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Data: 2025-08-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-08-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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Data: 2025-08-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2025-08-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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Data: 2025-08-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 246439412. Inicialmente, indefiro o pedido tendente à renovação de pesquisas por bens de titularidade da parte devedora com a utilização do sistema INFOJUD, eis que a medida pretendida foi realizada em momento recente, como se colhe ao id. 230618345/230618348. Por outro lado, no que toca ao pedido de realização de pesquisas com a utilização do sistema CRCJUD, melhor sorte não assiste à parte exequente. Observo o credor não é beneficiário da gratuidade de justiça, possuindo condições de arcar com os emolumentos necessários para a realização da consulta juntos aos Cartórios de Registro Civil. Ademais, a força de trabalho deste Juízo é destinada aos atos de constrição e restrição que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que as informações requeridas são de acesso amplo a todos os interessados, mediante prévio cadastro e recolhimento dos emolumentos necessários. Atente, a parte exequente, que é sua incumbência promover as diligências necessárias à localização de bens pertencentes ao executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CRCJUD. CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DO CREDOR. PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. 1. Sabe-se que a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) é um sistema instituído pelo Provimento nº 46 do CNJ, que tem como finalidade permitir aos magistrados e integrantes de órgãos públicos competentes, assim como às pessoas naturais ou jurídicas, realizarem buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, bem como solicitarem certidões eletrônicas do Registro Civil das pessoas naturais. 2. É faculdade do credor requerer junto aos Oficiais de Registro Civil competentes, mediante o pagamento de emolumentos, o acesso às informações constantes no CRCJUD. 3. Agravo de instrumento conhecido e improvido. (TJDFT, 07190451120228070000, Acórdão 1629658, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 13/10/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/10/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL - CRCJUD. CONSULTA. REQUISIÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE. DILIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A controvérsia recursal consiste em verificar se a pesquisa no sistema Central de Informações do Registro Civil - CRCJud é inócua ao adimplemento do débito. 2. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, como SISBAJUD, INFOJUD/INFOSEG, RENAJUD e eRIDFT, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida, sem dela retirarem o ônus de adotar as diligências particulares que lhes sejam possíveis. 3. Em sintonia com o princípio da colaboração, admite-se a consulta aos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e eRIDFT, mas apenas como medida excepcional, sobretudo quando há provas nos autos de que o credor envidou esforços a fim de localizar bens passíveis de penhora da devedora, sem, contudo, obter êxito. 4. A diligência para obter a informação almejada pelo CRC pode ser realizada pela própria parte credora, sendo desnecessária a atuação judicial, de modo que não há razoabilidade em deferir o pedido de consulta no sistema CRCJud se não demonstrada a impossibilidade da medida vindicada ser realizada pelo próprio Agravante. 5. Agravo conhecido e desprovido. Decisão agravada mantida. (TJDFT, 07251279220218070000, Acórdão 1417197, Relator: Roberto Freitas Filho, Data de Julgamento: 20/04/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/05/2022) Indefiro, portanto, o pedido em análise. O processo deverá retornar à suspensão, observada decisão de id. 231718776. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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Data: 2025-08-18
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.380.692/0001-30 (EXEQUENTE)
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2025-08-15
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-08-14
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
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Data: 2025-08-14
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-08-14
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 14/08/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2025-08-14
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2025-08-14
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025',
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Data: 2025-08-13
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO, B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DESPACHO Nada a prover (id. 245851444), pelas mesmas razões já expendidas em id. 244086413. Como se vê, o petitório de id. 245851444 consiste em mera reiteração daquele constante em id. 244078485. Destaco, novamente, que a questão afeita à substituição processual e retificação do polo ativo já foi solucionada, com a habilitação da parte B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., vide as decisões de id. 238036110 e id. 236680407. Proceda-se à exclusão do BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO, conforme o determinado em id. 236680407. Por fim, o processo deverá retornar à suspensão, observada decisão de id. 231718776. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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Data: 2025-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2025-08-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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Data: 2025-08-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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Data: 2025-08-11
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
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'Indica que ele ficará um tempo sem '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 30/07/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2025-07-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-07-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DESPACHO Nada a prover (id. 244078485). Consoante se colhe das decisões de id. 238036110 e id. 236680407, a questão afeita à substituição processual e retificação do polo ativo já foi solucionada, com a habilitação da parte B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. À míngua de outros requerimentos pendentes de apreciação, o processo deverá retornar à suspensão, conforme decisão de id. 231718776. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA '
'REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DESPACHO Nada a prover (id. '
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'id. 236680407, a questão afeita à substituição processual e '
'retificação do polo ativo já foi solucionada, com a habilitação '
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'retornar à suspensão, conforme decisão de id. 231718776. '
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Data: 2025-07-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-07-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2025-07-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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Data: 2025-07-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2025-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-06-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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Data: 2025-06-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/06/2025.
