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Data: 2025-09-28
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-09-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-09-13
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-09-08
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
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Data: 2025-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-06-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-06-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2025-05-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/05/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2025-05-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2025-05-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 01/05/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 01/05/2025.',
'data': '2025-05-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Bancários, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas REQUERENTE: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910, JOAO SOUZA REGIS, OAB nº AC2578 REQUERIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL DESPACHO Retornem os autos à suspensão. Porto Velho/RO, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br '
'Processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de '
'sentença Assunto: Bancários, Empréstimo consignado, Práticas '
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'REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
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'Retornem os autos à suspensão. Porto Velho/RO, quarta-feira, 30 '
'de abril de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 387022887,
'sigla': 'DJRO',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-04-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito à intervenção do '
'Ministério Público nos processos de '
'sua competência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação Do Ministério Público',
'nome': 'Manifestação Do Ministério Público'},
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'data': '2025-04-30',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29038129658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
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Data: 2025-04-30
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2025-04-30',
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Data: 2025-04-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-04-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2025-04-29
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-04-29
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-04-29
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-04-16
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-04-16
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-04-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-04-08
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-04-08
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-04-08
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-03-28
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Juntada de certidão
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Data: 2025-03-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-28
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-20
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2025-03-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-19
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/03/2025 23:59.
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'23:59.',
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Data: 2025-02-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910, JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457, JOAO SOUZA REGIS, OAB nº AC2578, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL DESPACHO Movimento de suspensão incluído. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto '
'Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro '
'Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br Número '
'do processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de '
'sentença Polo Ativo: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA '
'SILVA, OAB nº RO7914, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº '
'RO1910, JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457, JOAO SOUZA '
'REGIS, OAB nº AC2578, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A '
'Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
'REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL DESPACHO '
'Movimento de suspensão incluído. Pratique-se e expeça-se o '
'necessário. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2025 Arlen Jose '
'Silva de Souza Juíza de Direito',
'data': '2025-02-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 387022887,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 26349718265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-02-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito à intervenção do '
'Ministério Público nos processos de '
'sua competência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação Do Ministério Público',
'nome': 'Manifestação Do Ministério Público'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação do ministério público',
'data': '2025-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29190856714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2025-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29190856713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2025-02-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 495280172,
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'id': 29190856712,
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Data: 2025-02-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-02-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/02/2025.
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Data: 2025-02-20
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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Data: 2025-02-20
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2025-02-20
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2025-02-20
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Data: 2025-02-20
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
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Data: 2025-02-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2025-02-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2025-02-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2025-02-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2025-02-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2025-02-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Bancários, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas REQUERENTE: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910, JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457, JOAO SOUZA REGIS, OAB nº AC2578, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A REQUERIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Vistos, Chamo o feito à ordem. Verifica-se que fora interposto Recurso Especial junto ao Agravo de Instrumento 0808510-43.2024.8.22.0000. Desta forma, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido recurso. Cumpra-se e, após, voltem conclusos. Porto Velho, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-02-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2025-02-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2025-02-19',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2025-02-19',
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Data: 2025-02-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2025-02-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/02/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2025-02-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2025-02-19
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-02-19',
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'id': 29459123611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-19
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2025-02-19
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Conclusos para decisão
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Juntada de certidão
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Data: 2025-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-02-19
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/02/2025.
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Data: 2025-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-02-19
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-02-19
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Data: 2025-02-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-02-18
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-02-18
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Juntada de certidão
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Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de outras peças
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910, JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457A, JOAO SOUZA REGIS, OAB nº AC2578, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL A decisão de Id. 106220803 determinou que: "Ante o exposto: (a) defiro o pedido do Ministério Público para que esse atue nos autos como amicus curiae; (b) determino a intimação da ASSEMPRO e do MPRO para que esses, no prazo de 15 dias, indiquem, em lista individualizada, os valores dos substituídos que pleiteiam a devolução, devendo esses com as devidas atualizações legais. Nesse documento, devem a ASSEMPRO e o MPRO destacar o valor de R$ 30.895,99 para pagamento dos honorários sucumbenciais, devidos aos advogados da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul". Maria Angelica Guedes veio aos autos solicitar a expedição de alvará. A ASSEMPRO não cumpriu a determinação e pleiteou que fosse oficiado à Caixa Econômica Federal para que essa fornecesse o extrato atualizado das contas correntes referidas. Posteriormente, a ASSEMPRO veio aos autos pleitear que além da retenção dos honorários advocatícios, sejam retidos os valores das custas e despesas processuais. CLAUDIANE CARDOSO FERNANDES BATISTELLA também veio aos autos pleitear a expedição de alvará. É o relatório. Apesar de devidamente intimada, a ASSEMPRO não indicou os beneficiários em lista individualizada. A ASSEMPRO pleiteou que este Juízo oficiasse o banco referido para individualizando dos valores, providencia esta que deve ser indeferida por ser mister da parte. Considerando-se o princípio da cooperação processual, diante do alto número de pessoas os valores devem ser transferidos para a ASSEMPRO devendo essa, posteriormente, transferir os valores para cada beneficiário. Quanto ao pedido da ASSEMPRO para que sejam retidos os valores referentes às custas e despesas processuais, com razão a Associação. Indefiro os pedidos de Maria Angelica Guedes e Claudiane Cardoso Batistella, uma vez que essas receberão o montante através da ASSEMPRO. Ante o exposto, determino: (a) que a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL junte aos autos, em dez dias, seus dados bancários para a expedição de alvará relativo aos honorários advocatícios no montante de R$ 30.895,99; (b) que a ASSEMPRO junte aos autos, em dez dias, seus dados bancários para a transferência dos valores, ficando a associação responsável para transferir os valores para cada um dos beneficiários, no prazo de 30 dias; (c) que a CPE anexe ao processo o valor das custas processuais que serão retidas. Intimem-se as partes. Após, venham-me os autos conclusos para a expedição de alvará. 2 de dezembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza
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Proferidas outras decisões não especificadas
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-12-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2024-12-02',
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Data: 2024-12-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito à intervenção do '
'Ministério Público nos processos de '
'sua competência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação Do Ministério Público',
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'data': '2024-12-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-04
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-04
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-11-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29459123584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
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Data: 2024-10-29
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29190856659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-29
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29459123583,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-29
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29509657354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-20',
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'id': 29190856656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-20
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.',
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'id': 29459123582,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29509657352,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.',
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'id': 29190856653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-18
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-10-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 17/10/2024 23:59.',
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Data: 2024-10-17
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
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'data': '2024-10-17',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2024-10-17',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-17
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2024-10-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29575222386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-16
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2024-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29190856646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-16
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito à intervenção do '
'Ministério Público nos processos de '
'sua competência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
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'nome': 'Manifestação Do Ministério Público'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação do ministério público',
'data': '2024-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29190856643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-16
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2024-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29459123579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-16
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito à intervenção do '
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Data: 2024-10-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2024-10-16
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
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Data: 2024-10-16
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Data: 2024-10-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n. 7062890-05.2016.8.22.0001 REQUERENTE: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A, JOAO SOUZA REGIS, OAB nº AC2578, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910, JOSE ALVES VIEIRA GUEDES, OAB nº RO5457A REQUERIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Valor da causa: R$ 71.026,83 DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração pelas partes, ficam intimadas as embargadas para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, CPC). Após, retornem os autos conclusos na caixa "Decisão Embargos". Porto Velho - RO, 10 de outubro de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br
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Data: 2024-10-11
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
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Data: 2024-10-11
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Data: 2024-10-11
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Data: 2024-10-11
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Data: 2024-10-11
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Data: 2024-10-11
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Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-06-28
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2024-06-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
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Data: 2024-06-20
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
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Data: 2024-06-20
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
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Data: 2024-06-20
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
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Data: 2024-06-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-06-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-06-20
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-06-11
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-06-11
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-06-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-06-07
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2024-06-07
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
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Juntada de certidão
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-07
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29459123562,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-05
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2024-06-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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'data': '2024-05-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-27
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29459123561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910 Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Trata-se de ação manejada pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO, na qualidade de substituta processual dos 61 (sessenta e um) associados constantes no documento de Id 7593678 (fls. 45/46), em face de MASSA FALIDA DO CRUZEIRO DO SUL, representada por sua administradora judicial, LASPRO Consultores Ltda. A ação foi extinta sem a análise do mérito, a ASSEMPRO foi declarada parte ilegítima para demandar, e o processo atualmente se encontra em fase de cumprimento de sentença , havendo duas questões pendentes: (a) o pagamento dos honorários advocatícios; (b) a liberação de valores depositados nos autos pelos servidores públicos quando do ajuizamento da ação. Quanto aos honorários sucumbenciais, a Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul veio aos autos informar que: Diante disso, a Exequente não concorda com o valor de R$20.067,62 indicados na r. Decisão de id. 98752951 e requer o depósito dos honorários pleiteados em id. 86857600 na monta de R$ 30.895,99 (trinta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizados. Quanto à liberação dos valores constantes nos autos há vários pontos a serem analisados. LEILA MARA DE SOUZA LIMA, WAGNER CUNHA PEDRAZA e SÉRGIO LUIZ KASPER, EDNA FERNANDES FERREIRA DA SILVA, JOÃO SOUZA REGIS, ROSEMARY MOREIRA CÂNDIDO PEDRAZA, LEILA MARA DE SOUZA LIMA, JOÃO SOUZA REGIS, ANGELICA LOPES HERNANDES, vieram aos autos pleitear a restituição dos valores constantes dos autos. MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A informar que: (a) Há diversas ações monitórias em que essa Massa Falida visa o recebimento de contratos dos servidores representados pela ASSEMPRO nesse processo, houve sentenças/acórdãos nas quais o d. Juízo a entendeu pela improcedência da demanda, uma vez que o servidor estaria em dia com suas obrigações e quitado o contrato com o depósito em juízo do valor nestes autos. (b) Diante disso, requer o levantamento dos valores depositados pelos servidores mencionados acima em favor da Massa Falida, em cumprimento ao determinado nas demandas judiciais. Indefiro o pedido da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, uma vez que os valores devem ser executados nos autos dos respectivos processos ajuizados. Não é possível utilizar os valores depositados nos autos para pagar dívidas de outros processos. Antes de devolver os valores depositados quando da distribuição do processo é preciso individualizar os valores atualizados de cada uma das partes. Ante o exposto: (a) defiro o pedido do Ministério Público para que esse atue nos autos como amicus curiae; (b) determino a intimação da ASSEMPRO e do MPRO para que esses, no prazo de 15 dias, indiquem, em lista individualizada, os valores dos substituídos que pleiteiam a devolução, devendo esses com as devidas atualizações legais. Nesse documento, devem a ASSEMPRO e o MPRO destacar o valor de R$ 30.895,99 para pagamento dos honorários sucumbenciais, devidos aos advogados da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. Ao final, os valores serão remetidos por meio de alvará único de transferência para a ASSEMPRO que, posteriormente, encaminhará os valores para cada um dos servidores. Intimem-se as partes da presente decisão. 22 de maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh4civelgab@tjro.jus.br\xa0 Número do processo:\xa0'
'7062890-05.2016.8.22.0001 Classe:\xa0Cumprimento de sentença '
'Polo Ativo:\xa0ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA '
'SILVA, OAB nº RO7914, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº '
'RO1910 Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº '
'SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL \xa0 \xa0 Trata-se de ação manejada pela ASSOCIAÇÃO DOS '
'SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA – '
'ASSEMPRO, na qualidade de substituta processual dos 61 (sessenta '
'e um) associados constantes no documento de Id 7593678 (fls. '
'45/46), em face de MASSA FALIDA DO CRUZEIRO DO SUL, representada '
'por sua administradora judicial, LASPRO Consultores Ltda. A ação '
'foi extinta sem a análise do mérito, a ASSEMPRO foi declarada '
'parte ilegítima para demandar, e o processo atualmente se '
'encontra em fase de cumprimento de sentença , havendo duas '
'questões pendentes: (a) o pagamento dos honorários advocatícios; '
'(b) a liberação de valores depositados nos autos pelos '
'servidores públicos quando do ajuizamento da ação. Quanto aos '
'honorários sucumbenciais, a Massa Falida do Banco Cruzeiro do '
'Sul veio aos autos informar que: Diante disso, a Exequente não '
'concorda com o valor de R$20.067,62 indicados na r. Decisão de '
'id. 98752951 e requer o depósito dos honorários pleiteados em '
'id. 86857600 na monta de R$ 30.895,99 (trinta mil, oitocentos e '
'noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), devidamente '
'atualizados. Quanto à liberação dos valores constantes nos autos '
'há vários pontos a serem analisados. LEILA MARA DE SOUZA LIMA, '
'WAGNER CUNHA PEDRAZA e SÉRGIO LUIZ KASPER, EDNA FERNANDES '
'FERREIRA DA SILVA, JOÃO SOUZA REGIS, ROSEMARY MOREIRA CÂNDIDO '
'PEDRAZA, LEILA MARA DE SOUZA LIMA, JOÃO SOUZA REGIS, ANGELICA '
'LOPES HERNANDES, vieram aos autos pleitear a restituição dos '
'valores constantes dos autos. MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A informar que: (a) Há diversas ações monitórias em que '
'essa Massa Falida visa o recebimento de contratos dos servidores '
'representados pela ASSEMPRO nesse processo, houve '
'sentenças/acórdãos nas quais o d. Juízo a entendeu pela '
'improcedência da demanda, uma vez que o servidor estaria em dia '
'com suas obrigações e quitado o contrato com o depósito em juízo '
'do valor nestes autos. (b) Diante disso, requer o levantamento '
'dos valores depositados pelos servidores mencionados acima em '
'favor da Massa Falida, em cumprimento ao determinado nas '
'demandas judiciais. Indefiro o pedido da MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A, uma vez que os valores devem ser executados '
'nos autos dos respectivos processos ajuizados. Não é possível '
'utilizar os valores depositados nos autos para pagar dívidas de '
'outros processos. Antes de devolver os valores depositados '
'quando da distribuição do processo é preciso individualizar os '
'valores atualizados de cada uma das partes. Ante o exposto: (a) '
'defiro o pedido do Ministério Público para que esse atue nos '
'autos como amicus curiae; (b) determino a intimação da ASSEMPRO '
'e do MPRO para que esses, no prazo de 15\xa0dias, indiquem, '
'em\xa0lista individualizada,\xa0 os valores dos substituídos que '
'pleiteiam a devolução, devendo esses com as devidas atualizações '
'legais. Nesse documento, devem a ASSEMPRO e o MPRO destacar o '
'valor de R$ 30.895,99 para pagamento dos honorários '
'sucumbenciais, devidos aos advogados da Massa Falida do Banco '
'Cruzeiro do Sul. Ao final, os valores serão remetidos por meio '
'de alvará único de transferência para a ASSEMPRO que, '
'posteriormente, encaminhará os valores para cada um dos '
'servidores. Intimem-se as partes da presente decisão. \xa0 22 de '
'maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza',
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Data: 2024-05-23
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2024-05-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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Data: 2024-05-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 23/05/2024.
