Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70147859-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 10:16
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-04-28
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-04-14
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
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Data: 2021-04-12
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
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Data: 2021-04-12
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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Data: 2021-04-07
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 2430/2442
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0076/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da '
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Data: 2021-04-07
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Manifestem-se as partes sobre o Laudo retro, ora juntado. -
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Data: 2021-04-06
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0076/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o Laudo retro, ora juntado. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-04-05
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes sobre o Laudo retro, ora juntado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'Manifestem-se as partes sobre o Laudo retro, ora juntado.',
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Data: 2021-04-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.21.70113501-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/04/2021 20:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a opinião técnica de um '
'profissional (perito) designado para '
'avaliar determinada situação que está '
'dentro de seus conhecimentos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Laudo De Perícia',
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'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.21.70113501-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial '
'- Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/04/2021 '
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'profissional (perito) designado para '
'avaliar determinada situação que está '
'dentro de seus conhecimentos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Laudo De Perícia',
'nome': 'Laudo De Perícia'},
'conteudo': 'Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos',
'data': '2021-04-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 28813375164,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-15
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-03-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 28813375163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
'CERTIDÃO - ARQUIVAR - PROC.DIGITAL - ART.1.098 NSCGJ',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Início da Execução Juntado
0002396-15.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução proferida '
'por um magistrado no curso de um '
'processo em relação a uma petição que '
'inicia a Execução Trabalhista.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Inicial da Execução',
'nome': 'Inicial da Execução'},
'conteudo': 'Início da Execução Juntado\n'
'0002396-15.2021.8.26.0001 - Cumprimento de sentença',
'data': '2021-02-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-16
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 2413/2421
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da '
'Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 2413/2421',
'data': '2021-02-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-16
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos.
Manifeste-se o exequente, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em
apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com
o provimento CG n° 16/2016. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-
se provocação no arquivo. Intime-se. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos.\n'
' Manifeste-se o exequente, observando que eventual cumprimento '
'de sentença deverá tramitar como incidente processual em\n'
' apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da '
'Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com\n'
' o provimento CG n° 16/2016. Nada sendo requerido em trinta (30) '
'dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-\n'
' se provocação no arquivo. Intime-se. -',
'data': '2021-02-16',
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'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 294357842,
'sigla': 'DJSP',
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'id': 10859956335,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0028/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Bancários'}
Data: 2021-02-15
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o '
'exequente, observando que eventual cumprimento de sentença '
'deverá tramitar como incidente processual em apartado, nos '
'termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral '
'da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº '
'16/2016. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se '
'tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no '
'arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB '
'138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 1,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
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'id': 28813375159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos. Manifeste-se o exequente, observando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual em apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos combinado com o provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo judicial, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão\n'
'Vistos. Manifeste-se o exequente, observando que eventual '
'cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente '
'processual em apartado, nos termos do artigo 917 das Normas de '
'Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e seus parágrafos '
'combinado com o provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido '
'em trinta (30) dias, em se tratando de título executivo '
'judicial, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-11
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento\n'
'Certidão - Trânsito em Julgado',
'data': '2021-02-11',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0355/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1789/1796
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Data: 2020-10-13
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Posto
isso, REJEITO PARCIALMENTE os embargos da parte ré (Código de Processo Civil, artigo 702, § 8°), e JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no importe de R$61.702,13, devendo
os valores serem corrigidos monetariamente e sobre eles incidir juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da perícia
judicial. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2°, do Código de
Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça concedida. P.R.I. -
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' os valores serem corrigidos monetariamente e sobre eles incidir '
'juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da perícia\n'
' judicial. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a '
'parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais\n'
' e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da '
'condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2°, do Código de\n'
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Data: 2020-10-09
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2020 Teor do ato: Posto isso, REJEITO PARCIALMENTE os embargos da parte ré (Código de Processo Civil, artigo 702, § 8º), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no importe de R$61.702,13, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e sobre eles incidir juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da perícia judicial. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça concedida. P.R.I. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'gratuidade da justiça concedida. P.R.I. Advogados(s): Ronaldo '
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Data: 2020-10-07
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Julgada Procedente em Parte a Ação
Posto isso, REJEITO PARCIALMENTE os embargos da parte ré (Código de Processo Civil, artigo 702, § 8º), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no importe de R$61.702,13, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e sobre eles incidir juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da perícia judicial. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça concedida. P.R.I.
