Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2000016710 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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Data: 2000-02-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 1999-12-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 1999-11-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 1999-11-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 990100350 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 1999-10-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 990090716 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 1999-09-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE FLS. RECEBO OS EMBARGOS DE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
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'EMBARGOS DE FLS. RECEBO OS EMBARGOS DE',
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Data: 1999-04-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'data': '1999-04-19',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-12-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa - REMESSA PARA DESPACHO',
'data': '1998-12-01',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 1998-11-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998801280
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
'CPC Petição Número 1998801280',
'data': '1998-11-30',
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Data: 1998-11-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1832/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
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'data': '1998-11-30',
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Data: 1998-11-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '1998-11-26',
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Data: 1998-11-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO',
'data': '1998-11-16',
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Data: 1998-11-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 1832/98-UF
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'1832/98-UF',
'data': '1998-11-13',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 27072534406,
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Data: 1998-11-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 1998-10-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO/ASSINATURA DE OFICIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'OFICIO',
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Data: 1998-10-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998772436
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
'CPC Petição Número 1998772436',
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Data: 1998-10-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1205/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1205/98',
'data': '1998-10-26',
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Data: 1998-09-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998766247
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., '
'DO CPC Petição Número 1998766247',
'data': '1998-09-25',
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Data: 1998-09-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO',
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Data: 1998-08-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 1998-08-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO A UNIAO FEDERAL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'FEDERAL.',
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Data: 1998-07-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA ASSINATURA DE OFICIO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '1998-07-27',
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Data: 1998-06-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o mérito de certo '
'recurso teve sua análise prejudicada '
'por conta de alguma questão '
'superveniente ocorrida no processo ou '
'fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Recurso prejudicado',
'nome': 'Recurso prejudicado'},
'conteudo': 'Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO DANDO POR PREJUDICADO '
'O RECURSO.',
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Data: 1998-06-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição - REDISTR. AUTOMATICA URGENTE PARA RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuição - REDISTR. AUTOMATICA URGENTE PARA RAMZA TARTUCE '
'/ QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO',
'data': '1998-06-01',
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Data: 1998-05-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA A SUBSEC. REG. E INF. PROCESSUAIS (DISTRIBUICAO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa - REMESSA A SUBSEC. REG. E INF. PROCESSUAIS '
'(DISTRIBUICAO)',
'data': '1998-05-28',
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Data: 1998-05-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO .... DECLARO A MINHA SUSPEICAO.... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE JUIZ PRESIDENTE PARA QUE PROCEDA NOVA DISTRIBUICAO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO .... DECLARO A MINHA '
'SUSPEICAO.... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE JUIZ PRESIDENTE '
'PARA QUE PROCEDA NOVA DISTRIBUICAO.',
'data': '1998-05-26',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-05-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO(A) DO GABINETE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '1998-05-26',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-05-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR',
'data': '1998-05-20',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 812313714,
'sigla': 'TRF3',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-05-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998711785
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'CPC Petição Número 1998711785',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-05-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998710741
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
'CPC Petição Número 1998710741',
'data': '1998-05-20',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 812313714,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27072534385,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-05-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'data': '1998-05-14',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-05-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR',
'data': '1998-05-13',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998691891
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., '
'DO CPC Petição Número 1998691891',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998686135
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
'CPC Petição Número 1998686135',
'data': '1998-05-11',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 102/98 - CUMPRIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 102/98 - CUMPRIDO',
'data': '1998-05-11',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE GR REF. OF. 613/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE GR REF. OF. 613/98',
'data': '1998-05-11',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27072534377,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1998-05-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO',
'data': '1998-05-08',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 812313714,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27072534376,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-03-31
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA A DIVISAO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS PARA PUBLICACAO DE DESPACHO NO DOE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa - REMESSA A DIVISAO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS PARA '
'PUBLICACAO DE DESPACHO NO DOE',
'data': '1998-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 24881,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 812313714,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-02-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE OFICIO SEM PROTOCOLO 613/98 - COPIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE OFICIO SEM PROTOCOLO 613/98 - COPIA',
'data': '1998-02-27',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27072534373,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1998-02-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 102/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 102/98',
'data': '1998-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 24881,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-02-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 613/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 613/98',
'data': '1998-02-19',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 812313714,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 27072534370,
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Data: 1998-02-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO .... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISICAO DAS INFORMACOES... INTIMACAO DOS AGRAVADOS....
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO .... INDEFIRO O '
'EFEITO SUSPENSIVO... REQUISICAO DAS INFORMACOES... INTIMACAO DOS '
'AGRAVADOS....',
'data': '1998-02-16',
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Data: 1997-12-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição - DISTR. AUTOMATICA URGENTE PARA THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA TURMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição - DISTR. AUTOMATICA URGENTE PARA THEOTONIO COSTA / '
'PRIMEIRA TURMA',
'data': '1997-12-18',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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