{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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Data: 2025-09-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão FUNJURIS - Cadastrada
Informamos que a Certidão de Débito de página 127, foi cadastrada no Setor de Arrecadação do FUNJURIS sob Processo Administrativo de nº 0006609-11.2025.8.02.0157 e encaminhada ao Distribuidor de PROTESTOS da Capital; Informamos, também, que a guia para pagamento do débito somente poderá ser emitida pelo FUNJURIS e poderá ser solicitada pelo e-mail: boleto@tjal.jus.br Informamos, por fim, que o Balcão Virtual [Telefone/WhatsApp: (82) 99121-2760] está disponível para esclarecimentos de dúvidas acerca do pagamento das Custas Finais. Maceió, 23 de setembro de 2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão FUNJURIS - Cadastrada\n'
'Informamos que a Certidão de Débito de página 127, foi '
'cadastrada no Setor de Arrecadação do FUNJURIS sob Processo '
'Administrativo de nº 0006609-11.2025.8.02.0157 e encaminhada ao '
'Distribuidor de PROTESTOS da Capital; Informamos, também, que a '
'guia para pagamento do débito somente poderá ser emitida pelo '
'FUNJURIS e poderá ser solicitada pelo e-mail: boleto@tjal.jus.br '
'Informamos, por fim, que o Balcão Virtual [Telefone/WhatsApp: '
'(82) 99121-2760] está disponível para esclarecimentos de dúvidas '
'acerca do pagamento das Custas Finais. Maceió, 23 de setembro de '
'2025.',
'data': '2025-09-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'id': 31256518318,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Marca o início da fase de execução no '
'processo judicial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Execução iniciada',
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Data: 2025-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-03-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.25.70111816-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2025 12:36
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WMAC.25.70111816-9 Tipo da Petição: Petição Data: '
'15/03/2025 12:36',
'data': '2025-03-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.25.70032244-7 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 28/01/2025 10:08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Documento\n'
'Nº Protocolo: WMAC.25.70032244-7 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 28/01/2025 10:08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-01-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'conteudo': 'Manifestação do Autor',
'data': '2025-01-28',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.24.70489201-8 Tipo da Petição: Pedido de Vista Data: 09/12/2024 16:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
'Alvará',
'nome': 'Pedido De Expedição De Alvará'},
'conteudo': 'Juntada de Documento\n'
'Nº Protocolo: WMAC.24.70489201-8 Tipo da Petição: Pedido de '
'Vista Data: 09/12/2024 16:03',
'data': '2024-12-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Vista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'Pedido de Vista',
'data': '2024-12-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2024-05-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600557,
'sigla': 'TJAL',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Registro de Sentença',
'data': '2024-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600557,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257416709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher
Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher\n'
'Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher',
'data': '2024-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600557,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257416707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado '
'em julgado',
'data': '2024-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 24257416705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2024-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Negativa FUNJURIS - Expedida\nCertidão - FUNJURIS',
'data': '2024-02-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247089613,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256518302,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
Cível - Decurso de Prazo sem pagamento de custas processuais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Certidão\n'
'Cível - Decurso de Prazo sem pagamento de custas processuais',
'data': '2024-02-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256518301,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3467
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato Publicado\n'
'Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do '
'Diário: 3467',
'data': '2024-01-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257416703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com
base no artigo 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se
o presente apenso. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Maceió,29 de janeiro de 2024. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do '
'mérito, com \n'
' base no artigo 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e '
'honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, '
'arquive-se\n'
' o presente apenso. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. '
'Maceió,29 de janeiro de 2024. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de '
'Direito',
'data': '2024-01-30',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional - Primeiro Grau',
'fonte_id': 24593,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
'processo_fonte_id': 430633570,
'sigla': 'DJAL',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18765879835,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-01-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0092/2024 Teor do ato: Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o presente apenso. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Maceió,29 de janeiro de 2024. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0092/2024 Teor do ato: Diante do exposto, declaro '
'extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo '
'485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários '
'advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o '
'presente apenso. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. '
'Maceió,29 de janeiro de 2024. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de '
'Direito Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP), Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL)',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600557,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257416701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o presente apenso. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Maceió,29 de janeiro de 2024. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
