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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2025-09-10
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2025-09-09
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Data: 2025-09-09
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Esta publicação não possui efeito de intimação.
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Data: 2025-09-09
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5002749-78.2021.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA CPF: 49.380.692/0001-30 SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO CPF: 469.651.496-04 Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, recolher as custas para consulta em sistema conveniado. WENDERSON DIAS DA SILVA FILHO Sabará, data da assinatura eletrônica.
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Data: 2025-09-08
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
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Data: 2025-09-08
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2025-09-08',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-29',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2025-08-22
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 22/08/2025.',
'data': '2025-08-22',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2025-08-22
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2025-08-21
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Despacho Proferido(a)
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Data: 2025-08-21
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=>
Esta publicação não possui efeito de intimação.
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'conteudo': '=>\n Esta publicação não possui efeito de intimação.',
'data': '2025-08-21',
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Data: 2025-08-21
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5002749-78.2021.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA CPF: 49.380.692/0001-30 SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO CPF: 469.651.496-04 Intime-se a parte para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. WENDERSON DIAS DA SILVA FILHO Sabará, data da assinatura eletrônica.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira '
'Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções '
'Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, '
'Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: '
'5002749-78.2021.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA CPF: 49.380.692/0001-30 '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-08-20
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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'data': '2025-08-20',
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Data: 2025-08-20
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-20
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2025-08-20',
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'sigla': 'TJMG',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-20
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2025-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29519108334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-04
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29519108333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-04
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-08-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-05-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO em 13/05/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29519108331,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 14/04/2025.',
'data': '2025-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29519108330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-12
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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Data: 2025-04-11
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Esta publicação não possui efeito de intimação.
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Data: 2025-04-11
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5002749-78.2021.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA CPF: 47.583.833/0001-96 RÉU: SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO CPF: 469.651.496-04 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para manifestar acerca do pedido de substituição do polo ativo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Sabará/MG, datado e assinado eletronicamente. Veruska Rocha Mattedi Lucas Juíza de Direito
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Data: 2025-04-10
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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Data: 2025-04-08
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Decisão Proferido(a)
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Data: 2025-04-07
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2025-03-24
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-03-15
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 14/03/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 14/03/2025 23:59.',
'data': '2025-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 18/02/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'data': '2025-02-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025',
'data': '2025-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29519108309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-17
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5002749-78.2021.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA CPF: 47.583.833/0001-96 RÉU: SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO CPF: 469.651.496-04 DESPACHO Vistos, etc. Face o tempo transcorrido desde que o exequente procedeu a atualização do débito ora em discussão, e previamente ao exame do requerimento de bloqueio formulado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do valor devido. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. Sabará/MG, datado e assinado eletronicamente. Veruska Rocha Mattedi Lucas Juíza de Direito
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira '
'Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções '
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'Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: '
'5002749-78.2021.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: 2C GESTAO '
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'transcorrido desde que o exequente procedeu a atualização do '
'débito ora em discussão, e previamente ao exame do requerimento '
'de bloqueio formulado, intime-se a parte exequente para, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada '
'do valor devido. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. '
'Sabará/MG, datado e assinado eletronicamente. Veruska Rocha '
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Data: 2025-02-17
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não possui efeito de
intimação.
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Data: 2025-02-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Despacho Proferido(a)
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'conteudo': '=> Despacho Proferido(a)',
'data': '2025-02-14',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-02-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
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'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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Data: 2025-02-13
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-02-13
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2025-02-13',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2025-01-29
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:49
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-12-12
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 25773389734,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-12
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-12-12',
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Data: 2024-12-10
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não possui efeito de
intimação.
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'conteudo': '=> Esta publicação não possui efeito de \n intimação.',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
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'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
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Data: 2024-12-09
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Decisão Proferido(a)
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Data: 2024-12-06
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2024-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
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Data: 2024-11-30
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59.
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'outro.',
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Data: 2024-11-22
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-11-07
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2024-11-07',
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'grau': 1,
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Data: 2024-11-06
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO - CPF: 469.651.496-04 (REQUERIDO(A))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário SEBASTIAO LOPES DE '
'CARVALHO - CPF: 469.651.496-04 (REQUERIDO(A))',
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'sigla': 'TJMG',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-08-22
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não possui efeito de
intimação.
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'conteudo': '=> Esta publicação não possui efeito de\n intimação.',
'data': '2024-08-22',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-08-21
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'data': '2024-08-21',
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Data: 2024-08-16
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau': 1,
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Data: 2024-08-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 13/08/2024 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em '
'13/08/2024 23:59.',
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Data: 2024-08-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 13/08/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em '
'13/08/2024 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-05
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não possui efeito de
intimação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Esta publicação não possui efeito de\n intimação.',
'data': '2024-08-05',
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'fonte_id': 22088,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-08-02
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2024-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-01
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-01
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para '
'[CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)',
'data': '2024-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-28
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-25
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-24
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389670,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão de Baixa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão de Baixa.',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389666,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-15
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25773389664,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2023-08-23
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
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Data: 2023-07-19
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
=> Esta
publicação não possui efeito de intimação.
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Data: 2023-07-18
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-07-18
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-05-22
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
=> Esta
publicação não possui efeito de intimação.
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Data: 2023-05-19
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
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Data: 2023-05-19
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
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'data': '2023-05-19',
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'id': 12649133373,
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Data: 2023-02-07
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO em 06/02/2023 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO em 06/02/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-02-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 9401481606,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-04
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 03/02/2023 23:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'03/02/2023 23:59.',
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Data: 2022-11-29
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
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'nome': 'Expedida/Certificada'},
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Data: 2022-11-29
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9401481532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-29
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-09-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9401481464,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-06
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
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'data': '2022-09-06',
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Data: 2022-08-30
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Decretada a revelia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando o juiz entende presentes os '
'requisitos autorizadores da prisão '
'preventiva, como a fumaça do '
'cometimento do crime e o perigo na '
'liberdade, poderá determinar a prisão '
'preventiva do acusado, que é uma '
'medida cautelar prevista no CPP.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Prisão > Mandado de '
'Prisão Preventiva',
'nome': 'Mandado de Prisão Preventiva'},
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'data': '2022-08-30',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9401481357,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-25
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-05-25',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9401481327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-05-16',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-05
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
=> Esta publicação não
possui efeito de intimação.
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'conteudo': '=> Esta publicação não\n possui efeito de intimação.',
'data': '2022-05-05',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
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Expedição de comunicação via sistema.
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'processo. A expedição da comunicação '
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'Expedida/Certificada',
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'data': '2022-05-04',
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Data: 2022-05-04
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
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'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'data': '2022-05-04',
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Data: 2022-02-24
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9401481191,
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Data: 2021-12-14
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
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Esta publicação não possui efeito de intimação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=>\n Esta publicação não possui efeito de intimação.',
'data': '2021-12-14',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - MONITÓRIA'}
Data: 2021-12-13
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2021-12-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-27
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
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Data: 2021-09-27
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-09-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 9401481086,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-09
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - MONITÓRIA
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por Sorteio em 08/07/2021. Valor da causa: R$
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' por Sorteio em 08/07/2021. Valor da causa: R$ \n'
' 76.512,31. \n'
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'data': '2021-07-09',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 396734524,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11809636898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - MONITÓRIA'}
Data: 2021-07-09
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9401481058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-09
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9401481045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 17 de Setembro de 2025 às 16:28
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 205318188,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9401480947,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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