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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
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'processo é suspenso por algum motivo. '
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Data: 2025-09-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 22:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2025-08-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-07-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2025-07-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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Data: 2025-07-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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Data: 2025-06-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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Data: 2025-06-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-05-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
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'geralmente realizado quando o '
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'Indica que ele ficará um tempo sem '
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'reativado.',
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Data: 2025-05-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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Data: 2025-04-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
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'reativado.',
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Data: 2025-04-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2025-04-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
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'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-04-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/04/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2025-04-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 01/04/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2025-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29156811200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 31/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 31/03/2025.',
'data': '2025-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29156811199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo exequente (Id 116037477) e determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, devendo os autos, no arquivo, aguardar o prazo de suspensão e, após este prazo, retornar conclusos para expedição de alvará referente aos descontos mensais na folha de pagamento da executada. Aguarde-se no arquivo. Porto Velho, 28 de março de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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'Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 '
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'DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 '
'Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 '
'DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo exequente (Id 116037477) '
'e determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, '
'devendo os autos, no arquivo, aguardar o prazo de suspensão e, '
'após este prazo, retornar conclusos para expedição de alvará '
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'executada. Aguarde-se no arquivo. Porto Velho, 28 de março de '
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Data: 2025-03-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 31/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-03-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 31/03/2025.
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Data: 2025-03-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-03-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2025-03-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-03-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2025-03-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-03-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2025-02-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2025-02-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-02-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-02-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-02-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2025-02-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2025-01-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-01-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-01-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-01-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias (ID n. 103422387). Após, fica a exequente intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada. Porto Velho, 20 de janeiro de 2025. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 '
'Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO '
'DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 '
'Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 '
'DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da parte '
'exequente. Atente a parte que a informação foi encaminhada '
'eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a '
'transferência para a conta bancária indicada em até sete dias '
'(ID n. 103422387). Após, fica a exequente intimada para, no '
'prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada. '
'Porto Velho, 20 de janeiro de 2025. Eloise Moreira Campos '
'Monteiro Barre Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de '
'Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP '
'76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br',
'data': '2025-01-21',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-01-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-01-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/01/2025.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29335868870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'imprensa oficial.',
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Data: 2025-01-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2025.
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Data: 2025-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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Data: 2025-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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Data: 2025-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-01-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Juntada de Petição de documento de comprovação
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-01-20
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Data: 2025-01-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-06-18
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Data: 2024-06-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Data: 2024-06-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-06-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo exequente no ID 105748737 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses, devendo os autos no arquivo, em cartório o prazo de suspensão e, após este prazo, retornar conclusos para expedição de alvará referente aos descontos mensais na folha de pagamento da executada. Aguarde-se no arquivo. Porto Velho, 12 de junho de 2024. Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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'pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 '
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'DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 '
'Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 '
'DESPACHO Defiro o pedido formulado pelo exequente no ID '
'105748737 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 06 '
'meses, devendo os autos no arquivo, em cartório o prazo de '
'suspensão e, após este prazo, retornar conclusos para expedição '
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Data: 2024-06-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 13/06/2024.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-06-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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Data: 2024-06-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Publicado DESPACHO em 13/06/2024.
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Data: 2024-06-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2024-06-13
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Data: 2024-06-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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Data: 2024-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2024-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-06-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-06-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-05-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-04-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da causa: R$ 23.906,20 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Decorrido o prazo, se não houver manifestação, volvam os autos conclusos para "Julgamento Extinção". Porto Velho, 27 de abril de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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Data: 2024-04-29
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Conclusos para despacho
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Data: 2024-04-04
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Data: 2024-04-04
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Data: 2024-04-04
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 DESPACHO Segue alvará judicial eletrônico em favor da exequente. Atente a parte que a informação foi encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada em até sete dias. Após, manifeste-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguir com o feito, sob pena de suspensão da execução. Porto Velho, 3 de abril de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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Data: 2024-04-04
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Data: 2024-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-03-27
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Data: 2024-03-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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Data: 2024-03-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
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Data: 2024-03-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7048292-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-03-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2024-03-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-03-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-22
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Data: 2024-03-22
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2024-03-07
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Data: 2024-03-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7048292-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão id 102516676.
