudo': 'Intimem-se os requeridos para se manifestarem, no prazo de cinco '
'dias, sobre a presente conversão, podendo\n'
' proceder a complementação de peças tudo nos termos do '
'Comunicado CG 466/2020. -',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0148/2022',
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'tipo_publicacao': 'Depósito - Depósito'}
Data: 2022-02-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do '
'Diário: 3452',
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'grau': 1,
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Data: 2022-02-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2022 Teor do ato: Intimem-se os requeridos para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a presente conversão, podendo proceder a complementação de peças tudo nos termos do Comunicado CG 466/2020. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0148/2022 Teor do ato: Intimem-se os requeridos para se '
'manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a presente '
'conversão, podendo proceder a complementação de peças tudo nos '
'termos do Comunicado CG 466/2020. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB '
'5981/MA)',
'data': '2022-02-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimem-se os requeridos para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a presente conversão, podendo proceder a complementação de peças tudo nos termos do Comunicado CG 466/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
'Intimem-se os requeridos para se manifestarem, no prazo de cinco '
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'complementação de peças tudo nos termos do Comunicado CG '
'466/2020.',
'data': '2022-02-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, a exequente peticionou espontaneamente nos autos juntando as peças da parte física deste processo híbrido.Para fins de regularização, certifico que às fls. 05 inicia o bloco das folhas digitalizadas da parte física deste processo híbrido e esta certidão encerra o bloco das folhas digitalizadas da parte física deste processo híbrido. Nada Mais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
'Certifico e dou fé que, a exequente peticionou espontaneamente '
'nos autos juntando as peças da parte física deste processo '
'híbrido.Para fins de regularização, certifico que às fls. 05 '
'inicia o bloco das folhas digitalizadas da parte física deste '
'processo híbrido e esta certidão encerra o bloco das folhas '
'digitalizadas da parte física deste processo híbrido. Nada Mais',
'data': '2022-02-17',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2022-02-17',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento Juntado',
'data': '2022-02-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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Data: 2022-02-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WLIS.22.70007979-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/02/2022 14:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Intermediária Digitalização Juntada\n'
'Nº Protocolo: WLIS.22.70007979-5 Tipo da Petição: Petição '
'Intermediária - Digitalização Data: 07/02/2022 14:03',
'data': '2022-02-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 17989066696,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária - Digitalização
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Intermediária - Digitalização',
'data': '2022-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29690981481,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Ficam as partes cientificadas/intimadas de que que, nos termos do Comunicado COMUNICADO CONJUNTO Nº 2684/2021
(CPA 2021/32338), publicado no DJE de 19/11/2021 pág 54, que determina que os processos físicos existentes na Comarca
de Lins, das competências Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial
Relativa a Idoso (Cível), Família e Sucessões, Falência e Recuperação Judicial/ Extrajudicial, passarão a tramitar digitalmente,
mediante conversão via banco de dados, sem que haja a digitalização das peças anteriormente expedidas, doravante, esta ação
passará a ter tramitação hibrida, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA
ELETRÔNICA. Havendo interesse de alguma das partes, está autorizada a digitalização da parte física do processo híbrido,
devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG n° 466/2020; antes, porém, deverá solicitar nos autos a
digitalização e somente após autorizado proceder ao peticionamento intermediário para digitalização - código (7094), lembrando
que deverão ser digitalizados os volumes inerentes aos autos e todos os apensos correspondentes, observando, ainda, que as
peças devem ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização
de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ficam as partes cientificadas/intimadas de que que, nos termos '
'do Comunicado COMUNICADO CONJUNTO Nº 2684/2021\n'
' (CPA 2021/32338), publicado no DJE de 19/11/2021 pág 54, que '
'determina que os processos físicos existentes na Comarca\n'
' de Lins, das competências Cível, Registros Públicos, Acidentes '
'do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial\n'
' Relativa a Idoso (Cível), Família e Sucessões, Falência e '
'Recuperação Judicial/ Extrajudicial, passarão a tramitar '
'digitalmente,\n'
' mediante conversão via banco de dados, sem que haja a '
'digitalização das peças anteriormente expedidas, doravante, esta '
'ação\n'
' passará a ter tramitação hibrida, devendo todo e qualquer '
'PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA\n'
' ELETRÔNICA. Havendo interesse de alguma das partes, está '
'autorizada a digitalização da parte física do processo híbrido,\n'
' devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG '
'n° 466/2020; antes, porém, deverá solicitar nos autos a\n'
' digitalização e somente após autorizado proceder ao '
'peticionamento intermediário para digitalização - código (7094), '
'lembrando\n'
' que deverão ser digitalizados os volumes inerentes aos autos e '
'todos os apensos correspondentes, observando, ainda, que as\n'
' peças devem ser devidamente categorizadas com o tipo '
'correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a '
'utilização\n'
' de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não '
'houver tipo correspondente específico. -',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0072/2022',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
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Data: 2022-01-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0072/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientificadas/intimadas de que que, nos termos do Comunicado COMUNICADO CONJUNTO Nº 2684/2021 (CPA 2021/32338), publicado no DJE de 19/11/2021 pág 54, que determina que os processos físicos existentes na Comarca de Lins, das competências Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial Relativa a Idoso (Cível), Família e Sucessões, Falência e Recuperação Judicial/ Extrajudicial, passarão a tramitar digitalmente, mediante conversão via banco de dados, sem que haja a digitalização das peças anteriormente expedidas, doravante, esta ação passará a ter tramitação hibrida, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA. Havendo interesse de alguma das partes, está autorizada a digitalização da parte física do processo híbrido, devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG n° 466/2020; antes, porém, deverá solicitar nos autos a digitalização e somente após autorizado proceder ao peticionamento intermediário para digitalização - código (7094), lembrando que deverão ser digitalizados os volumes inerentes aos autos e todos os apensos correspondentes, observando, ainda, que as peças devem ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'hibrida, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado '
'OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA. Havendo interesse de '
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'solicitar nos autos a digitalização e somente após autorizado '
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'código (7094), lembrando que deverão ser digitalizados os '
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'Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente '
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'98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)',
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Data: 2022-01-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientificadas/intimadas de que que, nos termos do Comunicado COMUNICADO CONJUNTO Nº 2684/2021 (CPA 2021/32338), publicado no DJE de 19/11/2021 pág 54, que determina que os processos físicos existentes na Comarca de Lins, das competências Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial Relativa a Idoso (Cível), Família e Sucessões, Falência e Recuperação Judicial/ Extrajudicial, passarão a tramitar digitalmente, mediante conversão via banco de dados, sem que haja a digitalização das peças anteriormente expedidas, doravante, esta ação passará a ter tramitação hibrida, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA. Havendo interesse de alguma das partes, está autorizada a digitalização da parte física do processo híbrido, devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG n° 466/2020; antes, porém, deverá solicitar nos autos a digitalização e somente após autorizado proceder ao peticionamento intermediário para digitalização - código (7094), lembrando que deverão ser digitalizados os volumes inerentes aos autos e todos os apensos correspondentes, observando, ainda, que as peças devem ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico.
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'Ficam as partes cientificadas/intimadas de que que, nos termos '
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'processos físicos existentes na Comarca de Lins, das '
'competências Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, '
'Fazenda Pública Estadual e Municipal, Especial Relativa a Idoso '
'(Cível), Família e Sucessões, Falência e Recuperação Judicial/ '
'Extrajudicial, passarão a tramitar digitalmente, mediante '
'conversão via banco de dados, sem que haja a digitalização das '
'peças anteriormente expedidas, doravante, esta ação passará a '
'ter tramitação hibrida, devendo todo e qualquer PETICIONAMENTO '
'ser realizado OBRIGATORIAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA. Havendo '
'interesse de alguma das partes, está autorizada a digitalização '
'da parte física do processo híbrido, devendo ser seguido o '
'procedimento constante no Comunicado CG n° 466/2020; antes, '
'porém, deverá solicitar nos autos a digitalização e somente após '
'autorizado proceder ao peticionamento intermediário para '
'digitalização - código (7094), lembrando que deverão ser '
'digitalizados os volumes inerentes aos autos e todos os apensos '
'correspondentes, observando, ainda, que as peças devem ser '
'devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, '
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Data: 2022-01-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (3 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (3 '
'volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento '
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Data: 2022-01-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
Processo Híbrido
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Vista ao Ministério Público.',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação. Nada Mais.