Vencimento: 22/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa '
'julgada\n'
'Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do '
'mérito, com base no artigo 485, V do Código de Processo Civil. '
'Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em '
'julgado, arquive-se o presente apenso. Publique-se, Registre-se '
'e Intimem-se. Maceió,29 de janeiro de 2024. Sérgio Wanderley '
'Persiano Juiz de Direito\n'
'Vencimento: 22/02/2024',
'data': '2024-01-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-01-26',
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'id': 24257416697,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
Cível - Decurso de Prazo sem manifestação
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2024-01-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.23.70418380-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2023 10:57
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Nº Protocolo: WMAC.23.70418380-6 Tipo da Petição: Petição Data: '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-11-24
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
ATO
ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) Requerida intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias,
providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 9.255,59 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c
Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento,
devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação
bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o
débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 23 de novembro de 2023 ATENÇÃO: DOCUMENTO
ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
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'estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o '
'pagamento,\n'
' devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão '
'de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação\n'
' bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará '
'pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se '
'originou o\n'
' débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. '
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'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1185/2023',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-11-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação: 1185/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3431
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 1185/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) Requerida intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 9.255,59 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 23 de novembro de 2023 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026S/P), Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL)
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) '
'parte(s) Requerida intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento '
'das custas processuais, no valor de R$ 9.255,59 (nove mil, '
'duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), '
'sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do '
'Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) '
'para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será '
'arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente '
'atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, '
'deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária '
'quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida '
'baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito '
'acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § '
'6º). Maceió, 23 de novembro de 2023 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO '
'NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) Requerida intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 9.255,59 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § 6º). Maceió, 23 de novembro de 2023 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
Vencimento: 18/12/2023
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'processuais, no valor de R$ 9.255,59 (nove mil, duzentos e '
'cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), sob pena '
'de expedição de certidão ao FUNJURIS (art. 545, §2º, do '
'Provimento n.º 13/2023 CGJ/AL c/c Resolução TJ/AL nº 19/2007) '
'para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será '
'arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente '
'atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, '
'deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária '
'quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida '
'baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito '
'acerca do referido pagamento (Resolução nº 19/2007, art. 33, § '
'6º). Maceió, 23 de novembro de 2023 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO '
'NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO '
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'Vencimento: 18/12/2023',
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Data: 2023-10-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3405
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do '
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Data: 2023-10-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas e em virtude de ter restado infrutífera a Intimação da parte executada, via Carta com A.R., conforme fls. 23,
INTIME-SE a parte autora para querendo se manifestar e requerer o que entender de direito.
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'conteudo': 'Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral '
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' Justiça do Estado de Alagoas e em virtude de ter restado '
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'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0995/2023',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0995/2023 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude de ter restado infrutífera a Intimação da parte executada, via Carta com A.R., conforme fls. 23, INTIME-SE a parte autora para querendo se manifestar e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0995/2023 Teor do ato: Em cumprimento ao Provimento nº '
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'em virtude de ter restado infrutífera a Intimação da parte '
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Data: 2023-10-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude de ter restado infrutífera a Intimação da parte executada, via Carta com A.R., conforme fls. 23, INTIME-SE a parte autora para querendo se manifestar e requerer o que entender de direito.
