{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2013-06-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Recebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
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'Empresa Arquivo II',
'data': '2013-06-20',
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Data: 2013-06-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO do Arq.Terceirizado em 20/06/2013 PedidoJF: 415-19/2013 Prot: 200130617000791
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO do Arq.Terceirizado em 20/06/2013 PedidoJF: '
'415-19/2013 Prot: 200130617000791',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2008-12-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Recebimento da guia 795/2008: PACOTE: 144883
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'144883',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2008-10-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL conf. Guia n.795/2008 (19a. Vara)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL conf. Guia '
'n.795/2008 (19a. Vara)',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2008-10-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Data do Último Prazo: 23/06/2008 Complemento Livre:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Data do Último '
'Prazo: 23/06/2008 Complemento Livre:',
'data': '2008-10-07',
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Data: 2008-09-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 08/09/2008
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 08/09/2008
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 08/09/2008
Recebido 18/09/2008
Devolvido 18/09/2008
Retorno 18/09/2008
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 08/09/2008\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 08/09/2008\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 08/09/2008\n'
'Recebido 18/09/2008\n'
'Devolvido 18/09/2008\n'
'Retorno 18/09/2008',
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Data: 2008-09-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2008-09-18',
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Data: 2008-09-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO
Ato Ordinatório em : 08/09/2008
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 08/09/2008
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO\n'
' Ato Ordinatório em : 08/09/2008\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
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' Intimação em Secretaria em : 08/09/2008',
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Data: 2008-09-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO
Ato Ordinatório em : 08/09/2008
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 08/09/2008
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 08/09/2008
Recebido 18/09/2008
Devolvido 18/09/2008
Retorno 18/09/2008
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO \n'
' Ato Ordinatório em : 08/09/2008\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 08/09/2008\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 08/09/2008\n'
'Recebido 18/09/2008\n'
'Devolvido 18/09/2008\n'
'Retorno 18/09/2008',
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Data: 2008-09-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 08/09/2008
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 08/09/2008
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'INTIMACAO EM SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 08/09/2008\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
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' Intimação em Secretaria em : 08/09/2008',
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Data: 2008-07-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2008-07-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 04/07/2008
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM PFN
Intimação em Secretaria em : 04/07/2008
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 04/07/2008
Recebido 23/07/2008
Devolvido 23/07/2008
Retorno 23/07/2008
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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' Ato Ordinatório em : 04/07/2008\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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' \n'
' AUTOS EM CARGA COM PFN \n'
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' Intimação em Secretaria em : 04/07/2008\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
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'contagem de tempo )\n'
'Disponível 04/07/2008\n'
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Data: 2008-07-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
Ato Ordinatório em : 04/07/2008
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM PFN
Intimação em Secretaria em : 04/07/2008
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 04/07/2008
Recebido 23/07/2008
Devolvido 23/07/2008
Retorno 23/07/2008
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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' Ato Ordinatório em : 04/07/2008\n'
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' Intimação em Secretaria em : 04/07/2008\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL para MANIFESTACAO ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 04/07/2008\n'
'Recebido 23/07/2008\n'
'Devolvido 23/07/2008\n'
'Retorno 23/07/2008',
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Data: 2008-07-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 04/07/2008
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM PFN
Intimação em Secretaria em : 04/07/2008
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' Ato Ordinatório em : 04/07/2008\n'
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' Intimação em Secretaria em : 04/07/2008',
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'id': 20389013781,
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Data: 2008-07-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO
Ato Ordinatório em : 04/07/2008
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM PFN
Intimação em Secretaria em : 04/07/2008
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO\n'
' Ato Ordinatório em : 04/07/2008\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM PFN \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 04/07/2008',
'data': '2008-07-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20389013780,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-05-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: CERTIDAO - PRECATORIO - NATUREZA ALIMENTICIA Complemento Livre: NAO HA EXPEDICAO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: CERTIDAO - PRECATORIO - '
'NATUREZA ALIMENTICIA Complemento Livre: NAO HA EXPEDICAO DE '
'ALVARA DE LEVANTAMENTO',
'data': '2008-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013779,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-05-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: 794 C/C 795 Fundamentação: CPC
{'classificacao_predita': {'descricao': "Também conhecida como 'sentença "
"terminativa', é a decisão que encerra "
'uma fase do procedimento mas não '
'resolve o mérito, ou seja, não '
'resolve o conflito levado à juízo '
'diante do não atendimento dos '
'requisitos de admissibilidade para '
'que o mérito fosse apreciado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Extinção Sem Julgamento '
'De Mérito',
'nome': 'Extinção Sem Julgamento De Mérito'},
'conteudo': 'SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: 794 C/C 795 '
'Fundamentação: CPC',
'data': '2008-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-05-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/03/2008 p/ Sentença
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Tipo : B - Com mérito/Sentença homologatória/repetitiva Livro : 5 Reg.: 465/2008 Folha(s) : 103
JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso I do artigo 794, c.c o artigo 795 do CPC.Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, intimando-se a parte beneficiária a retirá-lo, mediante recibo nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua expedição, sob pena de cancelamento.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.
Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 20/05/2008 ,pag 0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/03/2008 p/ Sentença\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' Tipo : B - Com mérito/Sentença homologatória/repetitiva Livro '
': 5 Reg.: 465/2008 Folha(s) : 103\n'
' \n'
' \n'
'JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso I '
'do artigo 794, c.c o artigo 795 do CPC.Expeça-se alvará de '
'levantamento dos valores depositados, intimando-se a parte '
'beneficiária a retirá-lo, mediante recibo nos autos, no prazo de '
'30 (trinta) dias a contar da sua expedição, sob pena de '
'cancelamento.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as '
'formalidades legais.P.R.I. \n'
'\n'
' Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 20/05/2008 ,pag 0',
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'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013777,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-05-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2008000133579 Complemento Livre:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2008000133579 '
'Complemento Livre:',
'data': '2008-05-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 20389013776,
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Data: 2008-05-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2008.000133579-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 2008.000133579-1',
'data': '2008-05-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2008-04-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/03/2008 p/ Sentença
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Tipo : B - Com mérito/Sentença homologatória/repetitiva Livro : 5 Reg.: 465/2008 Folha(s) : 103
JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso I do artigo 794, c.c o artigo 795 do CPC.Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, intimando-se a parte beneficiária a retirá-lo, mediante recibo nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua expedição, sob pena de cancelamento.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.
Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 20/05/2008 ,pag 0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/03/2008 p/ Sentença\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' Tipo : B - Com mérito/Sentença homologatória/repetitiva Livro '
': 5 Reg.: 465/2008 Folha(s) : 103\n'
' \n'
' \n'
'JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso I '
'do artigo 794, c.c o artigo 795 do CPC.Expeça-se alvará de '
'levantamento dos valores depositados, intimando-se a parte '
'beneficiária a retirá-lo, mediante recibo nos autos, no prazo de '
'30 (trinta) dias a contar da sua expedição, sob pena de '
'cancelamento.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as '
'formalidades legais.P.R.I. \n'
'\n'
' Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 20/05/2008 ,pag 0',
'data': '2008-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013774,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-03-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/03/2008 p/ Sentença
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Tipo : B - Com mérito/Sentença homologatória/repetitiva Livro : 5 Reg.: 465/2008 Folha(s) : 103
JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso I do artigo 794, c.c o artigo 795 do CPC.Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, intimando-se a parte beneficiária a retirá-lo, mediante recibo nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua expedição, sob pena de cancelamento.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.
Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 20/05/2008 ,pag 0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/03/2008 p/ Sentença\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' Tipo : B - Com mérito/Sentença homologatória/repetitiva Livro '
': 5 Reg.: 465/2008 Folha(s) : 103\n'
' \n'
' \n'
'JULGO EXTINTA, por sentença, a execução, nos termos do inciso I '
'do artigo 794, c.c o artigo 795 do CPC.Expeça-se alvará de '
'levantamento dos valores depositados, intimando-se a parte '
'beneficiária a retirá-lo, mediante recibo nos autos, no prazo de '
'30 (trinta) dias a contar da sua expedição, sob pena de '
'cancelamento.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as '
'formalidades legais.P.R.I. \n'
'\n'
' Disponibilização D.Eletrônico de sentença em 20/05/2008 ,pag 0',
'data': '2008-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013773,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-02-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DO ARQUIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO DO ARQUIVO',
'data': '2008-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013772,
'pagina': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-02-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DO ARQUIVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO DO ARQUIVO',
'data': '2008-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013771,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-02-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Recbto Desarq Guia 9/2008
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Recbto Desarq Guia 9/2008',
'data': '2008-02-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013770,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2008-02-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PAGAMENTO DE PRECATORIO Complemento Livre:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PAGAMENTO DE '
'PRECATORIO Complemento Livre:',
'data': '2008-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013769,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2008-02-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO do Arquivo em 13/02/2008 GUIA: 9
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO do Arquivo em 13/02/2008 GUIA: 9',
'data': '2008-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013768,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-09-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Recebimento da guia 673/2007: PACOTE: 144883
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Recebimento da guia 673/2007: PACOTE: '
'144883',
'data': '2007-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013767,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-09-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL conf. Guia n.673/2007 (19a. Vara)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL conf. Guia '
'n.673/2007 (19a. Vara)',
'data': '2007-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013765,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-08-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 21/06/2007 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Aguarde-se o pagamento do ofício precatório no arquivo sobrestado. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 01/08/2007 ,pag 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 21/06/2007 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Aguarde-se o pagamento do ofício precatório no arquivo '
'sobrestado. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 01/08/2007 ,pag 31',
'data': '2007-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013760,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-06-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 21/06/2007 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Aguarde-se o pagamento do ofício precatório no arquivo sobrestado. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 01/08/2007 ,pag 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 21/06/2007 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Aguarde-se o pagamento do ofício precatório no arquivo '
'sobrestado. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 01/08/2007 ,pag 31',
'data': '2007-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013758,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-06-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 21/06/2007 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Aguarde-se o pagamento do ofício precatório no arquivo sobrestado. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 01/08/2007 ,pag 31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 21/06/2007 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Aguarde-se o pagamento do ofício precatório no arquivo '
'sobrestado. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 01/08/2007 ,pag 31',
'data': '2007-06-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-06-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20070077900 - OFICIO Nº 20070000119R
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento '
'Livre: Nº TRF 20070077900 - OFICIO Nº 20070000119R',
'data': '2007-06-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 20389013755,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-06-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007000162918 Complemento Livre:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007000162918 '
'Complemento Livre:',
'data': '2007-06-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 20389013754,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-06-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2007.000162918-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 2007.000162918-1',
'data': '2007-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013753,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO',
'data': '2007-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013751,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-05-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 24/04/2007
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 24/04/2007
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 24/04/2007
Recebido 11/05/2007
Devolvido 11/05/2007
Retorno 11/05/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 24/04/2007\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 24/04/2007\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 24/04/2007\n'
'Recebido 11/05/2007\n'
'Devolvido 11/05/2007\n'
'Retorno 11/05/2007',
'data': '2007-05-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013750,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-04-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO
Ato Ordinatório em : 24/04/2007
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 24/04/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO\n'
' Ato Ordinatório em : 24/04/2007\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 24/04/2007',
'data': '2007-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 20389013748,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-04-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 24/04/2007
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 24/04/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'INTIMACAO EM SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 24/04/2007\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 24/04/2007',
'data': '2007-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 20389013747,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-04-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO