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação. Nada Mais.
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer manifestação do sindico. Nada Mais.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certifico e dou fé que até a presente data não houve qualquer '
'manifestação do sindico. Nada Mais.',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Abertura de Volume
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Data: 2021-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Termo - Encerramento de Volume
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Data: 2021-08-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0648/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1608
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Data: 2021-08-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Autorizada pelo artigo 3º, §3º e §4º do Provimento CSM nº2564/2020, DEFIRO a CONVERSÃO DEFINITIVA
EM AUTOS DIGITAIS na forma do Comunicado CG nº 466/200 e o Comunicado Conjunto 581/2020.Faculto aos patronos das
partes o comparecimento em Cartório em qualquer data de expediente para retirada dos autos com esta finalidade, que deverá
ser anotado no sistema informatizado.A carga está deferida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie a Sra. Coordenadora, o
controle dos autos retirados com esta finalidade.Efetuada a digitalização, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco)
dias, nos termos do item “5" do Comunicado 466/2020.Int. -
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Data: 2021-08-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0648/2021 Teor do ato: Autorizada pelo artigo 3º, §3º e §4º do Provimento CSM nº2564/2020, DEFIRO a CONVERSÃO DEFINITIVA EM AUTOS DIGITAIS na forma do Comunicado CG nº 466/200 e o Comunicado Conjunto 581/2020.Faculto aos patronos das partes o comparecimento em Cartório em qualquer data de expediente para retirada dos autos com esta finalidade, que deverá ser anotado no sistema informatizado.A carga está deferida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie a Sra. Coordenadora, o controle dos autos retirados com esta finalidade.Efetuada a digitalização, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do item "5" do Comunicado 466/2020.Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2021-08-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho de Mero Expediente
Autorizada pelo artigo 3º, §3º e §4º do Provimento CSM nº2564/2020, DEFIRO a CONVERSÃO DEFINITIVA EM AUTOS DIGITAIS na forma do Comunicado CG nº 466/200 e o Comunicado Conjunto 581/2020.Faculto aos patronos das partes o comparecimento em Cartório em qualquer data de expediente para retirada dos autos com esta finalidade, que deverá ser anotado no sistema informatizado.A carga está deferida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie a Sra. Coordenadora, o controle dos autos retirados com esta finalidade.Efetuada a digitalização, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do item "5" do Comunicado 466/2020.Int.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'forma do Comunicado CG nº 466/200 e o Comunicado Conjunto '
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'com esta finalidade, que deverá ser anotado no sistema '
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'dias. Diligencie a Sra. Coordenadora, o controle dos autos '
'retirados com esta finalidade.Efetuada a digitalização, dê-se '
'vista à parte contrária pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos '
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Data: 2021-08-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Depósito - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ21011209370
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-07-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-07-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 23 8 21
Vencimento: 23/08/2021
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0579/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 1456
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0579/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da '
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Data: 2021-07-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Com o advento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, criou-se, um acúmulo de serviços, que afetou
sobremaneira o regular andamento dos processos físicos, uma vez que eles estavam suspensos desde o dia 25 de janeiro
do corrente ano e os funcionários permaneceram em regime integral de trabalho remoto. Apenas recentemente o E. Tribunal
de Justiça de São Paulo implementou o regime de retorno gradual escalonado para o trabalho presencial, mediante jornada
reduzida (13h às 19h) e com número igualmente reduzido de funcionários (um coordenador ou um chefe e dois escreventes),
permanecendo os demais servidores em trabalho remoto. Nessa perspectiva, como medida mitigadora dos prejuízos ocasionados
pela sobredita suspensão, vislumbrou-se a possibilidade de digitalização dos autos físicos ativos com o objetivo de aceleração
do trâmite processual e uma maior otimização do serviço cartorário, tarefa, contudo, inviável de ser executada pelo Cartório, sem
prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número de servidores e da elevada quantidade de
feitos físicos em andamento. Do exposto e diante do que dispõe o Comunicado CG nº 466/2020 que autoriza durante a vigência
do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial a conversão em meio digital dos
processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
eventual interesse na conversão. Os advogados interessados na digitalização de processos físicos, que não possuam as peças
digitalizadas, poderão requerer carga dos autos com todos os volumes, ocasião em que deverão solicitar a conversão dos
autos para o meio digital, através do e-mail institucional: lins3cv@tjsp.jus.br . Aqueles interessados que já possuam as peças
digitalizadas, deverão solicitar através do mesmo e-mail a conversão dos autos para o meio digital. Deferido o pedido, o e-mail
enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio
digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição:
petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com
o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico. Int -
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'que eles estavam suspensos desde o dia 25 de janeiro\n'
' do corrente ano e os funcionários permaneceram em regime '
'integral de trabalho remoto. Apenas recentemente o E. Tribunal\n'
' de Justiça de São Paulo implementou o regime de retorno gradual '
'escalonado para o trabalho presencial, mediante jornada\n'
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' permanecendo os demais servidores em trabalho remoto. Nessa '
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' prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do '
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Data: 2021-07-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0579/2021 Teor do ato: Com o advento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, criou-se, um acúmulo de serviços, que afetou sobremaneira o regular andamento dos processos físicos, uma vez que eles estavam suspensos desde o dia 25 de janeiro do corrente ano e os funcionários permaneceram em regime integral de trabalho remoto. Apenas recentemente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo implementou o regime de retorno gradual escalonado para o trabalho presencial, mediante jornada reduzida (13h às 19h) e com número igualmente reduzido de funcionários (um coordenador ou um chefe e dois escreventes), permanecendo os demais servidores em trabalho remoto. Nessa perspectiva, como medida mitigadora dos prejuízos ocasionados pela sobredita suspensão, vislumbrou-se a possibilidade de digitalização dos autos físicos ativos com o objetivo de aceleração do trâmite processual e uma maior otimização do serviço cartorário, tarefa, contudo, inviável de ser executada pelo Cartório, sem prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número de servidores e da elevada quantidade de feitos físicos em andamento. Do exposto e diante do que dispõe o Comunicado CG nº 466/2020 que autoriza durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial a conversão em meio digital dos processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na conversão. Os advogados interessados na digitalização de processos físicos, que não possuam as peças digitalizadas, poderão requerer carga dos autos com todos os volumes, ocasião em que deverão solicitar a conversão dos autos para o meio digital, através do e-mail institucional: lins3cv@tjsp.jus.br. Aqueles interessados que já possuam as peças digitalizadas, deverão solicitar através do mesmo e-mail a conversão dos autos para o meio digital. Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico. Int Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)
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'processos físicos, uma vez que eles estavam suspensos desde o '
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'o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante '
'indicará a data em que o processo será convertido no sistema '
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'todas as peças por meio do peticionamento eletrônico '
'intermediário na categoria de petição: petição intermediária '
'digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas '
'deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente '
'disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de '
'documento genérico. Int Advogados(s): Ivo Rodrigues do '
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Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Com o advento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, criou-se, um acúmulo de serviços, que afetou sobremaneira o regular andamento dos processos físicos, uma vez que eles estavam suspensos desde o dia 25 de janeiro do corrente ano e os funcionários permaneceram em regime integral de trabalho remoto. Apenas recentemente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo implementou o regime de retorno gradual escalonado para o trabalho presencial, mediante jornada reduzida (13h às 19h) e com número igualmente reduzido de funcionários (um coordenador ou um chefe e dois escreventes), permanecendo os demais servidores em trabalho remoto. Nessa perspectiva, como medida mitigadora dos prejuízos ocasionados pela sobredita suspensão, vislumbrou-se a possibilidade de digitalização dos autos físicos ativos com o objetivo de aceleração do trâmite processual e uma maior otimização do serviço cartorário, tarefa, contudo, inviável de ser executada pelo Cartório, sem prejuízo de seu regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número de servidores e da elevada quantidade de feitos físicos em andamento. Do exposto e diante do que dispõe o Comunicado CG nº 466/2020 que autoriza durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial a conversão em meio digital dos processos físicos que tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na conversão. Os advogados interessados na digitalização de processos físicos, que não possuam as peças digitalizadas, poderão requerer carga dos autos com todos os volumes, ocasião em que deverão solicitar a conversão dos autos para o meio digital, através do e-mail institucional: lins3cv@tjsp.jus.br. Aqueles interessados que já possuam as peças digitalizadas, deverão solicitar através do mesmo e-mail a conversão dos autos para o meio digital. Deferido o pedido, o e-mail enviado em resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o prazo para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico. Int
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'Com o advento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, '
'criou-se, um acúmulo de serviços, que afetou sobremaneira o '
'regular andamento dos processos físicos, uma vez que eles '
'estavam suspensos desde o dia 25 de janeiro do corrente ano e os '
'funcionários permaneceram em regime integral de trabalho remoto. '
'Apenas recentemente o E. Tribunal de Justiça de São Paulo '
'implementou o regime de retorno gradual escalonado para o '
'trabalho presencial, mediante jornada reduzida (13h às 19h) e '
'com número igualmente reduzido de funcionários (um coordenador '
'ou um chefe e dois escreventes), permanecendo os demais '
'servidores em trabalho remoto. Nessa perspectiva, como medida '
'mitigadora dos prejuízos ocasionados pela sobredita suspensão, '
'vislumbrou-se a possibilidade de digitalização dos autos físicos '
'ativos com o objetivo de aceleração do trâmite processual e uma '
'maior otimização do serviço cartorário, tarefa, contudo, '
'inviável de ser executada pelo Cartório, sem prejuízo de seu '
'regular funcionamento, notadamente em razão do reduzido número '
'de servidores e da elevada quantidade de feitos físicos em '
'andamento. Do exposto e diante do que dispõe o Comunicado CG nº '
'466/2020 que autoriza durante a vigência do Sistema Remoto de '
'Trabalho e do Sistema de Retorno Escalonado ao Trabalho '
'Presencial a conversão em meio digital dos processos físicos que '
'tramitam no sistema informatizado SAJ/PG5, manifestem-se as '
'partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual interesse na '
