{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
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'id': 27853845499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-05
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2025-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-04
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Juntada de ato ordinatório',
'data': '2025-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2',
'data': '2025-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2025-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-30
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo suspenso em razão da expedição de RPV',
'data': '2024-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-30
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo suspenso em razão de expedição de precatório',
'data': '2024-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-30
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-30
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2024-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845430,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 06/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 06/08/2024',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845317,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
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'id': 27853845280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-09
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
'sentença'},
'conteudo': 'Extinta a execução ou o cumprimento da sentença',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27853845042,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição incidental
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição incidental',
'data': '2024-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'id': 27853845018,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-13
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-07-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 27853844998,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de comunicações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-06-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 134155773,
'sigla': 'TJRN',
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'id': 27853844837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-05-19',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de '
'outro juízo ou declaração incidente',
'data': '2023-05-17',
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'grau': 1,
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Data: 2023-05-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
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'conteudo': 'Homologada a Transação',
'data': '2023-05-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'id': 20187986340,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se de uma decisão diversa '
'proferida pelo juiz no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Outras Decisões',
'nome': 'Outras Decisões'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2023-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-05-16',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de comunicações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de comunicações',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 08/07/2022.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 08/07/2022.',
'data': '2022-07-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0840158-98.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, MARIA DIVANI DE MEDEIROS ARAUJO, MARIA DIVANIUZA DE MEDEIROS, MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA, MARIA DO CARMO CAMPOS, MARIA DO CARMO CUNHA, MARIA DO CARMO DA COSTA, MARIA DO CARMO DA SILVA MEDEIROS, MARIA DO CARMO DANTAS, MARIA DO CARMO DANTAS DE SOUZA, MARIA DO CARMO DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Tendo em vista que a pretensão deduzida no presente feito encontra-se sob análise do Núcleo de Ações Coletiva - NAC, determino a suspensão do feito por noventa dias enquanto se aguarda a tentativa de resolução da demanda. Intime-se. Natal/RN, 15 de junho de 2022. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 03
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da '
'Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo:\xa0 '
'0840158-98.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES '
'EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, '
'MARIA DIVANI DE MEDEIROS ARAUJO, MARIA DIVANIUZA DE MEDEIROS, '
'MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA, MARIA DO CARMO CAMPOS, MARIA DO '
'CARMO CUNHA, MARIA DO CARMO DA COSTA, MARIA DO CARMO DA SILVA '
'MEDEIROS, MARIA DO CARMO DANTAS, MARIA DO CARMO DANTAS DE SOUZA, '
'MARIA DO CARMO DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO '
'NORTE \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'DECISÃO\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 \xa0 '
'Tendo em vista que a pretensão deduzida no\xa0presente feito '
'encontra-se sob análise do Núcleo de Ações Coletiva - NAC, '
'determino a suspensão do feito por noventa dias enquanto se '
'aguarda a tentativa de resolução da demanda. '
'Intime-se. \xa0 \xa0 \xa0Natal/RN, 15 de junho de 2022. AIRTON '
'PINHEIRO \xa0Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente '
'na forma da Lei n°11.419/06) 03',
'data': '2022-07-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial',
'fonte_id': 24659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte',
'processo_fonte_id': 420580767,
'sigla': 'DJRN',
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'id': 12075056071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA'}
Data: 2022-07-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022',
'data': '2022-07-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 7211336381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-06-15
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'outro juízo ou declaração incidente',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 15:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'data': '2022-06-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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