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Data: 2025-08-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
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Data: 2025-08-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Intermediária
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Data: 2025-08-19
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Data: 2025-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
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Data: 2025-08-15
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Data: 2025-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
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Data: 2025-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Processo 0006980-28.2021.8.26.0001 (processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B6 Assignee Assets Ltda - Marcello Antunes Talamo - Vistos. 1. Fls.138/167: Ciência às partes. Ante a documentação juntada, nesta data a cessionária B6 Assignee Assets Ltda foi incluída no polo ativo, em substituição à Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. 2. Diga a exequente, no prazo de dez dias, se ratifica a petição de fls.114/115. Em caso positivo, tornem conclusos. 3. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), LÁZARO VALDIR PEREIRA (OAB 204702/SP)
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Data: 2025-08-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2025-08-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2025-08-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
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Data: 2025-08-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-08-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1230/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.138/167: Ciência às partes. Ante a documentação juntada, nesta data a cessionária B6 Assignee Assets Ltda foi incluída no polo ativo, em substituição à Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. 2. Diga a exequente, no prazo de dez dias, se ratifica a petição de fls.114/115. Em caso positivo, tornem conclusos. 3. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP)
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Data: 2025-08-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-08-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 1230/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.138/167: Ciência às partes. Ante a documentação juntada, nesta data a cessionária B6 Assignee Assets Ltda foi incluída no polo ativo, em substituição à Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. 2. Diga a exequente, no prazo de dez dias, se ratifica a petição de fls.114/115. Em caso positivo, tornem conclusos. 3. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP)
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Data: 2025-05-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-05-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-05-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSAN.25.70196170-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2025 18:07
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Data: 2025-05-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WSAN.25.70196170-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2025 18:07
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Data: 2025-04-10
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.25.70158674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 10:58
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Petição Juntada
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Data: 2025-04-10
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Data: 2025-03-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Vistos. Autos desarquivados. Custas recolhidas
(fls.127/128). Fls.114/115: para apreciação do pedido de nova tentativa de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD na modalidade
reiterada, providencie o recolhimento da complementação das custas necessárias (cód.434-1, valor atualizado R$ 111,06).
Anoto que consta valor parcial recolhido às fls.121/122 (R$ 102,78). Prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento ou na inércia,
tornem os autos novamente conclusos. Int. -
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0249/2025',
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Data: 2025-03-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
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Anoto que consta valor parcial recolhido às fls.121/122 (R$ 102,78). Prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento ou na inércia,
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Data: 2025-03-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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'praticado no processo foi publicado '
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Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2025-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Custas recolhidas (fls.127/128). Fls.114/115: para apreciação do pedido de nova tentativa de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD na modalidade reiterada, providencie o recolhimento da complementação das custas necessárias (cód.434-1, valor atualizado R$ 111,06). Anoto que consta valor parcial recolhido às fls.121/122 (R$ 102,78). Prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento ou na inércia, tornem os autos novamente conclusos. Int. Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2025-03-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2025 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Custas recolhidas (fls.127/128). Fls.114/115: para apreciação do pedido de nova tentativa de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD na modalidade reiterada, providencie o recolhimento da complementação das custas necessárias (cód.434-1, valor atualizado R$ 111,06). Anoto que consta valor parcial recolhido às fls.121/122 (R$ 102,78). Prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento ou na inércia, tornem os autos novamente conclusos. Int. Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2025-03-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2025-03-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-03-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2025-03-26
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
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'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-01-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2025-01-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado Com Reabertura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2025-01-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2025-01-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado Com Reabertura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado Com Reabertura',
'data': '2025-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29526113539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70537757-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 12:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.24.70537757-5 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 05/11/2024 12:37',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2024-11-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2024-11-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70537757-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 12:37
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Nº Protocolo: WSAN.24.70537757-5 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 05/11/2024 12:37',
'data': '2024-11-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 29526113537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2024-11-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
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Data: 2024-10-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Diante do Comunicado nº 41/2024, providencie o
AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento
da solicitação. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86
para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários -
São Paulo). -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001) \n'
' Diante do Comunicado nº 41/2024, providencie o\n'
' AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de '
'desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não '
'prosseguimento\n'
' da solicitação. OBS: Para processos digitais arquivados o valor '
'a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86\n'
' para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa '
'respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial '
'de\n'
' Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código '
'206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários -\n'
' São Paulo). -',
'data': '2024-10-22',
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'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 398229715,
'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24086560359,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0888/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-10-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2024-10-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 29526113529,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2024-10-22',
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'id': 29526113529,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE',
'data': '2024-10-21',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0888/2024 Teor do ato: Diante do Comunicado nº 41/2024, providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0888/2024 Teor do ato: Diante do Comunicado nº 41/2024, '
'providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de '
'desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não '
'prosseguimento da solicitação. OBS: Para processos digitais '
'arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP '
'(correspondente a R$ 42,86 para o exercício de 2024). Para o '
'recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da '
'Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - '
"FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do "
'Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Lázaro '
'Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
'data': '2024-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29526113523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE',
'data': '2024-10-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 29526113524,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0888/2024 Teor do ato: Diante do Comunicado nº 41/2024, providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0888/2024 Teor do ato: Diante do Comunicado nº 41/2024, '
'providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de '
'desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não '
'prosseguimento da solicitação. OBS: Para processos digitais '
'arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP '
'(correspondente a R$ 42,86 para o exercício de 2024). Para o '
'recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da '
'Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - '
"FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do "
'Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Lázaro '
'Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
'data': '2024-10-21',
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'grau': 1,
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Data: 2024-09-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70441299-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:35
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WSAN.24.70441299-7 Tipo da Petição: Petições '
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Data: 2024-09-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2024-09-13',
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Data: 2024-09-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70441299-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:35
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.24.70441299-7 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 13/09/2024 09:35',
'data': '2024-09-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29526113521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2024-09-13',
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Data: 2024-09-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Diante do Comunicado nº 41/2024, providencie o
AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento
da solicitação. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86
para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários -
São Paulo). -
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Data: 2024-09-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2024-09-04
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
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Data: 2024-09-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2024 Teor do ato: Diante do Comunicado nº 41/2024, providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2024-09-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2024 Teor do ato: Diante do Comunicado nº 41/2024, providencie o AUTOR/REU/INTERESSADO o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. OBS: Para processos digitais arquivados o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 42,86 para o exercício de 2024). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
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Data: 2024-09-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2024-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70353314-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 10:52
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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Data: 2024-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.24.70353314-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 10:52
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'Nº Protocolo: WSAN.24.70353314-6 Tipo da Petição: Petições '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'(Outras)',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de '
'Custas e Arquivamento - Cível - 61614',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Processo Digital - Certidão Genérica - Cível',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do '
'Diário: 3772',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Ciência da assinatura do MLE. -
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' Ciência da assinatura do MLE. -',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0533/2023',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0533/2023 Teor do ato: Ciência da assinatura do MLE. Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0533/2023 Teor do ato: Ciência da assinatura do MLE. '
'Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-07-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 19764305203,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da assinatura do MLE.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento Juntado',
'data': '2023-07-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
CONFERÊNCIA MLE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2023-06-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
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Data: 2023-06-14
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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Data: 2023-06-12
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Certidão de Cartório Expedida
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Data: 2023-06-07
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Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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Data: 2023-05-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
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Data: 2023-05-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Vistos. 1. Fls. 45/52: o executado apresentou
a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade do salário e do
empréstimo consignado. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de cinco
dias, comprovar que “as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis". Porém, em que pese o alegado, o pedido não veio
instruído com documentos capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias. De fato, o bloqueio no Banco Santander
ocorreu no dia 30/03/23 (fls. 32) e alcançou o saldo daquele mês, no importe de R$ 1.977,50 (fls. 65). Ocorre que o executado
recebe sua pensão no Banco Crefisa e assim ocorreu nos meses anteriores ao bloqueio (fls. 57/59). Porém, ele transferiu
para o Banco Santander apenas o valor de R$ 395,12, em janeiro de 2023 (fls. 61), e de R$ 325,52, em fevereiro de 2023 (fls.
64), depósitos estes sucedidos por diversas despesas. Disso se conclui que não restou demonstrado que o bloqueio tenha
atingido verba salarial. Além disso, embora o executado tenha recebido R$ 3.115,54 de empréstimo consignado no dia 01/02/23
(fls. 61), não há vedação legal para o bloqueio de valor obtido por empréstimo, como é cediço. Por fim, o fato de a quantia
bloqueada ser inferior a 40 salários mínimos, por si só, não lhe confere o status de impenhorabilidade, mesmo porque o art.