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'como válidos os argumentos '
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'Posto isso, REJEITO PARCIALMENTE os embargos da parte ré (Código '
'de Processo Civil, artigo 702, § 8º), e JULGO PARCIALMENTE '
'PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o '
'título executivo judicial, no importe de R$61.702,13, devendo os '
'valores serem corrigidos monetariamente e sobre eles incidir '
'juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da perícia '
'judicial. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a '
'parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais e '
'honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da '
'condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de '
'Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça concedida. '
'P.R.I.',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2020-06-12
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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'como elemento de prova foi juntado ao '
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Data: 2020-06-12
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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'como elemento de prova foi juntado ao '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > E-mail',
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'conteudo': 'Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada',
'data': '2020-06-12',
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Data: 2020-04-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2115/2120
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da '
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Data: 2020-04-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos. INTIME-SE o perito para que tome ciência quanto a resposta da Defensoria de fls. 364. Intime-se. -
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'resposta da Defensoria de fls. 364. Intime-se. -',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o perito para que tome ciência quanto a resposta da Defensoria de fls. 364. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o perito para '
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'Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB '
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Data: 2020-03-18
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos. INTIME-SE o perito para que tome ciência quanto a resposta da Defensoria de fls. 364. Intime-se.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Vistos. INTIME-SE o perito para que tome ciência quanto a '
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Data: 2020-02-07
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.20.70035080-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 07/02/2020 08:24
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WSAN.20.70035080-2 Tipo da Petição: Pedido de '
'Honorários - Solicitação do Perito Data: 07/02/2020 08:24',
'data': '2020-02-07',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-07
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Pedido de Honorários - Solicitação do Perito',
'data': '2020-02-07',
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'grau': 1,
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Data: 2020-01-22
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2020-01-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 28813375144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-22
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo\nProcesso Digital - Certidão - Decurso de Prazo',
'data': '2020-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 28813375143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70421384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 15:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.19.70421384-0 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 09/12/2019 15:25',
'data': '2019-12-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375142,
'texto_categoria': None,
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Data: 2019-11-14
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70391701-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 13:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.19.70391701-1 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 14/11/2019 13:44',
'data': '2019-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Protocolo Juntado',
'data': '2019-11-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2019-11-14',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-08
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido
Ofício - Genérico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício Expedido\nOfício - Genérico',
'data': '2019-11-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 28813375137,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-24
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1985/2000
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da '
'Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 1985/2000',
'data': '2019-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 28813375136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-24
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para a liberação dos honorários periciais reservados à fls. 342. Fls. 347/358: manifestem-
se as partes sobre o laudo. Intime-se. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para a liberação dos '
'honorários periciais reservados à fls. 342. Fls. 347/358: '
'manifestem-\n'
' se as partes sobre o laudo. Intime-se. -',
'data': '2019-10-24',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859956276,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0196/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Bancários'}
Data: 2019-10-23
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para a liberação dos honorários periciais reservados à fls. 342. Fls. 347/358: manifestem-se as partes sobre o laudo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria '
'Pública para a liberação dos honorários periciais reservados à '
'fls. 342. Fls. 347/358: manifestem-se as partes sobre o laudo. '
'Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB '
'138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-22
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para a liberação dos honorários periciais reservados à fls. 342. Fls. 347/358: manifestem-se as partes sobre o laudo. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão\n'
'Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública para a liberação dos '
'honorários periciais reservados à fls. 342. Fls. 347/358: '
'manifestem-se as partes sobre o laudo. Intime-se.',
'data': '2019-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
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'id': 28813375134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2019-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70296047-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/09/2019 23:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a opinião técnica de um '
'profissional (perito) designado para '
'avaliar determinada situação que está '
'dentro de seus conhecimentos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Laudo De Perícia',
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'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.19.70296047-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial '
'- Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/09/2019 '
'23:21',
'data': '2019-09-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a opinião técnica de um '
'profissional (perito) designado para '
'avaliar determinada situação que está '
'dentro de seus conhecimentos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Laudo De Perícia',
'nome': 'Laudo De Perícia'},
'conteudo': 'Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375131,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1779/1797
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da '
'Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1779/1797',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
FLS.