'conversão. Os advogados interessados na digitalização de '
'processos físicos, que não possuam as peças digitalizadas, '
'poderão requerer carga dos autos com todos os volumes, ocasião '
'em que deverão solicitar a conversão dos autos para o meio '
'digital, através do e-mail institucional: lins3cv@tjsp.jus.br. '
'Aqueles interessados que já possuam as peças digitalizadas, '
'deverão solicitar através do mesmo e-mail a conversão dos autos '
'para o meio digital. Deferido o pedido, o e-mail enviado em '
'resposta à parte solicitante indicará a data em que o processo '
'será convertido no sistema informatizado para o meio digital e o '
'prazo para a juntada de todas as peças por meio do '
'peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: '
'petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças '
'processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas '
'com o tipo correspondente disponível, admitida, '
'excepcionalmente, a utilização de documento genérico. Int',
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Data: 2021-05-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Baixo os autos em cartório, sem manifestação, diante do término de minha designação para responder pela 3ª Vara Cível de Lins.
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'Baixo os autos em cartório, sem manifestação, diante do término '
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Data: 2021-02-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que os presentes autos foram remetidos conclusos em 12/01/2021, para o Dr. Victor Gavazzi César, mediante carga no sistema e, por motivos técnicos foi necessário fazer o cancelamento da carga nesta data.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico e dou fé que os presentes autos foram remetidos '
'conclusos em 12/01/2021, para o Dr. Victor Gavazzi César, '
'mediante carga no sistema e, por motivos técnicos foi necessário '
'fazer o cancelamento da carga nesta data.',
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Data: 2020-12-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2020-12-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1064/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1495
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2020-12-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Ante a informação
prestada pela certidão cartorária de fls. 643, proceda-se a regularização do feito, promovendo o cadastramento do advogado
como procurador do Município de São Luis. Int. -
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'tipo_publicacao': 'Depósito - Depósito'}
Data: 2020-12-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1064/2020 Teor do ato: Ante a informação prestada pela certidão cartorária de fls. 643, proceda-se a regularização do feito, promovendo o cadastramento do advogado como procurador do Município de São Luis. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Airton José Tajra Feitosa (OAB 5981/MA)
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2020-11-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Conclusão
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'recebidos do local onde se '
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'data': '2020-11-24',
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Data: 2020-11-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Ante a informação prestada pela certidão cartorária de fls. 643, proceda-se a regularização do feito, promovendo o cadastramento do advogado como procurador do Município de São Luis. Int.
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
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'Ante a informação prestada pela certidão cartorária de fls. 643, '
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Data: 2020-11-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2020-11-20',
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'grau': 1,
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Data: 2020-11-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
'data': '2020-11-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-11-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
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Data: 2020-11-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 23/11/2020
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
'local de destino: Ministério Público\n'
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Data: 2020-11-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-11-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ20011464904
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ20011464904',
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Data: 2020-11-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
mp ciência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência\n'
'mp ciência',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066659,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0933/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 1355
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0933/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da '
'Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 1355',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Defiro requerimento
da massa falida de fls. 530/532, e vedo ao ex procurador da empresa nestes autos levantar qualquer importância que vier a ser
depositada nestes autos em favor da autora, posto que, caso esse fato vier a ocorrer, o numerário deverá ser imediatamente
colocado à disposição do juízo da quebra. Verifique-se a Serventia se os requeridos estão representados nos presentes autos.
Int. -
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'empresa nestes autos levantar qualquer importância que vier a '
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' depositada nestes autos em favor da autora, posto que, caso '
'esse fato vier a ocorrer, o numerário deverá ser imediatamente\n'
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'Serventia se os requeridos estão representados nos presentes '
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Data: 2020-10-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0933/2020 Teor do ato: Defiro requerimento da massa falida de fls. 530/532, e vedo ao ex procurador da empresa nestes autos levantar qualquer importância que vier a ser depositada nestes autos em favor da autora, posto que, caso esse fato vier a ocorrer, o numerário deverá ser imediatamente colocado à disposição do juízo da quebra. Verifique-se a Serventia se os requeridos estão representados nos presentes autos. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'nestes autos levantar qualquer importância que vier a ser '
'depositada nestes autos em favor da autora, posto que, caso esse '
'fato vier a ocorrer, o numerário deverá ser imediatamente '
'colocado à disposição do juízo da quebra. Verifique-se a '
'Serventia se os requeridos estão representados nos presentes '
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Data: 2020-10-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Defiro requerimento da massa falida de fls. 530/532, e vedo ao ex procurador da empresa nestes autos levantar qualquer importância que vier a ser depositada nestes autos em favor da autora, posto que, caso esse fato vier a ocorrer, o numerário deverá ser imediatamente colocado à disposição do juízo da quebra. Verifique-se a Serventia se os requeridos estão representados nos presentes autos. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão\n'
'Defiro requerimento da massa falida de fls. 530/532, e vedo ao '
'ex procurador da empresa nestes autos levantar qualquer '
'importância que vier a ser depositada nestes autos em favor da '
'autora, posto que, caso esse fato vier a ocorrer, o numerário '
'deverá ser imediatamente colocado à disposição do juízo da '
'quebra. Verifique-se a Serventia se os requeridos estão '
'representados nos presentes autos. Int.',
'data': '2020-10-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989066654,
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Data: 2020-10-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 14/10/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista\n'
'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
'local de destino: Ministério Público\n'
'Vencimento: 14/10/2020',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
'Vista ao Ministério Público.',
'data': '2020-10-05',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0844/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1564
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0844/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da '
'Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 1564',
'data': '2020-10-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989066647,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos. Intimem-se as
partes na apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada qual. Int. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Intimem-se as\n'
' partes na apresentação de suas alegações finais, no prazo '
'sucessivo de 15 dias para cada qual. Int. -',
'data': '2020-10-05',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10531095501,
'pagina': 1564,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0844/2020',
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'tipo_publicacao': 'Depósito - Depósito'}
Data: 2020-10-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0844/2020 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes na apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada qual. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0844/2020 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes na '
'apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 '
'dias para cada qual. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do '
'Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2020-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989066645,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ20011334490
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ20011334490',
'data': '2020-10-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989066643,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Petição Intermediária',
'data': '2020-09-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29690981478,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Conclusão',
'data': '2020-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Intimem-se as partes na apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada qual. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'Vistos. Intimem-se as partes na apresentação de suas alegações '
'finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada qual. Int.',
'data': '2020-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066639,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066638,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Ministério Público\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066635,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
'Prazo referente à carga foi alterado para 15/05/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066633,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
'Prazo referente à carga foi alterado para 11/05/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066632,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 15/05/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista\n'
'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
'local de destino: Ministério Público\n'
'Vencimento: 15/05/2020',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2020-03-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
'Vista ao Ministério Público.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2020-03-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ20010890541
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ20010890541',
'data': '2020-03-13',
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Data: 2020-03-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 03 04 2020
Vencimento: 03/04/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2020-03-11',
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Data: 2020-03-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'data': '2020-03-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 13 03 2020
Vencimento: 13/03/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'id': 17989066622,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Depósito - Número: 80019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício Juntado\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Depósito - Número: '
'80019',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2020-01-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 13 03 2020
Vencimento: 13/03/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'grau': 1,
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Data: 2020-01-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-01-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido
Ofício - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2020-01-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1830
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da '
'Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1830',
'data': '2020-01-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos, etc...