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Data: 2024-05-23
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Conclusos para decisão
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Data: 2024-05-23
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Data: 2024-05-23
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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Data: 2024-05-23
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Data: 2024-05-23
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Data: 2024-05-23
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Data: 2024-05-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-23
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Data: 2024-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
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Data: 2024-05-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
01 - SENTENÇA - Leila Mara - MF-BCS (SENTENÇA)
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'pedidos formulados pelas partes.',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Tipo: ANDAMENTO
01 - SENTENÇA - Leila Mara - MF-BCS (SENTENÇA)
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
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Data: 2024-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (3) (DECISÃO)
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2024-02-21
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-02-21
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-02-21
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (3) (DECISÃO)
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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Data: 2024-02-21
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (3) (DECISÃO)
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2024-02-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Juntada de certidão
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Data: 2024-02-21
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
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Data: 2024-02-21
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Data: 2024-02-14
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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Data: 2024-02-14
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Bancários, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas REQUERENTE: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A, ALEXANDER NUNES DE FARIAS, OAB nº RO9364, RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910 REQUERIDO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a última petição apresentada pelo devedor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-02-09
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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Data: 2024-02-09
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Data: 2024-02-09
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29612259232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-08
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29612259231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 12/12/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 12/12/2023 23:59.',
'data': '2023-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29190855985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 12/12/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 12/12/2023 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 12/12/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 12/12/2023 23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29612259230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-08
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-12-08',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29190855984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-08
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-08
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29612259229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2023-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-07
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-07
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2023-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-12-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-06
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29612259227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-01
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
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'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
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'data': '2023-12-01',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-01
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução/Cumprimento '
'De Sentença (Outros)',
'nome': 'Execução/Cumprimento De Sentença (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença',
'data': '2023-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'id': 29612259226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A, ALEXANDER NUNES DE FARIAS, OAB nº RO9364, RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910 Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL Trata-se de ação manejada pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO, na qualidade de substituta processual dos 61 (sessenta e um) associados constantes no documento de Id 7593678 (fls. 45/46), em face de MASSA FALIDA DO CRUZEIRO DO SUL, representada por sua administradora judicial, LASPRO Consultores Ltda. A sentença decidiu que: Assim, entendo que eventual ação coletiva para discussão acerca dos contratos decorrentes dos referidos convênios deveria ser ajuizada pelo convenente (Ministério Público) naquilo em que houvesse interesse público do órgão, e não pela associação de classe, para a defesa de direitos individuais. A associação até poderia, se estivesse dentro de suas atribuições estatutárias, prestar assistência jurídica aos seus associados, mas eles deveriam figurar no pólo da ação. Neste casso, poderíamos ter litisconsórcio de pequenos grupos, que tivessem situações idênticas. Finalmente, poderíamos ter as ações individuais. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, revogo a liminar deferida ID. 12354277 – fls. 2507/2511 e EXTINGO O FEITO, nos termos do artigo 485, VI e VI, ambos do CPC, para que surta os efeitos jurídicos e legais daí decorrentes. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85 do CPC. Houve recurso, mas esse foi declarado deserto e o processo transitou em julgado. Verifica-se, portanto, que a ação foi extinta sem a análise do mérito, a ASSEMPRO foi declarada parte ilegítima para demandar, e o processo atualmente se encontra em fase de cumprimento de sentença tão somente quanto ao pagamento dos honorários. Decisão proferida no Id. 91569736 determinou que: Ante o exposto: (a) determino que a ASSEMPRO informe se concorda com o pagamento de R$ 20.067,62 a título de honorários advocatícios para o advogado Anísio Grécia, caso não concorde deve indicar o valor devido, no prazo de dez dias; (b) indefiro os pedidos de SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA; (c) determino que a ASSEMPRO pague os honorários pleiteados pela MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; (d) inclua-se na autuação, como representantes da ASSEMPRO os advogados Ruy Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, OAB/RO 9.364; (e) após a conclusão da celeuma sobre a representação serão analisados os pedidos de liberação de valores. LEILA MARA DE SOUZA LIMA interpôs embargos de declaração alegando que houve contradição na decisão impugnada e pleiteando suprimento da contradição apontada, para o fim de reconhecer a determinação constante da Sentença transitada em julgado, que decidiu pela restituição dos valores constantes dos autos diretamente aos substituídos, sem que passe pela ASSEMPRO considerada ilegítima para representar seus associados (substituídos) nos presentes autos ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO interpôs embargos de declaração pleiteando: a) A nomeação dos advogados Anísio Grécia e Tiago Victor, como atuais patronos da ASSEMPRO; b) Aclaramento da decisão quanto ao “pagamento de R$ 20.067,62 a título de honorários advocatícios para o advogado Anísio Grécia”, já que em momento algum foi pleiteado qualquer valor para esse fim; c) Ainda em relação aos honorários de sucumbência devidos ao patrono do Embargado, a manifestação quanto ao pedido de retenção desses valores do saldo constante na conta judicial para que sejam repassados ao patrono do Embargado e o devido recolhimento das custas processuais. WAGNER CUNHA PEDRAZA interpôs embargos de declaração pleiteando a liberação de valores depositados judicialmente. SÉRGIO LUIZ KASPER também interpôs embargos de declaração. É o relatório. Quanto aos embargos de declaração de LEILA MARA DE SOUZA LIMA, WAGNER CUNHA PEDRAZA e SÉRGIO LUIZ KASPER verifica-se que consta na sentença que: “Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará e/ou transferência, caso sejam informados os dados bancários para levantamento dos valores depositados nos autos em favor dos substituídos”. De fato, há determinação para levantamento de valores, mas antes de analisar esses valores é preciso saber que parte cabe a cada um dos substituídos. Deixo, por ora, de analisar os embargos de LEILA MARA DE SOUZA LIMA, WAGNER CUNHA PEDRAZA e SÉRGIO LUIZ KASPER uma vez que não há nos autos elementos suficientes para proferir decisão de levantamento de valores e determino que a CPE informe junte aos autos certidão de valores depositados nos autos. Quanto aos embargos de declaração interposto pela ASSEMPRO, com razão a parte. Isso porque a ASSEMPRO não pleiteou a liberação de valores para os seus advogados, mas, sim que são devidos R$ 20.067,62 aos advogados do banco. Ademais, a ASSEMPRO voltou atras e os advogados Anísio Grécia e Tiago Victor foram novamente constituídos. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ASSEMPRO e determino que: (a) constem como únicos advogados da ASSEMPRO os Drs. Anísio Grécia e Tiago Victor; (b) a intimação da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL para que esse se manifeste sobre o valor de R$ 20.067,62 indicados como pagamento dos honorários sucumbenciais, o que deve ocorrer no prazo de dez dias; (c) a CPE junte aos autos extrato dos valores depositados em juízo. Com a juntada da certidão, venham-me os autos conclusos para demais deliberações. Arlen Jose Silva de Souza
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh4civelgab@tjro.jus.br\xa0 Número do processo:\xa0'
'7062890-05.2016.8.22.0001 Classe:\xa0Cumprimento de sentença '
'Polo Ativo:\xa0ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA '
'SILVA, OAB nº RO7914, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A, '
'ALEXANDER NUNES DE FARIAS, OAB nº RO9364, RUY CARLOS FREIRE '
'FILHO, OAB nº RO1012, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº '
'RO1910 Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº '
'SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL \xa0 '
'Trata-se de ação manejada pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO '
'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO, na '
'qualidade de substituta processual dos 61 (sessenta e um) '
'associados constantes no documento de Id 7593678 (fls. 45/46), '
'em face de MASSA FALIDA DO CRUZEIRO DO SUL, representada por sua '
'administradora judicial, LASPRO Consultores Ltda. A sentença '
'decidiu que: Assim, entendo que eventual ação coletiva para '
'discussão acerca dos contratos decorrentes dos referidos '
'convênios deveria ser ajuizada pelo convenente (Ministério '
'Público) naquilo em que houvesse interesse público do órgão, e '
'não pela associação de classe, para\xa0 a defesa de direitos '
'individuais. A associação até poderia, se estivesse dentro de '
'suas atribuições estatutárias, prestar assistência jurídica aos '
'seus associados, mas eles deveriam figurar no pólo da ação. '
'Neste casso, poderíamos ter\xa0litisconsórcio de pequenos '
'grupos, que tivessem situações idênticas. Finalmente, poderíamos '
'ter as ações individuais. Ao teor do exposto e por tudo mais que '
'dos autos consta, revogo a liminar deferida\xa0ID. 12354277 – '
'fls. 2507/2511 e\xa0EXTINGO\xa0O FEITO, nos termos do artigo '
'485, VI e VI, ambos do CPC, para que surta os efeitos jurídicos '
'e legais daí decorrentes.\xa0 Condeno a parte requerente ao '
'pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios '
'que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. '
'85 do CPC. Houve recurso, mas esse foi declarado deserto e o '
'processo transitou em julgado. Verifica-se, portanto, que a ação '
'foi extinta sem a análise do mérito, a ASSEMPRO foi declarada '
'parte ilegítima para demandar, e o processo atualmente se '
'encontra em fase de cumprimento de sentença tão somente quanto '
'ao pagamento dos honorários. Decisão proferida no Id. 91569736 '
'determinou que: Ante o exposto: (a) determino que a ASSEMPRO '
'informe se concorda com o pagamento de R$ 20.067,62 a título de '
'honorários advocatícios para o advogado Anísio Grécia, caso não '
'concorde deve indicar o valor devido, no prazo de dez dias; (b) '
'indefiro os pedidos de SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA '
'PEDRAZA; (c) determino que a ASSEMPRO pague os honorários '
'pleiteados pela MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; (d) '
'inclua-se na autuação, como representantes da ASSEMPRO os '
'advogados Ruy Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e Alexander '
'Nunes de Farias, OAB/RO 9.364; (e) após a conclusão da celeuma '
'sobre a representação serão analisados os pedidos de liberação '
'de valores. LEILA MARA DE SOUZA LIMA interpôs embargos de '
'declaração alegando que houve contradição na decisão impugnada e '
'pleiteando suprimento da contradição apontada, para o fim de '
'reconhecer a determinação constante da Sentença transitada em '
'julgado, que decidiu pela restituição dos valores constantes dos '
'autos diretamente aos substituídos, sem que passe pela ASSEMPRO '
'considerada ilegítima para representar seus associados '
'(substituídos) nos presentes autos ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO '
'MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO interpôs embargos de '
'declaração pleiteando: a) A nomeação dos advogados Anísio Grécia '
'e Tiago Victor, como atuais patronos da ASSEMPRO; b) Aclaramento '
'da decisão quanto ao “pagamento de R$ 20.067,62 a título de '
'honorários advocatícios para o advogado Anísio Grécia”, já que '
'em momento algum foi pleiteado qualquer valor para esse fim; c) '
'Ainda em relação aos honorários de sucumbência devidos ao '
'patrono do Embargado, a manifestação quanto ao pedido de '
'retenção desses valores do saldo constante na conta judicial '
'para que sejam repassados ao patrono do Embargado e o devido '
'recolhimento das custas processuais. WAGNER CUNHA PEDRAZA '
'interpôs embargos de declaração pleiteando a liberação de '
'valores depositados judicialmente. SÉRGIO LUIZ KASPER também '
'interpôs embargos de declaração. É o relatório. Quanto aos '
'embargos de declaração de LEILA MARA DE SOUZA LIMA, WAGNER CUNHA '
'PEDRAZA e SÉRGIO LUIZ KASPER verifica-se que consta na sentença '
'que: “Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará e/ou '
'transferência, caso sejam informados os dados bancários para '
'levantamento dos valores depositados nos autos em favor dos '
'substituídos”. De fato, há determinação para levantamento de '
'valores, mas antes de analisar esses valores é preciso saber que '
'parte cabe a cada um dos substituídos. Deixo, por ora, de '
'analisar os embargos de LEILA MARA DE SOUZA LIMA, WAGNER CUNHA '
'PEDRAZA e SÉRGIO LUIZ KASPER uma vez que não há nos autos '
'elementos suficientes para proferir decisão de levantamento de '
'valores\xa0e determino que a CPE informe junte aos autos '
'certidão de valores depositados nos autos. Quanto aos embargos '
'de declaração interposto pela ASSEMPRO, com razão a parte. Isso '
'porque a ASSEMPRO não pleiteou a liberação de valores para os '
'seus advogados, mas, sim que são devidos R$ 20.067,62 aos '
'advogados do banco. Ademais, a ASSEMPRO voltou atras e os '
'advogados Anísio Grécia e Tiago Victor foram novamente '
'constituídos. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO '
'DA ASSEMPRO e determino que: (a) constem como únicos advogados '
'da ASSEMPRO os Drs. Anísio Grécia e Tiago Victor; (b) a '
'intimação da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL para que esse '
'se manifeste sobre o valor de R$ 20.067,62 indicados como '
'pagamento dos honorários sucumbenciais, o que deve ocorrer no '
'prazo de dez dias; (c) a CPE junte aos autos extrato dos valores '
'depositados em juízo. Com a juntada da certidão, venham-me os '
'autos conclusos para demais deliberações. Arlen Jose Silva de '
'Souza',
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Data: 2023-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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Data: 2023-11-20
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Data: 2023-11-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-20
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-17
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que uma parte da '
'decisão atacada está contaminada por '
'alguma dessas questões.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento em parte de Embargos '
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Data: 2023-11-17
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Data: 2023-11-17
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-17
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Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 28/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-29
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALEXANDER NUNES DE FARIAS em 28/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-29
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Decorrido prazo de ALEXANDER NUNES DE FARIAS em 28/07/2023 23:59.
