{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos',
'data': '2025-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/03/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/03/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2025-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 19/03/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 19/03/2025.',
'data': '2025-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032625,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: pvhca@tjro.jus.br atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que a parte autora informou que houve retomada dos descontos na folha de pagamento, requerendo a homologação de acordo. A parte requerida assentiu. (ID 117100769 - Pág. 1) Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 18 de março de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz (a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª '
'Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de '
'Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro '
'Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, '
'e-mail: pvhca@tjro.jus.br atendimento ao advogado (69)3309-7004. '
'Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 '
'CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários '
'REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
'REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE '
'GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO '
'DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA '
'SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que a parte autora '
'informou que houve retomada dos descontos na folha de pagamento, '
'requerendo a homologação de acordo. A parte requerida assentiu. '
'(ID 117100769 - Pág. 1) Posto isso, homologo por sentença o '
'acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos '
'e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo '
'extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea '
'“b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no '
'art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. '
'Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente '
'acordo forma um título executivo judicial que poderá ser '
'executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de '
'descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. '
'Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, '
'18 de março de 2025. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz (a) '
'de Direito',
'data': '2025-03-19',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 26971820346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação',
'data': '2025-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-03-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2025-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2025-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.',
'data': '2025-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 10civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da petição de ID 115667159, juntada pela parte adversa.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 10civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) '
'REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO '
'RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da '
'petição de ID 115667159, juntada pela parte adversa.',
'data': '2025-02-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 26270339100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-02-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 29/01/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 29/01/2025 23:59.',
'data': '2025-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-15
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032616,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/01/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 08/01/2025.',
'data': '2025-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1. Indefiro a suspensão do feito, visto que a retomada dos descontos na folha de pagamento não é requisito autorizador da suspensão do feito, nos termos do art. 921, incisos I a V do CPC. 2. Manifeste-se a parte exequente quanto a possibilidade de homologação de acordo ou simples arquivamento do feito. Prazo: 5(cinco) dias. Porto Velho/RO, 7 de janeiro de 2025 . Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de '
'Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro '
'Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, '
'e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº '
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: '
'UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA '
'PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1. Indefiro a suspensão do feito, '
'visto que a retomada dos descontos na folha de pagamento não é '
'requisito autorizador da suspensão do feito, nos termos do art. '
'921, incisos I a V do CPC. 2. Manifeste-se a parte exequente '
'quanto a possibilidade de homologação de acordo ou simples '
'arquivamento do feito. Prazo: 5(cinco) dias. Porto Velho/RO, 7 '
'de janeiro de 2025 . Duilia Sgrott Reis Juiz (a) de Direito',
'data': '2025-01-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 25588254251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-01-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-01-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-12-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 28/11/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 28/11/2024 23:59.',
'data': '2024-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Indefiro a suspensão do feito, no entanto, concedo prazo de 10(dez) dias, para que a parte exequente informe nos autos se houve reimplantação dos descontos consignados, acompanhado com documento probatório. 2. Suspendo apenas a determinação de envio de ofício ao órgão empregador da parte executada, até decisão da impugnação. Porto Velho/RO, 12 de novembro de 2024 . Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de '
'Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro '
'Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, '
'e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº '
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: '
'UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA '
'PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Indefiro a suspensão do feito, '
'no entanto, concedo prazo de 10(dez) dias, para que a parte '
'exequente informe nos autos se houve reimplantação dos descontos '
'consignados, acompanhado com documento probatório. 2. Suspendo '
'apenas a determinação de envio de ofício ao órgão empregador da '
'parte executada, até decisão da impugnação. Porto Velho/RO, 12 '
'de novembro de 2024 . Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto '
'Juiz (a) de Direito',
'data': '2024-11-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24358462283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-11-12
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-12
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2024-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-11-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2024-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 17/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 17/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 17/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 17/10/2024 23:59.',
'data': '2024-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-10-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/10/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024',
'data': '2024-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 24/09/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 24/09/2024.',
'data': '2024-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
COMARCA DE PORTO VELHO 10ª VARA CÍVEL Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 01. Defiro a suspensão requerida pela parte credora por 30 dias, para que possa avaliar se houve reimplantação, no mês de junho, dos descontos consignados objeto da presente execução, conforme demonstrativo de pagamento id. 108236346. 02. Decorrido o prazo fixado no item anterior, a parte exequente deverá o exequente impulsionar regularmente o feito, independentemente de nova intimação, sob pena de suspensão do feito por 01 ano, por execução frustrada. Porto Velho/RO, 23 de setembro de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'COMARCA DE PORTO VELHO 10ª VARA CÍVEL Fórum Geral da Comarca de '
'Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro '
'Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, '
'e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº '
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: '
'UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA '
'PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 01. Defiro a suspensão requerida '
'pela parte credora por 30 dias, para que possa avaliar se houve '
'reimplantação, no mês de junho, dos descontos consignados objeto '
'da presente execução, conforme demonstrativo de pagamento id. '
'108236346. 02. Decorrido o prazo fixado no item anterior, a '
'parte exequente deverá o exequente impulsionar regularmente o '
'feito, independentemente de nova intimação, sob pena de '
'suspensão do feito por 01 ano, por execução frustrada. Porto '
'Velho/RO, 23 de setembro de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de '
'Direito',
'data': '2024-09-24',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23564899151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
'data': '2024-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-08-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024',
'data': '2024-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.',
'data': '2024-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 10civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA SALARIAL Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora salarial apresentada.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 10civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) '
'REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO '
'AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA SALARIAL Fica a parte AUTORA '
'intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar '
'manifestação acerca da impugnação à penhora salarial '
'apresentada.',
'data': '2024-07-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21977332957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-07-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/07/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/07/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/07/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 18/06/2024.',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: pvhca@tjro.jus.br atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de cumrpimento de sentença em que a parte exequente MASSA FALIDA DO BRANCO DO BRASIL DO CRUZEIRO DO SUL objetiva o pagamento de R$ 1.564.410,98 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos.), em desfavor de JOSE GONÇALVES SANTOS. Tentadas pesquisa de bens e valores, junto aos sistemas do Renajud, Infojud, Sisbajud, restaram infrutíferas. A parte exequente requereu a penhora do salário do executado em sua fonte pagadora, junto ao TRT 14ª região, a fim de garantir o débito. No que concerne ao pedido formulado pela parte credora, de penhora sobre salário, necessário salientar que a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça “no tocante à impenhorabilidade preconizada no art. 649, IV, do CPC/1973, pacificou o entendimento de que a referida impenhorabilidade comporta exceções, como a que permite a penhora nos casos de dívida alimentar, expressamente prevista no parágrafo 2º do mesmo artigo, ou nos casos de empréstimo consignado, limitando o bloqueio a 30% (trinta por cento) do valor percebido a título de vencimentos, soldos ou salários. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família”. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.741.001 - PR (2018/0112887-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN). Neste sentido: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. 1. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2012 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é decidir sobre a possibilidade de penhora de 30% (trinta por cento) de verba recebida a título de aposentadoria para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Quanto à interpretação do art. 649, IV, do CPC/73, tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes. 4. Ausência no acórdão recorrido de elementos concretos suficientes que permitam afastar, neste momento, a impenhorabilidade de parte dos proventos de aposentadoria do recorrente. 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1394985/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFERIÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADE DO DOCUMENTO. REEXAME NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. TRIBUNAL A QUO RECONHECEU QUE A CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DE SALÁRIO VISA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO RECORRENTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ também possui orientação no sentido de que o Agravo de Instrumento deve ser formado com as peças essenciais à compreensão da controvérsia, além das qualificadas como obrigatórias pela norma processual (art. 525 do CPC). 2. Contudo, a alteração do entendimento da instância ordinária quanto à necessidade da documentação não trasladada mostra-se inviável, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. No mais, o propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. No tocante à impenhorabilidade preconizada no art. 649, IV, do CPC/1973, o STJ pacificou o entendimento de que a referida impenhorabilidade comporta exceções, como a que permite a penhora nos casos de dívida alimentar, expressamente prevista no parágrafo 2º do mesmo artigo, ou nos casos de empréstimo consignado, limitando o bloqueio a 30% (trinta por cento) do valor percebido a título de vencimentos, soldos ou salários. 5. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. 6. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente visa garantir a efetividade da execução e não compromete a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável ao STJ em virtude do óbice de sua Súmula 7. 