Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A EXECUTADO: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, devidamente qualificada, em face de LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA, igualmente qualificada. Sobreveio aos autos a petição de acordo (ID 159273317), através da qual as partes compuseram amigavelmente a lide, requerendo a homologação judicial do pacto e a suspensão do feito até seu integral cumprimento. É a síntese do essencial. Decido. A transação é um negócio jurídico de direito material, fundado na autonomia da vontade das partes, que visa pôr fim ao litígio mediante concessões mútuas. A homologação judicial tem por escopo conferir eficácia de título executivo judicial ao acordo e regular o andamento do processo. Constato que o acordo noticiado (ID 159273317) respeita as formalidades legais, foi firmado por partes capazes e devidamente representadas, versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e reflete a livre manifestação de vontade dos transigentes. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 159273317) para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento da obrigação. Custas e honorários advocatícios na forma ajustada entre as partes. Tendo em vista que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, a presente homologação transita em julgado nesta data, configurando-se a preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Certifique-se, portanto, o trânsito em julgado de imediato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo do acordo sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos com as devidas baixas, presumindo-se a quitação. Caso haja descumprimento, a parte exequente deverá peticionar nos autos requerendo o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente. São Luís – MA, data registrada no sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar, respondendo cumulativamente pela 5ª Vara Cível de São Luís
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Data: 2025-02-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-02-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2024-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-11-22
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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Data: 2024-11-22
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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Data: 2024-11-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0835385-51.2022.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito JAQUELINE REIS CARACAS, Auxiliar respondendo pela 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que fica, conforme art. 256, IV do CPC, INTIMADO(A)(S): LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, em 08 de novembro de 2024. Eu, MARIA ELISANGELA CASTRO MACHADO, servidora da SEJUD Cível, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza. JAQUELINE REIS CARACAS Juíza Auxiliar respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís (Portaria - CGJ Nº 3681/2024)
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Data: 2024-11-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2024-11-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-11-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Edital
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'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
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'Edital (Outros)',
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Data: 2024-10-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-10-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-09-20
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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Data: 2024-09-20
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Data: 2024-08-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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Data: 2024-08-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2024-08-28',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2024-08-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27/08/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
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'conteudo': 'Transitado em Julgado em 27/08/2024',
'data': '2024-08-28',
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Data: 2024-08-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/08/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-07-17
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 17/07/2024.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 17/07/2024.',
'data': '2024-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-17
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024',
'data': '2024-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA SENTENÇA MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, qualificado nos autos, por seus advogados promoveu a presente AÇÃO MONITÓRIA em face LAÍS VANESSA SILVA DE SOUZA, objetivando que esta efetue o pagamento da quantia de R$ 57.816,31 ( cinquenta e sete mil e oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos) documentada através de contrato de empréstimo de crédito pessoal parcelado em consignação sob o nº 473856921. Foi expedido mandado de citação e pagamento (Id. 70144170) e após várias diligências infrutíferas, por não ter sido localizado a demandada fora citada por edital (Id. 114248571) e ela não se manifestou nos autos (certidão, Id. 119248054). Nomeou-se curador especial (Id. 119591864), o qual apresentou embargos monitórios (Id. 121528773). Na referida peça de defesa, postula a nulidade da citação por edital e impugnou os fatos de forma genérica, requerendo ao final que seja julgada improcedente esta ação monitória. Por sua vez, a parte demandante, ora embargada, rechaçou os argumentos da parte demandada e requereu a procedência de seus pleitos (Id. 123328395). É a síntese do essencial, relatados. Decido. No caso destes autos, verifico que a parte demandada fora citada por edital e, emerge dos autos, que não efetuou o pagamento. E diante desse quadro, nomeou-se curador especial (CPC/15, art. 72, II e parágrafo único), e este opôs embargos monitórios (Id. 110937499). Pois bem. A preliminar de nulidade de citação levanta pelo curador especial não tem como prosperar, eis que de acordo com os elementos extraídos dos autos, a autora envidou esforços no sentido de localizar pessoalmente a parte demandada e, esgotados os meios é que fora efetiva por edital, que seguiu rigorosamente as disposições legais. Sendo assim, repilo a preliminar por total falta de amparo no contexto dos autos e também porque, como dito, a citação por edital fora utilizada como último meio de chamar a parte demandada pessoalmente para tomar conhecimento dos fatos, efetuar o pagamento ou apresentar defesa. Superada essa questão preambular. No mérito, a mera alegação da parte demandada, ora embargante, por impugnação geral ofertada pelo curador especial, de que o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente, desprovida de qualquer