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.495/516.Expeça-se mandado de levantamento a fazer do perito. Intima-se.
-
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc...\n'
' Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de '
'fls.495/516.Expeça-se mandado de levantamento a fazer do perito. '
'Intima-se.\n'
' -',
'data': '2020-01-28',
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'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0039/2020',
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'tipo_publicacao': 'Depósito - Depósito'}
Data: 2020-01-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos, etc... Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.495/516.Expeça-se mandado de levantamento a fazer do perito. Intima-se. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos, etc... Manifestem-se as '
'partes sobre o laudo pericial de fls.495/516.Expeça-se mandado '
'de levantamento a fazer do perito. Intima-se. Advogados(s): Ivo '
'Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2020-01-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-01-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-01-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos, etc... Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.495/516.Expeça-se mandado de levantamento a fazer do perito. Intima-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'Vistos, etc... Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de '
'fls.495/516.Expeça-se mandado de levantamento a fazer do perito. '
'Intima-se.',
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Data: 2020-01-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80018 - Protocolo: FLIS.20.00000018-3
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80018 - Protocolo: FLIS.20.00000018-3',
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'grau': 1,
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Data: 2020-01-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
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'data': '2020-01-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2020-01-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
PRAZO 13 02 2020
Vencimento: 04/03/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Autos no Prazo\nPRAZO 13 02 2020\nVencimento: 04/03/2020',
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'grau': 1,
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Data: 2020-01-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Perito\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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Data: 2019-12-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Perito
Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Perito\n'
'Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de '
'destino: Perito',
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Data: 2019-12-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 23 01 2020
Vencimento: 25/02/2020
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2019-12-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-12-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-12-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 23/01/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
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Data: 2019-12-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'data': '2019-12-09',
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'grau': 1,
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Data: 2019-12-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1191/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1826
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Relação :1191/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da '
'Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1826',
'data': '2019-12-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1191/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento do perito oficial e determino que a perícia seja realizada apenas com base nos documentos apresentados pelas partes, conforme requerido pela própria autora às fls. 489. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 1191/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento do '
'perito oficial e determino que a perícia seja realizada apenas '
'com base nos documentos apresentados pelas partes, conforme '
'requerido pela própria autora às fls. 489. Int. Advogados(s): '
'Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2019-12-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos. Defiro o requerimento do perito oficial e determino que a perícia seja realizada apenas com base nos documentos apresentados pelas partes, conforme requerido pela própria autora às fls. 489. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão\n'
'Vistos. Defiro o requerimento do perito oficial e determino que '
'a perícia seja realizada apenas com base nos documentos '
'apresentados pelas partes, conforme requerido pela própria '
'autora às fls. 489. Int.',
'data': '2019-12-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 17989066583,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Ministério Público\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
'data': '2019-11-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-11-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 10/12/2019
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
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'grau': 1,
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Data: 2019-11-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
'Vista ao Ministério Público.',
'data': '2019-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989066576,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-21
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19015804604
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19015804604',
'data': '2019-11-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Petição Intermediária',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 29690981474,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-11-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 13 12 2019
Vencimento: 19/12/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Autos no Prazo\nprazo 13 12 2019\nVencimento: 19/12/2019',
'data': '2019-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066570,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1083/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1689
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :1083/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da '
'Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 1689',
'data': '2019-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989066567,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos, etc... Manifeste-
se a Massa Falida acerca da petição de fls. 484/485. Int. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc... Manifeste-\n'
' se a Massa Falida acerca da petição de fls. 484/485. Int. -',
'data': '2019-11-06',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 262090239,
'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10531095443,
'pagina': 1689,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1083/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Depósito - Depósito'}
Data: 2019-11-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1083/2019 Teor do ato: Vistos, etc... Manifeste-se a Massa Falida acerca da petição de fls. 484/485. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 1083/2019 Teor do ato: Vistos, etc... Manifeste-se a '
'Massa Falida acerca da petição de fls. 484/485. Int. '
'Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-11-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 17989066564,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
'Vista ao Ministério Público.',
'data': '2019-11-04',
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066561,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-11-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos, etc... Manifeste-se a Massa Falida acerca da petição de fls. 484/485. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'Vistos, etc... Manifeste-se a Massa Falida acerca da petição de '
'fls. 484/485. Int.',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066558,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-10-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 13/11/2019
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Remessa',
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Data: 2019-10-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80016
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
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Data: 2019-10-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-10-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 13 11 2019
Vencimento: 28/11/2019
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-10-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 08 11 2019
Vencimento: 28/11/2019
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2019-10-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1008/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1562
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :1008/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da '
'Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1562',
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Data: 2019-10-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos, etc... Manifeste-
se o Sr. Perito sobre a petição de fls. 478. Int. -
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'conteudo': 'Vistos, etc... Manifeste-\n'
' se o Sr. Perito sobre a petição de fls. 478. Int. -',
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Data: 2019-10-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1008/2019 Teor do ato: Vistos, etc... Manifeste-se o Sr. Perito sobre a petição de fls. 478. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-10-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2019-10-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos, etc... Manifeste-se o Sr. Perito sobre a petição de fls. 478. Int.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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'Vistos, etc... Manifeste-se o Sr. Perito sobre a petição de fls. '
'478. Int.',
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Data: 2019-10-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19014948046
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19014948046',
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Data: 2019-09-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'data': '2019-09-27',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 23 10 2019
Vencimento: 08/11/2019
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-09-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 23 10 2019
Vencimento: 07/11/2019
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0922/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1487
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0922/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da '
'Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1487',
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Data: 2019-09-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos. Já ultrapassado
o prazo de 30 dias requeridos pela autora para se manifestar nos autos -
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' o prazo de 30 dias requeridos pela autora para se manifestar '
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Data: 2019-09-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos. Já ultrapassado
o prazo de 30 dias requeridos pela autora para se manifestar nos autos -
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' o prazo de 30 dias requeridos pela autora para se manifestar '
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Data: 2019-09-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0922/2019 Teor do ato: Vistos. Já ultrapassado o prazo de 30 dias requeridos pela autora para se manifestar nos autos Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0922/2019 Teor do ato: Vistos. Já ultrapassado o prazo '
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Data: 2019-09-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Já ultrapassado o prazo de 30 dias requeridos pela autora para se manifestar nos autos
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2019-09-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
apenas o ultimo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-08-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
apenas o ultimo Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 13/09/2019
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Especificação do local de destino: Ministério Público\n'
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Data: 2019-08-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19014208067
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19014208067',
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Data: 2019-08-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
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'data': '2019-08-22',
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Data: 2019-07-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
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'Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/08/2019 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2019-07-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 03 09 2019
Vencimento: 23/08/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2019-07-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
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Data: 2019-07-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 24/07/2019
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
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Data: 2019-07-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1379
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'Relação :0653/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da '
'Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1379',
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Data: 2019-07-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Defiro a suspensão
requerida. (30 dias) Decorrido o prazo, nova vista. Int. -
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' requerida. (30 dias) Decorrido o prazo, nova vista. Int. -',
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Data: 2019-07-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0653/2019 Teor do ato: Defiro a suspensão requerida. (30 dias) Decorrido o prazo, nova vista. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2019-07-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
Defiro a suspensão requerida. (30 dias) Decorrido o prazo, nova vista. Int.