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Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RUY CARLOS FREIRE FILHO em 28/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-07-28
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-26
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-07-26
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-07-26
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-07-16
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
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'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-07-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
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Data: 2023-07-16
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO interpôs embargos de declaração e aspartes foram intimadas para contrarrazoar o feito.
Posteriormente LEILA MARA DE SOUZA LIMA, WAGNER CUNHA PEDRAZA, SÉRGIO LUIZ KASPER interpuseram embargos de declaração.
Tendo em vista que há pedido de alteração da decisão, intimem-se todos os interessados e embargantes para que esses, caso queiram,apresentem contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 15 dias.
4 de julho de 2023
Arlen Jose Silva de Souza
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Data: 2023-07-06
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 07/07/2023.
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Data: 2023-07-06
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-07-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2023-07-06
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
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Data: 2023-07-06
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br Número do processo: 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A, ALEXANDER NUNES DE FARIAS, OAB nº RO9364, RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012A, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910 Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERIDO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO interpôs embargos de declaração e as partes foram intimadas para contrarrazoar o feito. Posteriormente LEILA MARA DE SOUZA LIMA, WAGNER CUNHA PEDRAZA, SÉRGIO LUIZ KASPER interpuseram embargos de declaração. Tendo em vista que há pedido de alteração da decisão, intimem-se todos os interessados e embargantes para que esses, caso queiram, apresentem contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 15 dias. 4 de julho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza
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Data: 2023-07-04
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-07-04
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2023-07-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2023-07-04
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
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Data: 2023-07-04
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2023-06-23
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-23
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALEXANDER NUNES DE FARIAS em 22/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-23
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 22/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-23
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Decorrido prazo de ALEXANDER NUNES DE FARIAS em 22/06/2023 23:59.
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Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de contrarrazões
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Data: 2023-06-14
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Juntada de Petição de contrarrazões
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Data: 2023-06-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO, por meio do advogado Anísio Grecia,solicitou certidão de depósitos, no Id. 82885369. A certidão foi juntada aos autos.
SÉRGIO LUIZ KASPER veio aos autos, advogando em causa própria, informou que:
(a) o ora requerente era servidor pertencente ao quadro efetivo do Ministério Público do Estado, filiado, à época a ASSEMPRO, Associaçãodos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, vínculo este que perduraram até a sua aposentadoria 31/12/2020;
(b) outrossim, para fins de atualização cadastral, o requerente apresenta o documento em anexo, bem como, seus dados bancários, parafins de recebimentos dos valores consignados referente a sua cota parte nos termos do documento anexo.
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO pleiteou: a retirada dos advogadosAnísio Raimundo Teixeira Grecia e Tiago Victor Nascimento da Silva, e na sequência a habilitação dos advogados Ruy Carlos FreireFilho, OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, OAB/RO 9.364 e informou ainda que:
1) Apesar da juntada da identificação como advogado (ID Num. 84210262 - Pág. 1/2), o Sr. Sérgio não demonstrou de forma documentala desfiliação da ASSEMPRO. E nesse ponto é imperioso esclarecer que mesmo estando na condição de aposentado, o membro podeainda permanecer como associado e gozar de todos os benefícios disponibilizados pela ASSEMPRO.
2) Desde a propositura da ação, a relação processual nesta demanda se deu unicamente por duas partes: ASSEMPRO x Massa Falidado Banco Cruzeiro do Sul. E até o trânsito em julgado não teve qualquer intervenção de terceiros, constando apenas o Ministério Públicodo Estado como terceiro interessado.
3) A manifestação do Sr. Sérgio, somente agora na fase de execução, não seguiu o rito e os trâmites adequados para atender asmodalidades de intervenção de terceiros e embargos de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, não devendo o juízo deferir talpedido.
4) Compulsando os autos, verifica-se que a ASSEMPRO, o qual o Sr. Sérgio é associado, sempre foi devidamente representada poradvogado desde o início da ação, e ainda possui representatividade, portanto, não há justificativa, prejudicialidade, ou amparo jurídicopara acolher neste momento o pedido de um associado, mesmo que seja advogando em causa própria, para simplesmente fazer cumpriro que já havia sido determinado na sentença após o trânsito em julgado (Num. 41390511 - Pág. 5).
O advogado Anísio Grecia veio aos autos e:
(a) informou que em momento algum foram notificados da revogação dos poderes outorgados pela ASSEMPRO para atuar na presentelide;
(b) pleiteou que seja retido e descontado o valor das despesas e custas processuais no valor de R$ 20.067,62 do saldo existente na contacorrente indicada no ID 83065826.
No Id. 86156069 a Assempro individualizou os valores que devem ser pagos a cada um dos associados.
A MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A veio aos autos pleitear o cumprimento de sentença para pagamento de honoráriosadvocatícios no valor de R$ 30.895,99.
WAGNER CUNHA PEDRAZA veio aos autos informar se titular do crédito depositado judicialmente no valor de R$ 75.984,40 (setenta ecinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) disponível em conta judicial nº 01685002-0, CAD 43782 conforme ID8582557, razão pela qual pleiteou a liberação do dinheiro.
É o relatório.
Antes de decidir sobre os valores que devem ser repassados à Associação ou aos associados é necessária decidir a questão sobre arepresentação processual.
A ASSEMPRO afirmou que alterou os advogados que lhe representam.
A ASSEMPRO não é obrigada a permanecer com os mesmos advogados da fase de conhecimento, mas deve ser resguardado aoadvogado que atuou durante o tramite processual o pagamento dos honorários.
A ação foi ajuizada pela ASSEMPRO e não fazem parte da demanda os Srs. SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA.Os valores serão, futuramente, liberados para a Associação que os passará para os associados.
Ante o exposto:
(a) determino que a ASSEMPRO informe se concorda com o pagamento de R$ 20.067,62 a título de honorários advocatícios para oadvogado Anísio Grécia, caso não concorde deve indicar o valor devido, no prazo de dez dias;
(b) indefiro os pedidos de SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA;
(c) determino que a ASSEMPRO pague os honorários pleiteados pela MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A;
(d) inclua-se na autuação, como representantes da ASSEMPRO os advogados Ruy Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e AlexanderNunes de Farias, OAB/RO 9.364;
(e) após a conclusão da celeuma sobre a representação serão analisados os pedidos de liberação de valores.
As determinações abaixo deverão ser cumpridas pela ASSEMPRO com relação ao pedido da MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRODO SUL S.A:
1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado.
2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débitoespontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase decumprimento do julgado (10%).
Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com avisode recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC.
3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado,independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).
4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bemcomo, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual.
5 - Altere-se a classe processual.
6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, vistoque os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos.
7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituirnovo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC.8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, sexta-feira, 26 de maio de 2023
Arlen Jose Silva de Souza
Juiz(a) de Direito
VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO
Nome: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (qualificação completa nos autos)
ENDEREÇO: Na petição inicial
OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais comoqualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados.
FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena demulta de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC semo pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,apresente nos próprios autos sua impugnação.
PRAZO: 15 (quinze) dias úteis.
ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentençaé de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desdelogo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http:// www.tjro.jus.br/inicio-pje
Assinado eletronicamente por: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA
26/05/2023 12:18:10
https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 91262062 Fica a parte XX, por meio de seu advogado, no prazo de XX, intimada para XX.
