Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- CERTIDÃO Certifico,\n'
             ' para os devidos fins, que a impugnação ao cumprimento de '
             'sentença foi apresentada dentro do prazo legal. Certifico ainda '
             'que a\n'
             ' parte impugnante não juntou comprovante de recolhimento de '
             'custas processuais sobre o valor da execução. ATO ORDINATÓRIO '
             'Em\n'
             ' conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte impugnante para que, nos termos da '
             'Lei nº 6.646, de\n'
             ' 15 de dezembro de 2023, RECOLHA O PREPARO referente à '
             'impugnação ao cumprimento de sentença e JUNTE COMPROVANTE de\n'
             ' recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. \n'
             ' Eduardo José Borges Guerra (OAB 5188/AM) \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2024-09-10',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 397036631,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 23078230481,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '1170/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 513, §2º do '
             'CPC, na pessoa de seu\n'
             ' advogado, se constituído nos autos; por carta com aviso de '
             'recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública ou quando não '
             'tiver\n'
             ' procurador constituído nos autos, salvo revel citado por '
             'edital; por edital, se, citado desta forma, tiver sido revel na '
             'fase de conhecimento,\n'
             ' a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o '
             'cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo '
             'exequente, sob\n'
             ' pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários '
             'também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o\n'
             ' pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em '
             'favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. '
             'Após,\n'
             ' dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento '
             'parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, '
             'ressaltando-se\n'
             ' que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito '
             'parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, '
             'iniciar-\n'
             ' se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de '
             'impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, '
             'certifique-\n'
             ' se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas '
             'processuais, nos termos da Lei nº 6.646/23. Ultimadas tais '
             'providências,\n'
             ' intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de '
             'quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, '
             'ainda,\n'
             ' de adimplemento a menor das referidas custas, intime-se a '
             'impugnante para o recolhimento das mesmas. Transcorrido o prazo '
             'para\n'
             ' pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que '
             'apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e '
             'discriminada\n'
             ' do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do '
             'CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos '
             'pertinentes\n'
             ' à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei nº 6.646/23. Com a '
             'devida juntada, proceda-se à penhora por meio do SISBAJUD, na\n'
             ' forma do art. 854 do CPC, em desfavor do réu, CNPJ/CPF n° . '
             'Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para se '
             'manifestar, no\n'
             ' prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos '
             'termos do art. 525, §11, do CPC. Na hipótese de insuficiência da '
             'penhora\n'
             ' e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos '
             'processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados,\n'
             ' conforme Lei nº 6.646/23, efetue-se a pesquisa de bens em nome '
             'da parte executada, por meio do INFOJUD e do RENAJUD. '
             'Autorizo, \n'
             ' desde logo, a constrição, mediante RENAJUD, de eventuais '
             'veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a '
             'parte\n'
             ' exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o '
             'que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do '
             'artigo 921, III\n'
             ' do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem '
             'prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela '
             'parte. Por fim,\n'
             ' certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o '
             'prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer '
             'diretamente\n'
             ' à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do '
             'CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, '
             'todos\n'
             ' do CPC. Cumpra-se.',
 'data': '2024-07-12',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 397036631,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 21818561363,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0874/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, XXIV, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, abro vista às partes para\n'
             ' que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior e '
             'se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que '
             'entender\n'
             ' de direito. \n'
             ' Alciney Oliveira dos Santos (OAB 17719/AM) \n'
             ' Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 672A/AM) \n'
             ' Cesar Mendes e Gallardo Advogados Associados (OAB 9508/AM) \n'
             ' Eduardo José Borges Guerra (OAB 5188/AM) \n'
             ' Everton Bernardo Clemente (OAB 1100/AM) \n'
             ' Everton Bernardo Clemente (OAB 26506/GO) \n'
             ' Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) \n'
             ' Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 1292A/AM) \n'
             ' Fernanda Prestes de Lima (OAB 8776/AM) \n'
             ' Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) \n'
             ' Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) \n'
             ' Fred Figueiredo César (OAB 9508/AM) \n'
             ' Helioenay Naftaly Pinheiro da Silva (OAB 17771/AM) \n'
             ' Humberto Rossetti Portela (OAB 355464/SP) \n'
             ' Igor Góes Lobato (OAB 307482/SP) \n'
             ' João Batista Andrade de Queiroz (OAB 2372/AM) \n'
             ' Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) \n'
             ' Jorge Luís Enrique Gallardo Ordinola (OAB 10044/AM) \n'
             ' Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB 381331/SP) \n'
             ' Júlio de Carvalho Paula Lima (OAB A1149/AM) \n'
             ' Milton Eduardo Colen (OAB 291918/MG) \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
             ' Prestes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 8776/AM) \n'
             ' Roger Marques Mendes (OAB 9516/AM) \n'
             ' Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC) \n'
             ' Wilson Sales Belchior (OAB 1037A/AM)',
 'data': '2024-05-29',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 397036631,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20899937981,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0681/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- ‘Ficam as partes intimadas, através de seus representantes '
             'legais, da Decisão Monocrática exarada pelo(a)\n'
             ' Exmo(a). Sr(a). Des.(a) Elci Simões de Oliveira - Relator(a), '
             'cujo teor final é o seguinte: “’’Posto isto, conheço e '
             'desprovejo o recurso\n'
             ' de apelação, para manter in totum a sentença atacada. Com '
             'fundamento no art. 85, § 11, do CPC, fixo os honorários de '
             'sucumbência\n'
             ' para o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do '
             'débito corrigido, levando em consideração, contudo, a gratuidade '
             'de justiça\n'
             ' concedida.’’" Manaus, 12 de janeiro de 2024. Dra. Pollyana de '
             'Souza Bastos Lisciotto Secretária’',
 'data': '2024-01-15',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 397036631,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 18075788054,
 'texto_categoria': 'DECISÃO MONOCRÁTICA',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
             "'Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 21343 - Elci "
             "Simões de Oliveira'",
 'data': '2022-04-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501613047,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14281106904,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Concluso ao Relator',
 'data': '2022-04-04',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501613047,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 14281106794,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
 'data': '2022-03-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564687,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Termo Expedido\n'
             'Aos 09 de março de 2022, nesta cidade de Manaus, Capital do '
             'Estado do Amazonas, neste Cartório da 1ª UPJ, faço a remessa dos '
             'autos em epígrafe ao E. TJAM, em cumprimento à determinação '
             'do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Sheilla Jordana de Sales, '
             'Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, '
             'do que para constar, lavrei este termo.',
 'data': '2022-03-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564683,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões ao recurso '
             'de apelação foram apresentadas dentro do prazo legal.',
 'data': '2022-03-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564681,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
             "'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de "
             "origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'",
 'data': '2022-03-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 501613047,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 14281106643,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2022-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564666,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
                                        'processual que visa refutar as razões '
                                        'de uma Apelação, apresentada pela '
                                        'parte contrária, com fundamentos que '
                                        'viabilizem a sua defesa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contrarrazões > '
                                         'Contrarrazões Da Apelação',
                           'nome': 'Contrarrazões Da Apelação'},
 'conteudo': 'Juntada de Contrarrazões\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.22.60145435-0 Tipo da Petição: Contrarrazões '
             'de Apelação Data: 24/02/2022 09:34',
 'data': '2022-02-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564658,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0017/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do '
             'Diário: 3256',
 'data': '2022-02-03',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564649,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- ATO\n'
             ' ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria '
             'Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para\n'
             ' que, querendo, ofereça(m) contrarrazões ao recurso de apelação '
             'de fl(s).331/336, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do '
             'art.\n'
             ' 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, '
             'os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais,\n'
             ' independentemente de juízo de admissibilidade.',
 'data': '2022-02-03',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 397036631,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11811084094,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0017/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0017/2022 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em conformidade '
             'com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo '
             'a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) '
             'contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s).331/336, no prazo '
