Arquivado Definitivamente
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\nPROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe',
'data': '2024-06-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Indeferimento na data: 03/06/2024 08:50:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-06-05
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Indeferimento na data: 03/06/2024 08:50:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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Data: 2024-06-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Indeferimento
Em Atos do Juiz. A parte credora requereu a penhora de 30% dos vencimentos da parte devedora, pugnando pela expedição de ofício ao seu órgão pagador para efetivação dos descontos diretamente em folha.Os Tribunais têm mitigado a regra de impenhorabilidade de verbas (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Indeferimento\n'
'Em Atos do Juiz. A parte credora requereu a penhora de 30% dos '
'vencimentos da parte devedora, pugnando pela expedição de ofício '
'ao seu órgão pagador para efetivação dos descontos diretamente '
'em folha.Os Tribunais têm mitigado a regra de impenhorabilidade '
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'data': '2024-06-03',
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'id': 26261755381,
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Data: 2024-05-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2024-05-21',
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'grau': 1,
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'id': 26261755380,
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Data: 2024-05-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista a manifestação da parte autora à ordem 254.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista a '
'manifestação da parte autora à ordem 254.',
'data': '2024-05-21',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Petição de Penhora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPetição de Penhora',
'data': '2024-05-21',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 08/05/2024 08:56:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 08/05/2024 '
'08:56:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2024-05-13',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 08/05/2024 08:56:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 08/05/2024 '
'08:56:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2024-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Faço juntada a estes autos das consultas via RENAJUD e INFOJUD. Em cumprimento à determinação de ordem 249, promovo a intimação do credor para manifestação em 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Faço juntada a estes autos das consultas via RENAJUD e INFOJUD. '
'Em cumprimento à determinação de ordem 249, promovo a intimação '
'do credor para manifestação em 15 dias.',
'data': '2024-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, encaminho os autos ao Gabinete para consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD para buscas de veículos e bens em nome do devedor ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA (CPF 097.716.382-20), conforme determinado em decisão de movimento 249.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, encaminho os autos ao Gabinete para consulta aos '
'sistemas RENAJUD e INFOJUD para buscas de veículos e bens em '
'nome do devedor ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA (CPF '
'097.716.382-20), conforme determinado em decisão de movimento '
'249.',
'data': '2024-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido para determinar a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD para buscas de veículos e bens em nome do devedor ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA (CPF 097.716.382-20).Com a juntada do resultado de ambas as pesquisas, intimar o credor para m (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido para determinar a consulta aos '
'sistemas RENAJUD e INFOJUD para buscas de veículos e bens em '
'nome do devedor ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA (CPF '
'097.716.382-20).Com a juntada do resultado de ambas as '
'pesquisas, intimar o credor para m (...)',
'data': '2024-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26261755365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-19
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Considerando a juntada da petição de ordem 246, faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Considerando a juntada da petição de ordem 246, faço os autos '
'conclusos.',
'data': '2024-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PESQUISA DE BENS - INFOJUD- RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPESQUISA DE BENS - INFOJUD- RENAJUD',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-25
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2024 12:30:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2024 '
'12:30:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2024-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-24
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2024 12:30:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/03/2024 '
'12:30:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2024-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-24
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Promovo a intimação do autor para manifestação, no prazo de 15 dias, tendo em vista transferência de valores, conforme comprovado em anexo 3 da juntada de movimento 242, conforme determinado em decisão de movimento 239.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Promovo a intimação do autor para manifestação, no prazo de 15 '
'dias, tendo em vista transferência de valores, conforme '
'comprovado em anexo 3 da juntada de movimento 242, conforme '
'determinado em decisão de movimento 239.',
'data': '2024-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-24
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)',
'data': '2024-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024023341A1H2V
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO '
'para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número '
'hash TJD2024023341A1H2V',
'data': '2024-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
Nº: 4531307, Senhor(a), para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 01/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.\n'
'Nº: 4531307, Senhor(a), para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR '
'PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em '
'01/03/2024',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Oficiar ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores disponíveis na conta judicial (ordens 215 e 231) e seus rendimentos para a conta indicada na petição de ordem 236, devendo encaminhar o respectivo comprovante a este juízo no pr (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Oficiar ao Banco do Brasil para que proceda à '
'transferência dos valores disponíveis na conta judicial (ordens '
'215 e 231) e seus rendimentos para a conta indicada na petição '
'de ordem 236, devendo encaminhar o respectivo comprovante a este '
'juízo no pr (...)',
'data': '2024-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2024-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-19
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, ante manifestação do exequente em movimento 236, encaminho os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, ante manifestação do exequente em movimento 236, '
'encaminho os autos conclusos.',
'data': '2024-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
TRANSFERENCIA DOS VALORES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nTRANSFERENCIA DOS VALORES',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-05
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/01/2024 08:54:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'29/01/2024 08:54:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2024-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/01/2024 08:54:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 29/01/2024 08:54:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2024-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Ante a ausência de impugnação ao bloqueio, intimar o credor para trazer os dados relativos ao alvará de levantamento, bem como indicar como pretende prosseguir na execução, mediante planilha atualizada de débitos. Prazo de 15 dias, sob pena de arqu (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Ante a ausência de impugnação ao bloqueio, '
'intimar o credor para trazer os dados relativos ao alvará de '
'levantamento, bem como indicar como pretende prosseguir na '
'execução, mediante planilha atualizada de débitos. Prazo de 15 '
'dias, sob pena de arqu (...)',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2024-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que foi solicitada a transferência do valor bloqueado de R$ 11,08 referente ao 3º período de repetição.Eam cumprimento à determinação de ordem 213, faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que foi solicitada a transferência do valor bloqueado '
'de R$ 11,08 referente ao 3º período de repetição.Eam cumprimento '
'à determinação de ordem 213, faço os autos conclusos.',
'data': '2024-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que ante a ausência de impugnação disponibilizo os autos para a transferência, via Sisbajud, do montante indisponível para a conta vinculada a este juízo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que ante a ausência de impugnação disponibilizo os '
'autos para a transferência, via Sisbajud, do montante '
'indisponível para a conta vinculada a este juízo.',
'data': '2023-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo para impugnação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo para impugnação.',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 23/11/2023 16:36:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 23/11/2023 '
'16:36:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado '
'Réu).',
'data': '2023-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 23/11/2023 16:36:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 23/11/2023 '
'16:36:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS '
'CARVALHO',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
Promovo a juntada do protocolo de bloqueio via SISBAJUD, no valor parcial de R$ 11,08. Em cumprimento à determinação proferida à ordem 213, intimo a parte devedora através de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que concede o pedido de '
'tutela antecipada formulado pela '
'parte. Pode ocorrer em momento '
'liminar (antes da oitiva do Réu) ou '
'durante o curso do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Antecipação de '
'tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos\n'
'Promovo a juntada do protocolo de bloqueio via SISBAJUD, no '
'valor parcial de R$ 11,08. Em cumprimento à determinação '
'proferida à ordem 213, intimo a parte devedora através de seu '
'advogado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 '
'(cinco) dias.',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que finalizo os movimentos em abertos.',
'data': '2023-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 23/10/2023 13:15:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
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'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 23/10/2023 13:15:06 - '
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Data: 2023-10-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Considerando o bloqueio parcial de valores no 2º período de repetição, de ordem, será realizada nova pesquisa via SISBAJUD, por meio de repetição pelo 3º período até o dia 23/11/2023. Valor R$ 316.116,46, já batido o valor bloqueado. Protocolo nº 20230016932319.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Considerando o bloqueio parcial de valores no 2º período de '
'repetição, de ordem, será realizada nova pesquisa via SISBAJUD, '
'por meio de repetição pelo 3º período até o dia 23/11/2023. '
'Valor R$ 316.116,46, já batido o valor bloqueado. Protocolo nº '
'20230016932319.',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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Data: 2023-10-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 23/10/2023 13:15:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 23/10/2023 13:15:06 '
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'Escritório Digital para: Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS '
'CARVALHO',
'data': '2023-10-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 28,61 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD no 2º período de repetição. Em cumprimento à determinação proferida à ordem 205, intimo a parte devedora através de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 28,61 '
'pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD no 2º período de '
'repetição. Em cumprimento à determinação proferida à ordem 205, '
'intimo a parte devedora através de seu advogado para, querendo, '
'apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2023-10-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755334,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-09-26
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, rotina para finalizar tarefa pendente, para regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, rotina para finalizar tarefa pendente, para '
'regularização processual.',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Considerando o bloqueio parcial de valores, de ordem, será realizada nova pesquisa via SISBAJUD, por meio de repetição pelo 2º período até o dia 24/10/2023. Valor R$ 316.145,07, já batido o valor bloqueado. Protocolo nº 20230015180822.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Considerando o bloqueio parcial de valores, de ordem, será '
