{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE',
'data': '2025-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29587387728,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993154830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS DETERMINADO ARQUIVAMENTO EM RAZÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS DETERMINADO ARQUIVAMENTO EM RAZÃO DA '
'DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
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'id': 13993154770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Modelo de Sentença Cível Genérico (Assinável)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Modelo de Sentença Cível Genérico (Assinável)',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS - PROCESSO DIGITALIZADO E CADASTRADO NO EPROC 50004915420128212001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS - PROCESSO DIGITALIZADO E CADASTRADO NO EPROC '
'50004915420128212001',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REATIVADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'PROCESSO REATIVADO',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154392,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Oficie-se conforme requerido pela parte autora na petição de fl. 390.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
'Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes\n'
'Vistos. \n'
'Oficie-se conforme requerido pela parte autora na petição de fl. '
'390. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'PROTOCOLIZADA PETIÇÃO DOCUMENTO NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993154048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Intime-se o autor para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
'Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes\n'
'Vistos. \n'
'Intime-se o autor para que diga sobre o prosseguimento do feito, '
'no prazo de 05 dias. \n'
'Intime-se.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA',
'data': '2020-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153375,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO',
'data': '2020-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-05
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2020-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
O sistema acusa existência de documento pendente de juntada, motivo pelo qual devolvo ao Cartório para que proceda à devida regularização.
Defiro a suspensão do feito pelo prazo retro requerido.
Decorrido o prazo deverá o autor dar andamento ao feito, em cinco dias.
Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
'Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes\n'
'Vistos. \n'
' O sistema acusa existência de documento pendente de juntada, '
'motivo pelo qual devolvo ao Cartório para que proceda à devida '
'regularização. \n'
' Defiro a suspensão do feito pelo prazo retro requerido. \n'
' Decorrido o prazo deverá o autor dar andamento ao feito, em '
'cinco dias. \n'
'Intime-se.',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993153005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993152890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-10
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2020-02-05
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 112/2020 DJE Nº 6677 EM 05/02/2020
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-02-05
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: PUBLICACAO
VISTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIME-SE.
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'PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE N° 112/2020',
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Data: 2020-02-04
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 112/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-04
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 112/2020
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Cilcia
Tereza Moraes de Almeida 17482/RS e
Fabiane Almeida Silva Roxo 74272/RS) X
Banco BMC (sem representação nos autos)
e Banco Cruzeiro do Sul S/A (pp. Thiago
Mahfuz Vezzi 95709A/RS) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos
Eduardo Cavalcante Ramos 98285A/RS) e
Banco Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi 69044/RS e Fabiane Bigolin
Weirich Almeida 45260/RS).
Vistos.
Intime-se o autor para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
Não havendo manifestação, arquive-se com baixa.
Intime-se.
Vistos.
Intime-se o autor para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
Não havendo manifestação, arquive-se com baixa.
Intime-se.
Porto Alegre, 4 de fevereiro de 2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 112/2020 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
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'Rosimeri Xavier Farias (pp. Cilcia \n'
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'Banco BMC (sem representação nos autos) \n'
'e Banco Cruzeiro do Sul S/A (pp. Thiago \n'
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'Weirich Almeida 45260/RS). \n'
'\n'
'Vistos. \n'
'Intime-se o autor para que diga sobre o prosseguimento do feito, '
'no prazo de 05 dias. \n'
'Não havendo manifestação, arquive-se com baixa. \n'
'Intime-se.\n'
'\n'
'Vistos. \n'
'Intime-se o autor para que diga sobre o prosseguimento do feito, '
'no prazo de 05 dias. \n'
'Não havendo manifestação, arquive-se com baixa. \n'
'Intime-se.\n'
'\n'
'Porto Alegre, 4 de fevereiro de 2020',
'data': '2020-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993152448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-21
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2020-01-21',
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Data: 2020-01-21
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2020-01-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993152255,
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Data: 2019-12-03
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Intime-se o autor para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.
Não havendo manifestação, arquive-se com baixa.
Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
'Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes\n'
'Vistos. \n'
'Intime-se o autor para que diga sobre o prosseguimento do feito, '
'no prazo de 05 dias. \n'
'Não havendo manifestação, arquive-se com baixa. \n'
'Intime-se.',
'data': '2019-12-03',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993152121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2019-11-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993152056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-21
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1751/2019 DJE Nº 6635 EM 21/11/2019
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'21/11/2019',
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'id': 13993152006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-21
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: PUBLICACAO
VISTOS. INTIME-SE O BANCO DAYCOVAL SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELA AUTORA, CONFORME SOLICITADO.
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'conteudo': 'VISTOS. INTIME-SE O BANCO DAYCOVAL SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO '
'PELA AUTORA, CONFORME SOLICITADO.',
'data': '2019-11-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul',
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'id': 11363438972,
'texto_categoria': 'FRPOAREGAPVCIV@TJRS.JUS.BR . \n'
' PORTO ALEGRE, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 \n'
' VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA '
'DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1751/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2019-11-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1751/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 1751/2019
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Cilcia
Tereza Moraes de Almeida 17482/RS e
Fabiane Almeida Silva Roxo 74272/RS) X
Banco BMC (sem representação nos autos)
e Banco Cruzeiro do Sul S/A (pp. Thiago
Mahfuz Vezzi 95709A/RS) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos
Eduardo Cavalcante Ramos 98285A/RS) e
Banco Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi 69044/RS e Fabiane Bigolin
Weirich Almeida 45260/RS).
Vistos.
Intime-se o Banco Daycoval sobre o documento juntado pela autora, conforme solicitado.
Vistos.
Intime-se o Banco Daycoval sobre o documento juntado pela autora, conforme solicitado.
