Publicado Acórdão
Acórdão registrado sob nº 20200000012040, com 6 folhas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão\n'
'Acórdão registrado sob nº 20200000012040, com 6 folhas.',
'data': '2021-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730840160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
Processo arquivado definitivamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nProcesso arquivado definitivamente.',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727172260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
Termo - Remessa - Arquivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos\nTermo - Remessa - Arquivo',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727171019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - '
'Provimento COGER nº 16-2016',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727170824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727170490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727169894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Contadoria',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727169746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
Termo - Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos\nTermo - Remessa',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727169585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
Processo reativado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Processo Reativado\nProcesso reativado.',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727169376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
Processo arquivado definitivamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nProcesso arquivado definitivamente.',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727169168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
'Alvará',
'nome': 'Pedido De Expedição De Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727168904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Judicial
Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 6.803 Página: 97
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ato Judicial\n'
'Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da '
'Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 6.803 Página: 97',
'data': '2021-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727168641,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Intimação do Portal Eletrônico',
'data': '2021-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727168326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) | Monitória - Contratos Bancários
- Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
| - Dá as partes por intimadas paraciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requereremo que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 '
'(cinco)dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. \n'
' | - Dá as partes por intimadas paraciência do retorno dos '
'autos da instância superior, bem como para requereremo que '
'entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o '
'caso.',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Acre',
'processo_fonte_id': 383402798,
'sigla': 'DJAC',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11760182670,
'texto_categoria': 'Pauta de Audiência - Período: 13/04/2021 até 13/04/2021 '
'Vara : 5 a Vara Cível 13/04/21 09:00 : de Instrução e '
'Julgamento',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) | Monitória '
'- Contratos Bancários'}
Data: 2021-03-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0284/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício (OAB 5283/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0284/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para '
'ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como '
'para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de '
'liquidação, se for o caso. Advogados(s): Sérgio Gonini Benício '
'(OAB 5283/AC)',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727168129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727167855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
abro vista a Defensora Pública para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'abro vista a Defensora Pública para ciência do retorno dos autos '
'da instância superior, bem como para requererem o que entenderem '
'de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde '
'logo os cálculos de liquidação, se for o caso.',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727167352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da '
'instância superior, bem como para requererem o que entenderem de '
'direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo '
'os cálculos de liquidação, se for o caso.',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727167131,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Baixa de Recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Baixa de Recurso',
'data': '2021-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730837763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730826612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.792, pp. 286/291 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 12 de março de 2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em "data"\n'
'CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão '
'nº 22.792, pp. 286/291 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em '
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Data: 2021-03-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021. Rio Branco, 15 de março de 2021. Belª. Nassara Nasserala Pires Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
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Data: 2021-03-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Estadual - Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/200), no dia 8 de março de 2021 (segunda feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de de janeiro de 2021. Rio Branco, 15 de março de 2021. Bel. Nassara Nasserala Pires Secretária da Primeira Câmara Cível Assinatura Digital (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
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Data: 2021-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
CERTIDÃO (RECESSO FORENSE) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil), restou suspenso o curso dos prazos processuais. Rio Branco,15 de março de 2021. Belª. Nassara Nasserala Pires Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
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Data: 2021-03-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
C E R T I D Ã O (Prazos Suspensos) Certifico e dou fé que através da Portaria 301/2021, art. 2º, disponibilizada no DJE do dia 03 de fevereiro de 2021, restaram Suspensos os Prazos Processuais nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2021. Certifico, por fim, que pela Portaria 325/2021, art. 2º, disponibilizada no DJE do dia 05 de fevereiro de 2021, foi restabelecido a fluência dos prazos Processuais. Rio Branco, 15 de março de 2021. Belª. Nassara Nasserala Pires Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
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Data: 2021-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) no Período de 15 a 17 de fevereiro de 2021 - Carnaval (segunda feira, terça feira e quarta feira) disposto no art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010.
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Data: 2021-03-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
Data do julgamento: 30/11/2020 10:53:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPENSAÇÃO. FALÊNCIA POSTERIOR AO VENCIMENTO DA DÉBITO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À ORDEM DE CREDORES. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Necessária observância ao princípio da cooperação, estendido ao magistrado, a quem cabe a ponderação de obstáculos superáveis, a exemplo de cópia de documento, embora tardia juntada, em momento anterior à sentença, ainda em fase de instrução probatória. 2. A decisão de compensação não afronta a ordem de credores tampouco privilegia um credor em detrimento dos demais, quando apresentando a divida a ser compensada vencimento em período anterior à decretação da falência do devedor. 3. Compete ao juízo falimentar conhecer sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvando as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não contempladas na lei de Falência em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo, hipótese que identifico no caso concreto - Ação Monitória em que figura a Massa Falida do Apelante como Autor, dado que os Embargos à Monitória não possuem natureza jurídica de ação, representando em verdade a defesa do Réu na Ação proposta. 4. Recurso provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0714392-72.2015.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento em parte ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020. Relatora: Eva Evangelista
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Data: 2020-12-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.20.10011184-0 Tipo da Petição: Informações Data: 18/12/2020 15:10
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'Nº Protocolo: PWTJ.20.10011184-0 Tipo da Petição: Informações '
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Data: 2020-12-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
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'processo que não precisa ser '
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'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre '
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Data: 2020-12-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.730, em 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
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'Justiça Eletrônico nº 6.730, em 4 de dezembro de 2020 '
'(sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo '
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Data: 2020-12-04
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
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'data': '2020-12-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24592,
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'id': 11725729803,
'texto_categoria': 'Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e '
'vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às '
'9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno '
'Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do '
'SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência '
'(Cisco Webex Meetings), via internet, com a participação '
'dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, '
'Desembargadores Eva Evangelista (Presidente em '
'exercício), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto '
'Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina '
'Ferrari, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. '
'Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes. '
'Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Francisco '
'Djalma (Presidente) e Laudivon Nogueira. Instalada a '
'sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2020-11-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPENSAÇÃO. FALÊNCIA POSTERIOR AO VENCIMENTO DA DÉBITO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À ORDEM DE CREDORES. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Necessária observância ao princípio da cooperação, estendido ao magistrado, a quem cabe a ponderação de obstáculos superáveis, a exemplo de cópia de documento, embora tardia juntada, em momento anterior à sentença, ainda em fase de instrução probatória. 2. A decisão de compensação não afronta a ordem de credores tampouco privilegia um credor em detrimento dos demais, quando apresentando a divida a ser compensada vencimento em período anterior à decretação da falência do devedor. 3. Compete ao juízo falimentar conhecer sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvando as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não contempladas na lei de Falência em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo, hipótese que identifico no caso concreto - Ação Monitória em que figura a Massa Falida do Apelante como Autor, dado que os Embargos à Monitória não possuem natureza jurídica de ação, representando em verdade a defesa do Réu na Ação proposta. 4. Recurso provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0714392-72.2015.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento em parte ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.