             'de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. '
             'Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão '
             'remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, '
             'independentemente de juízo de admissibilidade. Advogados(s): '
             'Eduardo José Borges Guerra (OAB 5188/AM), Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2022-02-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564640,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria '
             'Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para '
             'que, querendo, ofereça(m) contrarrazões ao recurso de apelação '
             'de fl(s).331/336, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do '
             'art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem '
             'manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as '
             'formalidades legais, independentemente de juízo de '
             'admissibilidade.',
 'data': '2022-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564638,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Certificada a tempestividade do recurso\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que o recurso de apelação de '
             'fls. 331/336, foi apresentado dentro do prazo legal.',
 'data': '2021-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564635,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
                                        'sentenças e, em certos casos, alguns '
                                        'tipos de decisões interlocutórias '
                                        'proferidas no curso do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Apelação',
                           'nome': 'Apelação'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.61067729-3 Tipo da Petição: Recurso de '
             'Apelação Data: 02/12/2021 16:32',
 'data': '2021-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564627,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0285/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do '
             'Diário: 3219',
 'data': '2021-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564622,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Diante das\n'
             ' razões expostas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos às '
             'fls. 302/306, considerando que não se constituem em\n'
             ' recurso adequado para satisfazer a pretensão deduzida e por '
             'constatar inexistentes quaisquer das situações previstas pelo '
             'art. 1.022 do\n'
             ' CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.',
 'data': '2021-12-02',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 397036631,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11811084086,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0285/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0285/2021 Teor do ato: Diante das razões expostas, '
             'REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos às fls. 302/306, '
             'considerando que não se constituem em recurso adequado para '
             'satisfazer a pretensão deduzida e por constatar inexistentes '
             'quaisquer das situações previstas pelo art. 1.022 do CPC. '
             'Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo José '
             'Borges Guerra (OAB 5188/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2021-12-01',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564618,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
                                        'recurso de fundamentação vinculada, '
                                        'ou seja, somente poderão ser opostos '
                                        'nas hipóteses de omissão, '
                                        'obscuridade, erro material ou '
                                        'contradição em uma certa decisão '
                                        'judicial. O não acolhimento significa '
                                        'que o órgão julgador entendeu que '
                                        'esses vícios não estão presentes na '
                                        'decisão recorrida.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Não-Acolhimento de Embargos de '
                                         'Declaração',
                           'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Diante das razões expostas, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS '
             'opostos às fls. 302/306, considerando que não se constituem em '
             'recurso adequado para satisfazer a pretensão deduzida e por '
             'constatar inexistentes quaisquer das situações previstas pelo '
             'art. 1.022 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.',
 'data': '2021-11-30',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564615,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-11-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564605,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que as contrarrazões aos '
             'embargos de declaração foram apresentadas dentro do prazo legal.',
 'data': '2021-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564604,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60637201-7 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 26/07/2021 15:37',
 'data': '2021-07-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564599,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0172/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do '
             'Diário: 3131',
 'data': '2021-07-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564589,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- CERTIDÃO Certifico, para os\n'
             ' devidos fins, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 302-306 '
             'foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em\n'
             ' conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, '
             'no prazo de 5\n'
             ' (cinco) dias, sobre os embargos de declaração acima mencionado, '
             'nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.',
 'data': '2021-07-19',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 397036631,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11811084073,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0172/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0172/2021 Teor do ato: CERTIDÃO Certifico, para os '
