Arquivado Definitivamente
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente\n'
'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
'determinação deste Juízo/Tribunal.',
'data': '2024-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-04
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico finalização de históricos em aberto, para regularização do processo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico finalização de históricos em aberto, para '
'regularização do processo.',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271940,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-26
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
TERMO DE CIÊNCIA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nTERMO DE CIÊNCIA.',
'data': '2024-03-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'id': 26359271938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-25
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/03/2024 22:04:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'12/03/2024 22:04:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES '
'NUNES (Advogado Autor).',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/03/2024 22:04:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 12/03/2024 22:04:23 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL para - - emitido(a) em 15/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL para - - emitido(a) em 15/03/2024',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL para - EDINILSON CASTRO RIBEIRO - emitido(a) em 15/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL para - EDINILSON CASTRO RIBEIRO - '
'emitido(a) em 15/03/2024',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-12
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do evento 98, com a ressalva de que devem ser expedidas certidões individualizadas de crédito, em nome do exequente e de seu advogado, pois o crédito relativo aos honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado, nos t (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do evento 98, com a ressalva de '
'que devem ser expedidas certidões individualizadas de crédito, '
'em nome do exequente e de seu advogado, pois o crédito relativo '
'aos honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do '
'advogado, nos t (...)',
'data': '2024-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-21
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2024-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-21
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que, promovo os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que, promovo os autos.',
'data': '2024-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26359271923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-18
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2024 13:48:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2024 '
'13:48:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado '
'Autor).',
'data': '2024-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271918,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-14
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nRETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO',
'data': '2024-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2024 13:48:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2024 '
'13:48:33 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN '
'GONÇALVES NUNES',
'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 001/2017, INTIMO a parte autora para ciência e manifestação em relação à certidão de ordem 95, no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 001/2017, INTIMO a parte autora para '
'ciência e manifestação em relação à certidão de ordem 95, no '
'prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271910,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL para - EDINILSON CASTRO RIBEIRO - emitido(a) em 08/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL para - EDINILSON CASTRO RIBEIRO - '
'emitido(a) em 08/02/2024',
'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO EM JUÍZO FALIMENTAR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um tribunal, que '
'atesta a existência de um crédito '
'(dinheiro) derivado de um processo, '
'passando a valer como um título '
'executivo judicial, podendo ser '
'cobrado a qualquer momento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Crédito > Certidão de '
'Crédito Judicial',
'nome': 'Certidão de Crédito Judicial'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA HABILITAÇÃO EM JUÍZO '
'FALIMENTAR',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-02
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/12/2023 12:16:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'26/12/2023 12:16:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES '
'NUNES (Advogado Autor).',
'data': '2024-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271903,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/12/2023 12:16:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'26/12/2023 12:16:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Réu).',
'data': '2024-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/12/2023 12:16:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES Advogado Réu: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-26
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado contra MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, em que a parte exequente busca o recebimento do montante de R$ 20.379,79.Ocorre que o Banco Cruzeiro do Sul teve sua falência decretada em 11/08/2015 n (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença '
'formulado contra MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, em que a '
'parte exequente busca o recebimento do montante de R$ '
'20.379,79.Ocorre que o Banco Cruzeiro do Sul teve sua falência '
'decretada em 11/08/2015 n (...)',
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Data: 2023-11-28
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que os autos estão conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.\nCertifico que os autos estão conclusos.',
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'id': 26359271891,
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Data: 2023-11-19
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2023 11:59:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2023 '
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'Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado '
'Autor).',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-17
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2023-11-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-17
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico para os devidos fins que, em razão da juntada da MANIFESTAÇÃO de ordem #85, encaminho presentes autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico para os devidos fins que, em razão da juntada da '
'MANIFESTAÇÃO de ordem #85, encaminho presentes autos conclusos.',
'data': '2023-11-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271878,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-10
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução / cumprimento de sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ANEXO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução / cumprimento de sentença\n'
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ANEXO',
'data': '2023-11-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271876,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2023 11:59:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2023 '
'11:59:30 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN '
'GONÇALVES NUNES',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte autora para dar prosseguimento ao presente feito, em cumprimento de sentença, no prazo de 05 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte autora para dar '
'prosseguimento ao presente feito, em cumprimento de sentença, no '
'prazo de 05 dias.',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 08/11/2023
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 08/11/2023, em relação às partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 08/11/2023\n'
'Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em '
'08/11/2023, em relação às partes.',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-07