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'o que foi pedido.',
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'> Provimento em Parte',
'nome': 'Provimento em Parte'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte\n'
'DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS '
'MONITÓRIOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. '
'COMPENSAÇÃO. FALÊNCIA POSTERIOR AO VENCIMENTO DA DÉBITO. '
'POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À ORDEM DE CREDORES. INEXISTÊNCIA. '
'RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Necessária observância ao princípio '
'da cooperação, estendido ao magistrado, a quem cabe a ponderação '
'de obstáculos superáveis, a exemplo de cópia de documento, '
'embora tardia juntada, em momento anterior à sentença, ainda em '
'fase de instrução probatória. 2. A decisão de compensação não '
'afronta a ordem de credores tampouco privilegia um credor em '
'detrimento dos demais, quando apresentando a divida a ser '
'compensada vencimento em período anterior à decretação da '
'falência do devedor. 3. Compete ao juízo falimentar conhecer '
'sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvando as '
'causas trabalhistas, fiscais e aquelas não contempladas na lei '
'de Falência em que o falido figurar como autor ou litisconsorte '
'ativo, hipótese que identifico no caso concreto - Ação Monitória '
'em que figura a Massa Falida do Apelante como Autor, dado que os '
'Embargos à Monitória não possuem natureza jurídica de ação, '
'representando em verdade a defesa do Réu na Ação proposta. 4. '
'Recurso provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes '
'autos de Apelação Cível nº 0714392-72.2015.8.01.0001, ACORDAM os '
'Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de '
'Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento em '
'parte ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias '
'digitais gravadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730792297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2020-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 730791698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no art. 35-D do RITJ/AC..
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para apresentação de '
'requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao '
'julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no '
'art. 35-D do RITJ/AC..',
'data': '2020-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 730791127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 12933124,
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'id': 730790364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5',
'data': '2020-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 730789896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Brasileia/Vara Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre '
'atuante no juízo de direito de Brasileia/Vara Cível, para que, '
'no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, '
'apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar '
'contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, '
'consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.',
'data': '2020-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730789042,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2020-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 730787576,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão',
'data': '2020-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 730785514,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Publicado
Diário da Justiça Eletrônico n. 6.606, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Despacho Publicado\n'
'Diário da Justiça Eletrônico n. 6.606, desta data, '
'considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da '
'divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).',
'data': '2020-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730771755,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Tendo em vista a inserção deste recurso em ambiente de julgamento virtual, intimem-se as partes para, querendo, manifestar interesse na sustentação oral ou oposição ao julgamento virtual, independente de motivação, nos termos do art. 35-D, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, sob pena de preclusão, no prazo de (05) cinco dias úteis. Exaurido o prazo, com ou sem resposta, à conclusão. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Tendo em vista a inserção deste recurso em ambiente de '
'julgamento virtual, intimem-se as partes para, querendo, '
'manifestar interesse na sustentação oral ou oposição ao '
'julgamento virtual, independente de motivação, nos termos do '
'art. 35-D, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, '
'sob pena de preclusão, no prazo de (05) cinco dias úteis. '
'Exaurido o prazo, com ou sem resposta, à conclusão. Intimem-se.',
'data': '2020-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730771622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2020-04-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 730771434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria',
'data': '2020-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 730771234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido
Termos Remessa a GEJUD
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Termo Expedido\nTermos Remessa a GEJUD',
'data': '2020-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730767111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-31
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Sorteio\n'
'Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva '
'Evangelista',
'data': '2020-03-31',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 730761292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Foro de origem: Brasileia Vara de origem: Vara Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Foro de origem: Brasileia Vara de origem: Vara Cível',
'data': '2020-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 17770,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12933124,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 730760987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma',
'data': '2020-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727166625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de '
'Recursos',
'data': '2020-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727165977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\n'
'Ofício - Encaminhando Processo ao Tribunal - Recurso',
'data': '2020-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727165440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Genérico - Escrivão - Interno',
'data': '2020-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727164908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Intimação do Portal Eletrônico',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727164536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727164250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. '
'1.010, § 1º, do CPC/2015.',
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Data: 2019-09-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Nº Protocolo: WE03.19.70004960-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/09/2019 17:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Nº Protocolo: WE03.19.70004960-4 Tipo da Petição: Apelação Data: '
'24/09/2019 17:54',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2019-09-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 727161940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Genérico - Escrivão - Interno',
'data': '2019-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727161550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :1120/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 6.426 Página: 90
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :1120/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da '
'Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 6.426 Página: 90',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727161259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 1120/2019 Teor do ato: Assim sendo, CONHEÇO dos embargos, pois tempestivos, e os REJEITO, visto que não há na sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 1120/2019 Teor do ato: Assim sendo, CONHEÇO dos '
'embargos, pois tempestivos, e os REJEITO, visto que não há na '
'sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material a '
'ser sanado. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira '
'(OAB 2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
'data': '2019-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727160939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727160713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Assim sendo, CONHEÇO dos embargos, pois tempestivos, e os REJEITO, visto que não há na sentença contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Assim sendo, CONHEÇO dos embargos, pois tempestivos, e os '
'REJEITO, visto que não há na sentença contradição, omissão, '
