Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
                                        'comunicação entre juízos de '
                                        'diferentes Estados. Por meio dela, um '
                                        'juiz solicita a outro o cumprimento '
                                        'de diligências diversas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Carta > Carta '
                                         'Precatória',
                           'nome': 'Carta Precatória'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos por devolução ao deprecante para Comarca de '
             'Origem\n'
             'Carta precatória devolvida à origem.',
 'data': '2022-11-23',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379698541,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada',
 'data': '2016-11-08',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379698099,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WE10.16.70001359-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '13/09/2016 10:08',
 'data': '2016-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379697745,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Intimação - PF - Positiva',
 'data': '2016-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379694872,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
                                        'comunicação entre juízos de '
                                        'diferentes Estados. Por meio dela, um '
                                        'juiz solicita a outro o cumprimento '
                                        'de diligências diversas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Carta > Carta '
                                         'Precatória',
                           'nome': 'Carta Precatória'},
 'conteudo': 'Baixa Definitiva\nCarta precatória devolvida à origem.',
 'data': '2016-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379697312,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada',
 'data': '2016-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379696812,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada',
 'data': '2016-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379696431,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada',
 'data': '2016-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379695834,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
                                        'informando ou atestando determinado '
                                        'assunto ou requerimento formulado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
 'conteudo': 'Termo Expedido\nTermo - Remessa',
 'data': '2016-05-31',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379695403,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
                                        'comunicação entre juízos de '
                                        'diferentes Estados. Por meio dela, um '
                                        'juiz solicita a outro o cumprimento '
                                        'de diligências diversas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Carta > Carta '
                                         'Precatória',
                           'nome': 'Carta Precatória'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão\ncarta precatória - mandado excepcional',
 'data': '2016-05-17',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379694400,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2016-05-09',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379693997,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Mero expediente\n'
             'DespachoObservados os requisitos legais, cumpra-se na forma '
             'requisitada, servindo a presente carta de ordem como mandado, '
             'após prévio pagamento de custas, salvo se concedida a gratuidade '
             'judiciária.Ausentes quaisquer das peças elencadas em lei, '
             'diligencie a Secretaria junto ao Juízo deprecante para remessa a '
             'este Juízo.Cumprida a carta, devolva-se à origem.Bujari- AC, 09 '
             'de maio de 2016.Manoel Simões PedrogaJuiz de Direito',
 'data': '2016-05-09',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379693476,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2016-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379693038,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada',
 'data': '2016-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379692721,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado sentença\n'
             'Relação :0151/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da '
             'Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 5.635 Página: 82',
 'data': '2016-05-06',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379692347,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0151/2016 Teor do ato: DespachoAguarde-se o julgamento '
             'do Agravo de Instrumento (pp. 100/104).Suspenda-se o feito no '
             'SAJ.Publique-se. Cumpra-se.Bujari- AC, 03 de maio de 2016.Manoel '
             'Simões PedrogaJuiz de Direito Advogados(s): Benedicto Celso '
             'Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
 'data': '2016-05-05',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
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 'id': 8379691932,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2016-05-03',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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 'id': 8379689905,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Mero expediente\n'
             'DespachoAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento (pp. '
             '100/104).Suspenda-se o feito no SAJ.Publique-se. '
             'Cumpra-se.Bujari- AC, 03 de maio de 2016.Manoel Simões '
             'PedrogaJuiz de Direito',
 'data': '2016-05-03',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
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 'id': 8379689465,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2016-04-19',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada',
 'data': '2016-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379688065,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WE10.16.70000464-0 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '14/04/2016 14:47',
 'data': '2016-04-15',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
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 'id': 8379688596,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado sentença\n'
             'Relação :0133/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da '
             'Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 5.615 Página: 84 '