documento que comprovem o adimplemento da dívida, não merece acolhida. É sabido que incumbe ao referido embargante o ônus de demonstrar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, o que não o fizeram, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. Dessa forma, os argumentos expendidos nos embargos monitórios não tem consistência a ensejar a improcedência do pedido da parte autora, pelo contrário, esta instruiu seu pedido com documentação que atende às exigências do artigo 700 do Código de Processo Civil, especialmente cheques, constituindo provas escritas, sem eficácia de títulos executivos, porém aptas a comprovarem a existência da dívida. Isto posto, rejeito os pedidos estampados nos embargos (Id. 110937499) e, por conseguinte, julgo procedente o pedido inicial e o faço com fundamento no art. 487, inc. I, e artigo 702, §8º, do Código de Processo Civi, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, para condenar a parte demandada, LAÍS VANESSA SILVA DE SOUZA(CPF 000 067 923 24), ao pagamento em prol da autora MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, do valor de R$ 57.816,31 ( cinquenta e sete mil e oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices do TJMA a partir do ajuizamento da presente ação, com juros de mora à base de 1% (um por cento), contados da citação. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atenta aos elementos dispostos no art. 85, § 2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo previsto na norma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Por fim, converto o mandado de pagamento em mandado executivo no tocante ao valor de R$ 57.816,31 ( cinquenta e sete mil e oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), e determino seu cumprimento na forma do Título II, Livro I, na Parte Especial, do Código de Processo Civil de 2015 e determino seu cumprimento na forma do Título II, Livro I, na Parte Especial, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, a Secretaria Judicial fica autorizada a intimar a parte autora/exequente para dar início ao cumprimento de sentença e a recolher, se necessário, as custas pertinentes, bem como, a proceder a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, de tudo certificando-se e reportando-se a este decisum. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís(MA), data da assinatura digital. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital do Termo Judiciário de São Luís(MA)
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São '
'Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo '
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'123328395). É a síntese do essencial, relatados. Decido. No caso '
'destes autos, verifico que a parte demandada fora citada por '
'edital e, emerge dos autos, que não efetuou o pagamento. E '
'diante desse quadro, nomeou-se curador especial (CPC/15, art. '
'72, II e parágrafo único), e este opôs embargos monitórios (Id. '
'110937499). Pois bem. A preliminar de nulidade de citação '
'levanta pelo curador especial não tem como prosperar, eis que de '
'acordo com os elementos extraídos dos autos, a autora envidou '
'esforços no sentido de localizar pessoalmente a parte demandada '
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'rigorosamente as disposições legais. Sendo assim, repilo a '
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'como último meio de chamar a parte demandada pessoalmente para '
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'alegação da parte demandada, ora embargante, por impugnação '
'geral ofertada pelo curador especial, de que o pedido da parte '
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'documento que comprovem o adimplemento da dívida, não merece '
'acolhida. É sabido que incumbe ao referido embargante o ônus de '
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'do Código de Processo Civil/2015, o que não o fizeram, a '
'rejeição dos embargos é medida que se impõe. Dessa forma, os '
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'consistência a ensejar a improcedência do pedido da parte '
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'documentação que atende às exigências do artigo 700 do Código de '
'Processo Civil, especialmente cheques, constituindo provas '
'escritas, sem eficácia de títulos executivos, porém aptas a '
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'pedidos estampados nos embargos (Id. 110937499) e, por '
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'Processo Civi, constituindo de pleno direito o título executivo '
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'SOUZA(CPF 000 067 923 24), ao pagamento em prol da autora MASSA '
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'EXTRAJUDICIAL, do valor de R$ 57.816,31 ( cinquenta e sete mil e '
'oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), que deverá '
'ser corrigida monetariamente pelos índices do TJMA a partir do '
'ajuizamento da presente ação, com juros de mora à base de 1% (um '
'por cento), contados da citação. Condeno a parte demandada ao '
'pagamento das custas e despesas processuais, bem como em '
'honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) '
'do valor da condenação, atenta aos elementos dispostos no art. '
'85, § 2º, do CPC/2015, cuja exigibilidade permanecerá suspensa '
'pelo prazo previsto na norma do artigo 98, §3º, do Código de '
'Processo Civil. Por fim, converto o mandado de pagamento em '
'mandado executivo no tocante ao valor de R$ 57.816,31 ( '
'cinquenta e sete mil e oitocentos e dezesseis reais e trinta e '
'um centavos), e determino seu cumprimento na forma do Título II, '
'Livro I, na Parte Especial, do Código de Processo Civil de 2015 '
'e determino seu cumprimento na forma do Título II, Livro I, na '
'Parte Especial, do Código de Processo Civil de 2015. Após o '
'trânsito em julgado, a Secretaria Judicial fica autorizada a '
'intimar a parte autora/exequente para dar início ao cumprimento '
'de sentença e a recolher, se necessário, as custas pertinentes, '
'bem como, a proceder a alteração da classe processual para '
'cumprimento de sentença, de tudo certificando-se e reportando-se '
'a este decisum. Publique-se. Registrada eletronicamente. '
'Intimem-se. São Luís(MA), data da assinatura digital. Juíza '
'ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital do '
'Termo Judiciário de São Luís(MA)',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 423569291,
'sigla': 'DJMA',
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'id': 21860674614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-07-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2024-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 28060313901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2024-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2024-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2024-07-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 28060313897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2024-07-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 28060313896,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2024-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'id': 28060313895,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Data: 2024-06-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2024-06-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora dos Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 12 de junho de 2024. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