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Data: 2024-03-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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Data: 2024-03-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-03-07
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Data: 2024-03-06
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2024-03-06
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-03-06
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Data: 2024-03-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2024-03-06
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2024-02-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-02-29
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Data: 2024-02-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2024-02-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/02/2024 23:59.
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Data: 2024-02-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Data: 2024-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 21/02/2024 23:59.
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 21/02/2024 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-02-05
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Data: 2024-02-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-02-05
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Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2024-01-11
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Juntada de certidão
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Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-01-11
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Data: 2023-12-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Data: 2023-12-14
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Data: 2023-12-14
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Juntada de Petição de certidão
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Data: 2023-12-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2023-12-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2023-12-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2023-12-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Data: 2023-12-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2023-12-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2023-12-08
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-11-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023',
'data': '2023-11-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29156811144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 30/11/2023.',
'data': '2023-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29156811143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 DECISÃO A partir de outubro de 2018, o colendo Superior Tribunal de Justiça, por seu Órgão Especial, firmou entendimento quanto a relativização da regra de impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do CPC (vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos” (STJ, Corte Especial, EREsp 518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 03/10/2018 e publicado no DJe em 27/02/2019) Desta forma, considerando que ao Superior Tribunal de Justiça cabe a última palavra acerca da interpretação de lei federal e, especialmente, considerando o disposto no inciso V do art. 927 do CPC, respeitando a verticalização das decisões judiciais, ressalvado meu entendimento, há que se admitir a penhora em valores destinados ao sustento do devedor e de sua família, mesmo em execução de créditos não alimentares, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna. Assim, DEFIRO a penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos da parte executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios), uma vez que tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família. Oficie-se ao empregador da parte executada (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO), para desconto de 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos obrigatórios), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização solidária. QUANDO NECESSÁRIO Intime-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Dados para cumprimento: Parte Executada: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES Endereço: Rua Pau Ferro, 4453 , Jd. Eldorado, CEP: 76801000 - Porto Velho / RO Porto Velho, 29 de novembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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'de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh7civgab@tjro.jus.br\xa0 \xa0 Processo n.\xa0'
'7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: '
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'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA '
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'DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO '
'DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa:\xa0R$\xa023.906,20 '
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'outubro de 2018, o colendo Superior Tribunal de Justiça, por seu '
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'CPC (vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, '
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'extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em '
'13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos '
'de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015. 3. O '
'propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de '
'vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza '
'não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a '
'relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais '
'prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da '
'remuneração do devedor para a satisfação do crédito não '
'alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua '
'subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na '
'espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de '
'ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - '
'conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual '
'de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência '
'digna. 6. Embargos de divergência não providos” (STJ, Corte '
'Especial, EREsp 518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. '
'p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 03/10/2018 e '
'publicado no DJe em 27/02/2019) Desta forma, considerando que ao '
'Superior Tribunal de Justiça cabe a última palavra acerca da '
'interpretação de lei federal e, especialmente, considerando o '
'disposto no inciso V do art. 927 do CPC, respeitando a '
'verticalização das decisões judiciais, ressalvado meu '
'entendimento, há que se admitir a penhora em valores destinados '
'ao sustento do devedor e de sua família, mesmo em execução de '
'créditos não alimentares, preservando-se o suficiente para '
'garantir a sua subsistência digna. Assim, DEFIRO a penhora de '
'20% (vinte por cento) dos vencimentos da parte executada '
'(excluindo apenas os descontos obrigatórios), uma vez que tal '
'percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua '
'família. Oficie-se ao empregador da parte executada (TRIBUNAL '
'REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO), para desconto de 20% (vinte '
'por cento) dos seus vencimentos (excluindo apenas os descontos '
'obrigatórios), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de '
'responsabilização solidária. QUANDO NECESSÁRIO Intime-se. CÓPIA '
'DESTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Dados para '
'cumprimento:\xa0 Parte Executada: TANIA REGINA NUNES DE MELLO '
'MARQUES Endereço: Rua Pau Ferro, 4453 , Jd. Eldorado, CEP: '
'76801000 - Porto Velho / RO Porto Velho, 29 de novembro de '
'2023. \xa0 Haruo Mizusaki Juiz de Direito \xa0 Tribunal de '
'Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh7civgab@tjro.jus.br',
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Data: 2023-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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Data: 2023-11-30
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Data: 2023-11-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-11-29
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-11-07
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-11-07
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-10-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 30/10/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-10-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 30/10/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-10-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 30/10/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2023-10-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh7civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 7civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7048292-12.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão ID 97456967 juntada aos autos, bem como requerer o que entender de direito.
