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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 02:42
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29175552865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29175552864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/04/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/04/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-04-08',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29175552863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 07/04/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 07/04/2025 '
'23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 03/04/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 03/04/2025 23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29175552861,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-04-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 03/04/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 03/04/2025.',
'data': '2025-04-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29175552859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 0000141-37.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: CEZAR DO REGO E SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521, JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, OAB nº RO11498A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 287.362,75 Data da distribuição: 04/01/2017 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n.118965529) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL contra CEZAR DO REGO E SILVA, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 2 de abril de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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'produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com '
'fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo '
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'no processo e DETERMINO seu arquivamento. Assim, arquive-se o '
'processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de '
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'para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de '
'homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão '
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'Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 2 de abril de '
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'data': '2025-04-03',
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'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385904375,
'sigla': 'DJRO',
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'id': 27165876350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-04-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
'nome': 'Acordo'},
'conteudo': 'Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença',
'data': '2025-04-02',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29175552858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2025-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29175552856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-04-01',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-03-27',
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'id': 29175552854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2025-03-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29175552853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 18/03/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 18/03/2025 23:59.',
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Data: 2025-03-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-03-17
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2025-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/02/2025.
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Data: 2025-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 0000141-37.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: CEZAR DO REGO E SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521, JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, OAB nº RO11498A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 287.362,75 Data da distribuição: DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID n. 97122962. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos conclusos para julgamento. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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Data: 2025-02-21
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-02-21
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-02-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-02-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-02-20
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
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Data: 2025-02-20
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-09-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-09-11
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Data: 2024-09-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-08-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
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Data: 2024-08-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 0000141-37.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: CEZAR DO REGO E SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521, JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, OAB nº RO11498A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 287.362,75 Data da distribuição: DESPACHO A parte executada apresentou exceção de pré-executividade (ID n. 97122962). Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venha os autos para julgamento. Porto Velho, 31 de julho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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Data: 2024-08-02
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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Publicado DESPACHO em 02/08/2024.
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Data: 2024-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-09-13
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 12/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000141-37.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: CEZAR DO REGO E SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO - RO2521 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias, diante da concessão do acesso aos documentos anexados ao ID 94484854, intimada para promover o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento.
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Data: 2023-09-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-09-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2023-09-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-09-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
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Data: 2023-09-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-09-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-08-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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Data: 2023-08-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/08/2023.
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Data: 2023-08-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 0000141-37.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: CEZAR DO REGO E SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 287.362,75 DESPACHO DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. Libere-se a CPE o acesso dos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo. Defiro o bloqueio judicial por meio do sistema RENAJUD. Segue o comprovante da solicitação. Promova a parte exequente, em 20 (vinte) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Intime-se. Porto Velho, 10 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito
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Data: 2023-08-11
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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Data: 2023-08-11
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-08-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-08-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-08-10
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
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Data: 2023-08-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-08-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
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Conclusos para decisão
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Data: 2023-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 31/07/2023 23:59.
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Data: 2023-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 31/07/2023 23:59.
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Data: 2023-08-01
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-08-01
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 31/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-07-21
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/07/2023.
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Data: 2023-07-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Despacho
Realizou-se pesquisa pelo sistema SISBAJUD (ID n. 84609462), a qual foi parcial.
O executado apresentou impugnação a penhora on-line, a qual foi rejeitada (ID n. 85534692).
O executado interpôs agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação a penhora on-line. O agravo de instrumento foiacolhido (ID n. 91930053).
Assim, considerando o acolhimento do agravo de instrumento, os valores penhorados na conta do executado devem ser devolvidos aeste. Como já houve a transferência para a conta judicial dos valores, confeccionou-se alvará eletrônico (deve o advogado do executado,munido de documento pessoal, comparecer na agência n. 2848 da Caixa Econômica Federal para levantar a quantia).
O alvará tem validade de 30 (trinta) dias.
Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção.
Porto Velho, 5 de julho de 2023.
Renan Kirihata
Juiz de Direito
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' Realizou-se pesquisa pelo sistema SISBAJUD (ID n. 84609462), a '
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' Porto Velho, 5 de julho de 2023. \n'
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/07/2023.
