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Data: 2025-08-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2025-08-18
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-07-28
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Juntada de certidão
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Data: 2025-04-29
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Juntada de certidão
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Data: 2025-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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Data: 2025-04-03
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 20/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-21
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 20/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 20/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 20/03/2025 23:59.
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Data: 2025-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2025-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'id': 29096675622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - Email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 0010918-52.2015.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Compromisso EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Cumpra-se o despacho anterior. Porto Velho, segunda-feira, 17 de março de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de '
'Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'4civelcpe@tjro.jus.br - Email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo '
'n. 0010918-52.2015.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença '
'Assunto Compromisso EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº '
'RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ABILMAR NASCIMENTO '
'CORCINO PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE '
'OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Cumpra-se o despacho anterior. '
'Porto Velho, segunda-feira, 17 de março de 2025 Arlen Jose Silva '
'de Souza Juiz de Direito',
'data': '2025-03-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389242298,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 26963858399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29096675623,
'texto_categoria': None,
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Data: 2025-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 18/03/2025.',
'data': '2025-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'id': 29096675622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - Email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 0010918-52.2015.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Compromisso EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DECISÃO Cumpra-se o despacho anterior. Porto Velho, segunda-feira, 17 de março de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Conclusos para julgamento
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Data: 2025-02-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
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Data: 2025-02-20
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo: 0010918-52.2015.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compromisso EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DESPACHO Procedi com a expedição de ordem de transferência para a conta indicada pelo credor. No mais, como os demais descontos serão depositados diretamente na conta da exequente, arquivem-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
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Data: 2025-02-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Juntada de Petição de documento de comprovação
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-01-29
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Data: 2025-01-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0010918-52.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALBIMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0010918-52.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DA PRATO CAMPOS - RJ215855, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALBIMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2025-01-28
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Data: 2024-11-26
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Data: 2024-11-22
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 21/11/2024 23:59.
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Data: 2024-11-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 21/11/2024 23:59.
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Data: 2024-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2024-11-19
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Juntada de certidão
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Data: 2024-11-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-11-04
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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Data: 2024-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 29/10/2024.
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Data: 2024-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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Data: 2024-10-30
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Data: 2024-10-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 0010918-52.2015.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Compromisso EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Vistos, Procedi com a expedição de ordem de transferência em favor do exequente acerca dos valores depositados nos autos. No mais, determino a expedição de ofício ao órgão empregador da parte executada para que os demais descontos da penhora salarial sejam depositados diretamente na conta da parte exequente, até o limite do valor da execução. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para movimentação de suspensão. Porto Velho, segunda-feira, 28 de outubro de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz de Direito
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Data: 2024-10-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 0010918-52.2015.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Compromisso EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, CARLA DA PRATO CAMPOS, OAB nº SP215855, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 Vistos, Procedi com a expedição de ordem de transferência em favor do exequente acerca dos valores depositados nos autos. No mais, determino a expedição de ofício ao órgão empregador da parte executada para que os demais descontos da penhora salarial sejam depositados diretamente na conta da parte exequente, até o limite do valor da execução. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para movimentação de suspensão. Porto Velho, segunda-feira, 28 de outubro de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz de Direito
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Data: 2024-10-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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Data: 2024-10-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de documento de comprovação
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Data: 2024-10-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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Data: 2024-10-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'id': 29096675565,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-10-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2024-10-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2024-10-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-10-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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'Certidão De Processo Suspenso',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-10-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2024-10-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-10-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-10-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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'data': '2024-10-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29096675563,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2024-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2024 23:59.',
'data': '2024-09-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/09/2024 23:59.',
'data': '2024-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29096675561,
'texto_categoria': None,
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Data: 2024-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2024-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29096675560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29096675559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2024-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29096675560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 15/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'15/07/2024 23:59.',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
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'id': 29096675558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 15/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'15/07/2024 23:59.',
'data': '2024-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2024-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2024-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29096675554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-06-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29096675550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-06-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2024 23:59.',
'data': '2024-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29096675546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/06/2024 23:59.',
'data': '2024-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29096675545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2024-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29096675545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2024-06-04',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29096675544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2024-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'id': 29096675544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29096675543,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Juntada de outros documentos
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-02-24
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Data: 2024-02-08
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Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-01-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2024-01-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2024-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-01-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-12-15
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-15
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2023-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'id': 29096675530,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29096675530,
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Data: 2023-12-12
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Expedição de Ofício.
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Data: 2023-12-12
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Juntada de outros documentos
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Data: 2023-12-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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Data: 2023-12-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
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Data: 2023-11-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2023-11-08
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Juntada de outros documentos
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Data: 2023-11-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-11-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2023-11-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-11-07
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Data: 2023-10-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.
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Data: 2023-10-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.
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Data: 2023-09-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-09-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-09-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2023-09-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2023-09-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29096675512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2023-08-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 25/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 25/08/2023 23:59.
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Data: 2023-08-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Ofício.
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Juntada de certidão
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Juntada de certidão
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Data: 2023-07-14
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 04/07/2023 23:59.
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Data: 2023-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Data: 2023-07-13
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Data: 2023-06-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2023-06-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-06-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-06-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2023-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-05-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2023-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-05-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-05-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-05-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2023-04-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-04-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2023-04-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.',
'data': '2023-04-03',
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'id': 14791641278,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2023-04-03',
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'id': 14791641240,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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'intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
'manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Mérito',
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.',
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'id': 14791641278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-04-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA '
'intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
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Data: 2023-03-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-03-28
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Data: 2023-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-18
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
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'17/03/2023 23:59.',
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Data: 2023-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 17/03/2023 23:59.
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'17/03/2023 23:59.',
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Data: 2023-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/03/2023 23:59.
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Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/03/2023 23:59.
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Data: 2023-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'17/03/2023 23:59.',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14791640495,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 17/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em '
'17/03/2023 23:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-15
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 16/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 16/03/2023.',
'data': '2023-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 14791640405,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-15
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791640359,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-15
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
Trata-se de pedido da exequente para que a fonte empregadora da executada seja oficiada para corrigir os descontos em folha de pagamento, eis que argumenta que seu lançamento se deu de forma equivocada.