             'devidos fins, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 302-306 '
             'foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em '
             'conformidade com o art. 1º, XXIII, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, '
             'no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração '
             'acima mencionado, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC. '
             'Advogados(s): Eduardo José Borges Guerra (OAB 5188/AM), Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-07-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564577,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0169/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do '
             'Diário: 3129',
 'data': '2021-07-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564576,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os EMBARGOS DE '
             'DECLARAÇÃO de fls. 302-306 foram apresentados dentro do prazo '
             'legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXIII, da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo o embargado para, '
             'querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os '
             'embargos de declaração acima mencionado, nos termos do art. '
             '1.023, § 2º do NCPC.',
 'data': '2021-07-15',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564571,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, '
             'reconhecendo-o credor do réu da\n'
             ' importância de R$ 112.508,45 (cento e doze mil, quinhentos e '
             'oito reais e quarenta e cinco centavos), corrigido '
             'monetariamente a partir\n'
             ' da data do vencimento e com juros moratórios a contar da '
             'citação, motivo pelo qual fica convertido o mandado inicial em '
             'mandado\n'
             ' executivo, com fulcro no art. 702, § 8° do CPC. Condeno o réu '
             'ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em '
             '20%\n'
             ' (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do '
             'art. 85, §2° do CPC. Transitada esta em julgado e, '
             'independentemente de\n'
             ' nova intimação, deverá a parte autora apresentar pedido de '
             'cumprimento de sentença (artigo 523 do CPC), acompanhado de '
             'memória\n'
             ' de cálculo devidamente atualizada. P.R.I.',
 'data': '2021-07-15',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 397036631,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11811084061,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0169/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Embargos de declaração\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60597452-8 Tipo da Petição: Embargos de '
             'Declaração Data: 14/07/2021 10:02',
 'data': '2021-07-14',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0169/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO '
             'PROCEDENTE O PEDIDO do autor, reconhecendo-o credor do réu da '
             'importância de R$ 112.508,45 (cento e doze mil, quinhentos e '
             'oito reais e quarenta e cinco centavos), corrigido '
             'monetariamente a partir da data do vencimento e com juros '
             'moratórios a contar da citação, motivo pelo qual fica convertido '
             'o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 702, '
             '§ 8° do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários '
             'advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da '
             'condenação, nos termos do art. 85, §2° do CPC. Transitada esta '
             'em julgado e, independentemente de nova intimação, deverá a '
             'parte autora apresentar pedido de cumprimento de sentença '
             '(artigo 523 do CPC), acompanhado de memória de cálculo '
             'devidamente atualizada. P.R.I. Advogados(s): Eduardo José Borges '
             'Guerra (OAB 5188/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP)',
 'data': '2021-07-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
             'Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, '
             'reconhecendo-o credor do réu da importância de R$ 112.508,45 '
             '(cento e doze mil, quinhentos e oito reais e quarenta e cinco '
             'centavos), corrigido monetariamente a partir da data do '
             'vencimento e com juros moratórios a contar da citação, motivo '
             'pelo qual fica convertido o mandado inicial em mandado '
             'executivo, com fulcro no art. 702, § 8° do CPC. Condeno o réu ao '
             'pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% '
             '(vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do '
             'art. 85, §2° do CPC. Transitada esta em julgado e, '
             'independentemente de nova intimação, deverá a parte autora '
             'apresentar pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do '
             'CPC), acompanhado de memória de cálculo devidamente atualizada. '
             'P.R.I.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
 'data': '2021-02-04',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Certifico que, em relação à intimação de fl.293, transcorreu o '
             'prazo sem que as partes interessadas tenham se manifestado.',
 'data': '2021-02-04',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-01-25',
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           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0316/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do '
             'Diário: 2975',
 'data': '2020-11-24',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0316/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do '
             'Diário: 2975',
 'data': '2020-11-24',
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 'id': 20737564541,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0316/2020 Teor do ato: Da análise do processo entendo '
             'ser dispensável a instrução processual, uma vez que as provas já '
             'existentes neste apresentam-se suficientes para autorizar o '
             'julgamento antecipado do pedido (art. 355, inciso I, CPC), '
             'aplicando-se, in casu, o princípio da economia processual e o da '