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral '
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Data: 2023-09-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
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Data: 2023-09-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
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'do Juízo quando apresenta o cálculo '
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Data: 2023-08-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à CJU - Custas
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Data: 2023-06-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Não Cumprido
Em 26 de junho de 2023 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (BH898471431BR - Não existe o número indicado), referente ao ofício n. 0712416-03.2015.8.02.0001-02-000001, emitido para Marinuza Gomes Barreto Marques Costa. Usuário:
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
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'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
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'Em 26 de junho de 2023 é juntado a estes autos do envelope e '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-06-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3317
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato Publicado\n'
'Relação: 0496/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do '
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Data: 2023-06-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes
autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15
(quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e
conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente. Caso o executado não efetue o pagamento da referida
quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além
de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de
Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos
na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015),
deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada
liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intime-se. Maceió , 31 de maio de 2023. Sérgio Wanderley
Persiano Juiz de Direito
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'imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do '
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' conforme memória discriminada do débito confeccionada pela '
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'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional - Primeiro Grau',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
'processo_fonte_id': 430633570,
'sigla': 'DJAL',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13844798844,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE '
'DIREITO SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL '
'JADSON DE MENDONÇA MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS '
'RELAÇÃO Nº 0496/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0496/2023 Teor do ato: Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente. Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intime-se. Maceió , 31 de maio de 2023. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito Advogados(s): Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'Relação: 0496/2023 Teor do ato: Considerando o pedido de '
'cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento '
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'determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa '
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'pagamento e conforme memória discriminada do débito '
'confeccionada pela parte exequente. Caso o executado não efetue '
'o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o '
'montante da condenação será acrescido de multa no percentual de '
'10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no '
'percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. '
'523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, '
'transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, '
'poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do '
'CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de '
'execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada '
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'correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a '
'teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intime-se. '
'Maceió , 31 de maio de 2023. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de '
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Data: 2023-06-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
AR DIGITAL - Carta - Intimação - Cumprimento de Sentença (Sem advogado ou pela Defensoria) - Obrigação de Pagar quantia Certa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2023-05-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente. Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intime-se. Maceió , 31 de maio de 2023. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
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'presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código '
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'prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia '
'certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data '
'do pagamento e conforme memória discriminada do débito '
'confeccionada pela parte exequente. Caso o executado não efetue '
'o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o '
'montante da condenação será acrescido de multa no percentual de '
'10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no '
'percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. '
'523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, '
'transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, '
'poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do '
'CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de '
'execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada '
'oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender '
'correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a '
'teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intime-se. '
'Maceió , 31 de maio de 2023. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de '
'Direito',
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Data: 2023-05-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado '
'em julgado',
'data': '2023-05-21',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão\nGenérico',
'data': '2023-05-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'id': 31256518290,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2023-04-13',
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'grau': 1,
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'id': 24257416300,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-03-28
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Execução de Sentença Iniciada
Processo principal: 0712416-03.2015.8.02.0001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Marca o início da fase de execução no '