Pois bem.
Determinada a penhora de salário no percentual de 15% dos vencimentos líquidos mensais da parte executada (ID 77649112), o Núcleode Conformidade de Atos e Administração de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região informou que serão descontados daservidora inativa ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO um total de 413 (quatrocentos e treze) parcelas de R$2.739,15 e 1 (uma)parcela residual de R$ 2.056,11 até atingir o montante de R$1.130.585,91 (hum milhão cento e trinta mil, quinhentos e oitenta e cincoreais e noventa e um centavos), conforme determinado.
Observo que os rendimentos líquidos devem ser entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediantedepósito na conta judicial, até o pagamento integral do débito apontado. Ou seja, eventuais descontos de empréstimos não devem sersubtraídos do cálculo para fins de se apurar o valor de base líquida do salário da parte executada.
Dito isto, vejo que, de acordo com a prévia do contracheque ID 78383596 não vislumbro a irregularidade apontada pela exequente, já que,os 15% de penhora foram, de fato, calculados com base no salário líquido da executada, não levando em consideração os empréstimosconsignados lançandos naquele holerite.
Ademais, esclareço a exequente que, embora esta tenha requerido uma penhora de salário no percentual de 30%, tal pedido foi deferidoem parte, já que, determinou-se a penhora de 15%.
No mais, em consulta à conta judicial 2848 / 040 / 01719494-1 vejo que a empregadora tem efetuado os descontos e realizado os depósitos regularmente, conforme extrato em anexo, apesar de não o estar comprovando nos autos.
Deste modo, determino que seja oficiado ao Núcleo de Conformidade de Atos e Administração de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região que encaminhe para este gabinete os comprovantes de depósito mensalmente, devendo encaminhá-los em até 5 (cinco)dias após a realização do depósito judicial.
Conste no ofício que a resposta poderá ser envida para o email: 4civelcpe@tjro.jus.br .
Vindo a resposta por e-mail, deverá a CPE juntá-la nos autos.
Defiro desde já, o levantamento dos valores a serem depositados futuramente a cada 3 (três) meses, independente de nova conclusão.Suspenda-se o feito até a quitação do débito.
Depositadas todas as parcelas e feito o levantamento das mesmas em favor do exequente, volte os autos conclusos para sentença deextinção.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, terça-feira, 14 de março de 2023
Arlen Jose Silva de Souza
Juiz de Direito
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Data: 2023-03-15
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Publicado DESPACHO em 16/03/2023.
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Vistos,
Trata-se de pedido da exequente para que a fonte empregadora da executada seja oficiada para corrigir os descontos em folha de pagamento, eis que argumenta que seu lançamento se deu de forma equivocada.
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Determinada a penhora de salário no percentual de 15% dos vencimentos líquidos mensais da parte executada (ID 77649112), o Núcleode Conformidade de Atos e Administração de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região informou que serão descontados daservidora inativa ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO um total de 413 (quatrocentos e treze) parcelas de R$2.739,15 e 1 (uma)parcela residual de R$ 2.056,11 até atingir o montante de R$1.130.585,91 (hum milhão cento e trinta mil, quinhentos e oitenta e cincoreais e noventa e um centavos), conforme determinado.
Observo que os rendimentos líquidos devem ser entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediantedepósito na conta judicial, até o pagamento integral do débito apontado. Ou seja, eventuais descontos de empréstimos não devem sersubtraídos do cálculo para fins de se apurar o valor de base líquida do salário da parte executada.
Dito isto, vejo que, de acordo com a prévia do contracheque ID 78383596 não vislumbro a irregularidade apontada pela exequente, já que,os 15% de penhora foram, de fato, calculados com base no salário líquido da executada, não levando em consideração os empréstimosconsignados lançandos naquele holerite.
Ademais, esclareço a exequente que, embora esta tenha requerido uma penhora de salário no percentual de 30%, tal pedido foi deferidoem parte, já que, determinou-se a penhora de 15%.
No mais, em consulta à conta judicial 2848 / 040 / 01719494-1 vejo que a empregadora tem efetuado os descontos e realizado os depósitos regularmente, conforme extrato em anexo, apesar de não o estar comprovando nos autos.
Deste modo, determino que seja oficiado ao Núcleo de Conformidade de Atos e Administração de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região que encaminhe para este gabinete os comprovantes de depósito mensalmente, devendo encaminhá-los em até 5 (cinco)dias após a realização do depósito judicial.
Conste no ofício que a resposta poderá ser envida para o email: 4civelcpe@tjro.jus.br .
Vindo a resposta por e-mail, deverá a CPE juntá-la nos autos.
Defiro desde já, o levantamento dos valores a serem depositados futuramente a cada 3 (três) meses, independente de nova conclusão.Suspenda-se o feito até a quitação do débito.
Depositadas todas as parcelas e feito o levantamento das mesmas em favor do exequente, volte os autos conclusos para sentença deextinção.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, terça-feira, 14 de março de 2023
Arlen Jose Silva de Souza
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Data: 2023-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.
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Data: 2023-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-02-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2023-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-02-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2023-02-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-02-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-02-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/01/2023 23:59.
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Data: 2023-02-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/01/2023 23:59.
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Data: 2023-01-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
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Data: 2023-01-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-01-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados nos autos.
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Data: 2023-01-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-01-11
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-01-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados nos autos.
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-01-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-01-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-12-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 16/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Regiao em 16/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-10
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Data: 2022-12-10
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Data: 2022-12-10
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Data: 2022-12-10
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Data: 2022-12-10
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Data: 2022-12-10
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Data: 2022-12-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 09/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2022-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2022-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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Data: 2022-11-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-11-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14791639000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
O exequente não concordou com a realização de audiência de conciliação, motivo pelo qual deixo de designar tal solenidade.
A CPE oficie ao empregador conforme determinado no ID 79074367.