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Data: 2023-07-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 0000141-37.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: CEZAR DO REGO E SILVA ADVOGADOS DO REQUERIDO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 287.362,75 Data da distribuição: 04/01/2017 DESPACHO Realizou-se pesquisa pelo sistema SISBAJUD (ID n. 84609462), a qual foi parcial. O executado apresentou impugnação a penhora on-line, a qual foi rejeitada (ID n. 85534692). O executado interpôs agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação a penhora on-line. O agravo de instrumento foi acolhido (ID n. 91930053). Assim, considerando o acolhimento do agravo de instrumento, os valores penhorados na conta do executado devem ser devolvidos a este. Como já houve a transferência para a conta judicial dos valores, confeccionou-se alvará eletrônico (deve o advogado do executado, munido de documento pessoal, comparecer na agência n. 2848 da Caixa Econômica Federal para levantar a quantia). O alvará tem validade de 30 (trinta) dias. Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Porto Velho, 5 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
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'nº RO2521, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa:\xa0'
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'executado apresentou impugnação a penhora on-line, a qual foi '
'rejeitada (ID n. 85534692). O executado interpôs agravo de '
'instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação a penhora '
'on-line. O agravo de instrumento foi acolhido (ID n. 91930053). '
'Assim, considerando o acolhimento do agravo de instrumento, os '
'valores penhorados na conta do executado devem ser devolvidos a '
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'2848 da Caixa Econômica Federal para levantar a quantia). O '
'alvará tem validade de 30 (trinta) dias. Manifeste-se o '
'exequente, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2023-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-07-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29441891563,
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-07-05',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-06-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 26/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-27
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 26/06/2023 23:59.
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Data: 2023-06-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-06-13
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-05-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-05-25
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-04-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 28/04/2023 23:59.
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'28/04/2023 23:59.',
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Data: 2023-04-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 28/04/2023 23:59.
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'28/04/2023 23:59.',
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Data: 2023-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 16/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
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Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 16/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
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Data: 2023-02-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 16/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
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Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/02/2023 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 16/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 16/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 16/02/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-17
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-17
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-17
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 16/02/2023 23:59.
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Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 16/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-15
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Data: 2023-02-15
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Data: 2023-02-14
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-02-14
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Data: 2023-02-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-02-13
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Juntada de certidão
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Data: 2023-02-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-02-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800714-35.2023.8.22.0000
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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Data: 2023-02-12
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2023-02-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-12-30
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Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da Causa: R$ 287.362,75
Data da distribuição: 04/01/2017
DECISÃO
I – RELATÓRIO
CEZAR DO REGO E SILVA apresentou impugnação ao bloqueio judicial contra MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ambos qualificados no processo, pretendendo o desbloqueio de R$ 48.449,26 (ID n. 84483351 e 85443727). Sustentou que se trata de atoilegal, eis que os valores bloqueados são referentes ao salário que recebe em decorrência da atividade de militar na reserva e que ainda
paga uma pensão para ex-esposa no valor de R$ 7.000,00 e por fim narra que os valores bloqueados seriam usados para custear procedimentos cirúgicos a ser realizado no dia 16/12/2022, assim alega ser impenhorável os valores pois põe em risco a sua subsistência e desua família. Requereu a concessão de liminar para desbloqueio dos valores e, ao final, pleiteou o acolhimento da impugnação. Intimada,a parte exequente se manteve inerte (ID n. 84952492).
É o relatório
II – FUNDAMENTAÇÃO
A pretensão do impugnante não merece prosperar.
Não há ilegalidade no bloqueio judicial de valores, pois de acordo com o §3º do art. 854 do CPC, cabe ao executado comprovar que asquantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
O impugnante não demonstrou que a conta, sobre a qual recaiu o bloqueio dos valores, é utilizada para o recebimento de salário. Ademais, anexa aos autos notas fiscais emitidas em 26/09/2022 pelo Centro de Medicina Capilar LTDA, ou seja, em data pretéritas aosreferidos bloqueios.
