Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO
Nº 0701426-33.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Vicente Apolinario da Silva Filho - Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Assim exposto, determina-se que a DIJUD proceda à intimação pessoal da Defensoria Pública a respeito da decisão citada (pp. 561-567). Após o decurso do prazo de recurso, faça-se nova conclusão ao Gabinete. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB: 38063/DF) - LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB: 23284/PA) - Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB: 401496/SP)
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Data: 2025-06-04
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
- Assim exposto, determina-se que a DIJUD proceda à intimação pessoal da Defensoria Pública a respeito da decisão citada (pp. 561-567). Após odecurso do prazo de recurso, faça-se nova conclusão ao Gabinete. Intime-se.Cumpra-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari -
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Data: 2025-04-22
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
- Assim exposto, INADMITO o recurso especial interposto, nostermos do art. 1.030, V, do CPC. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari -
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Data: 2025-04-22
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0701426-33.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Vicente Apolinario da Silva Filho - Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Assim exposto, INADMITO o recurso especial interposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB: 38063/DF)
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Data: 2025-03-21
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
- Dá a parte Recorrida Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A porintimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) -
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Data: 2025-03-21
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO
Nº 0701426-33.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Vicente Apolinario da Silva Filho - Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Dá a parte Recorrida Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB: 38063/DF)
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Data: 2025-03-21
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO
Nº 0701426-33.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Vicente Apolinario da Silva Filho - Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB: 38063/DF)
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Data: 2025-03-21
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DESPACHO
Nº 0701426-33.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Vicente Apolinario da Silva Filho - Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO (OAB: 38063/DF)
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Data: 2025-03-17
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
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Data: 2025-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.25.10000109-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/01/2025 15:09
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Data: 2025-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
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Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-07
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Data: 2025-01-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
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Data: 2025-01-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Habilitação
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'Distribuidor > Remessa',
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'Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre '
'para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido '
'(a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da '
'senha:',
'data': '2024-12-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.24.10016772-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2024 15:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
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'Nº Protocolo: PWTJ.24.10016772-5 Tipo da Petição: Juntada de '
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'grau': 2,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.24.10016772-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2024 15:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
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'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
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'Nº Protocolo: PWTJ.24.10016772-5 Tipo da Petição: Juntada de '
'Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2024 15:12',
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Data: 2024-12-04
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Procuração/Substabelecimento
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'este terceiro passará a substituir o '
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'defesa do cliente. De forma que não '
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'sem a intervenção daquele que lhe '
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'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
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'data': '2024-12-04',
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Data: 2024-12-03
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.674, de 03/12/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.674, pp. 7 a 12, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.674, de 03/12/2024) '
'Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi '
'disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.674, pp. 7 '
'a 12, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil '
'subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, '
'do Conselho de Administração-TJAC).',
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'grau': 2,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-03
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. RECURSODESPROVIDO.
1. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que julgouprocedente pedido em ação monitória, constituindo a dívida de R$ 84.800,79como título executivo judicial. O Apelante sustenta nulidade da citação por edital, alegação de prescrição e insuficiência de prova documental para comprovação da dívida.
2. Questões em discussão: Há três questões em discussão: a) definir se a citação por edital foi realizada sem o esgotamento de meios de localização do réu,configurando nulidade processual; b) estabelecer se a alegação de prescriçãodeve ser acolhida, considerando o prazo decorrido para citação; c) avaliar se adocumentação apresentada pela autora constitui prova escrita suficiente paraa ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC.
3. Razões de decidir:
a) A citação por edital foi realizada após diversas tentativas infrutíferas delocalização do Apelante e consultas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.Constatou-se, com base na jurisprudência do STJ, que o esgotamento de taismeios é suficiente, não sendo obrigatória a consulta a concessionárias de serviços públicos.
b) A prescrição foi afastada, pois a Apelada demonstrou a realização de diligências contínuas para citar o Apelante, conforme previsto no art. 240 do CPC.A interrupção do prazo prescricional foi reconhecida retroativamente à data depropositura da ação.
c) A prova documental foi considerada suficiente para instruir a ação monitória, nos termos do entendimento consolidado pelo STJ, que permite documentos sem assinatura do devedor quando demonstram a existência de relaçãojurídica e dívida líquida, certa e exigível.