343: CIÊNCIA ÀS PARTES -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'FLS.\n 343: CIÊNCIA ÀS PARTES -',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 294357842,
'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859956260,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0148/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Bancários'}
Data: 2019-08-16
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2019 Teor do ato: FLS. 343: CIÊNCIA ÀS PARTES Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0148/2019 Teor do ato: FLS. 343: CIÊNCIA ÀS PARTES '
'Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
FLS. 343: CIÊNCIA ÀS PARTES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\nFLS. 343: CIÊNCIA ÀS PARTES',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 28813375128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-11
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70218273-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/07/2019 18:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a opinião técnica de um '
'profissional (perito) designado para '
'avaliar determinada situação que está '
'dentro de seus conhecimentos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Laudo De Perícia',
'nome': 'Laudo De Perícia'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.19.70218273-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial '
'- Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/07/2019 '
'18:20',
'data': '2019-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a opinião técnica de um '
'profissional (perito) designado para '
'avaliar determinada situação que está '
'dentro de seus conhecimentos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Laudo De Perícia',
'nome': 'Laudo De Perícia'},
'conteudo': 'Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos',
'data': '2019-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-18
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70193486-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 19:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.19.70193486-5 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 18/06/2019 19:21',
'data': '2019-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-18
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2019-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-31
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
AR Negativo Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'AR Negativo Juntado',
'data': '2019-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício Expedido\n'
'Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-08
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70140220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 19:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.19.70140220-0 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 08/05/2019 19:11',
'data': '2019-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-08
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2019-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-08
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2019-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-03
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Protocolo Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Protocolo Juntado',
'data': '2019-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício Expedido\n'
'Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico',
'data': '2019-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-29
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
'Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável',
'data': '2019-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-24
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.19.70053027-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/02/2019 17:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.19.70053027-2 Tipo da Petição: Pedido de '
'Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/02/2019 17:30',
'data': '2019-02-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-24
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Pedido de Honorários - Solicitação do Perito',
'data': '2019-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-19
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um e-mail utilizado '
'como elemento de prova foi juntado ao '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > E-mail',
'nome': 'E-mail'},
'conteudo': 'Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada',
'data': '2019-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-05
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 2848/2867
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da '
'Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 2848/2867',
'data': '2018-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-05
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos. Fls. 312: em substituição, nomeio perito o Sr. Davidson Benício de Souza, e-mail: davidsoncontador@yahoo.com.br ,
fone (11) 98916.45.76. Providencie a serventia a intimação do Sr Perito por e-mail para que manifeste concordância com a
nomeação, nos termos da decisão de fls. 309, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Intime-se. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Fls. 312: em substituição, nomeio perito o Sr. Davidson '
'Benício de Souza, e-mail: davidsoncontador@yahoo.com.br ,\n'