Porto Alegre, 20 de novembro de 2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 1751/2019 \n'
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'001/1.12.0216695-5 \n'
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'Rosimeri Xavier Farias (pp. Cilcia \n'
'Tereza Moraes de Almeida 17482/RS e \n'
'Fabiane Almeida Silva Roxo 74272/RS) X \n'
'Banco BMC (sem representação nos autos) \n'
'e Banco Cruzeiro do Sul S/A (pp. Thiago \n'
'Mahfuz Vezzi 95709A/RS) e Banco \n'
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'Vistos. \n'
' \n'
'Intime-se o Banco Daycoval sobre o documento juntado pela '
'autora, conforme solicitado.\n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Intime-se o Banco Daycoval sobre o documento juntado pela '
'autora, conforme solicitado.\n'
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'Porto Alegre, 20 de novembro de 2019',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
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Data: 2019-09-02
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-08-27
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Intime-se o Banco Daycoval sobre o documento juntado pela autora, conforme solicitado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Vistos. \n'
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'Intime-se o Banco Daycoval sobre o documento juntado pela '
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Data: 2019-08-27
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993151701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
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'id': 13993151646,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-15
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1330/2019 DJE Nº 6567 EM 15/08/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'15/08/2019',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-08-15
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: PUBLICACAO
VISTOS. INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRACHEQUE ATUALIZADO, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU BANCO DAYCOVAL. INTIME-SE, AINDA, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FL. 346.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VISTOS. INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O CONTRACHEQUE '
'ATUALIZADO, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU BANCO DAYCOVAL. '
'INTIME-SE, AINDA, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FL. 346.',
'data': '2019-08-15',
'fonte': {'caderno': 'Interior 1º Grau',
'fonte_id': 22622,
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'id': 11363438964,
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'PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1330/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1330/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
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'data': '2019-08-14',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 1330/2019
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco
BMC (sem representação nos autos) e
Banco Cruzeiro do Sul S/A (pp. Thiago
Mahfuz Vezzi 95709A/RS) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos
Eduardo Cavalcante Ramos 98285A/RS) e
Banco Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi 69044/RS e Fabiane Bigolin
Weirich Almeida 45260/RS).
Vistos.
Intime-se a autora para juntar aos autos o contracheque atualizado, conforme requerido pelo réu Banco Daycoval.
Intime-se, ainda, sobre a manifestação de fl. 346.
Vistos.
Intime-se a autora para juntar aos autos o contracheque atualizado, conforme requerido pelo réu Banco Daycoval.
Intime-se, ainda, sobre a manifestação de fl. 346.
Porto Alegre, 14 de agosto de 2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 1330/2019 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco \n'
'BMC (sem representação nos autos) e \n'
'Banco Cruzeiro do Sul S/A (pp. Thiago \n'
'Mahfuz Vezzi 95709A/RS) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos \n'
'Eduardo Cavalcante Ramos 98285A/RS) e \n'
'Banco Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi 69044/RS e Fabiane Bigolin \n'
'Weirich Almeida 45260/RS). \n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Intime-se a autora para juntar aos autos o contracheque '
'atualizado, conforme requerido pelo réu Banco Daycoval. \n'
'Intime-se, ainda, sobre a manifestação de fl. 346.\n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Intime-se a autora para juntar aos autos o contracheque '
'atualizado, conforme requerido pelo réu Banco Daycoval. \n'
'Intime-se, ainda, sobre a manifestação de fl. 346.\n'
'\n'
'Porto Alegre, 14 de agosto de 2019',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993151471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993151399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993151320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Intime-se a autora para juntar aos autos o contracheque atualizado, conforme requerido pelo réu Banco Daycoval.
Intime-se, ainda, sobre a manifestação de fl. 346.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
'Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Intime-se a autora para juntar aos autos o contracheque '
'atualizado, conforme requerido pelo réu Banco Daycoval. \n'
'Intime-se, ainda, sobre a manifestação de fl. 346.',
'data': '2019-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993151260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'JUNTADA DE DOCUMENTO',
'data': '2019-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993151158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-02
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993151063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA',
'data': '2019-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993150997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2019',
'data': '2019-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993150866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-11
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE '
'EXPEDIENTE',
'data': '2019-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993150743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-11
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS',
'data': '2019-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993150638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2019-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993150517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 329/2019 DJE Nº 6454 EM 06/03/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 329/2019 DJE Nº 6454 EM '
'06/03/2019',
'data': '2019-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993150415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: PUBLICACAO
VISTOS. CADSTREM-SE OS NOVOS PROCURADORES DO DEMANDADO, COM EXCLUSÃO DOS ANTERIORES. APÓS, INTIME-SE AURTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VISTOS. CADSTREM-SE OS NOVOS PROCURADORES DO DEMANDADO, COM '
'EXCLUSÃO DOS ANTERIORES. APÓS, INTIME-SE AURTORA PARA REQUERER O '
'QUE ENTENDER CABÍVEL, EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO '
'MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA.',
'data': '2019-03-06',
'fonte': {'caderno': 'Interior 1º Grau',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul',
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'PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº \n'
' 329/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 329/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 329/2019',
'data': '2019-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993150292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 329/2019
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco
BMC (sem representação nos autos) e
Banco Cruzeiro do Sul S/A (pp. Thiago
Mahfuz Vezzi 95709A/RS) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos
Eduardo Cavalcante Ramos 98285A/RS) e
Banco Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi 69044/RS e Fabiane Bigolin
Weirich Almeida 45260/RS).
Vistos.
Cadstrem-se os novos procuradores do demandado, com exclusão dos anteriores.
Após, intime-se aurtora para requerer o que entender cabível, em 5 dias.
Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.
Vistos.
Cadstrem-se os novos procuradores do demandado, com exclusão dos anteriores.
Após, intime-se aurtora para requerer o que entender cabível, em 5 dias.
Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.
Porto Alegre, 1 de março de 2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 329/2019 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco \n'
'BMC (sem representação nos autos) e \n'
'Banco Cruzeiro do Sul S/A (pp. Thiago \n'
'Mahfuz Vezzi 95709A/RS) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos \n'
'Eduardo Cavalcante Ramos 98285A/RS) e \n'
'Banco Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi 69044/RS e Fabiane Bigolin \n'
'Weirich Almeida 45260/RS). \n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Cadstrem-se os novos procuradores do demandado, com exclusão dos '
'anteriores. \n'
'Após, intime-se aurtora para requerer o que entender cabível, em '
'5 dias. \n'
'Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se com '
'baixa.\n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Cadstrem-se os novos procuradores do demandado, com exclusão dos '
'anteriores. \n'
'Após, intime-se aurtora para requerer o que entender cabível, em '
'5 dias. \n'
'Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se com '
'baixa.\n'
'\n'
'Porto Alegre, 1 de março de 2019',
'data': '2019-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993150088,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA',
'data': '2019-02-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993149923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA',
'data': '2019-02-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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Data: 2019-02-05
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-02-04
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2019-02-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993149516,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-04
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO',
'data': '2019-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993149602,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Cadstrem-se os novos procuradores do demandado, com exclusão dos anteriores.
Após, intime-se aurtora para requerer o que entender cabível, em 5 dias.
Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se com baixa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
'Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Cadstrem-se os novos procuradores do demandado, com exclusão dos '
'anteriores. \n'
'Após, intime-se aurtora para requerer o que entender cabível, em '
'5 dias. \n'
'Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se com '
'baixa.',
'data': '2019-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993149397,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS',
'data': '2019-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993149296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2019-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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Data: 2018-07-12
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS ORDENADA SUSPENSÃO - AGUARDA JULGAMENTO SUPERIOR INSTÂNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS ORDENADA SUSPENSÃO - AGUARDA JULGAMENTO '
'SUPERIOR INSTÂNCIA',
'data': '2018-07-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993149082,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-12
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'JUNTADA DE PETICAO DE OUTRAS',
'data': '2018-07-12',
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'grau': 1,
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Data: 2018-07-10
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2018-07-10',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS ORDENADA SUSPENSÃO - AGUARDA JULGAMENTO SUPERIOR INSTÂNCIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS ORDENADA SUSPENSÃO - AGUARDA JULGAMENTO '
'SUPERIOR INSTÂNCIA',
'data': '2018-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993148747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-18
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2018-05-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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Data: 2017-06-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA',
'data': '2017-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993148046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-26
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE '
'EXPEDIENTE',
'data': '2017-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993147994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-26
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2017-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993147937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-26
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PARA CÓPIA - DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 63498/RS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PARA CÓPIA - DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - '
'63498/RS',
'data': '2017-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993147901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 742/2017 DJE Nº 6013 EM 24/04/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 742/2017 DJE Nº 6013 EM '
'24/04/2017',
'data': '2017-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993147852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 742/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 742/2017',
'data': '2017-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993147800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 742/2017
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco
BMC (sem representação nos autos) e
Banco Santander (Brasil) S.A. (pp.
Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
98285A/RS) e Banco Daycoval S/A (pp.
Daniela Kruger Giacomazzi 69044/RS e
Fabiane Bigolin Weirich Almeida
45260/RS) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani 57909/RS e
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
80025A/RS).
Ao apelado para contrarrazões.
Ao apelado para contrarrazões.
Porto Alegre, 20 de abril de 2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 742/2017 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco \n'
'BMC (sem representação nos autos) e \n'
'Banco Santander (Brasil) S.A. (pp. \n'
'Carlos Eduardo Cavalcante Ramos \n'
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'Ao apelado para contrarrazões. \n'
'\n'
'\n'
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Data: 2017-03-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2017-03-17
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Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
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Data: 2017-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
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Data: 2017-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE
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Data: 2017-02-24
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JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
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Data: 2017-02-24
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JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
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Data: 2017-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE
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Data: 2017-02-21
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Data: 2017-02-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 276/2017 DJE Nº 5971 EM 17/02/2017
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2017-02-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
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'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-02-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
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Data: 2017-02-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 276/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 276/2017
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco
BMC (sem representação nos autos) e
Banco Santander (Brasil) S.A. (pp.
Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
98285A/RS) e Banco Daycoval S/A (pp.
Daniela Kruger Giacomazzi 69044/RS e
Fabiane Bigolin Weirich Almeida
45260/RS) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani 57909/RS e
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
80025A/RS).
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração, porque não restaram demonstradas omissão e a contradição apontadas pela parte embargante, requisitos elencados no artigo 1.022 do CPC a dar amparo à pretensão deduzida pelo embargante.
O embargante pretende apenas, com o presente remédio processual, alterar a decisão que lhe foi desfavorável, não se prestando os embargos a esta finalidade, devendo a irresignação da embargante ser manifestada através do recurso próprio.(...)Ante o exposto, conheço e desacolho os presentes embargos de declaração, porque ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC., de modo que mantém-se integralmente a decisão embargada.
Intimem-se.
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração, porque não restaram demonstradas omissão e a contradição apontadas pela parte embargante, requisitos elencados no artigo 1.022 do CPC a dar amparo à pretensão deduzida pelo embargante.
O embargante pretende apenas, com o presente remédio processual, alterar a decisão que lhe foi desfavorável, não se prestando os embargos a esta finalidade, devendo a irresignação da embargante ser manifestada através do recurso próprio.(...)Ante o exposto, conheço e desacolho os presentes embargos de declaração, porque ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC., de modo que mantém-se integralmente a decisão embargada.
Intimem-se.
Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
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'Alegre \n'
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' Nota de Expediente Nº 276/2017 \n'
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'Fabiane Bigolin Weirich Almeida \n'
'45260/RS) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani 57909/RS e \n'
'Nelson Wilians Fratoni Rodrigues \n'
'80025A/RS). \n'
'\n'
'Vistos. \n'
'Recebo os embargos porque tempestivos. \n'
'Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração, porque não '
'restaram demonstradas omissão e a contradição apontadas pela '
'parte embargante, requisitos elencados no artigo 1.022 do CPC a '
'dar amparo à pretensão deduzida pelo embargante. \n'
'O embargante pretende apenas, com o presente remédio processual, '
'alterar a decisão que lhe foi desfavorável, não se prestando os '
'embargos a esta finalidade, devendo a irresignação da embargante '
'ser manifestada através do recurso próprio.(...)Ante o exposto, '
'conheço e desacolho os presentes embargos de declaração, porque '
'ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC., de modo que '
'mantém-se integralmente a decisão embargada. \n'
'Intimem-se.\n'
'\n'
'Vistos. \n'
'Recebo os embargos porque tempestivos. \n'
'Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração, porque não '
'restaram demonstradas omissão e a contradição apontadas pela '
'parte embargante, requisitos elencados no artigo 1.022 do CPC a '
'dar amparo à pretensão deduzida pelo embargante. \n'
'O embargante pretende apenas, com o presente remédio processual, '
'alterar a decisão que lhe foi desfavorável, não se prestando os '
'embargos a esta finalidade, devendo a irresignação da embargante '
'ser manifestada através do recurso próprio.(...)Ante o exposto, '
'conheço e desacolho os presentes embargos de declaração, porque '
'ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC., de modo que '
'mantém-se integralmente a decisão embargada. \n'
'Intimem-se.\n'
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'Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2017',
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'id': 13993145615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2017-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993145538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Lucia Helena Camerin
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração, porque não restaram demonstradas omissão e a contradição apontadas pela parte embargante, requisitos elencados no artigo 1.022 do CPC a dar amparo à pretensão deduzida pelo embargante.
O embargante pretende apenas, com o presente remédio processual, alterar a decisão que lhe foi desfavorável, não se prestando os embargos a esta finalidade, devendo a irresignação da embargante ser manifestada através do recurso próprio.
Nesse sentido:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE. PRESSUPOSTOS (ART. 1.022 DO NCPC). OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INVIABILIDADE. 1. Inexistente qualquer mácula no julgado que, de maneira clara e fundamentada, analisou o caso posto, estando o órgão julgador dispensado de rebater uma a uma as teses e regras legais aventadas pelas partes, se não são essas capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador. 2. Não se admite, no âmbito dos embargos declaratórios, a rediscussão da matéria julgada, pois recurso inábil a substituir a decisão prolatada, servindo tão somente à sua integração ou ao seu esclarecimento. 3. A atribuição de efeitos modificativos a embargos declaratórios, viável apenas em situações excepcionais, pressupõe que o vício corrigido por seu intermédio torne necessária a alteração da decisão judicial. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 4. Caso concreto em que, contudo, além de não ter sido verificada qualquer mácula na decisão do órgão julgador - que expressou o seu entendimento sobre a controvérsia de modo claro, fundamentado e objetivo -, não foram veiculados fundamentos que conduzam à necessidade de alteração do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70071416234, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 09/11/2016) .