4. Dispositivo e Tese: recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A citaçãopor edital é válida quando o autor realiza tentativas infrutíferas em sistemasde consulta oficiais e exaure os meios razoáveis de localização do réu. 2. Oprazo prescricional é interrompido pela citação válida retroativa à data de propositura da ação, desde que o autor atue com diligência. 3. Documentos quecomprovem a dívida e a relação jurídica, mesmo sem assinatura do devedor,são prova escrita suficiente para embasar a ação monitória.
Dispositivos e Jurisprudência: Código de Processo Civil, art. 240, § 1º; art. 256,§ 3º; art. 700. Jurisprudência citada: STJ, AgInt no AREsp 1300199/PR, STJ,AgRg no AREsp 682.744/MG.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 070142633.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negarprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. '
'CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. '
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' 1. Caso em exame: Apelação cível interposta contra sentença que '
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'suficiente, não sendo obrigatória a consulta a concessionárias '
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'a ação monitória, nos termos do entendimento consolidado pelo '
'STJ, que permite documentos sem assinatura do devedor quando '
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'certa e exigível. \n'
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'1. A citaçãopor edital é válida quando o autor realiza '
'tentativas infrutíferas em sistemasde consulta oficiais e exaure '
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'jurídica, mesmo sem assinatura do devedor,são prova escrita '
'suficiente para embasar a ação monitória. \n'
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'240, § 1º; art. 256,§ 3º; art. 700. Jurisprudência citada: STJ, '
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'relator.',
'data': '2024-12-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
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'id': 25252474334,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a '
'68, do RITJ/ AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 34ª '
'Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será '
'realizada no dia doze de dezembro de dois mil e vinte e '
'quatro (12/12/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no '
'Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, '
'localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/ nº, Via Verde, '
'Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria '
'Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e '
'5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do '
'Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes '
'feitos: 1.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-12-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
CERTIFICA-SE que em 02/12/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'CERTIFICA-SE que em 02/12/2024 foi encaminhado o Acórdão '
'prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, '
'deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da '
'Justiça Eletrônico.',
'data': '2024-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de parte e não-provido
"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de parte e não-provido\n'
'"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento '
'ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual '
'(RITJAC, art. 93)."',
'data': '2024-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Em Julgamento Virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Em Julgamento Virtual',
'data': '2024-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
Enc. ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão\nEnc. ao Relator',
'data': '2024-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão Julgamento virtual - sem peticionamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão Julgamento virtual - sem peticionamento',
'data': '2024-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.24.10013757-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/10/2024 08:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Nº Protocolo: PWTJ.24.10013757-5 Tipo da Petição: Manifestação '
'Data: 11/10/2024 08:09',
'data': '2024-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação',
'data': '2024-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5',
'data': '2024-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5',
'data': '2024-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-18
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre '
'atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para '
'que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, '
'manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de '
'votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do '
'RITJ/AC.',
'data': '2024-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria
Enc. p/ Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a '
'Secretaria\n'
'Enc. p/ Secretaria',
'data': '2024-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701426-33.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 10/09/2024 Relator: Des. Laudivon Nogueira
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos\n'
'TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, '
'conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento '
'eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do '
'demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível '
'Processo: 0701426-33.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: '
'Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 10/09/2024 '
'Relator: Des. Laudivon Nogueira',
'data': '2024-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
0701426-33.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.619, de 12 de setembro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'0701426-33.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé '
'que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.619, de 12 de '
'setembro de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes '
'autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, '
'incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as '
'partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 '
'(três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à '
'realização de julgamento virtual, independentemente de motivação '
'declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de '
'julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação '
'oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica '
'a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do '
'Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório '
'não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de '
'relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de '
'apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto '
'no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da '
'decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato '
'ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos '
'sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação '
'pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de '
'distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra '
'a, do §1º do art. 93, do RITJAC".',
'data': '2024-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649788491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Tipo de distribuição: Sorteio.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Tipo de distribuição: Sorteio.',
'data': '2024-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23142036063,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE XAPURI JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA '
'- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO '
'ALCALDE PINTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEURANDIR FERREIRA '
'ROQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº '
'0240/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-09-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': 'Distribuído por Sorteio\n'
'Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - '
'Laudivon Nogueira',
'data': '2024-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 776542906,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 25649788448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-20
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2024-08-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 25649789668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-20
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Remessa',
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'data': '2024-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.24.70067378-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2024 09:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.24.70067378-8 Tipo da Petição: Petição Data: '
'26/07/2024 09:37',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649789665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-07-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25649789662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0341/2024 Data da Disponibilização: 11/07/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 7.576 Página: 63/64
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0341/2024 Data da Disponibilização: 11/07/2024 Data da '
'Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 7.576 Página: 63/64',
'data': '2024-07-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 21951990904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação: 0238/2024 Data da Disponibilização: 11/07/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 7.576 Página: 55/62
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ato Judicial\n'
'Relação: 0238/2024 Data da Disponibilização: 11/07/2024 Data da '
'Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 7.576 Página: 55/62',
'data': '2024-07-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
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'id': 21951990899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte Requerida por intimadapara, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nostermo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte Requerida por intimadapara, no prazo de 15 (quinze) '
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'1.010, § 1º, do CPC/2015.',
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'id': 21799110195,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0341/2024',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-07-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimada para,no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelaçãode págs.197/219.