' fone (11) 98916.45.76. Providencie a serventia a intimação do '
'Sr Perito por e-mail para que manifeste concordância com a\n'
' nomeação, nos termos da decisão de fls. 309, fornecendo-se '
'senha para acesso ao processo eletrônico. Intime-se. -',
'data': '2018-12-05',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 294357842,
'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10859956244,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0179/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Bancários'}
Data: 2018-12-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: em substituição, nomeio perito o Sr. Davidson Benício de Souza, e-mail: davidsoncontador@yahoo.com.br, fone (11) 98916.45.76. Providencie a serventia a intimação do Sr Perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, nos termos da decisão de fls. 309, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0179/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: em '
'substituição, nomeio perito o Sr. Davidson Benício de Souza, '
'e-mail: davidsoncontador@yahoo.com.br, fone (11) 98916.45.76. '
'Providencie a serventia a intimação do Sr Perito por e-mail para '
'que manifeste concordância com a nomeação, nos termos da decisão '
'de fls. 309, fornecendo-se senha para acesso ao processo '
'eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis '
'(OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-30
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos. Fls. 312: em substituição, nomeio perito o Sr. Davidson Benício de Souza, e-mail: davidsoncontador@yahoo.com.br, fone (11) 98916.45.76. Providencie a serventia a intimação do Sr Perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, nos termos da decisão de fls. 309, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão\n'
'Vistos. Fls. 312: em substituição, nomeio perito o Sr. Davidson '
'Benício de Souza, e-mail: davidsoncontador@yahoo.com.br, fone '
'(11) 98916.45.76. Providencie a serventia a intimação do Sr '
'Perito por e-mail para que manifeste concordância com a '
'nomeação, nos termos da decisão de fls. 309, fornecendo-se senha '
'para acesso ao processo eletrônico. Intime-se.',
'data': '2018-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-28
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2018-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petições Diversas',
'data': '2018-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70294801-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 11:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WSAN.18.70294801-0 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 04/10/2018 11:54',
'data': '2018-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-27
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um e-mail utilizado '
'como elemento de prova foi juntado ao '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > E-mail',
'nome': 'E-mail'},
'conteudo': 'Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada',
'data': '2018-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-10
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 2019/2037
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da '
'Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 2019/2037',
'data': '2018-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 61259506,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28813375105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-10
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos.A alegação de prescrição deve ser afastada.Isto porque a prescrição só se inicia a partir do vencimento da última parcela.
Neste sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça:"Ação monitória. Contrato de empréstimo. Pronúncia da
prescrição afastada. Contagem do prazo prescricional a partir do vencimento da última parcela. Ausência de prova da quitação.
Fluência dos juros moratórios desde a data de vencimento de cada parcela. Mora ex re. Nos contratos de prestações continuadas,
a contagem do prazo prescricional começa a fluir somente com o vencimento da última parcela. No caso dos autos, a última
parcela venceu em 30 de março de 2004, termo inicial da contagem do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inc. I,
do Código Civil atual. Tendo sido ajuizada a demanda em 04 de agosto de 2008, há que se afastar a pronúncia da prescrição,
que só se consumaria em 30 de março de 2009. Não há prova do pagamento. O comprovante de quitação juntado aos autos se
refere a outro empréstimo celebrado entre as partes. Tratando-se de cobrança de parcelas de contrato de empréstimo, o que
constitui dívida líquida e com termo certo para vencimento, os juros de mora incidem mesmo a partir do vencimento de cada
parcela. Apelação provida. Embargos monitórios não acolhidos." (TJSP, ProcessoAPL 0176727-24.2008.8.26.0100, 12ª Câmara
de Direito Privado, Relatora Sandra Galhardo Esteves, Publicação em 15/06/2015, Julgamento em 15 de Junho de 2015)Declaro
o processo saneado.São questões de fato controvertidas os pagamentos efetuados pela ré, referente ao contrato existente
entre as partes, bem como existência de débito e sua quantificação.DEFIRO a realização de perícia contábil. Para a perícia
judicial, nomeio Ivo Dias Souto Neto, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.
Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se
senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio
da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.
Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.Fiquem as partes cientes de que
os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram no Portal dos Auxiliares da Justiça no site do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. O
ônus da prova segue o quanto disposto no artigo 373 do CPC.Intime-se. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos.A alegação de prescrição deve ser afastada.Isto porque a '
'prescrição só se inicia a partir do vencimento da última '
'parcela.\n'
' Neste sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de '
'Justiça:"Ação monitória. Contrato de empréstimo. Pronúncia da\n'
' prescrição afastada. Contagem do prazo prescricional a partir '
'do vencimento da última parcela. Ausência de prova da quitação.\n'
' Fluência dos juros moratórios desde a data de vencimento de '
'cada parcela. Mora ex re. Nos contratos de prestações '
'continuadas,\n'
' a contagem do prazo prescricional começa a fluir somente com o '
'vencimento da última parcela. No caso dos autos, a última\n'
' parcela venceu em 30 de março de 2004, termo inicial da '
'contagem do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, '
'inc. I,\n'
' do Código Civil atual. Tendo sido ajuizada a demanda em 04 de '
'agosto de 2008, há que se afastar a pronúncia da prescrição,\n'
' que só se consumaria em 30 de março de 2009. Não há prova do '
'pagamento. O comprovante de quitação juntado aos autos se\n'
' refere a outro empréstimo celebrado entre as partes. '
'Tratando-se de cobrança de parcelas de contrato de empréstimo, o '
'que\n'
' constitui dívida líquida e com termo certo para vencimento, os '
'juros de mora incidem mesmo a partir do vencimento de cada\n'
' parcela. Apelação provida. Embargos monitórios não acolhidos." '
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Data: 2018-05-09
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2018 Teor do ato: Vistos.A alegação de prescrição deve ser afastada.Isto porque a prescrição só se inicia a partir do vencimento da última parcela.Neste sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça:"Ação monitória. Contrato de empréstimo. Pronúncia da prescrição afastada. Contagem do prazo prescricional a partir do vencimento da última parcela. Ausência de prova da quitação. Fluência dos juros moratórios desde a data de vencimento de cada parcela. Mora ex re. Nos contratos de prestações continuadas, a contagem do prazo prescricional começa a fluir somente com o vencimento da última parcela. No caso dos autos, a última parcela venceu em 30 de março de 2004, termo inicial da contagem do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil atual. Tendo sido ajuizada a demanda em 04 de agosto de 2008, há que se afastar a pronúncia da prescrição, que só se consumaria em 30 de março de 2009. Não há prova do pagamento. O comprovante de quitação juntado aos autos se refere a outro empréstimo celebrado entre as partes. Tratando-se de cobrança de parcelas de contrato de empréstimo, o que constitui dívida líquida e com termo certo para vencimento, os juros de mora incidem mesmo a partir do vencimento de cada parcela. Apelação provida. Embargos monitórios não acolhidos." (TJSP, ProcessoAPL 0176727-24.2008.8.26.0100, 12ª Câmara de Direito Privado, Relatora Sandra Galhardo Esteves, Publicação em 15/06/2015, Julgamento em 15 de Junho de 2015)Declaro o processo saneado.São questões de fato controvertidas os pagamentos efetuados pela ré, referente ao contrato existente entre as partes, bem como existência de débito e sua quantificação.DEFIRO a realização de perícia contábil. Para a perícia judicial, nomeio Ivo Dias Souto Neto, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram no Portal dos Auxiliares da Justiça no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. O ônus da prova segue o quanto disposto no artigo 373 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'Direito Privado, Relatora Sandra Galhardo Esteves, Publicação em '
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Data: 2018-05-07
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão de Saneamento do Processo
Vistos.A alegação de prescrição deve ser afastada.Isto porque a prescrição só se inicia a partir do vencimento da última parcela.Neste sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça:"Ação monitória. Contrato de empréstimo. Pronúncia da prescrição afastada. Contagem do prazo prescricional a partir do vencimento da última parcela. Ausência de prova da quitação. Fluência dos juros moratórios desde a data de vencimento de cada parcela. Mora ex re. Nos contratos de prestações continuadas, a contagem do prazo prescricional começa a fluir somente com o vencimento da última parcela. No caso dos autos, a última parcela venceu em 30 de março de 2004, termo inicial da contagem do prazo prescricional quinquenal do art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil atual. Tendo sido ajuizada a demanda em 04 de agosto de 2008, há que se afastar a pronúncia da prescrição, que só se consumaria em 30 de março de 2009. Não há prova do pagamento. O comprovante de quitação juntado aos autos se refere a outro empréstimo celebrado entre as partes. Tratando-se de cobrança de parcelas de contrato de empréstimo, o que constitui dívida líquida e com termo certo para vencimento, os juros de mora incidem mesmo a partir do vencimento de cada parcela. Apelação provida. Embargos monitórios não acolhidos." (TJSP, ProcessoAPL 0176727-24.2008.8.26.0100, 12ª Câmara de Direito Privado, Relatora Sandra Galhardo Esteves, Publicação em 15/06/2015, Julgamento em 15 de Junho de 2015)Declaro o processo saneado.São questões de fato controvertidas os pagamentos efetuados pela ré, referente ao contrato existente entre as partes, bem como existência de débito e sua quantificação.DEFIRO a realização de perícia contábil. Para a perícia judicial, nomeio Ivo Dias Souto Neto, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram no Portal dos Auxiliares da Justiça no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. O ônus da prova segue o quanto disposto no artigo 373 do CPC.Intime-se.