INTIMAÇÃO RÉU e ADVOGADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Fica a parte REQUERIDA, bem como os advogados RUY CARLOS FREIRE FILHO - OAB RO0001012A, ALEXANDER NUNES DEFARIAS - OAB RO9364, ALEX DOS REIS FERNANDES - OAB AC2365 e SERGIO LUIZ KASPER - OAB RO3420 intimados, no prazode 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – '
'ASSEMPRO, por meio do advogado Anísio Grecia,solicitou certidão '
'de depósitos, no Id. 82885369. A certidão foi juntada aos '
'autos. \n'
' SÉRGIO LUIZ KASPER veio aos autos, advogando em causa própria, '
'informou que: \n'
' (a) o ora requerente era servidor pertencente ao quadro efetivo '
'do Ministério Público do Estado, filiado, à época a ASSEMPRO, '
'Associaçãodos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, vínculo '
'este que perduraram até a sua aposentadoria 31/12/2020; \n'
' (b) outrossim, para fins de atualização cadastral, o requerente '
'apresenta o documento em anexo, bem como, seus dados bancários, '
'parafins de recebimentos dos valores consignados referente a sua '
'cota parte nos termos do documento anexo. \n'
' A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – '
'ASSEMPRO pleiteou: a retirada dos advogadosAnísio Raimundo '
'Teixeira Grecia e Tiago Victor Nascimento da Silva, e na '
'sequência a habilitação dos advogados Ruy Carlos FreireFilho, '
'OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, OAB/RO 9.364 e '
'informou ainda que: \n'
' 1) Apesar da juntada da identificação como advogado (ID Num. '
'84210262 - Pág. 1/2), o Sr. Sérgio não demonstrou de forma '
'documentala desfiliação da ASSEMPRO. E nesse ponto é imperioso '
'esclarecer que mesmo estando na condição de aposentado, o membro '
'podeainda permanecer como associado e gozar de todos os '
'benefícios disponibilizados pela ASSEMPRO. \n'
' 2) Desde a propositura da ação, a relação processual nesta '
'demanda se deu unicamente por duas partes: ASSEMPRO x Massa '
'Falidado Banco Cruzeiro do Sul. E até o trânsito em julgado não '
'teve qualquer intervenção de terceiros, constando apenas o '
'Ministério Públicodo Estado como terceiro interessado. \n'
' 3) A manifestação do Sr. Sérgio, somente agora na fase de '
'execução, não seguiu o rito e os trâmites adequados para atender '
'asmodalidades de intervenção de terceiros e embargos de '
'terceiros, previstas no Código de Processo Civil, não devendo o '
'juízo deferir talpedido. \n'
' 4) Compulsando os autos, verifica-se que a ASSEMPRO, o qual o '
'Sr. Sérgio é associado, sempre foi devidamente representada '
'poradvogado desde o início da ação, e ainda possui '
'representatividade, portanto, não há justificativa, '
'prejudicialidade, ou amparo jurídicopara acolher neste momento o '
'pedido de um associado, mesmo que seja advogando em causa '
'própria, para simplesmente fazer cumpriro que já havia sido '
'determinado na sentença após o trânsito em julgado (Num. '
'41390511 - Pág. 5). \n'
' O advogado Anísio Grecia veio aos autos e: \n'
' (a) informou que em momento algum foram notificados da '
'revogação dos poderes outorgados pela ASSEMPRO para atuar na '
'presentelide; \n'
' (b) pleiteou que seja retido e descontado o valor das despesas '
'e custas processuais no valor de R$ 20.067,62 do saldo existente '
'na contacorrente indicada no ID 83065826. \n'
' No Id. 86156069 a Assempro individualizou os valores que devem '
'ser pagos a cada um dos associados. \n'
' A MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A veio aos autos '
'pleitear o cumprimento de sentença para pagamento de '
'honoráriosadvocatícios no valor de R$ 30.895,99. \n'
' WAGNER CUNHA PEDRAZA veio aos autos informar se titular do '
'crédito depositado judicialmente no valor de R$ 75.984,40 '
'(setenta ecinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e '
'quarenta centavos) disponível em conta judicial nº 01685002-0, '
'CAD 43782 conforme ID8582557, razão pela qual pleiteou a '
'liberação do dinheiro. \n'
' É o relatório. \n'
' Antes de decidir sobre os valores que devem ser repassados à '
'Associação ou aos associados é necessária decidir a questão '
'sobre arepresentação processual. \n'
' A ASSEMPRO afirmou que alterou os advogados que lhe '
'representam. \n'
' A ASSEMPRO não é obrigada a permanecer com os mesmos advogados '
'da fase de conhecimento, mas deve ser resguardado aoadvogado que '
'atuou durante o tramite processual o pagamento dos honorários. \n'
' A ação foi ajuizada pela ASSEMPRO e não fazem parte da demanda '
'os Srs. SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA.Os valores '
'serão, futuramente, liberados para a Associação que os passará '
'para os associados. \n'
' Ante o exposto: \n'
' (a) determino que a ASSEMPRO informe se concorda com o '
'pagamento de R$ 20.067,62 a título de honorários advocatícios '
'para oadvogado Anísio Grécia, caso não concorde deve indicar o '
'valor devido, no prazo de dez dias; \n'
' (b) indefiro os pedidos de SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA '
'PEDRAZA; \n'
' (c) determino que a ASSEMPRO pague os honorários pleiteados '
'pela MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; \n'
' (d) inclua-se na autuação, como representantes da ASSEMPRO os '
'advogados Ruy Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e '
'AlexanderNunes de Farias, OAB/RO 9.364; \n'
' (e) após a conclusão da celeuma sobre a representação serão '
'analisados os pedidos de liberação de valores. \n'
' As determinações abaixo deverão ser cumpridas pela ASSEMPRO com '
'relação ao pedido da MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRODO SUL S.A: \n'
' 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte '
'sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o '
'julgado. \n'
' 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio '
'de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o '
'débitoespontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista '
'no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na '
'fase decumprimento do julgado (10%). \n'
' Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria '
'Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por '
'carta com avisode recebimento, conforme disposto no art. 513, II '
'do NCPC. \n'
' 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento '
'voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o '
'executado,independentemente de penhora ou nova intimação, '
'apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). \n'
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'de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, '
'III, § 1º do NCPC.8 - Cumpridas todas as determinações, volte os '
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' Porto Velho, sexta-feira, 26 de maio de 2023 \n'
' Arlen Jose Silva de Souza \n'
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'desdelogo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos '
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' As informações do processo poderão ser consultadas no site do '
'Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço '
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'advogado, no prazo de XX, intimada para XX. \n'
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'FILHO - OAB RO0001012A, ALEXANDER NUNES DEFARIAS - OAB RO9364, '
'ALEX DOS REIS FERNANDES - OAB AC2365 e SERGIO LUIZ KASPER - OAB '
'RO3420 intimados, no prazode 05 dias, para manifestação quanto '
'aos Embargos de Declaração apresentados.',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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Data: 2023-06-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh4civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 4civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO Advogados do(a) AUTOR: ALEX DOS REIS FERNANDES - AC2365, ALEXANDER NUNES DE FARIAS - RO9364, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA - RO1910, RUY CARLOS FREIRE FILHO - RO0001012A, TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 REU: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REU: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Advogado : SERGIO LUIZ KASPER - RO3420 INTIMAÇÃO RÉU e ADVOGADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA, bem como os advogados RUY CARLOS FREIRE FILHO - OAB RO0001012A, ALEXANDER NUNES DE FARIAS - OAB RO9364, ALEX DOS REIS FERNANDES - OAB AC2365 e SERGIO LUIZ KASPER - OAB RO3420 intimados, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh4civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 4civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO Advogados do(a) AUTOR: ALEX DOS REIS FERNANDES - AC2365, ALEXANDER NUNES DE FARIAS - RO9364, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA - RO1910, RUY CARLOS FREIRE FILHO - RO0001012A, TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 REU: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REU: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 Advogado : SERGIO LUIZ KASPER - RO3420 A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO, por meio do advogado Anísio Grecia, solicitou certidão de depósitos, no Id. 82885369. A certidão foi juntada aos autos. SÉRGIO LUIZ KASPER veio aos autos, advogando em causa própria, informou que: (a) o ora requerente era servidor pertencente ao quadro efetivo do Ministério Público do Estado, filiado, à época a ASSEMPRO, Associação dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, vínculo este que perduraram até a sua aposentadoria 31/12/2020; (b) outrossim, para fins de atualização cadastral, o requerente apresenta o documento em anexo, bem como, seus dados bancários, para fins de recebimentos dos valores consignados referente a sua cota parte nos termos do documento anexo. A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO pleiteou: a retirada dos advogados Anísio Raimundo Teixeira Grecia e Tiago Victor Nascimento da Silva, e na sequência a habilitação dos advogados Ruy Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, OAB/RO 9.364 e informou ainda que: 1) Apesar da juntada da identificação como advogado (ID Num. 84210262 - Pág. 1/2), o Sr. Sérgio não demonstrou de forma documental a desfiliação da ASSEMPRO. E nesse ponto é imperioso esclarecer que mesmo estando na condição de aposentado, o membro pode ainda permanecer como associado e gozar de todos os benefícios disponibilizados pela ASSEMPRO. 2) Desde a propositura da ação, a relação processual nesta demanda se deu unicamente por duas partes: ASSEMPRO x Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. E até o trânsito em julgado não teve qualquer intervenção de terceiros, constando apenas o Ministério Público do Estado como terceiro interessado. 3) A manifestação do Sr. Sérgio, somente agora na fase de execução, não seguiu o rito e os trâmites adequados para atender as modalidades de intervenção de terceiros e embargos de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, não devendo o juízo deferir tal pedido. 4) Compulsando os autos, verifica-se que a ASSEMPRO, o qual o Sr. Sérgio é associado, sempre foi devidamente representada por advogado desde o início da ação, e ainda possui representatividade, portanto, não há justificativa, prejudicialidade, ou amparo jurídico para acolher neste momento o pedido de um associado, mesmo que seja advogando em causa própria, para simplesmente fazer cumprir o que já havia sido determinado na sentença após o trânsito em julgado (Num. 41390511 - Pág. 5). O advogado Anísio Grecia veio aos autos e: (a) informou que em momento algum foram notificados da revogação dos poderes outorgados pela ASSEMPRO para atuar na presente lide; (b) pleiteou que seja retido e descontado o valor das despesas e custas processuais no valor de R$ 20.067,62 do saldo existente na conta corrente indicada no ID 83065826. No Id. 86156069 a Assempro individualizou os valores que devem ser pagos a cada um dos associados. A MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A veio aos autos pleitear o cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30.895,99. WAGNER CUNHA PEDRAZA veio aos autos informar se titular do crédito depositado judicialmente no valor de R$ 75.984,40 (setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) disponível em conta judicial nº 01685002-0, CAD 43782 conforme ID 8582557, razão pela qual pleiteou a liberação do dinheiro. É o relatório. Antes de decidir sobre os valores que devem ser repassados à Associação ou aos associados é necessária decidir a questão sobre a representação processual. A ASSEMPRO afirmou que alterou os advogados que lhe representam. A ASSEMPRO não é obrigada a permanecer com os mesmos advogados da fase de conhecimento, mas deve ser resguardado ao advogado que atuou durante o tramite processual o pagamento dos honorários. A ação foi ajuizada pela ASSEMPRO e não fazem parte da demanda os Srs. SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA. Os valores serão, futuramente, liberados para a Associação que os passará para os associados. Ante o exposto: (a) determino que a ASSEMPRO informe se concorda com o pagamento de R$ 20.067,62 a título de honorários advocatícios para o advogado Anísio Grécia, caso não concorde deve indicar o valor devido, no prazo de dez dias; (b) indefiro os pedidos de SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA; (c) determino que a ASSEMPRO pague os honorários pleiteados pela MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; (d) inclua-se na autuação, como representantes da ASSEMPRO os advogados Ruy Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, OAB/RO 9.364; (e) após a conclusão da celeuma sobre a representação serão analisados os pedidos de liberação de valores. As determinações abaixo deverão ser cumpridas pela ASSEMPRO com relação ao pedido da MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A: 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 26 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Assinado eletronicamente por: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA 26/05/2023 12:18:10 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 91262062 Fica a parte XX, por meio de seu advogado, no prazo de XX, intimada para XX.