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'suspenso por algum motivo, findo o '
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'Defiro a suspensão requerida. (30 dias) Decorrido o prazo, nova '
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Data: 2019-07-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
apenas os ultimos volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'apenas os ultimos volumes Tipo de local de destino: Cartório '
'Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
apenas os ultimos volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 18/07/2019
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'apenas os ultimos volumes Tipo de local de destino: Ministério '
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Data: 2019-07-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2019-07-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ19013084766
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Data: 2019-06-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
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'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-05-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
prazo 03 07 2019
Vencimento: 17/07/2019
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Data: 2019-05-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
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'apenas os processos principais Tipo de local de destino: '
'Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara '
'Cível',
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Data: 2019-05-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
apenas os processos principais Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 11/06/2019
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Data: 2019-05-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0507/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 1614
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Data: 2019-05-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Considerando que nos
autos de Procedimento Comum 0004433.33.1995 , onde figura como requerente Garavelo Cia., deste Juízo, foi juntada uma
petição do Dr. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB. 98.628 e CPF 106 450 518 - 02, informando que foi NOMEADO
COMO SINDICO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE GARAVELO CIA E OUTROS, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Civel da Comarca de São Paulo sob número 0914397.75.1996.8.26.0100,
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'que tramita perante o Juízo da 3ª Vara de\n'
' Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Civel da '
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Data: 2019-05-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0507/2019 Teor do ato: Considerando que nos autos de Procedimento Comum 0004433.33.1995 , onde figura como requerente Garavelo & Cia., deste Juízo, foi juntada uma petição do Dr. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB. 98.628 e CPF 106 450 518 - 02, informando que foi NOMEADO COMO SINDICO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE GARAVELO & CIA E OUTROS, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Civel da Comarca de São Paulo sob número 0914397.75.1996.8.26.0100, PROMOVA A SERVENTIA o cadastro do mesmo e dê se lhe vista dos autos, para que requeira o que de direito. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-05-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Considerando que nos autos de Procedimento Comum 0004433.33.1995 , onde figura como requerente Garavelo & Cia., deste Juízo, foi juntada uma petição do Dr. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB. 98.628 e CPF 106 450 518 - 02, informando que foi NOMEADO COMO SINDICO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE GARAVELO & CIA E OUTROS, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Civel da Comarca de São Paulo sob número 0914397.75.1996.8.26.0100, PROMOVA A SERVENTIA o cadastro do mesmo e dê se lhe vista dos autos, para que requeira o que de direito.
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'SINDICO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE GARAVELO & CIA E OUTROS, que '
'tramita perante o Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações '
'Judiciais do Foro Central Civel da Comarca de São Paulo sob '
'número 0914397.75.1996.8.26.0100, PROMOVA A SERVENTIA o cadastro '
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Data: 2019-04-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Depósito - Número: 80012 - Protocolo: FLIS.19.00003652-2 - Complemento: Mandado e carta precatoria cumprido positivo.
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em '
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'Complemento: Mandado e carta precatoria cumprido positivo.',
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Data: 2019-04-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2019-03-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-03-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 11/04/2019
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-03-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1597
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Data: 2019-03-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Considerando que foi
expedido ofício nos autos em andamento neste juízo sob número 0004433.33.1995, solicitando informações sobre o nome do
novo síndico da Massa Falida, AGUARDE-SE em Cartório a resposta por 60 dias. -
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'0004433.33.1995, solicitando informações sobre o nome do\n'
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'por 60 dias. -',
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'tipo_publicacao': 'Depósito - Depósito'}
Data: 2019-03-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0278/2019 Teor do ato: Considerando que foi expedido ofício nos autos em andamento neste juízo sob número 0004433.33.1995, solicitando informações sobre o nome do novo síndico da Massa Falida, AGUARDE-SE em Cartório a resposta por 60 dias. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0278/2019 Teor do ato: Considerando que foi expedido '
'ofício nos autos em andamento neste juízo sob número '
'0004433.33.1995, solicitando informações sobre o nome do novo '
'síndico da Massa Falida, AGUARDE-SE em Cartório a resposta por '
'60 dias. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB '
'49889/SP)',
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Data: 2019-03-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Considerando que foi expedido ofício nos autos em andamento neste juízo sob número 0004433.33.1995, solicitando informações sobre o nome do novo síndico da Massa Falida, AGUARDE-SE em Cartório a resposta por 60 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Considerando que foi expedido ofício nos autos em andamento '
'neste juízo sob número 0004433.33.1995, solicitando informações '
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Data: 2019-01-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1745
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da '
'Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 1745',
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Data: 2019-01-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Considerando
que o advogado Ivo Rodrigues do Nascimento, por determinação judicial, proferida em data 08.11.2018, foi destituído, pelo
Juízo da 3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, das funções de procurador da autora neste
processo, aguarde-se a regularização da representação processual do consórcio nestes autos. Int. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Considerando\n'
' que o advogado Ivo Rodrigues do Nascimento, por determinação '
'judicial, proferida em data 08.11.2018, foi destituído, pelo\n'
' Juízo da 3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da '
'Comarca da Capital, das funções de procurador da autora neste\n'
' processo, aguarde-se a regularização da representação '
'processual do consórcio nestes autos. Int. -',
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Data: 2019-01-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0033/2019 Teor do ato: Considerando que o advogado Ivo Rodrigues do Nascimento, por determinação judicial, proferida em data 08.11.2018, foi destituído, pelo Juízo da 3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, das funções de procurador da autora neste processo, aguarde-se a regularização da representação processual do consórcio nestes autos. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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Data: 2018-12-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Considerando que o advogado Ivo Rodrigues do Nascimento, por determinação judicial, proferida em data 08.11.2018, foi destituído, pelo Juízo da 3ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, das funções de procurador da autora neste processo, aguarde-se a regularização da representação processual do consórcio nestes autos. Int.
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Data: 2018-12-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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Data: 2018-12-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 22/01/2019
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Data: 2018-12-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80011 - Protocolo: FLIS18000183134 - Complemento: A exequente requer a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, após nova vista para requerer o que for de seu interesse.
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80011 - Protocolo: FLIS18000183134 - '
'Complemento: A exequente requer a suspensão do feito pelo prazo '
'de 120 dias, após nova vista para requerer o que for de seu '
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Data: 2018-12-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
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'processo, geralmente em resposta a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
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'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
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Data: 2018-08-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos, etc... Intime-se o Síndico conforme requerido pelo Ministério Público.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2018-07-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2018-07-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 10/08/2018
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2018-07-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos, etc... Ao Ministério Público.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2018-06-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
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'Prova > Comprovante > Comprovante De '
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'Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/04/2018 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2018-06-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1421
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'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0395/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da '
'Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 1421',
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Data: 2018-06-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos, etc...Manifeste-
se a autora. -
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Data: 2018-05-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2018 Teor do ato: Vistos, etc...Manifeste-se a autora. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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Data: 2018-05-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
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'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2018-03-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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Data: 2018-02-08
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Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
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Data: 2018-02-08
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 1539/1541
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'na imprensa oficial.',
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'Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da '
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Data: 2018-02-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito - Garavelo & Cia
Requer a autora o que for de seu interesse. -
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'conteudo': 'Requer a autora o que for de seu interesse. -',
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Data: 2018-02-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2018 Teor do ato: Requer a autora o que for de seu interesse. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-02-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Requer a autora o que for de seu interesse.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2018-02-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-02-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 20/02/2018
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista\n'
'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
'local de destino: Ministério Público\n'
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Data: 2018-02-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1719
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da '
'Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 1719',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Vistos, etc...Ao
Ministério Público. -
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'data': '2018-02-01',
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'tipo_publicacao': 'Depósito - Depósito'}
Data: 2018-01-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2018 Teor do ato: Vistos, etc...Ao Ministério Público. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0039/2018 Teor do ato: Vistos, etc...Ao Ministério '
'Público. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB '
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2017-10-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2017-10-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2017-10-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80010 - Complemento: AR JR 77427500 1 BR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80010 - Complemento: AR JR 77427500 1 BR',
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'grau': 1,
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Data: 2017-10-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Petição Intermediária',
'data': '2017-10-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos no Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Autos no Prazo',
'data': '2017-09-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-01
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos, etc...Reitere-se.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'conteudo': 'Proferido Despacho\nVistos, etc...Reitere-se.',
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Data: 2017-06-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80009 - Complemento: AR positivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80009 - Complemento: AR positivo',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066147,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho de Mero Expediente
Oficie-se conforme requerido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido Despacho de Mero Expediente\n'
'Oficie-se conforme requerido.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 17989066139,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80008 - Protocolo: FLIS17000087997
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80008 - Protocolo: FLIS17000087997',
'data': '2017-04-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066128,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Advogado\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
'data': '2017-04-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066123,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Petição Intermediária',
'data': '2017-04-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29690981463,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivo Rodrigues do Nascimento
Vencimento: 11/05/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor\n'
'Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de '
'destino: Ivo Rodrigues do Nascimento\n'
'Vencimento: 11/05/2017',
'data': '2017-04-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066114,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito - Depósito
Intime-se o requerente na juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 398/399. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se o requerente na juntada dos documentos solicitados '
'pelo perito às fls. 398/399. -',
'data': '2017-04-11',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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Data: 2017-04-11
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1312/1314
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Data: 2017-04-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2017 Teor do ato: Intime-se o requerente na juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 398/399. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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Data: 2017-04-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Intime-se o requerente na juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 398/399.