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'a outro empréstimo celebrado entre as partes. Tratando-se de '
'cobrança de parcelas de contrato de empréstimo, o que constitui '
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'mora incidem mesmo a partir do vencimento de cada parcela. '
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'Privado, Relatora Sandra Galhardo Esteves, Publicação em '
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'partes, bem como existência de débito e sua quantificação.DEFIRO '
'a realização de perícia contábil. Para a perícia judicial, '
'nomeio Ivo Dias Souto Neto, que cumprirá o encargo '
'escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. '
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'para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se '
'trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da '
'assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá '
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'Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo escusa, '
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Data: 2018-04-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2018-04-27
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-03-06
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70053673-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 08:51
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Data: 2018-03-06
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Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2018-03-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 2618/2639
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'Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da '
'Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 2618/2639',
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Data: 2018-03-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos,
1) Fls. 267/281: defiro a requerida/embargante os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Com fundamento nos
arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira
clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões
de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida,
enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo
controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua
relevância e pertinência.Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol
de testemunhas e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-
se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. -
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'o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira\n'
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'prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol\n'
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Data: 2018-03-01
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 267/281: defiro a requerida/embargante os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de testemunhas e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2018-02-27
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos, 1) Fls. 267/281: defiro a requerida/embargante os beneficios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de testemunhas e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Int.
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'genérico por produção de provas serão interpretados como '
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Data: 2018-02-27
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2018-02-17
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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'Prova > Comprovante > Comprovante De '
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'Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2018 devido à '
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Data: 2018-01-09
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.18.70002070-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2018 16:29
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Data: 2018-01-09
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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Data: 2017-12-06
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70332767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 10:17
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Data: 2017-12-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'processo_fonte_id': 61259506,
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Data: 2017-11-28
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 1704/1725
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'na imprensa oficial.',
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'Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da '
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Data: 2017-11-28
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos.Fls. 179/263: fica a autora intimada à impugnar os embargos monitórios, no prazo legal. A Lei nº1.060/50 foi editada
com a finalidade de proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, como forma de cumprir comando constitucional
de proporcionar o acesso de todos à justiça. Dessa finalidade não pode se afastar.Ante o exposto, para apreciação do pedido
de Justiça Gratuita o(a)(s) ré(u,s), além da apresentação da declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração
ideologicamente falsa, deve(m), sob as mesmas penas, subscrever declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s)
econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão, local de
trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos
à Receita Federal;b) quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham;c) se é(são) possuidor(es) de mais de 01 (um)
imóvel. Em caso afirmativo, se recebe(m) rendimentos do segundo bem;d) se é(são) possuidor(es) de automóvel. Em caso