Ante o exposto, conheço e desacolho os presentes embargos de declaração, porque ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC., de modo que mantém-se integralmente a decisão embargada.
Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
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'Julgador: Lucia Helena Camerin\n'
'Vistos. \n'
'Recebo os embargos porque tempestivos. \n'
'Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração, porque não '
'restaram demonstradas omissão e a contradição apontadas pela '
'parte embargante, requisitos elencados no artigo 1.022 do CPC a '
'dar amparo à pretensão deduzida pelo embargante. \n'
'O embargante pretende apenas, com o presente remédio processual, '
'alterar a decisão que lhe foi desfavorável, não se prestando os '
'embargos a esta finalidade, devendo a irresignação da embargante '
'ser manifestada através do recurso próprio. \n'
'Nesse sentido: \n'
' \n'
' \n'
'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE. '
'PRESSUPOSTOS (ART. 1.022 DO NCPC). OMISSÃO, OBSCURIDADE, '
'CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. '
'DESNECESSIDADE. REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. '
'INVIABILIDADE. 1. Inexistente qualquer mácula no julgado que, de '
'maneira clara e fundamentada, analisou o caso posto, estando o '
'órgão julgador dispensado de rebater uma a uma as teses e regras '
'legais aventadas pelas partes, se não são essas capazes de '
'infirmar a conclusão adotada pelo julgador. 2. Não se admite, no '
'âmbito dos embargos declaratórios, a rediscussão da matéria '
'julgada, pois recurso inábil a substituir a decisão prolatada, '
'servindo tão somente à sua integração ou ao seu esclarecimento. '
'3. A atribuição de efeitos modificativos a embargos '
'declaratórios, viável apenas em situações excepcionais, '
'pressupõe que o vício corrigido por seu intermédio torne '
'necessária a alteração da decisão judicial. Precedente do '
'Superior Tribunal de Justiça. 4. Caso concreto em que, contudo, '
'além de não ter sido verificada qualquer mácula na decisão do '
'órgão julgador - que expressou o seu entendimento sobre a '
'controvérsia de modo claro, fundamentado e objetivo -, não foram '
'veiculados fundamentos que conduzam à necessidade de alteração '
'do julgado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de '
'Declaração Nº 70071416234, Nona Câmara Cível, Tribunal de '
'Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em '
'09/11/2016) . \n'
' \n'
' \n'
'Ante o exposto, conheço e desacolho os presentes embargos de '
'declaração, porque ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC., '
'de modo que mantém-se integralmente a decisão embargada. \n'
'Intimem-se.',
'data': '2017-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993145487,
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Data: 2017-02-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2017-02-09
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-02-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-02-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-02-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PARA CÓPIA - DESIGNAÇÃO: ADVOGADO - 63498/RS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'63498/RS',
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Data: 2017-02-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 131/2017 DJE Nº 5960 EM 01/02/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'01/02/2017',
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Data: 2017-01-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 131/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 131/2017',
'data': '2017-01-31',
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'grau': 1,
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'id': 13993144890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 131/2017
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco
BMC (sem representação nos autos) e
Banco Santander (Brasil) S.A. (pp.
Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
98285A/RS) e Banco Daycoval S/A (pp.
Daniela Kruger Giacomazzi 69044/RS e
Fabiane Bigolin Weirich Almeida
45260/RS) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani 57909/RS e
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
80025A/RS).
Julgada procedente a ação.
Julgada procedente a ação.
Porto Alegre, 31 de janeiro de 2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 131/2017 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco \n'
'BMC (sem representação nos autos) e \n'
'Banco Santander (Brasil) S.A. (pp. \n'
'Carlos Eduardo Cavalcante Ramos \n'
'98285A/RS) e Banco Daycoval S/A (pp. \n'
'Daniela Kruger Giacomazzi 69044/RS e \n'
'Fabiane Bigolin Weirich Almeida \n'
'45260/RS) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani 57909/RS e \n'
'Nelson Wilians Fratoni Rodrigues \n'
'80025A/RS). \n'
'\n'
'Julgada procedente a ação. \n'
'\n'
'\n'
'Julgada procedente a ação. \n'
'\n'
'\n'
'Porto Alegre, 31 de janeiro de 2017',
'data': '2017-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
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'id': 13993144819,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-09
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA',
'data': '2017-01-09',
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'grau': 1,
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Data: 2017-01-09
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2017-01-09',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRS',
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Data: 2017-01-09
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO',
'data': '2017-01-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993144314,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-09
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO',
'data': '2016-11-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993144121,
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Data: 2016-09-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1118/2016 DJE Nº 5870 EM 01/09/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1118/2016 DJE Nº 5870 EM '
'01/09/2016',
'data': '2016-09-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993144029,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1118/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1118/2016',
'data': '2016-08-31',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993143957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 1118/2016
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco
BMC (sem representação nos autos) e
Banco Santander (Brasil) S.A. (pp.
Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
98285A/RS) e Banco Daycoval S/A (pp.
Daniela Kruger Giacomazzi 69044/RS e
Fabiane Bigolin Weirich Almeida
45260/RS) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani 57909/RS e
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
80025A/RS).
Vista à parte autora das contestações e documentos juntados.
Vista à parte autora das contestações e documentos juntados.
Porto Alegre, 31 de agosto de 2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 1118/2016 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida 75664/RS) X Banco \n'
'BMC (sem representação nos autos) e \n'
'Banco Santander (Brasil) S.A. (pp. \n'
'Carlos Eduardo Cavalcante Ramos \n'
'98285A/RS) e Banco Daycoval S/A (pp. \n'
'Daniela Kruger Giacomazzi 69044/RS e \n'
'Fabiane Bigolin Weirich Almeida \n'
'45260/RS) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani 57909/RS e \n'
'Nelson Wilians Fratoni Rodrigues \n'
'80025A/RS). \n'
'\n'
'Vista à parte autora das contestações e documentos juntados. \n'
'\n'
'\n'
'Vista à parte autora das contestações e documentos juntados. \n'
'\n'
'\n'
'Porto Alegre, 31 de agosto de 2016',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'id': 13993143791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO - RÉU',
'data': '2016-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993143534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR) - CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (AR) - CITAÇÃO',
'data': '2016-06-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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Data: 2016-05-11
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2016-04-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DEVOLUÇÃO DE AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DEVOLUÇÃO DE AR',
'data': '2016-04-14',
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Data: 2016-04-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CARTA AR/MP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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'data': '2016-04-14',
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Data: 2016-04-14
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2016-03-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR CARTA AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2016-03-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2016-03-17',
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Data: 2016-03-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR CARTA AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR CARTA AR',
'data': '2016-03-16',
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Data: 2016-03-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR',
'data': '2016-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'id': 13993142361,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-11
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2016-03-11',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'id': 13993142142,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-10
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2016-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
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'id': 13993142062,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 101/2016 DJE Nº 5741 EM 01/03/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 101/2016 DJE Nº 5741 EM '
'01/03/2016',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 101/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 101/2016',
'data': '2016-02-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993140376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 101/2016
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem
representação nos autos) e Banco
Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich
Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos
Eduardo Cavalcante Ramos, Gabriel Lopes
Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho Glitz
e Rafael de Campos).