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2017-04-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80007 - Protocolo: FLIS.17.00007569-2
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Data: 2017-04-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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Data: 2017-04-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Perito
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
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Data: 2017-03-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Perito
Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2017-02-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1536/1541
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Data: 2017-02-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito
Intimem-se da data para início da perícia (dia 24/03/17, às 10:00 horas, na Rua Olívio Pereira Ramos, 331, Promissão/SP)
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2017-02-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2017 Teor do ato: Intimem-se da data para início da perícia (dia 24/03/17, às 10:00 horas, na Rua Olívio Pereira Ramos, 331, Promissão/SP) Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0083/2017 Teor do ato: Intimem-se da data para início '
'da perícia (dia 24/03/17, às 10:00 horas, na Rua Olívio Pereira '
'Ramos, 331, Promissão/SP) Advogados(s): Ivo Rodrigues do '
'Nascimento (OAB 49889/SP)',
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Data: 2017-02-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Intimem-se da data para início da perícia (dia 24/03/17, às 10:00 horas, na Rua Olívio Pereira Ramos, 331, Promissão/SP)
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Intimem-se da data para início da perícia (dia 24/03/17, às '
'10:00 horas, na Rua Olívio Pereira Ramos, 331, Promissão/SP)',
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Data: 2017-02-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80006 - Protocolo: FLIS.17.00002404-0
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80006 - Protocolo: FLIS.17.00002404-0',
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Data: 2017-02-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Petição Intermediária',
'data': '2017-02-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-01-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos, etc...Realize-se a perícia.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Proferido Despacho\nVistos, etc...Realize-se a perícia.',
'data': '2017-01-13',
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Data: 2016-12-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80005 - Protocolo: FLIS16000371168
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80005 - Protocolo: FLIS16000371168',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 17989066050,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80004 - Protocolo: FLIS.16.00036590-2 - '
'Complemento: Depósito honorários periciais - R$ 1.000,00.',
'data': '2016-12-14',
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'grau': 1,
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Data: 2016-12-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'data': '2016-12-14',
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Data: 2016-12-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Recebidos os Autos do Advogado\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Petição Intermediária',
'data': '2016-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29690981459,
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Data: 2016-11-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivo Rodrigues do Nascimento
Vencimento: 23/01/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de '
'destino: Ivo Rodrigues do Nascimento\n'
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Data: 2016-11-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1121/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 1721/1723
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Data: 2016-11-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito
Vistos, etc...Manifeste- se a autora.
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Data: 2016-11-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1121/2016 Teor do ato: Vistos, etc...Manifeste-se a autora. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-11-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos, etc...Manifeste-se a autora.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2016-03-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 16/03/2016 Data da Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: 2077 Página: 975/977
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 16/03/2016 Data da '
'Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: 2077 Página: 975/977',
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Data: 2016-03-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito
Aguarde-se a transferência do numerário, conforme requerido.
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'requerido.',
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Data: 2016-03-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2016 Teor do ato: Aguarde-se a transferência do numerário, conforme requerido. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0183/2016 Teor do ato: Aguarde-se a transferência do '
'numerário, conforme requerido. Advogados(s): Ivo Rodrigues do '
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Data: 2016-03-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Aguarde-se a transferência do numerário, conforme requerido.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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'Aguarde-se a transferência do numerário, conforme requerido.',
'data': '2016-03-15',
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Data: 2016-03-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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Data: 2016-03-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista\n'
'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
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'grau': 1,
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Data: 2016-03-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80003 - Protocolo: FLIS16000076723
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80003 - Protocolo: FLIS16000076723',
'data': '2016-03-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Advogado\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
'data': '2016-03-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066018,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Petição Intermediária',
'data': '2016-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29690981458,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivo Rodrigues do Nascimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor\n'
'Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de '
'destino: Ivo Rodrigues do Nascimento',
'data': '2016-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066015,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 1222/1223
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0049/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da '
'Publicação: 08/02/2016 Número do Diário: 2051 Página: 1222/1223',
'data': '2016-02-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066011,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito
Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão requerida. (Manifeste-se o autor.)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão '
'requerida. (Manifeste-se o autor.)',
'data': '2016-02-05',
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'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 262090239,
'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10531094915,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Depósito'}
Data: 2016-02-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão requerida. (Manifeste-se o autor.) Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0049/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu '
'o prazo da suspensão requerida. (Manifeste-se o autor.) '
'Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)',
'data': '2016-02-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066007,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão requerida. (Manifeste-se o autor.)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
'Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão requerida. '
'(Manifeste-se o autor.)',
'data': '2016-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066004,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 973/974
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da '
'Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 973/974',
'data': '2015-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989066000,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito
Defiro a suspensão requerida (180 dias). Decorrido o prazo, nova vista.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Defiro a suspensão requerida (180 dias). Decorrido o prazo, '
'nova vista.',
'data': '2015-05-20',
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Data: 2015-05-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0299/2015 Teor do ato: Defiro a suspensão requerida (180 dias). Decorrido o prazo, nova vista. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2015-05-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Defiro a suspensão requerida (180 dias). Decorrido o prazo, nova vista.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2015-05-12
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
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Data: 2015-05-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 15/05/2015
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
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Data: 2015-05-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80002 - Protocolo: FLIS15000226308 - Complemento: A requerente requer: [....." se aguarde por mais 180 (cento e oitenta) dias".....]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80002 - Protocolo: FLIS15000226308 - '
'Complemento: A requerente requer: [....." se aguarde por mais '
'180 (cento e oitenta) dias".....]',
'data': '2015-05-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989065976,
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Data: 2015-05-04
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2015-04-30
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'data': '2015-04-30',
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Data: 2015-04-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivo Rodrigues do Nascimento
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de '
'destino: Ivo Rodrigues do Nascimento',
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Data: 2015-04-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 897/900
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0211/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da '
'Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 897/900',
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Data: 2015-04-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito
Decorreu o prazo da suspensão requerida.
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'conteudo': 'Decorreu o prazo da suspensão requerida.',
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'tipo_publicacao': 'Depósito'}
Data: 2015-04-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2015 Teor do ato: Decorreu o prazo da suspensão requerida. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0211/2015 Teor do ato: Decorreu o prazo da suspensão '
'requerida. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB '
'49889/SP)',
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'grau': 1,
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Data: 2015-04-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Decorreu o prazo da suspensão requerida.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Decorreu o prazo da suspensão requerida.',
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Data: 2014-03-06
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0070/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de suspensão requerida (180 dias). Decorrido o prazo, nova vista. Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0070/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de '
'suspensão requerida (180 dias). Decorrido o prazo, nova vista. '
'Int. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)',
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Data: 2014-02-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Defiro o prazo de suspensão requerida (180 dias). Decorrido o prazo, nova vista. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'Vistos. Defiro o prazo de suspensão requerida (180 dias). '
'Decorrido o prazo, nova vista. Int.',
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Data: 2014-02-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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Data: 2014-02-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 05/03/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
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'Vencimento: 05/03/2014',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2014-02-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80001 - Protocolo: FLIS14000089425
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80001 - Protocolo: FLIS14000089425',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-02-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os Autos do Advogado\n'
'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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Data: 2014-02-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'grau': 1,
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Data: 2014-02-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ivo Rodrigues do Nascimento
Vencimento: 20/02/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de '
'destino: Ivo Rodrigues do Nascimento\n'
'Vencimento: 20/02/2014',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2014-01-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito
Vistos. Manifeste-se a autora.
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'conteudo': 'Vistos. Manifeste-se a autora.',
'data': '2014-01-17',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2014-01-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Depósito
Oficie-se ao Síndico da Massa Falida autora para que se manifeste sobre requerimento de depósito do montante de R$1.000,00, a título de adiantamento de honorários para realização de perícia contábil, conforme requerido à fl. 358.