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Data: 2025-06-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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Data: 2025-06-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2025-06-04
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examinados os autos, verifico que a petição de id. 237958510 não atende às determinações constantes do despacho de id. 236805767, que consignou, de forma expressa, a necessidade de apresentação, pela parte credora, de relação que contenha a integralidade dos créditos que foram objeto de leilão/cessão a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Desse modo, indefiro o pedido de id. 236733938, reiterado em id. 237958510. Em consequência, observem-se aos comandos constantes dos parágrafos finais da decisão de id. 236680407, com a retificação do polo ativo e o retorno do processo à suspensão. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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Data: 2025-06-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-06-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
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'Embargos de Declaração opostos '
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Data: 2025-06-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2025-06-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 27/05/2025.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-05-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-05-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2025-05-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DESPACHO O exequente, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO, em id. 236733938, deduz impugnação ao pedido de habilitação e sucessão processual, formalizado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., sob o fundamento de que o crédito perseguido nestes autos não teria sido objeto de leilão/cessão, na forma do acórdão de id. 236576201. Desse modo, antes de apreciar o tema em questão, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO traga aos autos, a relação da integralidade dos créditos que foram objeto de leilão/cessão a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., sob pena de indeferimento do pedido. Com a manifestação do exequente, retornem conclusos, oportunidade em que serão apreciados os demais pedidos constantes da petição de id. 236733938. Intime-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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'impugnação ao pedido de habilitação e sucessão processual, '
'formalizado por B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., sob o fundamento de '
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'leilão/cessão, na forma do acórdão de id. 236576201. Desse modo, '
'antes de apreciar o tema em questão, assinalo o prazo de 5 '
'(cinco) dias, a fim de que o BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO '
'traga aos autos, a relação da integralidade dos créditos que '
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'pena de indeferimento do pedido. Com a manifestação do '
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Data: 2025-05-22
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2025-05-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743458,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-21
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2025-05-21',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2025-05-21
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
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'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
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'62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2025-05-21',
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'id': 29334743456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-21
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI',
'data': '2025-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743455,
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Data: 2025-05-21
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
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Data: 2025-05-21
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de penhora, por Oficial de Justiça, dos bens da parte executada, tantos quantos forem necessários ao pagamento do débito (id. 234663237). Apesar do requerimento formulado pelo exequente, este Juízo, quando da tramitação do cumprimento de sentença, já determinou a realização de todas as diligências para a localização de bens da devedora, através de pesquisas com a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sendo todas infrutíferas (id. 227142185/227142187, id. 230618353, id. 230618347 e id. 230618348). Diante do exposto, em razão do acima sinalizado, a diligência na residência da devedora se mostra ineficaz e desprovida de utilidade prática. Com efeito, é cediço que os bens que guarnecem a residência, assim como aqueles necessários para exercício da atividade profissional são impenhoráveis, a teor do art. 833, incisos II e V, do CPC, não sendo razoável a movimentação do aparato judiciário estatal para realização de diligência infrutífera, mormente quando já constatado nos autos que a executada não possui numerário suficiente em conta e nem veículos, livres e desembaraçados. Assim, indefiro o pedido. O processo deverá retornar à suspensão, conforme decisão de id. 231718776. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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Data: 2025-05-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
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Data: 2025-05-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-05-07
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-05-07
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
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'Embargos de Declaração opostos '
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Data: 2025-05-06
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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Data: 2025-05-06
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2025-05-06
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-04-23
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 232866505. Trata-se de pedido de penhora de remuneração, para pagamento de crédito de natureza pessoal e honorários advocatícios. Indefiro o pedido, diante da interpretação restritiva que faço do § 2º, do art. 833, do CPC. Mesmo a verba decorrente de honorários advocatícios não se equipara à pensão alimentícia. Neste sentido, cito o precedente seguinte, da lavra deste E. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A proteção emanada do art. 833 do Código de Processo Civil, estabelecendo hipóteses de impenhorabilidade absoluta, tem por objetivo maior a dignidade da pessoa humana e assegurar o mínimo existencial ao executado, razão pela qual não há se falar em penhora de verba salarial, ou percentual sobre ela. 2. A tutela jurisdicional executiva visa à satisfação concreta do direito do demandante, segundo os termos do direito substancial, devendo ser realizado pelo meio menos gravoso ao devedor, conforme o art. 805 do Código de Processo Civil em vigor. 3. A penhora no salário do devedor somente é admitida excepcionalmente para o pagamento de prestação alimentícia, não sendo demais ressaltar que não se pode confundir a prestação alimentícia excepcionada no artigo 833, §2º, do CPC, de outras verbas de natureza alimentar, tal como os honorários advocatícios de sucumbência. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1192274, 07095322420198070000, Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2019, publicado no DJE: 27/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, o processo deverá retornar à suspensão, conforme decisão de id. 231718776. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília '
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'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 232866505. Trata-se '
'de pedido de penhora de remuneração, para pagamento de crédito '
'de natureza pessoal e honorários advocatícios. Indefiro o '
'pedido, diante da interpretação restritiva que faço do § 2º, do '
'art. 833, do CPC. Mesmo a verba decorrente de honorários '
'advocatícios não se equipara à pensão alimentícia. Neste '
'sentido, cito o precedente seguinte, da lavra deste E. TJDFT: '
'AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
'IMPENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO. PAGAMENTO DE '
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'NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A proteção emanada do art. '
'833 do Código de Processo Civil, estabelecendo hipóteses de '
'impenhorabilidade absoluta, tem por objetivo maior a dignidade '
'da pessoa humana e assegurar o mínimo existencial ao executado, '
'razão pela qual não há se falar em penhora de verba salarial, ou '
'percentual sobre ela. 2. A tutela jurisdicional executiva visa à '
'satisfação concreta do direito do demandante, segundo os termos '
'do direito substancial, devendo ser realizado pelo meio menos '
'gravoso ao devedor, conforme o art. 805 do Código de Processo '
'Civil em vigor. 3. A penhora no salário do devedor somente é '
'admitida excepcionalmente para o pagamento de prestação '
'alimentícia, não sendo demais ressaltar que não se pode '
'confundir a prestação alimentícia excepcionada no artigo 833, '
'§2º, do CPC, de outras verbas de natureza alimentar, tal como os '
'honorários advocatícios de sucumbência. 4. Agravo de Instrumento '
'conhecido e desprovido. (Acórdão 1192274, 07095322420198070000, '
'Relator: CARLOS RODRIGUES 6ª Turma Cível, data de julgamento: '
'8/8/2019, publicado no DJE: 27/8/2019. Pág.: Sem Página '
'Cadastrada.) Assim, o processo deverá retornar à suspensão, '
'conforme decisão de id. 231718776. Brasília/DF, data da '
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Data: 2025-04-23
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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Data: 2025-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2025-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2025-04-22
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Indeferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
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Data: 2025-04-15
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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Data: 2025-04-15
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2025-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-15
