Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 26/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-27
Importado em: 29 de Setembro de 2025 às 18:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 26/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-05
Importado em: 06 de Setembro de 2025 às 16:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/09/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
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Data: 2025-09-05
Importado em: 06 de Setembro de 2025 às 16:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2025-09-05
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2025-09-05
Importado em: 06 de Setembro de 2025 às 16:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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Data: 2025-09-05
Importado em: 06 de Setembro de 2025 às 16:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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Data: 2025-09-04
Importado em: 06 de Setembro de 2025 às 16:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo. Aguarde-se o julgamento da via impugnativa. Intime(m)-se. Taguatinga/DF, Sábado, 30 de Agosto de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
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Data: 2025-09-04
Importado em: 06 de Setembro de 2025 às 16:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo. Aguarde-se o julgamento da via impugnativa. Intime(m)-se. Taguatinga/DF, Sábado, 30 de Agosto de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
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'fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento '
'bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do '
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Data: 2025-08-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:51
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-08-30
Importado em: 01 de Setembro de 2025 às 18:51
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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'outro juízo ou declaração incidente',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 21:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2025-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29283118697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 21:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2025-08-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 21:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2025-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29283118671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 21:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2025-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 09:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 29215707323,
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Data: 2025-08-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 09:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2025-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29239614721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 21:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29180123903,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 18:32
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-25',
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'id': 29155333676,
'texto_categoria': None,
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Data: 2025-08-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2025-08-18',
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'id': 29023089634,
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Data: 2025-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-08',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023089633,
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Data: 2025-08-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 04/08/2025.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 04/08/2025.',
'data': '2025-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2025-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2025-08-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-08-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora eletrônica realizada na conta bancária da executada, sob o fundamento de que o valor bloqueado se trata de valor referente a salário recebido (id. 241443558). Não juntou documentos. Instada a se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação (id. 243559857). É o relatório. Decido. A parte executada apresentou impugnação à penhora tempestiva nos termos do art. 525, IV e V do CPC. No caso em tela, entendo que não assiste à executada. Isso porque, das conclusões a se tirar da origem desse valor bloqueado, a certa é a de que não se pode comprovar efetivamente se tais valores correspondem ao salário do mês em que houve a penhora, uma vez que a executada não trouxe nenhum documento para comprovar suas alegações. Por todo o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executa e MANTENHO a penhora realizada conforme id. 238165017. Preclusa esta decisão, à Secretaria para: a) Expedir alvará de levantamento da quantia bloqueada em favor do credor, mais eventuais atualizações e acréscimos. b) Intimar o credor para, após atualizar os valores remanescentes, abatidos os acima recebidos, indicar bens dos devedores, passíveis de penhora, sob pena de suspensão. I. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 30 de Julho de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
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Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2025-07-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MEG GOMES MARTINS DE AVILA - CPF: 828.937.991-91 (EXECUTADO)
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-07-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 10/07/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'data': '2025-07-10',
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Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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Data: 2025-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2025-07-10',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Após, volvam-se os autos conclusos para decisão. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga '
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'S.A. - FALIDO EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DESPACHO '
'Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a '
'impugnação à penhora, no prazo de 15 dias úteis. Após, volvam-se '
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2025-07-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2025-07-04',
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'grau': 1,
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Data: 2025-07-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação',
'data': '2025-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023089615,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 23/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em '
'23/06/2025 23:59.',
'data': '2025-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 29023089613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 09/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 09/06/2025.',
'data': '2025-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023089612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2025-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023089610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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Data: 2025-06-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, considerando o resultado da diligência SISBAJUD (id 238079332), em que houve o bloqueio do valor de R$ 4.377,83 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), fica a Parte Devedora intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Terça-feira, 03 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
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Data: 2025-06-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-06-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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Data: 2025-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/05/2025.