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'conteudo': '- Dá a parte autora por intimada para,no prazo de 15 (quinze) '
'dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelaçãode '
'págs.197/219.',
'data': '2024-07-11',
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'fonte_id': 24592,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21799110168,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0238/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-07-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0341/2024 Teor do ato: Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0341/2024 Teor do ato: Dá a parte Requerida por '
'intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar '
'contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do '
'CPC/2015. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva '
'(OAB 3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor '
'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Relação: 0238/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de págs.197/219. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao '
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'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de págs.197/219.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
Nº Protocolo: WEB1.24.70060425-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/07/2024 07:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.24.70060425-5 Tipo da Petição: Pedido de '
'Cumprimento de Sentença Data: 10/07/2024 07:49',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21951990877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Pedido de Cumprimento de Sentença',
'data': '2024-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21951990872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. '
'1.010, § 1º, do CPC/2015.',
'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Apelação
Nº Protocolo: WEB1.24.70058923-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/07/2024 11:29
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de Apelação\n'
'Nº Protocolo: WEB1.24.70058923-0 Tipo da Petição: Apelação Data: '
'05/07/2024 11:29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
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'data': '2024-07-05',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAC',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-24
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Intimação do Portal Eletrônico',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0164/2024 Data da Disponibilização: 14/05/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 7.536 Página: 20/24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0164/2024 Data da Disponibilização: 14/05/2024 Data da '
'Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 7.536 Página: 20/24',
'data': '2024-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Posto isso, julgo procedentea ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, oque faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial,com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% aomês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência,condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honoráriosadvocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Posto isso, julgo procedentea ação monitória, constituindo, de '
'pleno direito, em título executivo judicial, oque faço para '
'condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à '
'inicial,com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, '
'juros de mora de 1% aomês, bem como as demais cominações '
'contratuais. Em face da sucumbência,condeno a parte ré no '
'pagamento das custas processuais e nos honoráriosadvocatícios, '
'que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,nos '
'termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. '
'Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2024-05-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20623202791,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0164/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-05-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2024-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0164/2024 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0164/2024 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente a '
'ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título '
'executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao '
'pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos '
'vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem '
'como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, '
'condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos '
'honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o '
'valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código '
'de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB '
'3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75407009,
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'id': 21383739787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Posto isso, julgo procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Posto isso, julgo procedente a ação monitória, constituindo, de '
'pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para '
'condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, '
'com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de '
'mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em '
'face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas '
'processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez '
'por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do '
'artigo 85, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. '
'Cumpra-se.',
'data': '2024-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21951990790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.24.70030443-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2024 08:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.24.70030443-0 Tipo da Petição: Petição Data: '
'17/04/2024 08:31',
'data': '2024-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-27
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0089/2024 Data da Disponibilização: 27/03/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 7.505 Página: 26/30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0089/2024 Data da Disponibilização: 27/03/2024 Data da '
'Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 7.505 Página: 26/30',
'data': '2024-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-27
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimadapara, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios apresentados, conforme art. 702, §5º, CPC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte autora por intimadapara, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios apresentados, '
'conforme art. 702, §5º, CPC',
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'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19775194439,
'texto_categoria': 'TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA '
'CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ZENICE MOTA CARDOZO ESCRIVÃ(O) '
'JUDICIAL DARCLEONE DOS SANTOS DA SILVA EDITAL DE '
'INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0089/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios apresentados, conforme art. 702, §5º, CPC Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0089/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos '
'embargos monitórios apresentados, conforme art. 702, §5º, CPC '
'Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB '
'3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios apresentados, conforme art. 702, §5º, CPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios apresentados, '
'conforme art. 702, §5º, CPC',
'data': '2024-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.24.70020964-0 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 18/03/2024 16:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.24.70020964-0 Tipo da Petição: Embargos a '
'Ação Monitória Data: 18/03/2024 16:23',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-18
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Embargos a Ação Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Embargos a Ação Monitória',
'data': '2024-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21951990783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Intimação do Portal Eletrônico',
'data': '2024-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 21383739756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão - Prazo decorrido do edital sem resposta',
'data': '2023-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
EDITAL DE CITAÇÃO
(Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias)
DESTINATÁRIO VICENTE APOLINARIO DA SILVA FILHO, brasileiro, CPF241.087.232-87, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, quese acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação epara, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios ecorreção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consultaprocessual pela Internet.