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2025-04-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-04-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/04/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 09/04/2025.',
'data': '2025-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025',
'data': '2025-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-04-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 09/04/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 09/04/2025.',
'data': '2025-04-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-04-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025',
'data': '2025-04-09',
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'id': 29334743431,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 231339103. Em ordem a viabilizar a liberação dos valores penhorados via SISBAJUD, em id. 227142185/227142187, expeça-se alvará de levantamento eletrônico, em favor da parte credora, no valor de R$ 600,84 (seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), incluindo-se eventuais rendimentos legais, conforme o requerimento veiculado em id. 231339103, observados os dados bancários ali declinados: Banco do Brasil, Agência n. 1911-9, Conta Corrente n. 7339-3. Nada a prover quanto ao requerimento voltado à realização de pesquisas de bens de titularidade da executada, com a utilização do sistema SISBAJUD, eis que a medida em questão já foi efetivada, vide id. 230618345/230618348. Lado outro, cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à intimação para promover o andamento do feito e indicar bens passíveis de penhora, de titularidade da executada. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo. Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação. No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento versou sobre o recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular, via procedimento monitório. Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Desse modo, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019). Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados. Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Tudo feito, venham os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília '
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'INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 231339103. Em ordem '
'a viabilizar a liberação dos valores penhorados via SISBAJUD, em '
'id. 227142185/227142187, expeça-se alvará de levantamento '
'eletrônico, em favor da parte credora, no valor de R$ 600,84 '
'(seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), incluindo-se '
'eventuais rendimentos legais, conforme o requerimento veiculado '
'em id. 231339103, observados os dados bancários ali declinados: '
'Banco do Brasil, Agência n. 1911-9, Conta Corrente n. 7339-3. '
'Nada a prover quanto ao requerimento voltado à realização de '
'pesquisas de bens de titularidade da executada, com a utilização '
'do sistema SISBAJUD, eis que a medida em questão já foi '
'efetivada, vide id. 230618345/230618348. Lado outro, cuida-se de '
'cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à '
'intimação para promover o andamento do feito e indicar bens '
'passíveis de penhora, de titularidade da executada. Assim, '
'DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos '
'termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Após esse prazo e '
'independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de '
'prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo. '
'Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da '
'Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo '
'previsto para a prescrição da ação. No presente caso, o prazo da '
'prescrição intercorrente será de 5 (cinco) anos, nos termos do '
'art. 206, § 5º, inciso I, do CC, considerando que a pretensão na '
'fase de conhecimento versou sobre o recebimento de dívida '
'líquida constante de instrumento particular, via procedimento '
'monitório. Determinada a suspensão do processo, é caso de '
'remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de '
'baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum '
'prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer '
'tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de '
'identificação de patrimônio da parte devedora que possa '
'responder pela dívida exigida nos autos. Desse modo, de acordo '
'com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e '
'imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas. '
'Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas '
'disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração '
'dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação '
'da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. '
'Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF '
'2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de '
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'DJe 11/09/2019). Ratifico, a fim de se evitarem futuras '
'discussões, a validade de todos os atos processuais já '
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'intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do '
'art. 921, § 5º, do CPC. Tudo feito, venham os autos conclusos. '
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27211332799,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-04-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REVEL: ADRIANA LOPES CARDOZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 231916366), conforme determinação de ID 231718776. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos. PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, conforme determinado no ID 231718776. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília '
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'dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante '
'de ID 231916366), conforme determinação de ID 231718776. Assim, '
'DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § '
'4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da '
'expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo '
'cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos. PUBLICADO '
'O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, remetam-se os autos ao '
'ARQUIVO PROVISÓRIO, conforme determinado no ID 231718776. Do que '
'para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, data da '
'assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-04-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 231339103. Em ordem a viabilizar a liberação dos valores penhorados via SISBAJUD, em id. 227142185/227142187, expeça-se alvará de levantamento eletrônico, em favor da parte credora, no valor de R$ 600,84 (seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), incluindo-se eventuais rendimentos legais, conforme o requerimento veiculado em id. 231339103, observados os dados bancários ali declinados: Banco do Brasil, Agência n. 1911-9, Conta Corrente n. 7339-3. Nada a prover quanto ao requerimento voltado à realização de pesquisas de bens de titularidade da executada, com a utilização do sistema SISBAJUD, eis que a medida em questão já foi efetivada, vide id. 230618345/230618348. Lado outro, cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à intimação para promover o andamento do feito e indicar bens passíveis de penhora, de titularidade da executada. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo. Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação. No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento versou sobre o recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular, via procedimento monitório. Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Desse modo, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019). Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados. Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Tudo feito, venham os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Em exame, o petitório de id. 231339103. Em ordem '
'a viabilizar a liberação dos valores penhorados via SISBAJUD, em '
'id. 227142185/227142187, expeça-se alvará de levantamento '
'eletrônico, em favor da parte credora, no valor de R$ 600,84 '
'(seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), incluindo-se '
'eventuais rendimentos legais, conforme o requerimento veiculado '
'em id. 231339103, observados os dados bancários ali declinados: '
'Banco do Brasil, Agência n. 1911-9, Conta Corrente n. 7339-3. '
'Nada a prover quanto ao requerimento voltado à realização de '
'pesquisas de bens de titularidade da executada, com a utilização '
'do sistema SISBAJUD, eis que a medida em questão já foi '
'efetivada, vide id. 230618345/230618348. Lado outro, cuida-se de '
'cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à '
'intimação para promover o andamento do feito e indicar bens '
'passíveis de penhora, de titularidade da executada. Assim, '
'DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos '
'termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Após esse prazo e '
'independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de '
'prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo. '
'Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da '
'Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo '
'previsto para a prescrição da ação. No presente caso, o prazo da '
'prescrição intercorrente será de 5 (cinco) anos, nos termos do '
'art. 206, § 5º, inciso I, do CC, considerando que a pretensão na '
'fase de conhecimento versou sobre o recebimento de dívida '
'líquida constante de instrumento particular, via procedimento '
'monitório. Determinada a suspensão do processo, é caso de '
'remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de '
'baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum '
'prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer '
'tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de '
'identificação de patrimônio da parte devedora que possa '
'responder pela dívida exigida nos autos. Desse modo, de acordo '
'com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e '
'imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas. '
'Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas '
'disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração '
'dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação '
'da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. '
'Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF '
'2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de '
'Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: '
'DJe 11/09/2019). Ratifico, a fim de se evitarem futuras '
'discussões, a validade de todos os atos processuais já '
'praticados. Verificado o transcurso do prazo prescricional, '
'intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do '
'art. 921, § 5º, do CPC. Tudo feito, venham os autos conclusos. '
'Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento '
'assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de '
'Direito Substituto(a), conforme certificado digital',
'data': '2025-04-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-04-07
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2025-04-07
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-04-07
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
'de autorização ou declaração de '
'autoridade administrativa ou '
'judiciária emitido a fim de permitir '
'a prática de determinados atos ou '
'funcionamento de uma empresa ou '
'evento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alvará',
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Data: 2025-04-04
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2025-04-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-04
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2025-04-04',
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Data: 2025-04-03
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI',
'data': '2025-04-03',
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Data: 2025-04-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29334743424,
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Data: 2025-03-31
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 31/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'data': '2025-03-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025',
'data': '2025-03-29',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743421,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-28
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do resultado da diligência levada a efeito nos autos, via SISBAJUD (id. 227142185/227142187), a qual restou parcialmente frutífera, intime-se o exequente para informar seus dados bancários, a fim de possibilitar a liberação dos referidos valores em seu favor, tendo em vista, ainda, a inércia da parte devedora, conforme o certificado em id. 230445440, quanto à eventual oposição de impugnação à penhora. Para tanto, assinalo o prazo de 10 (dez) dias. Com efeito, considerando que os valores penhorados não se mostram suficientes à quitação do débito, determino a consulta de veículos em nome da executada, via sistema RENAJUD, e de bens junto à Receita Federal, no sistema INFOJUD. Seguem os comprovantes. Realizada a consulta junto ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos de titularidade da parte devedora. Os documentos obtidos em consulta ao sistema INFOJUD foram anexados aos autos sob sigilo, considerando-se o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC. A SECRETARIA deverá liberar o acesso aos documentos sigilosos às partes e aos respectivos advogados constituídos, que ficam responsáveis civil e criminalmente pela confidencialidade das informações. Desta forma, no mesmo prazo acima, intime-se a parte exequente para, caso queira, se manifestar sobre os resultados das diligências efetivadas, requerendo ainda as medidas adequadas à satisfação de seu crédito não adotadas nos autos, e/ou indicando concretamente bens de titularidade da devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília '
'Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S.A. - FALIDO EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Diante do resultado da diligência levada a efeito '
'nos autos, via SISBAJUD (id. 227142185/227142187), a qual restou '
'parcialmente frutífera, intime-se o exequente para informar seus '
'dados bancários, a fim de possibilitar a liberação dos referidos '
'valores em seu favor, tendo em vista, ainda, a inércia da parte '
'devedora, conforme o certificado em id. 230445440, quanto à '
'eventual oposição de impugnação à penhora. Para tanto, assinalo '
'o prazo de 10 (dez) dias. Com efeito, considerando que os '
'valores penhorados não se mostram suficientes à quitação do '
'débito, determino a consulta de veículos em nome da executada, '
'via sistema RENAJUD, e de bens junto à Receita Federal, no '
'sistema INFOJUD. Seguem os comprovantes. Realizada a consulta '
'junto ao sistema RENAJUD, não foram localizados veículos de '
'titularidade da parte devedora. Os documentos obtidos em '
'consulta ao sistema INFOJUD foram anexados aos autos sob sigilo, '
'considerando-se o disposto no parágrafo único do art. 773 do '
'CPC. A SECRETARIA deverá liberar o acesso aos documentos '
'sigilosos às partes e aos respectivos advogados constituídos, '
'que ficam responsáveis civil e criminalmente pela '
'confidencialidade das informações. Desta forma, no mesmo prazo '
'acima, intime-se a parte exequente para, caso queira, se '
'manifestar sobre os resultados das diligências efetivadas, '
'requerendo ainda as medidas adequadas à satisfação de seu '
'crédito não adotadas nos autos, e/ou indicando concretamente '
'bens de titularidade da devedora passíveis de penhora, sob pena '
'de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). Intime-se. '
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'data': '2025-03-28',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 27139678580,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-03-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2025-03-27',
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Data: 2025-03-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:16
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
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'conteudo': 'Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: '
'62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2025-03-27',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2025-03-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'id': 29334743417,
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Data: 2025-03-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 25/03/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 25/03/2025 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 222984702 foi cumprida PARCIALMENTE, no valor de R$ 600,84, conforme comprovante que segue. Assim, em cumprimento à Decisão de ID 221509063, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, querendo, se manifestar(em) quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC. Havendo impugnação do(s) devedor(es), intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação em 05 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos. Do que para constar, lavrei este termo. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
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'conforme comprovante que segue. Assim, em cumprimento à Decisão '
'de ID 221509063, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, '
'querendo, se manifestar(em) quanto ao '
'bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos '
'termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC. Havendo '
'impugnação do(s) devedor(es), intime(m)-se o(s) exequente(s) '
'para manifestação em 05 (cinco) dias. Após, façam-se os autos '
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Data: 2025-02-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 27/02/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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Data: 2025-02-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-02-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2025-02-24
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2025-01-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2025-01-19',
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Data: 2025-01-16
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2025-01-16',
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Data: 2024-12-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-12-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-12-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743408,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: '
'62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2024-12-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI',
'data': '2024-12-19',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-17
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2024-12-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743405,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-17
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 16/12/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 16/12/2024 23:59.',
'data': '2024-12-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-11-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743403,
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Data: 2024-11-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2024-11-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI',
'data': '2024-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2024-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2024-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente '
'(ecarta)',
'data': '2024-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-11
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2024-10-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2024-10-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-10-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-09-24
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 24/09/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-09-24
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-24
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024',
'data': '2024-09-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-23
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DESPACHO Tendo em vista a petição de id. 211636729/211636730, em que a parte credora noticia o descumprimento da avença celebrada pelas partes, ouça-se o devedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Escoado o prazo acima assinalado, com ou sem a manifestação do devedor - nesse último caso, após a respectiva certificação -, retornem conclusos para as deliberações pertinentes. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília '
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'Tendo em vista a petição de id. 211636729/211636730, em que a '
'parte credora noticia o descumprimento da avença celebrada pelas '
'partes, ouça-se o devedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena '
'de prosseguimento do feito. Escoado o prazo acima assinalado, '
'com ou sem a manifestação do devedor - nesse último caso, após a '
'respectiva certificação -, retornem conclusos para as '
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'Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado '
'digital',
'data': '2024-09-23',
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23508313044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-23
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DESPACHO Tendo em vista a petição de id.