Vistos.
O banco Santander deve juntar aos autos, em 10 dias, o original do instrumento de procuração/substabelecimento, pois os documentos juntados às 229/232, são simples cópias sem autenticação.
Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento regular ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, pois o banco BMC ainda não foi citado.
Intimem-se.
Vistos.
O banco Santander deve juntar aos autos, em 10 dias, o original do instrumento de procuração/substabelecimento, pois os documentos juntados às 229/232, são simples cópias sem autenticação.
Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento regular ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, pois o banco BMC ainda não foi citado.
Intimem-se.
Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 101/2016 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem \n'
'representação nos autos) e Banco \n'
'Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich \n'
'Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson \n'
'Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos \n'
'Eduardo Cavalcante Ramos, Gabriel Lopes \n'
'Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho Glitz \n'
'e Rafael de Campos). \n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'O banco Santander deve juntar aos autos, em 10 dias, o original '
'do instrumento de procuração/substabelecimento, pois os '
'documentos juntados às 229/232, são simples cópias sem '
'autenticação. \n'
'Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento regular ao '
'feito, em 48 horas, sob pena de extinção, pois o banco BMC ainda '
'não foi citado. \n'
'Intimem-se.\n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'O banco Santander deve juntar aos autos, em 10 dias, o original '
'do instrumento de procuração/substabelecimento, pois os '
'documentos juntados às 229/232, são simples cópias sem '
'autenticação. \n'
'Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento regular ao '
'feito, em 48 horas, sob pena de extinção, pois o banco BMC ainda '
'não foi citado. \n'
'Intimem-se.\n'
'\n'
'Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2016',
'data': '2016-02-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993140319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-22
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993140237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2016-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993140164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-18
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO
Julgador: Lucia Helena Camerin
Vistos.
O banco Santander deve juntar aos autos, em 10 dias, o original do instrumento de procuração/substabelecimento, pois os documentos juntados às 229/232, são simples cópias sem autenticação.
Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento regular ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, pois o banco BMC ainda não foi citado.
Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO\n'
'Julgador: Lucia Helena Camerin\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'O banco Santander deve juntar aos autos, em 10 dias, o original '
'do instrumento de procuração/substabelecimento, pois os '
'documentos juntados às 229/232, são simples cópias sem '
'autenticação. \n'
'Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento regular ao '
'feito, em 48 horas, sob pena de extinção, pois o banco BMC ainda '
'não foi citado. \n'
'Intimem-se.',
'data': '2016-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993140123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2016-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993140070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-10
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
VISTA AO AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'VISTA AO AUTOR',
'data': '2015-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993140024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-10
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 690/2015 DJE Nº 5617 EM 10/08/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 690/2015 DJE Nº 5617 EM '
'10/08/2015',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2015-08-07',
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'id': 13993139808,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 690/2015
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem
representação nos autos) e Banco
Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich
Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos
Eduardo Cavalcante Ramos, Gabriel Lopes
Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho Glitz
e Rafael de Campos).
AUTOR= Ar negativo, réu Banco BMC mudou.
AUTOR= Ar negativo, réu Banco BMC mudou.
Porto Alegre, 7 de agosto de 2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 690/2015 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem \n'
'representação nos autos) e Banco \n'
'Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich \n'
'Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson \n'
'Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Carlos \n'
'Eduardo Cavalcante Ramos, Gabriel Lopes \n'
'Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho Glitz \n'
'e Rafael de Campos). \n'
'\n'
'AUTOR= Ar negativo, réu Banco BMC mudou.\n'
'\n'
'AUTOR= Ar negativo, réu Banco BMC mudou.\n'
'\n'
'Porto Alegre, 7 de agosto de 2015',
'data': '2015-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA',
'data': '2015-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'id': 13993139703,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2015-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 356/2015 DJE Nº 5543 EM 24/04/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 356/2015 DJE Nº 5543 EM '
'24/04/2015',
'data': '2015-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2015-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-04-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 356/2015
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem
representação nos autos) e Banco
Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich
Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Gabriel
Lopes Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho
Glitz e Rafael de Campos).
Diga o autor sobre o retorno do AR/mandado negativo (mudou-se). Desejando a citação/intimação por mandado e, não sendo a parte interessada beneficiária da AJG, deverá recolher as custas de condução devidas, cuja guia poderá ser requerida via e-mail setorial, no endereço frpoaregapvciv@tj.rs.gov.br.
Diga o autor sobre o retorno do AR/mandado negativo (mudou-se). Desejando a citação/intimação por mandado e, não sendo a parte interessada beneficiária da AJG, deverá recolher as custas de condução devidas, cuja guia poderá ser requerida via e-mail setorial, no endereço frpoaregapvciv@tj.rs.gov.br.
Porto Alegre, 23 de abril de 2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 356/2015 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem \n'
'representação nos autos) e Banco \n'
'Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich \n'
'Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson \n'
'Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Gabriel \n'
'Lopes Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho \n'
'Glitz e Rafael de Campos). \n'
'\n'
'Diga o autor sobre o retorno do AR/mandado negativo (mudou-se). '
'Desejando a citação/intimação por mandado e, não sendo a parte '
'interessada beneficiária da AJG, deverá recolher as custas de '
'condução devidas, cuja guia poderá ser requerida via e-mail '
'setorial, no endereço frpoaregapvciv@tj.rs.gov.br. \n'
' \n'
'\n'
'\n'
'Diga o autor sobre o retorno do AR/mandado negativo (mudou-se). '
'Desejando a citação/intimação por mandado e, não sendo a parte '
'interessada beneficiária da AJG, deverá recolher as custas de '
'condução devidas, cuja guia poderá ser requerida via e-mail '
'setorial, no endereço frpoaregapvciv@tj.rs.gov.br. \n'
' \n'
'\n'
'\n'
'Porto Alegre, 23 de abril de 2015',
'data': '2015-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-22
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2015-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-13
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2015-04-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA CARTA AR/MP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma carta é um documento escrito. '
'Pode servir de prova no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carta > Carta (Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA CARTA AR/MP',
'data': '2014-10-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-22
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA CARTA AR/MP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma carta é um documento escrito. '
'Pode servir de prova no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carta > Carta (Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA CARTA AR/MP',
'data': '2014-09-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)',
'data': '2014-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
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Data: 2014-09-10
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2014-09-10',
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'grau': 1,
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Data: 2014-06-26
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2014-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993139038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-06-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 502/2014 DJE Nº 5344 EM 23/06/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 502/2014 DJE Nº 5344 EM '
'23/06/2014',
'data': '2014-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993138981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-06-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2014-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993138930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-06-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 502/2014
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem
representação nos autos) e Banco
Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich
Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Gabriel
Lopes Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho
Glitz e Rafael de Campos).