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Data: 2025-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2025-05-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
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'data': '2025-05-29',
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Data: 2025-05-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DECISÃO Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo as diligências negativas, retornem-se os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de id. 209669005. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
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Data: 2025-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'data': '2025-05-23',
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Data: 2025-05-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
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'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
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'Decisão > deferimento',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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'data': '2025-05-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2025-05-21',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
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'data': '2024-09-02',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-09-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2024-04-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2024-04-10',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-10-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 25759620860,
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Data: 2023-09-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição interlocutória',
'data': '2023-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 25759620859,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'26/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620851,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DECISÃO A parte exequente noticia a interposição de recurso, conforme petição e documentos acostados em id. 170185420/170185422. Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo de Instrumento, por seus próprios e jurídicos fundamentos (id. 167505529). Sobrevindo comunicação ao Juízo quanto à eventual concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou, ainda, em caso de reforma da decisão agravada, retornem conclusos. Por fim, prossiga-se com a suspensão do feito, nos moldes determinados em id. 167505529. Intimem-se. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023. Eduardo da Rocha Lee Juiz de Direito Substituto
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Data: 2023-09-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 06/09/2023.
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Data: 2023-09-05
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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Data: 2023-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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Data: 2023-09-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA
DECISÃO A parte exequente noticia a interposição de recurso, conforme petição e documentos acostados em id. 170185420/170185422.
Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo de Instrumento, por seus próprios e jurídicos fundamentos (id. 167505529).
Sobrevindo comunicação ao Juízo quanto à eventual concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou, ainda, em caso de reforma da
decisão agravada, retornem conclusos. Por fim, prossiga-se com a suspensão do feito, nos moldes determinados em id. 167505529. Intimem-se.
Taguatinga/DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023. Eduardo da Rocha Lee Juiz de Direito Substituto
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'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2023-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-08-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 30/08/2023 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2023-08-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2023-08-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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Data: 2023-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA
DECISÃO Diante da não localização do veículo, conforme diligências levadas a efeito nos presentes autos, promova-se a baixa da restrição
inserida por meio do sistema RENAJUD, nos termos da certidão de id. 162513214. Lado outro, indefiro o requerimento formulado pela parte
exequente, em id. 166363181/166363183, voltado à penhora de percentual de remuneração auferida pela parte executada, com fundamento no
art. 833, inciso IV, do CPC. Destaco, por oportuno, que os documentos apresentados pela parte exequente, em ordem a subsidiar a sua pretensão,
trazem, de forma expressa, a advertência de que as informações ali retratadas poderiam não refletir a situação econômica real e atual da parte
devedora, por não demonstrarem "(...) os descontos pessoais, tais como pensões e consignações." Desse modo, verifico que, nesses autos, já
foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, de titularidade do devedor, sem êxito. Assim, com fundamento
no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir dessa data, durante o qual também se
suspenderá o curso da prescrição. Decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte credora, iniciar-se-á automaticamente o prazo
referente à prescrição intercorrente , passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. A Secretaria deverá certificar nos autos a data
e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Para a contagem do prazo da
prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no art. 206-A: ?A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da
pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no
art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)? (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021). Verificado o transcurso
em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código
Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, todos
do CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às
partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem
a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data dessa decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º,
do CPC, não sendo localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências. Caso alguma diligência deferida no curso do
processo tenha resultado parcialmente frutífero, após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para
fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão. Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo,
não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor
(Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ainda, ressalto que o Juízo não realiza consulta ao sistema E-RIDF, uma vez que a
diligência pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria
para as providências necessárias. I. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
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' inserida por meio do sistema RENAJUD, nos termos da certidão de '
'id. 162513214. Lado outro, indefiro o requerimento formulado '
'pela parte\n'
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'percentual de remuneração auferida pela parte executada, com '
'fundamento no\n'
' art. 833, inciso IV, do CPC. Destaco, por oportuno, que os '
'documentos apresentados pela parte exequente, em ordem a '
'subsidiar a sua pretensão,\n'
' trazem, de forma expressa, a advertência de que as informações '
'ali retratadas poderiam não refletir a situação econômica real e '
'atual da parte\n'
' devedora, por não demonstrarem "(...) os descontos pessoais, '
'tais como pensões e consignações." Desse modo, verifico que, '
'nesses autos, já \n'
' foram realizadas diversas diligências com o intuito de '
'localizar bens penhoráveis, de titularidade do devedor, sem '
'êxito. Assim, com fundamento\n'
' no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de '
'sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir dessa data, durante '
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' suspenderá o curso da prescrição. Decorrido o prazo acima '
'assinalado sem manifestação da parte credora, iniciar-se-á '
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'o disposto no\n'
' art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de '
'Processo Civil)? (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021). '
'Verificado o transcurso\n'
' em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 '
'(cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. '
'206, §5º, I, do Código\n'
' Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para se '
'manifestarem no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c '
'924, V, todos\n'
' do CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para '
'extinção. Saliento que a providência não enseja qualquer '
'prejuízo processual às\n'
' partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a '
'requerimento da parte credora, por petição instruída com '
'documentos que demonstrem\n'
' a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data dessa '
'decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, '
'§§ 1º e 2º,\n'
' do CPC, não sendo localizados bens da parte executada, ainda '
'que realizadas novas diligências. Caso alguma diligência '
'deferida no curso do\n'
' processo tenha resultado parcialmente frutífero, após a '
'decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos '
'à conclusão, para\n'
' fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão. Destaco, '
'desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas '
'disponíveis ao Juízo,\n'
' não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências '
'sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica '
'do devedor\n'
' (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). '
'Ainda, ressalto que o Juízo não realiza consulta ao sistema '
'E-RIDF, uma vez que a\n'
' diligência pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios '
'Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. '
'À Secretaria\n'
' para as providências necessárias. I. Taguatinga/DF, '
'Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves '
'Juíza de Direito',
'data': '2023-08-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14794438375,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2023-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2023-08-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
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Data: 2023-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2023-07-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-07-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 18/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 18/07/2023.',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620765,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-07-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 25759620764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação da MM.ª Juíza, nos termos da decisão id 162461946, procedeu-se
à pesquisa quanto às duas últimas declarações de Imposto de Renda da Parte Devedora, via sistema INFOJUD, restando frutífera a consulta,
de acordo com os respectivos comprovantes anexados. Certifico ainda que foi mantido o necessário sigilo em relação às informações contidas
nas referidas declarações, cujo acesso será permitido somente aos respectivos advogados das Partes. Assim, nos termos da decisão referida
decisão e Portaria nº 02/2018, faço intimar a parte CREDORA para que se manifeste acerca das Declarações de Bens das Parte DEVEDORA
no prazo de 05 (cinco) dias ÚTEIS, sob pena de suspensão. De ordem, ficam as partes advertidas de que é proibida a reprodução dos referidos
documentos por qualquer meio, uma vez que protegidos por sigilo fiscal. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 CERTIDÃO ASSINADA
DIGITALMENTE
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do '
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'CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA\n'
' CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à '
'determinação da MM.ª Juíza, nos termos da decisão id 162461946, '
'procedeu-se\n'
' à pesquisa quanto às duas últimas declarações de Imposto de '
'Renda da Parte Devedora, via sistema INFOJUD, restando frutífera '
'a consulta,\n'
' de acordo com os respectivos comprovantes anexados. Certifico '
'ainda que foi mantido o necessário sigilo em relação às '
'informações contidas\n'
' nas referidas declarações, cujo acesso será permitido somente '
'aos respectivos advogados das Partes. Assim, nos termos da '
'decisão referida\n'
' decisão e Portaria nº 02/2018, faço intimar a parte CREDORA '
'para que se manifeste acerca das Declarações de Bens das Parte '
'DEVEDORA\n'
' no prazo de 05 (cinco) dias ÚTEIS, sob pena de suspensão. De '
'ordem, ficam as partes advertidas de que é proibida a reprodução '
'dos referidos\n'
' documentos por qualquer meio, uma vez que protegidos por sigilo '
'fiscal. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 '
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' DIGITALMENTE',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865452544,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
'GISELLE ROCHA RAPOSO , Presidente da Segunda Turma '
'Recursal, e, tendo\n'
' em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 31, de '
'18/03/2022, faço público a todos os interessados e aos '
'que virem o presente EDITAL, ou\n'