'processo judicial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Execução iniciada',
'nome': 'Execução iniciada'},
'conteudo': 'Execução de Sentença Iniciada\n'
'Processo principal: 0712416-03.2015.8.02.0001',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600557,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257416298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-24
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Execução de Sentença Iniciada
Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Marca o início da fase de execução no '
'processo judicial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Execução iniciada',
'nome': 'Execução iniciada'},
'conteudo': 'Execução de Sentença Iniciada\n'
'Seq.: 02 - Cumprimento de sentença',
'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247089613,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361847333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher
Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Certidão de Arquivamento Sem Custas a recolher\n'
'Certidão de Arquivamento Sem Custas a Recolher',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'Certidão Trânsito em Julgado - Altera Situação para Trânsitado '
'em julgado',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Registro de Sentença',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3178
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato Publicado\n'
'Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do '
'Diário: 3178',
'data': '2022-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Embargos de Declaração Cível - Contratos Bancários
Assim, ante o exposto DEIXO DE ACOLHER os
Embargos de Declaração, e mantenho a sentença de fls.106/108 na forma como posta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,04
de novembro de 2022. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
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'conteudo': 'Assim, ante o exposto DEIXO DE ACOLHER os\n'
' Embargos de Declaração, e mantenho a sentença de fls.106/108 na '
'forma como posta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. '
'Maceió,04\n'
' de novembro de 2022. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em '
'Substituição',
'data': '2022-11-08',
'fonte': {'caderno': 'Jurisdicional - Primeiro Grau',
'fonte_id': 24593,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Alagoas',
'processo_fonte_id': 430633570,
'sigla': 'DJAL',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12181190375,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0970/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Embargos de Declaração Cível - Contratos Bancários'}
Data: 2022-11-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0970/2022 Teor do ato: Assim, ante o exposto DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração, e mantenho a sentença de fls.106/108 na forma como posta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,04 de novembro de 2022. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0970/2022 Teor do ato: Assim, ante o exposto DEIXO DE '
'ACOLHER os Embargos de Declaração, e mantenho a sentença de '
'fls.106/108 na forma como posta. Publique-se. Registre-se. '
'Intimem-se. Maceió,04 de novembro de 2022. Gustavo Souza Lima '
'Juiz de Direito em Substituição Advogados(s): Edson Valter '
'Tavares de Menezes (OAB 2575/AL), Oreste Nestor de Souza Laspro '
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'data': '2022-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414522,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Assim, ante o exposto DEIXO DE ACOLHER os Embargos de Declaração, e mantenho a sentença de fls.106/108 na forma como posta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,04 de novembro de 2022. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
Vencimento: 29/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos\n'
'Assim, ante o exposto DEIXO DE ACOLHER os Embargos de '
'Declaração, e mantenho a sentença de fls.106/108 na forma como '
'posta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,04 de '
'novembro de 2022. Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em '
'Substituição\n'
'Vencimento: 29/11/2022',
'data': '2022-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-20
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2022-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414515,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.22.70082100-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/03/2022 16:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Documento\n'
'Nº Protocolo: WMAC.22.70082100-9 Tipo da Petição: Contrarrazões '
'Data: 31/03/2022 16:37',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Contrarrazões',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 24257414513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3027
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Ato Publicado\n'
'Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do '
'Diário: 3027',
'data': '2022-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0221/2022 Teor do ato: D E S P A C H O Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos pela parte embargante poderá implicar na modificação da sentença de pp.106/108 dos autos principais, intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo, apresentar manifestação, nos termos do §2° do art.1.023 do NCPC. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de março de 2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico\n'
'Relação: 0221/2022 Teor do ato: D E S P A C H O Considerando que '
'eventual acolhimento dos embargos opostos pela parte embargante '
'poderá implicar na modificação da sentença de pp.106/108 dos '
'autos principais, intime-se a parte embargada para, no prazo de '
'cinco dias, querendo, apresentar manifestação, nos termos do §2° '
'do art.1.023 do NCPC. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de março de '
'2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito Advogados(s): '
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'data': '2022-03-22',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 24257414507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
D E S P A C H O Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos pela parte embargante poderá implicar na modificação da sentença de pp.106/108 dos autos principais, intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo, apresentar manifestação, nos termos do §2° do art.1.023 do NCPC. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de março de 2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de Mero Expediente\n'
'D E S P A C H O Considerando que eventual acolhimento dos '
'embargos opostos pela parte embargante poderá implicar na '
'modificação da sentença de pp.106/108 dos autos principais, '
'intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, '
'querendo, apresentar manifestação, nos termos do §2° do '
'art.1.023 do NCPC. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de março de 2022. '
'Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