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'lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da '
'Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de '
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'Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos '
'atos ordinatórios, INTIMO a parte autora dos Embargos '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-06-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2024-06-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2024-06-12',
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Data: 2024-06-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-06-12',
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Data: 2024-06-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Comunicação eletrônica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Comunicação eletrônica.',
'data': '2024-06-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313888,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-05-19',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-05-17',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-05-14',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA em 13/05/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-05-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/03/2024 '
'23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
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'data': '2024-03-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-22
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024',
'data': '2024-03-22',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0835385-51.2022.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito ALICE DE SOUSA ROCHA, Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que fica(m), conforme art. 256, IV do CPC, CITADO(A)S: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA, CPF nº000.067.923-24 , com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 57.816,31 (cinquenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e centavos), acrescido de honorários advocatícios no percentual de cinco por cento (5%) sobre o valor atribuído à causa. Advirto o devedor que, caso cumpra esta ordem dentro do prazo legal, ficará isento de custas (CPC, art. 701, §1º). Por outro lado, após citação e no prazo acima referido, poderá a parte requerida oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (CPC/15, art. 702, §4º). Se não realizado o pagamento e não apresentados embargos monitórios, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º) E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luis, aos 12 de março de 2024. Eu, TEREZA MARIA FERREIRA SERRAO, servidora da SEJUD Cível, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível de São Luís/MA
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São '
'Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum '
'Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, '
'Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO '
'DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0835385-51.2022.8.10.0001 Ação: '
'MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA A Excelentíssima '
'Senhora Juíza de Direito ALICE DE SOUSA ROCHA, Titular da 5ª '
'Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER '
'a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento '
'tiverem que fica(m), conforme art. 256, IV do CPC, CITADO(A)S: '
'LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA, CPF nº000.067.923-24 , com endereço '
'incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte acima nomeada '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ '
'57.816,31 (cinquenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e '
'trinta e centavos), acrescido de honorários advocatícios no '
'percentual de cinco por cento (5%) sobre o valor atribuído à '
'causa. Advirto o devedor que, caso cumpra esta ordem dentro do '
'prazo legal, ficará isento de custas (CPC, art. 701, §1º). Por '
'outro lado, após citação e no prazo acima referido, poderá a '
'parte requerida oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do '
'mandado inicial (CPC/15, art. 702, §4º). Se não realizado o '
'pagamento e não apresentados embargos monitórios, fica '
'constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, '
'art. 701, §2º) E para que chegue ao conhecimento de todos, foi '
'expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e '
'publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, '
'nesta cidade de São Luis, aos 12 de março de 2024. Eu, TEREZA '
'MARIA FERREIRA SERRAO, servidora da SEJUD Cível, digitei o '
'presente, que vai assinado pela Juíza. ALICE DE SOUSA ROCHA '
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'id': 19498249136,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-03-17
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2024-03-17
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-03-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de Ação MONITÓRIA ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. em face de LAÍS VANESSA SILVA DE SOUZA , já qualificados, pelos argumentos narrados na inicial. Foi prolatada sentença com base no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil(Lei nº 13.105/2015), julgado extinto o processo sem resolução de mérito. No Recurso de Apelação(Id. 112582525), a parte autora pugna pela retratação deste Juízo para que o processo retome seu curso, tendo em vista que solicitou a citação por edita da parte contrária. É a síntese do essencial. DECIDO. Ao rever estes autos, verifico que merece acolhida o pedido de retratação, isto porque, este juízo determinou que o autor promove-se ato que lhe compete, ao que justificou requerendo a citação por edital(Id. 110125744). Sendo assim, com base no art. 485, § 7º, do CPC/2015, chamo o feito à ordem para anular o decisum(Id. 110106442) e determinar o regular processamento do feito. Nesse contexto, defiro o pedido do requerido de id nº 110106442. Cite-se, pois, a parte demandada por meio edital, observando-se as regras do art. 257 do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias. Em seguida, intime-se a parte autora para providenciar as publicações que lhe são atinentes. São Luís (MA), data do sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível
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'DECIDO. Ao rever estes autos, verifico que merece acolhida o '
'pedido de retratação, isto porque, este juízo determinou que o '
'autor promove-se ato que lhe compete, ao que justificou '
'requerendo a citação por edital(Id. 110125744). Sendo assim, com '
'base no art. 485, § 7º, do CPC/2015, chamo o feito à ordem para '