VALOR DA DÍVIDA R$ 84.800,79 (OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOSREAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)
OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento dadívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente dequalquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015).b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art.701, §1º, do CPC/2015).
ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivojudicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze)dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dezpor cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez,a parte devedora não efetivar o pagamento.
OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização daspeças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br , com uso de senha: uoz2vm.
SEDE DO JUÍZO Rua Benjamim Constant, 1165, 3211-5467, Centro - CEP69000-064, Fone: (68) 99245-1249, Rio Branco-AC - E-mail: vaciv1rb@tjac.jus.br.
Rio Branco-AC, 21 de junho de 2023.
Darcleone dos Santos da Silva
Diretor(a) Secretaria
Zenice Mota Cardozo
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'EDITAL DE CITAÇÃO \n'
' (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) \n'
' DESTINATÁRIO VICENTE APOLINARIO DA SILVA FILHO, brasileiro, '
'CPF241.087.232-87, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO '
'SABIDO. \n'
' FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário '
'acima, quese acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência '
'da presente ação epara, no prazo de 15 (quinze) dias, contados '
'do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da '
'dívida exigida, acrescido de juros moratórios ecorreção '
'monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, '
'documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição '
'mediante consultaprocessual pela Internet. \n'
' VALOR DA DÍVIDA R$ 84.800,79 (OITENTA E QUATRO MIL E '
'OITOCENTOSREAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) \n'
' OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento '
'dadívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, '
'independentemente dequalquer formalidade, o título executivo '
'judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015).b) em caso de pagamento, '
'o réu ficará isento do pagamento de custas (art.701, §1º, do '
'CPC/2015). \n'
' ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da '
'dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno '
'direito, o título executivojudicial (art. 701, § 2° do CPC), '
'quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze)dias, prosseguindo '
'a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dezpor '
'cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais '
'uma vez,a parte devedora não efetivar o pagamento. \n'
' OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a '
'visualização daspeças processuais poderá ocorrer mediante acesso '
'ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço '
'www.tjac.jus.br , com uso de senha: uoz2vm. \n'
' SEDE DO JUÍZO Rua Benjamim Constant, 1165, 3211-5467, Centro - '
'CEP69000-064, Fone: (68) 99245-1249, Rio Branco-AC - E-mail: '
'vaciv1rb@tjac.jus.br. \n'
' Rio Branco-AC, 21 de junho de 2023. \n'
' Darcleone dos Santos da Silva \n'
' Diretor(a) Secretaria \n'
' Zenice Mota Cardozo \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15662958343,
'texto_categoria': 'PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2023-06-28
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0222/2023 Data da Disponibilização: 20/06/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 7.322 Página: 16/22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0222/2023 Data da Disponibilização: 20/06/2023 Data da '
'Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 7.322 Página: 16/22',
'data': '2023-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-24
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\n'
'Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - '
'NCPC',
'data': '2023-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Ante o pedido de fl. 111/112: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se oedital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio doTribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeiocurador especial na pessoa do Defensora Público Bruno José Vigato, a qual,independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe éatribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Ante o pedido de fl. 111/112: a) Defiro a citação da parte ré, '
'por edital, de 20dias, para responder o pedido no prazo de 15 '
'(quinze) dias; b) Expeça-se oedital de citação, publicando-se na '
'rede mundial de computadores, no sítio doTribunal de Justiça e '
'na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça(art. '
'257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no '
'Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de '
'resposta, desde já nomeiocurador especial na pessoa do Defensora '
'Público Bruno José Vigato, a qual,independentemente de '
'compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe éatribuído; e) '
'Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) '
'Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-06-20',
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'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13872151156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0222/2023 Teor do ato: Ante o pedido de fl. 111/112: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa do Defensora Público Bruno José Vigato, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0222/2023 Teor do ato: Ante o pedido de fl. 111/112: a) '
'Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para '
'responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o '
'edital de citação, publicando-se na rede mundial de '
'computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de '
'editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) '
'Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) '
'Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio '
'curador especial na pessoa do Defensora Público Bruno José '
'Vigato, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer '
'o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos '
'para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Juntada de Documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Pedido de Juntada de Documentos',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21951990776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Ante o pedido de fl. 111/112: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa do Defensora Público Bruno José Vigato, a qual, independentemente de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Ante o pedido de fl. 111/112: a) Defiro a citação da parte ré, '
'por edital, de 20 dias, para responder o pedido no prazo de 15 '
'(quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se '
'na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça '
'e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. '
'257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no '
'Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de '
'resposta, desde já nomeio curador especial na pessoa do '
'Defensora Público Bruno José Vigato, a qual, independentemente '
'de compromisso, deverá exercer o encargo que ora lhe é '
'atribuído; e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; '