             'e 85',
 'data': '2016-04-07',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
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 'id': 8379687620,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0133/2016 Teor do ato: Autos n.º '
             '0700076-90.2016.8.01.0010 ClasseMonitóriaAutorBanco Cruzeiro do '
             'Sul S/ARéuFeliciano Borges de Paiva JúniorDecisãoO art. 5º, '
             'LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará '
             'assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem '
             'insuficiência de recursos".A declaração de pobreza, por sua vez, '
             'estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede '
             'ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade '
             'financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a '
             'condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.Ademais, '
             'segundo entendimento dominante na jurisprudência do Superior '
             'Tribunal de Justiça, a presunção de pobreza, para fins de '
             'concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, '
             'ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o '
             'pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a '
             'hipossuficiência do requerente (AgRg no AREsp 820.085/PE, Rel. '
             'Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em '
             '16/02/2016, DJe 19/02/2016).No caso, afastada a presunção de '
             'pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a '
             'própria natureza e objeto da causa, além da contratação de '
             'advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria ou de '
             'advogado dativo, a parte interessada não trouxe documentos '
             'suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as '
             'custas, despesas processuais e sucumbência.Ainda que se trata de '
             'massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, a jurisprudência é no '
             'sentido de que "Não é presumível a existência de dificuldade '
             'financeira da empresa em face de sua insolvabilidade pela '
             'decretação da falência para justificar a concessão dos '
             'benefícios da justiça gratuita." (REsp 1.075.767/MG, Rel. '
             'Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 18/12/2008). '
             'Tratando-se de massa falida de Banco, há presunção em contrário '
             'que há condições de arcar com as custas processuais.Posto isso, '
             'INDEFIRO o pedido de gratuidade.INTIME-SE a parte demandante '
             'para que emende a inicial, providenciando a comprovação do '
             'recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, '
             'sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto '
             'processual, sem nova intimação.Publique-se. '
             'Intimem-se.Bujari-(AC), 05 de abril de 2016.Manoel Simões '
             'PedrogaJuiz de Direito Advogados(s): Benedicto Celso Benicio '
             'Junior (OAB 4372/AC)',
 'data': '2016-04-05',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8379687072,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2016-04-05',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 174442395,
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 'id': 8379686701,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Gratuidade da Justiça\n'
             'Autos n.º 0700076-90.2016.8.01.0010 ClasseMonitóriaAutorBanco '
             'Cruzeiro do Sul S/ARéuFeliciano Borges de Paiva JúniorDecisãoO '
             'art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado '
             'prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que '
             'comprovarem insuficiência de recursos".A declaração de pobreza, '
             'por sua vez, estabelece mera presunção relativa da '
             'hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para '
             'indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte '
             'interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena '
             'de indeferimento.Ademais, segundo entendimento dominante na '
             'jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de '
             'pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência '
             'judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o '
             'magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar '
             'elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente (AgRg no '
             'AREsp 820.085/PE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA '
             'TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 19/02/2016).No caso, afastada '
             'a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, '
             'observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da '
             'contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da '
             'Defensoria ou de advogado dativo, a parte interessada não trouxe '
             'documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar '
             'com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ainda que se '
             'trata de massa falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, a '
             'jurisprudência é no sentido de que "Não é presumível a '
             'existência de dificuldade financeira da empresa em face de sua '
             'insolvabilidade pela decretação da falência para justificar a '
             'concessão dos benefícios da justiça gratuita." (REsp '
             '1.075.767/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe '
             '18/12/2008). Tratando-se de massa falida de Banco, há presunção '
             'em contrário que há condições de arcar com as custas '
             'processuais.Posto isso, INDEFIRO o pedido de '
             'gratuidade.INTIME-SE a parte demandante para que emende a '
             'inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas '
             'judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do '
             'processo, por falta de pressuposto processual, sem nova '
             'intimação.Publique-se. Intimem-se.Bujari-(AC), 05 de abril de '
             '2016.Manoel Simões PedrogaJuiz de Direito',
 'data': '2016-04-05',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
 'data': '2016-04-04',
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           'sigla': 'TJAC',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Distribuído por Sorteio',
 'data': '2016-04-01',
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