'obscuridade ou erro material a ser sanado.',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727160380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727158543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Genérico - Escrivão - Interno',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727158441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Intimação do Portal Eletrônico',
'data': '2019-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727158195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2019-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727158009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Vista - Virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\nAto Ordinatório - Vista - Virtual',
'data': '2019-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727157827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-03
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727157688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727157436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, determino a intimação da parte embargada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para julgamento dos embargos. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Considerando que o eventual acolhimento aos embargos de '
'declaração pode implicar na modificação da decisão embargada, '
'determino a intimação da parte embargada para manifestação, no '
'prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º, do CPC). Decorrido o '
'prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para julgamento dos '
'embargos. Intimem-se.',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727157310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727157181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-22
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WE03.19.70002503-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/05/2019 17:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WE03.19.70002503-9 Tipo da Petição: Embargos de '
'Declaração Data: 21/05/2019 17:21',
'data': '2019-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727157011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0632/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 6.349 Página: 132
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0632/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da '
'Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 6.349 Página: 132',
'data': '2019-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727156460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0632/2019 Teor do ato: Diante desse quadro, julgo parcialmente procedente os embargos à monitória para desconsiderar o contrato de n. 447051040, ante sua ausência nos autos, bem como determinar a compensação dos valores, até o limite da condenação da embargada nos autos 0020393-27.2009.8.01.0001. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela embargada, suspensos em razão da justiça gratuita deferida às fls. 52. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 19 de março de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0632/2019 Teor do ato: Diante desse quadro, julgo '
'parcialmente procedente os embargos à monitória para '
'desconsiderar o contrato de n. 447051040, ante sua ausência nos '
'autos, bem como determinar a compensação dos valores, até o '
'limite da condenação da embargada nos autos '
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'resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código '
'de Processo Civil. Custas e honorários pela embargada, suspensos '
'em razão da justiça gratuita deferida às fls. 52. Com o trânsito '
'em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 19 de março '
'de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Celia da '
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Data: 2019-05-09
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0626/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 6.346 Página: 74/75
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'praticado no processo foi publicado '
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'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'Relação :0626/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da '
'Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 6.346 Página: 74/75',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0626/2019 Teor do ato: Modelo Padrão - Magistrado '
'Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB '
'2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-04-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
Diante desse quadro, julgo parcialmente procedente os embargos à monitória para desconsiderar o contrato de n. 447051040, ante sua ausência nos autos, bem como determinar a compensação dos valores, até o limite da condenação da embargada nos autos 0020393-27.2009.8.01.0001. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela embargada, suspensos em razão da justiça gratuita deferida às fls. 52. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 19 de março de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da rejeição de uma alegação '
'formulada pela parte no curso do '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Indeferimento',
'nome': 'Indeferimento'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu\n'
'Diante desse quadro, julgo parcialmente procedente os embargos à '
'monitória para desconsiderar o contrato de n. 447051040, ante '
'sua ausência nos autos, bem como determinar a compensação dos '
'valores, até o limite da condenação da embargada nos autos '
'0020393-27.2009.8.01.0001. Declaro extinto o processo, com '
'resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código '
'de Processo Civil. Custas e honorários pela embargada, suspensos '
'em razão da justiça gratuita deferida às fls. 52. Com o trânsito '
'em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 19 de março '
'de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito',
'data': '2019-04-17',
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'processo_fonte_id': 12849452,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Juntada',
'data': '2019-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727154397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2019-02-19',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Nº Protocolo: WE03.19.70000841-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/02/2019 12:06
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Nº Protocolo: WE03.19.70000841-0 Tipo da Petição: Informações '
'Data: 19/02/2019 12:06',
'data': '2019-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 727153726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - PF - Positiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Intimação - PF - Positiva',
'data': '2019-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727153472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2019-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727153197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 003.2019/000348-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2019 Local: Secretaria Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 003.2019/000348-4 Situação: Cumprido - Ato positivo '
'em 11/02/2019 Local: Secretaria Cível',
'data': '2019-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727152718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Intime-se o requerido acerca da petição de fls. 195/197, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Intime-se o requerido acerca da petição de fls. 195/197, para '
'que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.',
'data': '2019-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727152211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Nº Protocolo: WE03.19.70000087-7 Tipo da Petição: Petição Data: 14/01/2019 07:32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Nº Protocolo: WE03.19.70000087-7 Tipo da Petição: Petição Data: '
'14/01/2019 07:32',
'data': '2019-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727151973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2018-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727151816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2018-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\n'
'Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento',
'data': '2018-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2018-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727150842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-10
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2018-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727150525,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-03
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0988/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 6. Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0988/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da '
'Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 6. Página:',