Ato Ordinatório em : 24/04/2007
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 24/04/2007
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 24/04/2007
Recebido 11/05/2007
Devolvido 11/05/2007
Retorno 11/05/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO \n'
' Ato Ordinatório em : 24/04/2007\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 24/04/2007\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 24/04/2007\n'
'Recebido 11/05/2007\n'
'Devolvido 11/05/2007\n'
'Retorno 11/05/2007',
'data': '2007-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013746,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-04-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 09/03/2007 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução CJF n. 438, de 30.05.2005, expeça-se o ofício precatório dos honorários advocatícios, acostando uma via nos autos. Dê-se vista à União (PFN), e, após, publique-se o presente despacho intimando o Exeqüente do teor da requisição. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem oposição, providencie a Secretaria a remessa do ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Dê-se ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício precatório, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução CJF nº 438/2005. Por fim, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 24/04/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 09/03/2007 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução CJF n. '
'438, de 30.05.2005, expeça-se o ofício precatório dos honorários '
'advocatícios, acostando uma via nos autos. Dê-se vista à União '
'(PFN), e, após, publique-se o presente despacho intimando o '
'Exeqüente do teor da requisição. Decorrido o prazo de 10 (dez) '
'dias sem oposição, providencie a Secretaria a remessa do ofício '
'ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Dê-se '
'ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício '
'precatório, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução '
'CJF nº 438/2005. Por fim, aguarde-se o pagamento no arquivo '
'sobrestado. Int. \n'
'\n'
' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 24/04/2007',
'data': '2007-04-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 09/03/2007 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução CJF n. 438, de 30.05.2005, expeça-se o ofício precatório dos honorários advocatícios, acostando uma via nos autos. Dê-se vista à União (PFN), e, após, publique-se o presente despacho intimando o Exeqüente do teor da requisição. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem oposição, providencie a Secretaria a remessa do ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Dê-se ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício precatório, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução CJF nº 438/2005. Por fim, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 24/04/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 09/03/2007 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução CJF n. '
'438, de 30.05.2005, expeça-se o ofício precatório dos honorários '
'advocatícios, acostando uma via nos autos. Dê-se vista à União '
'(PFN), e, após, publique-se o presente despacho intimando o '
'Exeqüente do teor da requisição. Decorrido o prazo de 10 (dez) '
'dias sem oposição, providencie a Secretaria a remessa do ofício '
'ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Dê-se '
'ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício '
'precatório, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução '
'CJF nº 438/2005. Por fim, aguarde-se o pagamento no arquivo '
'sobrestado. Int. \n'
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' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 24/04/2007',
'data': '2007-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013740,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-01-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007000014812 Complemento Livre:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2007000014812 '
'Complemento Livre:',
'data': '2007-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013739,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2007-01-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/12/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
A fim de agilizar a expedição do ofício requisitório/precatório, comprove a exequente a regularidade do seu cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, bem como do advogado para fins de recebimento dos honorários advocatícios (regularidade do CPF ou CNPJ e da grafia correta do nome), por forca do disposto no artigo 27 da Lei 10.833/2003 e no parágrafo único do artigo 4º da Resolução CJF nº 438/2005, no prazo de 20 (vinte) dias. Em havendo necessidade, remetam-se os presentes autos e os apensos à SEDI para possíveis alterações. Considerando que a parte executada, regularmente intimada, não apresentou objeção aos valores apurados nos presentes autos, determino à Secretaria que expeça o ofício requisitório, conforme o montante dos créditos dos beneficiários, nos termos da Resolução nº 117, de 22.08.02, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como das Resoluções nº 258, de 21.03.02 e nº 270, de 08.08.02, do Conselho da Justiça Federal, para cumprimento. Dê-se ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício requisitório expedido, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução CJF nº 438/2005. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int.
Intimação em Secretaria em : 18/01/2007
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( A contar de 19/01/2007 pelo prazo de 20 DIAS (SIMPLES) )
Disponível 18/01/2007
Recebido 19/01/2007
Devolvido 19/01/2007
Retorno 19/01/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/12/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' A fim de agilizar a expedição do ofício '
'requisitório/precatório, comprove a exequente a regularidade do '
'seu cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, bem como do '
'advogado para fins de recebimento dos honorários advocatícios '
'(regularidade do CPF ou CNPJ e da grafia correta do nome), por '
'forca do disposto no artigo 27 da Lei 10.833/2003 e no parágrafo '
'único do artigo 4º da Resolução CJF nº 438/2005, no prazo de 20 '
'(vinte) dias. Em havendo necessidade, remetam-se os '
'presentes autos e os apensos à SEDI para possíveis '
'alterações. Considerando que a parte executada, '
'regularmente intimada, não apresentou objeção aos valores '
'apurados nos presentes autos, determino à Secretaria que expeça '
'o ofício requisitório, conforme o montante dos créditos dos '
'beneficiários, nos termos da Resolução nº 117, de 22.08.02, do '
'Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como das '
'Resoluções nº 258, de 21.03.02 e nº 270, de 08.08.02, do '
'Conselho da Justiça Federal, para cumprimento. Dê-se '
'ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício '
'requisitório expedido, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da '
'Resolução CJF nº 438/2005. '
'Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. '
'Int. \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 18/01/2007\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( A contar '
'de 19/01/2007 pelo prazo de 20 DIAS (SIMPLES) )\n'
'Disponível 18/01/2007\n'
'Recebido 19/01/2007\n'
'Devolvido 19/01/2007\n'
'Retorno 19/01/2007',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-01-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2007.000014812-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2007-01-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/12/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
A fim de agilizar a expedição do ofício requisitório/precatório, comprove a exequente a regularidade do seu cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, bem como do advogado para fins de recebimento dos honorários advocatícios (regularidade do CPF ou CNPJ e da grafia correta do nome), por forca do disposto no artigo 27 da Lei 10.833/2003 e no parágrafo único do artigo 4º da Resolução CJF nº 438/2005, no prazo de 20 (vinte) dias. Em havendo necessidade, remetam-se os presentes autos e os apensos à SEDI para possíveis alterações. Considerando que a parte executada, regularmente intimada, não apresentou objeção aos valores apurados nos presentes autos, determino à Secretaria que expeça o ofício requisitório, conforme o montante dos créditos dos beneficiários, nos termos da Resolução nº 117, de 22.08.02, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como das Resoluções nº 258, de 21.03.02 e nº 270, de 08.08.02, do Conselho da Justiça Federal, para cumprimento. Dê-se ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício requisitório expedido, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução CJF nº 438/2005. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int.