'realizada nova pesquisa via SISBAJUD, por meio de repetição pelo '
'2º período até o dia 24/10/2023. Valor R$ 316.145,07, já batido '
'o valor bloqueado. Protocolo nº 20230015180822.',
'data': '2023-09-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755331,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/09/2023 13:16:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'06/09/2023 13:16:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-11
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/09/2023 13:16:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'06/09/2023 13:16:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 213, foi solicitada a transferência do valor bloqueado de R$ R$ 1.394,88, bem como a solicitação de desbloqueio do excedente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que em cumprimento à determinação de ordem 213, foi '
'solicitada a transferência do valor bloqueado de R$ R$ 1.394,88, '
'bem como a solicitação de desbloqueio do excedente.',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/09/2023 13:16:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 06/09/2023 13:16:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS '
'CARVALHO',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Trata-se de impugnação à penhora online de valores em conta, sob o argumento de que se trata de verba de natureza alimentar.Veio aos autos o espelho de bloqueio, demonstrando que foram constritos R$ 4.680,23 em contas da parte executada.Os Tribunais t (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Trata-se de impugnação à penhora online de '
'valores em conta, sob o argumento de que se trata de verba de '
'natureza alimentar.Veio aos autos o espelho de bloqueio, '
'demonstrando que foram constritos R$ 4.680,23 em contas da parte '
'executada.Os Tribunais t (...)',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Considerando a petição juntada à ordem 209, faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Considerando a petição juntada à ordem 209, faço os autos '
'conclusos.',
'data': '2023-09-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 01/09/2023 12:14:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 01/09/2023 12:14:19 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26261755322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Impugnando bloqueio judicial em CONTA SALÁRIO e requerendo sua imediata liberação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Impugnando bloqueio judicial em CONTA SALÁRIO e requerendo sua '
'imediata liberação.',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 01/09/2023 12:14:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 01/09/2023 12:14:19 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS '
'CARVALHO',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 4.680,23 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. Em cumprimento à determinação proferida à ordem 205, intimo a parte devedora através de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 4.680,23 '
'pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. Em cumprimento à '
'determinação proferida à ordem 205, intimo a parte devedora '
'através de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação, '
'no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230011925205 (1º período de repetição até o dia 03/09/2023).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no '
'Banco Central com o protocolo nº 20230011925205 (1º período de '
'repetição até o dia 03/09/2023).',
'data': '2023-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA (CPF 097.716.382-20), por meio de sistema eletrônico SISBAJUD, no valor de R$ 320.825,30, repetin (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A penhora de dinheiro ou penhora '
'online é a forma prioritária de '
'penhora. Por meio dela, determina-se '
'que o Banco Central bloqueie ativos '
'em conta de titularidade do '
'Demandado, que será intimado após a '
'realização da penhora.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Bloqueio/penhora on line',
'nome': 'Bloqueio/penhora on line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido para determinar a '
'indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do '
'executado ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA (CPF 097.716.382-20), '
'por meio de sistema eletrônico SISBAJUD, no valor de R$ '
'320.825,30, repetin (...)',
'data': '2023-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26261755285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, ante a juntada de evento 202 (AUTOR: Juntada de Planilha retificada), encaminho os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, ante a juntada de evento 202 (AUTOR: Juntada de '
'Planilha retificada), encaminho os autos conclusos.',
'data': '2023-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26261755283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-20
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Juntada de Planilha retificada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nJuntada de Planilha retificada',
'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755282,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2023 20:07:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'01/07/2023 20:07:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2023 20:07:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 01/07/2023 20:07:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Rito Modificado: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA, alegando excesso de execução, ao argumento de que o exequente não apresentou planilha com as parcelas de nº 59 a 120 detalhadam (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Trata-se de impugnação ao cumprimento de '
'sentença apresentado pelo executado ANTONIO AUGUSTO NEVES '
'BARBOSA, alegando excesso de execução, ao argumento de que o '
'exequente não apresentou planilha com as parcelas de nº 59 a 120 '
'detalhadam (...)',
'data': '2023-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico: Autos aguardando decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico: Autos aguardando decisão.',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755276,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que não houve manifestação da parte exequente. Faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que não houve manifestação da parte exequente. Faço os '
'autos conclusos.',
'data': '2023-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/05/2023 08:14:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Expedição de Certidão. na data: 25/05/2023 08:14:05 - '
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-25
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/05/2023 08:14:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Expedição de Certidão. na data: 25/05/2023 08:14:05 '
'- 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755268,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-25
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que ante a apresentação de impugnação [ordem 190], promovo a INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que ante a apresentação de impugnação [ordem 190], '
'promovo a INTIMAÇÃO da parte exequente para manifestação no '
'prazo de 15 dias.',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-24
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Impugnação ao cumprimento de sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Impugnação ao cumprimento de sentença.',
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a '
'parte executada apresente impugnação nos próprios autos, '
'independentemente de penhora ou nova intimação',
'data': '2023-05-02',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE RÉ
Decurso de Prazo em 28/04/2023.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE RÉ\nDecurso de Prazo em 28/04/2023.',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26261755261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-07
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/03/2023 15:34:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'27/03/2023 15:34:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-04-07',
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'id': 26261755260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/03/2023 15:34:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 27/03/2023 15:34:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Assiste razão ao executado em #183.1 - Nos termos do art. 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada, através do advogado constituído nos autos, para pagar o débito reconhecido por sentença mais os honorários sucumbenciais e, se o caso, as c (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Assiste razão ao executado em #183.1 - Nos '
'termos do art. 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada, '
'através do advogado constituído nos autos, para pagar o débito '
'reconhecido por sentença mais os honorários sucumbenciais e, se '
'o caso, as c (...)',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos permanecem conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos permanecem conclusos.',
'data': '2023-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Requerendo o chamamento do feito a ordem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Requerendo o chamamento do feito a ordem.',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-20
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'PESQUISA DE BENS - INFOJUD- SISBAJUD-RENAJUD',
'data': '2023-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2023 10:52:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'06/03/2023 10:52:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755245,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2023 10:52:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'06/03/2023 10:52:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-06
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Tendo em vista que não houve consonância em relação ao estabelecimento de acordo entre as partes, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar planilha de cálculos de execução e indicar meios para a satisfação de seu crédito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Tendo em vista que não houve consonância em '
'relação ao estabelecimento de acordo entre as partes, intime-se '
'a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar planilha de '
'cálculos de execução e indicar meios para a satisfação de seu '
'crédito.',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-17
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO SOBRE PROPOSTA DE ACORDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um acordo consiste em uma conciliação '
'entre as partes no intuito de evitar '
'uma disputa judicial, ou pôr fim a '
'uma disputa existente, mediante '
'aceitações e concessões recíprocas, a '
'fim de que se chegue a um ponto comum '
'às partes.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Acordo > Acordo '
'(Outros)',
'nome': 'Acordo (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'MANIFESTAÇÃO SOBRE PROPOSTA DE ACORDO',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2023 10:56:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'31/01/2023 10:56:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2023-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-07
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/01/2023 10:56:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'31/01/2023 10:56:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2023-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-31
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. À vista da proposta de acordo sinalizada pela parte executada em #167, manifeste-se a parte exequente em 5 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. À vista da proposta de acordo sinalizada pela '
'parte executada em #167, manifeste-se a parte exequente em 5 '
'dias.',
'data': '2023-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2023-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2023-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-26
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Requerendo a intimação do Exequente para apresentar cálculos e fazendo proposta inicial de acordo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um acordo consiste em uma conciliação '
'entre as partes no intuito de evitar '
'uma disputa judicial, ou pôr fim a '
'uma disputa existente, mediante '
'aceitações e concessões recíprocas, a '
'fim de que se chegue a um ponto comum '
'às partes.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Acordo > Acordo '
'(Outros)',
'nome': 'Acordo (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Requerendo a intimação do Exequente para apresentar cálculos e '
'fazendo proposta inicial de acordo.',
'data': '2023-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-24
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2023-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos aguardam prazo.',
'data': '2023-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
PESQUISA DE BENS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nPESQUISA DE BENS',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2022 09:14:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'05/12/2022 09:14:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO '
'(Advogado Réu).',
'data': '2022-12-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2022 09:14:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'05/12/2022 09:14:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2022-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 13/12/2022.