7. Recurso Especial não conhecido. (REsp 1741001/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018) O Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, seguindo o entendimento da jurisprudência da 2ª Turma do Eg. STJ, adota a posição de que a penhora mensal de salário é cabível, desde que ocorra em percentual que não comprometa o sustento do devedor e não implique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana. Neste sentido, transcrevo trecho de julgado do TJ-RO, sob relatoria do Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (Agravo de Instrumento 0005198-78.2013.8.22.0000, julgado em 27/06/2013, bem como Agravo de Instrumento n. 100.001.2004.007052-1.Rel. Des. Miguel Monico Neto): "Ao tratar da penhora de valores de salário, esta Corte adotou a posição de que isso é possível desde que seja feito em percentual que não comprometa o sustento do devedor e não implique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana.” AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. IMPENHORABILIDADE. DIFERENÇAS PRETÉRITAS. PENHORA PARCIAL. POSSIBILIDADE. Aplicação do princípio da razoabilidade. A regra da impenhorabilidade do salário visa a manutenção da sobrevivência digna da pessoa. Entretanto não há que se falar em impenhorabilidade de diferenças apuradas em verbas pretéritas, ainda que de natureza salarial, quando tais diferenças foram despiciendas para a mantença.Conquanto caracterizada a natureza salarial, em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser recebido pelo devedor (servidor público federal) como diferenças pretéritas, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família (Agravo de Instrumento n. 100.001.2004.007052-1.Rel. Des. Miguel Monico Neto). (…) Recentemente o STJ decidiu acerca do tema no seguinte sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6. Embargos de divergência não providos” (STJ, Corte Especial, EREsp 518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 03/10/2018 e publicado no DJe em 27/02/2019). Acredito que o pensamento relativamente à penhora de percentual de salário do devedor precisa evoluir, notadamente, considerando as recentes alterações feitas no processo civil que prestigiam o direito do credor receber o que é seu por direito, e o consequente cumprimento das obrigações assumidas pelas pessoas buscando afastar o arrastamento por anos de ações de execução e cobrança. É preciso buscar o equilíbrio entre a possibilidade de subsistência da parte executada e, isocronicamente, dar efetividade à execução, garantindo, assim, a prestação da atividade jurisdicional e o direito da parte exequente. Tanto é assim que a expressão utilizada nas disposições do artigo 833, IV, do CPC/2015, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, trata de quantias "destinadas ao ", o que evidencia um entendimento sustento do devedor e sua família mais liberal acerca daquilo que, efetivamente, foge ao alcance da constrição judicial. O objetivo primordial da função social do art. 833 do CPC é evitar a retenção salarial abusiva, pois tem o salário o escopo de garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Assim, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana e em atenção à regra da impenhorabilidade pela função social, não se deve permitir descontos de valores que inviabilizem a sobrevivência digna do devedor. Neste sentido são os seguintes julgados do Eg. TJ/RO: AI 0800151-51.2017.8.22.0000, rel. Des. Isaías Fonseca Moraes, julgado em 10/05/2017; AI 0800784-62.2017.8.22.0000, rel. Des. Kiyochi Mori, julgado em 25/05/2017; AI 0804039-62.2016.8.22.0000, rel. Juiz Carlos Augusto Teles Negreiros, julgado em 05/04/2017; AI 0803607-43.2016.8.22.0000, rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgado em 07/12/2016; AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801409-96.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 06/09/2017. No caso em apreço , de acordo com a declaração de IRPF do devedor, o TRT 14ª Região, consta como sua fonte pagadora , com renda salárial mensal em torno de R$ 15.000,00.(ID103067729) Ante o exposto, defiro e determino : a) o bloqueio de 20% dos vencimentos líquidos da parte executada até a satisfação total do crédito. Expeça-se ofício TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - CNPJ: 03.326.815/0001-53, órgão empregador ao qual está vinculado a parte REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS para que promova os descontos mensais, no limite de 20%, até atingir o montante de R$ 1.564.410,98 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos.), depositando os valores em conta judicial. b) após a transferência, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. c) decorrido in albis o prazo fixado na alínea b, sem que haja impugnação a penhora ou interposição de embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora (exequente). SERVE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 17 de junho de 2024 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª '
'Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de '
'Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro '
'Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, '
'e-mail: pvhca@tjro.jus.br atendimento ao advogado (69)3309-7004. '
'Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 '
'CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários '
'REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
'REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE '
'GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO '
'DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA '
'DECISÃO Trata-se de cumrpimento de sentença em que a parte '
'exequente MASSA FALIDA DO BRANCO DO BRASIL DO CRUZEIRO DO SUL '
'objetiva o pagamento de R$ 1.564.410,98 (um milhão quinhentos e '
'quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e '
'oitenta e cinco centavos.), em desfavor de JOSE GONÇALVES '
'SANTOS. Tentadas pesquisa de bens e valores, junto aos sistemas '
'do Renajud, Infojud, Sisbajud, restaram infrutíferas. A parte '
'exequente requereu a penhora do salário do executado em sua '
'fonte pagadora, junto ao TRT 14ª região, a fim de garantir o '
'débito. No que concerne ao pedido formulado pela parte credora, '
'de penhora sobre salário, necessário salientar que a segunda '
'turma do Superior Tribunal de Justiça “no tocante à '
'impenhorabilidade preconizada no art. 649, IV, do CPC/1973, '
'pacificou o entendimento de que a referida impenhorabilidade '
'comporta exceções, como a que permite a penhora nos casos de '
'dívida alimentar, expressamente prevista no parágrafo 2º do '
'mesmo artigo, ou nos casos de empréstimo consignado, limitando o '
'bloqueio a 30% (trinta por cento) do valor percebido a título de '
'vencimentos, soldos ou salários. Em situações excepcionais, '
'admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das '
'verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de '
'alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do '
'crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir '
'a sua subsistência digna e a de sua família”. (RECURSO ESPECIAL '
'Nº 1.741.001 - PR (2018/0112887-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN '
'BENJAMIN). Neste sentido: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO '
'DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE '
'APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. 1. '
'Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, de que foi '
'extraído o presente recurso especial, interposto em 12/12/2012 e '
'concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. O propósito recursal é '
'decidir sobre a possibilidade de penhora de 30% (trinta por '
'cento) de verba recebida a título de aposentadoria para o '
'pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Quanto à '
'interpretação do art. 649, IV, do CPC/73, tem-se que a regra da '
'impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese '
'concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba '
'remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a '
'subsistência digna do devedor e de sua família. Precedentes. 4. '
'Ausência no acórdão recorrido de elementos concretos suficientes '
'que permitam afastar, neste momento, a impenhorabilidade de '
'parte dos proventos de aposentadoria do recorrente. 5. Recurso '
'especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1394985/MG, '
'Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em '
'13/06/2017, DJe 22/06/2017). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. '
'AFERIÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADE DO DOCUMENTO. REEXAME '
'NECESSÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
'PENHORA DE PROVENTOS DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA '
'IMPENHORABILIDADE. TRIBUNAL A QUO RECONHECEU QUE A CONSTRIÇÃO DE '
'PERCENTUAL DE SALÁRIO VISA GARANTIR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E '
'NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO RECORRENTE. ALTERAÇÃO DO '
'JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ também possui orientação no '
'sentido de que o Agravo de Instrumento deve ser formado com as '
'peças essenciais à compreensão da controvérsia, além das '
'qualificadas como obrigatórias pela norma processual (art. 525 '
'do CPC). 2. Contudo, a alteração do entendimento da instância '
'ordinária quanto à necessidade da documentação não trasladada '
'mostra-se inviável, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. No mais, o '
'propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a '
'penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para '
'o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4. No tocante à '
'impenhorabilidade preconizada no art. 649, IV, do CPC/1973, o '
'STJ pacificou o entendimento de que a referida impenhorabilidade '
'comporta exceções, como a que permite a penhora nos casos de '
'dívida alimentar, expressamente prevista no parágrafo 2º do '
'mesmo artigo, ou nos casos de empréstimo consignado, limitando o '
'bloqueio a 30% (trinta por cento) do valor percebido a título de '
'vencimentos, soldos ou salários. 5. Em situações excepcionais, '
'admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das '
'verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de '
'alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do '
'crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir '
'a sua subsistência digna e a de sua família. 6. Na espécie, em '
'tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição '
'de percentual de salário do recorrente visa garantir a '
'efetividade da execução e não compromete a sua subsistência '
'digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, '
'para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto '
'fático-probatório dos autos, inviável ao STJ em virtude do óbice '
'de sua Súmula 7. 7. Recurso Especial não conhecido. (REsp '
'1741001/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, '
'julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018) O Egrégio Tribunal de '
'Justiça de Rondônia, seguindo o entendimento da jurisprudência '
'da 2ª Turma do Eg. STJ, adota a posição de que a penhora mensal '
'de salário é cabível, desde que ocorra em percentual que não '
'comprometa o sustento do devedor e não implique em ofensa ao '
'princípio constitucional da dignidade humana. Neste sentido, '
'transcrevo trecho de julgado do TJ-RO, sob relatoria do '
'Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (Agravo de Instrumento '
'0005198-78.2013.8.22.0000, julgado em 27/06/2013, bem como '
'Agravo de Instrumento n. 100.001.2004.007052-1.Rel. Des. Miguel '
'Monico Neto): "Ao tratar da penhora de valores de salário, esta '
'Corte adotou a posição de que isso é possível desde que seja '
'feito em percentual que não comprometa o sustento do devedor e '
'não implique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade '
'humana.” AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. '
'IMPENHORABILIDADE. DIFERENÇAS PRETÉRITAS. PENHORA PARCIAL. '
'POSSIBILIDADE. Aplicação do princípio da razoabilidade. A regra '
'da impenhorabilidade do salário visa a manutenção da '
'sobrevivência digna da pessoa. Entretanto não há que se falar em '
'impenhorabilidade de diferenças apuradas em verbas pretéritas, '
'ainda que de natureza salarial, quando tais diferenças foram '
'despiciendas para a mantença.Conquanto caracterizada a natureza '
'salarial, em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se '
'admitir penhora parcial de valor substancial a ser recebido pelo '
'devedor (servidor público federal) como diferenças pretéritas, '
'desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família '
'(Agravo de Instrumento n. 100.001.2004.007052-1.Rel. Des. Miguel '
'Monico Neto). (…) Recentemente o STJ decidiu acerca do tema no '
'seguinte sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE '
'DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO '
'EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. '
'DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE '
'IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título '
'executivo extrajudicial - nota promissória. 2. Ação ajuizada em '
'13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos '
'de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015. 3. O '
'propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de '
'vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza '
'não alimentar. 4. Em situações excepcionais, admite-se a '
'relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais '
'prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da '
'remuneração do devedor para a satisfação do crédito não '
'alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua '
'subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 5. Na '
'espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de '
'ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - '
'conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual '
'de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência '
'digna. 6. Embargos de divergência não providos” (STJ, Corte '
'Especial, EREsp 518169/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. '
'p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 03/10/2018 e '
'publicado no DJe em 27/02/2019). Acredito que o pensamento '
'relativamente à penhora de percentual de salário do devedor '
'precisa evoluir, notadamente, considerando as recentes '
'alterações feitas no processo civil que prestigiam o direito do '
'credor receber o que é seu por direito, e o consequente '
'cumprimento das obrigações assumidas pelas pessoas buscando '
'afastar o arrastamento por anos de ações de execução e cobrança. '
'É preciso buscar o equilíbrio entre a possibilidade de '
'subsistência da parte executada e, isocronicamente, dar '
'efetividade à execução, garantindo, assim, a prestação da '
'atividade jurisdicional e o direito da parte exequente. Tanto é '
'assim que a expressão utilizada nas disposições do artigo 833, '
'IV, do CPC/2015, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, '
'trata de quantias "destinadas ao ", o que evidencia um '
'entendimento sustento do devedor e sua família mais liberal '
'acerca daquilo que, efetivamente, foge ao alcance da constrição '
'judicial. O objetivo primordial da função social do art. 833 do '
'CPC é evitar a retenção salarial abusiva, pois tem o salário o '
'escopo de garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Assim, em '
'homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana e em '
'atenção à regra da impenhorabilidade pela função social, não se '
'deve permitir descontos de valores que inviabilizem a '
'sobrevivência digna do devedor. Neste sentido são os seguintes '
'julgados do Eg. TJ/RO: AI 0800151-51.2017.8.22.0000, rel. Des. '
'Isaías Fonseca Moraes, julgado em 10/05/2017; AI '
'0800784-62.2017.8.22.0000, rel. Des. Kiyochi Mori, julgado em '
'25/05/2017; AI 0804039-62.2016.8.22.0000, rel. Juiz Carlos '