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'id': 24257414483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento e o respectivo trânsito em julgado dos embargos declaratórios manejados em apenso. Para tanto, deverá a Secretaria desta Unidade Judiciária promover o andamento do referido apenso. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de março de 2022. Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de Mero Expediente\n'
'D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento e o respectivo trânsito '
'em julgado dos embargos declaratórios manejados em apenso. Para '
'tanto, deverá a Secretaria desta Unidade Judiciária promover o '
'andamento do referido apenso. Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de março '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 247089613,
'sigla': 'TJAL',
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'id': 10361847167,
'texto_categoria': None,
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Data: 2020-09-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2020-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 752600537,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 24257414476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.20.70179709-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/09/2020 09:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WMAC.20.70179709-6 Tipo da Petição: Petição Data: '
'02/09/2020 09:42',
'data': '2020-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 10361846976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256518289,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Visto em Autoinspeção
Despacho Visto em Autoinspeção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Visto em Autoinspeção\nDespacho Visto em Autoinspeção',
'data': '2020-08-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247089613,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361846779,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2020-01-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247089613,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361846654,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Interposto
Processo principal: 0712416-03.2015.8.02.0001
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Recurso Interposto\n'
'Processo principal: 0712416-03.2015.8.02.0001',
'data': '2019-11-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
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'sigla': 'TJAL',
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'id': 24257414469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Interposto
Seq.: 01 - Embargos de Declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Recurso Interposto\nSeq.: 01 - Embargos de Declaração',
'data': '2019-11-11',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247089613,
'sigla': 'TJAL',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361846536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação :1182/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2462
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Ato Publicado\n'
'Relação :1182/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do '
'Diário: 2462',
'data': '2019-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17250,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de Alagoas',
'processo_fonte_id': 247089613,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361846350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 1182/2019 Teor do ato: Pelo exposto, nego acolhimento aos embargos à monitória, pelo que fica constituído o título executivo judicial, devendo a secretaria desta unidade observar o seguinte procedimento: a) evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença"; b) intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente requerimento contendo demonstrativo atualizado do débito, na forma dos arts. 523 e 524 do CPC; c) apresentado o requerimento, intime-se o devedor para pagar a quantia indicada na memória de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também na razão de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC; Registre-se no mandado de intimação que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e os honorários supra mencionados sobre o valor remanescente e que, findo o prazo para pagamento espontâneo, fica ciente desde já que iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentená. Nãos havendo pagamento espontâneo, certifique-se o decurso de prazo e voltem os autos conclusos para efetivação da penhora on-line. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 1182/2019 Teor do ato: Pelo exposto, nego acolhimento '
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'executivo judicial, devendo a secretaria desta unidade observar '
'o seguinte procedimento: a) evolua-se a classe processual para '
'"cumprimento de sentença"; b) intime-se a parte autora para que, '
'em 15 (quinze) dias, apresente requerimento contendo '
'demonstrativo atualizado do débito, na forma dos arts. 523 e 524 '
'do CPC; c) apresentado o requerimento, intime-se o devedor para '
'pagar a quantia indicada na memória de cálculo, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% '
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'10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do '
'CPC; Registre-se no mandado de intimação que, havendo pagamento '
'parcial do débito exequendo, incidirá a multa e os honorários '
'supra mencionados sobre o valor remanescente e que, findo o '
'prazo para pagamento espontâneo, fica ciente desde já que '
'iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente '
'impugnação ao cumprimento de sentená. Nãos havendo pagamento '
'espontâneo, certifique-se o decurso de prazo e voltem os autos '
'conclusos para efetivação da penhora on-line. Advogados(s): '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Edson Valter '
'Tavares de Menezes (OAB 2575/AL), Carlos Eduardo Pereira '
'Teixeira (OAB 327026/SP)',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10361846210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Pelo exposto, nego acolhimento aos embargos à monitória, pelo que fica constituído o título executivo judicial, devendo a secretaria desta unidade observar o seguinte procedimento: a) evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença"; b) intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente requerimento contendo demonstrativo atualizado do débito, na forma dos arts. 523 e 524 do CPC; c) apresentado o requerimento, intime-se o devedor para pagar a quantia indicada na memória de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também na razão de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC; Registre-se no mandado de intimação que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e os honorários supra mencionados sobre o valor remanescente e que, findo o prazo para pagamento espontâneo, fica ciente desde já que iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentená. Nãos havendo pagamento espontâneo, certifique-se o decurso de prazo e voltem os autos conclusos para efetivação da penhora on-line.