' dele tiverem conhecimento, que, no dia 26 de Julho de '
'2023 (Quarta-feira) , com início às treze horas e trinta '
'minutos (13h30min) , \n'
' na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados '
'Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal '
'Fagundes, com endereço\n'
' no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo , terá '
'início a presente Sessão Ordinária Presencial para '
'julgamento dos processos judiciais\n'
' eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa, que independem de publicação e os '
'seguintes processos judiciais\n'
' eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados. \n'
' Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, '
'comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os '
'PEDIDOS\n'
' DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER '
'FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL , DE FORMA\n'
' PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-07-12',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
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'Embargos de Declaração opostos '
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'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
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Data: 2023-07-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Conclusão',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - '
'CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE).',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que recebe o recurso de '
'Embargos de Declaração opostos '
'(formulado) pela parte, que consiste '
'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A '
'- CNPJ: 62.136.254/0001-99 (EXEQUENTE)',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'29/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'29/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 24/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 24/05/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 05/05/2023.',
'data': '2023-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-05-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023',
'data': '2023-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no art. 833, IV do CPC, ACOLHO a impugnação à
penhora para determinar, independentemente da preclusão, a liberação dos valores bloqueados, via sistema SISBAJUD, nas contas bancárias
de titularidade da executada.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ante o exposto, com fundamento no art. 833, IV do CPC, ACOLHO a '
'impugnação à\n'
' penhora para determinar, independentemente da preclusão, a '
'liberação dos valores bloqueados, via sistema SISBAJUD, nas '
'contas bancárias\n'
' de titularidade da executada.',
'data': '2023-05-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12483584734,
'texto_categoria': 'ALLAN NUNES GUERRA, Oficial do Cartório acima mencionado, '
'situado na Área Especial 4, Conjunto B, Lote 2, Setor '
'Tradicional,\n'
' Brazlândia - DF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio os seguintes contraentes:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620698,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MEG GOMES MARTINS DE AVILA - CPF: 828.937.991-91 (EXECUTADO).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Deferido o pedido de MEG GOMES MARTINS DE AVILA - CPF: '
'828.937.991-91 (EXECUTADO).',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2023-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620693,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 20/04/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 20/04/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 20/04/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 20/04/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 03/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 03/04/2023.',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023',
'data': '2023-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-01
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA
DESPACHO Observe-se a determinação disposta no último parágrafo em id. 153202519, pendente de cumprimento até o momento. Em ordem a
viabilizar a apreciação da alegação deduzida pela parte devedora, no sentido de que o bloqueio efetivado nesses autos, via sistema SISBAJUD,
teria recaído sobre valores de caráter alimentar (id. 153346623), apresente, a parte executada, os extratos de movimentação financeira de
todas as contas bancárias atingidas, de modo a demonstrar que a integralidade do montante penhorado (id. 153646501/153745047) ostentaria a
qualidade alegada. Para tanto, assinalo o prazo de 10 (dez) dias. Vindo os documentos acima, dê-se vista à parte exequente pelo mesmo prazo.
Após, venham os autos conclusos. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 27 de Março de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS\n'
' TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do '
'processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO\n'
' DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S.A EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA\n'
' DESPACHO Observe-se a determinação disposta no último parágrafo '
'em id. 153202519, pendente de cumprimento até o momento. Em '
'ordem a\n'
' viabilizar a apreciação da alegação deduzida pela parte '
'devedora, no sentido de que o bloqueio efetivado nesses autos, '
'via sistema SISBAJUD,\n'
' teria recaído sobre valores de caráter alimentar (id. '
'153346623), apresente, a parte executada, os extratos de '
'movimentação financeira de\n'
' todas as contas bancárias atingidas, de modo a demonstrar que a '
'integralidade do montante penhorado (id. 153646501/153745047) '
'ostentaria a\n'
' qualidade alegada. Para tanto, assinalo o prazo de 10 (dez) '
'dias. Vindo os documentos acima, dê-se vista à parte exequente '
'pelo mesmo prazo.\n'
' Após, venham os autos conclusos. Taguatinga/DF, Segunda-feira, '
'27 de Março de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12483584723,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz saber\n'
' que pretendem contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
'nome': 'Impugnação Ao Cumprimento De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 29/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 29/03/2023.',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25759620676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível
de Taguatinga Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA
FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DESPACHO Nada a prover, por ora, quanto
às petições de id. 153156924, id. 153156930/153156931 e id. 153189573/153189581, carreadas pela parte executada. Conquanto tenha a parte
executada denominado as referidas peças como "impugnação ao cumprimento de sentença", trata-se, na verdade, de impugnação à penhora.