'Augusto Teles Negreiros, julgado em 05/04/2017; AI '
'0803607-43.2016.8.22.0000, rel. Des. Marcos Alaor Diniz '
'Grangeia, julgado em 07/12/2016; AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo '
'nº 0801409-96.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de '
'Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan '
'Miguel Filho, Data de julgamento: 06/09/2017. No caso em apreço '
', de acordo com a declaração de IRPF do devedor, o TRT 14ª '
'Região, consta como sua fonte pagadora , com renda salárial '
'mensal em torno de R$ 15.000,00.(ID103067729) Ante o exposto, '
'defiro e determino : a) o bloqueio de 20% dos vencimentos '
'líquidos da parte executada até a satisfação total do crédito. '
'Expeça-se ofício TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - '
'CNPJ: 03.326.815/0001-53, órgão empregador ao qual está '
'vinculado a parte REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS para que '
'promova os descontos mensais, no limite de 20%, até atingir o '
'montante de R$ 1.564.410,98 (um milhão quinhentos e quarenta e '
'sete mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco '
'centavos.), depositando os valores em conta judicial. b) após a '
'transferência, a parte executada deverá ser intimada para, '
'querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. c) '
'decorrido in albis o prazo fixado na alínea b, sem que haja '
'impugnação a penhora ou interposição de embargos à execução, '
'expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora '
'(exequente). SERVE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/PRECATÓRIA Porto '
'Velho/RO, 17 de junho de 2024 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de '
'Direito',
'data': '2024-06-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21181733825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-06-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2024-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521117,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 01/04/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 01/04/2024 23:59.',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/04/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/04/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera, estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. A consulta RENAJUD restou infrutífera. Apesar de haver veículos cadastrados em nome da parte devedora, ambos estão gravados por alienação fiduciária, portanto, não integram o patrimônio do devedor. Segue, em anexo, o detalhamento das consultas. Proceda a CPE com a liberação dos documentos sigilosos às partes. Intimem-se. Porto Velho/RO, 19 de março de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO '
'10ª Vara Cível \xa0 Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: '
'Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP '
'76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO:\xa0Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS\xa0 '
'ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB '
'nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA\xa0 \xa0 \xa0 '
'DESPACHO \xa0 Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a '
'consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera, estando '
'intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos '
'fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. A consulta '
'RENAJUD restou infrutífera. Apesar de haver veículos cadastrados '
'em nome da parte devedora, ambos estão gravados por alienação '
'fiduciária, portanto, não integram o patrimônio do devedor. '
'Segue, em anexo, o detalhamento das consultas. Proceda a CPE com '
'a liberação dos documentos sigilosos às partes. Intimem-se. '
'Porto Velho/RO,\xa019 de março de 2024. \xa0 Eloise Moreira '
'Campos Monteiro Barreto\xa0 Juiz (a) de Direito',
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19559198129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-03-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024',
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/03/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 20/03/2024.',
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a quebra do sigilo fiscal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A quebra de sigilo significa a '
'determinação judicial para que '
'determinados órgãos que possuem '
'informações sigilosas sobre alguém, '
'forneça essas informações, vez que '
'relevantes para o deslinde da causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Quebra De '
'Sigilo (Outros)',
'nome': 'Quebra De Sigilo (Outros)'},
'conteudo': 'Determinada a quebra do sigilo fiscal',
'data': '2024-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 19/12/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 19/12/2023 23:59.',
'data': '2023-12-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte autora requereu a realização de diligências para localização de endereço da requerida, porém não juntou o pagamento das custas e requereu seu recolhimento ao final do processo. Embora haja previsão para diferimento das custas judiciais ao final, estas não incluem as despesas para realização das diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em processos cíveis, conforme art. 2º. §1º, inciso VIII, da Lei n. 3.896/2016. Assim, deverá a parte interessada arcar com o pagamento de cada diligência que requerer, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas) o qual prevê: “o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência código 1007, para cada uma delas.” É certo que, o desembolso das diligências nos patamares acima fixados, não implicará em prejuízo ao pleno funcionamento da parte requerente, eis que o valor a ser recolhido é ínfimo. Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências solicitadas. Porto Velho/RO, 7 de dezembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO '
'10ª Vara Cível \xa0 Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: '
'Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP '
'76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO:\xa0Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS\xa0 '
'ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB '
'nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA\xa0 \xa0 DESPACHO \xa0 '
'A parte autora requereu a realização de diligências para '
'localização de endereço da requerida, porém não juntou o '
'pagamento das custas e requereu seu recolhimento ao final do '
'processo. Embora haja previsão para diferimento das\xa0custas '
'judiciais ao final, estas não incluem as despesas para '
'realização das diligências judiciais relacionadas a busca de '
'endereço em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e '
'valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em '
'processos cíveis, conforme art. 2º. §1º, inciso VIII, da Lei n. '
'3.896/2016. Assim, deverá a parte interessada arcar com o '
'pagamento de cada diligência que requerer, nos termos do artigo '
'17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas) o qual prevê: “o '
'requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra '
'de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio '
'eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da '
'diligência código 1007, para cada uma delas.” É certo que, o '
'desembolso das diligências nos patamares acima fixados, não '
'implicará em prejuízo ao pleno funcionamento da parte '
'requerente, eis que o valor\xa0a ser recolhido é ínfimo. Fica '
'intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'efetuar o pagamento das diligências solicitadas.\xa0\xa0 Porto '
'Velho/RO,\xa07 de dezembro de 2023. \xa0 Duília Sgrott Reis \xa0 '
'Juiz(a) de Direito',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17112840445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-12-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 08/12/2023.',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521042,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521029,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/11/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'01/11/2023 23:59.',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada, caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 15 (quinze dias).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho '
'- RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ '
'98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : '
'7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
'REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: '
'JOSE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE '
"AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para "
'a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, '
'INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens '
'ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o '
'comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de '
'24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para '
'cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser '
'consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. '
'Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito '
'Atualizada, caso esta não tenha sido apresentada com a petição. '
'Prazo 15 (quinze dias).',
'data': '2023-10-06',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16120588989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-10-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023',
'data': '2023-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.',
'data': '2023-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC',
'data': '2023-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'19/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 19/09/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 19/09/2023 23:59.',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131521001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que a tentativa de conciliação restou infrutífera (ID: 95752918 - Pág. 1), fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, promover o prosseguimento do feito, podendo, requerer consulta junto aos Sistemas Renajud, Infojud, Sniper ou indicar bens à penhora Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de '
'Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro '
'Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, '
'e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº\xa0'
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO:\xa0Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS\xa0 '
'ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB '
'nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA\xa0 \xa0 DESPACHO '
'Considerando que a tentativa de conciliação restou infrutífera '
'(ID: 95752918 - Pág. 1), fica a parte exequente intimada para, '
'no prazo de 05 dias, promover o prosseguimento do feito, '
'podendo, requerer consulta junto aos Sistemas Renajud, Infojud, '
'Sniper ou indicar bens à penhora \xa0 Porto Velho/RO,\xa08 de '
'setembro de 2023\xa0. \xa0 Duília Sgrott Reis \xa0 Juiz (a) de '
'Direito',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15619577716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 11/09/2023.',
'data': '2023-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520979,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 04/09/2023 10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 04/09/2023 '
'10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2023-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032583,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 31/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 31/08/2023 23:59.',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'31/08/2023 23:59.',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOSAdvogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 95222096 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 04/09/2023 10:30
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho '
'- RO - CEP: 76801-235 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : '
'7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
'REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: '
'JOSE GONCALVES SANTOSAdvogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE '
'AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE '
'CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de '
'conciliação por meio de videoconferência nos Termos do '
'Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados '
'da designação para que participem da solenidade e assegurem que '
'seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos '
'intimados da Certidão ID 95222096 que contém todas as '
'informações e advertências necessárias para a realização da '
'solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o '
'necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 04/09/2023 10:30',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15341834763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o requerimento da parte executada ID94985056 e a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, procedo à remessa destes autos a Central de Processamento Eletrônico (CPE) para que designe data de audiência de conciliação para a realização da solenidade junto ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC/Cível, Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, devendo as partes se fazerem acompanhadas por seus patronos (art. 334, § 9º). Após a definição da data, promova-se a intimação das partes, ficando o devedor ciente que deverá apresentar proposta de pagamento do débito, sob pena de novas medidas constritivas. Ficam as partes advertidas, desde já, que o não comparecimento na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8º). ADVIRTO às partes que: a) deverão comparecer na data, horário e endereço em que se realizará a audiência, e que procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes específicos para transacionar; b) deverão comparecer à audiência designada munidos de documentos de identificação válidos e cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. As partes ficam intimadas através de seus patronos, via publicação no Diário da Justiça. Na hipótese de uma das partes ser patrocinada pela Defensoria Pública, está fica intimada via sistema PJE. Cópia do presente serve de expediente para o cumprimento de todas as determinações nele contidas. Porto Velho , 28 de agosto de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO '
'10ª Vara Cível \xa0 Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: '
'Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP '
'76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO:\xa0Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS\xa0 '
'ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB '
'nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA\xa0 \xa0 \xa0 '
'DECISÃO \xa0 Considerando o requerimento da parte executada\xa0'
'ID94985056\xa0e a implantação do Centro Judiciário de Solução de '
'Conflitos e Cidadania, procedo à remessa destes autos a Central '
'de Processamento Eletrônico (CPE) para que designe\xa0data de '
'audiência de conciliação para a realização da solenidade junto '
'ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - '