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'Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
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'4civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7062890-05.2016.8.22.0001 '
'Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOC DOS SERV DO '
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'KASPER - RO3420 A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO '
'PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO, por meio do advogado Anísio '
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'1) Apesar da juntada da identificação como advogado (ID Num. '
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'propositura da ação, a relação processual nesta demanda se deu '
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'Cruzeiro do Sul. E até o trânsito em julgado não teve qualquer '
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'de terceiros e embargos de terceiros, previstas no Código de '
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'Compulsando os autos, verifica-se que a ASSEMPRO, o qual o Sr. '
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'exposto: (a) determino que a ASSEMPRO informe se concorda com o '
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'SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA; (c) determino que a '
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Data: 2023-06-05
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
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Data: 2023-06-05
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-06-02
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Data: 2023-06-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-30
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-05-30
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7062890-05.2016.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Bancários, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas AUTOR: ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO ADVOGADOS DO AUTOR: ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A, ALEXANDER NUNES DE FARIAS, OAB nº RO9364, RUY CARLOS FREIRE FILHO, OAB nº RO1012A, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OAB nº RO1910 REU: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REU: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO, por meio do advogado Anísio Grecia, solicitou certidão de depósitos, no Id. 82885369. A certidão foi juntada aos autos. SÉRGIO LUIZ KASPER veio aos autos, advogando em causa própria, informou que: (a) o ora requerente era servidor pertencente ao quadro efetivo do Ministério Público do Estado, filiado, à época a ASSEMPRO, Associação dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, vínculo este que perduraram até a sua aposentadoria 31/12/2020; (b) outrossim, para fins de atualização cadastral, o requerente apresenta o documento em anexo, bem como, seus dados bancários, para fins de recebimentos dos valores consignados referente a sua cota parte nos termos do documento anexo. A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – ASSEMPRO pleiteou: a retirada dos advogados Anísio Raimundo Teixeira Grecia e Tiago Victor Nascimento da Silva, e na sequência a habilitação dos advogados Ruy Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, OAB/RO 9.364 e informou ainda que: 1) Apesar da juntada da identificação como advogado (ID Num. 84210262 - Pág. 1/2), o Sr. Sérgio não demonstrou de forma documental a desfiliação da ASSEMPRO. E nesse ponto é imperioso esclarecer que mesmo estando na condição de aposentado, o membro pode ainda permanecer como associado e gozar de todos os benefícios disponibilizados pela ASSEMPRO. 2) Desde a propositura da ação, a relação processual nesta demanda se deu unicamente por duas partes: ASSEMPRO x Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul. E até o trânsito em julgado não teve qualquer intervenção de terceiros, constando apenas o Ministério Público do Estado como terceiro interessado. 3) A manifestação do Sr. Sérgio, somente agora na fase de execução, não seguiu o rito e os trâmites adequados para atender as modalidades de intervenção de terceiros e embargos de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, não devendo o juízo deferir tal pedido. 4) Compulsando os autos, verifica-se que a ASSEMPRO, o qual o Sr. Sérgio é associado, sempre foi devidamente representada por advogado desde o início da ação, e ainda possui representatividade, portanto, não há justificativa, prejudicialidade, ou amparo jurídico para acolher neste momento o pedido de um associado, mesmo que seja advogando em causa própria, para simplesmente fazer cumprir o que já havia sido determinado na sentença após o trânsito em julgado (Num. 41390511 - Pág. 5). O advogado Anísio Grecia veio aos autos e: (a) informou que em momento algum foram notificados da revogação dos poderes outorgados pela ASSEMPRO para atuar na presente lide; (b) pleiteou que seja retido e descontado o valor das despesas e custas processuais no valor de R$ 20.067,62 do saldo existente na conta corrente indicada no ID 83065826. No Id. 86156069 a Assempro individualizou os valores que devem ser pagos a cada um dos associados. A MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A veio aos autos pleitear o cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30.895,99. WAGNER CUNHA PEDRAZA veio aos autos informar se titular do crédito depositado judicialmente no valor de R$ 75.984,40 (setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) disponível em conta judicial nº 01685002-0, CAD 43782 conforme ID 8582557, razão pela qual pleiteou a liberação do dinheiro. É o relatório. Antes de decidir sobre os valores que devem ser repassados à Associação ou aos associados é necessária decidir a questão sobre a representação processual. A ASSEMPRO afirmou que alterou os advogados que lhe representam. A ASSEMPRO não é obrigada a permanecer com os mesmos advogados da fase de conhecimento, mas deve ser resguardado ao advogado que atuou durante o tramite processual o pagamento dos honorários. A ação foi ajuizada pela ASSEMPRO e não fazem parte da demanda os Srs. SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA. Os valores serão, futuramente, liberados para a Associação que os passará para os associados. Ante o exposto: (a) determino que a ASSEMPRO informe se concorda com o pagamento de R$ 20.067,62 a título de honorários advocatícios para o advogado Anísio Grécia, caso não concorde deve indicar o valor devido, no prazo de dez dias; (b) indefiro os pedidos de SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA; (c) determino que a ASSEMPRO pague os honorários pleiteados pela MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; (d) inclua-se na autuação, como representantes da ASSEMPRO os advogados Ruy Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, OAB/RO 9.364; (e) após a conclusão da celeuma sobre a representação serão analisados os pedidos de liberação de valores. As determinações abaixo deverão ser cumpridas pela ASSEMPRO com relação ao pedido da MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A: 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 26 de maio de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje
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'pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n.\xa0'
'7062890-05.2016.8.22.0001 Classe\xa0Procedimento Comum Cível '
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'ADVOGADOS DO AUTOR: ALEX DOS REIS FERNANDES, OAB nº AC2365A, '
'ALEXANDER NUNES DE FARIAS, OAB nº RO9364, RUY CARLOS FREIRE '
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'A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – '
'ASSEMPRO, por meio do advogado Anísio Grecia, solicitou certidão '
'de depósitos, no Id. '
'82885369. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'A certidão foi juntada aos '
'autos. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'SÉRGIO LUIZ KASPER veio aos autos, advogando em causa própria, '
'informou que: (a) o ora requerente era servidor pertencente ao '
'quadro efetivo do Ministério Público do Estado, filiado, à época '
'a ASSEMPRO, Associação dos Servidores Públicos do Estado de '
'Rondônia, vínculo este que perduraram até a sua aposentadoria '
'31/12/2020; (b) outrossim, para fins de atualização cadastral, o '
'requerente apresenta o documento em anexo, bem como, seus dados '
'bancários, para fins de recebimentos dos valores consignados '
'referente a sua cota parte nos termos do documento '
'anexo. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RONDÔNIA – '
'ASSEMPRO pleiteou: a retirada dos advogados Anísio Raimundo '
'Teixeira Grecia e Tiago Victor Nascimento da Silva, e na '
'sequência a habilitação dos advogados Ruy Carlos Freire Filho, '
'OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, OAB/RO 9.364 e '
'informou ainda que: 1) Apesar da juntada da identificação como '
'advogado (ID Num. 84210262 - Pág. 1/2), o Sr. Sérgio não '
'demonstrou de forma documental a desfiliação da ASSEMPRO. E '
'nesse ponto é imperioso esclarecer que mesmo estando na condição '
'de aposentado, o membro pode ainda permanecer como associado e '
'gozar de todos os benefícios disponibilizados pela ASSEMPRO. 2) '
'Desde a propositura da ação, a relação processual nesta demanda '
'se deu unicamente por duas partes: ASSEMPRO x Massa Falida do '
'Banco Cruzeiro do Sul. E até o trânsito em julgado não teve '
'qualquer intervenção de terceiros, constando apenas o Ministério '
'Público do Estado como terceiro interessado. 3) A manifestação '
'do Sr. Sérgio, somente agora na fase de execução, não seguiu o '
'rito e os trâmites adequados para atender as modalidades de '
'intervenção de terceiros e embargos de terceiros, previstas no '
'Código de Processo Civil, não devendo o juízo deferir tal '
'pedido. 4) Compulsando os autos, verifica-se que a ASSEMPRO, o '
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'prejudicialidade, ou amparo jurídico para acolher neste momento '
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'5). \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
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'custas processuais no valor de R$ 20.067,62 do saldo existente '
'na conta corrente indicada no ID '
'83065826. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'No Id. 86156069 a Assempro individualizou os valores que devem '
'ser pagos a cada um dos '
'associados. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'A MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A veio aos autos '
'pleitear o cumprimento de sentença para pagamento de honorários '
'advocatícios no valor de R$ '
'30.895,99. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'WAGNER CUNHA PEDRAZA veio aos autos informar se titular do '
'crédito depositado judicialmente no valor de R$ 75.984,40 '
'(setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e '
'quarenta centavos) disponível em conta judicial nº 01685002-0, '
'CAD 43782 conforme ID 8582557, razão pela qual pleiteou a '
'liberação do '
'dinheiro. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'É o '
'relatório. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'Antes de decidir sobre os valores que devem ser repassados à '
'Associação ou aos associados é necessária decidir a questão '
'sobre a representação '
'processual. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'A ASSEMPRO afirmou que alterou os advogados que lhe '
'representam. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'A ASSEMPRO não é obrigada a permanecer com os mesmos advogados '
'da fase de conhecimento, mas deve ser resguardado ao advogado '
'que atuou durante o tramite processual o pagamento dos '
'honorários. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'A ação foi ajuizada pela ASSEMPRO e não fazem parte da demanda '
'os Srs. SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA. Os valores '
'serão, futuramente, liberados para a Associação que os passará '
'para os '
'associados. \xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0\xa0 '
'Ante o exposto: (a) determino que a ASSEMPRO informe se concorda '
'com o pagamento de R$ 20.067,62 a título de honorários '
'advocatícios para o advogado Anísio Grécia, caso não concorde '
'deve indicar o valor devido, no prazo de dez dias; (b) indefiro '
'os pedidos de SÉRGIO LUIZ KASPER e WAGNER CUNHA PEDRAZA; (c) '
'determino que a ASSEMPRO pague os honorários pleiteados pela '
'MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A; (d) inclua-se na '
'autuação, como representantes da ASSEMPRO os advogados Ruy '
'Carlos Freire Filho, OAB/RO 1.012, e Alexander Nunes de Farias, '
'OAB/RO 9.364; (e) após a conclusão da celeuma sobre a '
'representação serão analisados os pedidos de liberação de '
'valores. \xa0 As determinações abaixo deverão ser cumpridas pela '
'ASSEMPRO com relação ao pedido da\xa0MASSA FALIDA DE BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A: 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em '
'que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir '
'espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica\xa0intimada\xa0a '
'parte executada\xa0para que, por meio de seu advogado (se '
'houver),\xa0no prazo de quinze dias, pague\xa0o débito '
'espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. '
'523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de '
'cumprimento do julgado (10%). Na hipótese do executado ter sido '
'assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a '
'intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, '
'conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal '
'prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se '
'o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, '
'independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos '
'próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o '
'prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que '
'pretende em termos de andamento processual, bem como, para que '
'junte\xa0comprovante de pagamento\xa0das diligências que se '
'fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - '
'Altere-se a classe processual. 6 -\xa0Restando infrutífera a '
'intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital '
'de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. '
'77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte '
'mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 -\xa0Em '
'caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se\xa0o '
'exequente pessoalmente\xa0para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de '
'suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, '
'III, § 1º do NCPC.\xa0 8 - Cumpridas todas as determinações, '
'volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho,\xa0'
'sexta-feira, 26 de maio de 2023\xa0 Arlen Jose Silva de '
'Souza\xa0 Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO '
'CARTA/MANDADO Nome:\xa0MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0'
'(qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial '
'OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não '
'serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como '
'qualificação e endereço das partes. Todos os endereços '
'apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: '
'INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, '
'no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao '
'montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. '
'Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento '
'voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o '
'executado, independentemente de penhora ou nova intimação, '
'apresente nos próprios autos sua impugnação. PRAZO: 15 (quinze) '
'dias úteis. ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de '
'15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento '
'de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do '
'CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será '
'expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, '
'seguindo-se os atos de expropriação. As informações do processo '
'poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de '
'Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: '
'http://www.tjro.jus.br/inicio-pje',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 30/05/2023.
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Data: 2023-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2023-05-29
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Data: 2023-05-29
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Data: 2023-05-29
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Data: 2023-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2023-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-02-28
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-02-28
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-02-28
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
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Data: 2023-02-27
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
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Data: 2023-02-27
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Data: 2023-02-27
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-15
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2023-02-15
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2023-02-15
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Data: 2023-02-15
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Data: 2023-02-15
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2023-02-14
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2023-02-14
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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Data: 2023-02-14
Importado em: 13 de Setembro de 2025 às 04:32
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2023-02-14
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
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DESPACHO (DESPACHO)
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Data: 2023-02-14
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-02-14
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-02-08
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento de uma '
'decisão judicial proferida no '
'processo, concretizando e '
'transformando em realidade aquilo que '
'o juiz decidiu na sentença.',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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'transformando em realidade aquilo que '
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Data: 2023-02-08
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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Data: 2023-01-26
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Data: 2022-12-08
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 07/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-08
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-08
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-07
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-12-07
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-12-07
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-07
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-07
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-07
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-06
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-06
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vistos,
Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível em que ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO demandaem face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
A CPE retire o sigilo da petição ID 84210261.
Manifeste-se o autor a respeito da petição ID 84210261. Prazo 10 dias.
Cumpra-se o ID 83726006, integralmente.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 21 de novembro de 2022
Wanderley José Cardoso
Juiz de Direito
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'conteudo': 'Vistos, \n'
' Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível em que ASSOC DOS '
'SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO demandaem face de '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
' A CPE retire o sigilo da petição ID 84210261. \n'
' Manifeste-se o autor a respeito da petição ID 84210261. Prazo '
'10 dias. \n'
' Cumpra-se o ID 83726006, integralmente. \n'
' Intime-se. Cumpra-se. \n'
' Porto Velho, 21 de novembro de 2022 \n'
' Wanderley José Cardoso \n'
' Juiz de Direito',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL'}
Data: 2022-11-22
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-22
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-11-22
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/11/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-22
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-11-21
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-11-21
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29190851757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29554698059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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Data: 2022-11-17
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-11-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2022-11-16
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-11-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
ADVOGADOS DO AUTOR: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914, ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA, OABnº RO1910
Polo Passivo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
ADVOGADOS DO REU: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCOCRUZEIRO DO SUL
Vistos,
Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível em que ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO demandaem face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Dê vistas ao exequente dos valores depositados nos autos, cujo rol de contas judiciais contas no ID 83065826.
Prazo para manifestação: 30 dias.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 3 de novembro de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz de Direito
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Data: 2022-11-04
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-11-04
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 07/11/2022.
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Data: 2022-11-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-11-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-11-03
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-11-03
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-10-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 18/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-10-19
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-17
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-10-17
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2022-10-17
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Data: 2022-10-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2022-10-11
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-10-11
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.',
'data': '2022-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29277986655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.',
'data': '2022-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de sentença.