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'requerer o que entender de direito.',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-10-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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Data: 2023-10-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
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Data: 2023-10-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2023-10-27',
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'id': 29335868813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2023-10-27',
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'id': 29335868812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-10-26',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2023-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-10-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-10-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2023-10-17',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 25/09/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A '
'REGIAO em 25/09/2023 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 25/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TRT14 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 14A REGIAO em 25/09/2023 23:59.
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Data: 2023-09-01
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-09-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2023-09-01
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2023-08-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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Data: 2023-08-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2023-08-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2023-08-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 08/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 08/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
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'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'08/08/2023 23:59.',
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'id': 29335868805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/08/2023 '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-08-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 08/08/2023 23:59.
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'08/08/2023 23:59.',
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Data: 2023-08-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2023-08-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29495136400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29495136400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023',
'data': '2023-08-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29156811123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 04/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 04/08/2023.',
'data': '2023-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29156811122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 DESPACHO Considerando a não manifestação da executada quanto ao despacho de ID n. 92127668, oficie-se o órgão empregador de referida parte (Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região) para que informe se está ocorrendo descontos no contracheque da exequente referente ao contrato n. o 483626007 que mantém perante o exequente. Apresentada manifestação do Tribunal Regional do Trabalho, intime-se o executado para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Porto Velho, 3 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito
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Expedição de Outros documentos.
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Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-06-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Intime-se o executado para comprovar a retomada dos descontos, nos termos da petição ID 80441782, no prazo de 15 dias.
Após, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias.
Com as informações ou decurso de prazo, retornem-se os autos conclusos na pasta “DECISÃO URGENTE".
Porto Velho, 17 de junho de 2023.
Renan Kirihata
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Intime-se o executado para comprovar a retomada dos descontos, '
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' Renan Kirihata \n'
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Data: 2023-06-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/06/2023.
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Data: 2023-06-20
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Data: 2023-06-20
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Data: 2023-06-20
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Data: 2023-06-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br Processo n. 7048292-12.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Valor da Causa: R$ 23.906,20 Data da distribuição: 08/11/2017 DESPACHO Intime-se o executado para comprovar a retomada dos descontos, nos termos da petição ID 80441782, no prazo de 15 dias. Após, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Com as informações ou decurso de prazo, retornem-se os autos conclusos na pasta "DECISÃO URGENTE". Porto Velho, 17 de junho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh7civgab@tjro.jus.br
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Data: 2023-06-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2023-06-17
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Data: 2023-06-17
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Data: 2023-06-17
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Data: 2022-08-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
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Data: 2022-08-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13826483056,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-08-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-08-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-08-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-08-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/08/2022.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-08-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da causa: R$ 23.906,20
Despacho
DEFIRO o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.
O bloqueio de valores foi infrutífero, não possibilitando a realização de penhora.
Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, quanto a petição de ID n. 79927042.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha o processo concluso na pasta “Despacho".
Porto Velho, 31 de julho de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
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' Despacho \n'
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'comprovante em anexo. \n'
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'realização de penhora. \n'
' Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, quanto a petição '
'de ID n. 79927042. \n'
' Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venha o processo '
'concluso na pasta “Despacho". \n'
' Porto Velho, 31 de julho de 2022. \n'
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' Juiz de Direito',
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Data: 2022-08-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 03/08/2022.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-08-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-08-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-07-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-07-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
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'Prova > Sisbajud > Transferência - '
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Data: 2022-07-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-07-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-07-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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'conta de titularidade do Demandado, '
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'objetiva garantir o pagamento de uma '
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Data: 2022-07-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-07-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-07-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-07-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'data': '2022-07-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Despacho
Como consignado no despacho de ID n. 77769847, as custas da diligência de bloqueio on-line tem caráter próprio, não se enquadram noconceito de custas judiciais. Assim, não é o caso de diferimento do pagamento.