Nesse particular, cumpre destacar, ademais, que a penhora sequer teria sido efetivada até o momento. O documento de id. 152979342 somente
faz referência ao protocolo da ordem de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Sequer os documentos apresentados pela parte exequente,
em id. 153189581, dariam conta da ocorrência de quaisquer bloqueios ocorridos nas contas bancárias de titularidade da parte executada. Ao
contrário. Dessa forma, aguarde-se a resposta da diligência de id. 152979341/152979342. No mais, proceda-se à inclusão do advogado indicado
no substabelecimento carreado em id. 153156931. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 22 de Março de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
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' Nesse particular, cumpre destacar, ademais, que a penhora '
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'sistema SISBAJUD. Sequer os documentos apresentados pela parte '
'exequente,\n'
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'bloqueios ocorridos nas contas bancárias de titularidade da '
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'id. 152979341/152979342. No mais, proceda-se à inclusão do '
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' no substabelecimento carreado em id. 153156931. Taguatinga/DF, '
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' Brazlândia - DF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio os seguintes contraentes:',
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Data: 2023-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2023-03-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A impugnação ao cumprimento de '
'sentença é a defesa típica do '
'executado (réu) na fase de '
'cumprimento de sentença em um certo '
'processo. Através dela, é possível '
'alegar nulidades, vícios, excesso de '
'cobrança do débito, etc., que '
'comprometam a integridade da '
'execução.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Ao Cumprimento De '
'Sentença',
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Data: 2023-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2023-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
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'De Sentença'},
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Data: 2023-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-03-22
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-21
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
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Data: 2023-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-03-20',
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Data: 2023-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-20',
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'grau': 1,
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'id': 25759620637,
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Data: 2023-03-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.',
'data': '2023-03-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 20725678310,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 09/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 09/02/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-02-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 20725678264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 08/02/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 08/02/2023.',
'data': '2023-02-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 20725678234,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena
de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Ressalto que
serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado ,
se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo
único, do CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que '
'promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena\n'
' de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% '
'sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. '
'Ressalto que\n'
' serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço '
'constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo '
'interessado ,\n'
' se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido '
'devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no '
'art. 274, parágrafo\n'
' único, do CPC.',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12483584715,
'texto_categoria': 'ALLAN NUNES GUERRA, Oficial do Cartório acima mencionado, '
'situado na Área Especial 4, Conjunto B, Lote 2, Setor '
'Tradicional,\n'
' Brazlândia - DF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio os seguintes contraentes:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-02-03
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2023-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2023-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER',
'data': '2023-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 16/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 16/12/2022.',
'data': '2022-12-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A REU: MEG GOMES MARTINS DE AVILA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem
acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Segunda-
feira, 12 de Dezembro de 2022 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de '
'Taguatinga\n'
' Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: '
'MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' S.A REU: MEG GOMES MARTINS DE AVILA CERTIDÃO Com fundamento na '
'Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem\n'
' acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. '
'Taguatinga/DF, Segunda-\n'
' feira, 12 de Dezembro de 2022 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12483584709,
'texto_categoria': 'De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito FLÁVIO '
'FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Presidente da Primeira '
'Turma\n'
' Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e '
'tendo em vista o disposto nas Portarias GPR 841/2021 e '
'948/2022, ambas do TJDFT, c/\n'
' c art. 59 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos '
'Juizados Especiais do DF e art. 123 do Regimento Interno '
'do TJDFT, faço público a\n'
' todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, '
'ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do '
'dia 27 de janeiro de 2023,\n'
' terá início a 1ª Sessão Ordinária Virtual , com duração '
'de até 5 dias úteis, para julgamento dos processos '
'eletrônicos constantes de pautas já\n'
' publicadas, os apresentados em mesa que independem de '
'publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo '
'relacionados. \n'
' Ainda, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13h30\n'
' do dia 2 de fevereiro de 2023, terá início a 1ª Sessão '
'Ordinária Presencial por Videoconferência para julgamento '
'dos processos eletrônicos\n'
' com pedido de sustentação oral e acompanhamento '
'presencial constantes de pautas já publicadas, os '
'apresentados em mesa que independem\n'
' de publicação e os processos judiciais eletrônicos '
'retirados da 1ª Sessão Ordinária Virtual de 2023 para '
'este fim. \n'
' As solicitações de retirada de pauta da 1ª Sessão '
'Ordinária Virtual , para fins de sustentação oral ou '
'acompanhamento do julgamento,\n'
' deverão ser realizadas mediante peticionamento '
'eletrônico nos autos, até o horário de abertura da Sessão '
'Virtual ( 13h30',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-12-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 06/12/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 06/12/2022',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 06/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 06/12/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ementa em 14/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Ementa em 14/11/2022.',
'data': '2022-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725678025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022',
'data': '2022-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
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Data: 2022-11-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de disponibilização (Certidão de disponibilização)
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Data: 2022-11-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA EM APELAÇÃO. EFEITO EX NUNC. INOVAÇÃO
RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO
INCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do § 2º, do art. 99, do Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido
de gratuidade de justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
In casu, a apelante juntou declaração de hipossuficiência, documento este que comprova que, neste momento, não consegue arcar com as
custas processuais sem o comprometimento de sua subsistência. Ademais, impende ressaltar que a alegação de hipossuficiência deduzida
exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade, a autorizar o deferimento do pedido realizado nesta sede. 2. Contudo,
que a concessão do benefício da gratuidade de justiça apenas nesta sede não opera efeitos retroativos, mas apenas prospectivos (ex nunc),
não perscrutando, conseguintemente, sobre a exigibilidade das despesas processuais e honorários sucumbenciais preteritamente determinados.