             'razoável duração do processo. A esse talante, intimem-se as '
             'partes e após, se não houver irresignação a esse entender, '
             'voltem-se conclusos os autos para julgamento. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Eduardo José Borges Guerra (OAB 5188/AM), Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-11-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564540,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Da análise do processo entendo ser dispensável a instrução '
             'processual, uma vez que as provas já existentes neste '
             'apresentam-se suficientes para autorizar o julgamento antecipado '
             'do pedido (art. 355, inciso I, CPC), aplicando-se, in casu, o '
             'princípio da economia processual e o da razoável duração do '
             'processo. A esse talante, intimem-se as partes e após, se não '
             'houver irresignação a esse entender, voltem-se conclusos os '
             'autos para julgamento. Cumpra-se.',
 'data': '2020-11-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564527,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
 'data': '2020-11-09',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 20737564525,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a resposta do Autor a contestação '
                                        'apresentada pelo Réu.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Réplica',
                           'nome': 'Réplica'},
 'conteudo': 'Certificada a tempestividade de réplica\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que a impugnação aos embargos à '
             'monitória foi apresentada dentro do prazo legal.',
 'data': '2020-11-09',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Impugnação\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60767584-5 Tipo da Petição: Impugnação de '
             'Embargos a Monitória Data: 09/11/2020 14:10',
 'data': '2020-11-09',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60723372-9 Tipo da Petição: Prosseguimento '
             'do Feito Data: 26/10/2020 09:35',
 'data': '2020-10-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 20737564511,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0269/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do '
             'Diário: 2949',
 'data': '2020-10-14',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0269/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do '
             'Diário: 2949',
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           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
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                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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             'Relação :0269/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do '
             'Diário: 2949',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0269/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do '
             'Diário: 2949',
 'data': '2020-10-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJAM',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0269/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'XV, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'requerente para que se manifeste sobre os documentos juntados '
             'nas fls. 245/272, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º '
             'do artigo 437 do CPC. Advogados(s): Eduardo José Borges Guerra '
             '(OAB 5188/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-10-13',
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 'id': 20737564482,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0269/2020 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
             'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte requerida para '
             'que indique o endereço completo com CEP para onde deverão ser '
             'enviadas possíveis cartas de intimação pessoal, sob pena do '
             'contido no art. 274, parágrafo único, do CPC. Advogados(s): '
             'Eduardo José Borges Guerra (OAB 5188/AM), Oreste Nestor de Souza '
             'Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-10-13',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564477,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte requerida para que indique o '
             'endereço completo com CEP para onde deverão ser enviadas '
             'possíveis cartas de intimação pessoal, sob pena do contido no '
             'art. 274, parágrafo único, do CPC.',
 'data': '2020-10-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564470,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, XV, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para que se manifeste '
             'sobre os documentos juntados nas fls. 245/272, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias, na forma do § 1º do artigo 437 do CPC.',
 'data': '2020-10-12',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564466,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
             'Em 09 de outubro de 2020 é juntado a estes autos o aviso de '
             'recebimento (AR189394162TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
             '0720227-81.2020.8.04.0001-000001, emitido para Raimundo Amorim '
             'Nogueira. Usuário:',
 'data': '2020-10-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564460,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz suspenda o '
                                        'curso do processo enquanto se aguarda '
                                        'o desfecho de uma certa situação.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Suspensão Do Processo',
                           'nome': 'Pedido De Suspensão Do Processo'},
 'conteudo': 'Juntada de Pedido de Suspensão de Processo\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.20.60669558-3 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Suspensão de Processo Data: 07/10/2020 12:54',
 'data': '2020-10-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564456,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0242/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do '
             'Diário: 2933',
 'data': '2020-09-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564446,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0242/2020 Teor do ato: Inicialmente, defiro a '