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'processamento do feito. Nesse contexto, defiro o pedido do '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2024-03-08',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-03-05',
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Data: 2024-02-22
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA em 21/02/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de apelação',
'data': '2024-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 29/01/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 29/01/2024.',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OABSP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA COPIAR E COLAR ATO/DESPACHO/DECISAO/SENTENÇA:VISTO EM CORREIÇÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de LAÍS VANESSA SILVA DE SOUZA, qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu o ato que lhe compete consoante certidão Id. 109996653. Breve síntese. Decido. Nessa situação, de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, esclareço que é desnecessária a intimação pessoal da parte para fins de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC), cuja providência somente é exigível nas hipóteses previstas nos incisos II e III do citado artigo, na forma como preconiza o seu §1º. Assim sendo, JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV1, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registrada eletronicamente. Cumpra-se. São Luís(MA), data da assinatura digital. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível.
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São '
'Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo '
'de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA '
'(40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
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'COLAR ATO/DESPACHO/DECISAO/SENTENÇA:VISTO EM CORREIÇÃO Trata-se '
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'LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de LAÍS VANESSA SILVA DE SOUZA, '
'qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora, embora '
'devidamente intimada, não promoveu o ato que lhe compete '
'consoante certidão Id. 109996653. Breve síntese. Decido. Nessa '
'situação, de ausência de pressuposto de constituição e '
'desenvolvimento válido e regular do processo, esclareço que é '
'desnecessária a intimação pessoal da parte para fins de extinção '
'do processo (art. 485, IV, do CPC), cuja providência somente é '
'exigível nas hipóteses previstas nos incisos II e III do citado '
'artigo, na forma como preconiza o seu §1º. Assim sendo, JULGO '
'EXTINTO este processo sem resolução de mérito, com base no '
'artigo 485, IV1, do Código de Processo Civil. Publique-se. '
'Registrada eletronicamente. Cumpra-se. São Luís(MA), data da '
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'data': '2024-01-26',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
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'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18642530486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2024-01-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2024-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 28060313837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atualmente, não se fala mais de '
"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
'pressupostos processuais',
'nome': 'Ausência de pressupostos processuais'},
'conteudo': 'Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais',
'data': '2024-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2024-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2024-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-01-18',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-17
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-12-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/12/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-12-11
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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'sigla': 'TJMA',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA DESPACHO Examinando os autos, verifico que este juízo proferiu a decisão de Id. 105830699, aduzindo que não houve citação válida da parte demandada. Entretanto, a parte autora, novamente, requereu a validação da citação, contudo mantenho a decisão de Id. 105830699, pelos seus próprios fundamentos. Em seguida, intime-se a parte autora, via advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, promover ato que lhe compete, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, IV e §1º). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São '
'Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo '
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'Examinando os autos, verifico que este juízo proferiu a decisão '
'de Id. 105830699, aduzindo que não houve citação válida da parte '
'demandada. Entretanto, a parte autora, novamente, requereu a '
'validação da citação, contudo mantenho a decisão de Id. '
'105830699, pelos seus próprios fundamentos. Em seguida, '
'intime-se a parte autora, via advogado(a), para no prazo de '
'5(cinco) dias, promover ato que lhe compete, sob pena de '
'extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, '
'art. 485, IV e §1º). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), '
'Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA '
'Titular da 5ª Vara Cível da Capital',
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'fonte_id': 22087,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17104714886,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-12-06
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2023-12-06',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
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Data: 2023-12-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2023-12-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-12-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/11/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-11-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 20/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 20/11/2023.',
'data': '2023-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023',
'data': '2023-11-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-17