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para recurso, decorrerá na data de 08/11/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para recurso, '
'decorrerá na data de 08/11/2023.',
'data': '2023-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov 77.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico para os devidos fins que, realizo a finalização do mov '
'77.',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271864,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-13
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2023 22:49:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'29/09/2023 22:49:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES '
'NUNES (Advogado Autor).',
'data': '2023-10-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'id': 26359271862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-09
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2023 22:49:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: '
'29/09/2023 22:49:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Réu).',
'data': '2023-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 26359271860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-04
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 04/10/2023.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2023 em 04/10/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 04/10/2023.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 29/09/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2023 em 04/10/2023.',
'data': '2023-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 26359271857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-04
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Nº do processo: 0046478-73.2021.8.03.0001
Parte Autora: EDINILSON CASTRO RIBEIRO
Advogado(a): MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES - 31958PA
Parte Ré: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP
Sentença: Trata-se de embargos de declaração de #65, interpostos pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A., nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito que lhe moveu EDINILSON CASTRO RIBEIRO. Em suas razões, afirma que a sentença de #59 padece do vício da omissão, eis que deixou de se pronunciar sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, ou em caso de entendimento diverso, acerca do diferimento das despesas processuais. Pediu, por isso, a correção via aclaratórios. Intimado, o autor/embargado apresentou contrarrazões no #70, nas quais rebateu a pretensão da embargante e propugnou pela rejeição dos embargos de declaração, com condenação da embargante por litigância de má-fé.É o que importa relatar. Decido.Como se sabe, os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado.De fato, o pedido e gratuidade pende de análise, de modo que passo ao exame respectivo.As pessoas jurídicas podem obter a assistência judiciária gratuita, mas desde que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, eis que inexiste presunção de insuficiência econômica para fins de se conceder esse benefício tão-somente por tratar-se de massa falida. Essa qualidade não afasta a necessidade da pessoa jurídica de comprovar sua hipossuficiência para concessão da benesse. Nesse contexto, não vislumbro nas alegações da embargante a efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas processuais, tampouco os documentos juntados comprovam sua situação de hipossuficiência, conforme preceitua o art. 99, § 2º do CPC.Por fim, não vinga o pedido do embargado de aplicação da penalidade por litigância de má-fé à embargante, ante a inexistência de elemento subjetivo que evidencie o intuito desleal e malicioso da parte, não restando configurada quando o litigante busca reverter decisão que entende lhe ser desfavorável, hipótese aplicável ao caso. Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração, para, em integração à sentença de #59, indeferir o pedido de gratuidade judiciária formulado pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A., permanecendo inalterados os demais tópicos da sentença embargada.Publique-se e intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nº do processo: 0046478-73.2021.8.03.0001 \n'
' \n'
'Parte Autora: EDINILSON CASTRO RIBEIRO \n'
'Advogado(a): MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES - 31958PA \n'
'Parte Ré: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
'Sentença: Trata-se de embargos de declaração de #65, interpostos '
'pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A., nos autos da '
'Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito que '
'lhe moveu EDINILSON CASTRO RIBEIRO. Em suas razões, afirma que a '
'sentença de #59 padece do vício da omissão, eis que deixou de se '
'pronunciar sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, ou '
'em caso de entendimento diverso, acerca do diferimento das '
'despesas processuais. Pediu, por isso, a correção via '
'aclaratórios. Intimado, o autor/embargado apresentou '
'contrarrazões no #70, nas quais rebateu a pretensão da '
'embargante e propugnou pela rejeição dos embargos de declaração, '
'com condenação da embargante por litigância de má-fé.É o que '
'importa relatar. Decido.Como se sabe, os embargos de declaração '
'cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à '
'decisão ou julgado embargado.De fato, o pedido e gratuidade '
'pende de análise, de modo que passo ao exame respectivo.As '
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'mas desde que comprovem a impossibilidade de arcar com as '
'despesas processuais, eis que inexiste presunção de '
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'tão-somente por tratar-se de massa falida. Essa qualidade não '
'afasta a necessidade da pessoa jurídica de comprovar sua '
'hipossuficiência para concessão da benesse. Nesse contexto, não '
'vislumbro nas alegações da embargante a efetiva comprovação de '
'peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas '
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'situação de hipossuficiência, conforme preceitua o art. 99, § 2º '
'do CPC.Por fim, não vinga o pedido do embargado de aplicação da '
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'litigante busca reverter decisão que entende lhe ser '
'desfavorável, hipótese aplicável ao caso. Ante ao exposto, '
'conheço dos embargos de declaração, para, em integração à '
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Data: 2023-10-03
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
Registrado pelo DJE Nº 000181/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Registrado pelo DJE Nº 000181/2023',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 29/09/2023 22:49:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES Advogado Réu: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
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Data: 2023-10-03
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Sentença (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Sentença (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'03/10/2023',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: Trata-se de embargos de declaração de #65, interpostos pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO
SUL S. A., nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito que lhe moveu EDINILSON
CASTRO RIBEIRO. Em suas razões, afirma que a sentença de #59 padece do vício da omissão, eis que deixou de se
pronunciar sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, ou em caso de entendimento diverso, acerca do diferimento das
despesas processuais. Pediu, por isso, a correção via aclaratórios. Intimado, o autor/embargado apresentou contrarrazões
no #70, nas quais rebateu a pretensão da embargante e propugnou pela rejeição dos embargos de declaração, com
condenação da embargante por litigância de má-fé.É o que importa relatar. Decido.Como se sabe, os embargos de
declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado.De fato, o pedido
e gratuidade pende de análise, de modo que passo ao exame respectivo.As pessoas jurídicas podem obter a assistência
judiciária gratuita, mas desde que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, eis que inexiste
presunção de insuficiência econômica para fins de se conceder esse benefício tão-somente por tratar-se de massa falida.