Precedentes desta Corte. 3. A despeito de a apelante alegar que houve abusividade no que concerne à extensão dos juros fixados no negócio
jurídico (em torno de 5,61%), propugnando, no ponto, a revisão contratual e a inexigibilidade do saldo devedor do contrato, nenhuma dessas
matérias foi ventilada na instância embrionária, a denotar verdadeira inovação recursal, que, como cediço, é vedada pelo ordenamento pátrio,
já que afronta os princípios da dialeticidade, do duplo grau de jurisdição (em razão da supressão de instância) e do devido processo legal.
Precedentes desta Corte. Apelação conhecida apenas para análise da tese relacionada à prejudicial de mérito, por se tratar de matéria de ordem
pública. 4. O inadimplemento das parcelas contratuais em lume não promove o vencimento antecipado da dívida, haja vista tal instituto tem por
objetivo apenas arrefecer prejuízos advindos com a inadimplência nos contratos de mútuo, servindo, por conseguinte, como espécie de garantia
renunciável do credor, conforme preconiza o art. 1.425, inciso III, do Código Civil. Ademais, como bem rememorado pelo e. Min. Ricardo Villas
Bôas Cuevas no voto condutor do REsp n. 1523661/SE (Dje 06/09/2018) ?(...) a ninguém é admitido valer-se da própria torpeza. Ora, entender em
favor da antecipação do prazo [de prescrição] em questão beneficiaria o próprio devedor que criou o óbice para o recebimento do crédito" (REsp
nº 1.247.168/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 30/5/2011). 5. Ainda que desconsiderássemos a revelia, observo que o negócio
jurídico subscrito pela apelante/ré consigna como termo final para pagamento da última parcela o dia 25/12/2016. Assim, a contar do termo final
aludido (25/12/2016), a prescrição quinquenal incidiria apenas em 12/2021. Tendo havido a propositura da demanda embrionária em 26/10/2021,
não há falar na incidência da prejudicial de mérito, a teor do disposto no art. 206, §5º, do Código Civil. 6. Apelação parcialmente conhecida e,
nesta parte, desprovida.
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'TJDFT, faço público a todos os\n'
' interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia '
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' de Novembro de 2022 tem início a presente '
'Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos '
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'processos publicados nesta data e não julgados estarão '
'expressamente adiados para\n'
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Data: 2022-11-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (Acórdão)
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Data: 2022-11-09
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Data: 2022-11-08
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Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MEG GOMES MARTINS DE AVILA - CPF: 828.937.991-91 (APELANTE) e não-provido
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Data: 2022-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de julgamento (Certidão)
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Data: 2022-11-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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Data: 2022-11-07
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Data: 2022-10-10
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
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Data: 2022-10-10
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Data: 2022-10-07
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PAUTA DE JULGAMENTO 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 26/10 ATÉ 07/11) - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Número De Ordem: 178
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'PINHEIRO , Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista '
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' no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do '
'TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço '
'público a todos os interessados\n'
' e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento '
'tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta '
'minutos) do dia 26 de\n'
' Outubro de 2022 tem início a presente Sessão Virtual '
'para julgamento dos processos eletrônicos constantes de '
'pautas já publicadas, dos\n'
' processos apresentados em mesa que independem de '
'publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) '
'eletrônico(s) - PJ-e , abaixo\n'
' relacionado(s), observando-se que os processos '
'publicados nesta data e não julgados estarão '
'expressamente adiados para julgamento na\n'
' sessão virtual subsequente em conformidade com o art. '
'935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na '
'modalidade julgamento\n'
' virtual não será admitida a realização de sustentação '
'oral, devendo a parte, caso deseje sustentar oralmente ou '
'somente assistir ao julgamento,\n'
' peticionar no processo solicitando a inclusão do feito '
'em julgamento presencial, nos termos do artigo 4º, §1º e '
'§2º da Portaria GPR 841/2021. As\n'
' solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do '
'parágrafo 1º, deverão ser realizadas mediante '
'peticionamento eletrônico nos\n'
' autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos '
'termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. '
'Quando o resultado da\n'
' apelação não for unânime, o julgamento terá '
'prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam '
'presentes outros julgadores integrantes da\n'
' Turma, em número suficiente para garantir a inversão do '
'resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c '
'art. 119 do Regimento Interno\n'
' do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos '
'Territórios.',
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'(PERÍODO DE 26/10 ATÉ 07/11) - APELAÇÃO CÍVEL (198)'}
Data: 2022-10-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-06',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14253027201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-04
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-10-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14253027187,
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Data: 2022-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-14
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma '
'Cível',
'data': '2022-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14253027136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 20725677920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-13