Intimação em Secretaria em : 18/01/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'INTIMACAO EM SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/12/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' A fim de agilizar a expedição do ofício '
'requisitório/precatório, comprove a exequente a regularidade do '
'seu cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, bem como do '
'advogado para fins de recebimento dos honorários advocatícios '
'(regularidade do CPF ou CNPJ e da grafia correta do nome), por '
'forca do disposto no artigo 27 da Lei 10.833/2003 e no parágrafo '
'único do artigo 4º da Resolução CJF nº 438/2005, no prazo de 20 '
'(vinte) dias. Em havendo necessidade, remetam-se os '
'presentes autos e os apensos à SEDI para possíveis '
'alterações. Considerando que a parte executada, '
'regularmente intimada, não apresentou objeção aos valores '
'apurados nos presentes autos, determino à Secretaria que expeça '
'o ofício requisitório, conforme o montante dos créditos dos '
'beneficiários, nos termos da Resolução nº 117, de 22.08.02, do '
'Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como das '
'Resoluções nº 258, de 21.03.02 e nº 270, de 08.08.02, do '
'Conselho da Justiça Federal, para cumprimento. Dê-se '
'ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício '
'requisitório expedido, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da '
'Resolução CJF nº 438/2005. '
'Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. '
'Int. \n'
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' Intimação em Secretaria em : 18/01/2007',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
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'id': 20389013733,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-01-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/12/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
A fim de agilizar a expedição do ofício requisitório/precatório, comprove a exequente a regularidade do seu cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, bem como do advogado para fins de recebimento dos honorários advocatícios (regularidade do CPF ou CNPJ e da grafia correta do nome), por forca do disposto no artigo 27 da Lei 10.833/2003 e no parágrafo único do artigo 4º da Resolução CJF nº 438/2005, no prazo de 20 (vinte) dias. Em havendo necessidade, remetam-se os presentes autos e os apensos à SEDI para possíveis alterações. Considerando que a parte executada, regularmente intimada, não apresentou objeção aos valores apurados nos presentes autos, determino à Secretaria que expeça o ofício requisitório, conforme o montante dos créditos dos beneficiários, nos termos da Resolução nº 117, de 22.08.02, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como das Resoluções nº 258, de 21.03.02 e nº 270, de 08.08.02, do Conselho da Justiça Federal, para cumprimento. Dê-se ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício requisitório expedido, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução CJF nº 438/2005. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int.
Intimação em Secretaria em : 18/01/2007
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( A contar de 19/01/2007 pelo prazo de 20 DIAS (SIMPLES) )
Disponível 18/01/2007
Recebido 19/01/2007
Devolvido 19/01/2007
Retorno 19/01/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA \n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/12/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' A fim de agilizar a expedição do ofício '
'requisitório/precatório, comprove a exequente a regularidade do '
'seu cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, bem como do '
'advogado para fins de recebimento dos honorários advocatícios '
'(regularidade do CPF ou CNPJ e da grafia correta do nome), por '
'forca do disposto no artigo 27 da Lei 10.833/2003 e no parágrafo '
'único do artigo 4º da Resolução CJF nº 438/2005, no prazo de 20 '
'(vinte) dias. Em havendo necessidade, remetam-se os '
'presentes autos e os apensos à SEDI para possíveis '
'alterações. Considerando que a parte executada, '
'regularmente intimada, não apresentou objeção aos valores '
'apurados nos presentes autos, determino à Secretaria que expeça '
'o ofício requisitório, conforme o montante dos créditos dos '
'beneficiários, nos termos da Resolução nº 117, de 22.08.02, do '
'Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como das '
'Resoluções nº 258, de 21.03.02 e nº 270, de 08.08.02, do '
'Conselho da Justiça Federal, para cumprimento. Dê-se '
'ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício '
'requisitório expedido, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da '
'Resolução CJF nº 438/2005. '
'Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. '
'Int. \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 18/01/2007\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( A contar '
'de 19/01/2007 pelo prazo de 20 DIAS (SIMPLES) )\n'
'Disponível 18/01/2007\n'
'Recebido 19/01/2007\n'
'Devolvido 19/01/2007\n'
'Retorno 19/01/2007',
'data': '2007-01-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2007-01-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO',
'data': '2007-01-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-12-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/12/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
A fim de agilizar a expedição do ofício requisitório/precatório, comprove a exequente a regularidade do seu cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, bem como do advogado para fins de recebimento dos honorários advocatícios (regularidade do CPF ou CNPJ e da grafia correta do nome), por forca do disposto no artigo 27 da Lei 10.833/2003 e no parágrafo único do artigo 4º da Resolução CJF nº 438/2005, no prazo de 20 (vinte) dias. Em havendo necessidade, remetam-se os presentes autos e os apensos à SEDI para possíveis alterações. Considerando que a parte executada, regularmente intimada, não apresentou objeção aos valores apurados nos presentes autos, determino à Secretaria que expeça o ofício requisitório, conforme o montante dos créditos dos beneficiários, nos termos da Resolução nº 117, de 22.08.02, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como das Resoluções nº 258, de 21.03.02 e nº 270, de 08.08.02, do Conselho da Justiça Federal, para cumprimento. Dê-se ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício requisitório expedido, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da Resolução CJF nº 438/2005. Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Int.
Intimação em Secretaria em : 18/01/2007
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 15/12/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' A fim de agilizar a expedição do ofício '
'requisitório/precatório, comprove a exequente a regularidade do '
'seu cadastro junto à Secretaria da Receita Federal, bem como do '
'advogado para fins de recebimento dos honorários advocatícios '
'(regularidade do CPF ou CNPJ e da grafia correta do nome), por '
'forca do disposto no artigo 27 da Lei 10.833/2003 e no parágrafo '
'único do artigo 4º da Resolução CJF nº 438/2005, no prazo de 20 '
'(vinte) dias. Em havendo necessidade, remetam-se os '
'presentes autos e os apensos à SEDI para possíveis '
'alterações. Considerando que a parte executada, '
'regularmente intimada, não apresentou objeção aos valores '
'apurados nos presentes autos, determino à Secretaria que expeça '
'o ofício requisitório, conforme o montante dos créditos dos '
'beneficiários, nos termos da Resolução nº 117, de 22.08.02, do '
'Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como das '
'Resoluções nº 258, de 21.03.02 e nº 270, de 08.08.02, do '
'Conselho da Justiça Federal, para cumprimento. Dê-se '
'ciência à entidade devedora, encaminhando uma via do ofício '
'requisitório expedido, nos termos do artigo 2º, parágrafo 2º da '
'Resolução CJF nº 438/2005. '
'Após, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. '
'Int. \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 18/01/2007',
'data': '2006-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013730,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-11-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000298295 Complemento Livre: AGU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000298295 '
'Complemento Livre: AGU',
'data': '2006-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-10-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 04/10/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 04/10/2006
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 04/10/2006
Recebido 30/10/2006
Devolvido 30/10/2006
Retorno 30/10/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 04/10/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 04/10/2006\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 04/10/2006\n'
'Recebido 30/10/2006\n'
'Devolvido 30/10/2006\n'
'Retorno 30/10/2006',
'data': '2006-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013726,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-10-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO',
'data': '2006-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013722,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-10-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2006.000298295-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 2006.000298295-1',
'data': '2006-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013720,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-10-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 04/10/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 04/10/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'INTIMACAO EM SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 04/10/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 04/10/2006',
'data': '2006-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013712,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-10-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO
Ato Ordinatório em : 04/10/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 04/10/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO\n'
' Ato Ordinatório em : 04/10/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 04/10/2006',
'data': '2006-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
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Data: 2006-10-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO
Ato Ordinatório em : 04/10/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 04/10/2006
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 04/10/2006
Recebido 30/10/2006
Devolvido 30/10/2006
Retorno 30/10/2006
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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' Ato Ordinatório em : 04/10/2006\n'
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' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
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' Intimação em Secretaria em : 04/10/2006\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 04/10/2006\n'
'Recebido 30/10/2006\n'
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'Retorno 30/10/2006',
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
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'0019.2006.03520 Complemento Livre: CITACAO AGU - ART. 730 CPC',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2006-09-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 21/09/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 22/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'INTIMACAO EM SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 21/09/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
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' Intimação em Secretaria em : 22/09/2006',
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Data: 2006-09-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 21/09/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 22/09/2006
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 21/09/2006
Recebido 21/09/2006
Devolvido 21/09/2006
Retorno 21/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 21/09/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 22/09/2006\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 21/09/2006\n'
'Recebido 21/09/2006\n'
'Devolvido 21/09/2006\n'
'Retorno 21/09/2006',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'id': 20389013703,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-09-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO
Ato Ordinatório em : 21/09/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 22/09/2006
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 21/09/2006
Recebido 21/09/2006
Devolvido 21/09/2006
Retorno 21/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO \n'
' Ato Ordinatório em : 21/09/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 22/09/2006\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para MANIFESTACAO ( Sem contagem de '
'tempo )\n'
'Disponível 21/09/2006\n'
'Recebido 21/09/2006\n'
'Devolvido 21/09/2006\n'
'Retorno 21/09/2006',
'data': '2006-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
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Data: 2006-09-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO
Ato Ordinatório em : 21/09/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
AUTOS EM CARGA COM AGU
Intimação em Secretaria em : 22/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO\n'
' Ato Ordinatório em : 21/09/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' AUTOS EM CARGA COM AGU \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 22/09/2006',
'data': '2006-09-21',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
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'id': 20389013698,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-09-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - ART. 730 CPC Complemento Livre:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - '
'ART. 730 CPC Complemento Livre:',
'data': '2006-09-13',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013697,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-09-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 12/09/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC. Int.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 12/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 12/09/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC. Int. \n'
'\n'
' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 12/09/2006',
'data': '2006-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013696,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-09-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 12/09/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC. Int.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 12/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 12/09/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC. Int. \n'
'\n'
' Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 12/09/2006',
'data': '2006-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-09-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000255584 Complemento Livre:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000255584 '
'Complemento Livre:',
'data': '2006-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013694,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-09-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 30/08/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
CONCLUSÃO DE 14/03/2006: Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte autora. Int.
Intimação em Secretaria em : 04/09/2006
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( A contar de 06/09/2006 pelo prazo de 5 DIAS (SIMPLES) )
Disponível 04/09/2006
Recebido 06/09/2006
Devolvido 06/09/2006
Retorno 06/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Ato Ordinatório em : 30/08/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' CONCLUSÃO DE 14/03/2006: Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício '
'ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 '
'(trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso '
'pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que '
'ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as '
'datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, '
'inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, '
'que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, '
'manifeste-se a parte autora. Int. \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 04/09/2006\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( A contar '
'de 06/09/2006 pelo prazo de 5 DIAS (SIMPLES) )\n'
'Disponível 04/09/2006\n'
'Recebido 06/09/2006\n'
'Devolvido 06/09/2006\n'
'Retorno 06/09/2006',
'data': '2006-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013693,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-09-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2006.000255584-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 2006.000255584-1',
'data': '2006-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013670,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-09-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Ato Ordinatório em : 30/08/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
CONCLUSÃO DE 14/03/2006: Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte autora. Int.
Intimação em Secretaria em : 04/09/2006
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( A contar de 06/09/2006 pelo prazo de 5 DIAS (SIMPLES) )
Disponível 04/09/2006
Recebido 06/09/2006
Devolvido 06/09/2006
Retorno 06/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA \n'
' Ato Ordinatório em : 30/08/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' CONCLUSÃO DE 14/03/2006: Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício '
'ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 '
'(trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso '
'pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que '
'ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as '
'datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, '
'inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, '
'que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, '
'manifeste-se a parte autora. Int. \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 04/09/2006\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( A contar '
'de 06/09/2006 pelo prazo de 5 DIAS (SIMPLES) )\n'
'Disponível 04/09/2006\n'
'Recebido 06/09/2006\n'
'Devolvido 06/09/2006\n'
'Retorno 06/09/2006',
'data': '2006-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
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Data: 2006-09-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Ato Ordinatório em : 30/08/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
CONCLUSÃO DE 14/03/2006: Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte autora. Int.
Intimação em Secretaria em : 04/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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' CONCLUSÃO DE 14/03/2006: Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício '
'ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 '
'(trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso '
'pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que '
'ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as '
'datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, '
'inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, '
'que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, '
'manifeste-se a parte autora. Int. \n'
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Data: 2006-08-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO
Ato Ordinatório em : 30/08/2006
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
CONCLUSÃO DE 14/03/2006: Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte autora. Int.
