Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.25.70086373-1 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '27/08/2025 10:10',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.25.70006039-6 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '28/01/2025 10:19',
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
                                        'processual que permite ao '
                                        'advogado/procurador requerer ser '
                                        'habilitado como patrono/procurador '
                                        'nos autos do processo em curso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição De '
                                         'Habilitação',
                           'nome': 'Petição De Habilitação'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.24.70121851-0 Tipo da Petição: Pedido de '
             'Habilitação Data: 19/12/2024 13:17',
 'data': '2024-12-19',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
                                        'processual que permite ao '
                                        'advogado/procurador requerer ser '
                                        'habilitado como patrono/procurador '
                                        'nos autos do processo em curso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição De '
                                         'Habilitação',
                           'nome': 'Petição De Habilitação'},
 'conteudo': 'Pedido de Habilitação',
 'data': '2024-12-19',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
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 'id': 26107527205,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
                                        'arquivado definitiva ou '
                                        'provisoriamente, não sendo mais '
                                        'movimentado durante o arquivamento.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Arquivamento',
                           'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
 'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
 'data': '2023-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26107527202,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão\nCertidão - Genérica - dentro',
 'data': '2023-11-16',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26107527198,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.18.70085667-3 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '12/12/2018 12:25',
 'data': '2018-12-19',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634859845,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição',
 'data': '2018-12-12',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26107527190,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
                                        'uma decisão judicial transitada em '
                                        'julgado, ou seja, uma decisão que não '
                                        'pode mais ser recorrida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Execução/Cumprimento '
                                         'De Sentença > Execução '
                                         'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
                                         'Sentença',
                           'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
                                   'De Sentença'},
 'conteudo': 'Execução frustrada',
 'data': '2018-11-28',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 26107527187,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
                                        'suspenso por algum motivo, findo o '
                                        'qual ele voltará a tramitar '
                                        'normalmente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Suspenso',
                           'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão\nPROCESSO SUSPENSO',
 'data': '2018-11-28',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634858790,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.\n'
             'DECURSO DE PRAZO',
 'data': '2018-11-28',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634858225,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado sentença\n'
             'Relação :0220/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da '
             'Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 6.226 Página: 53-57',
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                        'como o escrivão.',
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             'Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
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                                         'Prova > Documentos Diversos',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.\n'
             'DECURSO DE PRAZO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
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                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': 'Publicado sentença\n'
             'Relação :0120/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da '
             'Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 6.138 Página: 38-44',
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0120/2018 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada '
             'para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da '
             'petição de fl.80. Advogados(s): Kamila Kirly dis Santos Braga '
             '(OAB 3991/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
 'data': '2018-06-13',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634854748,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
             'Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, manifestar-se acerca da petição de fl.80.',
 'data': '2018-06-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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             'Nº Protocolo: WEB1.18.70036552-1 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '06/06/2018 10:00',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                                         '(Outras)',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado sentença\n'
             'Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da '
             'Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 6.117 Página: 36-42',
 'data': '2018-05-15',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0097/2018 Teor do ato: Intimação da Parte Executada '
             'para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da '
             'condenação sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, '
             'honorários de advogado, que desde logo fixo em 10% (dez por '
             'cento, sob o valor do débito. Advogados(s): Kamila Kirly dis '
             'Santos Braga (OAB 3991/AC), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB '
             '4372/AC)',
 'data': '2018-05-11',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634852190,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
             'Intimação da Parte Executada para no prazo de 15 (quinze) dias '
             'efetuar o pagamento da condenação sob pena de multa de 10% (dez '
             'por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo '
             'fixo em 10% (dez por cento, sob o valor do débito.',
 'data': '2018-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634851926,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado sentença\n'
             'Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da '
             'Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 6.114 Página: 30-34',
 'data': '2018-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634851063,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0094/2018 Teor do ato: Evolua-se a classe proceda-se à '
             'INTIMAÇÃO da parte executada para(advogada fls. 68), no prazo de '
             '15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de '
             'multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, '
             'que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do '
             'débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o '
             'prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se '
             'o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de '
             'penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios '
             'autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação '
             'ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de '
             'imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em '
             '15 (quinze) dias.Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento '
             'voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 '
             '(cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a '
             'multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de '
             'mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens '
             'passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a '
             'Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.No '
             'mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, '
             'caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema '
             'BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line '
             'nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da '
             'parte devedora, até o limite do crédito executado, via '
             'BACEN.Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a '
             'Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade '
             'irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de '
             'valor insuficiente para pagamento das custas da execução, '
             'devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. '
             '854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que '
             'parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser '
             'intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e '
             '3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de '
             'indisponibilidade excessiva).Decorrido in albis o prazo acima, '
