Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
             'Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
             'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             '9civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: '
             '7010684-72.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
             'Ativo: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LINEKER '
             'BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ '
             'FIGUEIRA, OAB nº SP401496 Polo Passivo: ELIZETE DE OLIVEIRA DA '
             'COSTA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR, OAB nº '
             'SP336486, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1- Diante da '
             'informação de que não houve a suspensão da penhora no salário da '
             'executada, conforme determinado na decisão de ID 122573506, '
             'intime-se o órgão empregador da executada, com urgência, via '
             'oficial de justiça, para cumprir a ordem de suspensão, conforme '
             'determinado no ID 120943628, no prazo de 5 dias. Consigno que '
             'deverá o Oficial de Justiça identificar o responsável pelo '
             'cumprimento da ordem e qualificá-lo, informando-o que em caso de '
             'novo descumprimento poderá incorrer em responsabilização penal '
             'por crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código '
             'Penal. 2- Oficie-se o órgão empregador, também, via email. 3- '
             'Após, voltem conclusos para análise da impugnação/exceção de '
             'pré-executividade. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO Porto '
             'Velho, 17 de julho de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de '
             'Direito',
 'data': '2025-07-18',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
             'Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
             'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             '9civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: '
             '7010684-72.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
             'Ativo: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANO '
             'BARBOSA, OAB nº RO33023, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº '
             'PA23284 Polo Passivo: ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOS DO '
             'REQUERIDO: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR, OAB nº SP336486, '
             'DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Da titularidade do '
             'crédito executado Compulsando os autos, verifico que, '
             'inicialmente, o crédito dos autos era executado pela MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL. Posteriormente, houve cessão de '
             'crédito em favor da 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, tendo este juízo '
             'determinado a substituição no polo ativo (ID 115941886). Na '
             'petição de ID 116202434, a MASSA FALIDA retornou aos autos e '
             'informou que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo '
             'decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em favor da '
             '2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, conforme acórdão em anexo. Por fim, a '
             'B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA veio aos autos (ID 118732502) e informou '
             'que adquiriu a Carteira de Crédito Consignado Inadimplentes da '
             'Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul por meio de leilão '
             'judicial realizado a interesse da Massa Falida supra e '
             'determinação do juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações '
             'Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo. Juntou comprovantes. '
             'Diante disso, reconheço a legitimidade da B6 Assignee Assets '
             'Ltda. para figurar no polo ativo da presente execução, motivo '
             'pelo qual regularizo o polo ativo da demanda em seu favor. Da '
             'impugnação ao cumprimento de sentença (exceção de '
             'pré-exeutividade). Consta nos autos manifestação da parte '
             'executada (ID 119200451), alegando, entre outros pontos, (i) '
             'excesso de execução por ausência de compensação de valores já '
             'pagos, (ii) nulidade da sentença por ausência de defesa técnica, '
             '(iii) condenação em litigância de má-fé e (iv) revogação da '
             'justiça gratuita à exequente. Requereu, ainda, restituição em '
             'dobro dos valores já pagos e indenização por danos morais. '
             'Embora a petição tenha sido protocolada após o prazo legal para '
             'impugnação ao cumprimento de sentença, as matérias nela '
             'veiculadas são de ordem pública e cognoscíveis de ofício, razão '
             'pela qual recebo a manifestação como exceção de '
             'pré-executividade. Da suspensão da penhora de salário. Foi '
             'deferida a penhora de salário da executada na Decisão de ID '
             '95994808. Verifico que a impugnação apresentada pelo executado '
             'possui alegações relevantes quanto à inexigibilidade parcial do '
             'crédito. Além disso, noto que a conta indicada para recebimento '
             'dos valores bloqueados ainda pertence à Massa Falida, que não '
             'figura mais como exequente. Diante disso, suspendo a ordem de '
             'bloqueio salarial determinada no ID 95994808, até nova '
             'deliberação, sem prejuízo de reapreciação após manifestação do '
             'exequente. Providências: 1- Regularize-se o polo ativo do feito '
             'para constar como exequente B6 Assignee Assets Ltda., com '
             'inclusão dos advogados habilitados nos autos. 2- Intime-se o '
             'órgão empregador da executada para tomar ciência da suspensão do '
             'bloqueio de salário. 3- Após a regularização do polo ativo, '
             'intime-se a parte exequente para manifestação sobre a '
             'impugnação/exceção de pré-executividade apresentada pela '
             'executada (ID 119200451), no prazo de 5 dias. 4- Após, voltem '
             'conclusos para deliberação. Porto Velho, 20 de maio de 2025 '
             'Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito',
 'data': '2025-05-21',
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 'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
             'www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
             'Machado, 777, 9civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
             'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
             'Processo : 7010684-72.2020.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogados '
             'do(a) EXEQUENTE: ADRIANO BARBOSA - PR33023, LINEKER BERTINO CRUZ '
             'FIGUEIRA - PA23284 REQUERIDO: ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA '
             'Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO PAULO SILVINO AGUIAR - RO0336486A '
             'INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a '
             'parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
             'apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de '
             'sentença apresentada.',
 'data': '2025-04-08',
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             'www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
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             'Processo : 7010684-72.2020.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