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA DECISÃO Analisando os autos, verifico que a requerida foi citada via e-mail, contudo não houve a comprovação de ciência inequívoca desta de seu recebimento. Não havendo a ciência inequívoca, o mero envio da correspondência eletrônica do requerido não enseja a concretização da citação da parte. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Determinação de citação via e-mail - Irresignação do requerido - Cabimento - Citação por meio eletrônico prevista no Código de Processo Civil que não se confunde com mero envio de correspondência eletrônica ao réu - Envio de e-mail que não proporciona a certeza necessária de que a parte contrária tomou ciência da demanda - Situação concreta, contudo, em que o comparecimento espontâneo do réu para recorrer contra aquela decisão configurou comparecimento espontâneo - Exercício do direito de defesa que comprova ciência inequívoca da demanda, ainda que não tenham sido outorgados poderes específicos ao patrono para receber citação - Inteligência do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil - Desnecessidade de renovação do ato citatório - Efeitos da citação, contudo, que fluirão a partir da publicação deste Acórdão a fim de resguardar o direito de defesa do réu - Recurso provido em parte, cessados os efeitos da decisão de fls. 37/38 declarada a fls. 73/74. (TJSP; Agravo de Instrumento 2100790-60.2020.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/09/2020; Data de Registro: 03/09/2020) Com isso, torno sem efeito a certidão de Id. 105722397 e determino a intimação do requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover ato que lhe compete. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar de Entrância Final, funcionando
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'conteudo': 'Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São '
'Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo '
'de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA '
'(40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO - OAB/SP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA DECISÃO '
'Analisando os autos, verifico que a requerida foi citada via '
'e-mail, contudo não houve a comprovação de ciência inequívoca '
'desta de seu recebimento. Não havendo a ciência inequívoca, o '
'mero envio da correspondência eletrônica do requerido não enseja '
'a concretização da citação da parte. Neste sentido: AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO - Determinação de citação via e-mail - Irresignação '
'do requerido - Cabimento - Citação por meio eletrônico prevista '
'no Código de Processo Civil que não se confunde com mero envio '
'de correspondência eletrônica ao réu - Envio de e-mail que não '
'proporciona a certeza necessária de que a parte contrária tomou '
'ciência da demanda - Situação concreta, contudo, em que o '
'comparecimento espontâneo do réu para recorrer contra aquela '
'decisão configurou comparecimento espontâneo - Exercício do '
'direito de defesa que comprova ciência inequívoca da demanda, '
'ainda que não tenham sido outorgados poderes específicos ao '
'patrono para receber citação - Inteligência do art. 239, § 1º, '
'do Código de Processo Civil - Desnecessidade de renovação do ato '
'citatório - Efeitos da citação, contudo, que fluirão a partir da '
'publicação deste Acórdão a fim de resguardar o direito de defesa '
'do réu - Recurso provido em parte, cessados os efeitos da '
'decisão de fls. 37/38 declarada a fls. 73/74. (TJSP; Agravo de '
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'torno sem efeito a certidão de Id. 105722397 e determino a '
'intimação do requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'promover ato que lhe compete. Publique-se. Cumpra-se. São Luís '
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'fonte_id': 22087,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 423569291,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-11-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2023-11-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-11-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2023-11-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 28060313816,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA em 03/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA em 03/11/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 28060313815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
'ato de ofício praticado por um '
'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Diligência',
'nome': 'Diligência'},
'conteudo': 'Juntada de diligência',
'data': '2023-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 28060313813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-06
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2023-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 19/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 19/09/2023.',
'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023',
'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28060313806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta devolvida pelos Correios (ID nº 101338622), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 15 de setembro de 2023. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São '
'Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo '
'de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA '
'(40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA ATO '
'ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas '
'por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI '
'da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código '
'de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da '
'Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos '
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'prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição '
'de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da '
'Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São '
'Luís, 15 de setembro de 2023. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA '
'Técnico judiciário Matrícula: 103572.',
'data': '2023-09-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22087,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
'processo_fonte_id': 423569291,
'sigla': 'DJMA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15681284290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-09-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2023-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2023-09-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-08-25',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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Data: 2023-08-17
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
'processo_fonte_id': 500159094,
'sigla': 'TJMA',
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'id': 28060313799,
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Data: 2023-08-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-08-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-07-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 21/07/2023.
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Data: 2023-07-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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Data: 2023-07-20
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Que a parte autora manifeste-se da certidão do oficial de Justiça, e caso entenda necessário, informe novo endereço no prazo de cinco (05) dias. O autor deverá recolher as custas correspondentes à diligência para que a Secretaria expeça o novo mandado ou carta. São Luís, 12 de julho de 2023. ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE Diretor de Secretaria.