Concedo novo prazo de 10 (dez) dias, para o exequente promover o andamento do feito, requerendo diligência executiva útil, sob penade suspensão e arquivamento.
Porto Velho, 3 de julho de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho \n'
' Como consignado no despacho de ID n. 77769847, as custas da '
'diligência de bloqueio on-line tem caráter próprio, não se '
'enquadram noconceito de custas judiciais. Assim, não é o caso de '
'diferimento do pagamento. \n'
' Concedo novo prazo de 10 (dez) dias, para o exequente promover '
'o andamento do feito, requerendo diligência executiva útil, sob '
'penade suspensão e arquivamento. \n'
' Porto Velho, 3 de julho de 2022. \n'
' Haruo Mizusaki \n'
' Juiz de Direito',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 06/07/2022.',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29495136368,
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Data: 2022-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'data': '2022-07-05',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29495136367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2022-07-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2022-07-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-07-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2022-07-03',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-07-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-06-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-06-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-06-27',
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Data: 2022-06-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-06-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-06-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-06-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'13/06/2022 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/06/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-06-14',
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Data: 2022-06-14
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 13/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-14
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Data: 2022-06-14
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Data: 2022-06-14
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/06/2022.
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Data: 2022-06-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-06-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Para realização da diligência de ordem de bloqueio de bens e valores, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias, comprovar orecolhimento das custas respectivas, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido.
Isto porque, diferente do que mencionou a parte exequente, referidas custas tem caráter próprio e não se enquadram no conceito decustas judiciais, conforme se observa pela disciplina do inciso VIII do §1º do art. 2º da Lei n. 3.896/2016.
Nesse sentido, não podendo de falar em dispensa do pagamento ou recolhimento diferido.
Assim, recolhidas as custas, venha concluso o processo na pasta “Decisão JUD’s".
Decorrido o prazo, não recolhidas as custas, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito,requerendo diligência executiva útil, sob pena de suspensão e arquivamento.
Porto Velho, 2 de junho de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
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'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Para realização da diligência de ordem de bloqueio de bens e '
'valores, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias, comprovar '
'orecolhimento das custas respectivas, nos termos do art. 17 da '
'Lei n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido. \n'
' Isto porque, diferente do que mencionou a parte exequente, '
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'do inciso VIII do §1º do art. 2º da Lei n. 3.896/2016. \n'
' Nesse sentido, não podendo de falar em dispensa do pagamento ou '
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'“Decisão JUD’s". \n'
' Decorrido o prazo, não recolhidas as custas, intime-se a parte '
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' Porto Velho, 2 de junho de 2022. \n'
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 06/06/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2022-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2022-06-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-06-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-06-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-02
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2022-05-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 04/05/2022 23:59.
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Data: 2022-05-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 04/05/2022 23:59.
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Data: 2022-05-24
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 04/05/2022 23:59.
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Data: 2022-05-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-05-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-05-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-05-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-05-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-05-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2022-05-18',
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Data: 2022-05-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2022-05-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2022-05-11
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada paradar prosseguimento no cumprimento de sentença e requerer o que entender de direito, atentando-se que o requerimento de consultaspor meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligênciarequerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
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'paradar prosseguimento no cumprimento de sentença e requerer o '
'que entender de direito, atentando-se que o requerimento de '
'consultaspor meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e '
'outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada '
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Data: 2022-05-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
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Data: 2022-05-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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Data: 2022-05-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
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Data: 2022-05-11
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-05-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-05-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-05-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-05-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Data: 2022-04-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-04-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte exequente intimada para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento documprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposiçãodo juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento.
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Data: 2022-04-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Data: 2022-04-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 07/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2022-04-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Valor da causa: R$ 23.906,20
Despacho
Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de sentença.
Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n.60169761), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento),ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC).
A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC.
Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento desentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão.
Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direitopara o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento.
Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendoo pagamento integral da obrigação.