No mais, expeça-se alvará de levantamento e/ou ofício de transferência dos valores depositados juntamente com os acréscimos legais emfavor do exequente.
Defiro desde já, o levantamento dos valores a serem depositados futuramente a cada 3 (três) meses, independente de nova conclusão.Suspenda-se o feito até a quitação do débito.
Depositadas todas as parcelas e feito o levantamento das mesmas em favor do exequente, volte os autos conclusos para sentença deextinção.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Wanderley José Cardoso
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, \n'
' O exequente não concordou com a realização de audiência de '
'conciliação, motivo pelo qual deixo de designar tal '
'solenidade. \n'
' A CPE oficie ao empregador conforme determinado no ID '
'79074367. \n'
' No mais, expeça-se alvará de levantamento e/ou ofício de '
'transferência dos valores depositados juntamente com os '
'acréscimos legais emfavor do exequente. \n'
' Defiro desde já, o levantamento dos valores a serem depositados '
'futuramente a cada 3 (três) meses, independente de nova '
'conclusão.Suspenda-se o feito até a quitação do débito. \n'
' Depositadas todas as parcelas e feito o levantamento das mesmas '
'em favor do exequente, volte os autos conclusos para sentença '
'deextinção. \n'
' Intime-se. Cumpra-se. \n'
' Porto Velho, quarta-feira, 16 de novembro de 2022 \n'
' Wanderley José Cardoso \n'
' Juiz(a) de Direito',
'data': '2022-11-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389242298,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11760159806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO'}
Data: 2022-11-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 18/11/2022.',
'data': '2022-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791639153,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-11-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
O exequente não concordou com a realização de audiência de conciliação, motivo pelo qual deixo de designar tal solenidade.
A CPE oficie ao empregador conforme determinado no ID 79074367.
No mais, expeça-se alvará de levantamento e/ou ofício de transferência dos valores depositados juntamente com os acréscimos legais emfavor do exequente.
Defiro desde já, o levantamento dos valores a serem depositados futuramente a cada 3 (três) meses, independente de nova conclusão.Suspenda-se o feito até a quitação do débito.
Depositadas todas as parcelas e feito o levantamento das mesmas em favor do exequente, volte os autos conclusos para sentença deextinção.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
Wanderley José Cardoso
Juiz(a) de Direito
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Data: 2022-11-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-11-16
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-11-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2022-11-16
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Data: 2022-08-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-08-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-07-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
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Data: 2022-07-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Data: 2022-07-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Data: 2022-07-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Data: 2022-07-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-07-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 08/07/2022.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791638659,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791638629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Vistos,
Trata-se de pedido de redução de penhora de salário (ID 78471025) de 15% para 10%.
Em que pese os argumentos da requerida, vejo pelo contracheque juntado no ID 78471032 que a drástica redução de sua remuneraçãonão é imposto pela penhora de salário e sim pelos inúmeros empréstimos consignados realizados pels própria executada.
Veja que o exequente requereu a penhora de salário no percentual de 30%, e foi deferido parcialmente por este Juízo o percentual de15%. Logo, a penhora no percentual deferido não viola a impenhorabilidade do salário.
Assim, entendo que o exequente não pode ser punido pela má administração que a executada realizou em seu próprio patrimônio emantenho a penhora de salário no percentual de 15%, conforme determinado no ID 77649112.
No tocante ao órgão empregador da executada não estar efetuando os bloqueios de forma correta (15% sobre os rendimentos líquidos),oficie-o para maiores esclarecimentos.
Quanto os levantamentos em favor do exequente, cumpra-se o determinado no ID 77649112.
Sem prejuízo do determinado acima, este Juízo tem realizado esforços para sentenciar processos com resolução de mérito, e vemconseguindo sucesso quanto ao número de feitos julgados.
Ocorre que, quando sentenciamos muito, há impacto na meta de resolução por conciliação, a qual fica muito aquém da meta de resoluçãocom mérito.
Visando aumentar a resolução de feitos por conciliação, conforme pedido da CGJ-TJRO, para que o nosso Tribunal atinja globalmenteas suas metas perante o CNJ, este Juízo está instituindo um mutirão de conciliação, cujas audiências serão presididas pelo próprioMagistrado.
Assim, independentemente do rito ou da fase processual os processos terão sua audiência designada, bastando que uma ou ambas aspartes manifestem o seu interesse nesta audiência com o Magistrado.
Relembramos da importância de conciliar para as partes, pois um acordo representa a resolução de um problema que pode estarrepercutindo negativamente nas suas vidas há um bom tempo.
As audiências serão designadas em dias alternados, conforme a pauta deste Juízo, na modalidade híbrida quanto a presença, assim aspartes poderão comparecer ao Fórum ou realizá-la por vídeo conferência.
Com este espírito de cooperação entre as partes e a Justiça é que convidamos os dois polos deste processo a se manifestarem no prazode dez (10) dias úteis, sobre seu interesse em participar do mutirão.
Sendo a parte representada pela Defensoria Pública, intime-se esta, via sistema, para se manifestar.
Após o decurso do prazo acima a CPE deverá fazer a conclusão destes autos para a pasta específica “Mutirão de Conciliação", paradesignação de audiência ou normal andamento do feito.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 6 de julho de 2022
Wanderley José Cardoso
Juiz de Direito
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Ocorre que, quando sentenciamos muito, há impacto na meta de resolução por conciliação, a qual fica muito aquém da meta de resoluçãocom mérito.
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Sendo a parte representada pela Defensoria Pública, intime-se esta, via sistema, para se manifestar.
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Conclusos para despacho
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Data: 2022-06-23
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-06-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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Data: 2022-06-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-06-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-06-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-06-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-06-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-06-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 02/06/2022.
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Data: 2022-06-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-06-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
Trata-se de pedido de penhora de salário em que o exequente pugna em face do executado.
O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil aponta entre os bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, asremunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissionalliberal, ressalvado o § 2º.