Diante disso, não se desincumbiu a contento do ônus que lhe cabia, nos termos do art. 373 e §3º do art. 854 ambos do CPC, eis que nãoapresentou contracheque e, tampouco, extrato bancário, e laudos médicos referente a cirurgia designada para o dia 16/12/2022 e seusgatos com o procedimento para confrontações.
Nesse sentido, é posicionamento do e. Tribunal de Justiça de Rondônia:
“Apelação Cível. Embargos à execução. Citação por oficial de justiça. Tentativa frustrada. Empresa não localizada. Citação por edital.CPC/73 x LEF. Regra especial. Princípio da especialidade. Penhora on line. Conta poupança. Alegação. Não comprovação. Impenhorabilidade não verificada. Recurso improvido. A lei de execução fiscal, com normativo legal de regência exige, para citação editalícia, atentativa frustrada de citação, que na espécie o oficial de justiça certificou a ocorrência, não tendo o mesmo encontrado a empresa ouinformação alguma sobre o seu paradeiro, só então sobrevindo a citação ficta com publicação do edital uma só vez no órgão oficial. Válido, portanto, o ato citatório nos ditames que seguiu o princípio da especialidade da LEF e não o CPC, regra de caráter geral. Ausentecomprovação de que o valor penhorado pertencia exclusivamente à conta poupança e que por isso estaria ao abrigo da impenhorabilidade, a manutenção de sua higidez é medida impositiva." (TJ/RO, 2ª Câmara Especial, Apelação n. 0001453-98.2015.822.0007, Rel. Des.Roosevelt Queiroz Costa, julgado em 28/11/2018 - grifei).
“Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Penhora realizada via BACENJUD em conta corrente do executado. Natureza alimentar daverba penhorada. Não comprovada. Recurso provido. No caso concreto não ficou comprovada a natureza alimentícia da verba objetodo bloqueio via BACENJUD, o que impõe a reforma da decisão que reconheceu a impenhorabilidade na forma do artigo 833, IV, doCPC/15." (TJ/RO, 2ª Câmara Especial, Agravo de Instrumento n. 0801908-12.2019.822.0000, Rel. Des. Hiram Souza Marques, julgadoem 10/12/2019).
Portanto, o bloqueio judicial deve ser mantido e convertido em penhora.
III – CONCLUSÃO
Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao bloqueiojudicial apresentada por CEZAR DO REGO E SILVA contra MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, ambos qualificados noprocesso e, em consequência, CONVOLO o bloqueio judicial em penhora sobre o montante de R$ 48.449,26 (ID n. 84609462).Manifeste-se a parte executada, em 15 (quinze) dias, acerca da penhora.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, venha concluso paradecisão.
Escoado o prazo sem impugnação, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e, após, intime-se a parte exequente para, em05 (cinco) dias, promover o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, se nada for requerido, cumpra-se o disposto § 1º do art. 485 do CPC.
Porto Velho, 29 de dezembro de 2022.
Edenir Sebastião A. da Rosa
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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Data: 2022-12-08
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 07/12/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-08
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO em 07/12/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/12/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'id': 13678618299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Despacho
Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, quanto a impugnação apresentada pelo executado (ID n. 84483351)..
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha o processo concluso na pasta “Despacho Urgente".
Porto Velho, 6 de dezembro de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho \n'
' Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, quanto a '
'impugnação apresentada pelo executado (ID n. 84483351).. \n'
' Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha o processo '
'concluso na pasta “Despacho Urgente". \n'
' Porto Velho, 6 de dezembro de 2022. \n'
' Haruo Mizusaki \n'
' Juiz de Direito',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'id': 11739666241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-12-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 08/12/2022.',
'data': '2022-12-07',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29441891466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29441891465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'id': 13678618206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678618099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 05/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 05/12/2022 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678617991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29441891463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 05/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 05/12/2022 23:59.',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29441891462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678617908,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da causa: R$ 287.362,75
DESPACHO
DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD.
Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação,intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão.
Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficandoa parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo paraimpugnar o bloqueio.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação.
Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão.
Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor da parte exequente, ficando intimada a informar eventual saldoremanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID n. 84483351 e seus documentos.