Porto Velho, 8 de fevereiro de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
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'para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, '
'independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de '
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'direitopara o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob '
'pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos '
'sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá '
'apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à '
'diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 '
'(Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de '
'indeferimento. \n'
' Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do '
'seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação '
'docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de '
'presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2022-02-09
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Data: 2022-02-09
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Data: 2022-02-09
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Valor da causa: R$ 23.906,20
DESPACHO
Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo (ID n.60169761), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento),ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC).
A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC.
Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independentede penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento deSENTENÇA.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento deSENTENÇA e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para DECISÃO.
Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direitopara o prosseguimento do cumprimento de SENTENÇA, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemasinformatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligênciapretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento.
Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação docrédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendoo pagamento integral da obrigação.
Porto Velho, 8 de fevereiro de 2022.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
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' Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada '
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'n.60169761), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez '
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'cento),ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. '
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'direitopara o prosseguimento do cumprimento de SENTENÇA, sob '
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-02-08
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Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-08-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-08-05
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Data: 2021-08-05
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Data: 2021-08-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-08-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-08-03
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Data: 2021-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-07-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2021-07-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-07-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena dearquivamento.
Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de SENTENÇA.
2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasjudiciais INICIAIS E FINAIS.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida AtivaEstadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ guiaRecolhimentoEmitir.jsf
Advertência:
Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em suatotalidade.
{'classificacao_predita': None,
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' 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 '
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' Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei '
'3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, '
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' O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de '
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'na Dívida AtivaEstadual.A guia para pagamento deverá ser gerada '
'no endereço eletrônico: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ '
'guiaRecolhimentoEmitir.jsf \n'
' Advertência: \n'
' Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, '
'caberá também a parte requerida o recolhimento das custas '
'iniciais em suatotalidade.',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388858700,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756845389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-07-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2021-07-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.
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Data: 2021-07-13
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-07-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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Data: 2021-07-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826281211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em 31/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em '
'31/05/2021.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826281209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2021-07-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29524913109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos (#Não preenchido#)',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Rowilson Teixeira PROCESSO: 7048292-12.2017.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES ADVOGADO(A): UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA – RO 5176 APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP 98628 RELATOR: DES. ROWILSON TEIXEIRA DATA DISTRIBUIÇÃO: 23/06/2020 10:18:24 DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Porto Velho que, nos autos da ação monitória proposta pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, julgou procedente o pedido para condenar a apelante ao pagamento de R$ 23.906,20. Nas razões de apelação, Tania formula pedido de gratuidade judiciária, ao fundamento de que - muito embora seja pensionista do TRT 14ª Região - não dispõe de condições de custear o preparo recursal sem prejuízo da sua subsistência ou de sua família, por conta da pandemia da Covid-19, além de estar negativada no Serasa. Entretanto, como é sabido, não basta o simples pedido de gratuidade em petição, sendo necessário que haja comprovação da situação de hipossuficiência, afinal, a veracidade da afirmação de que a parte não pode arcar com custas e honorários sem prejuízo próprio ou da família, não é absoluto. Nesse sentido, é o entendimento do e. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. OFENSA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não enseja interposição de recurso especial matéria que não tenha sido ventilada no v. aresto atacado e sobre a qual, embora devidamente opostos os embargos declaratórios, o órgão julgador não se pronunciou e a parte interessada não alegou ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. A simples oposição dos aclaratórios não é suficiente para caracterizar o requisito do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo a parte contrária impugnar o benefício da justiça gratuita, ou mesmo o magistrado exigir sua comprovação. Precedentes. 3. Na hipótese dos autos, diante da manifestação da parte contrária de que os ora agravantes possuíam condição financeira de arcar com as despesas processuais, além de residirem no bloco mais luxuoso do condomínio, o Juízo de primeiro grau, na r. sentença, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. A Corte local, por sua vez, manteve o indeferimento por não ter vindo aos autos nenhuma prova em tal sentido. Infirmar as conclusões do julgado, para reconhecer a insuficiência de recursos da parte agravante, encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. 4. É inviável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria a usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF/88, art. 102). 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1369436/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 25/11/2015) (destaquei) No caso dos autos, a apelante sequer apresentou comprovantes de renda, todavia, em consulta à transparência do TRT-14ª Região, é possível constatar que a apelante, no mês de janeiro de 2021, teve renda líquida de R$ 14.657,48 (https://appserver1.trt14.jus.br/transparenciaFolha/php/getReport.php), o que afasta sua alegação de hipossuficiência, aliada ao fato de que a pandemia não gerou o atraso do pagamento da folha de pagamento dos servidores públicos. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo a apelante recolher o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Publique-se. Porto Velho, 19 de março de 2021. Desembargador Rowilson Teixeira Relator
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'98628 RELATOR: DES. ROWILSON TEIXEIRA DATA DISTRIBUIÇÃO: '
'23/06/2020 10:18:24 DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de '
'apelação interposto por TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em '
'face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Porto '
'Velho que, nos autos da ação monitória proposta pela MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, julgou procedente o pedido para '
'condenar a apelante ao pagamento de R$ 23.906,20. \xa0 Nas '
'razões de apelação, Tania formula pedido de gratuidade '
'judiciária, ao fundamento de que - muito embora seja pensionista '
'do TRT 14ª Região - não dispõe de condições de custear o preparo '
'recursal sem prejuízo da sua subsistência ou de sua família, por '
'conta da pandemia da Covid-19, além de estar negativada no '
'Serasa. \xa0 Entretanto, como é sabido, não basta o simples '
'pedido de gratuidade em petição, sendo necessário que haja '
'comprovação da situação de hipossuficiência, afinal, a '
'veracidade da afirmação de que a parte não pode arcar com custas '
'e honorários sem prejuízo próprio ou da família, não é '
'absoluto. \xa0 Nesse sentido, é o entendimento do e. STJ: \xa0 '
'AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE '
'RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. '
'DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. '
'PRECEDENTES. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISPOSITIVO '
'CONSTITUCIONAL. OFENSA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO '
'PROVIDO. 1. Não enseja interposição de recurso especial matéria '
'que não tenha sido ventilada no v. aresto atacado e sobre a '
'qual, embora devidamente opostos os embargos declaratórios, o '
'órgão julgador não se pronunciou e a parte interessada não '
'alegou ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. A simples '
'oposição dos aclaratórios não é suficiente para caracterizar o '
'requisito do prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do '
'Superior Tribunal de Justiça. 2. Nos termos da orientação '
'jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a declaração de '
'pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo a '
'parte contrária impugnar o benefício da justiça gratuita, ou '
'mesmo o magistrado exigir sua comprovação. Precedentes. 3. Na '
'hipótese dos autos, diante da manifestação da parte contrária de '
'que os ora agravantes possuíam condição financeira de arcar com '
'as despesas processuais, além de residirem no bloco mais luxuoso '
'do condomínio, o Juízo de primeiro grau, na r. sentença, '
'indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. A Corte local, por '
'sua vez, manteve o indeferimento por não ter vindo aos autos '
'nenhuma prova em tal sentido. Infirmar as conclusões do julgado, '
'para reconhecer a insuficiência de recursos da parte agravante, '
'encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. 4. É inviável a '
'análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta '
'via recursal, o que implicaria a usurpação de competência '
'constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal '
'(CF/88, art. 102). 5. Agravo regimental a que se nega '
'provimento. (AgRg no Ag 1369436/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, '
'QUARTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 25/11/2015) '
'(destaquei) \xa0 No caso dos autos, a apelante sequer apresentou '
'comprovantes de renda, todavia, em consulta à transparência do '
'TRT-14ª Região, é possível constatar que a apelante, no mês de '
'janeiro de 2021, teve renda líquida de R$ 14.657,48 '
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'o que afasta sua alegação de hipossuficiência, aliada ao fato de '
'que a pandemia não gerou o atraso do pagamento da folha de '
'pagamento dos servidores públicos. \xa0 Ante o exposto, indefiro '
'o pedido de justiça gratuita, devendo a apelante recolher o '
'preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não '
'conhecimento do recurso. \xa0 Intime-se.\xa0Publique-se. \xa0 '
'Porto Velho, 19 de março de 2021. Desembargador Rowilson '
'Teixeira \xa0 Relator',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388858700,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11756845384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-05-06
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Data: 2021-05-05
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Decisão
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto por TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em face de sentença proferida pelo Juízoda 7 a Vara Cível de Porto Velho que, nos autos da ação monitória proposta pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, julgouprocedente o pedido para condenar a apelante ao pagamento de R$ 23.906,20.