Intimação em Secretaria em : 04/09/2006
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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' Ato Ordinatório em : 30/08/2006\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' CONCLUSÃO DE 14/03/2006: Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício '
'ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 '
'(trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso '
'pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que '
'ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as '
'datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, '
'inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, '
'que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, '
'manifeste-se a parte autora. Int. \n'
'\n'
' Intimação em Secretaria em : 04/09/2006',
'data': '2006-08-30',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
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Data: 2006-08-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000220242 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 2006000220242 '
'Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO',
'data': '2006-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013650,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-08-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2006.000220242-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 2006.000220242-1',
'data': '2006-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013646,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-04-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: A.R.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: A.R.',
'data': '2006-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013644,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2006-04-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: SUPERIOR TRIB. MILITAR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: SUPERIOR TRIB. '
'MILITAR',
'data': '2006-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013642,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-04-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/03/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 04/04/2006 ,pag 50/51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/03/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal '
'Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os '
'cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do '
'autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a '
'incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que '
'ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de '
'correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, '
'eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 04/04/2006 ,pag 50/51',
'data': '2006-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013640,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-04-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO',
'data': '2006-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013639,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-03-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO',
'data': '2006-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013637,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-03-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/03/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 04/04/2006 ,pag 50/51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/03/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal '
'Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os '
'cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do '
'autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a '
'incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que '
'ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de '
'correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, '
'eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 04/04/2006 ,pag 50/51',
'data': '2006-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013633,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2006-03-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/03/2006 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 04/04/2006 ,pag 50/51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 14/03/2006 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Fls. 940/941. Defiro. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal '
'Militar para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os '
'cálculos apenas dos valores da URV em atraso pagos a cada um do '
'autores, de março de 1994 até a data em que ocorreu a '
'incorporação do percentual de 11,98%, bem como as datas em que '
'ocorreram os pagamentos e as importâncias, inclusive a título de '
'correção moneta´ria e juros moratórios, que ainda restam, '
'eventualmente, a lhe serem pagas. Após, manifeste-se a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 04/04/2006 ,pag 50/51',
'data': '2006-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013632,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-12-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO PETICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADO(A) PETICAO PETICAO',
'data': '2005-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013630,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2005-12-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ Despacho/Decisão
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 12/12/2005
Recebido 14/12/2005
Devolvido 14/12/2005
Retorno 14/12/2005
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' S/LIMINAR\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de '
'vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do '
'julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a '
'cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 12/12/2005\n'
'Recebido 14/12/2005\n'
'Devolvido 14/12/2005\n'
'Retorno 14/12/2005',
'data': '2005-12-14',
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Data: 2005-12-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2005.000372907-1
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Data: 2005-12-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ Despacho/Decisão
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível 12/12/2005
Recebido 14/12/2005
Devolvido 14/12/2005
Retorno 14/12/2005
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de '
'vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do '
'julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a '
'cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
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'contagem de tempo )\n'
'Disponível 12/12/2005\n'
'Recebido 14/12/2005\n'
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Data: 2005-10-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO SOLICITACAO DE COPIAS P/ TRF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2005-10-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) OFICIO
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2005-09-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2005-08-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO PETICAO 2005.000218152-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2005-08-23',
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Data: 2005-08-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ Despacho/Decisão
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( A contar de 18/08/2005 pelo prazo de 30 DIAS (SIMPLES) )
Disponível 26/07/2005
Recebido 18/08/2005
Devolvido 18/08/2005
Retorno 18/08/2005
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO NA SECRETARIA\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' S/LIMINAR\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de '
'vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do '
'julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a '
'cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( A contar de 18/08/2005 '
'pelo prazo de 30 DIAS (SIMPLES) )\n'
'Disponível 26/07/2005\n'
'Recebido 18/08/2005\n'
'Devolvido 18/08/2005\n'
'Retorno 18/08/2005',
'data': '2005-08-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
'processo_fonte_id': 683131834,
'sigla': 'TRF3',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-08-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2005.000221959-1
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-08-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2005.000218152-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolo de Petição N. 2005.000218152-1',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20389013614,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-07-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ Despacho/Decisão
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( A contar de 18/08/2005 pelo prazo de 30 DIAS (SIMPLES) )
Disponível 26/07/2005
Recebido 18/08/2005
Devolvido 18/08/2005
Retorno 18/08/2005
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA \n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' S/LIMINAR\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de '
'vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do '
'julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a '
'cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão ADVOCACIA DA UNIAO para VISTA ( A contar de 18/08/2005 '
'pelo prazo de 30 DIAS (SIMPLES) )\n'
'Disponível 26/07/2005\n'
'Recebido 18/08/2005\n'
'Devolvido 18/08/2005\n'
'Retorno 18/08/2005',
'data': '2005-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2005-07-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2005-05-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ Despacho/Decisão
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' S/LIMINAR\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de '
'vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do '
'julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a '
'cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte '
'autora. Int. \n'
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Data: 2005-05-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RELACIONADO PARA PUBLICACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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Data: 2005-04-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ Despacho/Decisão
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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' Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de '
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'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2005-04-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ Despacho/Decisão
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte autora. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 13/04/2005 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' S/LIMINAR\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Diante da natureza do objeto da presente ação, revisão de '
'vencimentos de serviços, comprove o réu o cumprimento do '
'julgado, acostando aos autos planilha com os valores pagos a '
'cada autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a parte '
'autora. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 09/05/2005 ,pag 63/64',
'data': '2005-04-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2004-09-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO(A) PETICAO PETICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2004-09-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2004.000310451-1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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Data: 2004-09-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE',
'data': '2004-09-06',
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Data: 2004-09-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/67