Da leitura do dispositivo em comento, em um primeiro momento, pode ser entendido que não cabe a penhora de qualquer percentualdo salário, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e que o processo executivo não pode servir como meio deacarretar a ruína ao devedor. Todavia, não basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se busqueo real sentido das leis, a fim de evitar eventual injustiça em sua aplicação.
Em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimento de que a leiproíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a sua miserabilidade,impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentos não poderiamanter sua subsistência.
Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável. Explico.Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo.
Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito docredor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente.
Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor.
Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar:
“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16).
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14).
Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial.
Oficie-se ao empregador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO a fim de que efetue o bloqueio de 15% dos rendimentoslíquidos mensais da parte executada, estes entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósitona conta judicial, até o pagamento integral do débito apontado.
Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos comprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br , em até cinco dias após a realização do desconto em folha depagamento.
Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos.
Uma vez efetuado o pagamento integral no valor de R$ 1.130.585,91, o empregador deverá informar este juízo.
Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na mesmadiligência para querendo apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §2º, do CPC.
Após o prazo ou rejeitados os embargos, defiro desde já o levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três (três) mesesindependente de novas conclusões.
Suspenda-se o feito até a quitação do débito.
Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os autos conclusos para extinção.
Intime-se.
Porto Velho, 31 de maio de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz(a) de Direito
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO
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' Trata-se de pedido de penhora de salário em que o exequente '
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'unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para '
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'SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA '
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'desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO '
'DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) '
'“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO '
'ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. '
'IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o '
'posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos '
'vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas '
'à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar '
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'Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante '
'desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, '
'salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do '
'art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve '
'ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas '
'bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) '
'(REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, '
'julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte '
'local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para '
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'Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de '
'9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 '
'(relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem '
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'MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe '
'09/5/16). \n'
' RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. '
'OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. '
'INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos '
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'o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% '
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'quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- '
'Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro '
'SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe '
'08/9/14). \n'
' Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para '
'determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do '
'executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos '
'apenas os descontos legais, mediante depósito na conta '
'judicial. \n'
' Oficie-se ao empregador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª '
'REGIÃO a fim de que efetue o bloqueio de 15% dos '
'rendimentoslíquidos mensais da parte executada, estes entendidos '
'como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, '
'mediante depósitona conta judicial, até o pagamento integral do '
'débito apontado. \n'
' Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos '
'descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos '
'comprovantes de depósito judicial para o email '
'4civelcpe@tjro.jus.br , em até cinco dias após a realização do '
'desconto em folha depagamento. \n'
' Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos. \n'
' Uma vez efetuado o pagamento integral no valor de R$ '
'1.130.585,91, o empregador deverá informar este juízo. \n'
' Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da '
'penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na '
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'do art. 854, §2º, do CPC. \n'
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'levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três '
'(três) mesesindependente de novas conclusões. \n'
' Suspenda-se o feito até a quitação do débito. \n'
' Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os '
'autos conclusos para extinção. \n'
' Intime-se. \n'
' Porto Velho, 31 de maio de 2022 \n'
' Dalmo Antônio de Castro Bezerra \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
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Data: 2022-06-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
Trata-se de pedido de penhora de salário em que o exequente pugna em face do executado.
O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil aponta entre os bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, asremunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidadede terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissionalliberal, ressalvado o § 2º.
Da leitura do dispositivo em comento, em um primeiro momento, pode ser entendido que não cabe a penhora de qualquer percentualdo salário, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e que o processo executivo não pode servir como meio deacarretar a ruína ao devedor. Todavia, não basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo imprescindível que se busqueo real sentido das leis, a fim de evitar eventual injustiça em sua aplicação.
Em que pese a existência de defensores da impenhorabilidade do salário em qualquer hipótese, comungo do entendimento de que a leiproíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos vencimentos pois isto sim seria acarretar a ruína do homem, a sua miserabilidade,impedir que este viva de forma digna. Na verdade, seria subtrair qualquer fonte de vivência, pois sem seus rendimentos não poderiamanter sua subsistência.
Em outras palavras, é possível a penhora de parte do salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável. Explico.Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em recebimento ínfimo.
Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o direito docredor em reaver o crédito e permitindo o enriquecimento injustificado daquele em detrimento do exequente.
Adotar a primeira corrente sem reflexão, a fim de evitar a ruína do devedor serviria como início da ruína do credor.
Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para pagamento deverba não-alimentar:
“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃOPRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guardarelação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora nãoafeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado adispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4.Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgadoem 22/9/15, DJe 25/9/15) “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DEVERBA SALARIAL. PERCENTUAL DE 30%. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte Superior adota o posicionamentode que o caráter da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho)é excepcionado apenas quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias. 2. Excepcionalmente, a regra geralda impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventosde aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto,diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ) (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/14, DJe 8/9/14). 3. No presente caso, a Corte local em nada se manifestou acerca de outrastentativas para receber o valor devido. 4. Inaplicabilidade das disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidadedos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 1 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/16:Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidosos requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunalde Justiça. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgadoem 26/4/16, DJe 09/5/16).
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamenterejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficientefundamentação. 2.- A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos,salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve serexcepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendoem vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre osvencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.- Recurso Especialimprovido. (REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/14, DJe 08/9/14).
Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito na conta judicial.
Oficie-se ao empregador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO a fim de que efetue o bloqueio de 15% dos rendimentoslíquidos mensais da parte executada, estes entendidos como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósitona conta judicial, até o pagamento integral do débito apontado.
Determino ainda que o empregador informe a previsão de quantos descontos serão realizados, bem como encaminhe mensalmenteos comprovantes de depósito judicial para o email 4civelcpe@tjro.jus.br , em até cinco dias após a realização do desconto em folha depagamento.
Com a resposta, deverá a CPE juntá-la nos autos.
Uma vez efetuado o pagamento integral no valor de R$ 1.130.585,91, o empregador deverá informar este juízo.
Intime-se a parte executada, da presente decisão, bem como da penhora sobre o seu salário, que poderá ainda ser efetuado na mesmadiligência para querendo apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §2º, do CPC.