O pedido de gratuidade foi indeferido, razão pela qual a apelante foi intimada a efetuar o preparo recursal (ID 11612752), entretanto deixoutranscorrer in albis o prazo para cumprimento da determinação (certidão de Id 12046937).
Assim sendo, conforme o estabelecido no art. 1.007, § 2°, do CPC, ante a ausência de recolhimento do preparo, declaro o recurso desertoe dele não conheço, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Após o trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos à origem.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 03 de maio de 2021.
Desembargador Rowilson Teixeira
Relator
ACÓRDÃO
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Data: 2021-05-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-05-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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Data: 2021-04-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES - CPF: 046.694.442-04 (APELANTE)
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'admissibilidade de certo recurso não '
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Data: 2021-04-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-04-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2021-04-07
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2021-03-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto por TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES em face de sentença proferida pelo Juízoda 7a Vara Cível de Porto Velho que, nos autos da ação monitória proposta pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, julgouprocedente o pedido para condenar a apelante ao pagamento de R$ 23.906,20.
Nas razões de apelação, Tania formula pedido de gratuidade judiciária, ao fundamento de que - muito embora seja pensionista do TRT 14aRegião - não dispõe de condições de custear o preparo recursal sem prejuízo da sua subsistência ou de sua família, por conta da pandemiada Covid-19, além de estar negativada no Serasa.
Entretanto, como é sabido, não basta o simples pedido de gratuidade em petição, sendo necessário que haja comprovação da situaçãode hipossuficiência, afinal, a veracidade da afirmação de que a parte não pode arcar com custas e honorários sem prejuízo próprio ou dafamília, não é absoluto.
Nesse sentido, é o entendimento do e. STJ:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRECEDENTES.REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. OFENSA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃOPROVIDO.
1. Não enseja interposição de recurso especial matéria que não tenha sido ventilada no v. aresto atacado e sobre a qual, embora devidamenteopostos os embargos declaratórios, o órgão julgador não se pronunciou e a parte interessada não alegou ofensa ao art. 535 do Códigode Processo Civil. A simples oposição dos aclaratórios não é suficiente para caracterizar o requisito do prequestionamento. Incidência daSúmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a declaração de pobreza goza de presunção relativa deveracidade, podendo a parte contrária impugnar o benefício da justiça gratuita, ou mesmo o magistrado exigir sua comprovação. Precedentes.
3. Na hipótese dos autos, diante da manifestação da parte contrária de que os ora agravantes possuíam condição financeira de arcar com asdespesas processuais, além de residirem no bloco mais luxuoso do condomínio, o Juízo de primeiro grau, na r. sentença, indeferiu o pedidode gratuidade de justiça. A Corte local, por sua vez, manteve o indeferimento por não ter vindo aos autos nenhuma prova em tal sentido.Infirmar as conclusões do julgado, para reconhecer a insuficiência de recursos da parte agravante, encontra óbice na Súmula 7 desta CorteSuperior.
4. É inviável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria a usurpação de competênciaconstitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF/88, art. 102).
5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1369436/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em27/10/2015, DJe 25/11/2015) (destaquei)
No caso dos autos, a apelante sequer apresentou comprovantes de renda, todavia, em consulta à transparência do TRT-14 a Região, é possívelconstatar que a apelante, no mês de janeiro de 2021, teve renda líquida de R$ 14.657,48 ( https://appserver1.trt14.jus.br/transparenciaFolha/ php/getReport.php), o que afasta sua alegação de hipossuficiência, aliada ao fato de que a pandemia não gerou o atraso do pagamento dafolha de pagamento dos servidores públicos.
Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo a apelante recolher o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob penade não conhecimento do recurso.
Intime-se. Publique-se.
Porto Velho, 19 de março de 2021.
Desembargador Rowilson Teixeira
Relator
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Data: 2021-03-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Data: 2021-03-25
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Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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Data: 2021-03-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA REGINA NUNES DE MELLO MARQUES - CPF: 046.694.442-04 (APELANTE).