Essa qualidade não afasta a necessidade da pessoa jurídica de comprovar sua hipossuficiência para concessão da
benesse. Nesse contexto, não vislumbro nas alegações da embargante a efetiva comprovação de peculiar situação de
impossibilidade de pagamento das despesas processuais, tampouco os documentos juntados comprovam sua situação de
hipossuficiência, conforme preceitua o art. 99, § 2º do CPC.Por fim, não vinga o pedido do embargado de aplicação da
penalidade por litigância de má-fé à embargante, ante a inexistência de elemento subjetivo que evidencie o intuito desleal e
malicioso da parte, não restando configurada quando o litigante busca reverter decisão que entende lhe ser desfavorável,
hipótese aplicável ao caso. Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração, para, em integração à sentença de #59,
indeferir o pedido de gratuidade judiciária formulado pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A.,
permanecendo inalterados os demais tópicos da sentença embargada.Publique-se e intimem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença: Trata-se de embargos de declaração de #65, interpostos '
'pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO\n'
' SUL S. A., nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e '
'Repetição de Indébito que lhe moveu EDINILSON\n'
' CASTRO RIBEIRO. Em suas razões, afirma que a sentença de #59 '
'padece do vício da omissão, eis que deixou de se\n'
' pronunciar sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, '
'ou em caso de entendimento diverso, acerca do diferimento das\n'
' despesas processuais. Pediu, por isso, a correção via '
'aclaratórios. Intimado, o autor/embargado apresentou '
'contrarrazões\n'
' no #70, nas quais rebateu a pretensão da embargante e propugnou '
'pela rejeição dos embargos de declaração, com\n'
' condenação da embargante por litigância de má-fé.É o que '
'importa relatar. Decido.Como se sabe, os embargos de\n'
' declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente '
'integrativa à decisão ou julgado embargado.De fato, o pedido\n'
' e gratuidade pende de análise, de modo que passo ao exame '
'respectivo.As pessoas jurídicas podem obter a assistência\n'
' judiciária gratuita, mas desde que comprovem a impossibilidade '
'de arcar com as despesas processuais, eis que inexiste\n'
' presunção de insuficiência econômica para fins de se conceder '
'esse benefício tão-somente por tratar-se de massa falida.\n'
' Essa qualidade não afasta a necessidade da pessoa jurídica de '
'comprovar sua hipossuficiência para concessão da\n'
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'embargante a efetiva comprovação de peculiar situação de\n'
' impossibilidade de pagamento das despesas processuais, tampouco '
'os documentos juntados comprovam sua situação de\n'
' hipossuficiência, conforme preceitua o art. 99, § 2º do CPC.Por '
'fim, não vinga o pedido do embargado de aplicação da\n'
' penalidade por litigância de má-fé à embargante, ante a '
'inexistência de elemento subjetivo que evidencie o intuito '
'desleal e\n'
' malicioso da parte, não restando configurada quando o litigante '
'busca reverter decisão que entende lhe ser desfavorável,\n'
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'embargos de declaração, para, em integração à sentença de #59,\n'
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'embargada.Publique-se e intimem-se.',
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'id': 16078866716,
'texto_categoria': 'JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA MACAPÁ',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-09-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que diante das contrarrazões (#70), promovo os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que diante das contrarrazões (#70), promovo os autos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-11
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contra-razões
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
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'CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
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'grau': 1,
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Data: 2023-06-11
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2023 11:06:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2023 '
'11:06:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/05/2023 20:31:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/05/2023 '
'20:31:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado '
'Autor).',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2023 11:06:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/06/2023 '
'11:06:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN '
'GONÇALVES NUNES',
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Nos termos do artigo 10, inciso XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'Nos termos do artigo 10, inciso XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, '
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'id': 26359271816,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-30
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19950717680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 30/05/2023.