             'gratuidade de justiça em favor do autor. No exame preliminar dos '
             'argumentos do pedido e da documentação carreada aos autos, '
             'verifica-se a existência de um juízo de probabilidade, '
             'satisfazendo dessa forma as exigências do Art. 700 do Código de '
             'Processo Civil, a ensejar o processamento da presente Ação '
             'Monitória. Diante do exposto, determino a expedição de carta de '
             'citação para pagamento (de entrega de coisa ou execução de '
             'obrigação de fazer ou de não fazer) concedendo ao réu prazo de '
             '15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento de honorários '
             'advocatícios de 5% (cinco) do valor da causa, conforme caput do '
             'artigo 701 do CPC. Advirto desde já que, se não opostos embargos '
             'no prazo retro, ou não realizado o pagamento, o referido mandado '
             'monitório se converterá de pleno direito em título executivo '
             'judicial, nos termos do que dispõe o art. 701, § 2° do CPC. '
             'Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento no prazo, o '
             'Réu ficará isento de custas processuais, em consonância com o '
             'disposto no § 1º do art. 701, também do CPC. Caso sejam '
             'apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da '
             'decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em '
             'primeiro grau, segundo dispõe art. 702, § 4° do CPC . Ato '
             'contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o autor da '
             'monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) '
             'dias, nos termos do art. 702, § 5º, do CPC. Cumpre ressaltar que '
             'o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% '
             '(trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e '
             'honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o '
             'restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, '
             'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
             'mês, nos termos dos artigos 701, § 5º c/c 916, todos do CPC. '
             'Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) '
             'sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a '
             'fim de localizar o atual endereço da parte ré. Constatado um '
             'único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, '
             'expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, '
             'intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do '
             'processo, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. No caso de '
             'ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a '
             'desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-09-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564440,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - 15 dias - Digital - Citação - Monitória',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564434,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito\n'
             'Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em favor do autor. '
             'No exame preliminar dos argumentos do pedido e da documentação '
             'carreada aos autos, verifica-se a existência de um juízo de '
             'probabilidade, satisfazendo dessa forma as exigências do Art. '
             '700 do Código de Processo Civil, a ensejar o processamento da '
             'presente Ação Monitória. Diante do exposto, determino a '
             'expedição de carta de citação para pagamento (de entrega de '
             'coisa ou execução de obrigação de fazer ou de não fazer) '
             'concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento '
             'e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco) do valor '
             'da causa, conforme caput do artigo 701 do CPC. Advirto desde já '
             'que, se não opostos embargos no prazo retro, ou não realizado o '
             'pagamento, o referido mandado monitório se converterá de pleno '
             'direito em título executivo judicial, nos termos do que dispõe o '
             'art. 701, § 2° do CPC. Anote-se, de igual forma, que se ocorrer '
             'o pagamento no prazo, o Réu ficará isento de custas processuais, '
             'em consonância com o disposto no § 1º do art. 701, também do '
             'CPC. Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a '
             'eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o '
             'julgamento em primeiro grau, segundo dispõe art. 702, § 4° do '
             'CPC . Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o '
             'autor da monitória para que responda aos embargos em até 15 '
             '(quinze) dias, nos termos do art. 702, § 5º, do CPC. Cumpre '
             'ressaltar que o devedor poderá, mediante a comprovação de '
             'depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido '
             'de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), '
             'requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas '
             'mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por '
             'cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, § 5º c/c 916, todos '
             'do CPC. Caso a carta expedida retorne negativa, consulte-se o(s) '
             'sistema(s) eletrônico(s) INFOJUD, SIEL, BACENJUD e/ou RENAJUD, a '
             'fim de localizar o atual endereço da parte ré. Constatado um '
             'único endereço e diverso do que já fora efetuada a diligência, '
             'expeça-se imediatamente nova carta de citação, caso contrário, '
             'intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do '
             'processo, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. No caso de '
             'ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a '
             'desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias. Cumpra-se.',
 'data': '2020-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 692086957,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20737564430,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2020-09-14',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2020-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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