Após, venha concluso urgente.
Porto Velho, 28 de novembro de 2022.
Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Valor da causa: R$ 287.362,75 \n'
' DESPACHO \n'
' DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de '
'realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. \n'
' Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio '
'em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada '
'impugnação,intime-se a parte exequente para se manifestar, '
'também no prazo de 5 (cinco) dias. \n'
' Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, '
'venha o processo concluso para decisão. \n'
' Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em '
'penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). '
'Ficandoa parte executada intimada desde logo para apresentar '
'impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do '
'prazo paraimpugnar o bloqueio. \n'
' Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também '
'em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. \n'
' Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente '
'para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. \n'
' Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor '
'em favor da parte exequente, ficando intimada a informar '
'eventual saldoremanescente, acompanhado de cálculos e requerendo '
'o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção e arquivamento.Intime-se a parte exequente para, em 5 '
'(cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID n. 84483351 '
'e seus documentos. \n'
' Após, venha concluso urgente. \n'
' Porto Velho, 28 de novembro de 2022. \n'
' Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385904375,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739666234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-11-30
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29441891461,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 30/11/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 30/11/2022.',
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'id': 13678617830,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678617783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 30/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 30/11/2022.',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29441891460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29441891459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2022-11-28',
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Data: 2022-11-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
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'Prova > Sisbajud > Transferência - '
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Data: 2022-11-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-11-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
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Data: 2022-11-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-11-23
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-11-18
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-11-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-11-08
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
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Data: 2022-11-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2022.
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Data: 2022-10-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2022-10-27',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-27
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2022-10-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-10-26
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-10-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/10/2022 23:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'17/10/2022 23:59.',
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'id': 13678615574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-25
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'17/10/2022 23:59.',
'data': '2022-10-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29441891449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'id': 13678615451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'id': 13678615347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-13
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.',
'data': '2022-10-13',
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Data: 2022-10-13
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2022-10-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2022-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-10-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-10-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-09-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2022-09-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-09-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
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Data: 2022-09-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
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Data: 2022-09-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-09-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2022-09-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-09-28
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-09-15
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-09-15',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678614099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678613934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO ID79960231: “(...) Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicadono processo (ID n.79013586 ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará por edital, nos termos doinciso IV do §2º do art. 513 do CPC (...)"
Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br
Porto Velho, 2 de agosto de 2022.
Técnico Judiciário
(assinado digitalmente)
Data e Hora
02/08/2022 04:29:45
Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a" e “b", da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada noDJE nº 031 de 15/02/2012.
a
2791
Caracteres
2320
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0,02052
Total (R$)
47,61
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'conteudo': 'DECISÃO ID79960231: “(...) Nos termos do art. 523 do CPC, fica a '
'parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito '
'indicadono processo (ID n.79013586 ), em 15 (quinze) dias, sob '
'pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, '
'também de10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de '
'expropriação (§3º do art. 523 do CPC). A intimação se dará por '
'edital, nos termos doinciso IV do §2º do art. 513 do CPC '
'(...)" \n'
' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
'e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br \n'
' Porto Velho, 2 de agosto de 2022. \n'
' Técnico Judiciário \n'
' (assinado digitalmente) \n'
' Data e Hora \n'
' 02/08/2022 04:29:45 \n'
' Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, '
'letras “a" e “b", da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, '
'publicada noDJE nº 031 de 15/02/2012. \n'
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Data: 2022-08-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
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Data: 2022-08-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.
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Data: 2022-08-04
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/08/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-08-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 02/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-03
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-08-03
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-03
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 02/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 19/07/2022 23:59.
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Expedição de Edital.
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Data: 2022-08-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
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'comum ordinário para cumprimento de '
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Data: 2022-07-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DESPACHO
Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n.79013586), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), ficandoainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC).
A intimação se dará por edital, nos termos do inciso IV do §2º do art. 513 do CPC
Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento desentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão.
Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direitopara o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento.
Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendoo pagamento integral da obrigação.
Dê-se ciência à Defensoria Pública.