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/08/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Dê-se ciência da baixa dos autos do E.TRF 3ª-Região. Intime(m)-se o/a(s) Autor/a(es/s) para providenciar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias das peças abaixo relacionadas, para instrução do mandado de citação a ser expedido nos termos do art. 730 do CPC: - inicial; - sentença; - acórdão do E. TRF - 3ª Região; - acórdão do E. STJ ou STF, se houver; - trânsito em julgado; - memória discriminada e atualizada do cálculo; - pedido de citação com fundamento no artigo supramencionado. Após, uma vez cumprida essa determinação, expeça-se o respectivo mandado. Se não, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 03/09/2004 ,pag 65/67
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/67\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/08/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Dê-se ciência da baixa dos autos do E.TRF 3ª-Região. '
'Intime(m)-se o/a(s) Autor/a(es/s) para providenciar(em), no '
'prazo de 5 (cinco) dias, as cópias das peças abaixo '
'relacionadas, para instrução do mandado de citação a ser '
'expedido nos termos do art. 730 do CPC: - inicial; - sentença; - '
'acórdão do E. TRF - 3ª Região; - acórdão do E. STJ ou STF, se '
'houver; - trânsito em julgado; - memória discriminada e '
'atualizada do cálculo; - pedido de citação com fundamento no '
'artigo supramencionado. Após, uma vez cumprida essa '
'determinação, expeça-se o respectivo mandado. Se não, remetam-se '
'os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. \n'
'\n'
' Publicação D. Oficial de despacho em 03/09/2004 ,pag 65/67',
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Data: 2004-09-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2004-09-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE LIVRO FLS. 84
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2004-08-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/08/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Dê-se ciência da baixa dos autos do E.TRF 3ª-Região. Intime(m)-se o/a(s) Autor/a(es/s) para providenciar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias das peças abaixo relacionadas, para instrução do mandado de citação a ser expedido nos termos do art. 730 do CPC: - inicial; - sentença; - acórdão do E. TRF - 3ª Região; - acórdão do E. STJ ou STF, se houver; - trânsito em julgado; - memória discriminada e atualizada do cálculo; - pedido de citação com fundamento no artigo supramencionado. Após, uma vez cumprida essa determinação, expeça-se o respectivo mandado. Se não, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 03/09/2004 ,pag 65/67
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/08/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Dê-se ciência da baixa dos autos do E.TRF 3ª-Região. '
'Intime(m)-se o/a(s) Autor/a(es/s) para providenciar(em), no '
'prazo de 5 (cinco) dias, as cópias das peças abaixo '
'relacionadas, para instrução do mandado de citação a ser '
'expedido nos termos do art. 730 do CPC: - inicial; - sentença; - '
'acórdão do E. TRF - 3ª Região; - acórdão do E. STJ ou STF, se '
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'os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. \n'
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Data: 2004-08-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/08/2004 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Dê-se ciência da baixa dos autos do E.TRF 3ª-Região. Intime(m)-se o/a(s) Autor/a(es/s) para providenciar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias das peças abaixo relacionadas, para instrução do mandado de citação a ser expedido nos termos do art. 730 do CPC: - inicial; - sentença; - acórdão do E. TRF - 3ª Região; - acórdão do E. STJ ou STF, se houver; - trânsito em julgado; - memória discriminada e atualizada do cálculo; - pedido de citação com fundamento no artigo supramencionado. Após, uma vez cumprida essa determinação, expeça-se o respectivo mandado. Se não, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 03/09/2004 ,pag 65/67
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO\n'
' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/08/2004 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Dê-se ciência da baixa dos autos do E.TRF 3ª-Região. '
'Intime(m)-se o/a(s) Autor/a(es/s) para providenciar(em), no '
'prazo de 5 (cinco) dias, as cópias das peças abaixo '
'relacionadas, para instrução do mandado de citação a ser '
'expedido nos termos do art. 730 do CPC: - inicial; - sentença; - '
'acórdão do E. TRF - 3ª Região; - acórdão do E. STJ ou STF, se '
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Data: 2004-03-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 2004.000073756-1
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Data: 2004-02-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO NA SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/11/1998 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.(A) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 08/02/1999 ,pag 27/28
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 12/03/1999
Recebido 04/02/2004
Devolvido 04/02/2004
Retorno 04/02/2004
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/11/1998 p/ '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo '
'e suspensivo. Dê-se vista à '
'parte contrária para contra-razões, no prazo legal.(A) Após, com '
'ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal '
'Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 08/02/1999 ,pag 27/28\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem '
'contagem de tempo )\n'
'Disponível 12/03/1999\n'
'Recebido 04/02/2004\n'
'Devolvido 04/02/2004\n'
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Data: 2004-02-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'sigla': 'TRF3',
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Data: 1999-03-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/11/1998 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.(A) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 08/02/1999 ,pag 27/28
Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem contagem de tempo )
Disponível 12/03/1999
Recebido 04/02/2004
Devolvido 04/02/2004
Retorno 04/02/2004
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO \n'
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'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo '
'e suspensivo. Dê-se vista à '
'parte contrária para contra-razões, no prazo legal.(A) Após, com '
'ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal '
'Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 08/02/1999 ,pag 27/28\n'
' Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ '
'estão TRF - 3a. REGIAO para PROCESSAR E JULGAR RECURSO ( Sem '
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'Disponível 12/03/1999\n'
'Recebido 04/02/2004\n'
'Devolvido 04/02/2004\n'
'Retorno 04/02/2004',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20389013555,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1999-03-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000028/99
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 1999-02-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 3767.3-16
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Data: 1999-02-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/28
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/11/1998 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.(A) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 08/02/1999 ,pag 27/28
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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' \n'
' Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo '
'e suspensivo. Dê-se vista à '
'parte contrária para contra-razões, no prazo legal.(A) Após, com '
'ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal '
'Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int. \n'
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Data: 1998-11-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/11/1998 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.(A) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 08/02/1999 ,pag 27/28
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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' Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo '
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'ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal '
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Data: 1998-11-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Petição N. 6234.4-23
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Data: 1998-10-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 10/11/1998 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal.(A) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int.
Publicação D. Oficial de despacho em 08/02/1999 ,pag 27/28
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
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' \n'
' Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo '
'e suspensivo. Dê-se vista à '
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'ou sem manifestação, remetam-se os os autos ao Egrégio Tribunal '
'Regional Federal - 3ª Regional, com as cautelas legais. Int. \n'
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Data: 1998-10-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 00
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/08/1998 p/ Sentença
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Tipo : COM MERITO Reg.: 00 Folha(s) : 00
DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA E DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Publicação D. Oficial de sentença em 02/10/1998 ,pag 00
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' Tipo : COM MERITO Reg.: 00 Folha(s) : 00\n'
' \n'
' \n'
'DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA E DADO PROVIMENTO AO RECURSO. \n'
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' Publicação D. Oficial de sentença em 02/10/1998 ,pag 00',
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Data: 1998-09-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/08/1998 p/ Sentença
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Tipo : COM MERITO Reg.: 00 Folha(s) : 00
DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA E DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Publicação D. Oficial de sentença em 02/10/1998 ,pag 00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/08/1998 p/ Sentença\n'
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Data: 1998-08-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/08/1998 p/ Sentença
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Tipo : COM MERITO Reg.: 00 Folha(s) : 00
DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA E DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Publicação D. Oficial de sentença em 02/10/1998 ,pag 00
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' Tipo : COM MERITO Reg.: 00 Folha(s) : 00\n'
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'DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA E DADO PROVIMENTO AO RECURSO. \n'
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Data: 1998-06-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Peticao No. 55264-16/98
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 1998-06-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/19
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 03/02/1998 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Diga(m) o/a autor(es/as) sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) na(s) contestação(ões), no prazo de 10 dias. 2. Esclareçam as partes se há provas a produzir, especificando-as, no prazo sucessivo de 05 dias. Int. DESPACHO FLS. 266. ...4. Ao final, acrescento que a decisão recorrida foi proferida por outro Magistrado no exercicio de suas funções jurisdicionais, afastando ainda mais a possibilidade de alteração do seu conteudo. DESPACHO FLS. 273. 1. Fls. 268/269: indefiro. 2. A expedição de oficio requerido resultaria no vazio, visto que, em face da ADC N 4-6, na sustação dos efeitos de decisões tutelares, a exemplo das prestações vincendas, se incluem pagamentos ainda não realizados.