Após o prazo ou rejeitados os embargos, defiro desde já o levantamento de alvará judicial em favor do credor, a cada três (três) mesesindependente de novas conclusões.
Suspenda-se o feito até a quitação do débito.
Com a juntada do último comprovante de depósito retornem os autos conclusos para extinção.
Intime-se.
Porto Velho, 31 de maio de 2022
Dalmo Antônio de Castro Bezerra
Juiz(a) de Direito
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO
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'dignidade da pessoa humana e que o processo executivo não pode '
'servir como meio deacarretar a ruína ao devedor. Todavia, não '
'basta ao exegeta a simples subsunção do fato à norma, sendo '
'imprescindível que se busqueo real sentido das leis, a fim de '
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'leiproíbe que a penhora recaia sobre a totalidade dos '
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'seus rendimentos não poderiamanter sua subsistência. \n'
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'razoável. Explico.Proporcional aos ganhos do devedor, a fim de '
'evitar sua miserabilidade e razoável a ponto de permitir que o '
'exequente possa versatisfeito o crédito, sem que tal resulte em '
'recebimento ínfimo. \n'
' Pensar de modo reverso é conceder ao devedor uma redoma, um '
'manto protetor sobre parcela de seu patrimônio, ferindo o '
'direito docredor em reaver o crédito e permitindo o '
'enriquecimento injustificado daquele em detrimento do '
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'ruína do devedor serviria como início da ruína do credor. \n'
' Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à '
'unanimidade, permitindo a penhora do salário do devedor, para '
'pagamento deverba não-alimentar: \n'
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'N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a '
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'geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPCpode '
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'(REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEIBENETI, Terceira Turma, '
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'remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. '
'649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve '
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' Assim, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para '
'determinar o bloqueio de 15% dos rendimentos líquidos do '
'executado, estesentendidos como os rendimentos brutos abatidos '
'apenas os descontos legais, mediante depósito na conta '
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' Oficie-se ao empregador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª '
'REGIÃO a fim de que efetue o bloqueio de 15% dos '
'rendimentoslíquidos mensais da parte executada, estes entendidos '
'como rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, '
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'desconto em folha depagamento. \n'
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Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-05-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'data': '2022-05-31',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-31',
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Data: 2022-05-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-05-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14791637458,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'17/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791637387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791637291,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 17/02/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em '
'17/02/2022 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14791637225,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/02/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791637106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-02-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791636987,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'17/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791637387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791637291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 17/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em '
'17/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791637225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 17/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791637106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791636987,
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Data: 2022-02-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-02-17',
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Data: 2022-02-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-02-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-02-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022',
'data': '2022-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
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'id': 14791636691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário no ID n. 31223821.
2 - A CPE cadastre a taxa da referida diligência no portal de custas judiciais. Autor beneficiário do Diferimento de taxas e custas.
3 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue.
Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículoencontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC.
Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidãoque ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.".
Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871 (CPC), que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV -se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadaspor órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação oencargo de comprovar a cotação de mercado."
Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido peloRENAJUD.
3.1 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade daparte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventualpenhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes aoart. 17 a 19, da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).
4 - Realizada a consulta no sistema Infojud, esta restou frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca dosdocumentos fiscais solicitados (anexo) no prazo de 5 (cinco) dias.
4.1 - As informações anexas a este DESPACHO devem ser juntadas nos autos com a advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dosadvogados das partes, mediante acesso ao PJE.
4.2 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, intimando-as.
5 - Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de imediata suspensão do feito.
6 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente,no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa (cód. 1007) referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento.
7 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art.921, III, § 1º, do CPC.
7.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório.
7.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correro prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração deefetiva alteração da condição econômica do executado.
7.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver,para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC.
7.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital.
7.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Enio Salvador Vaz
Juiz de Direito
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'conteudo': 'Vistos, \n'
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'ID n. 31223821. \n'
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'ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do '
'CPC. \n'
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'que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada '
'certidãoque ateste a sua existência, serão realizadas por termo '
'nos autos.". \n'
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'preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas '
'realizadaspor órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados '
'em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a '
'nomeação oencargo de comprovar a cotação de mercado." \n'
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'peloRENAJUD. \n'
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Data: 2022-02-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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Data: 2022-02-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário no ID n. 31223821.
2 - A CPE cadastre a taxa da referida diligência no portal de custas judiciais. Autor beneficiário do Diferimento de taxas e custas.
3 - Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue.
Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículoencontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentadaavaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC.
Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidãoque ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.".
Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871 (CPC), que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV -se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadaspor órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação oencargo de comprovar a cotação de mercado."
Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido peloRENAJUD.
3.1 - Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade daparte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventualpenhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes aoart. 17 a 19, da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007).
4 - Realizada a consulta no sistema Infojud, esta restou frutífera. Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca dosdocumentos fiscais solicitados (anexo) no prazo de 5 (cinco) dias.
4.1 - As informações anexas a este DESPACHO devem ser juntadas nos autos com a advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dosadvogados das partes, mediante acesso ao PJE.
4.2 - A CPE deverá liberar os documentos anexos às partes, intimando-as.
5 - Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de imediata suspensão do feito.
6 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente,no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa (cód. 1007) referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento.
7 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art.921, III, § 1º, do CPC.
7.1 - A suspensão correrá em arquivo provisório.
7.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correro prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração deefetiva alteração da condição econômica do executado.
7.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver,para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC.
7.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando oexpediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital.
7.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção.
Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho, terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Enio Salvador Vaz
Juiz de Direito
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' 1 - Consta intimação do executado para pagamento voluntário no '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
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Data: 2021-11-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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Data: 2021-11-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
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Data: 2021-11-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
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Data: 2021-11-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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Data: 2021-11-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados '
'(verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE '
'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo '
'comprovante. Prazo 05 (cinco dias).',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-11-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-11-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-11-22',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.