833, X, do CPC menciona conta poupança, e não corrente, como ocorre in casu. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Alegação de nulidade da citação. Rejeição. Prova insuficiente. Na
falta de comprovação efetiva de que a carta recebida pelo funcionário da portaria não foi entregue ao destinatário, é válida a
citação, conforme expressamente dispõe o art. 248, §4º, do CPC. Precedentes. Penhora online. Bloqueio de valores. Alegada
impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do CPC. Ausência de comprovação da origem dos recursos penhorados. Ônus
da prova que incumbe ao executado. Ademais, alegação de impenhorabilidade, por se tratar de quantia inferior a 40 salários-
mínimos, ainda que depositada em conta corrente. Pretensão que é contrária ao entendimento desta Colenda Câmara, no
sentido de que a norma do art. 833, X, do CPC não admite interpretação extensiva. Precedentes. Recurso desprovido." (TJSP;
Agravo de Instrumento 2243532-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito
Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2021; Data de Registro: 27/10/2021). Nestas condições,
indefiro o pedido de desbloqueio. 2. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora,
dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Não havendo notícia de interposição
de eventual recurso contra a presente decisão, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta
judicial e, juntado o respectivo formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 3. Após o levantamento, apresente
o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento
da execução. Na inércia, arquivem-se. Int. -
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0359/2023',
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Data: 2023-05-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 45/52: o executado apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade do salário e do empréstimo consignado. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis". Porém, em que pese o alegado, o pedido não veio instruído com documentos capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias. De fato, o bloqueio no Banco Santander ocorreu no dia 30/03/23 (fls. 32) e alcançou o saldo daquele mês, no importe de R$ 1.977,50 (fls. 65). Ocorre que o executado recebe sua pensão no Banco Crefisa e assim ocorreu nos meses anteriores ao bloqueio (fls. 57/59). Porém, ele transferiu para o Banco Santander apenas o valor de R$ 395,12, em janeiro de 2023 (fls. 61), e de R$ 325,52, em fevereiro de 2023 (fls. 64), depósitos estes sucedidos por diversas despesas. Disso se conclui que não restou demonstrado que o bloqueio tenha atingido verba salarial. Além disso, embora o executado tenha recebido R$ 3.115,54 de empréstimo consignado no dia 01/02/23 (fls. 61), não há vedação legal para o bloqueio de valor obtido por empréstimo, como é cediço. Por fim, o fato de a quantia bloqueada ser inferior a 40 salários mínimos, por si só, não lhe confere o status de impenhorabilidade, mesmo porque o art. 833, X, do CPC menciona conta poupança, e não corrente, como ocorre in casu. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Alegação de nulidade da citação. Rejeição. Prova insuficiente. Na falta de comprovação efetiva de que a carta recebida pelo funcionário da portaria não foi entregue ao destinatário, é válida a citação, conforme expressamente dispõe o art. 248, §4º, do CPC. Precedentes. Penhora online. Bloqueio de valores. Alegada impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do CPC. Ausência de comprovação da origem dos recursos penhorados. Ônus da prova que incumbe ao executado. Ademais, alegação de impenhorabilidade, por se tratar de quantia inferior a 40 salários-mínimos, ainda que depositada em conta corrente. Pretensão que é contrária ao entendimento desta Colenda Câmara, no sentido de que a norma do art. 833, X, do CPC não admite interpretação extensiva. Precedentes. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2243532-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2021; Data de Registro: 27/10/2021). Nestas condições, indefiro o pedido de desbloqueio. 2. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial e, juntado o respectivo formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 3. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0359/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 45/52: o '
'executado apresentou a presente impugnação à ordem de '
'indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a '
'impenhorabilidade do salário e do empréstimo consignado. O art. '
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'ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que "as quantias '
'tornadas indisponíveis são impenhoráveis". Porém, em que pese o '
'alegado, o pedido não veio instruído com documentos capazes de '
'demonstrar a impenhorabilidade das quantias. De fato, o bloqueio '
'no Banco Santander ocorreu no dia 30/03/23 (fls. 32) e alcançou '
'o saldo daquele mês, no importe de R$ 1.977,50 (fls. 65). Ocorre '
'que o executado recebe sua pensão no Banco Crefisa e assim '
'ocorreu nos meses anteriores ao bloqueio (fls. 57/59). Porém, '
'ele transferiu para o Banco Santander apenas o valor de R$ '
'395,12, em janeiro de 2023 (fls. 61), e de R$ 325,52, em '
'fevereiro de 2023 (fls. 64), depósitos estes sucedidos por '
'diversas despesas. Disso se conclui que não restou demonstrado '
'que o bloqueio tenha atingido verba salarial. Além disso, embora '
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'corrente, como ocorre in casu. Nesse sentido: "AGRAVO DE '
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'recebida pelo funcionário da portaria não foi entregue ao '
'destinatário, é válida a citação, conforme expressamente dispõe '
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'penhorados. Ônus da prova que incumbe ao executado. Ademais, '