'CEJUSC/Cível, Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, '
'Porto Velho/RO, devendo as partes se fazerem acompanhadas por '
'seus patronos (art. 334, § 9º). Após a definição da data, '
'promova-se a intimação das partes,\xa0ficando o\xa0devedor\xa0'
'ciente\xa0que deverá\xa0apresentar proposta de pagamento do '
'débito, sob pena de novas medidas constritivas. Ficam as partes '
'advertidas, desde já, que o não comparecimento na audiência será '
'considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser '
'sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § '
'8º). ADVIRTO às partes que: a) deverão comparecer na data, '
'horário e endereço em que se realizará a audiência, e que '
'procuradores e prepostos deverão comparecer munidos de poderes '
'específicos para transacionar; b) deverão comparecer à audiência '
'designada munidos de documentos de identificação válidos e '
'cientes de seus dados bancários, a fim de permitir a '
'instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, '
'evitando-se o uso da conta judicial. As partes ficam intimadas '
'através de seus patronos, via publicação no Diário da Justiça. '
'Na hipótese de uma das partes ser patrocinada pela Defensoria '
'Pública, está fica intimada via sistema PJE. Cópia do presente '
'serve de expediente para o cumprimento de todas as determinações '
'nele contidas. \xa0 Porto Velho\xa0,\xa028 de agosto de '
'2023\xa0 \xa0 Duília Sgrott Reis \xa0 Juiz(a) de Direito',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15341834761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 29/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 29/08/2023.',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 04/09/2023 10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 04/09/2023 '
'10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29094032571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 24/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 24/08/2023 23:59.',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em '
'24/08/2023 23:59.',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520954,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2023-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista o requerimento da parte executada ao id:93666747, fica a exequente intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar interesse na designação de audiência de conciliação, apresentando eventual proposta de acordo. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados, expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 15 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO '
'10ª Vara Cível \xa0 Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: '
'Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP '
'76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO:\xa0Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS\xa0 '
'ADVOGADOS DO REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB '
'nº RO5176, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA\xa0 \xa0 \xa0 '
'DESPACHO \xa0 Tendo em vista o requerimento da parte '
'executada\xa0ao id:93666747, fica a exequente intimada, no prazo '
'de 5 (cinco) dias, para manifestar interesse na designação de '
'audiência de conciliação, apresentando eventual proposta de '
'acordo. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de '
'seus advogados habilitados, expeça-se o necessário. Porto '
'Velho/RO, 15 de agosto de 2023. \xa0 Duília Sgrott Reis Juiz(a) '
'de Direito',
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14873488833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023',
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 16/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 16/08/2023.',
'data': '2023-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 04/08/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'04/08/2023 23:59.',
'data': '2023-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2023-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da petição juntadapela parte adversa - id 93666747
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da petição '
'juntadapela parte adversa - id 93666747',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14271633455,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 45.018,77',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da petição juntada pela parte adversa - id 93666747
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho '
'- RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ '
'98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : '
'7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
'REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: '
'JOSE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: UELITON FELIPE '
'AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA '
'intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação '
'acerca da petição juntada pela parte adversa - id 93666747',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14271633448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outros documentos',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520876,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 17/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA '
'DE PORTO VELHO/RO em 17/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 17/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA '
'DE PORTO VELHO/RO em 17/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 17/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA '
'DE PORTO VELHO/RO em 17/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 03/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 03/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 03/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 03/07/2023 23:59.',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520818,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2023-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO ID 91680748: “(...) Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do CPC), paraque, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas noart. 854, §3 do mesmo código.(...)"
Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br
Porto Velho, 6 de junho de 2023
Técnico Judiciário
(assinado digitalmente)
COMARCA DE PORTO VELHO 10ª VARA CÍVEL
Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp:(69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO ID 91680748: “(...) Intime-se a parte executada, via '
'advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do '
'CPC), paraque, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no '
'prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias '
'estabelecidas noart. 854, §3 do mesmo código.(...)" \n'
' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
'e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br \n'
' Porto Velho, 6 de junho de 2023 \n'
' Técnico Judiciário \n'
' (assinado digitalmente) \n'
' COMARCA DE PORTO VELHO 10ª VARA CÍVEL \n'
' Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, '
'nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'telefone/whatsapp:(69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13859187921,
'texto_categoria': 'Pauta de Julgamento Sessão 811',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO01. SISBAJUD parcialmente positivo.
02. Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, apresenteimpugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmocódigo.
Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e aquantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5ºdo CPC.
03. Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar.
04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, transfira-se o valor para conta judicial e expeça-se alvará. Advertindo que havendo inércia daparte exequente quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO.
05. Feito o levantamento, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito remanescente e indicar meios para
satisfazê-lo, no prazo de 10 dias. Requerendo pesquisa a sistema conveniado, deverá comprovar o recolhimento da taxa (art. 17 da Leide Custas n° 3896/2016), salvo se beneficiária da justiça gratuita.
SERVE COMO CARTA/MANDADO.
Porto Velho/RO, 6 de junho de 2023 .
Duília Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar,Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO01. SISBAJUD parcialmente positivo. \n'
' 02. Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, '
'caso não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, '
'apresenteimpugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, '
'limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. '
'854, §3 do mesmocódigo. \n'
' Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia '
'ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora '
'e aquantia liberada em favor da parte exequente '
'independentemente de termo ou nova intimação, conforme '
'interpretação do art. 854, §5ºdo CPC. \n'
' 03. Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para '
'se manifestar. \n'
' 04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, transfira-se o '
'valor para conta judicial e expeça-se alvará. Advertindo que '
'havendo inércia daparte exequente quanto ao levantamento do '
'alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta '
'Centralizadora do TJRO. \n'
' 05. Feito o levantamento, intime-se a parte exequente para '
'apresentar o cálculo atualizado do crédito remanescente e '
'indicar meios para \n'
' satisfazê-lo, no prazo de 10 dias. Requerendo pesquisa a '
'sistema conveniado, deverá comprovar o recolhimento da taxa '
'(art. 17 da Leide Custas n° 3896/2016), salvo se beneficiária da '
'justiça gratuita. \n'
' SERVE COMO CARTA/MANDADO. \n'
' Porto Velho/RO, 6 de junho de 2023 . \n'
' Duília Sgrott Reis \n'
' Juiz (a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de '
'Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar,Bairro '
'Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, '
'e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13859187919,
'texto_categoria': 'Pauta de Julgamento Sessão 811',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2023-06-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOSE GONCALVES SANTOS CPF: 084.690.592-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 91682553, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo:7047705-87.2017.8.22.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente:ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO CPF: 106.450.518-02, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL CPF: 62.136.254/0001-99 Executado: JOSE GONCALVES SANTOS CPF: 084.690.592-20 DECISÃO ID 91680748: “(...) Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código.(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Porto Velho, 6 de junho de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho '
'- RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ '
'98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br ÓRGÃO EMITENTE: Porto '
'Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: '
'JOSE GONCALVES SANTOS CPF: 084.690.592-20, atualmente em lugar '
'incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) '
'acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, '
'conforme documento ID 91682553, para querendo impugnar nos '
'termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. '
'OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado '
'particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente '
'ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico '
'http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam '
'(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de '
'dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) '
'Processo:7047705-87.2017.8.22.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) Exequente:ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO CPF: '
'106.450.518-02, MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL CPF: '
'62.136.254/0001-99 Executado: JOSE GONCALVES SANTOS CPF: '
'084.690.592-20 DECISÃO ID 91680748: “(...) Intime-se a parte '
'executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. '
'854, §2º do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao '
'bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente '
'às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código.(...)" '
'Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
'e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Porto Velho, 6 de junho de 2023 '
'Técnico Judiciário (assinado digitalmente)',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13859187914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 01. SISBAJUD parcialmente positivo. 02. Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código. Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 03. Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar. 04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, transfira-se o valor para conta judicial e expeça-se alvará. Advertindo que havendo inércia da parte exequente quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. 05. Feito o levantamento, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito remanescente e indicar meios para satisfazê-lo, no prazo de 10 dias. Requerendo pesquisa a sistema conveniado, deverá comprovar o recolhimento da taxa (art. 17 da Lei de Custas n° 3896/2016), salvo se beneficiária da justiça gratuita. SERVE COMO CARTA/MANDADO. Porto Velho/RO, 6 de junho de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO '
'10ª Vara Cível \xa0 Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: '
'Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP '
'76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO:\xa0Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS\xa0 '
'ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA\xa0 \xa0 '
'DESPACHO \xa0 01. SISBAJUD parcialmente positivo.\xa0 02. '
'Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso '
'não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, '
'apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, '
'limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. '
'854, §3 do mesmo código. Ainda, intimo a parte executada de que '
'nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio '
'será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da '
'parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, '
'conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 03. Apresentada '
'impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar. '
'04. Em caso de inércia, certifique-se. Após, transfira-se o '
'valor para conta judicial e expeça-se alvará.\xa0Advertindo que '
'havendo inércia da parte exequente quanto ao levantamento do '
'alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta '
'Centralizadora do TJRO. 05. Feito o levantamento, intime-se a '
'parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do crédito '
'remanescente e indicar meios para satisfazê-lo, no prazo de 10 '
'dias. Requerendo pesquisa a sistema conveniado, deverá comprovar '
'o recolhimento da taxa (art. 17 da Lei de Custas n° 3896/2016), '
'salvo se beneficiária da justiça gratuita. SERVE COMO '