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2022 em 13/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 13/12/2022.\n'
'Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/12/2022 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2022 em 13/12/2022.',
'data': '2022-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
Registrado pelo DJE Nº 000219/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000219/2022',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/12/2022 09:14:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 05/12/2022 09:14:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS '
'CARVALHO',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DECISÃO (05/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DECISÃO (05/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'12/12/2022',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO: Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJAP, bem como, para que requeiram o que entenderem
pertinente.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Prazo: 5 [cinco] dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO: Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJAP, '
'bem como, para que requeiram o que entenderem\n'
' pertinente.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Prazo: 5 '
'[cinco] dias.',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402864,
'texto_categoria': 'MACAPÁ',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-05
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJAP, bem como, para que requeiram o que entenderem pertinente.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Prazo: 5 [cinco] dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. '
'TJAP, bem como, para que requeiram o que entenderem '
'pertinente.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Prazo: 5 '
'[cinco] dias.',
'data': '2022-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2022-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2022, às 14:27:30, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2022, às 14:27:30, '
'recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.\n'
'2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, '
'com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 01/12/2022
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 140 TRANSITOU EM JULGADO em 01/12/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 01/12/2022\n'
'Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 140 TRANSITOU EM JULGADO '
'em 01/12/2022, dia útil subsequente ao término do prazo '
'recursal.',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-07
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 148.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 148.',
'data': '2022-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
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'id': 26261755207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/10/2022 14:25:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'27/10/2022 14:25:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de '
'CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 03/11/2022.
Certifico que o acórdão registrado em 27/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2022 em 03/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 03/11/2022.\n'
'Certifico que o acórdão registrado em 27/10/2022 foi devidamente '
'publicado(a) no DJE nº 000197/2022 em 03/11/2022.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-31
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/10/2022 14:25:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'27/10/2022 14:25:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2022-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
Registrado pelo DJE Nº 000197/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000197/2022',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/10/2022 14:25:22 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'27/10/2022 14:25:22 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado '
'Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Acórdão (27/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 28/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Acórdão (27/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'28/10/2022',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 08:00:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 08:00:25, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 01',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Acórdão: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA –
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão,
rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Para
configuração da litigância de má-fé é cogente que seja comprovado o dolo da parte embargante no recurso interposto, o que
não se viu na hipótese dos autos. 3) Embargos de declaração rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 14/10/2022 a 20/10/2022, por unanimidade, conheceu e rejeitou
os embargos de declaração, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO e CARLOS TORK (Vogais).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Acórdão: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO '
'CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA –\n'
' EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA DE '
'OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU\n'
' OMISSÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INOCORRÊNCIA. 1) Inexistindo '
'obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão,\n'
' rejeita-se os embargos que visam apenas reanálise de matéria '
'debatida e decidida no bojo de apelação cível. 2) Para\n'
' configuração da litigância de má-fé é cogente que seja '
'comprovado o dolo da parte embargante no recurso interposto, o '
'que\n'
' não se viu na hipótese dos autos. 3) Embargos de declaração '
'rejeitados. \n'
' Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO\n'
' DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre '
'14/10/2022 a 20/10/2022, por unanimidade, conheceu e rejeitou\n'
' os embargos de declaração, nos termos do voto proferido pelo '
'relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos\n'
' Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO '
'ANTÔNIO e CARLOS TORK (Vogais).',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402859,
'texto_categoria': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ '
'PLENÁRIO VIRTUAL CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-10-27
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-27
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos\nEm Atos do Desembargador.',
'data': '2022-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 13:08:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2022, às 13:08:52, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.\nGABINETE 01',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755194,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) '
'Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26261755192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 127ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/10/2022 a 20/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: REJEITADOS, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito\n'
'Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na '
'127ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/10/2022 a '
'20/10/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: REJEITADOS, nos termos do voto '
'proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
'julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador '
'CARMO ANTÔNIO - Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - '
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'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu:
REJEITADOS
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu:\n'
' REJEITADOS',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402855,
'texto_categoria': 'ATA DA 127ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE DE '
'OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS ATA DA 127ª SESSÃO '
'VIRTUAL, REALIZADA NO DIA VINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E '
'VINTE E DOIS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO'}
Data: 2022-10-05
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2022.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/10/2022 08:00 até 20/10/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2022 em 05/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2022.\n'
'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 14/10/2022 08:00 até 20/10/2022 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2022 em '
'05/10/2022.',
'data': '2022-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402846,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-10-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
Registrado pelo DJE Nº 000180/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000180/2022',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Pauta de Julgamento (14/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Pauta de Julgamento (14/10/2022) - Enviado para a resenha gerada '
'em 04/10/2022',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 127, realizada no período de 14/10/2022 08:00:00 a 20/10/2022 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 127, realizada no '
'período de 14/10/2022 08:00:00 a 20/10/2022 23:59:00',
'data': '2022-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-29
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do '
'Plenário Virtual.',
'data': '2022-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-29
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 08:21:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2022, às 08:21:07, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 01',
'data': '2022-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2022-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 10:45:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 10:45:58, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.\nGABINETE 01',
'data': '2022-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Relator.',
'data': '2022-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Respostas aos embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Respostas aos embargos de declaração',
'data': '2022-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 118.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que para fins de regularização da movimentação '
'processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de '
'ordem 118.',
'data': '2022-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 09/08/2022.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2022 em 09/08/2022.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/08/2022 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2022 em 09/08/2022.',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0000739-77.2021.8.03.0001
Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL
Embargante: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA
Advogado(a): CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - 521AAP
Embargado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
DESPACHO: Em razão da oposição dos embargos opostos pela parte (MO#107). Intime-se o embargado para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se.
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' \n'
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'Embargante: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA \n'
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'Embargado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO \n'
'DESPACHO: Em razão da oposição dos embargos opostos pela parte '
'(MO#107). Intime-se o embargado para que se manifeste, caso '
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Data: 2022-08-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
Registrado pelo DJE Nº 000144/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-08-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/08/2022 13:52:38 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
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'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/08/2022 13:52:38 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'05/08/2022 13:52:38 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital '
'para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (05/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (05/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'05/08/2022',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:18:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 08:18:23, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 01',
'data': '2022-08-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755166,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
DESPACHO: Em razão da oposição dos embargos opostos pela parte (MO#107). Intime-se o embargado para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023,
§ 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Em razão da oposição dos embargos opostos pela parte '
'(MO#107). Intime-se o embargado para que se manifeste, caso '
'queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo '
'1.023,\n'
' § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se.',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402832,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ÚNICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-08-05
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Desembargador. Em razão da oposição dos embargos opostos pela parte (MO#107). Intime-se o embargado para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Desembargador. Em razão da oposição dos embargos '
'opostos pela parte (MO#107). Intime-se o embargado para que se '
'manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos '
'do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se. Intime-se.',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26261755164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617225284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 10:23:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 10:23:19, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617217126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.\nGABINETE 01',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617216316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do '
'Relator.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617215782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA. Embargado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. '
'Embargante: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA. Embargado: MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617211099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617210487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e não-provido na data: 17/03/2022 11:08:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL e não-provido na data: 17/03/2022 11:08:24 - GABINETE 01) '
'via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado '
'Réu).',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617199369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-25
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 104.
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Data: 2022-03-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0000739-77.2021.8.03.0001
Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA
Advogado(a): CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - 521AAP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
Acórdão: CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO DO DÉBITO – RÉU – ÔNUS DA PROVA. 1) Na ação monitória cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, correta é a sentença que a julga procedente quando o demandado não comprova a quitação do débito reclamado. 2) Apelo não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO (Vogal) e CARLOS TORK (Vogal).
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Data: 2022-03-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e não-provido na data: 17/03/2022 11:08:24 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
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Data: 2022-03-21
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 21/03/2022.
Certifico que o acórdão registrado em 17/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2022 em 21/03/2022.
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Data: 2022-03-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Acórdão: CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PAGAMENTO DO DÉBITO
– RÉU – ÔNUS DA PROVA. 1) Na ação monitória cabe ao réu o ônus da prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Assim, correta é a sentença que a julga procedente quando o demandado não comprova a quitação do débito reclamado. 2) Apelo não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão
Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido
pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO
(Vogal) e CARLOS TORK (Vogal).