Vencimento: 28/11/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Pelo exposto, nego acolhimento aos embargos à monitória, pelo '
'que fica constituído o título executivo judicial, devendo a '
'secretaria desta unidade observar o seguinte procedimento: a) '
'evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença"; b) '
'intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, '
'apresente requerimento contendo demonstrativo atualizado do '
'débito, na forma dos arts. 523 e 524 do CPC; c) apresentado o '
'requerimento, intime-se o devedor para pagar a quantia indicada '
'na memória de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de '
'incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários '
'advocatícios, também na razão de 10% (dez por cento), conforme '
'previsão do art. 523, § 1º, do CPC; Registre-se no mandado de '
'intimação que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, '
'incidirá a multa e os honorários supra mencionados sobre o valor '
'remanescente e que, findo o prazo para pagamento espontâneo, '
'fica ciente desde já que iniciará o prazo de 15 (quinze) dias '
'para que apresente impugnação ao cumprimento de sentená. Nãos '
'havendo pagamento espontâneo, certifique-se o decurso de prazo e '
'voltem os autos conclusos para efetivação da penhora on-line.\n'
'Vencimento: 28/11/2019',
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Data: 2019-10-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-01-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2019-01-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
CERTIFICO que expirou o prazo de 15 dias sem qualquer manifestação da parte requerida após procedida intimação via DJE, publicado no dia 15.10.2018, do comando inserto no r. despacho de fls. 100, item "I", referente aos autos da ação Monitória nº. 0712416-03.2015.8.02.0001. Sendo assim faço os autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz, para posterior deliberação. O referido é verdade e dou fé. Maceió-AL, 10 de janeiro de 2019. Amanda Medeiros Cavalcante Chefe de Secretaria
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'processo, proferida por um magistrado '
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'CERTIFICO que expirou o prazo de 15 dias sem qualquer '
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'Monitória nº. 0712416-03.2015.8.02.0001. Sendo assim faço os '
'autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz, para posterior deliberação. O '
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Data: 2018-11-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Visto em correição
20. ( X ) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.18.70228811-7 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 25/10/2018 17:11
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Data: 2018-10-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
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Data: 2018-10-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato Publicado
Relação :0242/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2203
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Data: 2018-10-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Relação: 0242/2018 Teor do ato: DESPACHO I. Digam os interessados sobre eventual interesse em conciliar; (15 dias) II. Havendo manifestação positiva das partes quanto à conciliação, inclua-se em pauta, devendo ser advertidas de que sua ausência implicará na cominação de multa, nos termos do art. 334, §8º do NCPC; III. Não havendo interesse em conciliar, especifiquem as provas que pretendem produzir, fixando a pertinência; IV. Em caso de desinteresse quanto a conciliação venham conclusos; V. Int. p/ conhecimento. Em 09/10/2018 Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Edson Valter Tavares de Menezes (OAB 2575/AL), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-10-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
DESPACHO I. Digam os interessados sobre eventual interesse em conciliar; (15 dias) II. Havendo manifestação positiva das partes quanto à conciliação, inclua-se em pauta, devendo ser advertidas de que sua ausência implicará na cominação de multa, nos termos do art. 334, §8º do NCPC; III. Não havendo interesse em conciliar, especifiquem as provas que pretendem produzir, fixando a pertinência; IV. Em caso de desinteresse quanto a conciliação venham conclusos; V. Int. p/ conhecimento. Em 09/10/2018 Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito
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'Despacho de Mero Expediente',
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'fixando a pertinência; IV. Em caso de desinteresse quanto a '
'conciliação venham conclusos; V. Int. p/ conhecimento. Em '
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Data: 2018-01-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.18.70001796-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/01/2018 11:56
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2018-01-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2017-02-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2016-11-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WMAC.16.70156998-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2016 13:59
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Data: 2016-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2015-12-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2015-12-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.15.70114361-9 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos Data: 05/10/2015 14:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
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'Expedição > Pedido De Expedição De '
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'Nº Protocolo: WMAC.15.70114361-9 Tipo da Petição: Impugnação de '