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             'do(a) EXEQUENTE: ADRIANO BARBOSA - PR33023 REQUERIDO: ELIZETE DE '
             'OLIVEIRA DA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Ante a '
             'certidão de ID 118578250, fica a parte AUTORA intimada a '
             'promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de '
             '05 dias.',
 'data': '2025-03-25',
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             'do(a) EXEQUENTE: ADRIANO BARBOSA - PR33023 REQUERIDO: ELIZETE DE '
             'OLIVEIRA DA COSTA INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo '
             'em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a '
             'parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a '
             'atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se '
             'que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
             '(BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas '
             'CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. '
             '17 da Lei 3.896/2016.',
 'data': '2025-02-18',
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 'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
             'Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7010684-72.2020.8.22.0001 '
             'Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL REQUERIDO: ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO DO '
             'REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Regularização '
             'do polo ativo e da representação processual. 1- Considerando a '
             'cessão de crédito informada no ID 114533214, altere-se o polo '
             'ativo o, incluindo-se a empresa 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA. como '
             'nova demandante, em lugar do BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM '
             'LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (AUTOR). Alvará eletrônico de '
             'transferência 2- Determino por meio deste ALVARÁ ELETRÔNICO DE '
             'TRANSFERÊNCIA, que a Caixa Econômica Federal realize a '
             'transferência do valor depositado em Juízo para a conta indicada '
             'no ID 114533214, no prazo de 10 dias. Procuração no ID '
             '114533215. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com '
             'Atualização Conta Destino R$ 2.961,34 AVALO E RIZKALLAH '
             'ADVOGADOS ASSOCIADOS 04205461000151 01860604 - 6 Sim (104) Ag.: '
             '258 C.: 2612-1 Prosseguimento do feito 3- Junte-se os extratos '
             'completos das contas bancárias vinculadas a estes autos. 4- Com '
             'a juntada, intime-se o exequente, via advogado, para atualizar o '
             'valor do crédito, com a planilha de cálculo, e requerer o que '
             'entender de direito. Prazo de 15 dias. Porto Velho , 22 de '
             'janeiro de 2025 . Muriel Cleve Nicolodi Juíza Substituta '
             'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             '9civelcpe@tjro.jus.br',
 'data': '2025-01-23',
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             '- PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o '
             'regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, '
             'sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.',
 'data': '2024-12-02',
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             'parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, '
             'intimada para se manifestar do saldo ativo em conta certificado '
             'no id 113151522.',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
             'Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
             'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             '9civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: '
             '7010684-72.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
             'Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
             'REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
             'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Polo Passivo: '
             'ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA '
             'PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1- Vistas à parte exequente acerca '
             'do ID n° 111605848. 2- Há valores depositados em juízo. Expeço, '
             'neste ato, alvará em favor do exequente. SERVE COMO OFÍCIO '
             'ELETRÔNICO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Valor '
             'Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino '
             'R$ 5.760,37 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 '
             '01857094 - 7 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 TOTAL R$ 5.760,37 '
             'Porto Velho - RO, 25 de setembro de 2024. Wanderley José Cardoso '
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             'do ID n° 111605848. 2- Há valores depositados em juízo. Expeço, '
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             'ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA '
             'PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Foi deferida penhora nos proventos '
             'da executada (ID 95994808). O IPERON procedeu com a inclusão da '
             'penhora (ID 105314189). O exequente requer a expedição de ofício '
             'para o setor de pagamento do Instituto de Previdência dos '
             'Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON para que os '
             'pagamentos mensais da executada ELIZETE DE OLIVEIRA COSTA '
             'ALMEIDA – CPF: 203.109.432-72 sejam feitos diretamente na conta '
             'da exequente: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ: '
             '62.136.254/0001-99, BANCO DO BRASIL – AG. 1911-9, CONTA CORRENTE '
             '7339-3. Defiro o pedido. 1- Expeça-se ofício ao IPERON. 2- Há '
             'valores depositados em juízo. Expeço, neste ato, alvará em favor '
             'do exequente. 3- Cumpridos os itens acima, aguarde-se em arquivo '
             'definitivo até o pagamento integral, o que deve ser comunicado '
             'nos autos pela parte credora a fim de que os autos voltem '
             'conclusos para sentença de extinção. ALVARÁ ELETRÔNICO DE '
             'TRANSFERÊNCIA Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com '
             'Atualização Conta Destino R$ 2.893,02 MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01857094 - 7 Sim (001) Ag.: 1911 '
             'C.: 7339-3 Porto Velho, 5 de agosto de 2024 Wanderley José '
             'Cardoso Juiz(a) de Direito',
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             'Velho - 9ª Vara Cível , 777, pvh9civgab@tjro.jus.br, Porto Velho '
             '- RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: '
             '9civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7010684-72.2020.8.22.0001 '
             'Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA '
             'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ELIZETE DE OLIVEIRA '
             'DA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte '
             'AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
             'manifestação acerca dos documentos juntados nos autos.',
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             '- RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: '
             '9civelcpe@tjro.jus.br ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara '
             'Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ELIZETE DE '
             'OLIVEIRA DA COSTA CPF: 203.109.432-72, atualmente em lugar '
             'incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) '
             'acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora de 20% (vinte por '
             'cento) do salário líquido da parte executada, conforme Decisão '
             'ID 95994809, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § '
             '3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não '
             'tenha condições de constituir advogado particular, deverá '
             'procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser '
             'consultada pelo endereço eletrônico '
             'http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam '
             '(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de '
             'dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) '
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             '203.109.432-72 DECISÃO ID 95994809: “(...) 1- Antes da expedição '
             'do ofício ao Empregador (visando agilizar o trâmite processual), '
             'intime-se a parte devedora, via edital, para, querendo, '
             'apresentar impugnação em 5 dias. (...) Sede do Juízo: Fórum '
             'Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, '
             'Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: '
             '9civelcpe@tjro.jus.br Porto Velho, 22 de setembro de 2023 '
             'Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora '
             '22/09/2023 16:04:12 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o '
             'Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial '
             'Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 1947 '
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             'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 9ª Vara Cível\xa0 AUTOS:\xa0'
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             'REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
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             'DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA \xa0 DESPACHO \xa0 Assiste razão '
             'ao exequente. Cumpra-se publicação de edital de ID n° '
             '96530848. \xa0 Porto Velho - RO,\xa08 de janeiro de '
             '2024.\xa0 \xa0 Eloise Moreira Campos Monteiro '
             'Barreto \xa0 \xa0 \xa0 \xa0\xa0 \xa0Juíza de Direito Tribunal de '
             'Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0, nº 777, Bairro , CEP '
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             'Velho - 9ª Vara Cível , 777, pvh9civgab@tjro.jus.br, Porto Velho '
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             '9civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7010684-72.2020.8.22.0001 '
             'Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA '
             'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ELIZETE DE OLIVEIRA '
             'DA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA '
             'intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do '
             'Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O '
             'boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas '
             'processuais no seguinte link: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf',
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             'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 9ª Vara Cível\xa0 PROCESSO:\xa0'
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             'ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº '
             'SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0\xa0 '
             'REQUERIDO: ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA\xa0\xa0 ADVOGADO DO '
             'REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA\xa0\xa0 \xa0 '
             'DECISÃO \xa0 Trata-se de pedido de penhora parcial de salário '
             'até quitação do débito. Sobre o pedido para penhora de salário, '
             'há precedentes do STJ admitindo a relativização da regra de '
             'impenhorabilidade do salário para a satisfação de crédito não '
             'alimentar. Confira: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. '
             'AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE '
             'PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE '
             'IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em '
             '25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. '
             'Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na '
             'hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do '
             'salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não '
             'alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a '
             'relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais '
             'prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da '
             'remuneração do devedor para a satisfação do crédito não '
             'alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua '
             'subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na '
             'espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a '
             'constrição de percentual de salário do recorrente não '
             'comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a '
             'alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria '
             'necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos '
             'autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula '
             '7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido." (REsp '
             '1658069/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, '
             'julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017) No mesmo sentido, é o '
             'entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de '
             'Rondônia. A impenhorabilidade de verbas salariais é relativa, '
             'devendo ser fixado percentual condizente com a possibilidade de '
             'pagamento da parte executada: Agravo de instrumento. Penhora de '
             'salário. Impossibilidade. Excepcionalidade da medida. '
             'Esgotamento de outras diligências possíveis. Ausência. A penhora '
             'de salário somente é possível quando esgotadas todas as '
             'possibilidades de diligências para a localização dos bens do '
             'devedor e demonstrado que não há prejuízo ao sustento deste, sob '
             'pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. '
             'AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800602-08.2019.822.0000, '
             'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, '
             'Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de '
             'julgamento: 27/08/2019 Agravo de instrumento. Cumprimento de '
             'sentença. Impenhorabilidade. Penhora de 10% do salário. '
             'Possibilidade. Regra relativa. Harmonização entre o mínimo '
             'existencial e o direito à satisfação executiva. Recurso provido. '
             'A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo '
             'entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao '
             'mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à '
             'subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 10% do '
             'rendimento líquido mensal insurge como a medida menos gravosa e '
             'mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não '
             'havendo, portanto, óbice para sua efetivação. AGRAVO DE '
             'INSTRUMENTO, Processo nº 0801476-90.2019.822.0000, Tribunal de '
             'Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do '
             'Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 11/09/2019. '
             'Diversas pesquisas aos sistemas conveniados ao TJRO foram '
             'realizadas em nome da parte executada\xa0 visando a satisfação '
             'do débito. Todavia, todas restaram inexitosas. Desta forma, '
             'defiro o pedido e determino a penhora de 20% do salário líquido '
             'da parte executada ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA, até o limite de '
             'R$ 804.183,30\xa0(conforme petição e planilha de ID n° '
             '87799396),\xa0mediante o pagamento da respectiva taxa (Lei de '
             'Custas). Registro que a parte credora já indicou conta bancária '
             'para eventuais transferências dos valores penhoráveis (ID n° '
             '93006135). 1-\xa0 Antes da expedição do ofício ao Empregador '
             '(visando agilizar o trâmite processual), intime-se a parte '
             'devedora, via edital, para, querendo, apresentar impugnação em '
             '5 \xa0dias. 2-\xa0 Não havendo impugnação ou esta não sendo '
             'acolhida, comprovado o pagamento, oficie-se ao Empregador para '
             'que a transferência seja feita diretamente para conta indicada '
             'pela parte credora (ID n° 93006135). 3-\xa0 Após, aguarde-se em '
             'arquivo definitivo até o pagamento integral, o que deve ser '
             'comunicado nos autos pela parte credora para fins de extinção do '
             'feito. 4- Ciência à Defensoria Pública de Rondônia. \xa0Porto '
             'Velho\xa0\xa0\xa012 de setembro de 2023\xa0 \xa0 Valdirene Alves '
             'da Fonseca Clementele\xa0\xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 '
             'Juíza de Direito\xa0\xa0 Tribunal de Justiça do Estado de '
             'Rondônia\xa0 \xa0, nº 777, Bairro , CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh9civgab@tjro.jus.br',
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             ' Fica a parte EXEQUENTE intimada quanto a habilitação dos '
             'advogados das partes para acessar os documentos sigilosos e '
             'requerer oque entender de direito, no prazo de 05 dias, conforme '
             'despacho ID 92018379.',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 9ª Vara Cível , 777, pvh9civgab@tjro.jus.br, Porto Velho '
             '- RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: '
             '9civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7010684-72.2020.8.22.0001 '
             'Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA '
             'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: ELIZETE DE OLIVEIRA '
             'DA COSTA INTIMAÇÃO EXEQUENTE Fica a parte EXEQUENTE intimada '
             'quanto a habilitação dos advogados das partes para acessar os '
             'documentos sigilosos e requerer o que entender de direito, no '
             'prazo de 05 dias, conforme despacho ID 92018379.',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
             'de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh9civgab@tjro.jus.br\xa0 Processo n.\xa0'
             '7010684-72.2020.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: '
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: '
             'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA '
             'MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: ELIZETE DE '
             'OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE '
             'RONDÔNIA Valor da Causa:\xa0R$\xa0416.385,16 Data da '
             'distribuição:\xa010/03/2020 \xa0 DESPACHO \xa0 Considerando que '
             'as pesquisas anteriores foram insuficientes para a satisfação da '
             'obrigação, nos termos do art. 835 do CPC, DEFIRO a quebra do '
             'sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD.\xa0 Consta declaração '
             'do imposto de renda (exercício de 2023) entregue. Comprovante em '
             'anexo. As informações fiscais foram anexadas ao processo de modo '
             'sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes.\xa0A '
             'CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os '
             'documentos sigilosos (imposto de renda) no PJE. Após, intime-se '
             'a parte exequente, via advogado,\xa0para, em 5 dias, requerer o '
             'que entender de direito.\xa0 \xa0 Porto Velho, 15 de junho de '
             '2023 \xa0 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza\xa0de '
             'Direito \xa0 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0'
             'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
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 'data': '2023-06-16',
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 'conteudo': 'DESPACHO \n'
             ' Considerando que as pesquisas anteriores foram insuficientes '
             'para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 835 do CPC, '
             'DEFIROa quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. \n'
             ' Consta declaração do imposto de renda (exercício de 2023) '
             'entregue. Comprovante em anexo. \n'
             ' As informações fiscais foram anexadas ao processo de modo '
             'sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A '
             'CPE deveráhabilitar os advogados das partes para acessar os '
             'documentos sigilosos (imposto de renda) no PJE. \n'
             ' Após, intime-se a parte exequente, via advogado, para, em 5 '
             'dias, requerer o que entender de direito. \n'
             ' Porto Velho, 15 de junho de 2023 \n'
             ' Valdirene Alves da Fonseca Clementele \n'
             ' Juíza de Direito \n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
             ' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh9civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 9civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7010684-72.2020.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
             'SP98628 REQUERIDO: ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA INTIMAÇÃO AUTOR '
             '- PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o '
             'regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, '
             'sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
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                                        'na imprensa oficial.',
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                                         'Certidão de Publicação',
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, '
                                        'enfrentando alguma questão trazida '
                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
                           'nome': 'Decisão'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
 'data': '2023-04-17',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058975281,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão',
 'data': '2023-03-23',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058975207,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2023-03-03',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058975131,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
             '28/02/2023 23:59.',