2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais.O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida AtivaEstadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>BoletoBancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via
Advertência:
Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em suatotalidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS \n'
' 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de '
'arquivamento.Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo '
'único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer '
'momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de '
'planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, '
'visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de '
'sentença. \n'
' 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para '
'no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas '
'judiciais.O não pagamento integral ensejará a expedição de '
'certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial '
'e inscrição na Dívida AtivaEstadual. A guia para pagamento '
'deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ '
'guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o '
'boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página '
'Inicial>BoletoBancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª '
'Via \n'
' Advertência: \n'
' Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, '
'caberá também a parte requerida o recolhimento das custas '
'iniciais em suatotalidade.',
'data': '2022-10-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 387022887,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745387646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL'}
Data: 2022-10-06
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-06
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2022-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-06
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29612259204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-06
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29612259203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032883196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032883134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 04:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29277986651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29554698042,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-05
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 02:48
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29612259202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032883055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.',
'data': '2022-09-12',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032882946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)
Interpostos em 11/10/2021
Vistos. Trata-se de agravo interno em embargos de declaração em
Apelação Cível apresentado por Assoc. dos Serv. do Ministério Público do Estado de Rondônia - Asempro em face da decisão (id 14808460)que rejeitou os embargos declaratórios opostos à decisão (id 13391892) que negou a gratuidade da justiça.
O apelante, regularmente intimado para recolher o preparo recursal (id 16257938 e 16359821), deixou transcorrer o prazo determinado.Assim, julgo deserto o recurso e, nos termos do art. 932, III c/c art. 1.007, §2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, não o conheço.Intime-se. Publique-se.
Desembargador Torres Ferreira, relator
Porto Velho/RO, data de assinatura do sistema
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça de do Estado de Rondônia
ACÓRDÃO
Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau
Data de Julgamento: Sessão Virtual 782 – 03/08/2022 a 10/08/2022 – por videoconferência
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' Vistos. Trata-se de agravo interno em embargos de declaração '
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' Apelação Cível apresentado por Assoc. dos Serv. do Ministério '
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' O apelante, regularmente intimado para recolher o preparo '
'recursal (id 16257938 e 16359821), deixou transcorrer o prazo '
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'932, III c/c art. 1.007, §2º, ambos do Código de Processo Civil '
'de 2015, não o conheço.Intime-se. Publique-se. \n'
' Desembargador Torres Ferreira, relator \n'
' Porto Velho/RO, data de assinatura do sistema \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' Tribunal de Justiça de do Estado de Rondônia \n'
' ACÓRDÃO \n'
' Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º '
'Grau \n'
' Data de Julgamento: Sessão Virtual 782 – 03/08/2022 a '
'10/08/2022 – por videoconferência',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO '
'CÍVEL (PJE)'}
Data: 2022-09-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-09',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os requisitos de '
'admissibilidade de certo recurso não '
'foram preenchidos, de modo que não '
'será analisado em seu mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Não Conhecimento de recurso',
'nome': 'Não Conhecimento de recurso'},
'conteudo': 'Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ASSOC DOS SERV '
'DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: '
'22.819.965/0001-43 (APELANTE)',
'data': '2022-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032882796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
'data': '2022-08-15',
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'id': 14032882654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
'data': '2022-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 14032354133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032879186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 20/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'20/07/2022 23:59.',
'data': '2022-07-25',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14032878899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 20/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 20/07/2022 23:59.',
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'id': 14032878588,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-07-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14032878292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 20/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 20/07/2022 23:59.',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14032875534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 20/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'20/07/2022 23:59.',
'data': '2022-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
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'id': 14032875348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032875229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29062775865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)
Interpostos em 11/10/2021
Vistos.
Trata-se de agravo interno em embargos de declaração em apelação cível apresentado por Assoc. dos Serv. do Ministério Público do Estadode Rondônia - Asempro em face da decisão (id 14808460) que rejeitou os embargos declaratórios opostos à decisão (id 13391892) quenegou a gratuidade da justiça.
A associação afirma que não pediu a gratuidade da justiça mas sim efeito suspensivo da sentença para que seja mantida, até decisão final,a isenção de custas que já havia sido reconhecida, com fundamento nos artigos 81, 82, IV e 87, todos do Código de Defesa do Consumidor,anteriormente ao proferimento da sentença que a revogou.
De fato, as decisões proferidas em 17/02/2021 (id 11297067) 23/09/2021(id 13391892) e 17/02/2022 (id 14808460) trataram de gratuidadeda justiça por influência da certidão (id 9685050) a qual afirmou a ausência da comprovação do recolhimento do preparo em razão dorequerimento do benefício da gratuidade.
No caso dos autos, a agravante não representa os substituídos na defesa das prerrogativas e interesses de classe, busca a defesa deinteresse individual e financeiro dos servidores do Ministério Público, o que impõe o recolhimento do preparo, que é pressuposto processual.Motivo pelo qual reconsidero a decisão dos embargos declaratórios (id 14808460) para, agora, indeferir o efeito suspensivo pleiteado e,assim determinar que a apelante recolha o preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme o disposto no art. 101,§2º c/c art. 1.007 ambos do CPC.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem-me concluso os autos.
Desembargador Torres Ferreira, relator
Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica
Desembargador Torres Ferreira, relator
Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça de do Estado de Rondônia
ACÓRDÃO
Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau
Data de Julgamento: 08 de junho de 2022. – por videoconferência
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Interpostos em 11/10/2021 \n'
' Vistos. \n'
' Trata-se de agravo interno em embargos de declaração em '
'apelação cível apresentado por Assoc. dos Serv. do Ministério '
'Público do Estadode Rondônia - Asempro em face da decisão (id '
'14808460) que rejeitou os embargos declaratórios opostos à '
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'com fundamento nos artigos 81, 82, IV e 87, todos do Código de '
'Defesa do Consumidor,anteriormente ao proferimento da sentença '
'que a revogou. \n'
' De fato, as decisões proferidas em 17/02/2021 (id 11297067) '
'23/09/2021(id 13391892) e 17/02/2022 (id 14808460) trataram de '
'gratuidadeda justiça por influência da certidão (id 9685050) a '
'qual afirmou a ausência da comprovação do recolhimento do '
'preparo em razão dorequerimento do benefício da gratuidade. \n'
' No caso dos autos, a agravante não representa os substituídos '
'na defesa das prerrogativas e interesses de classe, busca a '
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'o efeito suspensivo pleiteado e,assim determinar que a apelante '
'recolha o preparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de '
'deserção, conforme o disposto no art. 101,§2º c/c art. 1.007 '
'ambos do CPC. \n'
' Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem-me concluso '
'os autos. \n'
' Desembargador Torres Ferreira, relator \n'
' Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica \n'
' Desembargador Torres Ferreira, relator \n'
' Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' Tribunal de Justiça de do Estado de Rondônia \n'
' ACÓRDÃO \n'
' Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º '
'Grau \n'
' Data de Julgamento: 08 de junho de 2022. – por videoconferência',
'data': '2022-06-28',
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'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 387022887,
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'id': 11745387618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO '
'CÍVEL (PJE)'}
Data: 2022-06-28
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29468833646,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-06-28
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29468833637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
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'DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: '
'22.819.965/0001-43 (APELANTE).',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14032874671,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032354004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOC DOS SERV '
'DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: '
'22.819.965/0001-43 (APELANTE).',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29468833589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOC DOS SERV '
'DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: '
'22.819.965/0001-43 (APELANTE).',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 08/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'08/06/2022 23:59.',
'data': '2022-06-09',
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'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 08/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'08/06/2022 23:59.',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29468833576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 08/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'08/06/2022 23:59.',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
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'id': 29551700322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-06-06',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29062775851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-06
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468833562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468833551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2022-05-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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Data: 2022-05-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)
Interpostos em 11/10/2021
DESPACHO
Intime-se a parte agravada intimada para, querendo, apresentar a contraminuta ao agravo interno, no prazo legal, via digital, nos termos doprovimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.021, § 2º, ambos do CPC,Desembargador Torres Ferreira, relator.
Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica
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'CÍVEL (PJE)'}
Data: 2022-05-16
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2022-05-16
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
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Data: 2022-05-16
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-05-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-05-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.
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Data: 2022-05-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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Data: 2022-05-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-05-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-05-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
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'Decisão > Decisão de Saneamento e '
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Data: 2022-05-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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'pretende com o processo) da questão '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-05-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-05-12
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-05-12
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Escrivão/Diretor de '
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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'id': 29551700315,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-12
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
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'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
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'o ônus da prova, delimitar as '
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/03/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'17/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-28
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/03/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-04-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Agravo Interno
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Data: 2022-04-20
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-04-20
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Juntada de Petição de Agravo Interno
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Data: 2022-04-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2022-04-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Agravo Interno
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'decisões judicias.',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-03-16
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-03-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-03-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-03-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-09
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-03-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-03-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
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Data: 2022-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.',
'data': '2022-02-21',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)
Interpostos em 11/10/2021
Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados por Assoc. dos Serv. do Ministério Público do Estado de Rondônia - Asempro emface da decisão (id 13391892) que negou a gratuidade da justiça e concedeu prazo de 05 dias para que a embargante, apelante, comproveo pagamento das custas iniciais, comprove a alegada hipossuficiência ou recolha o valor do preparo, sob pena de não conhecimento dorecurso deserto.
A embargante, nas razões recursais, aponta vícios da decisão embargada decorrente de omissão quanto a sua legitimidade ativa.
Pede o acolhimento dos embargos para completar o acórdão embargado de maneira a constar na referida os fundamentos legais quejustificam a isenção legal garantida à Embargante, conforme art. 18 da lei 7347/85 combinado com o art. 87 do CDC. (recurso id 13550526).Contrarrazões no sentido da rejeição do recurso (id 14548010).
Decisão. A omissão levantada pelo embargante não existe já que a conclusão decorre das premissas que compõem a fundamentação.
O fato de o julgamento considerar revelantes e suficientes para a decisão, não os exatos argumentos lançados no recurso, mas tambémoutras questões existentes nos autos não constitui omissão.
A irresignação manifestada por intermédio do presente recurso é simplesmente contra o entendimento adotado pelo Juízo, contrário aosinteresses do embargante, e não que a decisão é omissa (CPC art. 1.022). Portanto, que a pretensão da parte embargante não se enquadraem nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC/2015.
Pretende o embargante, tão somente, a reanálise do conteúdo decisório já precluso.
Sendo assim, rejeito os embargos de declaração, confirmo o indeferimento da gratuidade judiciária e determino que a apelante recolha opreparo recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme o disposto no art. 101, §2º c/c art. 1.007 ambos do CPC.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem-me concluso os autos.
Juiz Convocado Adolfo Theodoro Naujorks Neto, relator
Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica
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'conteudo': 'Interpostos em 11/10/2021 \n'
' Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados por '
'Assoc. dos Serv. do Ministério Público do Estado de Rondônia - '
'Asempro emface da decisão (id 13391892) que negou a gratuidade '
'da justiça e concedeu prazo de 05 dias para que a embargante, '
'apelante, comproveo pagamento das custas iniciais, comprove a '
'alegada hipossuficiência ou recolha o valor do preparo, sob pena '
'de não conhecimento dorecurso deserto. \n'
' A embargante, nas razões recursais, aponta vícios da decisão '
'embargada decorrente de omissão quanto a sua legitimidade '
'ativa. \n'
' Pede o acolhimento dos embargos para completar o acórdão '
'embargado de maneira a constar na referida os fundamentos legais '
'quejustificam a isenção legal garantida à Embargante, conforme '
'art. 18 da lei 7347/85 combinado com o art. 87 do CDC. (recurso '
'id 13550526).Contrarrazões no sentido da rejeição do recurso (id '
'14548010). \n'
' Decisão. A omissão levantada pelo embargante não existe já que '
'a conclusão decorre das premissas que compõem a fundamentação. \n'
' O fato de o julgamento considerar revelantes e suficientes para '
'a decisão, não os exatos argumentos lançados no recurso, mas '
'tambémoutras questões existentes nos autos não constitui '
'omissão. \n'
' A irresignação manifestada por intermédio do presente recurso é '
'simplesmente contra o entendimento adotado pelo Juízo, contrário '
'aosinteresses do embargante, e não que a decisão é omissa (CPC '
'art. 1.022). Portanto, que a pretensão da parte embargante não '
'se enquadraem nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do '
'CPC/2015. \n'
' Pretende o embargante, tão somente, a reanálise do conteúdo '
'decisório já precluso. \n'
' Sendo assim, rejeito os embargos de declaração, confirmo o '
'indeferimento da gratuidade judiciária e determino que a '
'apelante recolha opreparo recursal, no prazo de 05 dias, sob '
'pena de deserção, conforme o disposto no art. 101, §2º c/c art. '
'1.007 ambos do CPC.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, '
'tornem-me concluso os autos. \n'
' Juiz Convocado Adolfo Theodoro Naujorks Neto, relator \n'
' Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 387022887,
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'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)'}
Data: 2022-02-21
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2022-02-21
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2022-02-21
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-02-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-02-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
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Data: 2022-02-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-02-18
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
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Data: 2022-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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Data: 2022-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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'conteudo': 'DECISÃO (DECISÃO)',
'data': '2022-02-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032353733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST '
'DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE) e '
'não-provido',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468832708,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST '
'DE RO-ASEMPRO - CNPJ: 22.819.965/0001-43 (APELANTE) e '
'não-provido',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29551700302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-08
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468832680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-08
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-20
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468832646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
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'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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Data: 2021-12-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-12-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)
Interpostos em 11/10/2021
Despacho
Vistos.