'CARTA/MANDADO. \xa0 Porto Velho/RO,\xa06 de junho de 2023\xa0'
'. \xa0 Duília Sgrott Reis \xa0 Juiz (a) de Direito',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13859187909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 12/06/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 12/06/2023.',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital.',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 08/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 08/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 08/05/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte autora requereu a realização de diligências para bloqueio de valores em face da requerida, porém não juntou o pagamento das custas e requereu seu recolhimento ao final do processo. Embora haja previsão para diferimento das custas judiciais ao final, estas não incluem as despesas para realização das diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados ou ordens de bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo fiscal, quebra de sigilo telemático em processos cíveis, conforme art. 2º. §1º, inciso VIII, da Lei n. 3.896/2016. Assim, deverá a parte interessada arcar com o pagamento de cada diligência que requerer, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas). É certo que, o desembolso das diligências nos patamares acima fixados, não implicará em prejuízo ao pleno funcionamento da parte requerente, eis que o valor a ser recolhido é ínfimo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências solicitadas, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921 inciso III § 1º do CPC. Porto Velho/RO, 26 de abril de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO '
'10ª Vara Cível \xa0 Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: '
'Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP '
'76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
'7047705-87.2017.8.22.0001 CLASSE:\xa0Cumprimento de sentença '
'ASSUNTO:\xa0Contratos Bancários REQUERENTE: MASSA FALIDA DO '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL\xa0 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS\xa0 '
'ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE '
'RONDÔNIA\xa0 \xa0 \xa0 DESPACHO \xa0 A parte autora requereu a '
'realização de diligências para bloqueio de valores em face da '
'requerida, porém não juntou o pagamento das custas e requereu '
'seu recolhimento ao final\xa0\xa0do processo. Embora haja '
'previsão para diferimento das\xa0custas judiciais ao final, '
'estas não incluem as despesas para realização das diligências '
'judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados '
'ou ordens de bloqueio de bens e valores, quebra de sigilo '
'fiscal, quebra de sigilo telemático em processos cíveis, '
'conforme art. 2º. §1º, inciso VIII, da Lei n. 3.896/2016. Assim, '
'deverá a parte interessada arcar com o pagamento de cada '
'diligência que requerer, nos termos do artigo 17 da Lei '
'3.896/2016 (Lei de Custas). É certo que, o desembolso das '
'diligências nos patamares acima fixados, não implicará em '
'prejuízo ao pleno funcionamento da parte requerente, eis que o '
'valor\xa0a ser recolhido é ínfimo. Intime-se a parte exequente '
'para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das '
'diligências solicitadas, sob pena de suspensão,\xa0nos termos do '
'artigo 921 inciso III § 1º do CPC. \xa0 Porto Velho/RO, 26 de '
'abril de 2023. \xa0 Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito',
'data': '2023-04-27',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 28/04/2023.',
'data': '2023-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-26
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: JOSE GONCALVES SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho '
'- RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ '
'98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : '
'7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) '
'REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
'REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: '
"JOSE GONCALVES SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a "
'realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, '
'INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens '
'ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o '
'comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de '
'24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para '
'cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser '
'consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. '
'Prazo 5 (cinco) dias.',
'data': '2023-04-11',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520664,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE no prazo de 05 dias, intimada a se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sob pena de extinção e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE no prazo de 05 dias, intimada a '
'se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando '
'planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, '
'sob pena de extinção e arquivamento.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13859187903,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 32.618,63',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-03-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 27/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA '
'DE PORTO VELHO/RO em 27/02/2023 23:59.',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 22/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA '
'DE PORTO VELHO/RO em 22/02/2023 23:59.',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 22/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA '
'DE PORTO VELHO/RO em 22/02/2023 23:59.',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
'conteudo': 'Desentranhado o documento',
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131520547,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2022-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(Prazo: 20 dias)
DE: JOSE GONCALVES SANTOS CPF: 084.690.592-20, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar ovalor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, dehonorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital.
OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia,será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 doConselho Nacional de Justiça).
VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 1.266.910,90 (um milhão e duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e dez reais e noventa centavos).
DECISÃO ID 83024563: “(...) Assim, defiro a intimação do cumprimento de sentença por edital, com prazo do edital de 20 dias, parapagamento do débito no valor de R$ 1.266.910,90 (um milhão e duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e dez reais e noventacentavos).(...)"
Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br
Porto Velho, 19 de outubro de 2022.
Técnico Judiciário
(assinado digitalmente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(Prazo: 20 dias) \n'
' DE: JOSE GONCALVES SANTOS CPF: 084.690.592-20, atualmente em '
'lugar incerto e não sabido. \n'
' FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos '
'termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e '
'pagar ovalor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob '
'pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, '
'também, dehonorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. '
'ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto '
'no art. 523CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de '
'15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova '
'intimação,apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O '
'prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do '
'edital. \n'
' OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado '
'particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de '
'revelia,será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV '
'do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço '
'eletrônico '
'http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam '
'(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de '
'dezembro de 2013 doConselho Nacional de Justiça). \n'
' VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 1.266.910,90 (um milhão e duzentos e '
'sessenta e seis mil e novecentos e dez reais e noventa '
'centavos). \n'
' DECISÃO ID 83024563: “(...) Assim, defiro a intimação do '
'cumprimento de sentença por edital, com prazo do edital de 20 '
'dias, parapagamento do débito no valor de R$ 1.266.910,90 (um '
'milhão e duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e dez reais '
'e noventacentavos).(...)" \n'
' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
'e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br \n'
' Porto Velho, 19 de outubro de 2022. \n'
' Técnico Judiciário \n'
' (assinado digitalmente)',
'data': '2022-11-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-11-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.',
'data': '2022-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 18/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 18/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'31/10/2022 23:59.',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Editalno DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais noseguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a '
'proceder o recolhimento de custas para publicação do Editalno '
'DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto '
'deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais '
'noseguinte link: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597799,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento '
'Institucional',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-10-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2022.',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital.',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Valor: R$ 604.482,94
DESPACHO
01. A CPE deverá promover a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.
02. Segundo consta no processo, a parte requerida foi citada por edital. Dessa forma, a intimação para cumprimento de sentença deveser pela mesma via.
Assim, defiro a intimação do cumprimento de sentença por edital, com prazo do edital de 20 dias, para pagamento do débito no valor deR$ 1.266.910,90 (um milhão e duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e dez reais e noventa centavos). Expedido o edital, intime-sea parte para recolher as custas para publicação no DJe.
03. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima assinalado, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, paramanifestação. E em nada sendo requerido, promova a CPE a intimação da parte exequente, via publicação no DJ, para no prazo de 05dias, se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução,sob pena de extinção e arquivamento.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.
Porto Velho - RO, 14 de outubro de 2022
Duília Sgrott Reis
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Valor: R$ 604.482,94 \n'
' DESPACHO \n'
' 01. A CPE deverá promover a alteração da classe processual para '
'cumprimento de sentença. \n'
' 02. Segundo consta no processo, a parte requerida foi citada '
'por edital. Dessa forma, a intimação para cumprimento de '
'sentença deveser pela mesma via. \n'
' Assim, defiro a intimação do cumprimento de sentença por '
'edital, com prazo do edital de 20 dias, para pagamento do débito '
'no valor deR$ 1.266.910,90 (um milhão e duzentos e sessenta e '
'seis mil e novecentos e dez reais e noventa centavos). Expedido '
'o edital, intime-sea parte para recolher as custas para '
'publicação no DJe. \n'
' 03. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima '
'assinalado, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública, '
'paramanifestação. E em nada sendo requerido, promova a CPE a '
'intimação da parte exequente, via publicação no DJ, para no '
'prazo de 05dias, se manifestar quanto ao prosseguimento da '
'execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio '
'alternativo para execução,sob pena de extinção e arquivamento. \n'
' CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE '
'INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO '
'INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. \n'
' Porto Velho - RO, 14 de outubro de 2022 \n'
' Duília Sgrott Reis \n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-10-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 18/10/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 18/10/2022.',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAO
SENTENÇA ID 75201920: “(...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 487, Ido Código de Processo Civil, para determinar ao réu o pagamento do quantum devido referente aos contratos de nº 464387230 e nº464270227, devendo o requerido, ainda, arcar com as custas e os honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valorda causa....) “.
Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br
Porto Velho, 12 de julho de 2022.
Técnico Judiciário
(assinado digitalmente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'SENTENÇA ID 75201920: “(...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE '
'PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 487, Ido Código '
'de Processo Civil, para determinar ao réu o pagamento do quantum '
'devido referente aos contratos de nº 464387230 e nº464270227, '
'devendo o requerido, ainda, arcar com as custas e os honorários '
'advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valorda '
'causa....) “. \n'
' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
'e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br \n'
' Porto Velho, 12 de julho de 2022. \n'
' Técnico Judiciário \n'
' (assinado digitalmente)',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/07/2022.',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131519070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Juntada de certidão trânsito em julgado',
'data': '2022-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
'conteudo': 'Desentranhado o documento',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/04/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 28/04/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 28/04/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 28/04/2022 23:59.',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518567,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão trânsito em julgado Movimento excluído em '13/05/2022 09:22' por 'JESSICA LANE SILVA COLLEDAN'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Juntada de certidão trânsito em julgado Movimento excluído em '
"'13/05/2022 09:22' por 'JESSICA LANE SILVA COLLEDAN'",
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
SENTENÇA
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada por sua Administradora Judicial LASPRO CONSULTORES LTDA,por sua vez representada por DR. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO ajuizou ação monitória em face de JOSÉ GONÇALVES DOSSANTOS, ambas as partes qualificadas nos autos.