Porto Velho, 28 de julho de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de '
'sentença. \n'
' Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada '
'para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID '
'n.79013586), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez '
'por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por '
'cento), ficandoainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. '
'523 do CPC). \n'
' A intimação se dará por edital, nos termos do inciso IV do §2º '
'do art. 513 do CPC \n'
' Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo '
'para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, '
'independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de '
'15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao '
'cumprimento de sentença.Havendo impugnação, intime-se a parte '
'exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a '
'impugnação ao cumprimento desentença e após, decorrido o prazo, '
'venha concluso o processo para decisão. \n'
' Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 '
'(cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de '
'direitopara o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob '
'pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos '
'sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá '
'apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à '
'diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 '
'(Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de '
'indeferimento. \n'
' Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do '
'seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação '
'docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de '
'presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados '
'como sendoo pagamento integral da obrigação. \n'
' Dê-se ciência à Defensoria Pública. \n'
' Porto Velho, 28 de julho de 2022. \n'
' Haruo Mizusaki \n'
' Juiz de Direito',
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Data: 2022-07-29
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 01/08/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-07-29
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Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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'classe daquele processo, como, por '
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Data: 2022-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2022-07-25
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Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 19/07/2022 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 19/07/2022 23:59.
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Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Juntada de Petição de petição
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'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte adversária ou um documento '
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Data: 2022-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 23/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2022-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-06-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Sentença
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL interpôs ação monitória em face de Cezar do Rego e Silva alegando, em síntese, sercredora da requerida na quantia de R$ 287.362,75, representado pelo contrato 454085737 no ID n. 7832488. Requer a procedência dopedido para condenar a requerida ao pagamento do valor atualizado de R$ 287.362,75. Junta documentos.
Deferido os benefícios da assistência judiciária no ID n.7834560.
Citada por edital (ID n.67353354), os autos foram encaminhados para a curadoria de ausentes, que apresentou contestação pela negativageral do pedido (ID n. 76724726).
É o relatório.
Decido.
O caso em discussão não exige dilação probatória, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I,do Código de Processo Civil.
Requer o autor que o requerido seja compelido a pagar o valor descrito na inicial, referente ao não pagamento do contratobancário apresentado.
Conforme se verifica nos autos os títulos apresentados amparam a autora, vez que é prova escrita (contrato) desprovida de executoriedade,contudo merecedoras de credibilidade quanto a sua autenticidade (Resp. 351461/SP). Neste sentido:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS. PROVA ESCRITA. Art. 1102a CPC.DOCUMENTO HÁBIL. NOTA FISCAL. RÉU. ÔNUS DA PROVA. Art. 333, II, do CPC.A ação monitória, nos termos do art. 1.102a doCódigo de Processo Civil, é instrumento processual destinado a quem pretende, com base em prova escrita, sem eficácia de títuloexecutivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Qualquer documento escrito quenão se revista das características de título executivo é hábil para ensejar a ação monitória.O ônus da prova incumbe ao réu quanto àexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme art. 333, inc. II, do Código de Processo Civil. (N.00000785102120088220014, Rel. Juiz Osny Claro de O. Junior, J. 31/08/2010)
Outrossim, a parte autora realizou várias diligência em busca do endereço da parte requerida, sendo todas as diligências infrutíferas,razão pela qual a nulidade de citação por edital não é o caso dos autos.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, em consequência, DECLARO constituídoo título executivo judicial em favor da requerente no valor de R$ 287.362,75, cuja correção deverá incidir a partir da propositura da ação,com juros de 1% ao mês a partir da citação.
CONDENO o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando os honorários advocatícios iniciais majorados para10% sobre a mesma base de cálculo, em razão da simplicidade da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.
Apresente a parte autora cálculo atualizado de seu crédito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Velho, 21 de junho de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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Data: 2022-06-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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Data: 2022-06-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 23/06/2022.
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Data: 2022-06-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-06-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-21
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Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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Data: 2022-05-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-05-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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Data: 2022-05-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 12/04/2022 23:59.
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Data: 2022-03-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado CITAÇÃO em 17/02/2022.