 'data': '2023-03-01',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058975001,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.',
 'data': '2023-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058974598,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2023-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058974463,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2023-02-14',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058974315,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
             '31/01/2023 23:59.',
 'data': '2023-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058973809,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
             ' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
             'fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada '
             'aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se '
             'que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
             '(BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO '
             '1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da '
             'Lei3.896/2016.',
 'data': '2023-01-19',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869969,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.',
 'data': '2023-01-19',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058973743,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2023-01-19',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058973677,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2023-01-17',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058973492,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2022 23:59.',
 'data': '2022-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058973303,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-11-03',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058973087,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
 'data': '2022-10-11',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058972941,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'DECISÃO ID 79466941: “(...) 2Intime-se a parte executada '
             '(pessoalmente, por advogado ou Edital - art. 513, §2º, CPC), '
             'para que efetueo cumprimento da sentença no prazo de 15 dias '
             '(art. 523, do CPC), sob pena de multa e honorários advocatícios, '
             'ambos na proporção de10% sobre o valor do débito, bem como de '
             'incorrer em atos de constrição e expropriação bens (art. 523, §§ '
             '1º e 3º, do CPC). Realizadopagamento parcial do débito, o valor '
             'da multa e honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, '
             'incidirão apenas sobre o valor do créditoremanescente. '
             'Cientifico a parte executada de que transcorrido o prazo para '
             'pagamento voluntário, dar-se-á início ao prazo de 15 diasúteis '
             'para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de '
             'sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, '
             'nostermos do art. 525 do CPC.(...)" \n'
             ' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
             'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
             'e-mail: 9civelcpe@tjro.jus.br  \n'
             ' Porto Velho, 1 de setembro de 2022. \n'
             ' Técnico Judiciário \n'
             ' (assinado digitalmente) \n'
             ' Data e Hora \n'
             ' 01/09/2022 13:37:30 \n'
             ' Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, '
             'letras “a" e “b", da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, '
             'publicada noDJE nº 031 de 15/02/2012. \n'
             ' a \n'
             ' 2949 \n'
             ' Caracteres \n'
             ' 2478 \n'
             ' Preço por caractere \n'
             ' 0,02451 \n'
             ' Total (R$) \n'
             ' 60,74',
 'data': '2022-10-10',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869959,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.',
 'data': '2022-10-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058972779,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2022-10-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058972646,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2022-10-06',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058972545,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-10-06',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058972422,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2022-09-29',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058972063,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2022-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058971950,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
             '13/09/2022 23:59.',
 'data': '2022-09-14',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058971801,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a '
             'proceder o recolhimento de custas para publicação do Editalno '
             'DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto '
             'deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais '
             'noseguinte link: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf',
 'data': '2022-09-05',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869948,
 'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
                    'Institucional Ata de Julgamento por videoconferência '
                    'Sessão',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.',
 'data': '2022-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058971700,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2022-09-02',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058971523,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-09-01',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058971429,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
                                        'instrumento legal para divulgação de '
                                        'pretensões do Estado, seja para '
                                        'contratação de pessoal, de serviços, '
                                        'de parcerias, etc.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
                                         'Edital (Outros)',
                           'nome': 'Edital (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Edital.',
 'data': '2022-09-01',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058971338,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA em 09/08/2022 '
             '23:59.',
 'data': '2022-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058971168,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2022 '
             '23:59.',
 'data': '2022-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 316565432,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 11058971054,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Despacho \n'
             ' 1Modifique a classe processual para Cumprimento de Sentença. \n'
             ' 2Intime-se a parte executada (pessoalmente, por advogado ou '
             'Edital - art. 513, §2º, CPC), para que efetue o cumprimento da '
             'sentença noprazo de 15 dias (art. 523, do CPC), sob pena de '
             'multa e honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre '
             'o valor do débito,bem como de incorrer em atos de constrição e '
             'expropriação bens (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). \n'
             ' Realizado pagamento parcial do débito, o valor da multa e '
             'honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, incidirão apenas '
