Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha Processo nº 0000057-39.2020.8.17.3600 AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A RÉU: MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 189773540, conforme transcrito abaixo: "Após reiteradas diligências para verificar se houve o falecimento da parte ré antes do ajuizamento do feito, conforme testemunhas informaram no mandado devolvido de id. 69947820, as respostas apresentadas pelo INSS e pelo TRE não confirmaram o óbito da ré. Todavia, ao consultar o nome da parte ré no Cadastro Nacional de Falecidos, por meio do site https://falecidosnobrasil.org.br, observou-se que consta o seu falecimento no dia 23/11/2011. Diante disso, intime-se o autor para se manifestar a respeito ou emendar a inicial para regularização do polo passivo da demanda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. FERNANDO DE NORONHA, data da autenticação eletrônica." FERNANDO DE NORONHA, 25 de fevereiro de 2025. ANA CAROLINA SILVA BENEVIDES LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata
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Data: 2023-04-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha
AV CENTRO DE CONVIVÊNCIA, S/N, Vila do Trinta, FERNANDO DE NORONHA - PE - CEP: 53990-000 - F:(81) 36191805
Processo nº 0000057-39.2020.8.17.3600
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
RÉU: MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO
Como não se obteve, até o presente momento, acesso ao SIEL, determino que se oficie ao Cartório Eleitoral de Fernando de Noronha para que se informe se há notícia do óbito da executada, no prazo de 15 (quinze) dias..
De Recife para Fernando de Noronha, 24 de abril de 2023
Juiz(a) de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-11-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício.
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Data: 2022-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha
AV CENTRO DE CONVIVÊNCIA, S/N, Vila do Trinta, FERNANDO DE NORONHA - PE - CEP: 53990-000 - F:(81) 36191805
Processo nº 0000057-39.2020.8.17.3600
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO
Oficie-se para o órgão indicado pela Procuradoria Federal.
FERNANDO DE NORONHA, 14 de setembro de 2022
Juiz(a) de Direito
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Data: 2022-08-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-09-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição
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Juntada de Petição de Petição
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Data: 2021-09-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição
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Data: 2021-09-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício.
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Data: 2021-09-09
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Data: 2021-09-02
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Expedição de Ofício.
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Data: 2021-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-08-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2021-08-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha
AV CENTRO DE CONVIVÊNCIA, S/N, Vila do Trinta, FERNANDO DE NORONHA - PE - CEP: 53990-000 - F:(81) 36191805
Processo nº 0000057-39.2020.8.17.3600
AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
REU: MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS
DESPACHO
Renove-se o ofício ao INSS.
FERNANDO DE NORONHA, 5 de agosto de 2021
Juiz de Direito
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Data: 2021-08-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2021-07-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-07-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2021-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-07-28
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Data: 2021-07-05
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Data: 2021-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Expedição de ofício.
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Data: 2021-05-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
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Data: 2021-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2021-03-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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Data: 2021-03-09
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Juntada de Petição de diligência
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Data: 2021-02-25
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2021-02-25
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Data: 2021-02-25
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Data: 2021-02-25
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Data: 2021-02-22
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Data: 2021-02-22
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Data: 2021-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício.
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Expedição de Ofício.
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Expedição de Ofício.
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Data: 2021-02-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
PROCESSO Nº 0000057-39.2020.8.17.3600
Despacho
1. Como requerido pela parte autora, oficie-se ao INSS para que informe, em 5 dias, se existe informação a respeito do óbito de Maria Solange Silva dos Santos, filha de Maria Pereira da Silva, nascida em 10/08/1957 e CPF 234.774.584-00.
2. Oficie-se, também, ao TRE solicitando informações a respeito do óbito da eleitora.
3. Com as respostas, intime-se o autor para falar.
Fernando de Noronha/PE, 12 de fevereiro de 2021.
CLÁUDIO DA CUNHA CAVALCANTI
Juiz de Direito Substituto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'PROCESSO Nº 0000057-39.2020.8.17.3600 \n'
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'1. Como requerido pela parte autora, oficie-se ao INSS para que '
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'Fernando de Noronha/PE, 12 de fevereiro de 2021. \n'
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Data: 2021-02-12
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Tipo: ANDAMENTO
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-01-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2020-11-30
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-11-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/certificada',
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Data: 2020-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de intimação.
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Data: 2020-10-22
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Data: 2020-10-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-10-22
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Juntada de Petição de diligência
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2020-10-14
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Expedição de mandado.
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Expedição de intimação.
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Data: 2020-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DISTRITO ESTADUAL DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n – Joana Bezerra
Processo nº 0000057-39.2020.8.17.3600
Ação Monitória
Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S/A
Requerida: Maria Solange Silva dos Santos
Embora a mera decretação de falência da empresa não seja razão suficiente para a concessão da gratuidade judiciária, no presente caso, a medida se impõe. É que o balancete sintético apresentado, como parte do documento de id 65671420, comprova a não disponibilidade financeira da massa falida.
Defiro, portanto, os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Já que se trata de procedimento especial, que visa a constituição de título executivo judicial, não entendo cabível a designação de audiência de conciliação.
Assim, recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos artigos 319 e 700, §2º, ambos do Código de Processo Civil, e deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do Art. 334, § 4.º, II, do Diploma Processual.
Expeça-se mandado de citação e pagamento, com prazo de 15 dias para quitação do débito bem como dos honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa, por força do Art. 701, do Código de Processo Civil. Faça-se constar do mandado que a parte requerida poderá, nos próprios autos, oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 702, do Código de Processo Civil. Também deve ser frisado, no mandado, que, não sendo paga a dívida, nem interpostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, e que, conforme disposto no art. 701, §1º, do CPC, em caso de quitação do débito no prazo retro, ficará o réu isento do pagamento de custas processuais.
De Recife para Fernando de Noronha, 15 de agosto de 2020
André Carneiro de Albuquerque Santana
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
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Data: 2020-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DISTRITO ESTADUAL DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n – Joana Bezerra
Processo nº 0000057-39.2020.8.17.3600
Ação Monitória
Requerente: Banco Cruzeiro do Sul S/A
Requerida: Maria Solange Silva dos Santos
Embora a mera decretação de falência da empresa não seja razão suficiente para a concessão da gratuidade judiciária, no presente caso, a medida se impõe. É que o balancete sintético apresentado, como parte do documento de id 65671420, comprova a não disponibilidade financeira da massa falida.
Defiro, portanto, os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Já que se trata de procedimento especial, que visa a constituição de título executivo judicial, não entendo cabível a designação de audiência de conciliação.
Assim, recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos artigos 319 e 700, §2º, ambos do Código de Processo Civil, e deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do Art. 334, § 4.º, II, do Diploma Processual.
Expeça-se mandado de citação e pagamento, com prazo de 15 dias para quitação do débito bem como dos honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa, por força do Art. 701, do Código de Processo Civil. Faça-se constar do mandado que a parte requerida poderá, nos próprios autos, oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 702, do Código de Processo Civil. Também deve ser frisado, no mandado, que, não sendo paga a dívida, nem interpostos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, e que, conforme disposto no art. 701, §1º, do CPC, em caso de quitação do débito no prazo retro, ficará o réu isento do pagamento de custas processuais.
De Recife para Fernando de Noronha, 15 de agosto de 2020
André Carneiro de Albuquerque Santana
Juiz de Direito
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Data: 2020-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2020-08-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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'sigla': 'TJPE',
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Data: 2020-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-08-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Pernambuco',
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Data: 2020-08-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2020-08-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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Data: 2020-08-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-08-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:46
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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