'data': '2018-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727150292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-27
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0988/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório - E1 - Intimação para ciência acerca da expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0988/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório - E1 - Intimação '
'para ciência acerca da expedição e encaminhamento de carta '
'precatória - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Celia da '
'Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto Celso '
'Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
'data': '2018-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727149999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-27
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - E1 - Intimação para ciência acerca da expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento COGER nº 16-2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Ato Ordinatório - E1 - Intimação para ciência acerca da '
'expedição e encaminhamento de carta precatória - Provimento '
'COGER nº 16-2016',
'data': '2018-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727149799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-27
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
Precatória - Intimação - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nPrecatória - Intimação - Genérico',
'data': '2018-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727149552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2018-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727149194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
Diante da inércia do advogado da parte autora, em atenção ao Art. 485, § 1º, do CPC, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos, sob pena de extinção e arquivamento da presente ação. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'Diante da inércia do advogado da parte autora, em atenção ao '
'Art. 485, § 1º, do CPC, determino a intimação pessoal da parte '
'autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos '
'autos, sob pena de extinção e arquivamento da presente ação. Às '
'providências.',
'data': '2018-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727148544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-13
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727148279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz ordene a '
'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
'Alvará',
'nome': 'Pedido De Expedição De Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte',
'data': '2018-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727147187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0702/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 6.124 Página: 104
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0702/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da '
'Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 6.124 Página: 104',
'data': '2018-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727147036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0702/2018 Teor do ato: DespachoConsiderando as razões apresentadas pelo embargado, defiro o pedido para cancelamento do ato conciliatório, porem determino que o banco embargando manifeste-se acerca da proposta de compensação apresentada pelo embargante no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Brasiléia- AC, 10 de maio de 2018.Gustavo SirenaJuiz de Direito Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0702/2018 Teor do ato: DespachoConsiderando as razões '
'apresentadas pelo embargado, defiro o pedido para cancelamento '
'do ato conciliatório, porem determino que o banco embargando '
'manifeste-se acerca da proposta de compensação apresentada pelo '
'embargante no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. '
'Brasiléia- AC, 10 de maio de 2018.Gustavo SirenaJuiz de Direito '
'Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB '
'2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727146773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727146568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - PF - Positiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Intimação - PF - Positiva',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727143576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2018-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727142160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
DespachoConsiderando as razões apresentadas pelo embargado, defiro o pedido para cancelamento do ato conciliatório, porem determino que o banco embargando manifeste-se acerca da proposta de compensação apresentada pelo embargante no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Brasiléia- AC, 10 de maio de 2018.Gustavo SirenaJuiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'DespachoConsiderando as razões apresentadas pelo embargado, '
'defiro o pedido para cancelamento do ato conciliatório, porem '
'determino que o banco embargando manifeste-se acerca da proposta '
'de compensação apresentada pelo embargante no prazo de 10 (dez) '
'dias. Às providências. Brasiléia- AC, 10 de maio de 2018.Gustavo '
'SirenaJuiz de Direito',
'data': '2018-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727141990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Intimação do Portal Eletrônico',
'data': '2018-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727141781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727140936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-26
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Nº Protocolo: WE03.18.70002316-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2018 13:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Nº Protocolo: WE03.18.70002316-7 Tipo da Petição: Petição Data: '
'25/04/2018 13:14',
'data': '2018-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727140696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-20
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 6.102 Página: 73
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da '
'Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 6.102 Página: 73',
'data': '2018-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727140496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão\n'
'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2018-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727140253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 003.2018/002053-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Secretaria Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 003.2018/002053-0 Situação: Cumprido - Ato positivo '
'em 16/05/2018 Local: Secretaria Cível',
'data': '2018-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727139998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Vista - Virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\nAto Ordinatório - Vista - Virtual',
'data': '2018-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727139574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0491/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 30/05/2018 Hora 08:30 Local: Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0491/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 30/05/2018 '
'Hora 08:30 Local: Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): '
'Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto '
'Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
'data': '2018-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Designada
Conciliação Data: 30/05/2018 Hora 08:30 Local: Vara Cível Situacão: Cancelada
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'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-04-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-04-11
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
DespachoDesigne-se audiência de conciliação entre as partes, com o fim de possibilitar acordo acerca do pagamento do debito e possível compensação de credito como requer o embargante. Às providências. Brasiléia- AC, 05 de abril de 2018.Gustavo Sirena Juiz de Direito
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'DespachoDesigne-se audiência de conciliação entre as partes, com '
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'possível compensação de credito como requer o embargante. Às '
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Data: 2018-03-28
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2018-03-28',
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Data: 2018-03-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
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'emissão de um alvará, documento '
'geralmente voltado para a liberação '
'de valores já depositados em juízo.',
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'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Expedição > Pedido De Expedição De '
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'Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte',