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 25/05/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 25/05/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 23/05/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'23/05/2022 23:59:59.',
'data': '2022-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 18/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 18/05/2022.',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 16/05/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'16/05/2022 23:59:59.',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - MONITÓRIA
.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A REU: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DESPACHO Nada a prover no que toca ao petitório carreado em id. 121889751/121889753,
eis que ofertado de modo intempestivo, conforme certificado em id. 122619353. Nesse ponto, cumpre destacar que o feito em exame já teria
sido sentenciado (id. 121885761). Diante do recurso de apelação interposto em id. 123903555/123903557, intime-se a parte ex adversa, para
contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Instância Superior, com as homenagens deste Juízo. Taguatinga/DF, Quarta-feira,
11 de Maio de 2022. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '.\n'
' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de '
'Taguatinga\n'
' Número do processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: '
'MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' S.A REU: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DESPACHO Nada a prover no '
'que toca ao petitório carreado em id. 121889751/121889753,\n'
' eis que ofertado de modo intempestivo, conforme certificado em '
'id. 122619353. Nesse ponto, cumpre destacar que o feito em exame '
'já teria\n'
' sido sentenciado (id. 121885761). Diante do recurso de apelação '
'interposto em id. 123903555/123903557, intime-se a parte ex '
'adversa, para\n'
' contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à '
'Instância Superior, com as homenagens deste Juízo. '
'Taguatinga/DF, Quarta-feira,\n'
' 11 de Maio de 2022. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12483584696,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-05-12',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-05-12',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2022-05-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 20725677647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-05-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-11
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253027002,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de apelação',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2022-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 26/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 26/04/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 26/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 26/04/2022.',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677515,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-25
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: SENTENÇA - MONITÓRIA
Ante o exposto, ao tempo em
que resolvo o mérito da demanda, com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório
para constituir de pleno direito o título executivo judicial no montante de R$ 86.315,76 (oitenta e seis mil, trezentos e quinze reais e setenta e seis
centavos), atualizado até 21.10.2021, seguindo-se os encargos da mora, a partir dessa data, com incidência de correção monetária pelo INPC e de
juros de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$
1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades
legais e pagas as custas finais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ante o exposto, ao tempo em\n'
' que resolvo o mérito da demanda, com fundamento no artigo 701, '
'§ 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido '
'monitório\n'
' para constituir de pleno direito o título executivo judicial no '
'montante de R$ 86.315,76 (oitenta e seis mil, trezentos e quinze '
'reais e setenta e seis\n'
' centavos), atualizado até 21.10.2021, seguindo-se os encargos '
'da mora, a partir dessa data, com incidência de correção '
'monetária pelo INPC e de\n'
' juros de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno o réu ao '
'pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios '
'que fixo no valor de R$\n'
' 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, '
'do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, '
'observadas as formalidades\n'
' legais e pagas as custas finais, se houver, dê-se baixa e '
'arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada '
'eletronicamente. Intimem-se.',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12483584691,
'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Issamu Shinozaki Filho \n'
' Diretor de Secretaria: Alexandre Rodrigues Senra '
'Sacramento \n'
' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'SENTENÇA - MONITÓRIA'}
Data: 2022-04-23
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 22/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'22/04/2022 23:59:59.',
'data': '2022-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 18/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 18/04/2022.',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2022-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-12
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) RECONVINTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A RECONVINDO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita
compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos. Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença,
em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022. Lívia Lourenço Gonçalves
Juíza de Direito
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'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do\n'
' processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40) RECONVINTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' S.A RECONVINDO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA DESPACHO Em razão da '
'moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita\n'
' compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além '
'das constantes nos autos. Tornem os autos, pois, à conclusão '
'para sentença,\n'
' em ordem cronológica e observando-se eventual preferência '
'legal. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022. Lívia '
'Lourenço Gonçalves\n'