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
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'Citação > Citação (Outros)',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
: 62.136.254/0001-99 |
DECISÃO ID 67150204: “(Cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC.Realizada a publicação do edital e decorrido o prazo, se não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. 72 do CPC,desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante esta vara como curador do requerido citado por edital. Dê-se vista ao curadorpara requerer o que entender de direito, inclusive apresentar defesa)".
Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br
Porto Velho, 26 de janeiro de 2022.
Técnico Judiciário
(assinado digitalmente)
Data e Hora
26/01/2022 22:56:06
Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a" e “b", da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada noDJE nº 031 de 15/02/2012.
a
2771
Caracteres
2300
Preço por caractere
0,02052
Total (R$)
47,20
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' DECISÃO ID 67150204: “(Cite-se a parte requerida por edital, '
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'não for apresentada defesa, com fundamento no inciso II do art. '
'72 do CPC,desde logo nomeio o Defensor Público que atua perante '
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' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
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' Porto Velho, 26 de janeiro de 2022. \n'
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-02-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2022-02-15',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2022-02-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678610850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.',
'data': '2022-01-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678610669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678610583,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Editalno DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais noseguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a '
'proceder o recolhimento de custas para publicação do Editalno '
'DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto '
'deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais '
'noseguinte link: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739666165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-01-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-01-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678610492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-27
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29441891415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
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'id': 13678610395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-26
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
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'conteudo': 'Expedição de Edital.',
'data': '2022-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29441891414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13678610318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2022-01-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13678610260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29441891412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-13
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2021-01-13',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-12-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'id': 13678610072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO
Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidãodo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresentenovo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custasde acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo.
2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão viracompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 daLei 3.896/2016.
3) Oboletoparapagamentodevesergeradonolink: http://webapp.tjro .jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf,exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.
CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples
CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta
CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples
CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta
CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples
CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da '
'certidãodo Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. \n'
' 1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresentenovo '
'endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custasde '
'acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. \n'
' 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão '
'viracompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 '
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'.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf,exceto '
'se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. \n'
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' CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 385904375,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11739666156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2020-12-17
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'id': 29441891410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29441891409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2020-12-16',
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Data: 2020-12-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-12-16
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-12-16
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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Data: 2020-12-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
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'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2020-10-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2020-10-31
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
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Data: 2020-10-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-10-22
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-09-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Mandado',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2020-09-16
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2020-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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Data: 2020-09-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13678609167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 02/09/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'02/09/2020 23:59:59.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13678609022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678608935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678608772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678608632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678608527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678608421,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2020-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678608328,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-07-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2020-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-07-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-07-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-05-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-05-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-05-13
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Data: 2020-05-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-05-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2020-05-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2020-04-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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Data: 2020-04-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'data': '2020-04-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-25
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29339078113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2019.',
'data': '2019-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2019.',
'data': '2019-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-04-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678606062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-04-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678605980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-04-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-03-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-03-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-03-01
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Data: 2019-03-01
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-02-27
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2019-02-11
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2019-01-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2018-12-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2018-11-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2018-11-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-11-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2018-09-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2018-08-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 08/08/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2018-08-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2018-07-18
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2018-07-16
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Tipo: ANDAMENTO
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2018-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-07-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2018-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678604370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido dependência',
'data': '2018-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678604320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2018-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678604258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2018-05-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2018-05-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-05-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2018-05-20',
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Data: 2018-05-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-04-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2018-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678603886,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2018-04-18',
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Data: 2018-04-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-04-18',
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'id': 13678603758,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13678603707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-10-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13678603669,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 23/10/2017.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 23/10/2017.',
'data': '2017-10-23',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13678603630,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2017-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678603561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678603483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678603424,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13678603372,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outros documentos',
'data': '2017-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678603273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678603179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2017-07-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678603119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2017-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678603051,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2017-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678602987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2017-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678602913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido dependência',
'data': '2017-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678602859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2017-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13678602807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-03-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2017-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678602758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2017-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678602700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:50
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2017-01-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29339077636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-01-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678602648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 14:24
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2017-01-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487247139,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13678602547,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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