Informe a parte autora, o endereço do Banco BMG.
Informe a parte autora, o endereço do Banco BMG.
Porto Alegre, 20 de junho de 2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 502/2014 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem \n'
'representação nos autos) e Banco \n'
'Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich \n'
'Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson \n'
'Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Gabriel \n'
'Lopes Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho \n'
'Glitz e Rafael de Campos). \n'
'\n'
'Informe a parte autora, o endereço do Banco BMG.\n'
'\n'
'Informe a parte autora, o endereço do Banco BMG.\n'
'\n'
'Porto Alegre, 20 de junho de 2014',
'data': '2014-06-20',
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Data: 2014-05-05
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
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'Prova > Nota (Outros)',
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Data: 2014-05-05
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2014-04-30
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2014-04-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2014-03-25
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 143/2014 DJE Nº 5286 EM 25/03/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 143/2014 DJE Nº 5286 EM '
'25/03/2014',
'data': '2014-03-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993138668,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
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'data': '2014-03-24',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993138603,
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Data: 2014-03-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)',
'data': '2014-03-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993138555,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 143/2014
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano
Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem
representação nos autos) e Banco
Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich
Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Gabriel
Lopes Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho
Glitz e Rafael de Campos).
Vistos.
Intime-se a parte autora sobre o conteúdo do ofício de fl. 210.
Considerando o conteúdo do ofício de fl. 209, oficie-se diretamente à Boa Vista Serviços de São Paulo, observando o endereço constante no ofício acima referido, a fim de que efetue a exclusão do nome do autor de seus registros, relativamente aos cadastros determinados pelos réus desta ação.
Oficie-se.
Intime-se.
Vistos.
Intime-se a parte autora sobre o conteúdo do ofício de fl. 210.
Considerando o conteúdo do ofício de fl. 209, oficie-se diretamente à Boa Vista Serviços de São Paulo, observando o endereço constante no ofício acima referido, a fim de que efetue a exclusão do nome do autor de seus registros, relativamente aos cadastros determinados pelos réus desta ação.
Oficie-se.
Intime-se.
Porto Alegre, 24 de março de 2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 143/2014 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Luciano \n'
'Kessler de Almeida) X Banco BMC (sem \n'
'representação nos autos) e Banco \n'
'Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich \n'
'Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson \n'
'Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Gabriel \n'
'Lopes Moreira, Gabriela Pandolfo Coelho \n'
'Glitz e Rafael de Campos). \n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Intime-se a parte autora sobre o conteúdo do ofício de fl. '
'210. \n'
'Considerando o conteúdo do ofício de fl. 209, oficie-se '
'diretamente à Boa Vista Serviços de São Paulo, observando o '
'endereço constante no ofício acima referido, a fim de que efetue '
'a exclusão do nome do autor de seus registros, relativamente aos '
'cadastros determinados pelos réus desta ação. \n'
'Oficie-se. \n'
'Intime-se.\n'
'\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Intime-se a parte autora sobre o conteúdo do ofício de fl. '
'210. \n'
'Considerando o conteúdo do ofício de fl. 209, oficie-se '
'diretamente à Boa Vista Serviços de São Paulo, observando o '
'endereço constante no ofício acima referido, a fim de que efetue '
'a exclusão do nome do autor de seus registros, relativamente aos '
'cadastros determinados pelos réus desta ação. \n'
'Oficie-se. \n'
'Intime-se.\n'
'\n'
'Porto Alegre, 24 de março de 2014',
'data': '2014-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993138468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-02-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2014-02-06',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993138377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-01-30
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
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'data': '2014-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993138261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-01-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2014-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993138125,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-01-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA',
'data': '2014-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993137964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-01-06
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2014-01-06',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993137837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO JUIZ
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Intime-se a parte autora sobre o conteúdo do ofício de fl. 210.
Considerando o conteúdo do ofício de fl. 209, oficie-se diretamente à Boa Vista Serviços de São Paulo, observando o endereço constante no ofício acima referido, a fim de que efetue a exclusão do nome do autor de seus registros, relativamente aos cadastros determinados pelos réus desta ação.
Oficie-se.
Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO AO JUIZ\n'
'Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Intime-se a parte autora sobre o conteúdo do ofício de fl. '
'210. \n'
'Considerando o conteúdo do ofício de fl. 209, oficie-se '
'diretamente à Boa Vista Serviços de São Paulo, observando o '
'endereço constante no ofício acima referido, a fim de que efetue '
'a exclusão do nome do autor de seus registros, relativamente aos '
'cadastros determinados pelos réus desta ação. \n'
'Oficie-se. \n'
'Intime-se.',
'data': '2013-12-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2013-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13993137585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR',
'data': '2013-12-19',
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'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993137465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-12-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADO OFÍCIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADO OFÍCIO',
'data': '2013-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993137393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-12-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA CARTA AR/MP CITATÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'JUNTADA CARTA AR/MP CITATÓRIA',
'data': '2013-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993137295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-12-13
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2013-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993137219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-10-07
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA',
'data': '2013-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993137130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-09-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2013-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993137051,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-02
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA CARTA AR/MP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma carta é um documento escrito. '
'Pode servir de prova no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carta > Carta (Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA CARTA AR/MP',
'data': '2013-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993136910,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2013-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993136745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-26
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2013-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993136645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2013-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993136040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-21
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA',
'data': '2013-08-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13993135889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2013-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993135596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO JUIZ
Julgador: Jorge Alberto Vescia Corssac
Vistos.
Diante do provimento do agravo de instrumento, determinando que os descontos ficassem limitados a 30% da remuneração da autora, oficiando-se à fonte pagadora para implantação da medida deferida, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora de seus registros, até decisão final da presente lide.
Indefiro o pedido de fixação de multa, pois sequer houve a intimação pessoal do demandado para cumprir a determinação judicial, tendo em vista que somente neste momento houve deferimento do pedido de ofício àqueles órgãos, nos terrmos da petição retro.