É informado na inicial que o requerido contratou junto ao requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal parcelado atravésde Consignação em Folha de Pagamento os contratos de nº 464387230 (ID 14322309), nº 464270227 (ID 14322304) e nº 464262607.O requerido assinou o contrato acima, declarando-se responsável pelo pagamento da supracitada quantia e seus respectivos encargosaté sua efetiva liquidação. Ocorre que o referido contrato não foi honrado pelo contratante o que acarretou o vencimento antecipado daavença, nos termos previsto no instrumento firmado entre as partes, gerando o débito constante das planilhas anexas, cujos valores totalizam o importe de R$ 604.482,93 (ID 14322393, ID 14322403 e ID 14322406).
Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita ou diferimento do recolhimento das custas iniciais e que seja julgado procedente opedido de condenação do requerido ao pagamento da quantia devida de R$ 604.482,93.
DESPACHO - Deferido recolhimento de custas ao final. Designada audiência de conciliação.
PETIÇÃO - ID 14461390, requerente informa que não há interesse na tentativa de conciliação.
EXPEDIENTE - ID 15539737, requerido intimado ao pagamento de quantia devida.
AR NEGATIVO - ID 23163894.
PETIÇÃO - ID 23386375, parte autora requer pesquisa de endereço através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD.DESPACHO - ID 24115263, intimada parte autora para recolhimento de custas referente ao pedido de pesquisa pelos sistemas.PETIÇÃO - ID 25874757, pedido de recolhimento das custas somente ao final da presente demanda.
DECISÃO - ID 27562526, indeferido pedido de ID 25874757.
PETIÇÃO - ID 27742370, pedido de citação do réu em novo endereço.
EXPEDIENTE - ID 28041240, AR negativo.
PETIÇÃO - ID 28903748, pedido de citação do réu em novo endereço.
EXPEDIENTE - ID 29764930, AR negativo.
PETIÇÃO - ID 34345658, recolhimento de custas.
PETIÇÃO - ID 36171851, pedido de citação do réu em novo endereço.
DILIGÊNCIA - ID 42030112, AR negativo.
PETIÇÃO - ID 43148059, pedido de citação do réu em novo endereço.
EXPEDIENTE - ID 48003953, AR negativo.
PETIÇÃO - ID 51597587, pedido de citação do réu em novo endereço.
EXPEDIENTE - ID 53375641, AR negativo.
PETIÇÃO - ID 54662497, pedido de citação do réu em novo endereço.
DESPACHO - ID 55768145, parte autora intimada para recolhimento de custas.
PETIÇÃO - ID 56310768, apresentado recolhimento de custas.
EXPEDIENTE - ID 57933435, AR negativo.
PETIÇÃO - ID 59657081, pedido de citação por edital.
DESPACHO - ID 60296826, deferido pedido de citação do réu por edital.
CERTIDÃO - ID 62353774, edital publicado.
DECISÃO - ID 65000145, autos remetidos à Defensoria Pública para atuar como curadora especial.
PETIÇÃO - ID 66100712, Defensoria Pública apresentou embargos monitórios na forma de negativa geral. Requer que seja oficiado àReceita Federal, ao Egrégio Juízo Eleitoral e ao Banco Central indagando-lhes sobre possíveis endereços do requerido para os fins dedireito. Requer ainda, que seja julgado improcedente o valor pedido pelo requerente e produção de provas complementares.
RESPOSTA AO ED - ID 66813691, parte autora reitera os termos contidos na inicial.
DESPACHO - ID 67414940, feito convertido em diligência. Parte autora intimada para apresentar o contrato de nº 464262607.MANIFESTAÇÃO - ID 68989835, parte autora manifestou-se informando não conseguiu localizar o contrato nº 464262607.
PETIÇÃO - ID 70749323, a Defensoria Pública manifestou-se alegando que o contrato é prova fundamental para impetrar ação, em razãoda ausência do mesmo requer improcedência e extinção da presente ação.
RESPOSTA A MANIFESTAÇÃO - ID 74810199, parte autora manifestou-se esclarecendo do que trata-se os contratos em discussão ereiterou os documentos apresentados na inicial. Reitera os termos contidos na inicial, postura o prosseguimento do feito.
É o relatório. Decido.
FUNDAMENTOS DO JULGADO
Trata-se de ação monitória proposta MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada por sua Administradora Judicial LASPRO CONSULTORES LTDA, por sua vez representada por DR. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, em face de JOSÉGONÇALVES DOS SANTOS.
Narra o autor da ação que o requerido contratou junto ao requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal parcelado atravésde Consignação em Folha de Pagamento os contratos de nº 464387230 (ID 14322309), nº 464270227 (ID 14322304) e nº 464262607.
Contudo, o referido contrato não foi honrado pelo contratante o que acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos previsto noinstrumento firmado entre as partes, gerando o débito constante das planilhas anexas, cujos valores totalizam o importe de R$ 604.482,93(ID 14322393, ID 14322403 e ID 14322406).
Adentrando especificamente o mérito, é necessário ressaltar que, nos ditames da Súmula 267 do Superior Tribunal de Justiça: “o contratode abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento daação monitória.".
Desta forma, imperioso admitir o preenchimento dos requisitos para a propositura da presente ação monitória, que tem por fundamentocontratos de crédito celebrados e não quitados pela parte Ré, o que, sequer, é fato controvertido no presente feito.
Houve várias tentativas de localizar e intimar o requerido, porém sem êxito.
Foi realizada a citação por edital (ID 62353774), conforme entendimento do TJRO:
Apelação cível. Embargos à monitória. Citação postal inexitosa. Não realização de buscas e diligências em sistemas conveniados. Citação editalícia sem outras diligências. Nulidade.
A citação por edital é medida excepcional, sendo que, conforme preleciona o art. 256 do CPC, somente é cabível quando desconhecidoou incerto o citando, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar.
Demonstrado que não foram esgotadas todas as tentativas de localização dos devedores, seja por Oficial de Justiça ou mesmo diligenciado nos sistemas de informações disponíveis, deve ser reconhecida a nulidade da citação por edital.
APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000036-15.2020.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do
Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 23/03/2022
Conforme decisão no ID 65000145, os autos foram remetidos à Defensoria Pública para atuar como curadora especial.
A Defensoria Pública apresentou embargos monitórios na forma de negativa geral. Requerendo que seja oficiado à Receita Federal, aoEgrégio Juízo Eleitoral e ao Banco Central indagando-lhes sobre possíveis endereços do requerido para os fins de direito. Requis ainda,que seja julgado improcedente o valor pedido pelo requerente e produção de provas complementares.
Foi convertido em diligência para que a parte autora apresentasse contrato de nº 464262607 que não foi apresentado na inicial (ID67414940). Todavia, o requerente manifestou-se informando que o contrato solicitado não foi localizado (ID 68989835).
Intimada a Defensoria Pública a manifestar-se em razão da informação do ID 68989835, a mesma que o contrato é prova fundamentalpara impetrar ação, em razão da ausência do mesmo requer improcedência e extinção da presente ação. Pedido este que acolho empartes, visto que ficou demonstrada a ausência do contrato de nº 464262607, impossibilitando a comprovação da dívida.
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, paradeterminar ao réu o pagamento do quantum devido referente aos contratos de nº 464387230 e nº 464270227, devendo o requerido, ainda,arcar com as custas e os honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valor da causa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, deverá a CPE certificar o trânsito em julgado da sentença.
Porto Velho/RO, 31 de março de 2022 .