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'no sentido de que a norma do art. 833, X, do CPC não admite '
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'dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal '
'(art. 854, § 5o, do NCPC). Não havendo notícia de interposição '
'de eventual recurso contra a presente decisão, proceda a '
'Serventia à transferência do valor tornado indisponível para '
'conta judicial e, juntado o respectivo formulário, expeça-se o '
'mandado de levantamento eletrônico. 3. Após o levantamento, '
'apresente o exequente planilha atualizada do crédito '
'remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de '
'prosseguimento da execução. Na inércia, arquivem-se. Int. '
'Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2023-05-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 45/52: o executado apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade do salário e do empréstimo consignado. O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis". Porém, em que pese o alegado, o pedido não veio instruído com documentos capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias. De fato, o bloqueio no Banco Santander ocorreu no dia 30/03/23 (fls. 32) e alcançou o saldo daquele mês, no importe de R$ 1.977,50 (fls. 65). Ocorre que o executado recebe sua pensão no Banco Crefisa e assim ocorreu nos meses anteriores ao bloqueio (fls. 57/59). Porém, ele transferiu para o Banco Santander apenas o valor de R$ 395,12, em janeiro de 2023 (fls. 61), e de R$ 325,52, em fevereiro de 2023 (fls. 64), depósitos estes sucedidos por diversas despesas. Disso se conclui que não restou demonstrado que o bloqueio tenha atingido verba salarial. Além disso, embora o executado tenha recebido R$ 3.115,54 de empréstimo consignado no dia 01/02/23 (fls. 61), não há vedação legal para o bloqueio de valor obtido por empréstimo, como é cediço. Por fim, o fato de a quantia bloqueada ser inferior a 40 salários mínimos, por si só, não lhe confere o status de impenhorabilidade, mesmo porque o art. 833, X, do CPC menciona conta poupança, e não corrente, como ocorre in casu. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Alegação de nulidade da citação. Rejeição. Prova insuficiente. Na falta de comprovação efetiva de que a carta recebida pelo funcionário da portaria não foi entregue ao destinatário, é válida a citação, conforme expressamente dispõe o art. 248, §4º, do CPC. Precedentes. Penhora online. Bloqueio de valores. Alegada impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do CPC. Ausência de comprovação da origem dos recursos penhorados. Ônus da prova que incumbe ao executado. Ademais, alegação de impenhorabilidade, por se tratar de quantia inferior a 40 salários-mínimos, ainda que depositada em conta corrente. Pretensão que é contrária ao entendimento desta Colenda Câmara, no sentido de que a norma do art. 833, X, do CPC não admite interpretação extensiva. Precedentes. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2243532-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2021; Data de Registro: 27/10/2021). Nestas condições, indefiro o pedido de desbloqueio. 2. Rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do NCPC). Não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial e, juntado o respectivo formulário, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 3. Após o levantamento, apresente o exequente planilha atualizada do crédito remanescente, requerendo o que entender pertinente em termos de prosseguimento da execução. Na inércia, arquivem-se. Int.
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Data: 2023-05-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2023-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70182986-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 09:38
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Data: 2023-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
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Data: 2023-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Vistos. 1. Fls.42/43: o pedido será analisado
oportunamente. 2. Fls.45/66: a fim de assegurar o princípio constitucional do contraditório, intime-se, o exequente para
se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desbloqueio e documentos juntados pelo executado . 3. Anote-
se provisoriamente a tarja “urgente", para melhor controle do prazo. 4. Com a manifestação do exequente, ou na inércia,
tornem conclusos na fila dos urgentes. Int. -
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Data: 2023-04-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
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Data: 2023-04-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls.42/43: o pedido será analisado oportunamente. 2. Fls.45/66: a fim de assegurar o princípio constitucional do contraditório, intime-se, o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desbloqueio e documentos juntados pelo executado . 3. Anote-se provisoriamente a tarja "urgente", para melhor controle do prazo. 4. Com a manifestação do exequente, ou na inércia, tornem conclusos na fila dos urgentes. Int. Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2023-04-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Sanada a inconsistência relatada a fls. 38, ciência
ao exequente que o resultado da pesquisa Infojud encontra-se a fls. 67/77. -
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Data: 2023-04-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls.42/43: o pedido será analisado oportunamente. 2. Fls.45/66: a fim de assegurar o princípio constitucional do contraditório, intime-se, o exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desbloqueio e documentos juntados pelo executado . 3. Anote-se provisoriamente a tarja "urgente", para melhor controle do prazo. 4. Com a manifestação do exequente, ou na inércia, tornem conclusos na fila dos urgentes. Int.