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'demandado não comprova a quitação do débito reclamado. 2) Apelo '
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Data: 2022-03-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000050/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-03-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e não-provido na data: 17/03/2022 11:08:24 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL e não-provido na data: 17/03/2022 11:08:24 - '
'GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
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Data: 2022-03-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Acórdão (17/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Acórdão (17/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em '
'18/03/2022',
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'id': 4617180386,
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Data: 2022-03-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 11:33:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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'recebidos do local onde se '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Recebimento',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'CÂMARA ÚNICA',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e não-provido
Em Atos do Desembargador.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
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'não-provido\n'
'Em Atos do Desembargador.',
'data': '2022-03-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617165924,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-03-07
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento.',
'data': '2022-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617164085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 09:15:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 09:15:49, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-03-07',
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'grau': 1,
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'id': 4617161806,
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Data: 2022-03-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAO
A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO
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'conteudo': 'A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá '
'por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO',
'data': '2022-03-04',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'id': 11733402804,
'texto_categoria': 'ATA DA 98ª SESSÃO VIRTUAL, REALIZADA NO DIA TRêS DE MARçO '
'DE DOIS MIL E VINTE E DOIS ATA DA 98ª SESSÃO VIRTUAL, '
'REALIZADA NO DIA TRêS DE MARçO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-03-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
GABINETE 01
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2022-03-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) '
'Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.',
'data': '2022-03-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617158069,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 98ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a 03/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Vogal: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargador CARLOS TORK.
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'marcada no processo efetivamente '
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'Sessão Virtual realizada no período entre 25/02/2022 a '
'03/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA '
'ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por '
'unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto '
'proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido '
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Data: 2022-02-17
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Nº do processo: 0000739-77.2021.8.03.0001
Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
APELAÇÃO Tipo: CÍVEL
Apelante: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA
Advogado(a): CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - 521AAP
Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
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'Apelante: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA \n'
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Data: 2022-02-17
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Pauta de Julgamento em 17/02/2022.
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada '
'para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 '
'23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em '
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Data: 2022-02-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
{'classificacao_predita': None,
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'data': '2022-02-16',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000031/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Registrado pelo DJE Nº 000031/2022',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada '
'em 16/02/2022',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito\n'
'JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no '
'período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.',
'data': '2022-01-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-01-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 14:16:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2022, às 14:16:51, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'GABINETE 01',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617122223,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta virtual\n'
'Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para '
'julgamento',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617120204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-14
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.',
'data': '2022-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617118252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-14
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 08:24:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 08:24:35, '
'recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) '
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-01-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.
GABINETE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.\nGABINETE 01',
'data': '2022-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617114161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) '
'Desembargador(a) Relator(a).',
'data': '2022-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617113460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 18:08:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2022, às 18:08:38, '
'recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) '
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2022-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617111427,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
CÂMARA ÚNICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA '
'ÚNICA\n'
'CÂMARA ÚNICA',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617109305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Distribuído por sorteio
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Recurso Distribuído por sorteio\n'
'Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTONIO '
'AUGUSTO NEVES BARBOSA. Apelado: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL.',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617107658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2687664 - Protocolado(a) em 10-01-2022 às 08:45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao '
'GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão '
'ao piloto - Protocolo 2687664 - Protocolado(a) em 10-01-2022 às '
'08:45',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617104739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 08:45:25, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor\n'
'Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2022, às 08:45:25, '
'recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, '
'enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617103132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-07
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO '
'JUDICIÁRIO.\n'
'DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617100264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-07
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de Justiça do Amapá.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que os autos serão encaminhados ao E. Tribunal de '
'Justiça do Amapá.',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617098064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-15
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Assiste razão à parte ré quanto ao equívoco do ato ordinatório praticado pela SU, que intimou as partes para especificação de provas, uma vez que o feito já foi sentenciado e houve interposição de recurso de apelação e apresentação de contra (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Assiste razão à parte ré quanto ao equívoco do '
'ato ordinatório praticado pela SU, que intimou as partes para '
'especificação de provas, uma vez que o feito já foi sentenciado '
'e houve interposição de recurso de apelação e apresentação de '
'contra (...)',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617095770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617093634,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 02/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 09:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS '
'CLAY LEMOS CARVALHO em 02/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 '
'09:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado '
'Réu).',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617091604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617089984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617086324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Pedindio o chamamento do FEITO A ORDEM em face de equívoco no ato ordinatório do MOV #63.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Pedindio o chamamento do FEITO A ORDEM em face de equívoco no '
'ato ordinatório do MOV #63.',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617079410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617077944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/11/2021 às 15:10:50 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 09:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/11/2021 às 15:10:50 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 '
'09:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617075273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 09:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 '
'09:31:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617072976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-22
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na inicial, na defesa ou na réplica.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as '
'partes se possuem outras provas a produzir, especificando e '
'justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, '
'no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito '
'na inicial, na defesa ou na réplica.',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617070709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
Contrarrazões ao Recurso de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Contestação\nContrarrazões ao Recurso de Apelação',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617067140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 16:17:44 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 27/10/2021 09:45:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/11/2021 às 16:17:44 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 27/10/2021 09:45:16 - 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617065718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo, mov. 53.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo, mov. 53.',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617064625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 27/10/2021 09:45:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 27/10/2021 09:45:16 - 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-27
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte apelada para, querendo, '
'apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.',
'data': '2021-10-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-10-26
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos.',
'data': '2021-10-26',
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Data: 2021-10-25
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Apelação
Apelação.
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 10/10/2021 às 06:01:01 para Sentença
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/09/2021 01:00:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS '
'CLAY LEMOS CARVALHO em 10/10/2021 às 06:01:01 para Sentença\n'
'Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'28/09/2021 01:00:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
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'id': 4617033001,
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Data: 2021-10-04
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/10/2021 às 12:48:35 para Sentença
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/09/2021 01:00:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/10/2021 às 12:48:35 para Sentença\n'
'Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'28/09/2021 01:00:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
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Data: 2021-10-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:58
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0000739-77.2021.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA
Advogado(a): CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - 521AAP
Sentença: I – RELATÓRIOANTÔNIO AUGUSTO NEVES BARBOSA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida no MO 32, que acolheu em parte os embargos monitórios para considerar quitadas as parcelas do contrato de nº 01 a 58, referente ao período de julho de 2012 a abril de 2017, condenando-lhe ao pagamento das demais parcelas do contrato.Em suas razões (MO 44) o embargante alega, em resumo, que a sentença incorreu em erro de julgamento por ter lhe condenado ao pagamento das parcelas do contrato de nº 59 a 120, bem como por ter fixado os honorários com base no §8º do art. 85 do CPC.Segundo o embargante, não poderia ter sido condenado ao pagamento das referidas parcelas porque a obrigação de buscar o crédito seria do banco e não do devedor, argumentando que não deu causa à mora, razão pela qual não deveriam incidir encargos moratórios durante o período de atraso.Além disso, o embargante argumenta que os honorários deveriam ter sido fixados sobre o proveito econômico e não por equidade, requerendo, ao final, o provimento dos embargos para retificar a sentença em relação à incidência dos encargos, bem como para retificar os honorários arbitrados, para que sejam fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido na redução do débito ou 10% sobre os 30% do valor da causa.Em contrarrazões (MO 44) o embargado pugnou pela rejeição dos embargos, argumentando que não existem vícios a serem sanados, requerendo a aplicação de multa por litigância de má-fé.II – FUNDAMENTAÇÃOSegundo a disposição do artigo 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:"I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º."Pois bem, da leitura das razões recursais do embargante, observa-se que este não apontou nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada, limitando-se a afirmar que a sentença possui erro de julgamento, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.O que se verifica é o manifesto inconformismo do embargante como o resultado do processo que lhe foi em parte desfavorável e a pretensão de rediscutir questões já apreciadas e decididas pela sentença embargada, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração.Nesse sentido, confira-se entendimento do E. Tribunal de Justiça do Amapá:"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS - REJEIÇÃO. 1) Para acolhimento dos embargos de declaração, há necessidade da existência de efetivo vício no acórdão, nos termos do art. 1.022, do NCPC, devendo ser rejeitado o recurso quando não há razões que justifiquem sua utilização, ainda mais quando configurado o mero propósito de rediscussão da matéria. 2) Embargos conhecidos e rejeitados." (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Processo Nº 0001318-79.2013.8.03.0009, Relator Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, CÂMARA ÚNICA, julgado em 31 de Julho de 2018).Desse modo, havendo inconformismo com a sentença embargada, deve o embargante buscar sua modificação por meio do recurso adequado, não podendo se valer dos embargos para tal fim, já que não verificada qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.Por fim, não há como acolher o pedido do embargado de aplicação de multa por litigância de má-fé, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.III – DISPOSITIVOAnte o exposto, rejeito os embargos.Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.