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Data: 2021-10-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-10-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 15 dias, intimada para apresentar cálculo atualizado dadívida remanescente e indicar bens à penhora.
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2021-10-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-10-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 15 dias, intimada para apresentar cálculo atualizado dadívida remanescente e indicar bens à penhora.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no '
'prazo de 15 dias, intimada para apresentar cálculo atualizado '
'dadívida remanescente e indicar bens à penhora.',
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'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-10-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-10-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-10-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-10-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
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'id': 14791635127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791635213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
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'data': '2021-10-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 20/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'20/09/2021 23:59.',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-09-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14791634884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 20/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'20/09/2021 23:59.',
'data': '2021-09-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14791634794,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.',
'data': '2021-09-14',
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'id': 14791634733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2021.',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14791634733,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021',
'data': '2021-09-10',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14791634684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO
Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem comoefetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a ContaCentralizadora.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO \n'
' Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL '
'expedido, devendo proceder a retirada do expediente via '
'internet, bem comoefetuar seu levantamento no prazo de validade, '
'junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem '
'transferidos para a ContaCentralizadora.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389242298,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11760159768,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-09-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2021-09-10',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 14791634684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO
Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem comoefetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a ContaCentralizadora.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO \n'
' Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL '
'expedido, devendo proceder a retirada do expediente via '
'internet, bem comoefetuar seu levantamento no prazo de validade, '
'junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem '
'transferidos para a ContaCentralizadora.',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-09-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791634625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791634625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/08/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 14791634545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'18/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791634435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 18/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em '
'18/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791634327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 18/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 18/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791634270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791634187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
'conteudo': 'Expedição de Alvará.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791634100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/08/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791634545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
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Data: 2021-09-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 18/08/2021 23:59.
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Data: 2021-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-09-02
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Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Alvará.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 18/08/2021 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 18/08/2021 23:59:59.
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Data: 2021-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 18/08/2021 23:59:59.
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'18/08/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-08-19
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Data: 2021-08-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2021-08-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2021-08-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/08/2021.
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-08-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/08/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'data': '2021-08-09',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2021-08-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791633512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512939360,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 14791633502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
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'data': '2021-08-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791633502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2021-07-29',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-07-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-07-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-07-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2021-07-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'id': 14791633414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos '
'cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados '
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'intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos '
'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
'realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada '
'CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo '
'comprovante. Prazo 05 (cinco dias).',
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'fonte_id': 22086,
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'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-07-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-07-13',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-07-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'id': 14791633244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-13',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
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Data: 2021-07-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
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Data: 2021-07-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/07/2021 23:59:59.
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'06/07/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.
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Data: 2021-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2021-06-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Fica intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, para atualizar o débito, já levando em consideração os valores recebidos, e recolher as custasda diligência pretendida.
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' Fica intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, para atualizar o '
'débito, já levando em consideração os valores recebidos, e '
'recolher as custasda diligência pretendida.',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2021-06-28',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Fica intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, para atualizar o débito, já levando em consideração os valores recebidos, e recolher as custasda diligência pretendida.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
' Fica intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, para atualizar o '
'débito, já levando em consideração os valores recebidos, e '
'recolher as custasda diligência pretendida.',
'data': '2021-06-28',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-06-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-06-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-06-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-06-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-06-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2021-05-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-05-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-05-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 28/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 28/04/2021 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-05-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 28/04/2021 23:59:59.
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'28/04/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-05-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 28/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-05-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 28/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-05-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 28/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-04-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Data: 2021-04-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-04-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-04-30
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Juntada de certidão
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Data: 2021-04-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-04-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Data: 2021-04-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em queBANCO CRUZEIRO DO SUL demanda em face de ALBIMARNASCIMENTO CORCINO PINTO.
Foi deferida o diferimento das custas ao executado no ID 16367856
- Pág. 43.
SENTENÇA no ID 16367871 - Pág. 29.
Acórdão no ID 29990853 - Pág. 4.
Intimada a parte executada para cumprimento voluntário daSENTENÇA no ID 31223821.
Bloqueio online parcial no ID 34100680. (6 contas)
Apresentada impugnação ao bloqueio no ID 34055605.
Indeferida a gratuidade judiciária do executado e acolhidaparcialmente a impugnação à penhora para devolução ao executadoa quantia de R$6.134,73 e levantamento dos demais valores emfavor do exequente, conforme no ID 38124658.
Com o levantamento dos valores pelo executado, este informoupossuir interesse na composição amigável com o exequente,conforme petição ID 43926430 - Pág. 1.
Contudo, o exequente informou na petição ID 50918944 - Pág.1, que não houve composição entre as partes e requereu oprosseguimento do feito.
A CPE certificou no ID 54323479 - Pág. 1 que há contas judiciaisvinculadas a estes autos e requereu providências para unificá-las.Vieram os autos conclusos.
Pois bem.
No tocante as contas judiciais, houve determinação nos IDs38124658 - Pág. 3 e 41740611 - Pág. 1 para que tais valores fossemlevantados pelo exequente. Contudo, até o presente momento aCPE não expediu o ofício de transferência.
Desta forma, expeça-se ofício de transferência em favor doexequente, para levantamento dos valores depositados nascontas judiciais relacionadas no ID 54323480, devendo os valoresdepositados, juntamente com seus acréscimos legais seremtransferidos para a conta do Banco do Brasil, AGÊNCIA 1911-9,CONTA CORRENTE 7339-3, favorecido MASSA FALIDA DOBANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ n° 62.136.254/0001-99.
Com a transferência dos valores, as contas deverão ser zeradas eencerradas.
Com o levantamento dos valores, intime-se o exequente paraatualizar o débito, já levando em consideração os valores recebidos,e recolher as custas da diligência pretendida, no prazo de 15 dias.Após, retorne para juds.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, quarta-feira, 31 de março de 2021
Wanderley José Cardoso
Juiz de Direito
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' Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em queBANCO '
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' Apresentada impugnação ao bloqueio no ID 34055605. \n'
' Indeferida a gratuidade judiciária do executado e '
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Data: 2021-04-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | COMPROMISSO
Vistos,
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Foi deferida o diferimento das custas ao executado no ID 16367856
- Pág. 43.