afirmativo, qual a marca e o ano. Deve(m) informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo;e) se contratou e está
pagando honorários advocatícios.Caso desista(m) do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar
o recolhimento da guia previdenciária OAB. -
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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Data: 2017-11-27
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 179/263: fica a autora intimada à impugnar os embargos monitórios, no prazo legal. A Lei nº1.060/50 foi editada com a finalidade de proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, como forma de cumprir comando constitucional de proporcionar o acesso de todos à justiça. Dessa finalidade não pode se afastar.Ante o exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita o(a)(s) ré(u,s), além da apresentação da declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, deve(m), sob as mesmas penas, subscrever declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão, local de trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos à Receita Federal;b) quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham;c) se é(são) possuidor(es) de mais de 01 (um) imóvel. Em caso afirmativo, se recebe(m) rendimentos do segundo bem;d) se é(são) possuidor(es) de automóvel. Em caso afirmativo, qual a marca e o ano. Deve(m) informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo;e) se contratou e está pagando honorários advocatícios.Caso desista(m) do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar o recolhimento da guia previdenciária OAB. Advogados(s): Ronaldo Moraes Petruitis (OAB 138732/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2017-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2017-11-24
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos.Fls. 179/263: fica a autora intimada à impugnar os embargos monitórios, no prazo legal. A Lei nº1.060/50 foi editada com a finalidade de proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, como forma de cumprir comando constitucional de proporcionar o acesso de todos à justiça. Dessa finalidade não pode se afastar.Ante o exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita o(a)(s) ré(u,s), além da apresentação da declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa, deve(m), sob as mesmas penas, subscrever declaração, com as seguintes informações: a) a(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome. Se trabalha(m), profissão, local de trabalho e qual a remuneração, com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS e declaração de rendimentos à Receita Federal;b) quantas pessoas residem no imóvel e quantas trabalham;c) se é(são) possuidor(es) de mais de 01 (um) imóvel. Em caso afirmativo, se recebe(m) rendimentos do segundo bem;d) se é(são) possuidor(es) de automóvel. Em caso afirmativo, qual a marca e o ano. Deve(m) informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo;e) se contratou e está pagando honorários advocatícios.Caso desista(m) do requerimento dos benefícios da justiça gratuita, deverá(ão) providenciar o recolhimento da guia previdenciária OAB.
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'rendimentos do segundo bem;d) se é(são) possuidor(es) de '
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'informar também se possui(em) mais de 01 (um) veículo;e) se '
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Data: 2017-09-26
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Embargos Monitórios Juntados
Nº Protocolo: WSAN.17.70260792-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 26/09/2017 11:08
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Data: 2017-09-26
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Embargos Monitórios
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Data: 2017-09-21
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70255961-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 10:14
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2017-09-21
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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Data: 2017-09-20
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 1615/1624
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Data: 2017-09-20
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Manifeste-se o autor sobre o AR
negativo *mudou-se* -
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Data: 2017-09-19
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0161/2017 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o AR negativo *mudou-se* Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-09-19
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor sobre o AR negativo *mudou-se*
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Data: 2017-09-19
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
AR Negativo Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
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'entregue.',
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Data: 2017-09-16
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
AR Negativo Juntado
Juntada de AR : AR737399470TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Andreia Fernandes Lapo
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'oferecido pelos Correios que permite '
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'Juntada de AR : AR737399470TJ Situação : Mudou-se Modelo : '
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Data: 2017-09-11
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 1527/1547
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da '
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Data: 2017-09-11
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos.Em face do decidido no V.
