Movimentações do Processo

Processo: 00896963319974030000

Total de movimentações: 46

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Data: 2000-02-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2000016710 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM '
             'GRPJ N. GR.2000016710  Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO '
             'PAULO Sec Jud SP',
 'data': '2000-02-22',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2000-02-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO',
 'data': '2000-02-17',
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           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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 'id': 27072534429,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-12-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este cumprido, '
                                        'atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Cumprido'},
 'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.',
 'data': '1999-12-03',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-11-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-11-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO',
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Data: 1999-11-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Inteiro Teor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
                                        'solicitadas ou prestadas no curso de '
                                        'um processo judicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Informações Prestadas '
                                         '> Informações Prestadas (Outras)',
                           'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
 'conteudo': 'Inteiro Teor',
 'data': '1999-11-16',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1999-10-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 990100350 ORIGEM : GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 990100350 ORIGEM : '
             'GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE',
 'data': '1999-10-27',
 'fonte': {'fonte_id': 24881,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27072534420,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-10-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 990090716 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: '
             '990090716 DESTINO: GAB.DES.FED. RAMZA TARTUCE',
 'data': '1999-10-04',
 'fonte': {'fonte_id': 24881,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27072534418,
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Data: 1999-09-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE FLS. RECEBO OS EMBARGOS DE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
                                        'Embargos de Declaração opostos '
                                        '(formulado) pela parte, que consiste '
                                        'no recurso cabível diante de omissão, '
                                        'erro, obscuridade ou contradição em '
                                        'decisões judiciais, com o '
                                        'reconhecimento de que houve algum '
                                        'desses vícios na decisão atacada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Acolhimento de Embargos de '
                                         'Declaração',
                           'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
 'conteudo': 'Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO JULGO PREJUDICADOS OS '
             'EMBARGOS DE FLS. RECEBO OS EMBARGOS DE',
 'data': '1999-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 24881,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27072534416,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1999-04-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
 'data': '1999-04-19',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
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Data: 1998-12-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remessa - REMESSA PARA DESPACHO',
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 'fonte': {'fonte_id': 24881,
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-11-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998801280
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
             'CPC Petição Número 1998801280',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-11-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1832/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
                                        'comunicação da parte acerca de algum '
                                        'ato ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Intimação > Mandado de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1832/98',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-11-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO',
 'data': '1998-11-26',
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Data: 1998-11-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO',
 'data': '1998-11-16',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-11-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 1832/98-UF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO '
             '1832/98-UF',
 'data': '1998-11-13',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-11-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO '
             'AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.',
 'data': '1998-11-11',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-10-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO/ASSINATURA DE OFICIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO/ASSINATURA DE '
             'OFICIO',
 'data': '1998-10-27',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-10-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998772436
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
             'CPC Petição Número 1998772436',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-10-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO 1205/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
                                        'comunicação da parte acerca de algum '
                                        'ato ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Intimação > Mandado de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
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Data: 1998-09-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998766247
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., '
             'DO CPC Petição Número 1998766247',
 'data': '1998-09-25',
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Data: 1998-09-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO',
 'data': '1998-09-02',
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Data: 1998-08-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO AO JUIZO DE ORIGEM',
 'data': '1998-08-05',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-08-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO A UNIAO FEDERAL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO A UNIAO '
             'FEDERAL.',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-07-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA ASSINATURA DE OFICIO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA ASSINATURA DE OFICIO.',
 'data': '1998-07-27',
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-06-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o mérito de certo '
                                        'recurso teve sua análise prejudicada '
                                        'por conta de alguma questão '
                                        'superveniente ocorrida no processo ou '
                                        'fora dele.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
                                         '> Recurso prejudicado',
                           'nome': 'Recurso prejudicado'},
 'conteudo': 'Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO DANDO POR PREJUDICADO '
             'O RECURSO.',
 'data': '1998-06-05',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27072534393,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-06-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição - REDISTR. AUTOMATICA URGENTE PARA RAMZA TARTUCE / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
                                        'se declara impedido; quando verifica '
                                        'a prevenção de outra vara, órgão '
                                        'julgador ou relator. Redistribuição '
                                        'por sucessão - para o 2º grau, nas '
                                        'hipóteses de mudança de mesa '
                                        'diretora, promoção, aposentadoria.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Redistribuição',
                           'nome': 'Redistribuição'},
 'conteudo': 'Redistribuição - REDISTR. AUTOMATICA URGENTE PARA RAMZA TARTUCE '
             '/ QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO',
 'data': '1998-06-01',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 1998-05-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA A SUBSEC. REG. E INF. PROCESSUAIS (DISTRIBUICAO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remessa - REMESSA A SUBSEC. REG. E INF. PROCESSUAIS '
             '(DISTRIBUICAO)',
 'data': '1998-05-28',
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           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-05-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO .... DECLARO A MINHA SUSPEICAO.... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE JUIZ PRESIDENTE PARA QUE PROCEDA NOVA DISTRIBUICAO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO .... DECLARO A MINHA '
             'SUSPEICAO.... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE JUIZ PRESIDENTE '
             'PARA QUE PROCEDA NOVA DISTRIBUICAO.',
 'data': '1998-05-26',
 'fonte': {'fonte_id': 24881,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-05-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento - RECEBIDO(A) DO GABINETE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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 'data': '1998-05-26',
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           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-05-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-05-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998711785
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
             'CPC Petição Número 1998711785',
 'data': '1998-05-20',
 'fonte': {'fonte_id': 24881,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27072534386,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 1998-05-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998710741
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
             'CPC Petição Número 1998710741',
 'data': '1998-05-20',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-05-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
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Data: 1998-05-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998691891
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 1998686135
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO '
             'CPC Petição Número 1998686135',
 'data': '1998-05-11',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 102/98 - CUMPRIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
                                        'comunicação da parte acerca de algum '
                                        'ato ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Intimação > Mandado de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 102/98 - CUMPRIDO',
 'data': '1998-05-11',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE GR REF. OF. 613/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
                           'nome': 'Documentos Diversos'},
 'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE GR REF. OF. 613/98',
 'data': '1998-05-11',
 'fonte': {'fonte_id': 24881,
           'grau': 2,
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           'sigla': 'TRF3',
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Data: 1998-05-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO',
 'data': '1998-05-08',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 1998-03-31
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Remessa - REMESSA A DIVISAO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS PARA PUBLICACAO DE DESPACHO NO DOE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remessa - REMESSA A DIVISAO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS PARA '
             'PUBLICACAO DE DESPACHO NO DOE',
 'data': '1998-03-31',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
           'processo_fonte_id': 812313714,
           'sigla': 'TRF3',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 27072534374,
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Data: 1998-02-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Documento - JUNTADA DE OFICIO SEM PROTOCOLO 613/98 - COPIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Documento - JUNTADA DE OFICIO SEM PROTOCOLO 613/98 - COPIA',
 'data': '1998-02-27',
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 'id': 27072534373,
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Data: 1998-02-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 102/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 102/98',
 'data': '1998-02-19',
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 'id': 27072534372,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-02-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 613/98
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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 'data': '1998-02-19',
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           'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 1998-02-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO .... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISICAO DAS INFORMACOES... INTIMACAO DOS AGRAVADOS....
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Data: 1997-12-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 11:02
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição - DISTR. AUTOMATICA URGENTE PARA THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA TURMA
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                                        'movimento Recebido.',
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