Oficie-se, com URGÊNCIA, ficando a demandante autorizada a encaminhar o ofício diretamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO AO JUIZ\n'
'Julgador: Jorge Alberto Vescia Corssac\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Diante do provimento do agravo de instrumento, determinando que '
'os descontos ficassem limitados a 30% da remuneração da autora, '
'oficiando-se à fonte pagadora para implantação da medida '
'deferida, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao SPC e SERASA '
'para exclusão do nome da autora de seus registros, até decisão '
'final da presente lide. \n'
'Indefiro o pedido de fixação de multa, pois sequer houve a '
'intimação pessoal do demandado para cumprir a determinação '
'judicial, tendo em vista que somente neste momento houve '
'deferimento do pedido de ofício àqueles órgãos, nos terrmos da '
'petição retro. \n'
'Oficie-se, com URGÊNCIA, ficando a demandante autorizada a '
'encaminhar o ofício diretamente.',
'data': '2013-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993135423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2013-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993135275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-08-09
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2013-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993135173,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA CARTA AR/MP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma carta é um documento escrito. '
'Pode servir de prova no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carta > Carta (Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA CARTA AR/MP',
'data': '2013-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'id': 13993135005,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA PETIÇÃO - RÉU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2013-08-08',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR',
'data': '2013-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993134753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-07-04
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2013-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993134649,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-21
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'conteudo': 'PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA',
'data': '2013-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJRS',
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'id': 13993134587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2013-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993134492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-06-18
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2013-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993134377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-31
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 72945/RS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 72945/RS',
'data': '2013-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993134211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-27
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 410/2013 DJE Nº 5086 EM 27/05/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 410/2013 DJE Nº 5086 EM '
'27/05/2013',
'data': '2013-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2013-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 410/2013
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Nara Regina
dos Reis de Souza) X Banco BMC (sem
representação nos autos) e Banco
Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich
Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Jeferson
Antonio Erpen e Marina Staub Pereira).
Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito.
Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito.
Porto Alegre, 24 de maio de 2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 410/2013 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Nara Regina \n'
'dos Reis de Souza) X Banco BMC (sem \n'
'representação nos autos) e Banco \n'
'Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich \n'
'Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson \n'
'Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Jeferson \n'
'Antonio Erpen e Marina Staub Pereira). \n'
'\n'
'Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito.\n'
'\n'
'Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito.\n'
'\n'
'Porto Alegre, 24 de maio de 2013',
'data': '2013-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2013-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
VISTA ÀS PARTES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'VISTA ÀS PARTES',
'data': '2013-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-04-01
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 197/2013 DJE Nº 5047 EM 01/04/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 197/2013 DJE Nº 5047 EM '
'01/04/2013',
'data': '2013-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2013-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 197/2013
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Nara Regina
dos Reis de Souza) X Banco BMC (sem
representação nos autos) e Banco
Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger
Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich
Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A
(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco
Santander (Brasil) S.A. (pp. Jeferson
Antonio Erpen e Marina Staub Pereira).
Diga o autor sobre o retorno do AR negativo (mudou-se). Desejando a citação/intimação por mandado e, não sendo a parte interessada beneficiária da AJG, deverá recolher as custas de condução devidas, cuja guia poderá ser requerida via e-mail setorial, no endereço frpoaregapvciv@tj.rs.gov.br.
Diga o autor sobre o retorno do AR negativo (mudou-se). Desejando a citação/intimação por mandado e, não sendo a parte interessada beneficiária da AJG, deverá recolher as custas de condução devidas, cuja guia poderá ser requerida via e-mail setorial, no endereço frpoaregapvciv@tj.rs.gov.br.
Porto Alegre, 28 de março de 2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto '
'Alegre \n'
' \n'
' Nota de Expediente Nº 197/2013 \n'
' \n'
'\n'
'001/1.12.0216695-5 \n'
'(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) - \n'
'Rosimeri Xavier Farias (pp. Nara Regina \n'
'dos Reis de Souza) X Banco BMC (sem \n'
'representação nos autos) e Banco \n'
'Daycoval S/A (pp. Daniela Kruger \n'
'Giacomazzi e Fabiane Bigolin Weirich \n'
'Almeida) e Banco Cruzeiro do Sul S/A \n'
'(pp. Fernando Gobbo Degani e Nelson \n'
'Wilians Fratoni Rodrigues) e Banco \n'
'Santander (Brasil) S.A. (pp. Jeferson \n'
'Antonio Erpen e Marina Staub Pereira). \n'
'\n'
'Diga o autor sobre o retorno do AR negativo (mudou-se). '
'Desejando a citação/intimação por mandado e, não sendo a parte '
'interessada beneficiária da AJG, deverá recolher as custas de '
'condução devidas, cuja guia poderá ser requerida via e-mail '
'setorial, no endereço frpoaregapvciv@tj.rs.gov.br. \n'
' \n'
'\n'
'\n'
'Diga o autor sobre o retorno do AR negativo (mudou-se). '
'Desejando a citação/intimação por mandado e, não sendo a parte '
'interessada beneficiária da AJG, deverá recolher as custas de '
'condução devidas, cuja guia poderá ser requerida via e-mail '
'setorial, no endereço frpoaregapvciv@tj.rs.gov.br. \n'
' \n'
'\n'
'\n'
'Porto Alegre, 28 de março de 2013',
'data': '2013-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'ORDENADA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2013-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-01-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA CONTESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'JUNTADA CONTESTAÇÃO',
'data': '2013-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)',
'data': '2013-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993133005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA CARTA AR/MP CITATÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'JUNTADA CARTA AR/MP CITATÓRIA',
'data': '2013-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993132905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-16
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2013-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993132832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2013-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993132724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-28
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA',
'data': '2012-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993132564,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2012-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993132415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-20
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL',
'data': '2012-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993132233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-30
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA CARTA AR/MP
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma carta é um documento escrito. '
'Pode servir de prova no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carta > Carta (Outras)',
'nome': 'Carta (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA CARTA AR/MP',
'data': '2012-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993132106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-29
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2012-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993131995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-26
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA AO MAGISTRADO PARA ASSINATURA',
'data': '2012-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993131883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-25
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2012-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993131794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO JUIZ
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Oficie-se à Pagadoria de Pessoal Militar da Marinha, observando-se o endereço de fl. 07, a fim de que dê cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, que limitou em 30% o desconto no rendimento mensal da autora, suspendendo os descontos das mais atuais em favor das mais ntigas, até o limite estipulado por Lei.
Deverá acompanhar o ofício a cópia do acórdão de fls. 75/78.