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Data: 2023-07-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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Data: 2023-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2023-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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Data: 2023-06-01
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2023-06-01
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de oficial de justiça
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'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
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Data: 2023-06-01
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2023-05-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2023-04-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2023-04-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2023-04-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-04-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2023-04-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-04-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID nº --), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 29 de março de 2023. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
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Data: 2023-04-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2023-03-29
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Juntada de Certidão
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Data: 2023-03-29
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Data: 2023-02-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Diligência corresponde a uma ação '
'processual realizada através de um '
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'servidor da justiça, por requerimento '
'do magistrado, das partes ou do '
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Data: 2023-02-17
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Data: 2023-02-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2023-01-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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Data: 2023-01-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-01-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'data': '2023-01-24',
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Data: 2023-01-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-12-20
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - OAB/SP 98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, requerendo o que entender de direito. São Luís,16 de dezembro de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.
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'Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo '
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'ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas '
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'da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código '
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'Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos '
'atos ordinatórios, INTIMO a parte autora/exequente para, no '
'prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa '
'realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): SISBAJUD, RENAJUD e '
'INFOJUD, requerendo o que entender de direito. São Luís,16 de '
'dezembro de 2022. CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico '
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-12-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2022-12-19',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-15
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2022-12-15',
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Data: 2022-12-06
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-12-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2022-12-02',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2022-11-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-11-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/11/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 5337,
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'sigla': 'TJMA',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 08/11/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'data': '2022-11-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-22
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2022-11-22',
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Data: 2022-11-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-11-18',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta de CITAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 79466215), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 3 de novembro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-11-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-11-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-10-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2022-10-31',
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Data: 2022-09-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2022-09-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-09-06
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0835385-51.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: LAIS VANESSA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta devolvida pelos Correios e juntada retro, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 22 de agosto de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
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'novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça '
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'de agosto de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar '
'Judiciário 166371.',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Maranhão',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-08-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 25/08/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'data': '2022-08-25',
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Data: 2022-08-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-08-25',
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Data: 2022-08-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2022-08-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'sigla': 'TJMA',
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'id': 14223621038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-22
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2022-08-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-07-01
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-06-30
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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Data: 2022-06-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 12:20
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Maranhão',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14223620879,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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