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Data: 2018-02-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 6.060 Página: 120/121
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da '
'Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 6.060 Página: 120/121',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0111/2018 Teor do ato: DespachoIntime-se novamente o banco embargando para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 148, integralmente, sob pena de litigancia de má fé. Às providências. Brasiléia- AC, 08 de fevereiro de 2018.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'fé. Às providências. Brasiléia- AC, 08 de fevereiro de '
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Data: 2018-02-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-08
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
DespachoIntime-se novamente o banco embargando para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 148, integralmente, sob pena de litigancia de má fé. Às providências. Brasiléia- AC, 08 de fevereiro de 2018.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Mero expediente\n'
'DespachoIntime-se novamente o banco embargando para, no prazo de '
'05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 148, integralmente, '
'sob pena de litigancia de má fé. Às providências. Brasiléia- AC, '
'08 de fevereiro de 2018.Clovis de Souza LodiJuiz de Direito',
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Data: 2018-02-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2018-02-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Nº Protocolo: WE03.18.70000726-9 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2018 11:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WE03.18.70000726-9 Tipo da Petição: Petição Data: '
'06/02/2018 11:11',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :1733/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 6.022 Página: 91
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :1733/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da '
'Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 6.022 Página: 91',
'data': '2017-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 1733/2017 Teor do ato: DespachoRecebo o processo, redistribuído de outro juízo, no estado em que se encontra, e, assim, dando regular prosseguimento ao feito e determino: A intimação do Banco autor/embargado para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao juízo acerca de qual contrato é objeto da presente ação monitória, já que em sua inicial cita somente o empréstimo do contrato nº 447051040 e em seus anexos apresenta duas planilhas de cálculo com numeros de contratos diferentes. Determino ainda, que a parte junte aos autos copia legível do referido contrato, e por fim que se manifeste acerca da alegação da parte embargante sobre possível compensação dos valores declarados na sentença dos autos 0020393-27.2009.8.01.0001, sob pena de litigancia de má fé. Após, voltem os autos concluso para apreciação. Às providências. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 1733/2017 Teor do ato: DespachoRecebo o processo, '
'redistribuído de outro juízo, no estado em que se encontra, e, '
'assim, dando regular prosseguimento ao feito e determino: A '
'intimação do Banco autor/embargado para no prazo de 10 (dez) '
'dias, esclarecer ao juízo acerca de qual contrato é objeto da '
'presente ação monitória, já que em sua inicial cita somente o '
'empréstimo do contrato nº 447051040 e em seus anexos apresenta '
'duas planilhas de cálculo com numeros de contratos diferentes. '
'Determino ainda, que a parte junte aos autos copia legível do '
'referido contrato, e por fim que se manifeste acerca da alegação '
'da parte embargante sobre possível compensação dos valores '
'declarados na sentença dos autos 0020393-27.2009.8.01.0001, sob '
'pena de litigancia de má fé. Após, voltem os autos concluso para '
'apreciação. Às providências. Advogados(s): Benedicto Celso '
'Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
'data': '2017-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 727136153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2017-12-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727135501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
DespachoRecebo o processo, redistribuído de outro juízo, no estado em que se encontra, e, assim, dando regular prosseguimento ao feito e determino: A intimação do Banco autor/embargado para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao juízo acerca de qual contrato é objeto da presente ação monitória, já que em sua inicial cita somente o empréstimo do contrato nº 447051040 e em seus anexos apresenta duas planilhas de cálculo com numeros de contratos diferentes. Determino ainda, que a parte junte aos autos copia legível do referido contrato, e por fim que se manifeste acerca da alegação da parte embargante sobre possível compensação dos valores declarados na sentença dos autos 0020393-27.2009.8.01.0001, sob pena de litigancia de má fé. Após, voltem os autos concluso para apreciação. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'DespachoRecebo o processo, redistribuído de outro juízo, no '
'estado em que se encontra, e, assim, dando regular '
'prosseguimento ao feito e determino: A intimação do Banco '
'autor/embargado para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer ao '
'juízo acerca de qual contrato é objeto da presente ação '
'monitória, já que em sua inicial cita somente o empréstimo do '
'contrato nº 447051040 e em seus anexos apresenta duas planilhas '
'de cálculo com numeros de contratos diferentes. Determino ainda, '
'que a parte junte aos autos copia legível do referido contrato, '
'e por fim que se manifeste acerca da alegação da parte '
'embargante sobre possível compensação dos valores declarados na '
'sentença dos autos 0020393-27.2009.8.01.0001, sob pena de '
'litigancia de má fé. Após, voltem os autos concluso para '
'apreciação. Às providências.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727135303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2017-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727134991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído por Sorteio
Determinação judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuído por Sorteio\nDeterminação judicial',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727134788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento de processo de outro Foro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento de processo de outro Foro',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727131869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por sorteio em razão de desaforamento
termoForo destino: Brasileia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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'Distribuidor > Redistribuição',
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Data: 2017-10-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Nº Protocolo: WEB1.17.70073960-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2017 01:18
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2017-09-25
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
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Data: 2017-09-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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'para um órgão ou instância diversa.',
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'Certidão de Remessa',
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'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
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Data: 2017-09-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público',
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Data: 2017-09-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 5959 Página: 123/125
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da '
'Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 5959 Página: 123/125',