'f) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70045230-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/06/2023 09:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70045230-6 Tipo da Petição: Pedido de '
'Juntada de Documentos Data: 14/06/2023 09:31',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-seacerca da certidão do oficial de justiça de fl. 107.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) '
'dias, manifestar-seacerca da certidão do oficial de justiça de '
'fl. 107.',
'data': '2023-06-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13872151153,
'texto_categoria': 'Ata da Vigésima Quinta audiência de distribuição '
'ordinária realizada em 31 de Maio de 2023, de acordo com '
'o artigo 58 do Regimento Interno dos Juizados Especiais '
'Cíveis e Criminais, c/c o artigo 76, do Regimento Interno '
'do Tribunal de Justiça.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0205/2023 Data da Disponibilização: 01/06/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 7.312 Página: 19-23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0205/2023 Data da Disponibilização: 01/06/2023 Data da '
'Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 7.312 Página: 19-23',
'data': '2023-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-seacerca da certidão do oficial de justiça de fl. 107.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) '
'dias, manifestar-seacerca da certidão do oficial de justiça de '
'fl. 107.',
'data': '2023-06-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13872151150,
'texto_categoria': 'Ata da Vigésima Quinta audiência de distribuição '
'ordinária realizada em 31 de Maio de 2023, de acordo com '
'o artigo 58 do Regimento Interno dos Juizados Especiais '
'Cíveis e Criminais, c/c o artigo 76, do Regimento Interno '
'do Tribunal de Justiça.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-05-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0205/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 107. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0205/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da '
'certidão do oficial de justiça de fl. 107. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 107.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. '
'107.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido - entregue ao destinatário\n'
'Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2023/015532-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2023/015532-5 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 24/05/2023',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2023-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70024777-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2023 07:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70024777-0 Tipo da Petição: Petição Data: '
'11/04/2023 07:42',
'data': '2023-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0120/2023 Data da Disponibilização: 31/03/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 7.272 Página: 12-14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0120/2023 Data da Disponibilização: 31/03/2023 Data da '
'Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 7.272 Página: 12-14',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar--se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 101.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar--se acerca da carta de citação/intimação '
'negativa de fl. 101.',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12061724109,
'texto_categoria': 'Ata da Decima Primeira audiência de redistribuição '
'ordinária realizada em 30 de Março de 2023, de acordo com '
'o artigo 58 do Regimento Interno dos Juizados Especiais '
'Cíveis e Criminais, c/c o artigo 76, do Regimento Interno '
'do Tribunal de Justiça.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0120/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 101. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0120/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta '
'de citação/intimação negativa de fl. 101. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 101.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação '
'negativa de fl. 101.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR Não Cumprido
Juntada de AR : YI002281493BR Situação : Ausente Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Vicente Apolinario da Silva Filho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR Não Cumprido\n'
'Juntada de AR : YI002281493BR Situação : Ausente Modelo : Postal '
'- Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - '
'NCPC Destinatário : Vicente Apolinario da Silva Filho',
'data': '2023-03-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 19614909157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2023-02-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 19614909152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70007768-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2023 15:45
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.23.70007768-8 Tipo da Petição: Petição Data: '
'06/02/2023 15:45',
'data': '2023-02-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 19614909148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0017/2023 Data da Disponibilização: 26/01/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 7.230 Página: 13/17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0017/2023 Data da Disponibilização: 26/01/2023 Data da '
'Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 7.230 Página: 13/17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-seacerca da certidão do oficial de justiça.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestar-seacerca da certidão do oficial de justiça.',
'data': '2023-01-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12061724093,
'texto_categoria': 'Ata da Oitava audiência de distribuição ordinária '
'realizada em 25 de Janeiro 2023, de acordo com o artigo '
'58 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e '
'Criminais, c/c o artigo 76, do Regimento Interno do '
'Tribunal de Justiça.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-01-24
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0017/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0017/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do '
'oficial de justiça. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
'data': '2023-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.',
'data': '2023-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
Certidão - Intimação - Negativa - Local Incerto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido - não entregue ao destinatário\n'
'Certidão - Intimação - Negativa - Local Incerto',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2022/030074-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2022/030074-8 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 19/01/2023 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível',
'data': '2022-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.22.70067187-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2022 08:22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.70067187-2 Tipo da Petição: Petição Data: '
'19/09/2022 08:22',
'data': '2022-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614909023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0241/2022 Data da Disponibilização: 09/09/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 7.141 Página: 19-24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0241/2022 Data da Disponibilização: 09/09/2022 Data da '
'Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 7.141 Página: 19-24',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614908963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar--se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 89.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar--se acerca da certidão do oficial de justiça de '
'fl. 89.',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12061724061,
'texto_categoria': 'Ata da Quadragésima Oitava audiência de redistribuição '
'ordinária realizada em 08 de Setembro de 2022, de acordo '
'com o artigo 58 do Regimento Interno dos Juizados '
'Especiais Cíveis e Criminais, c/c o artigo 76, do '
'Regimento Interno do Tribunal de Justiça.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-09-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Relação: 0241/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 89. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Relação: 0241/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da '
'certidão do oficial de justiça de fl. 89. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 19614908957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
Certidão - Intimação - PF - Positiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido - não entregue ao destinatário\n'
'Certidão - Intimação - PF - Positiva',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614908951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
Certidão - Intimação - PF - Positiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido - não entregue ao destinatário\n'
'Certidão - Intimação - PF - Positiva',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614908942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 89.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de '
'fl. 89.',
'data': '2022-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614908928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2022/022024-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2022/022024-8 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 02/09/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614908926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2022-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 21383739698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.22.70050726-6 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2022 07:29
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.22.70050726-6 Tipo da Petição: Petição Data: '
'19/07/2022 07:29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 19614908924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0184/2022 Data da Disponibilização: 12/07/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 7.102 Página: 06/08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0184/2022 Data da Disponibilização: 12/07/2022 Data da '
'Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 7.102 Página: 06/08',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614908905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar--se acerca da carta de citação negativa de fl. 84.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar--se acerca da carta de citação negativa de fl. '
'84.',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12061724043,
'texto_categoria': 'Ata da quadragésima oitava audiência de distribuição '
'ordinária realizada em 11 de julho de 2022, de acordo com '
'o artigo 58 do Regimento Interno dos Juizados Especiais '
'Cíveis e Criminais, c/c o artigo 76, do Regimento Interno '
'do Tribunal de Justiça.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0184/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fl. 84. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0184/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta '
'de citação negativa de fl. 84. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19614908888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fl. 84.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa de fl. '
'84.',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623392457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623391558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR Não Cumprido
Juntada de AR : BY414708890BR Situação : Não procurado Modelo : Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Vicente Apolinario da Silva Filho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR Não Cumprido\n'
'Juntada de AR : BY414708890BR Situação : Não procurado Modelo : '
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC Destinatário : Vicente Apolinario da Silva Filho',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623390526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2022-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623389531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21383739691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.22.70033112-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2022 07:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.70033112-5 Tipo da Petição: Petição Data: '
'19/05/2022 07:31',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623388603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte autora por intimada para,no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado das pesquisas de endereços de fls.69/79.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte autora por intimada para,no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se do resultado das pesquisas de endereços de '
'fls.69/79.',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 417109079,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12061724013,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0113/2022 Data da Disponibilização: 11/05/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 7.061 Página: 18/19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0113/2022 Data da Disponibilização: 11/05/2022 Data da '
'Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 7.061 Página: 18/19',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623387843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0113/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado das pesquisas de endereços de fls.69/79. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0113/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado '
'das pesquisas de endereços de fls.69/79. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623386624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado das pesquisas de endereços de fls.69/79.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se do resultado das pesquisas de endereços de '
'fls.69/79.',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623385957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623377519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623376745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623374768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2022-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623373803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2022-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623371729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)',
'data': '2022-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623368798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0061/2022 Data da Disponibilização: 28/03/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 7.033 Página: 24/33