211636729/211636730, em que a parte credora noticia o descumprimento da avença celebrada pelas partes, ouça-se o devedor, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Escoado o prazo acima assinalado, com ou sem a manifestação do devedor - nesse último
caso, após a respectiva certificação -, retornem conclusos para as deliberações pertinentes. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento
assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível\n'
' de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 '
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'CARDOZO DESPACHO Tendo em vista a petição de id.\n'
' 211636729/211636730, em que a parte credora noticia o '
'descumprimento da avença celebrada pelas partes, ouça-se o '
'devedor, no prazo de\n'
' 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Escoado o '
'prazo acima assinalado, com ou sem a manifestação do devedor - '
'nesse último\n'
' caso, após a respectiva certificação -, retornem conclusos para '
'as deliberações pertinentes. Brasília/DF, data da assinatura '
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' assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) '
'de Direito Substituto(a), conforme certificado digital',
'data': '2024-09-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23486332849,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz saber\n'
' que pretendem contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2024-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29334743387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-09-20',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743385,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:17
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29334743373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 23/01/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'23/01/2023 23:59.',
'data': '2023-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
'conteudo': 'Desentranhado o documento',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257771005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-28
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 01/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 01/10/2019.',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à
expedição de alvará de levantamento, conforme determinação de ID 45317521. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste
Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora/autora sobre a expedição do alvará (ID 45708827), bem como para providenciar
o seu "download" (Navegador Mozila Firefox) e impressão para levantamento junto ao banco. PUBLICADO O ATO, dê-se baixa e arquivem-
se os autos. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2019 14:47:43. CLOVIS INACIO FERREIRA JUNIOR
Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível\n'
' de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 '
'Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA\n'
' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES '
'CARDOZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à\n'
' expedição de alvará de levantamento, conforme determinação de '
'ID 45317521. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 02/2017 '
'deste\n'
' Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte '
'credora/autora sobre a expedição do alvará (ID 45708827), bem '
'como para providenciar\n'
' o seu "download" (Navegador Mozila Firefox) e impressão para '
'levantamento junto ao banco. PUBLICADO O ATO, dê-se baixa e '
'arquivem-\n'
' se os autos. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, '
'DF, 27 de setembro de 2019 14:47:43. CLOVIS INACIO FERREIRA '
'JUNIOR\n'
' Diretor de Secretaria',
'data': '2019-09-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411507726,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Hilmar Castelo Branco Raposo Filho\n'
' Diretor de Secretaria: Rodrigo de Oliveira Wathier\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-09-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará. Movimento excluído em '02/12/2022 13:29' por 'LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': "Expedição de Alvará. Movimento excluído em '02/12/2022 13:29' "
"por 'LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL'",
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 25/09/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 25/09/2019',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 25/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 25/09/2019.',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770583,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de ADRIANA LOPES CARDOZO.
As partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua homologação (ID 45257118). DECIDO. Tratando-se de direito disponível e
estando as partes devidamente representadas por seus patronos, com poderes especiais para transigir, conforme procurações de IDs 30828417 e
42711605, a homologação do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os
seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC. Desnecessária a suspensão do processo,
visto que, em caso de descumprimento do acordo, a execução poderá prosseguir por meio de simples requerimento nestes autos. Ademais, o
valor mencionado no item 5 do acordo deverá ser liberado por meio de alvará de levantamento, uma vez que a transferência é justificável apenas
se a parte demonstrar a inviabilidade de efetuar o levantamento junto à instituição financeira. Proceda a Secretaria à expedição do documento,
tendo em vista o valor registrado no item supracitado. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada.
Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Certifique a Secretaria. Após, dê-se
baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2019 18:28:42. EDILSON
ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível\n'
' de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 '
'Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA\n'
' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES '
'CARDOZO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de\n'
' CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A em face de ADRIANA LOPES CARDOZO.\n'
' As partes comunicam a celebração de acordo e requerem a sua '
'homologação (ID 45257118). DECIDO. Tratando-se de direito '
'disponível e\n'
' estando as partes devidamente representadas por seus patronos, '
'com poderes especiais para transigir, conforme procurações de '
'IDs 30828417 e\n'
' 42711605, a homologação do pedido é medida que se impõe. Ante o '
'exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que '
'produza os\n'
' seus regulares efeitos, resolvendo o mérito da lide, nos termos '
'do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC. Desnecessária a '
'suspensão do processo,\n'
' visto que, em caso de descumprimento do acordo, a execução '
'poderá prosseguir por meio de simples requerimento nestes autos. '
'Ademais, o\n'
' valor mencionado no item 5 do acordo deverá ser liberado por '
'meio de alvará de levantamento, uma vez que a transferência é '
'justificável apenas\n'
' se a parte demonstrar a inviabilidade de efetuar o levantamento '
'junto à instituição financeira. Proceda a Secretaria à expedição '
'do documento,\n'
' tendo em vista o valor registrado no item supracitado. Sem '
'custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários '
'na forma pactuada.\n'
' Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença '
'transitará em julgado na data de sua publicação. Certifique a '
'Secretaria. Após, dê-se\n'
' baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. '
'Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2019 '
'18:28:42. EDILSON\n'
' ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito',
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' Diretor de Secretaria: Rodrigo de Oliveira Wathier\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-09-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
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'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2019-09-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 19/09/2019 23:59:59.
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Data: 2019-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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Data: 2019-09-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-09-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 20/09/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2019-09-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2019-09-19
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos ID 45002999:
Requer o Exequente dilação de prazo a fim de comprovar acordo composto. Defiro o pedido para prorrogar em 10 (dez) dias o referido prazo.
BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2019 14:40:31. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível\n'
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' Requer o Exequente dilação de prazo a fim de comprovar acordo '
'composto. Defiro o pedido para prorrogar em 10 (dez) dias o '
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Data: 2019-09-18
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2019-09-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2019-09-18
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
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Data: 2019-09-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-09-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-09-09
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2019-09-09
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro o
requerimento formulado pela exequente (ID 44088304) para prorrogar, em 05 (cinco) dias, o prazo para manifestação sobre a proposta de acordo.
P.I. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2019 14:45:52. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
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'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Thaissa de Moura Guimaraes \n'
' Diretora de Secretaria: Andresa Ferreira Caldeira \n'
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Data: 2019-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2019-09-06
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2019-09-06
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 06/09/2019.