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Data: 2017-09-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0185/2017 Teor do ato: DECISÃOBanco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou ação monitória em face do Francisco Lins da Silva, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.Determinada a citação do devedor, através da decisão à pág. 52, este não fora citado ante o desconhecimento da sua localização, restou determinado a pesquisa de endereço pelo Sistema Bacenjud, e posteriormente foi citado (págs. 69/70).Após, o devedor apresentou embargos à ação monitória, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Acre, verificando-se a alteração de sua residência, atualmente na comarca de Brasiléia- AC. Da análise da petição inicial e dos documentos carreados aos autos conclui-se que esta ação versa sobre relação de consumo, uma vez que o credor busca executar contrato de cédula de crédito bancário n.º 447051040.É cediço que a competência nas relações consumeristas é determinada sempre de modo mais favorável ao consumidor, conforme se extrai dos seguintes artigos do CDC, arts. 101, inciso I, 51, inciso XV e 6º, inciso VIII. Assim, na forma da definição legal, a competência territorial fixa-se pelo local da residência do consumidor. Há, inclusive, posicionamentos doutrinários e jurisprudências que apontam tal competência como absoluta.É o que se colhe do seguinte julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. o foro competente para processar e julgar a ação que verse sobre relação de consumo é aquele no qual o consumidor é domiciliado. trata-se, no caso, de competência absoluta, passível de ser reconhecida de ofício. 2. AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-DF - AGI: 20120020134014 DF 0013419-04.2012.8.07.0000, Relator: ANTONINHO LOPES, Data de Julgamento: 12/12/2012, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/09/2013 . Pág.: 204)No mesmo sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg no CC 127626 / DF, da relatoria da Ministra Nancy Andrighi, publicado no Dje 17/06/2013, o qual colaciono, in verbis:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. - Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor. - Agravo não provido. (AgRg no CC 127626 / DF, Ministra NANCY ANDRIGHI, publicado no Dje 17/06/2013).Nestes termos, por tratar-se de medida processual mais benéfica ao consumidor/requerido, considerando ser competência absoluta o foro do devedor, em casos que envolvam direito do consumidor, declino da competência e ordeno a remessa dos autos para Comarca de Brasiléia-AC Intimar e cumprir, com brevidade. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0185/2017 Teor do ato: DECISÃOBanco Cruzeiro do Sul S/A '
'ajuizou ação monitória em face do Francisco Lins da Silva, pelos '
'fatos e fundamentos expostos na exordial.Determinada a citação '
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'contrato de cédula de crédito bancário n.º 447051040.É cediço '
'que a competência nas relações consumeristas é determinada '
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'e 6º, inciso VIII. Assim, na forma da definição legal, a '
'competência territorial fixa-se pelo local da residência do '
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'jurisprudências que apontam tal competência como absoluta.É o '
'que se colhe do seguinte julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO '
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'ABSOLUTA. 1. o foro competente para processar e julgar a ação '
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'(TJ-DF - AGI: 20120020134014 DF 0013419-04.2012.8.07.0000, '
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Data: 2017-09-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Declarada incompetência
DECISÃOBanco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou ação monitória em face do Francisco Lins da Silva, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial.Determinada a citação do devedor, através da decisão à pág. 52, este não fora citado ante o desconhecimento da sua localização, restou determinado a pesquisa de endereço pelo Sistema Bacenjud, e posteriormente foi citado (págs. 69/70).Após, o devedor apresentou embargos à ação monitória, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Acre, verificando-se a alteração de sua residência, atualmente na comarca de Brasiléia- AC. Da análise da petição inicial e dos documentos carreados aos autos conclui-se que esta ação versa sobre relação de consumo, uma vez que o credor busca executar contrato de cédula de crédito bancário n.º 447051040.É cediço que a competência nas relações consumeristas é determinada sempre de modo mais favorável ao consumidor, conforme se extrai dos seguintes artigos do CDC, arts. 101, inciso I, 51, inciso XV e 6º, inciso VIII. Assim, na forma da definição legal, a competência territorial fixa-se pelo local da residência do consumidor. Há, inclusive, posicionamentos doutrinários e jurisprudências que apontam tal competência como absoluta.É o que se colhe do seguinte julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. o foro competente para processar e julgar a ação que verse sobre relação de consumo é aquele no qual o consumidor é domiciliado. trata-se, no caso, de competência absoluta, passível de ser reconhecida de ofício. 2. AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-DF - AGI: 20120020134014 DF 0013419-04.2012.8.07.0000, Relator: ANTONINHO LOPES, Data de Julgamento: 12/12/2012, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/09/2013 . Pág.: 204)No mesmo sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg no CC 127626 / DF, da relatoria da Ministra Nancy Andrighi, publicado no Dje 17/06/2013, o qual colaciono, in verbis:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. - Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor. - Agravo não provido. (AgRg no CC 127626 / DF, Ministra NANCY ANDRIGHI, publicado no Dje 17/06/2013).Nestes termos, por tratar-se de medida processual mais benéfica ao consumidor/requerido, considerando ser competência absoluta o foro do devedor, em casos que envolvam direito do consumidor, declino da competência e ordeno a remessa dos autos para Comarca de Brasiléia-AC Intimar e cumprir, com brevidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o juiz reconhece não ter '
'competência para o julgamento do '
'caso, diante das hipóteses legais. '
'Deve determinar a remessa dos autos '
'ao Juízo competente.',
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'Decisão > Declaração > Incompetência',
'nome': 'Incompetência'},
'conteudo': 'Declarada incompetência\n'
'DECISÃOBanco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou ação monitória em face '
'do Francisco Lins da Silva, pelos fatos e fundamentos expostos '
'na exordial.Determinada a citação do devedor, através da decisão '
'à pág. 52, este não fora citado ante o desconhecimento da sua '
'localização, restou determinado a pesquisa de endereço pelo '
'Sistema Bacenjud, e posteriormente foi citado (págs. '
'69/70).Após, o devedor apresentou embargos à ação monitória, '
'assistido pela Defensoria Pública do Estado do Acre, '
'verificando-se a alteração de sua residência, atualmente na '
'comarca de Brasiléia- AC. Da análise da petição inicial e dos '
'documentos carreados aos autos conclui-se que esta ação versa '
'sobre relação de consumo, uma vez que o credor busca executar '
'contrato de cédula de crédito bancário n.º 447051040.É cediço '
'que a competência nas relações consumeristas é determinada '
'sempre de modo mais favorável ao consumidor, conforme se extrai '
'dos seguintes artigos do CDC, arts. 101, inciso I, 51, inciso XV '
'e 6º, inciso VIII. Assim, na forma da definição legal, a '
'competência territorial fixa-se pelo local da residência do '
'consumidor. Há, inclusive, posicionamentos doutrinários e '
'jurisprudências que apontam tal competência como absoluta.É o '
'que se colhe do seguinte julgado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO '
'DE CONSUMO. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA '
'ABSOLUTA. 1. o foro competente para processar e julgar a ação '
'que verse sobre relação de consumo é aquele no qual o consumidor '
'é domiciliado. trata-se, no caso, de competência absoluta, '
'passível de ser reconhecida de ofício. 2. AGRAVO DESPROVIDO. '
'(TJ-DF - AGI: 20120020134014 DF 0013419-04.2012.8.07.0000, '
'Relator: ANTONINHO LOPES, Data de Julgamento: 12/12/2012, 4ª '
'Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/09/2013 . '
'Pág.: 204)No mesmo sentido, já decidiu o Superior Tribunal de '
'Justiça no julgamento do AgRg no CC 127626 / DF, da relatoria da '
'Ministra Nancy Andrighi, publicado no Dje 17/06/2013, o qual '
'colaciono, in verbis:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO '
'DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO '
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'CONSUMIDOR. - Em se tratando de relação de consumo, a '
'competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até '
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'Agravo não provido. (AgRg no CC 127626 / DF, Ministra NANCY '
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Data: 2017-03-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-03-15',
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Data: 2017-03-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.17.70013673-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/03/2017 13:58
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.17.70013673-4 Tipo da Petição: Impugnação '
'Data: 14/03/2017 13:58',
'data': '2017-03-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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Data: 2017-02-20
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 5827 Página: 51/54
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0036/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da '
'Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 5827 Página: 51/54',
'data': '2017-02-20',