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Data: 2023-04-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2023-04-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2023 Teor do ato: Sanada a inconsistência relatada a fls. 38, ciência ao exequente que o resultado da pesquisa Infojud encontra-se a fls. 67/77. Advogados(s): Lázaro Valdir Pereira (OAB 204702/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2023-04-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2023-04-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sanada a inconsistência relatada a fls. 38, ciência ao exequente que o resultado da pesquisa Infojud encontra-se a fls. 67/77.
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Data: 2023-04-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70166216-9 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 25/04/2023 12:27
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-04-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
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'consiste em um requerimento formulado '
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Data: 2023-04-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
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'consiste em um requerimento formulado '
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Data: 2023-04-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0287/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
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Data: 2023-04-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Vistos. 1. Fls. 22/23: considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput,
do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
nome dos executados, até o valor do débito (R$110.889,12 atualizado até janeiro/2023). 2. No prazo de 24 horas a contar da
resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os
custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior
ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a
ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do CPC), para eventual impugnação, no prazo de
5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do CPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo
de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo
impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para
conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal
(art. 854, § 5o, do CPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes
de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 6. Requisite-se cópia
das duas últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo
sistema InfoJud. Havendo resposta positiva, providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando
o feito a tramitar em segredo de justiça, anotando-se, nos termos do Provimento CG n.º 21/2018. Nesse caso, anoto que as
partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 7. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud,
requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s). 8. Expeça-se a certidão prevista no artigo
517 do CPC. 9. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas
on line dos órgãos acionados. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD APRESENTOU BLOQUEIO
PARCIAL DE R$ 2.740,93, FLS 32/34. RENAJUD, FLS. 35/37. CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38). -
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0287/2023',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70150426-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 10:15
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'Nº Protocolo: WSAN.23.70150426-1 Tipo da Petição: Petições '
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Data: 2023-04-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0287/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 22/23: considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito (R$110.889,12 atualizado até janeiro/2023). 2. No prazo de 24 horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do CPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do CPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do CPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 6. Requisite-se cópia das duas últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo sistema InfoJud. Havendo resposta positiva, providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, anotando-se, nos termos do Provimento CG n.º 21/2018. Nesse caso, anoto que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 7. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s). 8. Expeça-se a certidão prevista no artigo 517 do CPC. 9. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas on line dos órgãos acionados. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD APRESENTOU BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 2.740,93, FLS 32/34. RENAJUD, FLS. 35/37. CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0287/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 22/23: '
'considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do '
'CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema '
'Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes '
'em nome dos executados, até o valor do débito (R$110.889,12 '
'atualizado até janeiro/2023). 2. No prazo de 24 horas a contar '
'da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado '
'indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer '
'satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo '
'desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado '
'indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do '
'excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou '
'parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), '
'na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por '
'carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço '
'cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do CPC), para eventual '
'impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do CPC). '
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'manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta '
'do exequente, tornem os autos conclusos para análise da '
'impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser '
'certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência '
'do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal '
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'de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do CPC). '
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'imposto de renda do(s) executado(s) para a Secretaria da Receita '
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Data: 2023-04-14
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Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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Data: 2023-04-14
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Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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Data: 2023-04-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
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Data: 2023-04-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Vistos. 1. Fls. 22/23: considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput,
do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
nome dos executados, até o valor do débito (R$110.889,12 atualizado até janeiro/2023). 2. No prazo de 24 horas a contar da
resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os
custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior
ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a
ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do CPC), para eventual impugnação, no prazo de