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'contadoria do Juízo e passam a fazer '
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'Contador > Recebimento',
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'conteudo': 'Publicado Certidão em 06/09/2019.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-09-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-09-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2019-09-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-09-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à
expedição de alvará de levantamento, conforme determinação de ID 43546721. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 02/2017 deste
Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte executada sobre a expedição do alvará (ID 43582996), bem como para providenciar
o seu "download" (Navegador Mozila Firefox) e impressão para levantamento junto ao banco. Sem prejuízo, mantenho os autos no aguardo do
prazo para manifestação da parte exequente, nos termos da decisão de ID 43158498. Do que para constar, lavrei a presente. BRASÍLIA, DF, 3
de setembro de 2019 17:02:04. CLOVIS INACIO FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria
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' Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte '
'executada sobre a expedição do alvará (ID 43582996), bem como '
'para providenciar\n'
' o seu "download" (Navegador Mozila Firefox) e impressão para '
'levantamento junto ao banco. Sem prejuízo, mantenho os autos no '
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'decisão de ID 43158498. Do que para constar, lavrei a presente. '
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' Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do '
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' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-09-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-03
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará.',
'data': '2019-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 03/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 03/09/2019.',
'data': '2019-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257770121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-09-02
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
ID 43537012: com base no que restou determinado na decisão de ID 43158498 e com a finalidade de assegurar a subsistência da executada,
expeça-se alvará de levantamento em seu favor no valor de R$ 3.101,04, o que corresponde a 70% do valor bloqueado em sua conta bancária.
Feito, aguarde-se o prazo para a parte exequente se manifestar conforme decisão de ID 43158498. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2019 20:41:04.
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara\n'
' Cível de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 '
'Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:\n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA '
'LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.\n'
' ID 43537012: com base no que restou determinado na decisão de '
'ID 43158498 e com a finalidade de assegurar a subsistência da '
'executada,\n'
' expeça-se alvará de levantamento em seu favor no valor de R$ '
'3.101,04, o que corresponde a 70% do valor bloqueado em sua '
'conta bancária.\n'
' Feito, aguarde-se o prazo para a parte exequente se manifestar '
'conforme decisão de ID 43158498. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de '
'2019 20:41:04.\n'
' EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411507618,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Tatiana Dias da Silva Medina \n'
' Diretora de Secretaria: Isabella Teles Correa \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-08-29',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS',
'data': '2019-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16257770058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16257770034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 29/08/2019.',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-28
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-28
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos estes autos.
Trata-se de impugnação à penhora efetuada via BACENJUD, sob a alegação de se tratar de penhora efetuada em conta-poupança e conta-
poupança a recebe tão somente ativos decorrentes dos proventos de aposentadoria percebidos pela executada, cf. peça de id. Informou predispor-
se ao parcelamento do débito, nos termos de acordo proposto por preposta da exequente. A decisão de id facultou o contraditório. A parte
exequente disse da possibilidade de bloqueio integral dos referidos valores e se manteve silente quanto à proposta de parcelamento. É o relatório
do necessário. DECIDO. A impugnação é parcialmente procedente. A regra de impenhorabilidade de bloqueio de conta-poupança merece exceção
justamente nos casos em que há o desvirtuamento da conta-poupança, a ser utilizada como conta-corrente ordinária. De outro lado, ainda
que a dívida de origem tenha sido contratada com a perspectiva de adimplemento das parcelas sobre parte dos proventos da executada, isso
não significa que tal autorização poderia alcançar a totalidade do salário/provento. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente
impugnação para limitar a penhora a 30% do saldo bloqueado, devendo o percentual remanescente ser liberado em favor da impugnante por
meio de alvará. Inteligência e modulação do § 2º, do art. 833, do CPC. Com fundamento no princípio cooperativo, a parte exequente deverá
manifestar-se sobre a proposta de acordo, inclusive sobre os documentos de id 42712040 e id 42712248, num prazo de 05 (cinco) dias, pois,
em princípio, denotam-se incompatíveis o continuar do presente cumprimento e eventual acordo extrajudicial efetuado por meio de preposto da
exequente. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2019 15:16:03. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível\n'
' de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 '
'Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA\n'
' FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES '
'CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos estes autos.\n'
' Trata-se de impugnação à penhora efetuada via BACENJUD, sob a '
'alegação de se tratar de penhora efetuada em conta-poupança e '
'conta-\n'
' poupança a recebe tão somente ativos decorrentes dos proventos '
'de aposentadoria percebidos pela executada, cf. peça de id. '
'Informou predispor-\n'
' se ao parcelamento do débito, nos termos de acordo proposto por '
'preposta da exequente. A decisão de id facultou o contraditório. '
'A parte\n'
' exequente disse da possibilidade de bloqueio integral dos '
'referidos valores e se manteve silente quanto à proposta de '
'parcelamento. É o relatório\n'
' do necessário. DECIDO. A impugnação é parcialmente procedente. '
'A regra de impenhorabilidade de bloqueio de conta-poupança '
'merece exceção\n'
' justamente nos casos em que há o desvirtuamento da '
'conta-poupança, a ser utilizada como conta-corrente ordinária. '
'De outro lado, ainda\n'
' que a dívida de origem tenha sido contratada com a perspectiva '
'de adimplemento das parcelas sobre parte dos proventos da '
'executada, isso\n'
' não significa que tal autorização poderia alcançar a totalidade '
'do salário/provento. Ante o exposto, julgo parcialmente '
'procedente a presente\n'
' impugnação para limitar a penhora a 30% do saldo bloqueado, '
'devendo o percentual remanescente ser liberado em favor da '
'impugnante por\n'
' meio de alvará. Inteligência e modulação do § 2º, do art. 833, '
'do CPC. Com fundamento no princípio cooperativo, a parte '
'exequente deverá\n'
' manifestar-se sobre a proposta de acordo, inclusive sobre os '
'documentos de id 42712040 e id 42712248, num prazo de 05 (cinco) '
'dias, pois, \n'
' em princípio, denotam-se incompatíveis o continuar do presente '
'cumprimento e eventual acordo extrajudicial efetuado por meio de '
'preposto da\n'
' exequente. BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2019 15:16:03. EDILSON '
'ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito',
'data': '2019-08-28',
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'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Hilmar Castelo Branco Raposo Filho\n'
' Diretor de Secretaria: Rodrigo de Oliveira Wathier\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-08-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2019-08-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-08-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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Data: 2019-08-23
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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Data: 2019-08-23
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
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'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
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Data: 2019-08-23
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 23/08/2019.
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Data: 2019-08-22
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2019-08-22
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. ID nº
41557239: defiro o pedido de penhora eletrônica (art. 854 do CPC). O documento anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem
as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial
permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto
ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro a penhora do bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para
conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada,
como depositária fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.