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Data: 2017-02-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.17.70007958-7 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 14/02/2017 13:50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
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'Nº Protocolo: WEB1.17.70007958-7 Tipo da Petição: Embargos a '
'Ação Monitória Data: 14/02/2017 13:50',
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Data: 2017-02-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0036/2017 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1, por analogia)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à ação monitória apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0036/2017 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER '
'nº 16/2016, item B1, por analogia)Dá a parte autora por intimada '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos '
'embargos à ação monitória apresentados, nos termos do art. 350 '
'e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1, por analogia)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à ação monitória apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item B1, por '
'analogia)Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à ação '
'monitória apresentados, nos termos do art. 350 e/ou 351, do '
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Data: 2017-02-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.17.70007969-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/02/2017 14:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WEB1.17.70007969-2 Tipo da Petição: Pedido de '
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Data: 2017-02-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.17.70007961-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/02/2017 14:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.17.70007961-7 Tipo da Petição: Pedido de '
'Juntada de Documentos Data: 14/02/2017 14:03',
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Data: 2016-12-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.16.70079367-0 Tipo da Petição: Pedido de Assitência Judiciária Gratuita Data: 01/12/2016 10:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.16.70079367-0 Tipo da Petição: Pedido de '
'Assitência Judiciária Gratuita Data: 01/12/2016 10:24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 727128601,
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Data: 2016-11-30
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-11-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'id': 727128263,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-06
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0186/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 5739 Página: 26/31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0186/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da '
'Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 5739 Página: 26/31',
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'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-05
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0186/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item E1)Dá as partes por intimadas para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias, DIRETAMENTE no Juízo Deprecado (Brasiléia-AC), comprovando a distribuição, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0186/2016 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER '
'nº 16/2016, item E1)Dá as partes por intimadas para ciência da '
'expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o '
'interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências '
'necessárias, DIRETAMENTE no Juízo Deprecado (Brasiléia-AC), '
'comprovando a distribuição, no prazo de 05 (cinco) dias. '
'Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-04
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item E1)Dá as partes por intimadas para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias, DIRETAMENTE no Juízo Deprecado (Brasiléia-AC), comprovando a distribuição, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item E1)Dá as '
'partes por intimadas para ciência da expedição e encaminhamento '
'da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu '
'cumprimento, pagando as diligências necessárias, DIRETAMENTE no '
'Juízo Deprecado (Brasiléia-AC), comprovando a distribuição, no '
'prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2016-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 727127709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-04
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2016-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 727127465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n'
'Precatória - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do '
'CPC-2015 - NCPC',
'data': '2016-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
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'id': 727127262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727126914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Nº Protocolo: WEB1.16.70053854-8 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2016 10:19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Nº Protocolo: WEB1.16.70053854-8 Tipo da Petição: Petição Data: '
'15/08/2016 10:19',
'data': '2016-08-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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'sigla': 'TJAC',
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'id': 727126644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2016-07-29',
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'id': 727126471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-29
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2016-07-29',
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Data: 2016-07-21
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 5.686 Página: 37/42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da '
'Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 5.686 Página: 37/42',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-19
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0135/2016 Teor do ato: DESPACHOEmbora não exauridas as possibilidades de obtenção das informações pretendidas (atual localização da parte demandada), entendo necessária a pesquisa de endereço através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Razão disto, proceda a Secretaria referida pesquisa on line, e, posteriormente, cumpra o disposto na CNG-JUDIC, da COGER, item 2.3.16, ato A11.Decorrido o prazo supra sem manifestação, proceder a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e promover o ato que lhe compete, no prazo de 5 dias, sob pena extinção e arquivamento (art. 485, § 1º do CPC).Mantendo-se inerte, certificar e voltar concluso para sentença de extinção.Intimar. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0135/2016 Teor do ato: DESPACHOEmbora não exauridas as '
'possibilidades de obtenção das informações pretendidas (atual '
'localização da parte demandada), entendo necessária a pesquisa '
'de endereço através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Razão '
'disto, proceda a Secretaria referida pesquisa on line, e, '
'posteriormente, cumpra o disposto na CNG-JUDIC, da COGER, item '
'2.3.16, ato A11.Decorrido o prazo supra sem manifestação, '
'proceder a intimação pessoal da parte autora para manifestar '
'interesse no prosseguimento do feito e promover o ato que lhe '
'compete, no prazo de 5 dias, sob pena extinção e arquivamento '
'(art. 485, § 1º do CPC).Mantendo-se inerte, certificar e voltar '
'concluso para sentença de extinção.Intimar. Advogados(s): '
'Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
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'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727125393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-17
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
DESPACHOEmbora não exauridas as possibilidades de obtenção das informações pretendidas (atual localização da parte demandada), entendo necessária a pesquisa de endereço através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD. Razão disto, proceda a Secretaria referida pesquisa on line, e, posteriormente, cumpra o disposto na CNG-JUDIC, da COGER, item 2.3.16, ato A11.Decorrido o prazo supra sem manifestação, proceder a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e promover o ato que lhe compete, no prazo de 5 dias, sob pena extinção e arquivamento (art. 485, § 1º do CPC).Mantendo-se inerte, certificar e voltar concluso para sentença de extinção.Intimar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente\n'
'DESPACHOEmbora não exauridas as possibilidades de obtenção das '
'informações pretendidas (atual localização da parte demandada), '
'entendo necessária a pesquisa de endereço através dos sistemas '
'BACENJUD e INFOJUD. Razão disto, proceda a Secretaria referida '
'pesquisa on line, e, posteriormente, cumpra o disposto na '
'CNG-JUDIC, da COGER, item 2.3.16, ato A11.Decorrido o prazo '