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'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida no MO 32, que '
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'condenado ao pagamento das referidas parcelas porque a obrigação '
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'deveriam incidir encargos moratórios durante o período de '
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'equidade, requerendo, ao final, o provimento dos embargos para '
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'fim, não há como acolher o pedido do embargado de aplicação de '
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
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'id': 11733402773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-10-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 01/10/2021.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 01/10/2021.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/09/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2021 em 01/10/2021.',
'data': '2021-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617028766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: I – RELATÓRIOANTÔNIO AUGUSTO NEVES BARBOSA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida no MO
32, que acolheu em parte os embargos monitórios para considerar quitadas as parcelas do contrato de nº 01 a 58, referente ao período de julho de
2012 a abril de 2017, condenando-lhe ao pagamento das demais parcelas do contrato.Em suas razões (MO 44) o embargante alega, em resumo,
que a sentença incorreu em erro de julgamento por ter lhe condenado ao pagamento das parcelas do contrato de nº 59 a 120, bem como por ter
fixado os honorários com base no §8º do art. 85 do CPC.Segundo o embargante, não poderia ter sido condenado ao pagamento das referidas
parcelas porque a obrigação de buscar o crédito seria do banco e não do devedor, argumentando que não deu causa à mora, razão pela qual não
deveriam incidir encargos moratórios durante o período de atraso.Além disso, o embargante argumenta que os honorários deveriam ter sido fixados
sobre o proveito econômico e não por equidade, requerendo, ao final, o provimento dos embargos para retificar a sentença em relação à incidência dos
encargos, bem como para retificar os honorários arbitrados, para que sejam fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido na redução do débito
ou 10% sobre os 30% do valor da causa.Em contrarrazões (MO 44) o embargado pugnou pela rejeição dos embargos, argumentando que não
existem vícios a serem sanados, requerendo a aplicação de multa por litigância de má-fé.II – FUNDAMENTAÇÃOSegundo a disposição do artigo
1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:"I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir
omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-
se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de
competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º."Pois bem, da leitura das razões
recursais do embargante, observa-se que este não apontou nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada,
limitando-se a afirmar que a sentença possui erro de julgamento, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração.O
que se verifica é o manifesto inconformismo do embargante como o resultado do processo que lhe foi em parte desfavorável e a pretensão de
rediscutir questões já apreciadas e decididas pela sentença embargada, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração.Nesse sentido,
confira-se entendimento do E. Tribunal de Justiça do Amapá:"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO OU
OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS - REJEIÇÃO. 1) Para acolhimento dos embargos de
declaração, há necessidade da existência de efetivo vício no acórdão, nos termos do art. 1.022, do NCPC, devendo ser rejeitado o recurso quando
não há razões que justifiquem sua utilização, ainda mais quando configurado o mero propósito de rediscussão da matéria. 2) Embargos conhecidos e
rejeitados." (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Processo Nº 0001318-79.2013.8.03.0009, Relator Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE
OLIVEIRA, CÂMARA ÚNICA, julgado em 31 de Julho de 2018).Desse modo, havendo inconformismo com a sentença embargada, deve o
embargante buscar sua modificação por meio do recurso adequado, não podendo se valer dos embargos para tal fim, já que não verificada qualquer
omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.Por fim, não há como acolher o pedido do embargado de aplicação de multa por
litigância de má-fé, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.III – DISPOSITIVOAnte o exposto,
rejeito os embargos.Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.
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'quitadas as parcelas do contrato de nº 01 a 58, referente ao '
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'o embargante, não poderia ter sido condenado ao pagamento das '
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' parcelas porque a obrigação de buscar o crédito seria do banco '
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'do artigo\n'
' 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer '
'decisão judicial para:"I - esclarecer obscuridade ou eliminar '
'contradição;II - suprir\n'
' omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o '
'juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro '
'material.Parágrafo único. Considera-\n'
' se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese '
'firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de '
'assunção de\n'
' competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em '
'qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º."Pois bem, da '
'leitura das razões\n'
' recursais do embargante, observa-se que este não apontou '
'nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na '
'sentença embargada,\n'
' limitando-se a afirmar que a sentença possui erro de '
'julgamento, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos '
'embargos de declaração.O\n'
' que se verifica é o manifesto inconformismo do embargante como '
'o resultado do processo que lhe foi em parte desfavorável e a '
'pretensão de\n'
' rediscutir questões já apreciadas e decididas pela sentença '
'embargada, fim para o qual não se prestam os embargos de '
'declaração.Nesse sentido,\n'
' confira-se entendimento do E. Tribunal de Justiça do '
'Amapá:"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO '
'OU\n'
' OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ '
'ENFRENTADAS - REJEIÇÃO. 1) Para acolhimento dos embargos de\n'
' declaração, há necessidade da existência de efetivo vício no '
'acórdão, nos termos do art. 1.022, do NCPC, devendo ser '
'rejeitado o recurso quando\n'
' não há razões que justifiquem sua utilização, ainda mais quando '
'configurado o mero propósito de rediscussão da matéria. 2) '
'Embargos conhecidos e\n'
' rejeitados." (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Processo Nº '
'0001318-79.2013.8.03.0009, Relator Desembargador ROMMEL ARAÚJO '
'DE \n'
' OLIVEIRA, CÂMARA ÚNICA, julgado em 31 de Julho de 2018).Desse '
'modo, havendo inconformismo com a sentença embargada, deve o\n'
' embargante buscar sua modificação por meio do recurso adequado, '
'não podendo se valer dos embargos para tal fim, já que não '
'verificada qualquer\n'
' omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.Por '
'fim, não há como acolher o pedido do embargado de aplicação de '
'multa por\n'
' litigância de má-fé, por não vislumbrar a ocorrência de '
'quaisquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.III – '
'DISPOSITIVOAnte o exposto,\n'
' rejeito os embargos.Registro eletrônico. Publique-se. '
'Intimem-se.',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000173/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000173/2021',
'data': '2021-09-30',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/09/2021 01:00:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'28/09/2021 01:00:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: '
'CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 28/09/2021 01:00:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'28/09/2021 01:00:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
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'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 4617023382,
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Data: 2021-09-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (28/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (28/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'30/09/2021',
'data': '2021-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4617022857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617021944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617021008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nConclusos.',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617019290,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Respostas aos embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Respostas aos embargos de declaração',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617017377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/09/2021 às 11:22:02 para Rotinas processuais
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 19:55:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/09/2021 às 11:22:02 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 '
'19:55:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Autor).',
'data': '2021-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617015909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 19:55:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2021 '
'19:55:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617013440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 001/2017, manidfeste-se a parte autora sobre os embargos no prazo de 5 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 001/2017, manidfeste-se a parte autora '
'sobre os embargos no prazo de 5 dias.',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617010457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que finalizo movimento de ordem 39.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que finalizo movimento de ordem 39.',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4617009261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-26
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Interpondo Embargos de Declaração.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nInterpondo Embargos de Declaração.',
'data': '2021-08-26',
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'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 4617007269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/08/2021 às 14:43:03 para Sentença
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 16/08/2021 21:00:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/08/2021 às 14:43:03 para Sentença\n'
'Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: '
'16/08/2021 21:00:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
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'id': 4617005228,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0000739-77.2021.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA
Advogado(a): CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO - 521AAP
Sentença: I – RELATÓRIOTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em desfavor de ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA, alegando ser credor da importância de R$185.608,18 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e oito reais e dezoito centavos), referente ao saldo devedor do contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento nº 483347981, requerendo a expedição de mandado de pagamento e a procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento da importância referida.Requereu, ainda, a concessão da gratuidade, juntando decisões de outros Tribunais lhe concedendo o benefício.Atribuiu à causa o valor de R$185.608,18 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e oito reais e dezoito centavos).O réu apresentou embargos monitórios no MO 8, impugnando a concessão da gratuidade. No mérito, argumentou que o contrato foi assinado em 2012 e foram descontadas em folha 59 parcelas do total de 122, no valor de R$1.582,81 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais) e não 50 parcelas como teria afirmado o autor/embargado.Alega que os descontos cessaram em razão da sua transposição para o quadro de servidores federais, que se deu em maio de 2017, sendo a última parcela descontada em abril de 2016 e que após a sua transposição tentou pagar as parcelas do contrato através de uma nova consignação em folha, porém não teria logrado êxito porque o autor não possuía representação no Amapá por estar em liquidação.Por tal razão, sustenta que não podem ser cobrados juros e demais encargos por atraso, já que não teria dado causa ao inadimplemento, afirmando haver excesso no valor cobrado, apontando como devida a importância de R$81.755,88 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), valor referente às parcelas restantes sem a incidência de encargos.Requereu, ao final, o acolhimento dos embargos para reconhecer o excesso no valor cobrado, reconhecendo-se como devido o valor de R$81.755,85 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), instruindo os embargos com planilha, fichas financeiras, procuração e documentos pessoais.Intimada para se manifestar sobre os embargos, a parte autora se manteve inerte.As partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (MO 21 e 23).II – FUNDAMENTAÇÃODa impugnação à gratuidade:Não prospera a impugnação à gratuidade, uma vez que o autor teve sua falência decretada e juntou aos autos decisões de outros Tribunais lhe concedendo os benefícios da justiça gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência.Por tais razões, rejeito a impugnação. Do mérito:Depreende-se do contrato juntado aos autos que o réu/embargante firmou com o autor/embargado contrato de empréstimo consignado em folha, para quitação em 120 parcelas de R$1.582,81 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), vencendo a primeira parcela em 15.07.2012 e a última em 15.06.2022.Segundo a planilha apresentada pelo Banco, o último pagamento recebido seria referente à parcela de nº 50, com vencimento em 15.08.2016, porém o réu/embargante comprovou através de suas fichas financeiras que a última parcela descontada foi a de nº 58, com vencimento em 15.04.2017.Colhe-se da planilha anexada à inicial, que estão sendo cobrados encargos por atraso no pagamento das parcelas quitadas. Contudo, tal cobrança se mostra indevida, uma vez que as parcelas de 01 a 58 foram devidamente descontadas dos vencimentos do réu em sua totalidade e eventual atraso no repasse das parcelas pelo órgão empregador não pode gerar encargos para o devedor.Nesse sentido, confira-se jurisprudência:"AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CABIMENTO DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - EMPRÉSTIMO PESSOAL EFETUADO COM O BANCO - DESCONTO DAS PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não há controvérsia quanto à realização do contrato de empréstimo, nem quanto aos descontos no contracheque do autor. No momento da contratação do empréstimo consignado fora acordado que os descontos seriam debitados diretamente dos seus rendimentos, sendo repassado o respectivo valor pela fonte pagadora ao banco, tudo na conformidade com que hodiernamente acontece nos contratos de empréstimo consignado. A existência ou não do repasse do valor descontado é fato exclusivo da relação jurídica havida entre fonte pagadora e instituição financeira, não podendo ser oposto contra o contraente do empréstimo consignado. Ausente fato ou fundamento jurídico novo a ensejar a mudança do entendimento já exarado, impõe-se a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos." (TJ-MS - AGR: 00775435720098120001 MS 0077543-57.2009.8.12.0001, Relator: Des. Marcos José de Brito Rodrigues, Data de Julgamento: 01/07/2014, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/09/2014).Desse modo, há que se reconhecer a quitação das parcelas de 01 a 58, afastando-se a incidência de qualquer encargo sobre estas por atraso, uma vez que descontadas em sua integralidade e nas respectivas datas de vencimento, como comprovam as fichas financeiras apresentadas pelo autor.São devidas, portanto, somente as parcelas de nº 59 a 120, referente ao período de maio de 2017 a junho de 2022, sendo devidos encargos contratuais pela mora das parcelas vencidas, pois cabia ao réu/embargante informar ao banco credor a mudança em sua fonte pagadora, como prevê o "item 6" do Termo de Adesão para a Concessão de Empréstimo e Cartão de Crédito com consignação em Folha de Pagamento anexado à inicial.Em que pese o réu tenha alegado que procurou o réu após a transposição para o quadro de servidores federais, a fim de que fosse providenciados os descontos em por sua nova fonte pagadora, não fez prova de tal alegação e, caso não tivesse logrado êxito em localizar o Banco, deveria ter ingressado com ação de consignação em pagamento para depositar em juízo as parcelas do contrato e não o fez, devendo arcar com os encargos contratuais pelo atraso no pagamento das parcelas não descontadas em folha.III – DISPOSITIVOAnte o exposto, acolho em parte os embargos, somente para reconhecer a quitação integral das parcelas de nº 01 a 58, referente ao período de julho de 2012 a abril de 2017, sobre as quais não devem incidir os encargos contratuais por atraso.Por conseguinte, julgo procedente em parte o pedido do autor para condenar o réu ao pagamento das parcelas de nº 59 a 120, referente ao período de maio de 2017 a junho de 2022, com a incidência dos encargos contratuais pela mora até o ajuizamento da ação, após o que o débito deve ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos a contar do ajuizamento da ação, convertendo-se a obrigação de pagar em título executivo judicial.Tendo o autor decaído de parte do pedido, condeno-lhe ao pagamento de 30% das custas finais e honorários de sucumbência ao patrono da parte ré, que arbitro em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa por força do disposto no art. 98, §3º do CPC.Condeno o réu ao pagamento de 70% das custas finais e honorários de sucumbência em favor do patrono do autor, que arbitro em 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 85, §2º do CPC.Nestes termos, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC.Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.
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'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Parte Ré: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA \n'
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Data: 2021-08-19
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO em 19/08/2021 às 08:59:06 para Sentença
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 16/08/2021 21:00:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 19/08/2021.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2021 em 19/08/2021.
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Data: 2021-08-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: I – RELATÓRIOTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em desfavor de
ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA, alegando ser credor da importância de R$185.608,18 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e oito reais
e dezoito centavos), referente ao saldo devedor do contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento nº 483347981, requerendo a
expedição de mandado de pagamento e a procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento da importância referida. Requereu, ainda,
a concessão da gratuidade, juntando decisões de outros Tribunais lhe concedendo o benefício.Atribuiu à causa o valor de R$185.608,18 (cento e
oitenta e cinco mil seiscentos e oito reais e dezoito centavos).O réu apresentou embargos monitórios no MO 8, impugnando a concessão da
gratuidade. No mérito, argumentou que o contrato foi assinado em 2012 e foram descontadas em folha 59 parcelas do total de 122, no valor de
R$1.582,81 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais) e não 50 parcelas como teria afirmado o autor/embargado.Alega que os descontos cessaram
em razão da sua transposição para o quadro de servidores federais, que se deu em maio de 2017, sendo a última parcela descontada em abril de
2016 e que após a sua transposição tentou pagar as parcelas do contrato através de uma nova consignação em folha, porém não teria logrado êxito
porque o autor não possuía representação no Amapá por estar em liquidação.Por tal razão, sustenta que não podem ser cobrados juros e demais
encargos por atraso, já que não teria dado causa ao inadimplemento, afirmando haver excesso no valor cobrado, apontando como devida a
importância de R$81.755,88 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), valor referente às parcelas restantes
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devido o valor de R$81.755,85 (oitenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), instruindo os embargos com
planilha, fichas financeiras, procuração e documentos pessoais.Intimada para se manifestar sobre os embargos, a parte autora se manteve inerte.As
partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (MO 21 e 23).II – FUNDAMENTAÇÃODa impugnação à gratuidade:Não prospera a
impugnação à gratuidade, uma vez que o autor teve sua falência decretada e juntou aos autos decisões de outros Tribunais lhe concedendo os
benefícios da justiça gratuita, ante a comprovação da hipossuficiência. Por tais razões, rejeito a impugnação. Do mérito:Depreende-se do contrato
juntado aos autos que o réu/embargante firmou com o autor/embargado contrato de empréstimo consignado em folha, para quitação em 120 parcelas
de R$1.582,81 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), vencendo a primeira parcela em 15.07.2012 e a última em
15.06.2022.Segundo a planilha apresentada pelo Banco, o último pagamento recebido seria referente à parcela de nº 50, com vencimento em
15.08.2016, porém o réu/embargante comprovou através de suas fichas financeiras que a última parcela descontada foi a de nº 58, com vencimento
em 15.04.2017.Colhe-se da planilha anexada à inicial, que estão sendo cobrados encargos por atraso no pagamento das parcelas quitadas.