Ademais, verifico, que antes mesmo de ser intimada acerca do bloqueio, a parte exequente apresentou impugnação por meio da petição de ID
42711865. Com efeito, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente resposta à impugnação e se manifeste
quanto ao parcelamento do débito conforme consta na petição da executada (ID 42711865). BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2019 15:04:58.
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
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' EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito',
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' Diretor de Secretaria: Rodrigo de Oliveira Wathier\n'
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Data: 2019-08-20
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2019-08-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-08-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO
DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DESPACHO Vistos os autos. ID 41557265: o exequente requer o início dos atos
expropriatórios. Para tanto, apresenta planilha atualizada do débito. Verifico, no entanto, que a planilha apresentada encontra-se incorreta, pois os
honorários de cumprimento de sentença não devem incidir sobre o valor da multa. Conforme o art. 523, §1° do CPC, os honorários de cumprimento
de sentença e a multa incidem em 10% sobre o valor da dívida. Ao final, o valor de ambos deverá ser o mesmo, já que a base de cálculo para
ambos os encargos é, tão somente, o valor da dívida. Com efeito, intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifique a sua
planilha. BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2019 13:42:56. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
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'ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411507570,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Thaissa de Moura Guimaraes \n'
' Diretora de Secretaria: Andresa Ferreira Caldeira \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-08-06
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-06
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-08-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 16257769603,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-05
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-01
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 01/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 01/08/2019.',
'data': '2019-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769540,
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Data: 2019-07-31
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-31
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a
parte devedora efetuar espontaneamente o pagamento do montante da condenação. De ordem, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco)
dias, pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários
da fase de cumprimento). Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo
dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida. Por conseguinte, os honorários não
deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo retromencionado. Nesse sentido, reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal
de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ART. 523 DO CPC/2015.
INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA
3. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em
sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento
da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF
(2018/0190349-1)."BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2019 00:05:32. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
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'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário \n'
' da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS '
'TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do\n'
' processo: 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO CERTIDÃO '
'Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a\n'
' parte devedora efetuar espontaneamente o pagamento do montante '
'da condenação. De ordem, deverá o exequente, num prazo de 05 '
'(cinco)\n'
' dias, pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da '
'execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa '
'e honorários\n'
' da fase de cumprimento). Ressalto que, ao atualizar as '
'rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo '
'utilizada para o cômputo\n'
' dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, '
'§ 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida. Por conseguinte, '
'os honorários não\n'
' deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo '
'retromencionado. Nesse sentido, reproduzo o seguinte '
'entendimento do Superior Tribunal\n'
' de Justiça: "RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
'OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ART. 523 DO CPC/2015.\n'
' INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE '
'CÁLCULO. VALOR DA DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA\n'
' 3. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários '
'advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da '
'dívida (quantia fixada em\n'
' sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, '
'se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo '
'descumprimento\n'
' da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do '
'CPC/2015). 4. Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº '
'1.757.033 - DF\n'
' (2018/0190349-1)."BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2019 00:05:32. '
'ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral',
'data': '2019-07-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411507558,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Hilmar Castelo Branco Raposo Filho\n'
' Diretor de Secretaria: Rodrigo de Oliveira Wathier\n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-07-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO - CPF: 815.277.301-82 (EXECUTADO) em 26/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO - CPF: 815.277.301-82 '
'(EXECUTADO) em 26/07/2019.',
'data': '2019-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 26/07/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 26/07/2019 23:59:59.',
'data': '2019-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769430,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-07
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2019-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-04
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de ar - aviso de recebimento',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 17/06/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 17/06/2019.',
'data': '2019-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-15
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. Trata-se de ação de conhecimento em fase
de cumprimento de sentença. Intime-se, (por carta), a parte devedora para efetuar espontaneamente o pagamento do montante da condenação,
conforme planilha de ID 36908664, p. 2, acrescido de juros de mora, correção monetária e custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, bem como de novos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do
CPC. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o
prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Havendo pagamento,
intime-se a parte credora para dizer se dá quitação, advertindo-a de que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do
débito. Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do CPC), acaso
haja o transcurso ?in albis? para o executado efetuar o pagamento, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco) dias, pormenorizar e atualizar
todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento).
Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios
a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida. Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a
multa prevista no dispositivo retromencionado. Nesse sentido, reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO
ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. ART. 523 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO DA
OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA 3. A base de cálculo
sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na
liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação
dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF (2018/0190349-1)."
Após, a conclusão deverá ser renovada para início dos atos expropriatórios, na forma do § 3º do art. 523 e § 6º do art. 525 do CPC. BRASÍLIA,
DF, 12 de junho de 2019 18:00:59. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO\n'
' SUL S.A EXECUTADO: ADRIANA LOPES CARDOZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA '
'Vistos os autos. Trata-se de ação de conhecimento em fase\n'
' de cumprimento de sentença. Intime-se, (por carta), a parte '
'devedora para efetuar espontaneamente o pagamento do montante da '
'condenação,\n'
' conforme planilha de ID 36908664, p. 2, acrescido de juros de '
'mora, correção monetária e custas, se houver, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, sob\n'
' pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, bem como de '
'novos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. '
'523 do\n'
' CPC. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o '
'prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, '
'iniciar-se-á o\n'
' prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao '
'cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Havendo '
'pagamento,\n'
' intime-se a parte credora para dizer se dá quitação, '
'advertindo-a de que o silêncio importará em anuência em relação '
'à satisfação integral do\n'
' débito. Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo '
'e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do '
'CPC), acaso\n'
' haja o transcurso ?in albis? para o executado efetuar o '
'pagamento, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco) dias, '
'pormenorizar e atualizar\n'
' todas as rubricas componentes da execução (condenação '
'principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase '
'de cumprimento).\n'
' Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá '
'observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos '
'honorários advocatícios\n'
' a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, '
'o valor da dívida. Por conseguinte, os honorários não deverão '
'incidir sobre a\n'
' multa prevista no dispositivo retromencionado. Nesse sentido, '
'reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal de '
'Justiça: "RECURSO\n'
' ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA '
'CERTA. ART. 523 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO DA\n'
' OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA '
'DÍVIDA. NÃO INCLUSÃO DA MULTA 3. A base de cálculo\n'
' sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em '
'cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em '
'sentença ou na\n'
' liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a '
'inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da '
'obrigação\n'
' dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso '
'especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF '
'(2018/0190349-1)."\n'
' Após, a conclusão deverá ser renovada para início dos atos '
'expropriatórios, na forma do § 3º do art. 523 e § 6º do art. 525 '
'do CPC. BRASÍLIA,\n'
' DF, 12 de junho de 2019 18:00:59. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS '
'Juiz de Direito',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411507525,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Luis Martius Holanda Bezerra Junior \n'
' Diretor de Secretaria: Joao Paulo Rocha Cordeiro \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2019-06-13
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 13/06/2019.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 13/06/2019.',
'data': '2019-06-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-06-13
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2019-06-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2019-06-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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'data': '2019-06-12',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-06-12',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 16257769139,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.',
'data': '2019-06-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257769019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 16257768997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ADRIANA
LOPES CARDOZO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de ID n. 34288602 transitou em julgado
em 07/06/2019. Ressalto que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas
correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito. Sem prejuízo, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2017 deste
Juízo c/c o § 4º do artigo 203 do CPC, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver. BRASÍLIA,
DF, 10 de junho de 2019 20:12:28. ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
' \n'
' Poder Judiciário da União\n'
' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
' 0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ADRIANA\n'
' LOPES CARDOZO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou '
'fé que a r. sentença de ID n. 34288602 transitou em julgado\n'
' em 07/06/2019. Ressalto que eventual pedido de Cumprimento de '
'Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das '
'custas\n'
' correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de '
'débito. Sem prejuízo, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º '
'02/2017 deste\n'
' Juízo c/c o § 4º do artigo 203 do CPC, faço remessa dos autos à '
'CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver. '
'BRASÍLIA,\n'
' DF, 10 de junho de 2019 20:12:28. ROBERTA CINQUINI CESQUIM '
'Servidor Geral',
'data': '2019-06-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 352190565,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11411507496,
'texto_categoria': 'Juíza de Direito: Tatiana Dias da Silva Medina\n'
' Diretora de Secretaria: Isabella Teles Correa \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-06-11
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2019-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257768975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-11
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257768957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para '
'Contadoria - (em diligência)',
'data': '2019-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257768937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 07/06/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 07/06/2019',
'data': '2019-06-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257768911,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-10
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257768876,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 07/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'07/06/2019 23:59:59.',
'data': '2019-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257768859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-08
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 07/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 07/06/2019 23:59:59.',
'data': '2019-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 553969201,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257768837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-17
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 17/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 17/05/2019.',
'data': '2019-05-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16257768816,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-17
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-05-16
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0706873-39.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: ADRIANA
LOPES CARDOZO SENTENÇA Vistos.. Trata-se de Ação de Monitória proposta por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em
face de ADRIANA LOPES CARDOZO. Narra a parte autora que o requerido assinou contrato junto à requerente de Crédito Pessoal parcelado por
consignação em folha de pagamento. (contrato nº 477570410), declarou-se responsável pelo pagamento da quantia e seus respectivos encargos
até efetiva liquidação, gerando débito de R$88.693,26. Requer ao final: ?a CITAÇÃO do requerido no endereço fornecido na exordial para que no
prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância R$ 88.693,26 devidamente corrigida até a data do pagamento, além dos honorários advocatícios
no importe de 5% sobre o valor da causa ou ofereça embargos no prazo legal. Não havendo pagamento ou oposição de embargos, requer se digne
Vossa Excelência em JULGAR PROCEDENTE a, presente demanda para condenar o requerido ao pagamento da quantia supramencionada,
acrescida de correção monetária e juros de mora contados do vencimento do título, e honorários advocatícios sucumbências no importe de 20%,
na forma do inserto no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial.? Na decisão
de ID 30915562, foi determinada a citação. Citada, ID 32407805, a(s) parte(s) ré(s) deixou o prazo transcorrer sem apresentação de defesa. A
petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. É o necessário. DECIDO. Inicialmente, decreto a revelia
da requerida, tendo em vista que, embora citada, não pagou o débito e não apresentou defesa. O processo tem julgamento antecipado, porquanto
decretada a revelia do réu, atraindo, portanto, a normatividade o art. 355, inciso II, do CPC. Vale dizer que a revelia não induz necessariamente
a procedência do pedido, se o contrário resultar das provas dos autos. No caso em apreço, entretanto, não há elementos que demonstrem a
existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, porquanto este trouxe aos autos os documentos que comprovam
os fatos constitutivos de seu direito e não houve oposição do réu. O Termo de Contrato de Crédito Parcelado com Consignação em Folha de
Pagamento foi anexado aos autos pelo id 30828456, firmado entre as partes no dia 31/10/2011. Extrai-se do Instrumento que o crédito Liberado
à requerida teria sido de R$16.023,43 e o financiado de R$ 19.862,99, para pagamento em 60 (sessenta) vezes de R$549,41 (quinhentos e
quarenta e nove e quarenta e um reais). A Massa falida autora anexou planilha com a soma dos valores correspondente ao seu crédito. Portanto,
tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros
os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão, nos
termos do art. 344 do CPC. Não há prescrição a ser pronunciada, porquanto desde a data da última parcela do financiamento inadimplido, que
ocorreu em 2016 deu-se inicio a contagem do prazo prescricional, sendo que até a data da propositura da ação não transcorreu o lustro necessário
ao reconhecimento da prescrição (artigo 206, §5º, inc. I, do Código Civil). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido correspondente ao valor
atualizado de R$88.693,26 (oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), e declaro constituído de pleno direito o
título executivo judicial, devendo ser atualizado o valor acima, desde a propositura da ação, acrescido de juros de mora de 1%, a partir da citação.
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do
art. 85, § 2º, do CPC. Após o requerimento expresso do credor quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado
executivo (art. 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. O pedido
de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas
processuais dessa nova fase, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-
se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15
de maio de 2019 12:30:06. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito
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Data: 2019-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2019-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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Data: 2019-05-15
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
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Data: 2019-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2019-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO - CPF: 815.277.301-82 (RÉU) em 10/05/2019.
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Data: 2019-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-05-11
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ADRIANA LOPES CARDOZO em 10/05/2019 23:59:59.
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Data: 2019-04-15
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
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Data: 2019-03-27
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-03-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-03-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2019-03-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
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Data: 2019-03-26
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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Data: 2019-03-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-03-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-03-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
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Data: 2019-03-25
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 17:33
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2019-03-25',
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