Considerando a interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, nos moldes do artigo
1.023, §2º do CPC.
Porto Velho, data da assinatura no sistema.
DESEMBARGADOR TORRES FERREIRA
RELATOR
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' Considerando a interposição de embargos de declaração, '
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' 1.023, §2º do CPC. \n'
' Porto Velho, data da assinatura no sistema. \n'
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE)'}
Data: 2021-12-23
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-12-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-12-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2021-12-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-12-22
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
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Data: 2021-12-22
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
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Data: 2021-12-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
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Data: 2021-12-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-12-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-12-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-12-21
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-12-21
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-12-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-12-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
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'id': 14032353644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2021-12-17',
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Data: 2021-10-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-10-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de',
'data': '2021-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Embargos de declaração
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'omissão, erro, obscuridade ou '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2021-10-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Embargos de declaração
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'omissão, erro, obscuridade ou '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-10-11
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-10-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'data': '2021-10-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2021-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2021.',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto por Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia – ASEMPRO contrasentença exarada pelo Juiz da 4ª Vara Cível desta Capital e comarca que, em sede de ação ordinária em face do banco apelado, julgouextinto o feito.
Recurso próprio e tempestivo. A apelante não recolheu o preparo postulando o deferimento da gratuidade sob o argumento de que já haviasido deferida a gratuidade, bem como por não possuir condições de arcar com as despesas processuais exigidas.
Pois bem.
Colho dos autos que na inicial fora requerida a gratuidade e que o magistrado a quo, analisando o pedido, deferiu a gratuidade.
Contudo, após despachar pela modificação do valor da causa, determinou a comprovação da hipossuficiência, o que não foi atendido pelaassociação apelante, culminando com a revogação da gratuidade e a extinção do feito com a condenação em custas e honorários.
No apelo não são trazidos fatos novos, sendo apenas sustentada a hipossuficiência sob o fundamento de ser a entidade sindical, pessoajurídica sem fins lucrativos.
Relatado. Decido.
A condição de associação sem fins lucrativos, por si só, não leva ao referido benefício, conforme previsão do art. 99, § 3º, NCPC, enos termos da Súmula n. 481 do STJ, de modo que as pessoas jurídicas devem demonstrar a impossibilidade de custeio dos encargosprocessuais, conforme transcrito a seguir:
Súmula 481/STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fi ns lucrativos que demonstrar sua impossibilidadede arcar com os encargos processuais.
Assim, somente faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade dearcar com os encargos processuais.
Posicionamento este mantido, conforme recente julgado daquela Corte:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 481 DOSTJ. RECURSO PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COMIMPOSIÇÃO DE MULTA.
［…］
2. A concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o entendimento daSúmula nº 481 do STJ.
［…］
4. Agravo interno não provido, com imposição de multa. (STJ, AgInt no AREsp 1117113/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRATURMA, julgado em 13/5/2019, DJe 16/5/2019)
Esta Corte alinha-se com tal entendimento:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO ACOLHIDA. GRATUIDADE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
Para ser acolhida em sede de agravo de instrumento, a preliminar deve estar comprovada de forma patente nos autos. Não sendo o caso,a alegação será analisada, quando da prolação da sentença e em eventual recurso de apelação.
Comprovada a alegação de que a parte não tem condições de suportar as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e dafamília, deve ser mantida a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
O fato de a parte ser entidade sindical não faz presumir sua hipossuficiência, para fins de deferimento de gratuidade judiciária. (TJRO,Agravo de Instrumento n. 0800686-14.2016.822.0000, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, 2ª Câmara Cível, julgado em 17/6/2016)Importante destacar que é o entendimento já consolidado por esta Corte, em sede de incidente de uniformização de jurisprudência, que asimples declaração de pobreza aliada à situação fática apresentada pode ser o suficiente para o deferimento do benefício, como também épossível que o magistrado investigue a real situação do requerente, exigindo a respectiva prova, quando os fatos levantarem dúvidas acercada hipossuficiência alegada. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho,Câmaras Cíveis Reunidas, J. 05/12/2014).
Ademais, cediço que o deferimento do benefício da gratuidade em sede recursal opera efeitos ex nunc. Ou seja, deve de qualquer modo serrecolhido o valor das custas iniciais que já foram diferidas para o final, sobretudo considerando que a decisão que indeferiu a gratuidade nãofoi objeto de recurso. Nesse sentido:
Processo civil. Agravo interno. Custas iniciais. Diferimento. Apelação. Preparo. Ausência. Deserção. Justiça gratuita. Efeito ex tunc. 1.Concedido o diferimento das custas ao final, compete à parte recolhê-las junto com o preparo do apelo, sob pena de deserção. 2. Odeferimento do pedido de justiça gratuita nas razões do apelo opera efeitos tão só para o futuro, não alcançando as despesas adquiridasno curso do processo. ［…］ Recurso não provido. (Agravo nº 0009175-62.2010.822.0007, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Sansão Saldanha, j.13/06/2018)
Apelação cível. Custas iniciais. Diferimento. Justiça gratuita. O pedido de justiça gratuita nas razões do apelo não alcança as despesasadquiridas no curso do processo. (Apelação n. 0000994-85.2013.8.22.0001, Rel. Des. Kiyochi Mori, j. em 16/08/2017)
Friso que este relator tem decidido as questões de gratuidade pautado na mais absoluta cautela. Desse modo, concedo o prazo de 05 (cinco)dias para que a apelante comprove o pagamento das custas iniciais, bem como comprove a alegada hipossuficiência ou recolha o valor dopreparo, sob pena de não conhecimento de seu recurso, por estar deserto.
I.
Porto Velho – RO, 23 de setembro de 2021.
Adolfo Theodoro Naujorks Neto
Juiz Convocado
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'NCPC, enos termos da Súmula n. 481 do STJ, de modo que as '
'pessoas jurídicas devem demonstrar a impossibilidade de custeio '
'dos encargosprocessuais, conforme transcrito a seguir: \n'
' Súmula 481/STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a '
'pessoa jurídica com ou sem fi ns lucrativos que demonstrar sua '
'impossibilidadede arcar com os encargos processuais. \n'
' Assim, somente faz jus ao benefício da justiça gratuita a '
'pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua '
'impossibilidade dearcar com os encargos processuais. \n'
' Posicionamento este mantido, conforme recente julgado daquela '
'Corte: \n'
' PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. '
'RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO. '
'BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. APLICAÇÃO '
'DA SÚMULA Nº 481 DOSTJ. RECURSO PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DA '
'MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, '
'COMIMPOSIÇÃO DE MULTA. \n'
' ［…］ \n'
' 2. A concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas '
'está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o '
'entendimento daSúmula nº 481 do STJ. \n'
' ［…］ \n'
' 4. Agravo interno não provido, com imposição de multa. (STJ, '
'AgInt no AREsp 1117113/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, '
'TERCEIRATURMA, julgado em 13/5/2019, DJe 16/5/2019) \n'
' Esta Corte alinha-se com tal entendimento: \n'
' AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO '
'ACOLHIDA. GRATUIDADE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO. DECISÃO '
'MANTIDA. \n'
' Para ser acolhida em sede de agravo de instrumento, a '
'preliminar deve estar comprovada de forma patente nos autos. Não '
'sendo o caso,a alegação será analisada, quando da prolação da '
'sentença e em eventual recurso de apelação. \n'
' Comprovada a alegação de que a parte não tem condições de '
'suportar as despesas processuais, sem prejuízo do sustento '
'próprio e dafamília, deve ser mantida a concessão do benefício '
'da gratuidade da justiça. \n'
' O fato de a parte ser entidade sindical não faz presumir sua '
'hipossuficiência, para fins de deferimento de gratuidade '
'judiciária. (TJRO,Agravo de Instrumento n. '
'0800686-14.2016.822.0000, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, '
'2ª Câmara Cível, julgado em 17/6/2016)Importante destacar que é '
'o entendimento já consolidado por esta Corte, em sede de '
'incidente de uniformização de jurisprudência, que asimples '
'declaração de pobreza aliada à situação fática apresentada pode '
'ser o suficiente para o deferimento do benefício, como também '
'épossível que o magistrado investigue a real situação do '
'requerente, exigindo a respectiva prova, quando os fatos '
'levantarem dúvidas acercada hipossuficiência alegada. (Incidente '
'de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, '
'Rel. Des. Raduan Miguel Filho,Câmaras Cíveis Reunidas, J. '
'05/12/2014). \n'
' Ademais, cediço que o deferimento do benefício da gratuidade em '
'sede recursal opera efeitos ex nunc. Ou seja, deve de qualquer '
'modo serrecolhido o valor das custas iniciais que já foram '
'diferidas para o final, sobretudo considerando que a decisão que '
'indeferiu a gratuidade nãofoi objeto de recurso. Nesse '
'sentido: \n'
' Processo civil. Agravo interno. Custas iniciais. Diferimento. '
'Apelação. Preparo. Ausência. Deserção. Justiça gratuita. Efeito '
'ex tunc. 1.Concedido o diferimento das custas ao final, compete '
'à parte recolhê-las junto com o preparo do apelo, sob pena de '
'deserção. 2. Odeferimento do pedido de justiça gratuita nas '
'razões do apelo opera efeitos tão só para o futuro, não '
'alcançando as despesas adquiridasno curso do processo. ［…］ '
'Recurso não provido. (Agravo nº 0009175-62.2010.822.0007, 1ª '
'Câmara Cível, Rel. Des. Sansão Saldanha, j.13/06/2018) \n'
' Apelação cível. Custas iniciais. Diferimento. Justiça gratuita. '
'O pedido de justiça gratuita nas razões do apelo não alcança as '
'despesasadquiridas no curso do processo. (Apelação n. '
'0000994-85.2013.8.22.0001, Rel. Des. Kiyochi Mori, j. em '
'16/08/2017) \n'
' Friso que este relator tem decidido as questões de gratuidade '
'pautado na mais absoluta cautela. Desse modo, concedo o prazo de '
'05 (cinco)dias para que a apelante comprove o pagamento das '
'custas iniciais, bem como comprove a alegada hipossuficiência ou '
'recolha o valor dopreparo, sob pena de não conhecimento de seu '
'recurso, por estar deserto. \n'
' I. \n'
' Porto Velho – RO, 23 de setembro de 2021. \n'
' Adolfo Theodoro Naujorks Neto \n'
' Juiz Convocado',
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Data: 2021-10-05
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2021-10-05
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Data: 2021-10-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-05
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2021-10-05
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Data: 2021-10-05
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Data: 2021-10-05
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Data: 2021-10-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-09-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2021-09-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2021-09-23
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2021-09-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2021-09-16
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-09-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2021-05-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível Da Central De Processos Eletrônicos Do 2º Grau Processo n. 7062890-05.2016.8.22.0001 Recurso de Apelação (PJE) Origem: 7062890-05.2016.8.22.0001 – Porto Velho - 4ª Vara Cível Apelante: Assoc Dos Serv Do Minist Publico Do Est De Ro-Asempro Advogado: Tiago Victor Nascimento Da Silva (OAB/RO 7914) Advogado: Anisio Raimundo Teixeira Grecia (OBB/RO 1910) Apelado: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul Advogado: Oreste Nestor De Souza Laspro (OAB/SP 98628) Data Da Distribuição: 14/09/2020 13:56:24 Relator: Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tipo de Redistribuição: Prevenção de Magistrado Agravo de Instrumento nº 0802727-17.2017.8.22.0000 Vistos. ASSOC DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RO-ASEMPRO na qualidade de substituta processual de 61 servidores, apela da sentença em ação ordinária. Pugna, em sede recursal, pela concessão da gratuidade judiciária. Verifico que o caso demanda a necessidade de comprovação da hipossuficiência, ante a ausência de elementos a corroborar a alegação de que não tem condições de efetuar o pagamento do preparo recursal. Assim, consoante dicção do art. 99, §2º do CPC, intime-se o apelante para, em 5 dias, comprovar que faz jus à gratuidade requerida, sob pena de indeferimento de plano. Intime-se.