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Data: 2015-10-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Impugnação de Embargos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação à contestação consiste '
'em uma ação processual que busca '
'combater, refutar ou contradizer os '
'argumentos da contestação apresentada '
'pelo réu. Ou seja, é a resposta do '
'autor a contestação do réu.',
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'Processuais > Impugnação > '
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Data: 2015-09-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, VII, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora/embargada, na pessoa do seu advogado, para que a mesma possa, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os embargos à monitória. Maceió-AL, 25 de setembro de 2015. Manassés Paranhos Prado Júnior Analista Judiciário
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, VII, '
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'Estado de Alagoas, intimo a parte autora/embargada, na pessoa do '
'seu advogado, para que a mesma possa, no prazo de 10 (dez) dias, '
'manifestar-se sobre os embargos à monitória. Maceió-AL, 25 de '
'setembro de 2015. Manassés Paranhos Prado Júnior Analista '
'Judiciário',
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Data: 2015-08-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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Data: 2015-08-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Documento
Nº Protocolo: WMAC.15.70091442-5 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 13/08/2015 10:26
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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'Nº Protocolo: WMAC.15.70091442-5 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 13/08/2015 10:26',
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'sigla': 'TJAL',
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Data: 2015-08-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido
Citação Positiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Data: 2015-08-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:58
Tipo: ANDAMENTO
Embargos da Monitória
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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Data: 2015-07-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 001.2015/046710-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2015 Local: 11º Cartório Cível da Capital
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'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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'Mandado nº: 001.2015/046710-0 Situação: Cumprido - Ato positivo '
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Data: 2015-07-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero Expediente
DESPACHO (I) A inicial, na hipótese, encontra-se devidamente instruída com documentos sem eficácia de título executivo, portanto, cabível o procedimento monitório (CPC art. 1.102); (II) Em assim sendo, defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b); (III) Observe a Sra. Chefe de Secretaria que, no instrumento de mandado deverá constar expressamente que: (a) Em sendo atendida a obrigação não haverá a incidência de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, estes, para o caso de não-cumprimento, no valor de 10% (dez por cento), sobre o valor da obrigação devidamente atualizada até o pagamento; (b) No prazo acima observado, a demandada poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 1.102.c). (IV) Finalmente, por ter como justo o entendimento de que deve ser facilitado o acesso ao Judiciário, recepciono o requerimento voltado para que o recolhimento das custas, em sendo eventualmente imputadas à parte autora, se dê ao final da demanda, até porque, nesse caso, não haverá prejuízo para o Estado, pois os valores terão a sua correção monetária respectiva. (V) Expedientes necessários. Em 06 de julho de 2015 Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Despacho de Mero Expediente\n'
'DESPACHO (I) A inicial, na hipótese, encontra-se devidamente '
'instruída com documentos sem eficácia de título executivo, '
'portanto, cabível o procedimento monitório (CPC art. 1.102); '
'(II) Em assim sendo, defiro a expedição do mandado, com prazo de '
'15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b); '
'(III) Observe a Sra. Chefe de Secretaria que, no instrumento de '
'mandado deverá constar expressamente que: (a) Em sendo atendida '
'a obrigação não haverá a incidência de custas e honorários '
'advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, estes, para o '
'caso de não-cumprimento, no valor de 10% (dez por cento), sobre '
'o valor da obrigação devidamente atualizada até o pagamento; (b) '
'No prazo acima observado, a demandada poderá oferecer embargos, '
'e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, '
'"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" '
'(CPC, art. 1.102.c). (IV) Finalmente, por ter como justo o '
'entendimento de que deve ser facilitado o acesso ao Judiciário, '
'recepciono o requerimento voltado para que o recolhimento das '
'custas, em sendo eventualmente imputadas à parte autora, se dê '
'ao final da demanda, até porque, nesse caso, não haverá prejuízo '
'para o Estado, pois os valores terão a sua correção monetária '
'respectiva. (V) Expedientes necessários. Em 06 de julho de 2015 '
'Jerônimo Roberto F. dos Santos Juiz de Direito',
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Data: 2015-05-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2015-05-25',
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'id': 10361841479,
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Data: 2015-05-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:53
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-05-25',
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