             'sobre o valordo crédito remanescente. \n'
             ' Cientifico a parte executada de que transcorrido o prazo para '
             'pagamento voluntário, dar-se-á início ao prazo de 15 dias úteis '
             'para,querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, '
             'independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do '
             'art.525 do CPC. \n'
             ' Caso a intimação ocorra por carta AR ou mandado, inexistindo '
             'atualização do endereço da parte, a intimação realizada no '
             'endereçodeclinado nos autos e será considerada válida, nos '
             'termos do art. 274, parágrafo único do CPC. \n'
             ' 3Não havendo pagamento ou impugnação, certifique e intime a '
             'parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o '
             'cálculoatualizado do crédito e indicar bens à penhora. Caso '
             'queira, poderá requerer consulta de bens por meio dos sistemas '
             'BACENJUD,RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento da '
             'taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas n° 3.896/2016, salvo '
             'sefor beneficiário da gratuidade processual. \n'
             ' 4Efetuado o pagamento espontâneo, expeça alvará ou ofício '
             'autorizando o saque/transferência do valor em favor da parte '
             'exequente. \n'
             ' 5Após, intime-se a parte credora, via advogado, para se '
             'manifestar sobre eventual saldo remanescente. Em caso de '
             'inércia, a quitaçãoserá presumida e o feito extinto, de acordo '
             'com o art. 526, §3º, CPC. \n'
             ' Porto Velho-RO, 15 de julho de 2022. \n'
             ' Valdirene Alves da Fonseca Clementele \n'
             ' Juiz(a) \n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
             ' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, pvh9civgab@tjro.jus.br',
 'data': '2022-07-18',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869936,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'SENTENÇA \n'
             ' Relatório \n'
             ' Versam os presentes sobre ação Monitória que MASSA FALIDA DO '
             'BANCO CRUZEIRO DO SUL endereça a ELIZETE DE OLIVEIRADA COSTA \n'
             ' . Alega o autor, em suma, que a parte requerida lhe deve a '
             'quantia atualizada de R$ 416.385,17, representada pelos títulos '
             'queacompanham a inicial. \n'
             ' Citada por edital, a parte requerida apresentou manifestação '
             'por negativa geral. \n'
             ' É, em síntese, o necessário. \n'
             ' Fundamentação \n'
             ' O feito comporta julgamento antecipado, pois a matéria fática '
             'veio comprovada por documentos, evidenciando-se despiciente a '
             'designaçãode audiência de instrução ou a produção de outras '
             'provas (CPC, art. 355, I). \n'
             ' Nesse sentido, conforme entendimento do Colendo Superior '
             'Tribunal de Justiça, “A FINALIDADE da prova é o convencimento do '
             'juiz,sendo ele o seu direto e principal destinatário, de modo '
             'que a livre convicção do magistrado consubstancia a bússola '
             'norteadora danecessidade ou não de produção de quaisquer provas '
             'que entender pertinentes à solução da demanda (art. 330 do CPC); '
             'exsurgindo ojulgamento antecipado da lide como mero consectário '
             'lógico da desnecessidade de maiores diligências.". (REsp '
             '1338010/SP). \n'
             ' Consigna-se que a ré apresentou defesa genérica, por negativa '
             'geral e não se desincumbiu de comprovar o ônus que lhe competia: '
             'aexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do '
             'direito do autor. \n'
             ' Além disso, os documentos que acompanharam a inicial, '
             'demonstram que o autor é efetivamente credor da parte ré na '
             'importânciapleiteada. Também, restou assente que os documentos '
             'apresentados não possuem eficácia executiva. \n'
             ' Nos termos do art. 701, §2º do CPC, o não oferecimento de '
             'embargos implica na constituição do título executivo judicial, '
             'convertendo-seo MANDADO inicial em MANDADO executivo. \n'
             ' DISPOSITIVO \n'
             ' Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com '
             'fundamento no art. 487, I e art. 701, §2º, ambos do CPC, para '
             'constituirde pleno direito o título em executivo judicial, cujo '
             'crédito de R$ 416.385,17, deverá ser corrigido monetariamente '
             'desde a data dovencimento e acrescido de juros de 1% ao mês '
             'desde a citação. \n'
             ' Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e '
             'honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da '
             'dívida.Observadas as formalidades legais, transitada em julgado, '
             'arquivem-se. \n'
             ' Intime-se o curador de ausentes, via sistema, para tomar '
             'conhecimento da presente. \n'
             ' P.R.I. \n'
             ' Caso haja pagamento voluntário do valor da condenação, desde '
             'logo fica determinada a expedição de alvará ou ofício para '
             'transferênciaem favor da parte credora, independentemente de '
             'nova CONCLUSÃO. \n'
             ' Não havendo pagamento voluntário e houver, a requerimento da '
             'parte, pedido para cumprimento voluntário da obrigação, sem '
             'necessidadede nova CONCLUSÃO, determino que a CPE proceda com a '
             'intimação do executado para pagamento espontâneo nos moldes do '
             'art.513 e 523 do CPC. \n'
             ' Porto VelhoRO, 12 de março de 2022 \n'
             ' Valdirene Alves da Fonseca Clementele \n'
             ' Juiz de Direito \n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
             ' null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh9civgab@tjro.jus.br',
 'data': '2022-03-15',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869909,
 'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
                    'Institucional Ata de Julgamento por videoconferência '
                    'Sessão',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA CONTRATOS BANCÁRIOS'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR \n'
             ' Fica a parte AUTORA intimada para manifestar-se to no prazo de '
             '05 dias.',
 'data': '2021-12-21',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869897,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'DECISÃO ID 61824802: “(...) Entrementes, 1Considerando as '
             'tentativas frustradas de citação pessoal da parte requerida, '
             'DETERMINOa citação por edital nos termos do art. 246, inciso IV '
             'do CPC, pelo prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário (art. 256 '
             'e seguintes doCPC). 2Decorrido o prazo, certifique-se e envie os '
             'autos à Defensoria Pública para exercer o encargo de curatela '
             'especial (art. 72, c/cart. 257, §4º, ambos do CPC).(...) \n'
             ' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
             'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
             'e-mail: 9civelcpe@tjro.jus.br  \n'
             ' Porto Velho, 31 de agosto de 2021. \n'
             ' Técnico Judiciário \n'
             ' (assinado digitalmente) \n'
             ' Data e Hora \n'
             ' 31/08/2021 11:34:45 \n'
             ' Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, '