Publicação D. Oficial de despacho em 17/06/1998 ,pag 14/19
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 03/02/1998 p/ '
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' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 1. Diga(m) o/a autor(es/as) sobre a(s) preliminar(es) '
'arguida(s) na(s) contestação(ões), no prazo de 10 '
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'produzir, especificando-as, no prazo sucessivo de 05 '
'dias. '
'Int. DESPACHO FLS. 266. ...4. '
'Ao final, acrescento que a decisão recorrida foi proferida por '
'outro Magistrado no exercicio de suas funções jurisdicionais, '
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'face da ADC N 4-6, na sustação dos efeitos de decisões '
'tutelares, a exemplo das prestações vincendas, se incluem '
'pagamentos ainda não realizados. \n'
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' Publicação D. Oficial de despacho em 17/06/1998 ,pag 14/19',
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Data: 1998-03-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Peticao No. 61498-15/98
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 1998-03-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Peticao No. 48251-15/98
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 1998-03-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 03/02/1998 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Diga(m) o/a autor(es/as) sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) na(s) contestação(ões), no prazo de 10 dias. 2. Esclareçam as partes se há provas a produzir, especificando-as, no prazo sucessivo de 05 dias. Int. DESPACHO FLS. 266. ...4. Ao final, acrescento que a decisão recorrida foi proferida por outro Magistrado no exercicio de suas funções jurisdicionais, afastando ainda mais a possibilidade de alteração do seu conteudo. DESPACHO FLS. 273. 1. Fls. 268/269: indefiro. 2. A expedição de oficio requerido resultaria no vazio, visto que, em face da ADC N 4-6, na sustação dos efeitos de decisões tutelares, a exemplo das prestações vincendas, se incluem pagamentos ainda não realizados.
Publicação D. Oficial de despacho em 17/06/1998 ,pag 14/19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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' Autos com (Conclusão) ao Juiz em 03/02/1998 p/ '
'Despacho/Decisão\n'
' *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio\n'
' \n'
' \n'
' 1. Diga(m) o/a autor(es/as) sobre a(s) preliminar(es) '
'arguida(s) na(s) contestação(ões), no prazo de 10 '
'dias. 2. Esclareçam as partes se há provas a '
'produzir, especificando-as, no prazo sucessivo de 05 '
'dias. '
'Int. DESPACHO FLS. 266. ...4. '
'Ao final, acrescento que a decisão recorrida foi proferida por '
'outro Magistrado no exercicio de suas funções jurisdicionais, '
'afastando ainda mais a possibilidade de alteração do seu '
'conteudo. DESPACHO FLS. 273. 1. Fls. 268/269: indefiro. 2. A '
'expedição de oficio requerido resultaria no vazio, visto que, em '
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Data: 1998-02-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 03/02/1998 p/ Despacho/Decisão
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
1. Diga(m) o/a autor(es/as) sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) na(s) contestação(ões), no prazo de 10 dias. 2. Esclareçam as partes se há provas a produzir, especificando-as, no prazo sucessivo de 05 dias. Int. DESPACHO FLS. 266. ...4. Ao final, acrescento que a decisão recorrida foi proferida por outro Magistrado no exercicio de suas funções jurisdicionais, afastando ainda mais a possibilidade de alteração do seu conteudo. DESPACHO FLS. 273. 1. Fls. 268/269: indefiro. 2. A expedição de oficio requerido resultaria no vazio, visto que, em face da ADC N 4-6, na sustação dos efeitos de decisões tutelares, a exemplo das prestações vincendas, se incluem pagamentos ainda não realizados.
Publicação D. Oficial de despacho em 17/06/1998 ,pag 14/19
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'Int. DESPACHO FLS. 266. ...4. '
'Ao final, acrescento que a decisão recorrida foi proferida por '
'outro Magistrado no exercicio de suas funções jurisdicionais, '
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Data: 1997-12-23
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Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Peticao No. 44888-15/97
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Data: 1997-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 1997-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO
Ato Ordinatório em : 09/12/1997
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Data: 1997-12-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
Ato Ordinatório em : 09/12/1997
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 09/12/1997
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Data: 1997-12-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/38
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/11/1997 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 01/12/1997 ,pag 32/38
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Data: 1997-11-12
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Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Peticao No. 39561-12/97
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Data: 1997-11-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/11/1997 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 01/12/1997 ,pag 32/38
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Data: 1997-11-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Peticao No. 36562-8/97
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Data: 1997-10-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo de Peticao No. 67789-10/97
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Data: 1997-10-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 05/11/1997 p/ Despacho/Decisão
Publicação D. Oficial de despacho em 01/12/1997 ,pag 32/38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Despacho/Decisão\n'
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Data: 1997-10-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
INTIMACAO EM SECRETARIA
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 16/10/1997 p/ Despacho/Decisão
Intimação em Secretaria em : 22/10/1997
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 1997-10-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 16/10/1997 p/ Despacho/Decisão
Intimação em Secretaria em : 22/10/1997
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'Despacho/Decisão\n'
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' Intimação em Secretaria em : 22/10/1997',
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Data: 1997-10-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
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'distribuição. É posterior ao '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-10-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA',
'data': '1997-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'id': 20389013521,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1997-10-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO',
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Data: 1997-10-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 10:49
Tipo: ANDAMENTO
REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um pedido de reconhecimento '
'de prevenção, que consiste no pedido '
'para que um processo seja enviado ao '
'juiz prevento, que é o juiz que teve '
'o primeiro contato com a causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Reconhecimento de '
'prevenção',
'nome': 'Reconhecimento de prevenção'},
'conteudo': 'REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO',
'data': '1997-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 12107,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 3ª Região',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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