             'deverá a importância bloqueada ser transferida para conta '
             'judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, '
             'dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a '
             'intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, '
             'manifestar-se acerca da satisfação do crédito.Frustrado o '
             'bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos '
             'automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, '
             'por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do '
             'executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a '
             'lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte '
             'exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem '
             'ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo '
             'informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e '
             'Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E '
             'RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se '
             'a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar '
             'outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o '
             'que for de direito.Findo o prazo supra, sem indicação de bens '
             'penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 '
             '(um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens '
             'passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC).Decorrido o prazo '
             'máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, '
             'determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados '
             'para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem '
             'encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). '
             'Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de '
             'suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, '
             'findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia '
             'do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo '
             'desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão '
             'de crédito para fins de protesto.Publique-se. Intimem-se. '
             'Cumpra-se. Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB '
             '4372/AC)',
 'data': '2018-05-08',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634850596,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Evolua-se a classe proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada '
             'para(advogada fls. 68), no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o '
             'pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por '
             'cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em '
             'de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte '
             'executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no '
             'art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 '
             '(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova '
             'intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua '
             'impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao '
             'cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de '
             'imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em '
             '15 (quinze) dias.Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento '
             'voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 '
             '(cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a '
             'multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de '
             'mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens '
             'passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a '
             'Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.No '
             'mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, '
             'caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema '
             'BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line '
             'nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da '
             'parte devedora, até o limite do crédito executado, via '
             'BACEN.Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a '
             'Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade '
             'irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de '
             'valor insuficiente para pagamento das custas da execução, '
             'devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. '
             '854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que '
             'parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser '
             'intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e '
             '3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de '
             'indisponibilidade excessiva).Decorrido in albis o prazo acima, '
             'deverá a importância bloqueada ser transferida para conta '
             'judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, '
             'dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a '
             'intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, '
             'manifestar-se acerca da satisfação do crédito.Frustrado o '
             'bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos '
             'automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, '
             'por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do '
             'executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a '
             'lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte '
             'exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem '
             'ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo '
             'informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e '
             'Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E '
             'RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se '
             'a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar '
             'outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o '
             'que for de direito.Findo o prazo supra, sem indicação de bens '
             'penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 '
             '(um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens '
             'passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC).Decorrido o prazo '
             'máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, '
             'determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados '
             'para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem '
             'encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). '
             'Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de '
             'suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, '
             'findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia '
             'do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo '
             'desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão '
             'de crédito para fins de protesto.Publique-se. Intimem-se. '
             'Cumpra-se.',
 'data': '2018-05-04',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634850208,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-05-03',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
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 'id': 6634849668,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WEB1.18.70025922-5 Tipo da Petição: Petição Data: '
             '26/04/2018 15:33',
 'data': '2018-05-03',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634849124,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição',
 'data': '2018-04-26',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
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 'id': 26107527167,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado sentença\n'
             'Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da '
             'Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 6.092 Página: 76-78',
 'data': '2018-04-09',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634848810,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedida/Certificada\n'
             'Relação: 0071/2018 Teor do ato: DecisãoEsclareça o exequente o '
             'pleito em processo apartado, diante da idéia do processo '
             'sincrético, ao tempo em que se assim manter seu entendimento, '
             'deverá juntar aos autos os documentos essenciais ao ajuizamento '
             'de qualquer execução, bem como atender aos requisitos da petição '
             'inicial. Prazo: 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. '
             'Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 4372/AC)',
 'data': '2018-04-05',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634848194,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'DecisãoEsclareça o exequente o pleito em processo apartado, '
             'diante da idéia do processo sincrético, ao tempo em que se assim '
             'manter seu entendimento, deverá juntar aos autos os documentos '
             'essenciais ao ajuizamento de qualquer execução, bem como atender '
             'aos requisitos da petição inicial. Prazo: 15 dias. Publique-se. '
             'Intimem-se. Cumpra-se.',
 'data': '2018-04-04',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634847703,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-04-03',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
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 'id': 6634847133,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': 'Classe Processual alterada para #{tipo}\n'
             'Processo principal: 0706434-35.2015.8.01.0001',
 'data': '2017-11-07',
 'fonte': {'fonte_id': 16817,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Acre',
           'processo_fonte_id': 121254195,
           'sigla': 'TJAC',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 6634846238,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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