Cumpra-se com URGÊNCIA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSÃO AO JUIZ\n'
'Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes\n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Oficie-se à Pagadoria de Pessoal Militar da Marinha, '
'observando-se o endereço de fl. 07, a fim de que dê cumprimento '
'à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, que limitou em 30% '
'o desconto no rendimento mensal da autora, suspendendo os '
'descontos das mais atuais em favor das mais ntigas, até o limite '
'estipulado por Lei. \n'
'Deverá acompanhar o ofício a cópia do acórdão de fls. 75/78. \n'
'Cumpra-se com URGÊNCIA.',
'data': '2012-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993131699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-23
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO',
'data': '2012-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
'processo_fonte_id': 494808547,
'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993131614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-22
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2012-10-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO JUIZ
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Com a juntada do inteiro teor do acórdão, voltem.
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2012-10-18
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2012-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) JUNTADO(S)
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2012-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA PETIÇÃO - AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2012-10-11
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2012-10-08
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
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Data: 2012-10-03
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR 72945/RS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2012-10-03',
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Data: 2012-09-24
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 992/2012 DJE Nº 4922 EM 24/09/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'24/09/2012',
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Data: 2012-09-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIDA NOTA DE EXPEDIENTE',
'data': '2012-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 2827,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul',
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'sigla': 'TJRS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13993130180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-09-19
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
Nota de Expediente Nº 992/2012
001/1.12.0216695-5
(CNJ 0009677-89.2012.8.21.2001) -
Rosimeri Xavier Farias (pp. Nara Regina
dos Reis de Souza) X Banco Santander
(Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A,
Banco Cruzeiro do Sul S/A e Banco BMC
(sem representação nos autos).
Vistos.
Defiro à autora o benefício da AJG.
Da análise da inicial verifica-se que a autora, na condição de funcionária pública, efetuou empréstimo junto às instituições requeridas, autorizando que o valor das parcelas fossem descontadas diretamente em sua folha de pagamento, como garantida específica ao contrato entabulado entre as partes. E, em razão dessa garantia foi-lhe dado o financiamento, obtendo a autora empréstimo com juros mais baixos do que aqueles dos contratos bancários.
Agora, pretende a autora sejam suspensos os descontos sob a alegação de que se trata de verdadeira expropriação compulsória de seus vencimentos, o que é proibido constitucionalmente.
Em que pese os argumentos da autora, quanto à suspensão dos descontos, tenho que a medida requerida não prospera.
A autorização para desconto em folha não implica violação ao direito da parte de dispor de seus vencimentos. O contrato foi assinado livremente e a opção foi da própria devedora, como forma de adimplir a obrigação assumida. Não se trata de penhora, porque não há processo de execução em andamento, mas sim de mero exercício de livre disposição contratual. E isso, porque lhe era favorável o contrato.
No tocante ao pedido de proibição de inscrição junto aos cadastros de restrição ao crédito, sendo mantido os descontos resta não configurado o inadimplemento, não havendo razão para a inscrição.
Ante o exposto INDEFIRO a medida pleiteada por ausência dos requisitos autorizadores para à sua concessão.
Intimem-se.
Cite-se.
Vistos.
Defiro à autora o benefício da AJG.
Da análise da inicial verifica-se que a autora, na condição de funcionária pública, efetuou empréstimo junto às instituições requeridas, autorizando que o valor das parcelas fossem descontadas diretamente em sua folha de pagamento, como garantida específica ao contrato entabulado entre as partes. E, em razão dessa garantia foi-lhe dado o financiamento, obtendo a autora empréstimo com juros mais baixos do que aqueles dos contratos bancários.
Agora, pretende a autora sejam suspensos os descontos sob a alegação de que se trata de verdadeira expropriação compulsória de seus vencimentos, o que é proibido constitucionalmente.
Em que pese os argumentos da autora, quanto à suspensão dos descontos, tenho que a medida requerida não prospera.
A autorização para desconto em folha não implica violação ao direito da parte de dispor de seus vencimentos. O contrato foi assinado livremente e a opção foi da própria devedora, como forma de adimplir a obrigação assumida. Não se trata de penhora, porque não há processo de execução em andamento, mas sim de mero exercício de livre disposição contratual. E isso, porque lhe era favorável o contrato.
No tocante ao pedido de proibição de inscrição junto aos cadastros de restrição ao crédito, sendo mantido os descontos resta não configurado o inadimplemento, não havendo razão para a inscrição.
Ante o exposto INDEFIRO a medida pleiteada por ausência dos requisitos autorizadores para à sua concessão.
Intimem-se.
Cite-se.
Porto Alegre, 21 de setembro de 2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
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'Em que pese os argumentos da autora, quanto à suspensão dos '
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'funcionária pública, efetuou empréstimo junto às instituições '
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'descontadas diretamente em sua folha de pagamento, como '
'garantida específica ao contrato entabulado entre as partes. E, '
'em razão dessa garantia foi-lhe dado o financiamento, obtendo a '
'autora empréstimo com juros mais baixos do que aqueles dos '
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Data: 2012-09-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS RETORNADOS AO CARTÓRIO
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Data: 2012-09-17
Importado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSÃO AO JUIZ
Julgador: Paulo de Tarso Carpena Lopes
Vistos.
Defiro à autora o benefício da AJG.
Da análise da inicial verifica-se que a autora, na condição de funcionária pública, efetuou empréstimo junto às instituições requeridas, autorizando que o valor das parcelas fossem descontadas diretamente em sua folha de pagamento, como garantida específica ao contrato entabulado entre as partes. E, em razão dessa garantia foi-lhe dado o financiamento, obtendo a autora empréstimo com juros mais baixos do que aqueles dos contratos bancários.
Agora, pretende a autora sejam suspensos os descontos sob a alegação de que se trata de verdadeira expropriação compulsória de seus vencimentos, o que é proibido constitucionalmente.
Em que pese os argumentos da autora, quanto à suspensão dos descontos, tenho que a medida requerida não prospera.
A autorização para desconto em folha não implica violação ao direito da parte de dispor de seus vencimentos. O contrato foi assinado livremente e a opção foi da própria devedora, como forma de adimplir a obrigação assumida. Não se trata de penhora, porque não há processo de execução em andamento, mas sim de mero exercício de livre disposição contratual. E isso, porque lhe era favorável o contrato.
No tocante ao pedido de proibição de inscrição junto aos cadastros de restrição ao crédito, sendo mantido os descontos resta não configurado o inadimplemento, não havendo razão para a inscrição.
Ante o exposto INDEFIRO a medida pleiteada por ausência dos requisitos autorizadores para à sua concessão.
Intimem-se.
Cite-se.
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'Intimem-se. \n'
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'data': '2012-09-17',
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Data: 2012-09-12
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Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
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