Acórdão, anote-se a gratuidade concedida ao autor. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento
e vem em petição devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é
pertinente.Defiro, pois, de plano a expedição de carta de citação, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento e
o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. Consigne-se que o réu será isento do pagamento
de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.Conste, ainda, que, nesse prazo, o réu poderá apresentar os embargos
previstos no art. 702 do Código de Processo Civil, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de
embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Na hipótese
dos embargos versarem sobre cobrança superior ao valor devido, competirá ao réu declarar de imediato o valor que entende
correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (art.702,
§§2º e 3º, do CPC).Se houvernecessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro
desde já expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional. -
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'conteudo': 'Vistos.Em face do decidido no V.\n'
' Acórdão, anote-se a gratuidade concedida ao autor. A pretensão '
'visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento\n'
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'eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é\n'
' pertinente.Defiro, pois, de plano a expedição de carta de '
'citação, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento '
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' o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído '
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' de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.Conste, '
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' previstos no art. 702 do Código de Processo Civil, e que, caso '
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'judicial, independentemente de qualquer formalidade.Na hipótese\n'
' dos embargos versarem sobre cobrança superior ao valor devido, '
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Data: 2017-09-06
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Em face do decidido no V. Acórdão, anote-se a gratuidade concedida ao autor. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano a expedição de carta de citação, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. Consigne-se que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.Conste, ainda, que, nesse prazo, o réu poderá apresentar os embargos previstos no art. 702 do Código de Processo Civil, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Na hipótese dos embargos versarem sobre cobrança superior ao valor devido, competirá ao réu declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (art.702, §§2º e 3º, do CPC).Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro desde já expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'responsabilidade pelos autos do '
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'Escrivão/Diretor de '
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Tipo: ANDAMENTO
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
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Data: 2017-09-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Vistos.Em face do decidido no V. Acórdão, anote-se a gratuidade concedida ao autor. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano a expedição de carta de citação, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa. Consigne-se que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.Conste, ainda, que, nesse prazo, o réu poderá apresentar os embargos previstos no art. 702 do Código de Processo Civil, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.Na hipótese dos embargos versarem sobre cobrança superior ao valor devido, competirá ao réu declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (art.702, §§2º e 3º, do CPC).Se houver necessidade e requerimento da parte autora para tentativa de localização da parte contrária, defiro desde já expedição de ofícios à infojud e bacenjud de abrangência Nacional.
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Data: 2017-09-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2017-09-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
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Data: 2017-06-23
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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Data: 2017-04-18
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 1590/1624
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Data: 2017-04-18
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos.Fl(s). 142/160: anote-
se. Mantenho a decisão agravada. Diante da concessão de efeito suspensivo (fl.161), aguarde-se pronunciamento da Superior
Instância. -
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' se. Mantenho a decisão agravada. Diante da concessão de efeito '
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Data: 2017-04-17
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2017 Teor do ato: Vistos.Fl(s). 142/160: anote-se. Mantenho a decisão agravada. Diante da concessão de efeito suspensivo (fl.161), aguarde-se pronunciamento da Superior Instância. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'Relação: 0050/2017 Teor do ato: Vistos.Fl(s). 142/160: anote-se. '
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Data: 2017-04-10
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos.Fl(s). 142/160: anote-se. Mantenho a decisão agravada. Diante da concessão de efeito suspensivo (fl.161), aguarde-se pronunciamento da Superior Instância.
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'Vistos.Fl(s). 142/160: anote-se. Mantenho a decisão agravada. '
'Diante da concessão de efeito suspensivo (fl.161), aguarde-se '
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Data: 2017-04-04
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-03-06
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Juntado
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSAN.17.70031320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2017 10:58
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Nº Protocolo: WSAN.17.70031320-2 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 15/02/2017 10:58',
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Data: 2017-02-15
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Petições Diversas
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2017-02-14
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0020/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1700/1718
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'na imprensa oficial.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2017-02-14
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Bancários
Vistos, O art. 5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou
estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem
direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que “Presume-se verdadeira a
alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa
jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse
exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita
a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No
caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente
demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta
demanda.É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação
judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a “impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já
que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise,
é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode
ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual.Ademais, INDEFIRO, também, o
diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante
para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem
como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por
falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, O art. 5º, LXXIV, da\n'
' Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência '
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' recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, '
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' exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de '
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' a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua '
'impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No\n'
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'encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente\n'
' demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, '
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' demanda.É importante observar que a simples presença de dívidas '
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' judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar '
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' é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os '
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' ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de '
'gratuidade processual.Ademais, INDEFIRO, também, o\n'
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'data': '2017-02-14',
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Data: 2017-02-13
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2017 Teor do ato: Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual.Ademais, INDEFIRO, também, o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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Data: 2017-02-10
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda.É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual.Ademais, INDEFIRO, também, o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Int.
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Data: 2017-02-10
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
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'REGIONAL I - SANTANA EM 08/02/2017',
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Data: 2017-02-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2017-02-09
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
certidão - petição inicial
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Data: 2017-02-08
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 15:35
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
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'Distribuidor > Distribuição',
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