Contudo, tal cobrança se mostra indevida, uma vez que as parcelas de 01 a 58 foram devidamente descontadas dos vencimentos do réu em sua
totalidade e eventual atraso no repasse das parcelas pelo órgão empregador não pode gerar encargos para o devedor.Nesse sentido, confira-se
jurisprudência:"AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS -
CABIMENTO DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - EMPRÉSTIMO PESSOAL EFETUADO COM O BANCO - DESCONTO DAS PARCELAS
EM FOLHA DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO
PROVIDO. Não há controvérsia quanto à realização do contrato de empréstimo, nem quanto aos descontos no contracheque do autor. No momento
da contratação do empréstimo consignado fora acordado que os descontos seriam debitados diretamente dos seus rendimentos, sendo repassado o
respectivo valor pela fonte pagadora ao banco, tudo na conformidade com que hodiernamente acontece nos contratos de empréstimo consignado. A
existência ou não do repasse do valor descontado é fato exclusivo da relação jurídica havida entre fonte pagadora e instituição financeira, não podendo
ser oposto contra o contraente do empréstimo consignado. Ausente fato ou fundamento jurídico novo a ensejar a mudança do entendimento já
exarado, impõe-se a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos." (TJ-MS - AGR: 00775435720098120001 MS 0077543-
57.2009.8.12.0001, Relator: Des. Marcos José de Brito Rodrigues, Data de Julgamento: 01/07/2014, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação:
05/09/2014).Desse modo, há que se reconhecer a quitação das parcelas de 01 a 58, afastando-se a incidência de qualquer encargo sobre estas por
atraso, uma vez que descontadas em sua integralidade e nas respectivas datas de vencimento, como comprovam as fichas financeiras apresentadas
pelo autor. São devidas, portanto, somente as parcelas de nº 59 a 120, referente ao período de maio de 2017 a junho de 2022, sendo devidos
encargos contratuais pela mora das parcelas vencidas, pois cabia ao réu/embargante informar ao banco credor a mudança em sua fonte pagadora,
como prevê o "item 6" do Termo de Adesão para a Concessão de Empréstimo e Cartão de Crédito com consignação em Folha de Pagamento
anexado à inicial.Em que pese o réu tenha alegado que procurou o réu após a transposição para o quadro de servidores federais, a fim de que fosse
providenciados os descontos em por sua nova fonte pagadora, não fez prova de tal alegação e, caso não tivesse logrado êxito em localizar o Banco,
deveria ter ingressado com ação de consignação em pagamento para depositar em juízo as parcelas do contrato e não o fez, devendo arcar com os
encargos contratuais pelo atraso no pagamento das parcelas não descontadas em folha.III – DISPOSITIVOAnte o exposto, acolho em parte os
embargos, somente para reconhecer a quitação integral das parcelas de nº 01 a 58, referente ao período de julho de 2012 a abril de 2017, sobre as
quais não devem incidir os encargos contratuais por atraso.Por conseguinte, julgo procedente em parte o pedido do autor para condenar o réu ao
pagamento das parcelas de nº 59 a 120, referente ao período de maio de 2017 a junho de 2022, com a incidência dos encargos contratuais pela
mora até o ajuizamento da ação, após o que o débito deve ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos a contar do
ajuizamento da ação, convertendo-se a obrigação de pagar em título executivo judicial.Tendo o autor decaído de parte do pedido, condeno-lhe ao
pagamento de 30% das custas finais e honorários de sucumbência ao patrono da parte ré, que arbitro em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do
art. 85, §8º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa por força do disposto no art. 98, §3º do CPC.Condeno o réu ao pagamento de 70% das
custas finais e honorários de sucumbência em favor do patrono do autor, que arbitro em 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 85, §2º do
CPC.Nestes termos, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC.Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: I – RELATÓRIOTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em desfavor de\n'
' ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA, alegando ser credor da '
'importância de R$185.608,18 (cento e oitenta e cinco mil '
'seiscentos e oito reais\n'
' e dezoito centavos), referente ao saldo devedor do contrato de '
'empréstimo consignado em folha de pagamento nº 483347981, '
'requerendo a\n'
' expedição de mandado de pagamento e a procedência do pedido '
'para condenar o requerido ao pagamento da importância referida. '
'Requereu, ainda,\n'
' a concessão da gratuidade, juntando decisões de outros '
'Tribunais lhe concedendo o benefício.Atribuiu à causa o valor de '
'R$185.608,18 (cento e\n'
' oitenta e cinco mil seiscentos e oito reais e dezoito '
'centavos).O réu apresentou embargos monitórios no MO 8, '
'impugnando a concessão da\n'
' gratuidade. No mérito, argumentou que o contrato foi assinado '
'em 2012 e foram descontadas em folha 59 parcelas do total de '
'122, no valor de\n'
' R$1.582,81 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais) e não 50 '
'parcelas como teria afirmado o autor/embargado.Alega que os '
'descontos cessaram\n'
' em razão da sua transposição para o quadro de servidores '
'federais, que se deu em maio de 2017, sendo a última parcela '
'descontada em abril de\n'
' 2016 e que após a sua transposição tentou pagar as parcelas do '
'contrato através de uma nova consignação em folha, porém não '
'teria logrado êxito\n'
' porque o autor não possuía representação no Amapá por estar em '
'liquidação.Por tal razão, sustenta que não podem ser cobrados '
'juros e demais\n'
' encargos por atraso, já que não teria dado causa ao '
'inadimplemento, afirmando haver excesso no valor cobrado, '
'apontando como devida a\n'
' importância de R$81.755,88 (oitenta e um mil setecentos e '
'cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), valor '
'referente às parcelas restantes\n'
' sem a incidência de encargos.Requereu, ao final, o acolhimento '
'dos embargos para reconhecer o excesso no valor cobrado, '
'reconhecendo-se como\n'
' devido o valor de R$81.755,85 (oitenta e um mil setecentos e '
'cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), instruindo '
'os embargos com \n'
' planilha, fichas financeiras, procuração e documentos '
'pessoais.Intimada para se manifestar sobre os embargos, a parte '
'autora se manteve inerte.As\n'
' partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (MO 21 e '
'23).II – FUNDAMENTAÇÃODa impugnação à gratuidade:Não prospera a\n'
' impugnação à gratuidade, uma vez que o autor teve sua falência '
'decretada e juntou aos autos decisões de outros Tribunais lhe '
'concedendo os\n'
' benefícios da justiça gratuita, ante a comprovação da '
'hipossuficiência. Por tais razões, rejeito a impugnação. Do '
'mérito:Depreende-se do contrato\n'
' juntado aos autos que o réu/embargante firmou com o '
'autor/embargado contrato de empréstimo consignado em folha, para '
'quitação em 120 parcelas\n'
' de R$1.582,81 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e '
'oitenta e um centavos), vencendo a primeira parcela em '
'15.07.2012 e a última em\n'
' 15.06.2022.Segundo a planilha apresentada pelo Banco, o último '
'pagamento recebido seria referente à parcela de nº 50, com '
'vencimento em\n'
' 15.08.2016, porém o réu/embargante comprovou através de suas '
'fichas financeiras que a última parcela descontada foi a de nº '
'58, com vencimento\n'
' em 15.04.2017.Colhe-se da planilha anexada à inicial, que estão '
'sendo cobrados encargos por atraso no pagamento das parcelas '
'quitadas.\n'
' Contudo, tal cobrança se mostra indevida, uma vez que as '
'parcelas de 01 a 58 foram devidamente descontadas dos '
'vencimentos do réu em sua\n'
' totalidade e eventual atraso no repasse das parcelas pelo órgão '
'empregador não pode gerar encargos para o devedor.Nesse sentido, '
'confira-se\n'
' jurisprudência:"AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE '
'INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS -\n'
' CABIMENTO DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - EMPRÉSTIMO PESSOAL '
'EFETUADO COM O BANCO - DESCONTO DAS PARCELAS\n'
' EM FOLHA DE PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO - DÉBITO INEXISTENTE - '
'PREQUESTIONAMENTO - REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO\n'
' PROVIDO. Não há controvérsia quanto à realização do contrato de '
'empréstimo, nem quanto aos descontos no contracheque do autor. '
'No momento\n'
' da contratação do empréstimo consignado fora acordado que os '
'descontos seriam debitados diretamente dos seus rendimentos, '
'sendo repassado o\n'
' respectivo valor pela fonte pagadora ao banco, tudo na '
'conformidade com que hodiernamente acontece nos contratos de '
'empréstimo consignado. A\n'
' existência ou não do repasse do valor descontado é fato '
'exclusivo da relação jurídica havida entre fonte pagadora e '
'instituição financeira, não podendo\n'
' ser oposto contra o contraente do empréstimo consignado. '
'Ausente fato ou fundamento jurídico novo a ensejar a mudança do '
'entendimento já\n'
' exarado, impõe-se a manutenção da decisão por seus próprios '
'fundamentos." (TJ-MS - AGR: 00775435720098120001 MS 0077543-\n'
' 57.2009.8.12.0001, Relator: Des. Marcos José de Brito '
'Rodrigues, Data de Julgamento: 01/07/2014, 2ª Câmara Cível, Data '
'de Publicação:\n'
' 05/09/2014).Desse modo, há que se reconhecer a quitação das '
'parcelas de 01 a 58, afastando-se a incidência de qualquer '
'encargo sobre estas por\n'
' atraso, uma vez que descontadas em sua integralidade e nas '
'respectivas datas de vencimento, como comprovam as fichas '
'financeiras apresentadas\n'
' pelo autor. São devidas, portanto, somente as parcelas de nº 59 '
'a 120, referente ao período de maio de 2017 a junho de 2022, '
'sendo devidos\n'
' encargos contratuais pela mora das parcelas vencidas, pois '
'cabia ao réu/embargante informar ao banco credor a mudança em '
'sua fonte pagadora,\n'
' como prevê o "item 6" do Termo de Adesão para a Concessão de '
'Empréstimo e Cartão de Crédito com consignação em Folha de '
'Pagamento\n'
' anexado à inicial.Em que pese o réu tenha alegado que procurou '
'o réu após a transposição para o quadro de servidores federais, '
'a fim de que fosse\n'
' providenciados os descontos em por sua nova fonte pagadora, não '
'fez prova de tal alegação e, caso não tivesse logrado êxito em '
'localizar o Banco,\n'
' deveria ter ingressado com ação de consignação em pagamento '
'para depositar em juízo as parcelas do contrato e não o fez, '
'devendo arcar com os\n'
' encargos contratuais pelo atraso no pagamento das parcelas não '
'descontadas em folha.III – DISPOSITIVOAnte o exposto, acolho em '
'parte os\n'
' embargos, somente para reconhecer a quitação integral das '
'parcelas de nº 01 a 58, referente ao período de julho de 2012 a '
'abril de 2017, sobre as\n'
' quais não devem incidir os encargos contratuais por atraso.Por '
'conseguinte, julgo procedente em parte o pedido do autor para '
'condenar o réu ao\n'
' pagamento das parcelas de nº 59 a 120, referente ao período de '
'maio de 2017 a junho de 2022, com a incidência dos encargos '
'contratuais pela\n'
' mora até o ajuizamento da ação, após o que o débito deve ser '
'atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos a '