SENTENÇA no ID 16367871 - Pág. 29.
Acórdão no ID 29990853 - Pág. 4.
Intimada a parte executada para cumprimento voluntário daSENTENÇA no ID 31223821.
Bloqueio online parcial no ID 34100680. (6 contas)
Apresentada impugnação ao bloqueio no ID 34055605.
Indeferida a gratuidade judiciária do executado e acolhidaparcialmente a impugnação à penhora para devolução ao executadoa quantia de R$6.134,73 e levantamento dos demais valores emfavor do exequente, conforme no ID 38124658.
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No tocante as contas judiciais, houve determinação nos IDs38124658 - Pág. 3 e 41740611 - Pág. 1 para que tais valores fossemlevantados pelo exequente. Contudo, até o presente momento aCPE não expediu o ofício de transferência.
Desta forma, expeça-se ofício de transferência em favor doexequente, para levantamento dos valores depositados nascontas judiciais relacionadas no ID 54323480, devendo os valoresdepositados, juntamente com seus acréscimos legais seremtransferidos para a conta do Banco do Brasil, AGÊNCIA 1911-9,CONTA CORRENTE 7339-3, favorecido MASSA FALIDA DOBANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., CNPJ n° 62.136.254/0001-99.
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Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, quarta-feira, 31 de março de 2021
Wanderley José Cardoso
Juiz de Direito
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' Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em queBANCO '
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Data: 2019-08-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-08-19
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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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Data: 2019-08-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO em 16/08/2019 23:59:59.
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Data: 2019-08-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
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Data: 2019-08-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-08-16
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Data: 2019-07-24
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Data: 2019-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2019.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2019-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2019-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-07-24
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
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Data: 2019-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
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Data: 2019-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2019-07-23
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO - CPF: 139.464.712-34 (APELANTE) e provido em parte
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'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
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Data: 2019-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
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'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
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Data: 2019-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
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'acordo.',
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Data: 2019-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
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'um juiz relator (o que conhece o '
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'um processo de julgamento colegiado '
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Data: 2019-07-23
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'resultados parciais ou totais de uma '
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Data: 2019-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
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Data: 2019-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
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Data: 2019-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de ABILMAR NASCIMENTO CORCINO PINTO - CPF: 139.464.712-34 (APELANTE) e provido em parte
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'seja, admite) um recurso interposto '
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'reforma ou invalidação da decisão '
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'> Conhecimento E Provimento Em Parte',
'nome': 'Conhecimento E Provimento Em Parte'},
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Data: 2019-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
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Data: 2019-07-23
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Data: 2019-07-23
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'um juiz relator (o que conhece o '
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Data: 2019-07-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 17/07/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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'Marcos Alaor Diniz Grangeia.',
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Data: 2019-07-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 17/07/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
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'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Data: 2019-07-08
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Expedição de Certidão.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta virtual
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
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Data: 2018-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-04-23
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Conclusos para decisão
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Data: 2018-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2018-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os atos de expediente são ações '
'realizadas no curso de um processo '
'que se destinam a dar andamento a '
'processos ou documentos, sendo atos '
'geralmente praticados por servidores '
'públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Expediente',
'nome': 'Expediente'},
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Data: 2018-04-19
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Data: 2018-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2018-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Data: 2018-04-16
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2018-04-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2018-04-16
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-04-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'id': 14791708131,
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Data: 2018-04-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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Data: 2017-08-23
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Data: 2017-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado "ato publicado" em "data da publicação". (19/07/2017) Processo: 0021018-03.2014.822.0001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a intimação da parte autora para entregar em cartório o Auto de Adjudicação assinado pelo adjudicante, foi disponibilizado(a) no DJ Nº 130 de 18/7/2017, considerando-se como data de publicação o dia 19/7/2017, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 20/7/2017, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO). Porto Velho-RO, 19 de julho de 2017. Rosineide dos Santos Siqueira Neves Cad. 205639-9 Localizador: Aguardando decurso de prazo
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Data: 2017-07-19
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Data: 2017-07-05
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Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para Gráfica Liberado através da Lauda de Publicação 246245Localizador: Aguardando publicação no Diário - TJ/RO
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Data: 2017-07-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Apelação A parte requerida junta recurso de apelaçãoLocalizador: Aguardando Expedição de Lauda
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Data: 2017-07-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Apelação A parte requerida junta recurso de apelaçãoLocalizador: Aguardando Expedição de Lauda
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Data: 2017-06-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2017-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2017-06-27
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Data: 2017-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2017-06-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB/RO 5176, TELEFONE 9204-1360.
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2017-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com sentença
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Data: 2017-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB/RO 5176, TELEFONE 9204-1360.