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'conteudo': 'Oficie-se ao Síndico da Massa Falida autora para que se '
'manifeste sobre requerimento de depósito do montante de '
'R$1.000,00, a título de adiantamento de honorários '
'para realização de perícia contábil, '
'conforme requerido à fl. 358.',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2014-01-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0013/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora. '
'Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2014-01-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2014 Teor do ato: Oficie-se ao Síndico da Massa Falida autora para que se manifeste sobre requerimento de depósito do montante de R$1.000,00, a título de adiantamento de honorários para realização de perícia contábil, conforme requerido à fl. 358. Advogados(s): Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0013/2014 Teor do ato: Oficie-se ao Síndico da Massa '
'Falida autora para que se manifeste sobre requerimento de '
'depósito do montante de R$1.000,00, a título de adiantamento de '
'honorários para realização de perícia contábil, conforme '
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'(OAB 49889/SP)',
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Data: 2014-01-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se a autora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2014-01-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2014-01-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de '
'destino: Cartório da 3ª. Vara Cível',
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'grau': 1,
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Data: 2014-01-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
Vencimento: 13/01/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista\n'
'Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do '
'local de destino: Ministério Público\n'
'Vencimento: 13/01/2014',
'data': '2014-01-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2013-12-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Depósito - Número: 80000 - Protocolo: 322.FLIS.13.00030866-6
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em '
'Depósito - Número: 80000 - Protocolo: 322.FLIS.13.00030866-6',
'data': '2013-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065890,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-19
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:54
Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Petição Intermediária',
'data': '2013-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29690981386,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-10-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Carta de Intimação Expedida\n'
'Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho',
'data': '2013-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065885,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Oficie-se ao Síndico da Massa Falida autora para que se manifeste sobre requerimento de depósito do montante de R$1.000,00, a título de adiantamento de honorários para realização de perícia contábil, conforme requerido à fl. 358.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Oficie-se ao Síndico da Massa Falida autora para que se '
'manifeste sobre requerimento de depósito do montante de '
'R$1.000,00, a título de adiantamento de honorários para '
'realização de perícia contábil, conforme requerido à fl. 358.',
'data': '2013-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065882,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-07-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de A.R .
Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. ( negativa, endereço incorreto)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de A.R .\n'
'Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. ( negativa, endereço '
'incorreto)',
'data': '2013-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065878,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-06-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Juntada da Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\nJuntada da Petição',
'data': '2013-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065875,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Data da Publicação SIDAP
Defiro a realização da perícia contábil requerida pela autora. Nomeio perito o Senhor José Bruno Vieira, cujos honorários arbitro em mil reais, os quais deverão ser adiantados pela interessada em cinco dias. No mesmo prazo, poderão as partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int. Lins, 13 de maio de 2013. ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Data da Publicação SIDAP\n'
'Defiro a realização da perícia contábil requerida pela autora. '
'Nomeio perito o Senhor José Bruno Vieira, cujos honorários '
'arbitro em mil reais, os quais deverão ser adiantados pela '
'interessada em cinco dias. No mesmo prazo, poderão as partes '
'formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int. Lins, '
'13 de maio de 2013. ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de '
'Direito',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 17989065871,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Proferido
Defiro a realização da perícia contábil requerida pela autora. Nomeio perito o Senhor José Bruno Vieira, cujos honorários arbitro em mil reais, os quais deverão ser adiantados pela interessada em cinco dias. No mesmo prazo, poderão as partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int. Lins, 13 de maio de 2013. ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho Proferido\n'
'Defiro a realização da perícia contábil requerida pela autora. '
'Nomeio perito o Senhor José Bruno Vieira, cujos honorários '
'arbitro em mil reais, os quais deverão ser adiantados pela '
'interessada em cinco dias. No mesmo prazo, poderão as partes '
'formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int. Lins, '
'13 de maio de 2013. ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de '
'Direito',
'data': '2013-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065868,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-03-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Publicação\nAguardando Publicação',
'data': '2013-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065864,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-03-12
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 9317830
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos físicos que foram '
'levados do cartório judicial para '
'análise (carga dos autos) foram '
'devolvidos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Baixa De Carga',
'nome': 'Certidão De Baixa De Carga'},
'conteudo': 'Recebimento de Carga\nRecebimento de Carga sob nº 9317830',
'data': '2013-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065860,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carga Outro
Carga Outro sob nº 9317830 - Destino: DRº. HAROLDO Local Origem: 1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 08/03/2013 Data de Recebimento: 12/03/2013 Previsão de Retorno: 12/03/2013 Vol.: Todos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Carga Outro\n'
'Carga Outro sob nº 9317830 - Destino: DRº. HAROLDO Local Origem: '
'1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 08/03/2013 '
'Data de Recebimento: 12/03/2013 Previsão de Retorno: 12/03/2013 '
'Vol.: Todos',
'data': '2013-03-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de A.R .
Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. (positivo)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de A.R .\n'
'Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. (positivo)',
'data': '2013-01-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989065854,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-21
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Juntada da Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2012-11-21',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2012-11-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem
Juntada da Carta Precatória/Carta de Ordem < N.º da Precatória > em
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Carta de ordem é uma forma de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes hierarquias. Por meio '
'dela, um tribunal superior solicita '
'uma diligência a um juízo de '
'hierarquia inferior.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta De Ordem',
'nome': 'Carta De Ordem'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem\n'
'Juntada da Carta Precatória/Carta de Ordem < N.º da Precatória > '
'em',
'data': '2012-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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Data: 2012-11-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Data da Publicação SIDAP
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir. Int. Lins, 31 de outubro de 2012. ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Data da Publicação SIDAP\n'
'Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, '
'especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente '
'produzir. Int. Lins, 31 de outubro de 2012. ANTÔNIO FERNANDO '
'BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito',
'data': '2012-11-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
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Data: 2012-10-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Proferido
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir. Int. Lins, 31 de outubro de 2012. ANTÔNIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho Proferido\n'
'Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, '
'especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente '
'produzir. Int. Lins, 31 de outubro de 2012. ANTÔNIO FERNANDO '
'BITTENCOURT LEÃO Juiz de Direito',
'data': '2012-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065839,
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Data: 2012-08-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8369745
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos físicos que foram '
'levados do cartório judicial para '
'análise (carga dos autos) foram '
'devolvidos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Baixa De Carga',
'nome': 'Certidão De Baixa De Carga'},
'conteudo': 'Recebimento de Carga\nRecebimento de Carga sob nº 8369745',
'data': '2012-08-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065836,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-08-10
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carga Outro
Carga Outro sob nº 8369745 - Destino: MP Local Origem: 1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 10/08/2012 Data de Recebimento: 14/08/2012 Previsão de Retorno: 14/08/2012 Vol.: Todos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Carga Outro\n'
'Carga Outro sob nº 8369745 - Destino: MP Local Origem: 1374-3ª. '
'Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 10/08/2012 Data de '
'Recebimento: 14/08/2012 Previsão de Retorno: 14/08/2012 Vol.: '
'Todos',
'data': '2012-08-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065834,
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Data: 2012-06-25
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Data da Publicação SIDAP
ATOS Nos termos da Portaria nº 001/2003: 1) Anote-se o nome do(a) procurador(a) do(a) requerido(a) no sistema. 2)Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte contrária, em 10 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Data da Publicação SIDAP\n'
'ATOS Nos termos da Portaria nº 001/2003: 1) Anote-se o nome '
'do(a) procurador(a) do(a) requerido(a) no sistema. 2)Sobre a '
'contestação apresentada, manifeste-se a parte contrária, em 10 '
'dias.',
'data': '2012-06-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-06-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Proferido
ATOS Nos termos da Portaria nº 001/2003: 1) Anote-se o nome do(a) procurador(a) do(a) requerido(a) no sistema. 2)Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte contrária, em 10 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho Proferido\n'
'ATOS Nos termos da Portaria nº 001/2003: 1) Anote-se o nome '
'do(a) procurador(a) do(a) requerido(a) no sistema. 2)Sobre a '
'contestação apresentada, manifeste-se a parte contrária, em 10 '
'dias.',
'data': '2012-06-22',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2012-06-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
Juntada de Contestação em 22/06/12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
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'data': '2012-06-22',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-03-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Juntada da Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\nJuntada da Petição',
'data': '2012-03-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17989065823,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-03-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'grau': 1,
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Data: 2011-12-05
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Publicação\nAguardando Publicação',
'data': '2011-12-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2011-11-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 7144003
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos físicos que foram '
'levados do cartório judicial para '
'análise (carga dos autos) foram '
'devolvidos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Baixa De Carga',
'nome': 'Certidão De Baixa De Carga'},
'conteudo': 'Recebimento de Carga\nRecebimento de Carga sob nº 7144003',
'data': '2011-11-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2011-11-24
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carga Outro
Carga Outro sob nº 7144003 - Destino: DR. JÚLIO Local Origem: 1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 24/11/2011 Data de Recebimento: 28/11/2011 Previsão de Retorno: 28/11/2011 Vol.: Todos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Carga Outro\n'
'Carga Outro sob nº 7144003 - Destino: DR. JÚLIO Local Origem: '
'1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 24/11/2011 '
'Data de Recebimento: 28/11/2011 Previsão de Retorno: 28/11/2011 '
'Vol.: Todos',
'data': '2011-11-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 608300459,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 17989065817,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-10-14
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Publicação
Manifeste-se a autora sobre o parecer do Ministério Público. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Publicação\n'
'Manifeste-se a autora sobre o parecer do Ministério Público. '
'Int.',
'data': '2011-10-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2011-09-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6866018
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos físicos que foram '
'levados do cartório judicial para '
'análise (carga dos autos) foram '
'devolvidos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Baixa De Carga',
'nome': 'Certidão De Baixa De Carga'},
'conteudo': 'Recebimento de Carga\nRecebimento de Carga sob nº 6866018',
'data': '2011-09-29',
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Data: 2011-09-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carga Outro
Carga Outro sob nº 6866018 - Destino: DR. JÚLIO Local Origem: 1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 26/09/2011 Data de Recebimento: 29/09/2011 Previsão de Retorno: 29/09/2011 Vol.: Todos
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Carga Outro sob nº 6866018 - Destino: DR. JÚLIO Local Origem: '
'1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 26/09/2011 '
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Data: 2011-09-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Juntada da Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\nJuntada da Petição',
'data': '2011-09-26',
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'grau': 1,
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Data: 2011-09-23
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6851466
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Data: 2011-09-22
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Tipo: ANDAMENTO
Carga Outro
Carga Outro sob nº 6851466 - Destino: DR. JÚLIO Local Origem: 1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 22/09/2011 Data de Recebimento: 23/09/2011 Previsão de Retorno: 23/09/2011 Vol.: Todos
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Data: 2011-09-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Juntada da Petição
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Data: 2011-06-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Devolução de A. R.