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-03-24
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0061/2022 Teor do ato: Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel. Todavia, com relação à pesquisa ao sistema Siel, ensejo à parte requerente o prazo de 5 (cinco) dias para que informe os seguintes dados do requerido: o número do título de eleitor ou data de nascimento e o nome da mãe, a fim proceder a pesquisa de endereço, tendo em vista que tais dados são necessários para busca no sistema. Apresentados os dados, proceda-se a pesquisa pelo sistema Siel. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Por fim, fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se '
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Data: 2022-03-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel. Todavia, com relação à pesquisa ao sistema Siel, ensejo à parte requerente o prazo de 5 (cinco) dias para que informe os seguintes dados do requerido: o número do título de eleitor ou data de nascimento e o nome da mãe, a fim proceder a pesquisa de endereço, tendo em vista que tais dados são necessários para busca no sistema. Apresentados os dados, proceda-se a pesquisa pelo sistema Siel. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Por fim, fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS e DEPASA, fazendo juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio '
'dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel. Todavia, '
'com relação à pesquisa ao sistema Siel, ensejo à parte '
'requerente o prazo de 5 (cinco) dias para que informe os '
'seguintes dados do requerido: o número do título de eleitor ou '
'data de nascimento e o nome da mãe, a fim proceder a pesquisa de '
'endereço, tendo em vista que tais dados são necessários para '
'busca no sistema. Apresentados os dados, proceda-se a pesquisa '
'pelo sistema Siel. Efetivada a pesquisa, estando completa a '
'informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. '
'Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o '
'autor para retirada e cumprimento. Estando incompleta, intime-se '
'o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou '
'indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso '
'negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido '
'o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para '
'que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena '
'de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC. Por fim, '
'fica também desde já autorizada a pesquisa diretamente pela '
'parte requerente junto às empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, '
'VIVO e aos órgãos: DETRAN/AC, ELETROBRÁS e DEPASA, fazendo '
'juntar ao respectivo ofício cópia da presente decisão. '
'Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2022-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
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'id': 4623358708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-03-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-03-17',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.22.70014756-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2022 06:27
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.22.70014756-1 Tipo da Petição: Petição Data: '
'17/03/2022 06:27',
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Data: 2022-03-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação: 0039/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 7.020 Página: 36/37
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação: 0039/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da '
'Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 7.020 Página: 36/37',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0039/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, fl. 61. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0039/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta '
'de citação negativa, fl. 61. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623350137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, fl. 61.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa, fl. 61.',
'data': '2022-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623349392,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2022-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623347068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta\n'
'Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2022-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623333534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Relação :0018/2022 Data da Disponibilização: 15/02/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 7.008 Página: 24/32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Relação :0018/2022 Data da Disponibilização: 15/02/2022 Data da '
'Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 7.008 Página: 24/32',
'data': '2022-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623326955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0018/2022 Teor do ato: A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0018/2022 Teor do ato: A pretensão visa ao cumprimento '
'de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição '
'devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título '
'executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme '
'estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, '
'de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu '
'o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na '
'inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base '
'em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, '
'nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas '
'(CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse '
'prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a '
'obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, '
'o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Defiro o '
'pagamento das custas ao final do processo. Publique-se. '
'Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623326029,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao '
'procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova '
'escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação '
'monitória é pertinente, conforme estabelece o art. 700 do Código '
'de Processo Civil. Defiro, pois, de plano, a expedição do '
'mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para '
'cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta '
'fase honorários advocatícios com base em 5% do valor atribuído à '
'causa (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o '
'réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). '
'Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá '
'oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não '
'embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título '
'executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Defiro o pagamento das '
'custas ao final do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623325066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4623324065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:52
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Sorteio',
'data': '2022-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 75407009,
'sigla': 'TJAC',
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