Duília Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'SENTENÇA \n'
' MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada por '
'sua Administradora Judicial LASPRO CONSULTORES LTDA,por sua vez '
'representada por DR. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO ajuizou ação '
'monitória em face de JOSÉ GONÇALVES DOSSANTOS, ambas as partes '
'qualificadas nos autos. \n'
' É informado na inicial que o requerido contratou junto ao '
'requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal '
'parcelado atravésde Consignação em Folha de Pagamento os '
'contratos de nº 464387230 (ID 14322309), nº 464270227 (ID '
'14322304) e nº 464262607.O requerido assinou o contrato acima, '
'declarando-se responsável pelo pagamento da supracitada quantia '
'e seus respectivos encargosaté sua efetiva liquidação. Ocorre '
'que o referido contrato não foi honrado pelo contratante o que '
'acarretou o vencimento antecipado daavença, nos termos previsto '
'no instrumento firmado entre as partes, gerando o débito '
'constante das planilhas anexas, cujos valores totalizam o '
'importe de R$ 604.482,93 (ID 14322393, ID 14322403 e ID '
'14322406). \n'
' Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita ou '
'diferimento do recolhimento das custas iniciais e que seja '
'julgado procedente opedido de condenação do requerido ao '
'pagamento da quantia devida de R$ 604.482,93. \n'
' DESPACHO - Deferido recolhimento de custas ao final. Designada '
'audiência de conciliação. \n'
' PETIÇÃO - ID 14461390, requerente informa que não há interesse '
'na tentativa de conciliação. \n'
' EXPEDIENTE - ID 15539737, requerido intimado ao pagamento de '
'quantia devida. \n'
' AR NEGATIVO - ID 23163894. \n'
' PETIÇÃO - ID 23386375, parte autora requer pesquisa de endereço '
'através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD.DESPACHO - ID '
'24115263, intimada parte autora para recolhimento de custas '
'referente ao pedido de pesquisa pelos sistemas.PETIÇÃO - ID '
'25874757, pedido de recolhimento das custas somente ao final da '
'presente demanda. \n'
' DECISÃO - ID 27562526, indeferido pedido de ID 25874757. \n'
' PETIÇÃO - ID 27742370, pedido de citação do réu em novo '
'endereço. \n'
' EXPEDIENTE - ID 28041240, AR negativo. \n'
' PETIÇÃO - ID 28903748, pedido de citação do réu em novo '
'endereço. \n'
' EXPEDIENTE - ID 29764930, AR negativo. \n'
' PETIÇÃO - ID 34345658, recolhimento de custas. \n'
' PETIÇÃO - ID 36171851, pedido de citação do réu em novo '
'endereço. \n'
' DILIGÊNCIA - ID 42030112, AR negativo. \n'
' PETIÇÃO - ID 43148059, pedido de citação do réu em novo '
'endereço. \n'
' EXPEDIENTE - ID 48003953, AR negativo. \n'
' PETIÇÃO - ID 51597587, pedido de citação do réu em novo '
'endereço. \n'
' EXPEDIENTE - ID 53375641, AR negativo. \n'
' PETIÇÃO - ID 54662497, pedido de citação do réu em novo '
'endereço. \n'
' DESPACHO - ID 55768145, parte autora intimada para recolhimento '
'de custas. \n'
' PETIÇÃO - ID 56310768, apresentado recolhimento de custas. \n'
' EXPEDIENTE - ID 57933435, AR negativo. \n'
' PETIÇÃO - ID 59657081, pedido de citação por edital. \n'
' DESPACHO - ID 60296826, deferido pedido de citação do réu por '
'edital. \n'
' CERTIDÃO - ID 62353774, edital publicado. \n'
' DECISÃO - ID 65000145, autos remetidos à Defensoria Pública '
'para atuar como curadora especial. \n'
' PETIÇÃO - ID 66100712, Defensoria Pública apresentou embargos '
'monitórios na forma de negativa geral. Requer que seja oficiado '
'àReceita Federal, ao Egrégio Juízo Eleitoral e ao Banco Central '
'indagando-lhes sobre possíveis endereços do requerido para os '
'fins dedireito. Requer ainda, que seja julgado improcedente o '
'valor pedido pelo requerente e produção de provas '
'complementares. \n'
' RESPOSTA AO ED - ID 66813691, parte autora reitera os termos '
'contidos na inicial. \n'
' DESPACHO - ID 67414940, feito convertido em diligência. Parte '
'autora intimada para apresentar o contrato de nº '
'464262607.MANIFESTAÇÃO - ID 68989835, parte autora manifestou-se '
'informando não conseguiu localizar o contrato nº 464262607. \n'
' PETIÇÃO - ID 70749323, a Defensoria Pública manifestou-se '
'alegando que o contrato é prova fundamental para impetrar ação, '
'em razãoda ausência do mesmo requer improcedência e extinção da '
'presente ação. \n'
' RESPOSTA A MANIFESTAÇÃO - ID 74810199, parte autora '
'manifestou-se esclarecendo do que trata-se os contratos em '
'discussão ereiterou os documentos apresentados na inicial. '
'Reitera os termos contidos na inicial, postura o prosseguimento '
'do feito. \n'
' É o relatório. Decido. \n'
' FUNDAMENTOS DO JULGADO \n'
' Trata-se de ação monitória proposta MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A., representada por sua Administradora '
'Judicial LASPRO CONSULTORES LTDA, por sua vez representada por '
'DR. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, em face de JOSÉGONÇALVES DOS '
'SANTOS. \n'
' Narra o autor da ação que o requerido contratou junto ao '
'requerente, por intermédio do Contrato de Crédito Pessoal '
'parcelado atravésde Consignação em Folha de Pagamento os '
'contratos de nº 464387230 (ID 14322309), nº 464270227 (ID '
'14322304) e nº 464262607. \n'
' Contudo, o referido contrato não foi honrado pelo contratante o '
'que acarretou o vencimento antecipado da avença, nos termos '
'previsto noinstrumento firmado entre as partes, gerando o débito '
'constante das planilhas anexas, cujos valores totalizam o '
'importe de R$ 604.482,93(ID 14322393, ID 14322403 e ID '
'14322406). \n'
' Adentrando especificamente o mérito, é necessário ressaltar '
'que, nos ditames da Súmula 267 do Superior Tribunal de Justiça: '
'“o contratode abertura de crédito em conta corrente, acompanhado '
'do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o '
'ajuizamento daação monitória.". \n'
' Desta forma, imperioso admitir o preenchimento dos requisitos '
'para a propositura da presente ação monitória, que tem por '
'fundamentocontratos de crédito celebrados e não quitados pela '
'parte Ré, o que, sequer, é fato controvertido no presente '
'feito. \n'
' Houve várias tentativas de localizar e intimar o requerido, '
'porém sem êxito. \n'
' Foi realizada a citação por edital (ID 62353774), conforme '
'entendimento do TJRO: \n'
' Apelação cível. Embargos à monitória. Citação postal inexitosa. '
'Não realização de buscas e diligências em sistemas conveniados. '
'Citação editalícia sem outras diligências. Nulidade. \n'
' A citação por edital é medida excepcional, sendo que, conforme '
'preleciona o art. 256 do CPC, somente é cabível quando '
'desconhecidoou incerto o citando, ou quando ignorado, incerto ou '
'inacessível o lugar em que ele se encontrar. \n'
' Demonstrado que não foram esgotadas todas as tentativas de '
'localização dos devedores, seja por Oficial de Justiça ou mesmo '
'diligenciado nos sistemas de informações disponíveis, deve ser '
'reconhecida a nulidade da citação por edital. \n'
' APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000036-15.2020.822.0007, Tribunal '
'de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) '
'do \n'
' Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: '
'23/03/2022 \n'
' Conforme decisão no ID 65000145, os autos foram remetidos à '
'Defensoria Pública para atuar como curadora especial. \n'
' A Defensoria Pública apresentou embargos monitórios na forma de '
'negativa geral. Requerendo que seja oficiado à Receita Federal, '
'aoEgrégio Juízo Eleitoral e ao Banco Central indagando-lhes '
'sobre possíveis endereços do requerido para os fins de direito. '
'Requis ainda,que seja julgado improcedente o valor pedido pelo '
'requerente e produção de provas complementares. \n'
' Foi convertido em diligência para que a parte autora '
'apresentasse contrato de nº 464262607 que não foi apresentado na '
'inicial (ID67414940). Todavia, o requerente manifestou-se '
'informando que o contrato solicitado não foi localizado (ID '
'68989835). \n'
' Intimada a Defensoria Pública a manifestar-se em razão da '
'informação do ID 68989835, a mesma que o contrato é prova '
'fundamentalpara impetrar ação, em razão da ausência do mesmo '
'requer improcedência e extinção da presente ação. Pedido este '
'que acolho empartes, visto que ficou demonstrada a ausência do '
'contrato de nº 464262607, impossibilitando a comprovação da '
'dívida. \n'
' DISPOSITIVO \n'
' Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, '
'na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, '
'paradeterminar ao réu o pagamento do quantum devido referente '
'aos contratos de nº 464387230 e nº 464270227, devendo o '
'requerido, ainda,arcar com as custas e os honorários '
'advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) do valor da '
'causa. \n'
' Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \n'
' Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, '
'deverá a CPE certificar o trânsito em julgado da sentença. \n'
' Porto Velho/RO, 31 de março de 2022 . \n'
' Duília Sgrott Reis \n'
' Juiz (a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, pvh10civelgab@tjro.jus.br - (69) 3309-7066',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-04-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 04/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 04/04/2022.',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente em parte do pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte '
'autora, concedendo em parte o que foi '
'pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência em Parte',
'nome': 'Procedência em Parte'},
'conteudo': 'Julgado procedente em parte do pedido',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518270,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS MONITÓRIOS Fica a parte AUTORA intimada a responder aos embargos monitórios, no prazo de15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS MONITÓRIOS Fica a parte AUTORA '
'intimada a responder aos embargos monitórios, no prazo de15 '
'(quinze) dias.',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-02-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131518062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS
Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parteadversa.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS \n'
' Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a '
'apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela '
'parteadversa.',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2022.',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 17/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 17/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 07/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 07/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
01. Defiro o pedido de dilação formulado pela autora por 05 dias no ID.: 68182014
02. Decorrido o prazo, sendo juntado o contrato indicado pelo juízo, vista a parte ré, por cinco dias, e após os autos deverão vir conclusospasta JULGAMENTO MÉRITO.
03. As partes ficam intimadas, através de seus respectivos advogados, via publicação no DIário da Justiça.
Porto Velho 8 de fevereiro de 2022
Duília Sgrott Reis
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh10civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' 01. Defiro o pedido de dilação formulado pela autora por 05 '
'dias no ID.: 68182014 \n'
' 02. Decorrido o prazo, sendo juntado o contrato indicado pelo '
'juízo, vista a parte ré, por cinco dias, e após os autos deverão '
'vir conclusospasta JULGAMENTO MÉRITO. \n'
' 03. As partes ficam intimadas, através de seus respectivos '
'advogados, via publicação no DIário da Justiça. \n'
' Porto Velho 8 de fevereiro de 2022 \n'
' Duília Sgrott Reis \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' , nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'pvh10civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2022-02-09',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-02-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 10/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 10/02/2022.',
'data': '2022-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022',
'data': '2022-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2022-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência.
A parte autora mencionou na inicial a existência de 03 (três) contratos celebrados com a parte autora, isto é, contrato nº 464387230; nº464270227 e nº 464262607.
Os contratos de nº 464387230 e nº 464270227 foram juntados nos IDs n.14322309 e n.14322304, respectivamente.
Assim, fica a parte autora intimada a informar a localização do contrato nº 464262607, informando o seu respectivo ID, no prazo de 05dias.