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'hipossuficiência, ante a ausência de elementos a corroborar a '
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Data: 2021-03-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 12/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 12/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 12/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-13
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
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Data: 2021-03-13
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-13
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
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Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
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Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2021-03-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 12/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-13
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Data: 2021-03-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
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Data: 2021-03-09
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Data: 2021-03-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 03/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-03-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-03-04
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-03-04
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2021-03-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2021-03-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-03-02
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-03-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2021-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.',
'data': '2021-02-23',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO DE APELAÇÃO (PJE)
Relator: Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tipo de Redistribuição: Prevenção de Magistrado |
Agravo de Instrumento n° 0802727-17.2017.8.22.0000Vistos.
ASSOC DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RO-ASEMPRO na qualidade de substituta processualde 61 servidores, apela da sentença em ação ordinária. Pugna, emsede recursal, pela concessão da gratuidade judiciária.
Verifico que o caso demanda a necessidade de comprovação dahipossuficiência, ante a ausência de elementos a corroborar aalegação de que não tem condições de efetuar o pagamento dopreparo recursal.
Assim, consoante dicção do art. 99, §2° do CPC, intime-se oapelante para, em 5 dias, comprovar que faz jus à gratuidaderequerida, sob pena de indeferimento de plano.
Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Relator: Gabinete Des. Hiram Souza Marques Tipo de '
'Redistribuição: Prevenção de Magistrado | \n'
' Agravo de Instrumento n° 0802727-17.2017.8.22.0000Vistos. \n'
' ASSOC DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE '
'RO-ASEMPRO na qualidade de substituta processualde 61 '
'servidores, apela da sentença em ação ordinária. Pugna, emsede '
'recursal, pela concessão da gratuidade judiciária. \n'
' Verifico que o caso demanda a necessidade de comprovação '
'dahipossuficiência, ante a ausência de elementos a corroborar '
'aalegação de que não tem condições de efetuar o pagamento '
'dopreparo recursal. \n'
' Assim, consoante dicção do art. 99, §2° do CPC, intime-se '
'oapelante para, em 5 dias, comprovar que faz jus à '
'gratuidaderequerida, sob pena de indeferimento de plano. \n'
' Intime-se.',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 387022887,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745387526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECURSO DE APELAÇÃO (PJE)'}
Data: 2021-02-23
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468830231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
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Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.',
'data': '2021-02-23',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2021-02-23',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-02-23',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29551700269,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.',
'data': '2021-02-23',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29551700268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2021-02-22',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468829875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468829668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 19/02/2021.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
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'id': 29062775420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 19/02/2021.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Vistos.
ASSOC DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RO-ASEMPRO na qualidade de substituta processualde 61 servidores, apela da sentença em ação ordinária. Pugna, emsede recursal, pela concessão da gratuidade judiciária.
Verifico que o caso demanda a necessidade de comprovação dahipossuficiência, ante a ausência de elementos a corroborar aalegação de que não tem condições de efetuar o pagamento dopreparo recursal.
Assim, consoante dicção do art. 99, §2° do CPC, intime-se oapelante para, em 5 dias, comprovar que faz jus à gratuidaderequerida, sob pena de indeferimento de plano.
Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. \n'
' ASSOC DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE '
'RO-ASEMPRO na qualidade de substituta processualde 61 '
'servidores, apela da sentença em ação ordinária. Pugna, emsede '
'recursal, pela concessão da gratuidade judiciária. \n'
' Verifico que o caso demanda a necessidade de comprovação '
'dahipossuficiência, ante a ausência de elementos a corroborar '
'aalegação de que não tem condições de efetuar o pagamento '
'dopreparo recursal. \n'
' Assim, consoante dicção do art. 99, §2° do CPC, intime-se '
'oapelante para, em 5 dias, comprovar que faz jus à '
'gratuidaderequerida, sob pena de indeferimento de plano. \n'
' Intime-se.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 387022887,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11745387512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-18',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29062775411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Vistos.
ASSOC DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE RO-ASEMPRO na qualidade de substituta processualde 61 servidores, apela da sentença em ação ordinária. Pugna, emsede recursal, pela concessão da gratuidade judiciária.
Verifico que o caso demanda a necessidade de comprovação dahipossuficiência, ante a ausência de elementos a corroborar aalegação de que não tem condições de efetuar o pagamento dopreparo recursal.
Assim, consoante dicção do art. 99, §2° do CPC, intime-se oapelante para, em 5 dias, comprovar que faz jus à gratuidaderequerida, sob pena de indeferimento de plano.
Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. \n'
' ASSOC DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE '
'RO-ASEMPRO na qualidade de substituta processualde 61 '
'servidores, apela da sentença em ação ordinária. Pugna, emsede '
'recursal, pela concessão da gratuidade judiciária. \n'
' Verifico que o caso demanda a necessidade de comprovação '
'dahipossuficiência, ante a ausência de elementos a corroborar '
'aalegação de que não tem condições de efetuar o pagamento '
'dopreparo recursal. \n'
' Assim, consoante dicção do art. 99, §2° do CPC, intime-se '
'oapelante para, em 5 dias, comprovar que faz jus à '
'gratuidaderequerida, sob pena de indeferimento de plano. \n'
' Intime-se.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 387022887,
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'id': 11745387512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-02-18
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 19/02/2021.',
'data': '2021-02-18',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29468829582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468829313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 19/02/2021.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29551700263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Determinada Requisição de Informações',
'data': '2021-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
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Data: 2021-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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Data: 2021-02-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'que sejam fornecidas informações '
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Data: 2021-02-17
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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Data: 2021-02-17
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-02-17
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Data: 2021-02-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-02-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-02-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-02-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-02-11
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Conclusos para decisão
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Data: 2021-02-11
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Data: 2020-09-14
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Data: 2020-09-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
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Data: 2020-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
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Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2020-09-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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Data: 2020-09-14
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
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Data: 2020-09-08
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-09-04
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Determinação de redistribuição por prevenção
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Data: 2020-09-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
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Data: 2020-08-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-08-27
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Data: 2020-08-27
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Data: 2020-08-27
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Data: 2020-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2020-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2020-08-25
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Data: 2020-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2020-08-25
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70628900520168220001.pdf
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Data: 2020-08-25
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29551700249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70628900520168220001.pdf
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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'(Outras)',
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Data: 2020-08-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2020-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2020-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-08-24
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-24
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Data: 2020-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2020-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
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Data: 2020-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
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Data: 2020-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2020-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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Data: 2020-08-20
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-20
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-08-20
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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Data: 2020-08-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2020-08-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-08-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-07-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/07/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 24/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 24/07/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698036,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'24/07/2020 23:59:59.',
'data': '2020-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698033,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso',
'data': '2020-07-23',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70628900520168220001.pdf
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Documento-MPRO-70628900520168220001.pdf',
'data': '2020-07-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2020-07-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-10
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'09/07/2020 23:59:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-10
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2020-07-10
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 09/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-07-10
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 09/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-10
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'09/07/2020 23:59:59.',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698025,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ATO ORDINATÓRIO em 03/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado ATO ORDINATÓRIO em 03/07/2020.',
'data': '2020-07-02',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29554698023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por ausência das condições da ação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atualmente, não se fala mais de '
"'condições da ação', mas sim "
"'pressupostos processuais' (no "
'processo civil). São condições de '
'regularidade do processo que, se não '
'forem atendidas, poderão ensejar sua '
'extinção sem resolução do mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Ausência de '
'pressupostos processuais',
'nome': 'Ausência de pressupostos processuais'},
'conteudo': 'Extinto o processo por ausência das condições da ação',
'data': '2020-07-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 18/06/2020.',
'data': '2020-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698020,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2020-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-28
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2020.',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-02-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-02-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-02-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 12/02/2020 23:59:59.
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Data: 2020-02-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 12/02/2020 23:59:59.
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Data: 2020-02-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/02/2020 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2020-01-28
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2020-01-28',
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'grau': 1,
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Data: 2020-01-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/01/2020.',
'data': '2020-01-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554698002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2020-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-08
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-08
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2019-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de alegações finais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Alegações Finais, ou Razões Finais, '
'consiste na última manifestação do '
'advogado antes da sentença ser '
'proferida, possibilitando que as '
'partes reforcem seus pedidos. As '
'Alegações Finais deverão ser feitas '
'em forma de debate oral ou '
'apresentação de memoriais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alegações Finais',
'nome': 'Alegações Finais'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de alegações finais',
'data': '2019-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de alegações finais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Alegações Finais, ou Razões Finais, '
'consiste na última manifestação do '
'advogado antes da sentença ser '
'proferida, possibilitando que as '
'partes reforcem seus pedidos. As '
'Alegações Finais deverão ser feitas '
'em forma de debate oral ou '
'apresentação de memoriais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alegações Finais',
'nome': 'Alegações Finais'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de alegações finais',
'data': '2019-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-05
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2019.',
'data': '2019-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-05
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-03
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-03
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-31
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-21
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2019-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 17/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 17/05/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2019-04-02',
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Data: 2019-04-02
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2019-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 27/02/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 27/02/2019.',
'data': '2019-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2019-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2019-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697982,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-26
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-14
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-14
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2018-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-05
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2018-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 20/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 20/08/2018 23:59:59.',
'data': '2018-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 20/08/2018 23:59:59.',
'data': '2018-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação realizada para 22/08/2018 08:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência conciliação realizada para 22/08/2018 08:00 Porto '
'Velho - 4ª Vara Cível.',
'data': '2018-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 13/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 13/08/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/08/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 13/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 13/08/2018 23:59:59.',
'data': '2018-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 13/08/2018 23:59:59.',
'data': '2018-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 22/08/2018 08:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência conciliação designada para 22/08/2018 08:00 Porto '
'Velho - 4ª Vara Cível.',
'data': '2018-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 13/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em '
'13/08/2018 23:59:59.',
'data': '2018-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-14
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-08
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-08
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-30
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-30
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2018-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-26
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697956,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 21/05/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 21/05/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 21/05/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em '
'21/05/2018 23:59:59.',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29554697954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 21/05/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 21/05/2018 23:59:59.',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/05/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/05/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-22
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 21/05/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 21/05/2018 23:59:59.',
'data': '2018-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-16
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867087,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-24
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-24
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 31/01/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 31/01/2018 23:59:59.',
'data': '2018-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 31/01/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANISIO RAIMUNDO TEIXEIRA GRECIA em 31/01/2018 '
'23:59:59.',
'data': '2018-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-01
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 31/01/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em '
'31/01/2018 23:59:59.',
'data': '2018-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-01-25',
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'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-06
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 06/12/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 06/12/2017.',
'data': '2017-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-05
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2017-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14032867033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-04
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-24
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 23/11/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 23/11/2017 23:59:59.',
'data': '2017-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-31
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-25
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/10/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 10/10/2017 23:59:59.',
'data': '2017-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29554697930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697927,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697923,
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Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-10-09
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-10-09
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-10-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-10-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outros documentos
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2017-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2017-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Data: 2017-09-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação realizada para 18/09/2017 17:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
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'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
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Data: 2017-09-18
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2017-09-15',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2017-09-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14032867012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-09-15',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-09-15',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-09-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697754,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-13
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 12/09/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 12/09/2017 23:59:59.',
'data': '2017-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-12
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-12
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2017-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2017-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-23
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Audiência conciliação designada para 18/09/2017 17:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
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Data: 2017-08-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
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Data: 2017-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-08-17
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'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2017-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2017-08-17
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2017-07-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2017-07-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-07-11
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 10/07/2017 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2017-06-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2017-06-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2017-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2017-06-27
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2017-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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Data: 2017-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'data': '2017-06-07',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2017-06-07',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-10
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-05-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2017-04-20
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
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'prevenção/dependência',
'data': '2017-04-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-04-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062775016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-04-19',
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'grau': 2,
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Data: 2017-04-19
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-04-19',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2017-04-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Declarado impedimento ou suspeição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A exceção de impedimento ou suspeição '
'é um incidente do processo que '
'consiste na alegação de que o '
'magistrado não é imparcial para '
'julgar aquela demanda. Quando esta '
'exceção é acolhida, com o '
'reconhecimento da parcialidade do '
'magistrado, o processo será julgado '
'por outro juiz.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Acolhimento de exceção > '
'Impedimento ou Suspeição',
'nome': 'Impedimento ou Suspeição'},
'conteudo': 'Declarado impedimento ou suspeição',
'data': '2017-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2017-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-15
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE RO-ASEMPRO em 13/02/2017 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ASSOC DOS SERV DO MINIST PUBLICO DO EST DE '
'RO-ASEMPRO em 13/02/2017 23:59:59.',
'data': '2017-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-30
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2017-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-09
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-01-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2016-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062774351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:42
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2016-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29062774351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-19
Importado em: 15 de Setembro de 2025 às 05:15
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2016-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495285995,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29468826332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-19
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2016-12-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-12
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2016-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-12
Importado em: 23 de Setembro de 2025 às 21:19
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2016-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 495280172,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29554697674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}