'supra sem manifestação, proceder a intimação pessoal da parte '
'autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e '
'promover o ato que lhe compete, no prazo de 5 dias, sob pena '
'extinção e arquivamento (art. 485, § 1º do CPC).Mantendo-se '
'inerte, certificar e voltar concluso para sentença de '
'extinção.Intimar.',
'data': '2016-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727125248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-07
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727124957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-01
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
Nº Protocolo: WEB1.16.70018262-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2016 12:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada\n'
'Nº Protocolo: WEB1.16.70018262-0 Tipo da Petição: Petição Data: '
'28/03/2016 12:25',
'data': '2016-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727124714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-22
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0056/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 5605 Página: 24/31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0056/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da '
'Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 5605 Página: '
'24/31',
'data': '2016-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727124297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-21
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0056/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A17) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) carta(s) de citação/intimação negativa(s). Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0056/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, '
'Ato A17) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) '
'dias, manifestar-se acerca da(s) carta(s) de citação/intimação '
'negativa(s). Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB '
'4372/AC)',
'data': '2016-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727124008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
(COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A17) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) carta(s) de citação/intimação negativa(s).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'(COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A17) Dá a parte por intimada '
'para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) '
'carta(s) de citação/intimação negativa(s).',
'data': '2016-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727123633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2016-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727123390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-14
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR Não Cumprido
Juntada de AR : JJ458267140BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Monitória Destinatário : Francisco Lins da Silva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR Não Cumprido\n'
'Juntada de AR : JJ458267140BR Situação : Mudou-se Modelo : '
'Postal - Citação - Monitória Destinatário : Francisco Lins da '
'Silva',
'data': '2016-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727123085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-23
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
Postal - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nPostal - Citação - Monitória',
'data': '2016-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727122227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-16
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença
Relação :0031/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 5580 Página: 56/60
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado sentença\n'
'Relação :0031/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da '
'Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 5580 Página: 56/60',
'data': '2016-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727120978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-15
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/Certificada
Relação: 0031/2016 Teor do ato: DECISÃO Tratando-se de pessoa jurídica com fins lucrativos, não se pode presumir pela simples decretação de falência o estado de miserabilidade jurídica. Nesse ínterim, analisando os documentos juntados aos autos, especialmente os de págs. 18/21, entendo demonstrada a perda da saúde financeira da pessoa jurídica capaz de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme estabelece o art. 2º, IV da Lei nº 1.422/01. Restando comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica, defiro a assistência judiciária gratuita. A petição inicial encontra-se instruída com documentos que indicam a verossimilhança do alegado crédito da parte autora. Nos termos do art. 1.102-B, do Código de Processo Civil, expedir mandado de citação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o qual, se realizado, isentará a parte demandada das custas e honorários advocatícios. No mandado deverão constar as advertências do art. 1.102-C, do CPC. Intimar. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
'Relação: 0031/2016 Teor do ato: DECISÃO Tratando-se de pessoa '
'jurídica com fins lucrativos, não se pode presumir pela simples '
'decretação de falência o estado de miserabilidade jurídica. '
'Nesse ínterim, analisando os documentos juntados aos autos, '
'especialmente os de págs. 18/21, entendo demonstrada a perda da '
'saúde financeira da pessoa jurídica capaz de subsidiar o '
'deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme '
'estabelece o art. 2º, IV da Lei nº 1.422/01. Restando comprovada '
'a hipossuficiência da pessoa jurídica, defiro a assistência '
'judiciária gratuita. A petição inicial encontra-se instruída com '
'documentos que indicam a verossimilhança do alegado crédito da '
'parte autora. Nos termos do art. 1.102-B, do Código de Processo '
'Civil, expedir mandado de citação para pagamento no prazo de 15 '
'(quinze) dias, o qual, se realizado, isentará a parte demandada '
'das custas e honorários advocatícios. No mandado deverão constar '
'as advertências do art. 1.102-C, do CPC. Intimar. Advogados(s): '
'Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
'data': '2016-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727120752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-02-12
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
DECISÃO Tratando-se de pessoa jurídica com fins lucrativos, não se pode presumir pela simples decretação de falência o estado de miserabilidade jurídica. Nesse ínterim, analisando os documentos juntados aos autos, especialmente os de págs. 18/21, entendo demonstrada a perda da saúde financeira da pessoa jurídica capaz de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme estabelece o art. 2º, IV da Lei nº 1.422/01. Restando comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica, defiro a assistência judiciária gratuita. A petição inicial encontra-se instruída com documentos que indicam a verossimilhança do alegado crédito da parte autora. Nos termos do art. 1.102-B, do Código de Processo Civil, expedir mandado de citação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o qual, se realizado, isentará a parte demandada das custas e honorários advocatícios. No mandado deverão constar as advertências do art. 1.102-C, do CPC. Intimar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte\n'
'DECISÃO Tratando-se de pessoa jurídica com fins lucrativos, não '
'se pode presumir pela simples decretação de falência o estado de '
'miserabilidade jurídica. Nesse ínterim, analisando os documentos '
'juntados aos autos, especialmente os de págs. 18/21, entendo '
'demonstrada a perda da saúde financeira da pessoa jurídica capaz '
'de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita, '
'conforme estabelece o art. 2º, IV da Lei nº 1.422/01. Restando '
'comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica, defiro a '
'assistência judiciária gratuita. A petição inicial encontra-se '
'instruída com documentos que indicam a verossimilhança do '
'alegado crédito da parte autora. Nos termos do art. 1.102-B, do '
'Código de Processo Civil, expedir mandado de citação para '
'pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o qual, se realizado, '
'isentará a parte demandada das custas e honorários advocatícios. '
'No mandado deverão constar as advertências do art. 1.102-C, do '
'CPC. Intimar.',
'data': '2016-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727120625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-18
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727120454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-18
Importado em: 11 de Junho de 2025 às 19:51
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 16817,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
'processo_fonte_id': 12849452,
'sigla': 'TJAC',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 727120318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}