Após, retornem os autos conclusos para JULGAMENTO.
Porto Velho/RO, 27 de janeiro de 2022 .
Duília Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: (69) 3309-7066 - pvh10civelgab@tjro.jus.br
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Converto o julgamento em diligência. \n'
' A parte autora mencionou na inicial a existência de 03 (três) '
'contratos celebrados com a parte autora, isto é, contrato nº '
'464387230; nº464270227 e nº 464262607. \n'
' Os contratos de nº 464387230 e nº 464270227 foram juntados nos '
'IDs n.14322309 e n.14322304, respectivamente. \n'
' Assim, fica a parte autora intimada a informar a localização do '
'contrato nº 464262607, informando o seu respectivo ID, no prazo '
'de 05dias. \n'
' Após, retornem os autos conclusos para JULGAMENTO. \n'
' Porto Velho/RO, 27 de janeiro de 2022 . \n'
' Duília Sgrott Reis \n'
' Juiz (a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' , nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de '
'Atendimento: (69) 3309-7066 - pvh10civelgab@tjro.jus.br',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-01-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 31/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 31/01/2022.',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência',
'data': '2022-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-01-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA AOS EMBARGOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplicano prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA AOS EMBARGOS Fica a parte AUTORA '
'intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplicano '
'prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-12-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/12/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/12/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DECISÃO
Conclusão indevida.
Cumpra-se a decisão de ID60296826 remetendo-se os autos à Defensoria Pública para atuar como curadora especial.
Porto Velho/RO, 16 de novembro de 2021 .
José Augusto Alves Martins
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO \n'
' Conclusão indevida. \n'
' Cumpra-se a decisão de ID60296826 remetendo-se os autos à '
'Defensoria Pública para atuar como curadora especial. \n'
' Porto Velho/RO, 16 de novembro de 2021 . \n'
' José Augusto Alves Martins \n'
' Juiz (a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'3309-7000/7002e 98487-9601',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597733,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-11-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 18/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 18/11/2021.',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131517064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 10/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 10/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516691,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado CITAÇÃO em 17/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Publicado CITAÇÃO em 17/09/2021.',
'data': '2021-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021',
'data': '2021-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DECISÃO ID 60296826: “(...) Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC,no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...)"
Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br
Porto Velho, 22 de julho de 2021.
Técnico Judiciário
(assinado digitalmente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO ID 60296826: “(...) Desta forma, DEFIRO a realização da '
'citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do '
'CPC,no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...)" \n'
' Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro '
'Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 '
'e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br \n'
' Porto Velho, 22 de julho de 2021. \n'
' Técnico Judiciário \n'
' (assinado digitalmente)',
'data': '2021-09-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 20/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 20/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516437,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 23/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 23/08/2021 23:59.',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
01. O diferimento do pagamento das custas processuais para o final do processo não inclui as despesas com as diligências para regularandamento do feito. Concedo o prazo de 05 dias para pagamento das diligências com a citação por edital.
02. Após o pagamento, cumpra a CPE o DESPACHO de ID 60296826.
Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2021 .
Duília Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' 01. O diferimento do pagamento das custas processuais para o '
'final do processo não inclui as despesas com as diligências para '
'regularandamento do feito. Concedo o prazo de 05 dias para '
'pagamento das diligências com a citação por edital. \n'
' 02. Após o pagamento, cumpra a CPE o DESPACHO de ID 60296826. \n'
' Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2021 . \n'
' Duília Sgrott Reis \n'
' Juiz (a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'3309-7000/7002e 98487-9601',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-08-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 13/08/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 13/08/2021.',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131516164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Editalno DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais noseguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a '
'proceder o recolhimento de custas para publicação do Editalno '
'DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto '
'deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais '
'noseguinte link: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-07-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
01. Atenta a todo o contexto dos autos, merece acolhimento o pedido de citação por edital de RÉU: JOSE GONCALVES SANTOS, CPFnº 08469059220, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciadoque no caso em comento a parte Requerida/Executada está em local incerto e não sabido.
Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) diasúteis.
Providencie o CPE/Cartório a expedição do necessário.
O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC.
Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma deeditais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum.
03. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial na pessoa de DefensorPúblico para manifestar-se, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC. Remetam-se os autos à Defensoria Pública.
04. As partes ficam intimadas via publicação no DJ.
Porto Velho 21 de julho de 2021
Duília Sgrott Reis
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' 01. Atenta a todo o contexto dos autos, merece acolhimento o '
'pedido de citação por edital de RÉU: JOSE GONCALVES SANTOS, '
'CPFnº 08469059220, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de '
'localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, '
'restando evidenciadoque no caso em comento a parte '
'Requerida/Executada está em local incerto e não sabido. \n'
' Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos '
'termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 '
'(vinte) diasúteis. \n'
' Providencie o CPE/Cartório a expedição do necessário. \n'
' O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação '
'de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do '
'CPC. \n'
' Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso '
'II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na '
'plataforma deeditais do Tribunal de Justiça de Rondônia, '
'dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. \n'
' 03. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação '
'de defesa nos autos, nomeio curador especial na pessoa de '
'DefensorPúblico para manifestar-se, conforme preceito contido no '
'art. 72, II do CPC. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \n'
' 04. As partes ficam intimadas via publicação no DJ. \n'
' Porto Velho 21 de julho de 2021 \n'
' Duília Sgrott Reis',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 23/07/2021.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Réu revel citado por edital',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para arepetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, paracada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se '
'manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para '
'arepetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente '
'deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código '
'1008.1, paracada carta-AR, em relação a cada '
'executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da '
'Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e17, publicada no '
'DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-07-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203837,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203836,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-30
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 RÉU: JOSE GONCALVES SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel '
'Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e '
'98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: '
'(69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: '
'10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 '
'Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 RÉU: JOSE GONCALVES SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS '
'REPETIÇÃO DE ATO \xa0Fica a parte AUTORA intimada para que, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das '
'custas da diligência,\xa0CÓDIGO\xa01008.1,\xa0conforme '
'estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-04-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/03/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'30/03/2021 23:59:59.',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/03/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/03/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
1. O deferimento do recolhimento ao final foi das custas iniciais, asdiligências não se encontram abarcadas pelas custas iniciais. Temorigem diversa.
2. Fica intimada a parte autora para recolher as custas dadiligência da citação da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena depreclusão.
Porto Velho/RO, 19 de março de 2021 .
Duília Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' 1. O deferimento do recolhimento ao final foi das custas '
'iniciais, asdiligências não se encontram abarcadas pelas custas '
'iniciais. Temorigem diversa. \n'
' 2. Fica intimada a parte autora para recolher as custas '
'dadiligência da citação da parte ré, no prazo de 05 dias, sob '
'pena depreclusão. \n'
' Porto Velho/RO, 19 de março de 2021 . \n'
' Duília Sgrott Reis \n'
' Juiz (a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
'33097000/7002 e 98487-9601',
'data': '2021-03-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA | CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2021-03-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/03/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 23/03/2021.',
'data': '2021-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-09
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO
Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias,proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) '
'dias,proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, '
'CÓDIGO1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei '
'3.896/2016.',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-03-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203820,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203818,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORAintimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa,código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei n° 3896,de 24/08/2016, artigos 2°, VIII e 17, publicada no DOE n° 158, de24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORAintimada a se '
'manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo.Para a '
'repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente '
'deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa,código '
'1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada '
'executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da '
'Lei n° 3896,de 24/08/2016, artigos 2°, VIII e 17, publicada no '
'DOE n° 158, de24/08/2016, sob pena de não realização do ato.',
'data': '2021-02-17',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2021.',
'data': '2021-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-15
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 11:05
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: 10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 RÉU: JOSE GONCALVES SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel '
'Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e '
'98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: '
'(69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: '
'10civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7047705-87.2017.8.22.0001 '
'Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 RÉU: JOSE GONCALVES SANTOS\xa0 INTIMAÇÃO AUTOR - AR '
'NEGATIVO \xa0Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no '
'prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da '
'diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve '
'apresentar o comprovante de pagamento da taxa,\xa0código '
'1008.1,\xa0 para cada carta-AR, em relação a cada '
'executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias,\xa0nos termos '
'da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada '
'no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.',
'data': '2021-02-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 386862417,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744597599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2021-02-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131509684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131509569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131509425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131509296,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131509191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131509106,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131508914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131508676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131508622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131508565,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.',
'data': '2020-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131508494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131508262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131508109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131507939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de juntada de ar',
'data': '2020-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29131507848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2020-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-23
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.',
'data': '2020-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido dependência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido dependência',
'data': '2020-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2020-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2020-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido competência exclusiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado devolvido competência exclusiva',
'data': '2020-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2020-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.',
'data': '2020-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.',
'data': '2020-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-24
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 05/03/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 05/03/2020.',
'data': '2020-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203785,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203783,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203782,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.',
'data': '2020-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 16/12/2019 23:59:59.',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 19/12/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 19/12/2019.',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-17
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-16
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2019-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-13
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 02/12/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 02/12/2019.',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-19
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2019-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2019-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 17/10/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'17/10/2019 23:59:59.',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203762,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.',
'data': '2019-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-08
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-10
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'09/09/2019 23:59:59.',
'data': '2019-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2019.',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203756,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203752,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2019.',
'data': '2019-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-15
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-14
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2019-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-25
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-12
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2019.',
'data': '2019-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203741,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-02
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2019-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'06/06/2019 23:59:59.',
'data': '2019-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/06/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-07
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.',
'data': '2019-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-05
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-31
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 30/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 30/05/2019.',
'data': '2019-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-28
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-27
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-01
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-29
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.',
'data': '2019-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-21
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-20
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 25/01/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 25/01/2019.',
'data': '2019-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-06
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-22
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2019-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-11
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2018-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-04
Importado em: 26 de Agosto de 2025 às 23:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2018-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 491156237,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29182203718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}