Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
             'www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
             'Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
             'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
             'Processo : 7013495-29.2025.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) '
             'AUTOR: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) AUTOR: LINEKER BERTINO '
             'CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - '
             'SP401496 REU: ROSA MARIA NASCIMENTO SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - '
             'DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho ID '
             '126353966: "[...]Após o cumprimento das determinações acima, '
             'intime-se a parte autora sucessora B6 ASSGNEE ASSETS LTDA. para '
             'proceder ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias.(...)" .',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto '
             'Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro '
             'Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br Número '
             'do processo: 7013495-29.2025.8.22.0001 Classe: Monitória Polo '
             'Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA '
             'MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: ROSA MARIA '
             'NASCIMENTO SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, Trata-se '
             'de ação de Monitória em que MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
             'SUL demanda em face de ROSA MARIA NASCIMENTO SILVA A petição de '
             'ID 124310002 informa que o crédito objeto desta demanda foi '
             'cedido, diante da ocorrência de Cessão de Crédito firmada entre '
             'a MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL e a B6 ASSIGNEE ASSETS '
             'LTDA. A jurisprudência tem se posicionado favorável à '
             'possibilidade de substituição no polo ativo, se comprovada a '
             'cessão de crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO '
             'DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A falta de notificação do '
             'devedor da cessão do crédito não leva à inexigibilidade da '
             'dívida nem inviabiliza a prática dos atos necessários à '
             'preservação dos direitos cedidos. Jurisprudência do STJ. '
             'Comprovada a cessão do crédito, cabível a substituição '
             'processual do polo ativo. Recurso provido. (TJ-RS - AI: '
             '70083965582 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de '
             'Julgamento: 02/07/2020, Décima Nona Câmara Cível, Data de '
             'Publicação: 07/07/2020). Restou comprovado nos autos a cessão de '
             'créditos, formalizada por leilão judicial, conforme documentos '
             'acostados aos autos. Deste modo, DEFIRO o requerido e determino '
             'a substituição do polo ativo da presente demanda. Assim, deve a '
             'CPE proceder a exclusão da MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL e '
             'de seus advogados do polo ativo; e proceder a inclusão da B6 '
             'ASSGNEE ASSETS LTDA. no polo ativo, bem como realizar o cadastro '
             'de seus advogados, consoante a procuração de ID 124310012. Após '
             'o cumprimento das determinações acima, intime-se a parte autora '
             'sucessora B6 ASSGNEE ASSETS LTDA. para proceder ao recolhimento '
             'das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. '
             'Cumpra-se. Porto Velho, 16 de setembro de 2025 ARLEN JOSE SILVA '
             'DE SOUZA Juiz(a) de Direito',
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                                        'de algum ato no processo.',
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                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                         'Justiça Eletrônico',
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                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
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                                        'na imprensa oficial.',
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                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
             'Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
             'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             '4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo '
             'n. 7013495-29.2025.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Contratos '
             'Bancários AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS '
             'DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
             'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: ROSA MARIA '
             'NASCIMENTO SILVA REU SEM ADVOGADO(S) Vistos. Tomo conhecimento '
             'do agravo de instrumento interposto (artigo 1.018, CPC/15) e '
             'mantenho a DECISÃO combatida, pelos seus próprios fundamentos. '
             'Oportunamente, se solicitado, prestarei informações ao relator '
             'do agravo. Como não houve comunicação a este juízo quanto a '
             'eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, determino, por '
             'medida de cautela, a suspensão do feito pelo prazo de 60 '
             '(sessenta) dias. Após, intime-se a parte autora/agravante para '
             'manifestar-se no feito, no prazo de cinco dias. Porto Velho, 14 '
             'de maio de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito',
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
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 'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de ROSA MARIA NASCIMENTO SILVA em 09/04/2025 '
             '23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2025-04-03',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 808172331,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2025-03-18',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 18/03/2025.',
 'data': '2025-03-18',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
             'Velho - 4ª Vara Cível AUTOS: 7013495-29.2025.8.22.0001 AUTOR: '
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA '
             'FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: ROSA MARIA NASCIMENTO SILVA '
             'DESPACHO Vistos. 1 - Quanto à pretensão de concessão da '
             'gratuidade processual, entendo ser caso de indeferimento, na '
             'medida que não restaram apresentados elementos suficientemente '
             'capazes de convencer o magistrado, sendo certo que a decretação '
             'de falência ou recuperação judicial da pessoa jurídica, por si, '
             'não é suficiente para reputar a parte como hipossuficiente. '
             '(AgRg no AREsp 580.930/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, '
             'SEGUNDA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 05/12/2014; AgRg no Ag '
             '1292537 / MG, Ministro Luiz Fux, 1ª Turma, J. 18/08/2010). Sobre '
             'o tema, eis recentíssima decisão deste Egrégio Tribunal de '
             'Justiça: Agravo interno. Massa falida. Justiça Gratuita. '
             'Ausência de fatos novos. Manutenção da decisão agravada. A '
             'decretação de falência ou recuperação judicial da pessoa '
             'jurídica, por si só, não é suficiente para reputá-la como '
             'hipossuficiente. A ausência de provas e elementos satisfatórios '
             'ensejam a negativa de provimento ao recurso e a manutenção da '
             'decisão monocrática agravada. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo '
             'nº 0800069-20.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de '
             'Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan '
             'Miguel Filho, Data de julgamento: 27/02/2018). 2 - Já no que se '
             'refere o pedido de diferimento das custas, este não se enquadra '
             'em nenhuma das possibilidades descritas no art. 34 da Lei n. '
             '3.896/2016, razão pela qual indefiro tal pedido. 3 - Sendo '
             'assim, determino o recolhimento das custas processuais de acordo '
             'com a Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas), fixando o prazo de 15 '
             '(quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça inaugural, nos '
             'termos do art. 321 do CPC. 4 - Cumprida a determinação ou, '
             'decorrendo in albis o prazo, voltem-me conclusos. Porto Velho '
             ',17 de março de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Tribunal de '
             'Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, '
             'Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br',
 'data': '2025-03-18',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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           'sigla': 'DJRO',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2025-03-17',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, '
                                        'enfrentando alguma questão trazida '
                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
                           'nome': 'Decisão'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
 'data': '2025-03-17',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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