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Data: 2017-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com sentença
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Data: 2017-05-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Bloco 8-VLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2017-05-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 184/2017
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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Data: 2017-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
Julgada procedente em parte a açãoLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2017-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-05-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Com petição.Localizador: Gabinete
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Com petição.Localizador: Gabinete
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Data: 2016-12-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com ata de audiênciaLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2016-12-16
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com ata de audiênciaLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2016-12-14
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Bloco 6-GLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2016-12-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (14/12/2016) Aberta a audiência, a parte autora requereu as juntadas de carta de preposição e substabelecimento, que foi deferido. Dando-se sequência aos trabalhos, a tentativa de conciliação restou infrutífera. Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: ¿Após a juntada desta ata aos autos, tornem-me conclusos. Nada mais. Eu, ____ Jaife da Silva Chaves, Secretário de Gabinete, digitei e providenciei a impressão. José Antonio Robles Juiz de Direito Localizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-12-14
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Despacho (14/12/2016) Aberta a audiência, a parte autora requereu as juntadas de carta de preposição e substabelecimento, que foi deferido. Dando-se sequência aos trabalhos, a tentativa de conciliação restou infrutífera. Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: ¿Após a juntada desta ata aos autos, tornem-me conclusos. Nada mais. Eu, ____ Jaife da Silva Chaves, Secretário de Gabinete, digitei e providenciei a impressão. José Antonio Robles Juiz de Direito Localizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-12-02
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Data: 2016-12-02
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Data: 2016-12-02
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Data: 2016-12-02
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Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-12-02
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Data: 2016-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-12-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-10-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz SEM DESPACHO
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2016-10-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho COM JUNTADA DE PETIÇÃOLocalizador: Gabinete
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2016-10-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQUERENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2016-10-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho COM JUNTADA DE PETIÇÃOLocalizador: Gabinete
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Data: 2016-10-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQUERENTE
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Data: 2016-10-26
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz SEM DESPACHO
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2016-10-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório para juntada de petiçãoLocalizador: Aguardando Providências
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-10-25
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-08-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2016-08-29
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Data: 2016-08-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Transferido entre Magistrados TÉRMINO DO PERÍODO EM QUE O JUIZ SUBSTITUTO RESPONDEU PELO JUÍZO
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2016-08-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Processo Transferido entre Magistrados TÉRMINO DO PERÍODO EM QUE O JUIZ SUBSTITUTO RESPONDEU PELO JUÍZO
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Data: 2016-07-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Com certidãoLocalizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-07-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Com certidãoLocalizador: Gabinete
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'um posicionamento.',
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Data: 2016-06-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte autora apresentar impugnação aos embargos à monitória. Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2016-06-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte autora apresentar impugnação aos embargos à monitória. Localizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2016-05-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Sem petiçãoLocalizador: Aguardando decurso de prazo
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Advogado Sem petiçãoLocalizador: Aguardando decurso de prazo
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado autos entregues em carga normal ao adv do autor drº daniel penha oab 3434 oab 3223-2803.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Advogado autos entregues em carga '
'normal ao adv do autor drº daniel penha oab 3434 oab 3223-2803.',
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária juntada de petição do requeridoLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária juntada de petição do '
'requeridoLocalizador: Aguardando providência de escrivania',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'id': 14791679208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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'cartório para ser analisado pelas '
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'Ministério Público.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'id': 14791679276,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária juntada de petição do requeridoLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2016-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 14791679166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/05/2016) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 95 de 23/05/2016, considerando-se como data de publicação o dia 24/05/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 25/05/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/05/2016) '
'Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ '
'Nº 95 de 23/05/2016, considerando-se como data de publicação o '
'dia 24/05/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, '
'iniciando-se a contagem do prazo processual em 25/05/2016, '
'primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação '
'(artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, '
'caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: '
'Aguardando providência de escrivania',
'data': '2016-05-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-05-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/05/2016) Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 95 de 23/05/2016, considerando-se como data de publicação o dia 24/05/2016, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 25/05/2016, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).Localizador: Aguardando providência de escrivania
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Nº 95 de 23/05/2016, considerando-se como data de publicação o '
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Data: 2016-05-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Bloco 4-FLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-05-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando Providências
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'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
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Data: 2016-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-05-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Bloco 4-FLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2016-05-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Lauda de Publicação enviada para GráficaLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-05-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2016-01-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Com petição.Localizador: Gabinete
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2016-01-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Com petição.Localizador: Gabinete
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Data: 2015-11-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária junta-se embargos monitóriosLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2015-11-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária junta-se embargos monitóriosLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2015-11-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizado Petição Movimento gerado automaticamenteLocalizador: Aguardando Providências
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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Data: 2015-11-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2015-10-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido Positivo 198323/2015 Movimento automático de baixa do mandado.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
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Data: 2015-10-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido Positivo 198323/2015 Movimento automático de baixa do mandado.
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Data: 2015-10-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Mandado na Central mandado na centralLocalizador: Aguardando devolução de mandados
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Data: 2015-10-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2015-10-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Distribuído Sorteio 198323-2015. Mandado distribuido para o oficial Petria Dantas de Oliveira
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'dar seguimento do processo.',
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'para o oficial Petria Dantas de Oliveira',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Distribuído Sorteio 198323-2015. Mandado distribuido para o oficial Petria Dantas de Oliveira
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'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2015-09-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Não Informado Mandado cadastrado na CEMLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato ordinatório praticado Não Informado Mandado cadastrado na '
'CEMLocalizador: Aguardando providência de escrivania',
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Data: 2015-09-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Não Informado Mandado cadastrado na CEMLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado Não Informado Mandado cadastrado na '
'CEMLocalizador: Aguardando providência de escrivania',
'data': '2015-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17910,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 512942014,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791678326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento Negativo. Ausente Localizador: Aguardando expedição de documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento Negativo. Ausente Localizador: '
'Aguardando expedição de documentos',
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Data: 2015-08-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento Negativo. Ausente Localizador: Aguardando expedição de documentos
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'oferecido pelos Correios que permite '
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'Não Especificada',
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Data: 2015-07-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Não Informado CARTA POSTADALocalizador: Aguardando devolução de AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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'Ordinatório',
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Data: 2015-07-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado Não Informado CARTA POSTADALocalizador: Aguardando devolução de AR
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Data: 2015-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz COM DESPACHOLocalizador: Aguardando postagem no Correio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'postagem no Correio',
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Data: 2015-07-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do Juiz COM DESPACHOLocalizador: Aguardando postagem no Correio
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Data: 2015-07-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Bloco 5-DLocalizador: Aguardando providência de escrivania
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2015-07-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao Cartório Bloco 5-DLocalizador: Aguardando providência de escrivania
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Data: 2015-07-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando Providências
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de Mero ExpedienteLocalizador: Aguardando Providências
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Data: 2015-07-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Inicial Despacho Inicial Localizador: Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'Gabinete',
'data': '2015-07-01',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho Inicial Despacho Inicial Localizador: Gabinete
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'nome': 'Conclusão'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'data': '2015-06-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 13:03
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Sorteio PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14791677891,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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