             'letras “a" e “b", da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, '
             'publicada noDJE nº 031 de 15/02/2012. \n'
             ' a \n'
             ' 2819 \n'
             ' Caracteres \n'
             ' 2348 \n'
             ' Preço por caractere \n'
             ' 0,02052 \n'
             ' Total (R$) \n'
             ' 48,18',
 'data': '2021-09-02',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869884,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Valor da causa: R$ 416.385,16 \n'
             ' DESPACHO \n'
             ' Em análise aos autos verifico que as tentativas de citação do '
             'executado no endereço descrito na inicial restaram frustradas. O '
             'exequentepleiteou a busca de endereço, o juízo localizou novo '
             'endereço, contudo, a diligência restou inexitosa. \n'
             ' Pugna o exequente pela citação do requerido via endereço '
             'eletrônico, indefiro tal pleito, pois, a citação do executado '
             'envolve formalidade,que exige sua presença no ato, seja '
             'assinando termo de recebimento, seja o oficial de justiça '
             'atestando que entregou o MANDADO edando-o por citado e a citação '
             'por aplicativo de aparelho de celular ou e-mail não preenche '
             'tais requisitos, dado se tratar de procedimentoinformal, nesse '
             'sentido: \n'
             ' PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS '
             'ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO.CITAÇÃO POR '
             'APLICATIVA PARA APARELHO DE CELULAR - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO '
             'CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Éônus do credor a indicação da '
             'localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a '
             'satisfação do crédito exequendo, sobpena de extinção (ar. 53, '
             '§4º, da Lei n. 9099/95). 2. No caso em exame, foram realizadas '
             'tentativas de citação do devedor nos endereçosindicados pela '
             'credora, e naqueles resultantes de consulta ao sistema Bacenjud, '
             'todas sem êxito. Formulado pedido de citação poraplicativa para '
             'aparelho de celular, foi indeferido e o processo foi extinto, '
             'com fundamento no art. 43, §4º, da Lei n. 9099/95). 3. Comobem '
             'fundamentou Sua Excelência na origem, a citação do executado '
             'reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença '
             'noato. E, portanto, se mostra inviável sua realização por '
             'aplicativa para aparelho de celular, a exemplo do whatsapp, em '
             'razão da poucaconfiabilidade, de se tratar de procedimento '
             'excessivamente informal e porque não há, para tal, autorização '
             'do destinatário do ato ou dalei. Situação distinta ocorre com a '
             'intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá '
             'receber as comunicações oficiais,observada a regulamentação '
             'própria (Portaria Conjunta n. 67 de 08/08/2016). 4. RECURSO '
             'CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. DECISÃOproferida na forma do art. 46, '
             'da Lei n. 9099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Custas '
             'pelo recorrente. Sem condenação emhonorários ante a ausência de '
             'contrarrazões. \n'
             ' (TJ-DF 07110107520178070020 DF 0711010-75.2017.8.07.0020, '
             'Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento:14/08/2018, '
             '3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, '
             'Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2018. \n'
             ' AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. '
             'CITAÇÃO VIA E-MAIL E WHATSAPP. DESCABIMENTO.REGULAMENTAÇÃO '
             'LEGAL. INEXISTENTE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO '
             'CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. '
             '(TJPR - 13ª C. Cível - 0002877-57.2021.8.16.0000 - Capitão '
             'Leônidas Marques - Rel.:DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE '
             'MORAES - J. 09.04.2021) \n'
             ' (TJ-PR - ES: 00028775720218160000 PR 0002877-57.2021.8.16.0000 '
             '(Acórdão), Relator: Fernando Ferreira de Moraes '
             'Desembargador,Data de Julgamento: 09/04/2021, 13ª Câmara Cível, '
             'Data de Publicação: 09/04/2021) \n'
             ' Entrementes, \n'
             ' 1Considerando as tentativas frustradas de citação pessoal da '
             'parte requerida, DETERMINO a citação por edital nos termos do '
             'art. 246,inciso IV do CPC, pelo prazo de 20 dias. \n'
             ' Expeça-se o necessário (art. 256 e seguintes do CPC). \n'
             ' 2Decorrido o prazo, certifique-se e envie os autos à Defensoria '
             'Pública para exercer o encargo de curatela especial (art. 72, '
             'c/c art. 257,§4º, ambos do CPC). \n'
             ' 3Havendo manifestação, vistas à parte autora pelo prazo de 05 '
             'dias. \n'
             ' Porto Velho , 31 de agosto de 2021 . \n'
             ' Valdirene Alves da Fonseca Clementele \n'
             ' Juiz de Direito \n'
             ' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
             ' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
             '3309-7000/7002e 98487-9601',
 'data': '2021-09-01',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869872,
 'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
                    'Institucional Ata de Julgamento por videoconferência '
                    'Sessão',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se '
             'manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para '
             'arepetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente '
             'deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código '
             '1008.1,para cada carta-AR, em relação a cada '
             'executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da '
             'Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos2º, VIII e 17, publicada no '
             'DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.',
 'data': '2021-06-18',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869855,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO \n'
             ' Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da '
             'certidãodo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. \n'
             ' 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresentenovo '
             'endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custasde '
             'acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. \n'
             ' 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão '
             'viracompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 '
             'daLei 3.896/2016. \n'
             ' 3) Oboletoparapagamentodevesergeradonolink: http://webapp.tjro  '
             '.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf,exceto '
             'se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. \n'
             ' CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples \n'
             ' CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta \n'
             ' CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples \n'
             ' CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta \n'
             ' CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples \n'
             ' CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta',
 'data': '2021-04-22',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 385938994,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11739869841,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'DESPACHO \n'
             ' Em consulta aos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud e '
             'Infojudlocalizei novo(s) endereço(s). Minuta a seguir. \n'
             ' Renajud negativo (não possui veículos cadastrados). Minuta '
             'quesegue. \n'
             ' Infojud negativo (endereço localizado é mesmo da exordial). '
             'Minutaque segue. \n'
             ' Sisbajud positivo. Minuta que segue. \n'
             ' 1Defiro a tentativa de citação da parte executada no(s) '
             'endereço(s)onde ainda não houve tentativa, desde que a parte '
             'credoracomprove o recolhimento da diligência negativa anterior, '
             'no casode MANDADO (art. 93, CPC). Prazo: 05 dias. \n'
             ' Caso a citação se dê por carta AR, havendo múltiplos '
             'endereços,a parte autora/credora deverá indicar em qual deles '
             'opta por serrealizada a diligência, considerando que para cada '
             'carta serácobrada uma taxa, conforme art. 17 da Lei de Custas do '
             'TJ/RO. \n'
             ' 2Apresentado o comprovante, expeça-se MANDADO de '
             'citação/penhora/avaliação/intimação ou carta AR para citação, a '
             'dependerdo rito processual. \n'
             ' 3Caso as diligências sejam negativas, cite-se por '
             'Edital,considerando o fracasso em relação a citação pessoal. \n'
             ' 4Cumprido o item 3, enviem os autos à Defensoria Pública '
             'paraatuar em defesa do ausente (curadoria especial). \n'
             ' Porto Velho, 1 de dezembro de 2020. \n'
             ' Valdirene Alves da Fonseca Clementele \n'
             ' Juiz de Direito \n'
             ' Dados da Ordem Judicial de Requisição de Informações \n'
             ' Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadase '
             'disponibilizadas para consulta Número do '
             'Protocolo:20200011684459 Data/hora do Protocolamento: 26 NOV '
             '202023:38 Número do \n'
             '  CRUZEIRO DO SUL Informações Solicitadas Endereços '
             'JuizSolicitante * ELIZETE DE OLIVEIRA DA COSTA203.109.43272 '
             'Saldo total: R$ 0,00 BCO ITAULEASINGAgência: Data/Hora Protocolo '
             'Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado SaldoEndereços Relação '
             'de agências e contas Data/Hora Resultado 26NOV 2020 23:38 '
             'Requisição de Informações VALDIRENE ALVESDA FONSECA CLEMENTELE '
             'protocolado por (CLEIZIANEGOMES DOS SANTOS PEREIRA) (35) '
             'Cumprida considerando asinformações existentes na instituição '
             '(cliente inativo ou não cliente). \n'
             ' - R URUGUAI 2366 EMBRATEL 07682085PORTO VELHO RO \n'
             ' - 30 NOV 2020 09:51 BANCO ORIGINAL S.A.Agência: Data/Hora '
             'Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado '
             'SaldoEndereços Relação de agências e contas Data/Hora Resultado '
             '26NOV 2020 23:38 Requisição de Informações VALDIRENE ALVESDA '
             'FONSECA CLEMENTELE protocolado por (CLEIZIANEGOMES DOS SANTOS '
             'PEREIRA) (32) Cumprida considerando asinformações existentes na '
             'instituição. - Rua DOM PEDRO II, 1999CS - SAO CRISTOVAO - Porto '
             'Velho - RO - 76804033 \n'
             ' - 30 NOV 2020 09:45BCO ITAUCARDAgência: Data/Hora ProtocoloTipo '
             'de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relaçãode '
             'agências e contas Data/Hora Resultado 26 NOV 2020 '
             '23:38Requisição de Informações VALDIRENE ALVES DA '
             'FONSECACLEMENTELE protocolado por (CLEIZIANE GOMES DOSSANTOS '
             'PEREIRA) (35) Cumprida considerando as informaçõesexistentes na '
             'instituição (cliente inativo ou não cliente). - R MAJAMARANTE '
             '390 CENTRO 07680100PORTO VELHO RO \n'
             ' R URUGUAI 2366 EMBRATEL 07682085PORTO VELHO RO \n'
             ' R D PEDRO II 1999 SAOCRISTOVAO 07684000PORTO VELHORO \n'
             ' - 30 NOV 2020 09:51BCO ITAUCREDAgência: Data/Hora ProtocoloTipo '
             'de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relaçãode '
             'agências e contas Data/Hora Resultado 26 NOV 2020 23:38 \n'
             ' Requisição de Informações VALDIRENE ALVES DA FONSECACLEMENTELE '
             'protocolado por (CLEIZIANE GOMES DOS SANTOSPEREIRA) (35) '
             'Cumprida considerando as informações existentesna instituição '
             '(cliente inativo ou não cliente). - R URUGUAI 2366EMBRATEL '
             '07682085PORTO VELHO RO \n'
             ' - 30 NOV 2020 09:51BCO FIATAgência: Data/Hora Protocolo Tipode '
             'Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relaçãode '
             'agências e contas Data/Hora Resultado 26 NOV 2020 '
             '23:38Requisição de Informações VALDIRENE ALVES DA '
             'FONSECACLEMENTELE protocolado por (CLEIZIANE GOMES DOSSANTOS '
             'PEREIRA) (35) Cumprida considerando as informaçõesexistentes na '
             'instituição (cliente inativo ou não cliente). - R MAJAMARANTE '
             '390 CENTRO 07680100PORTO VELHO RO \n'
             ' R URUGUAI 2366 EMBRATEL 07682085PORTO VELHO RO \n'
             ' R D PEDRO II 1999 SAOCRISTOVAO 07684000PORTO VELHORO \n'
             ' - 30 NOV 2020 09:51BCO BRASILAgência: Data/Hora ProtocoloTipo '
             'de Ordem Juiz Solicitante Resultado Saldo Endereços Relaçãode '
             'agências e contas Data/Hora Resultado 26 NOV 2020 '
             '23:38Requisição de Informações VALDIRENE ALVES DA '
             'FONSECACLEMENTELE protocolado por (CLEIZIANE GOMES DOSSANTOS '
             'PEREIRA) (32) Cumprida considerando as informaçõesexistentes na '
             'instituição. - AGENCIA POSTAL AC CENTRAL DEPORTO VELHO, BAIRRO '
             'CAIARI, PORTO VELHO - RO, CEP78900-970 \n'
             ' AGENCIA POSTAL AC CENTRAL DE PORTO VELHO, BAIRROCAIARI, PORTO '
             'VELHO - RO, CEP 78902-200 \n'
             ' AGENCIA POSTAL AC CENTRAL DE PORTO VELHO, BAIRROCAIARI, PORTO '
             'VELHO - RO, CEP 78902-200 \n'
             ' - 30 NOV 2020 04:28BCO SANTANDERAgência: Data/HoraProtocolo '
             'Tipo de Ordem Juiz Solicitante Resultado SaldoEndereços Relação '
             'de agências e contas Data/Hora Resultado 26NOV 2020 23:38 '
             'Requisição de Informações VALDIRENE ALVESDA FONSECA CLEMENTELE '
             'protocolado por (CLEIZIANEGOMES DOS SANTOS PEREIRA) (32) '
             'Cumprida considerandoas informações existentes na instituição. - '
             'R D PEDRO II 1999 SCRISTOVAO 78901150PORTO VELHO \n'
             ' - 28 NOV 2020 04:40BCO BRADESCOAgência: Data/HoraProtocolo Tipo '
             'de Ordem Juiz Solicitante Resultado SaldoEndereços Relação de '
             'agências e contas Data/Hora Resultado 26NOV 2020 23:38 '
             'Requisição de Informações VALDIRENE ALVESDA FONSECA CLEMENTELE '
             'protocolado por (CLEIZIANEGOMES DOS SANTOS PEREIRA) (32) '
             'Cumprida considerandoas informações existentes na instituição. - '
             'R DAO PEDRO II 1999BAIRRO CEP 78901150 \n'
             ' R DOM PEDRO II 1999 BAIRRO CEP 78901150 \n'
             ' R DOM PEDRO II 1999 BAIRRO CEP 78901150 \n'
             ' - 28 NOV 2020 05:51',
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 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS MONITÓRIA'}