'contar do\n'
' ajuizamento da ação, convertendo-se a obrigação de pagar em '
'título executivo judicial.Tendo o autor decaído de parte do '
'pedido, condeno-lhe ao\n'
' pagamento de 30% das custas finais e honorários de sucumbência '
'ao patrono da parte ré, que arbitro em R$1.000,00 (um mil '
'reais), nos termos do\n'
' art. 85, §8º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa por '
'força do disposto no art. 98, §3º do CPC.Condeno o réu ao '
'pagamento de 70% das\n'
' custas finais e honorários de sucumbência em favor do patrono '
'do autor, que arbitro em 10% sobre o valor devido, nos termos do '
'art. 85, §2º do\n'
' CPC.Nestes termos, resolvo o mérito, com fundamento no art. '
'487, I do CPC.Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se.',
'data': '2021-08-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000146/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'Registrado pelo DJE Nº 000146/2021',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 16/08/2021 21:00:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO Advogado Réu: CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: '
'16/08/2021 21:00:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
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Data: 2021-08-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
Sentença (16/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'Sentença (16/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-16
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-06-24
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Não tendo as partes manifestado interesse na produção de outras provas, façam os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Em Atos do Juiz. Não tendo as partes manifestado interesse na '
'produção de outras provas, façam os autos conclusos para '
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Data: 2021-06-11
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que faço os autos conclusos para decisão.',
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Data: 2021-06-11
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2021 09:47:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 11/06/2021 às 06:01:01 para DESPACHO\n'
'Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'31/05/2021 09:47:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Autor).',
'data': '2021-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616947562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação.',
'data': '2021-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616944915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-10
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Requerendo habilitação de seu patrono
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Requerendo habilitação de seu patrono',
'data': '2021-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616942179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-09
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\npetição',
'data': '2021-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616939264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Nº do processo: 0000739-77.2021.8.03.0001
Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Parte Ré: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA
DESPACHO: Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias.Não havendo requerimentos, façam conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0000739-77.2021.8.03.0001 \n'
' \n'
'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Parte Ré: ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA \n'
'DESPACHO: Intimem-se as partes para especificarem as provas que '
'pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias.Não havendo '
'requerimentos, façam conclusos para sentença.',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-06-02
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/06/2021.
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 02/06/2021.\n'
'Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 31/05/2021 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2021 em 02/06/2021.',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616936350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: PUBLICACAO
DESPACHO: Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias.Não havendo requerimentos,
façam conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO: Intimem-se as partes para especificarem as provas que '
'pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias.Não havendo '
'requerimentos,\n'
' façam conclusos para sentença.',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
Registrado pelo DJE Nº 000095/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'Registrado pelo DJE Nº 000095/2021',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616933876,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2021 09:47:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: '
'31/05/2021 09:47:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616932309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-01
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expediente Encaminhado ao DJE
DESPACHO (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
'DESPACHO (31/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
'01/06/2021',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616927420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias.Não havendo requerimentos, façam conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para especificarem as '
'provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 dias.Não '
'havendo requerimentos, façam conclusos para sentença.',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616925990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616912816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PARTE AUTORA
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTE AUTORA\nDecurso de Prazo',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616910965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
Intimação (Outras Decisões na data: 09/04/2021 10:06:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO\n'
'Intimação (Outras Decisões na data: 09/04/2021 10:06:06 - 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616909835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-13
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Outras Decisões na data: 09/04/2021 10:06:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Outras Decisões na data: 09/04/2021 10:06:06 - 2ª '
'VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório '
'Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
'data': '2021-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616905560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-09
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/embargado para, no prazo legal, querendo, impugnar os presentes embargos monitórios.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/embargado para, no prazo '
'legal, querendo, impugnar os presentes embargos monitórios.',
'data': '2021-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616902223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616900791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-18
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nConclusos',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616888426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-17
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à ação monitória
Embargos Monitórios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à ação monitória\nEmbargos Monitórios',
'data': '2021-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616885991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-26
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que o feito aguarda prazo para contestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que o feito aguarda prazo para contestação.',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-24
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
Do Inteiro teor do mandado, por meio eletrônico, nos termos da Res. 354/2020/CNJ, conforme descrito. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão - Oficial de Justiça\n'
'Do Inteiro teor do mandado, por meio eletrônico, nos termos da '
'Res. 354/2020/CNJ, conforme descrito. Arquivado na Central de '
'Mandados na caixa Nº 108',
'data': '2021-02-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-26
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA - emitido(a) em 26/01/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.\n'
'MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - ANTONIO AUGUSTO NEVES '
'BARBOSA - emitido(a) em 26/01/2021',
'data': '2021-01-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616878506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-25
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Monitória proposta pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de ANTONIO AUGUSTO NEVES BARBOSA.Em relação ao pedido da gratuidade, defiro, devendo as custas totais serem apuradas por ocasião da sentença.Ante a evidênci (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Monitória proposta pela MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de ANTONIO AUGUSTO '
'NEVES BARBOSA.Em relação ao pedido da gratuidade, defiro, '
'devendo as custas totais serem apuradas por ocasião da '
'sentença.Ante a evidênci (...)',
'data': '2021-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616877043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AÇÃO MONITÓRIA
VALOR CAUSA: 185608,18
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'conteudo': 'VALOR CAUSA: 185608,18',
'data': '2021-01-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 11/01/2021 PROCESSO CÍVEL',
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Data: 2021-01-12
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: AÇÃO MONITÓRIA
VALOR CAUSA: 185608,18
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 185608,18',
'data': '2021-01-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 384588617,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11733402726,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 11/01/2021 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'AÇÃO MONITÓRIA'}
Data: 2021-01-11
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA',
'data': '2021-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 4616874157,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-11
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 11/01/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 11/01/2021.',
'data': '2021-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
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'id': 4616872227,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-01-11
Importado em: 05 de Junho de 2025 às 11:59
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2281000 - Protocolado(a) em 11-01-2021 às 17:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2281000 - Protocolado(a) em '
'11-01-2021 às 17:18',
'data': '2021-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 75251652,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4616869900,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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