5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do CPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo
de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo
impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para
conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal
(art. 854, § 5o, do CPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes
de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 6. Requisite-se cópia
das duas últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo
sistema InfoJud. Havendo resposta positiva, providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando
o feito a tramitar em segredo de justiça, anotando-se, nos termos do Provimento CG n.º 21/2018. Nesse caso, anoto que as
partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 7. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud,
requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s). 8. Expeça-se a certidão prevista no artigo
517 do CPC. 9. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas
on line dos órgãos acionados. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD APRESENTOU BLOQUEIO
PARCIAL DE R$ 2.740,93, FLS 32/34. RENAJUD, FLS. 35/37. CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38). -
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL \n'
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' RELAÇÃO Nº 0271/2023',
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Data: 2023-04-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 22/23: considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito (R$110.889,12 atualizado até janeiro/2023). 2. No prazo de 24 horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do CPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do CPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do CPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 6. Requisite-se cópia das duas últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo sistema InfoJud. Havendo resposta positiva, providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, anotando-se, nos termos do Provimento CG n.º 21/2018. Nesse caso, anoto que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 7. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s). 8. Expeça-se a certidão prevista no artigo 517 do CPC. 9. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas on line dos órgãos acionados. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD APRESENTOU BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 2.740,93, FLS 32/34. RENAJUD, FLS. 35/37. CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0271/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 22/23: '
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'atualizado até janeiro/2023). 2. No prazo de 24 horas a contar '
'da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado '
'indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer '
'satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo '
'desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado '
'indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do '
'excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou '
'parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), '
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'4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para '
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'Nesse caso, anoto que as partes também serão responsáveis pela '
'preservação da cláusula de sigilo. 7. Proceda-se à consulta pelo '
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'veículos em nome do(s) executado(s). 8. Expeça-se a certidão '
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'BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 2.740,93, FLS 32/34. RENAJUD, FLS. 35/37. '
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Data: 2023-04-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Vistos. 1. Fls. 22/23: considerando o disposto nos artigos 835, I, e 854, caput, do CPC, determino à Serventia que providencie, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito (R$110.889,12 atualizado até janeiro/2023). 2. No prazo de 24 horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o valor tornado indisponível seja irrisório, isto é, insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, o respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor tornado indisponível seja superior ao valor do débito, o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 854, § 2o, do CPC), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3o, do CPC). 4. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. Fica tal indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (art. 854, § 5o, do CPC). Com a vinda aos autos do comprovante de depósito, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 6. Requisite-se cópia das duas últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo sistema InfoJud. Havendo resposta positiva, providencie a Serventia a juntada aos autos das declarações de renda, passando o feito a tramitar em segredo de justiça, anotando-se, nos termos do Provimento CG n.º 21/2018. Nesse caso, anoto que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. 7. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s). 8. Expeça-se a certidão prevista no artigo 517 do CPC. 9. A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto às respostas on line dos órgãos acionados. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. (RESPOSTA: SISBAJUD APRESENTOU BLOQUEIO PARCIAL DE R$ 2.740,93, FLS 32/34. RENAJUD, FLS. 35/37. CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38).
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'(R$110.889,12 atualizado até janeiro/2023). 2. No prazo de 24 '
'horas a contar da resposta, providencie a Serventia: a) caso o '
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'respectivo desbloqueio (art. 836 do CPC); b) caso o valor '
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'desbloqueio do excedente (art. 854, § 1o, do CPC). 3. Restando '
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'ou sem resposta do exequente, tornem os autos conclusos para '
'análise da impugnação. 5. Não havendo impugnação, o que deverá '
'ser certificado pela Serventia, proceda a Serventia à '
'transferência do valor tornado indisponível para conta judicial. '
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Data: 2023-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2023-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
Ofício Juntado
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
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'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
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Data: 2023-03-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-03-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-03-13',
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Data: 2023-01-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.23.70019017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 09:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.23.70019017-4 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 24/01/2023 09:59',
'data': '2023-01-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2023-01-24',
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'id': 29526113402,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Relação: 0013/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do '
'Diário: 3655',
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'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
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'id': 19764304199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Indique o credor bens penhoráveis.