' Juíza de Direito',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'do RITJDFT, faço público a todos os\n'
' interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
'conhecimento tiverem que, no dia 27 de abril de 2022 '
'(Quarta-feira) , com início\n'
' às 13h30min (treze horas e trinta minutos) , n a sala de '
'reunião virtual desta Turma Recursal, pela plataforma '
'Microsoft Teams , será realizada\n'
' a presente Sessão de Julgamento Ordinária por '
'Videoconferência para julgamento dos processos '
'eletrônicos abaixo relacionados. O formulário\n'
' de inscrição para a realização de sustentação oral por '
'videoconferência está disponibilizado no endereço '
'eletrônico https://tjdft.jus.br/ \n'
' '
'institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais/solicitacao-de-sustentacao-oral-turmas-recursais',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-04-08
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2022-04-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677282,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-04-06',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-06
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-05
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2022-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 01/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 01/04/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 20725677167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-30
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 25/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 25/03/2022.',
'data': '2022-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725677027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de disponibilização)',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do
processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) RECONVINTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A RECONVINDO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré devidamente citada (ID 116242997) não
apresentou contestação. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da
lide ou na produção de outras provas. Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão
do mérito e que sejam controvertidas. Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em
cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos,
dentre outros, sob pena de indeferimento. A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado
da lide. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Domingo, 20 de Março de 2022 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário da\n'
' União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
'4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do\n'
' processo: 0718869-45.2021.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA '
'(40) RECONVINTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
' S.A RECONVINDO: MEG GOMES MARTINS DE AVILA CERTIDÃO Certifico e '
'dou fé que a parte ré devidamente citada (ID 116242997) não\n'
' apresentou contestação. Nos termos da Portaria 02/2018 deste '
'Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento '
'antecipado da\n'
' lide ou na produção de outras provas. Neste último caso, '
'deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem '
'relevantes para a decisão\n'
' do mérito e que sejam controvertidas. Quanto às questões de '
'fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, '
'devendo apresentar em\n'
' cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer '
'depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e '
'indicar assistente técnicos,\n'
' dentre outros, sob pena de indeferimento. A não observação dos '
'termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o '
'julgamento antecipado\n'
' da lide. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. '
'Taguatinga/DF, Domingo, 20 de Março de 2022 CERTIDÃO ASSINADA '
'DIGITALMENTE',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 454481735,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12483584651,
'texto_categoria': 'De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito '
'MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO , Presidente da Segunda '
'Turma\n'
' Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, '
'de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR '
'841 de 17 de maio de 2021\n'
' do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que '
'virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem '
'que, a partir das 13 (treze)\n'
' horas e 30 (trinta) minutos do dia 04 ( QUATRO ) de '
'ABRIL de 2022 , terá início a 5 ª SESSÃO \n'
' ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos '
'eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de '
'retirada de pauta virtual, para fins',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2022-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676956,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026859,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2022-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026848,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 16/03/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MEG GOMES MARTINS DE AVILA em 16/03/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 20725676941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-20
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2022-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de não entregue - não existe o número '
'(ecarta)',
'data': '2021-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Certidão (Certidão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão (Certidão)',
'data': '2021-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-15
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Não entregue - Não existe o número (Ecarta) (Não entregue - Não existe o número (Ecarta))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Não entregue - Não existe o número (Ecarta) (Não entregue - Não '
'existe o número (Ecarta))',
'data': '2021-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-02
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-11-02',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 8528,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 500923751,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14253026770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 20 de Agosto de 2025 às 20:07
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 691724944,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20725676639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}