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA REGINA '
'NUNES DE MELLO MARQUES - CPF: 046.694.442-04 (APELANTE).',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826281183,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-02
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70482921220178220001.pdf
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Documento-MPRO-70482921220178220001.pdf',
'data': '2020-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826281180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-01
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29059690106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-01
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2020-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29059690099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29059690093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29059689910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480186,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480148,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2020.',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913103,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 25/05/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480047,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 25/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'25/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826480015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-05-26
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Data: 2020-05-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-05-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
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Data: 2020-05-25
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Juntada de Petição de recurso
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Juntada de Petição de recurso
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Data: 2020-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2020-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-04-22
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Data: 2020-04-22
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Data: 2020-04-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-04-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-04-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2020-04-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
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'data': '2020-04-20',
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'id': 29524913093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2020-04-20',
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'grau': 1,
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Data: 2020-04-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-04-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2019-10-31
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2019-10-31',
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Data: 2019-10-31
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Data: 2019-10-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-10-30
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Data: 2019-10-30
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Data: 2019-10-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-19
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Data: 2019-10-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2019-10-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.
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Data: 2019-10-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2019-10-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2019-10-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2019-10-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-10-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2019-10-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-10-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-10-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-10-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-10-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-10-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-09-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2019-09-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2019-09-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2019-08-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-08-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-08-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-08-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2019-08-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2019-08-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2019-08-22
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-08-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-08-22
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-08-19
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2019-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2019.
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'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2019-08-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-08-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2019.
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Data: 2019-08-19
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2019-08-19',
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Data: 2019-08-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-08-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Mérito',
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'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826479100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-15
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13826479066,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-15
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-08-15
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Data: 2019-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
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Data: 2019-07-09
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2019-07-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2019-07-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-07-09
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Data: 2019-07-09
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Juntada de certidão
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Data: 2019-07-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Data: 2019-07-09
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Juntada de certidão
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Data: 2019-06-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-06-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-06-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2019-06-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2019-06-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2019-06-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-06-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-06-26
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2019-06-26
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Data: 2019-06-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-26
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Data: 2019-06-26
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Data: 2019-06-26
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-06-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2019-06-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2019-06-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2019-06-04
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2019-06-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-06-04
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2019-05-30
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
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'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
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Data: 2019-05-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-05-29',
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Data: 2019-05-29
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2019-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826281168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-29
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-05-29',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2018-10-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2018-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2018-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-16
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/09/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 14/09/2018 23:59:59.',
'data': '2018-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826478163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/09/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 14/09/2018 23:59:59.',
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'id': 29524913061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-16
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/09/2018 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
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Data: 2018-06-28
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
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Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 26/06/2018 23:59:59.
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Data: 2018-06-28
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Data: 2018-06-28
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-06-25
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2018-06-25
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2018-06-25
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2018-06-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará.',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2018-06-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2018-06-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-06-21',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913056,
'texto_categoria': None,
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Data: 2018-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2018-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Proferido despacho de mero expediente
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'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-06-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2018-06-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2018-06-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará.',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2018-06-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29524913052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2018-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913051,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-20
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2018-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913051,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-20
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2018-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826475054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-21
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2018-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826474796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2018-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-21
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2018-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-18
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2018-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826474577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-18
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2018-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13826474211,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2018-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2018-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826473826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826473141,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-27
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (DESPACHO)',
'data': '2018-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156749,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826281164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2018-04-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913047,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-27
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'Declaração',
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'data': '2018-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-17
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'data': '2017-11-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13826472774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2017-11-17
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
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Conclusos para despacho
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Data: 2017-11-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 13/11/2017.
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Data: 2017-11-13
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Data: 2017-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 13/11/2017.
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Data: 2017-11-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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Data: 2017-11-10
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2017-11-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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'omissão, erro, obscuridade ou '
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Data: 2017-11-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2017-11-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
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Data: 2017-11-10
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2017-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: '
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Data: 2017-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-11-08',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 20:00
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2017-11-08',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
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'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: '
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913040,
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Data: 2017-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: '
'62.136.254/0001-99 (AUTOR).',
'data': '2017-11-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913041,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2017-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491161623,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524913040,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-08
Importado em: 18 de Setembro de 2025 às 09:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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