Caso pretenda realização de pesquisa junto aos Sistemas INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD, deverá comprovar o
recolhimento da taxa devida, na guia própria, e código 434-1. Na inercia, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor
de Souza Laspro (OAB 98628/SP) -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001) \n'
' Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Indique o credor bens '
'penhoráveis.\n'
' Caso pretenda realização de pesquisa junto aos Sistemas '
'INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD, deverá comprovar o\n'
' recolhimento da taxa devida, na guia própria, e código 434-1. '
'Na inercia, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor\n'
' de Souza Laspro (OAB 98628/SP) -',
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'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11816549967,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0013/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-01-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2023 Teor do ato: Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Indique o credor bens penhoráveis. Caso pretenda realização de pesquisa junto aos Sistemas INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida, na guia própria, e código 434-1. Na inercia, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0013/2023 Teor do ato: Relação: 0001/2023 Teor do ato: '
'Vistos. Indique o credor bens penhoráveis. Caso pretenda '
'realização de pesquisa junto aos Sistemas '
'INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD, deverá comprovar o '
'recolhimento da taxa devida, na guia própria, e código 434-1. Na '
'inercia, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Indique o credor bens penhoráveis. Caso pretenda realização de pesquisa junto aos Sistemas INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida, na guia própria, e código 434-1. Na inercia, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Indique o credor bens '
'penhoráveis. Caso pretenda realização de pesquisa junto aos '
'Sistemas INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD, deverá comprovar o '
'recolhimento da taxa devida, na guia própria, e código 434-1. Na '
'inercia, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Indique o credor bens penhoráveis. Caso pretenda realização de pesquisa junto aos Sistemas INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida, na guia própria, e código 434-1. Na inercia, arquive-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões não Especificadas\n'
'Vistos. Indique o credor bens penhoráveis. Caso pretenda '
'realização de pesquisa junto aos Sistemas '
'INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD, deverá comprovar o '
'recolhimento da taxa devida, na guia própria, e código 434-1. Na '
'inercia, arquive-se. Intimem-se.',
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR320247267TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Marcello Antunes Talamo Diligência : 06/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'AR Positivo Juntado\n'
'Juntada de AR : AR320247267TJ Situação : Cumprido Modelo : '
'Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de '
'Sentença Destinatário : Marcello Antunes Talamo Diligência : '
'06/11/2021',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Carta de Intimação Expedida\n'
'Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de '
'Sentença',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
'Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70297740-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 15:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.21.70297740-4 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 13/08/2021 15:58',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29526113381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 12:12
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0372/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 2025 e seg
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0372/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da '
'Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 2025 e seg',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 4417370,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19764304064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001)
Vistos. 1. Trata-se de sentença condenatória ao
pagamento de quantia promovida contra réu sem procurador constituído nos autos. 2. Após o recolhimento da taxa postal (R$
26,00), sob pena de arquivamento, intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento (art. 513 §2º, II, do NCPC), para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por “mudança de endereço", dar-se-á o devedor por
intimado (art. 513 §3º, do NCPC). 3. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do
NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado
de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze)
dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados
à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6.
Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições
Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int.
-
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(processo principal 1012052-13.2020.8.26.0001) \n'
' Vistos. 1. Trata-se de sentença condenatória ao\n'
' pagamento de quantia promovida contra réu sem procurador '
'constituído nos autos. 2. Após o recolhimento da taxa postal '
'(R$\n'
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Data: 2021-08-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0372/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de sentença condenatória ao pagamento de quantia promovida contra réu sem procurador constituído nos autos. 2. Após o recolhimento da taxa postal (R$ 26,00), sob pena de arquivamento, intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento (art. 513 §2º, II, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por "mudança de endereço", dar-se-á o devedor por intimado (art. 513 §3º, do NCPC). 3. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido '
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Data: 2021-08-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos. 1. Trata-se de sentença condenatória ao pagamento de quantia promovida contra réu sem procurador constituído nos autos. 2. Após o recolhimento da taxa postal (R$ 26,00), sob pena de arquivamento, intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento (art. 513 §2º, II, do NCPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por "mudança de endereço", dar-se-á o devedor por intimado (art. 513 §3º, do NCPC). 3. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1o, do NCPC). 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Anoto para os futuros peticionamentos no cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG 1789/2017, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
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'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se '
'houver (art. 523 do NCPC). Caso o AR retorne negativo por '
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'ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o '
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'Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições '
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Data: 2021-08-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-05-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 11:12
Tipo: ANDAMENTO
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1012052-13.2020.8.26.0001
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'por um magistrado no curso de um '
'processo em relação a uma petição que '
'inicia a Execução Trabalhista.',
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'Processo principal: 1012052-13.2020.8.26.0001',
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