Aguardando Devolução de A . R. - 13/07
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Data: 2011-03-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5918660
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Data: 2011-03-15
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carga Outro
Carga Outro sob nº 5918660 - Destino: DR. JÚLIO Local Origem: 1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 15/03/2011 Data de Recebimento: 17/03/2011 Previsão de Retorno: 17/03/2011 Vol.: Todos
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Data: 2011-01-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5502716
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Data: 2010-11-29
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Carga Outro
Carga Outro sob nº 5502716 - Destino: DR.JÚLIO Local Origem: 1374-3ª. Vara Cível(Fórum de Lins) Data de Envio: 29/11/2010 Data de Recebimento: 07/01/2011 Previsão de Retorno: 07/01/2011 Vol.: Todos
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Data: 2010-08-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Devolução de A. R.
Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. - 13/09
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
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'Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. - 13/09',
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Data: 2010-08-16
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2010-08-16',
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Data: 2010-07-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Juntada da Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2010-07-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-07-08
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Manifestação do Réu
Aguardando Manifestação do Réu nos embargos à execução - 13/08
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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'Aguardando Manifestação do Réu nos embargos à execução - 13/08',
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Data: 2010-07-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação no apenso (Manifeste-se o embargado: 1) Apensem-se estes aos autos da ação principal. 2) Recebo os embargos. Intime-se para impugnação.)
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'conteudo': 'Aguardando Publicação\n'
'Aguardando Publicação no apenso (Manifeste-se o embargado: 1) '
'Apensem-se estes aos autos da ação principal. 2) Recebo os '
'embargos. Intime-se para impugnação.)',
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Data: 2010-07-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Apensamento
Foi apensado a estes autos o Processo n° 918/10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Apensamento\n'
'Foi apensado a estes autos o Processo n° 918/10',
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Data: 2010-07-07
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Processo Apensado
Processo 322.01.2010.008893-7/000000-000 apensado em 07/07/2010
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Apensamento'},
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'Processo 322.01.2010.008893-7/000000-000 apensado em 07/07/2010',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2010-07-02
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória/Carta de Ordem
Juntada da Carta Precatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
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'Juntada da Carta Precatória',
'data': '2010-07-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-06-03
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
Aguardando Devolução da Precatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem\n'
'Aguardando Devolução da Precatória',
'data': '2010-06-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-03-21
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
Aguardando Devolução da Precatória - 23/05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2010-03-17
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Juntada da Petição 0016294-80
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\nJuntada da Petição 0016294-80',
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Data: 2010-01-26
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor - 23/02
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Aguardando Publicação
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Data: 2010-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
Juntada do Ofício 0003794-70
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2009-12-22
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Aguardando Publicação
Aguardando Publicação-" Intime-se a autora para comprovar a distribuição da carta precatória, em 48 horas."
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Data: 2009-08-17
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Aguardando Manifestação do Autor
PRAZO 23 - Aguardando Manifestação do Autor (retirar, instruir e distribuir a carta precatória)
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Data: 2009-08-13
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Aguardando Publicação
Aguardando Publicação em 13/08/2009
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Data: 2009-05-06
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Data: 2009-03-04
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Aguardando Publicação em 04/03/2009
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Data: 2009-01-19
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Data: 2008-11-14
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Data: 2008-10-24
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Data: 2008-07-16
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Aguardando Publicação em 16/07/2008
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Data: 2008-06-02
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Aguardando Publicação
Aguardando Publicação em 02/06/2008
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Data: 2008-04-03
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Aguardando Publicação
Aguardando Publicação em 03/04/2008
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Data: 2007-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos c/c DR. EDMO 10/12
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Data: 2007-10-26
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Providências
Aguardando Providências (CARGA P/ EXEQUENTE) em 26/10/2007
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Data: 2007-10-26
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação c/ escrevente em 26/10/07.
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Data: 2007-08-10
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 23/09
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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Data: 2007-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Retorno do Setor
Recebido do advogado em 02/08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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Data: 2007-05-31
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos c/ carga Dr. Edmo 31/05
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'Aguardando Devolução de Autos c/ carga Dr. Edmo 31/05',
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Data: 2007-05-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação em 28/05/2007
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2007-05-28',
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Data: 2007-05-21
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação com a ESCREVENTE
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Data: 2007-05-18
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em (21/05)
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Data: 2007-05-18
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 18/05/2007
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2007-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Retorno do Setor
Recebido do advogado em 16/05
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Data: 2007-04-12
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos C/C ( DR. IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO ) em 13.04.2007
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'NASCIMENTO ) em 13.04.2007',
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Data: 2007-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Prazo
Aguardando no Prazo 23/05/2007
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'outro.',
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Data: 2007-03-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação com o ESCREVENTE
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Data: 2007-03-28
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação em 28/03/2007
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Data: 2007-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Providências
Aguardando Providências com a Celi em 27/03/2007
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Data: 2007-03-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação em 27/03/2007
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Data: 2007-03-27
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação com o ESCREVENTE
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Data: 2007-03-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 26/03/07.
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Data: 2007-03-21
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência da juntada em 21/03/2007
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Data: 2007-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Prazo
Aguardando no Prazo 13.
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Data: 2007-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 14/02/2007
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Data: 2007-02-12
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 12/02/2007
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2007-02-09
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2006-09-22
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Prazo
Aguardando no Prazo 23/10.-
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Data: 2006-09-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Remessa ao Setor
Remetido ao xerox em 20/09/2006.-
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Data: 2006-09-20
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
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'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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Data: 2006-09-18
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 18/09/06.
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Data: 2006-09-13
Importado em: 06 de Outubro de 2025 às 14:04
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência da juntada em 13/09/2006.-
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Data: 2006-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 13/08
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Data: 2006-06-28
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Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos PARA GARAVELO EM 29/06/2006
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Data: 2005-11-23
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Aguardando Prazo
Aguardando no Prazo 23/01/2006.-
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