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2023 em 30/05/2023.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 30/05/2023.\n'
'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/05/2023 foi '
'devidamente publicado(a) no DJE nº 000096/2023 em 30/05/2023.',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
Registrado pelo DJE Nº 000096/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Registrado pelo DJE Nº 000096/2023',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/05/2023 20:31:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Réu).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/05/2023 '
'20:31:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via '
'Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado '
'Réu).',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/05/2023 20:31:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES Advogado Réu: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/05/2023 '
'20:31:26 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada '
'ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN '
'GONÇALVES NUNES Advogado Réu: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Sentença (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'Sentença (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em '
'26/05/2023',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
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'id': 19950717640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: PUBLICACAO
Sentença: Vistos etc.EDINILSON CASTRO RIBEIRO, qualificado na inicial, ingressou com Ação por reparação por dano
moral e repetição de indébito contra o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – MASSA FALIDA, alegando, em síntese, que
contraiu um empréstimo mediante consignação em folha, em 84 (oitenta e quatro) parcelas, conforme documentos que trouxe
na inicial, e apesar de pagar rigorosamente todos os valores, desde 2017, foi novamente cobrado de forma indevida para
pagar a última parcela e ainda teve seu nome negativado como mau pagador.Com a inicial trouxe os documentos para
provar suas alegações.O Banco Requerido contestou no MO # 25 dizendo que A parte recebeu valores e se beneficiou dos
contratos. Sobre o contrato aberto evidencia-se ser ele convencional, tendo sido devidamente repassado valores à parte O
contrato 474947211 foi celebrado em 23/08/2011 em 60 parcelas de R$273,99, natureza convencional, status aberto.
(SIC)Réplica no MO # 26.No MO # 28 o Banco pediu a correção da petição anterior, reconhecendo que se referiu a contrato
errado.Após a audiência de conciliação frustrada e novas manifestações das partes, basicamente reiterando o que
disseram, vieram conclusos para sentença.Relatados, decido:Observando atentamente toda a documentação trazida ao
longo do processo temos que o Autor provou, de forma firme, que honrou todas as parcelas contratadas com o Banco
Requerido e objeto do contrato de empréstimo consignado (contrato nº 461725614) firmado em julho de 2010, em 84
(oitenta e quatro) parcelas, com término em julho de 2017.O Banco cobrou novamente a parcela de número 84 e o Autor
provou, com a cópia do contracheque trazido na inicial, que essa última parcela foi devidamente descontada, como foram
todas as outras.As alegações do Banco Requerido não têm a menor consistência, e chegou mesmo a tentar provar suas
afirmações com a juntada de um contrato que não tinha qualquer relação com o objeto do feito. Apesar de ter corrigido essa
falha, livrando-se da má-fé, não trouxe qualquer prova que pudesse negar as afirmações do Autor, ou seja, que todo o
contrato foi quitado pelo menos dois anos antes da cobrança, na data certa avençada.Além de cobrar uma dívida já
quitada, conforme o Autor provou com o documento que acompanha a inicial, o Banco Requerido fez a inclusão do nome do
Autor no cadastro de maus pagadores.A relação objeto do processo é uma típica relação de consumo, devendo ser
aplicada a previsão do parágrafo único do Art. 42 do CDC:Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não
será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor
cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso,
acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável..Além desse pagamento em dobro pela
cobrança indevida, não se pode negar que ocorreu no caso um abalo moral fora de qualquer dúvida, pois o nome do Autor,
um Médico, que tem um nome a zelar perante seus pacientes e toda a sociedade, foi levado aos serviço de proteção ao
crédito como mau pagador, mesmo não devendo qualquer importância para o Banco.Com todas as razões acima expostas,
RESOLVO o mérito, com suporte no Art.487, do CPC, e com suporte no Art.373, I, do mesmo Diploma, em sua combinação
com o Art.186 do CCB/2002 e Art.42 do CDC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do Autor para condenar o Banco
Requerido no pagamento em dobro do que foi cobrado indevidamente, o que corresponde à importância de R$4.381,30
(quatro mil, trezentos e oitenta de um reais e trinta centavos).A título de dano moral, levando em conta o abalo imenso que é
a negativação do nome de alguém que nada deve, e ainda mais sendo ele um servidor público e médico, CONDENO o
Requerido no pagamento da importância R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor esse que considero adequado para o caso
concreto.Os valores do ressarcimento em dobro deverão ser corrigidos pelo INPC desde a data da cobrança indevida, com
juros de 1% ao mês a contar da citação válida.Os valores dos danos morais devem ser corrigidos pelo INPC e com juros de
1% ao mês, tudo a contar da publicação da Sentença.Condeno o Requerido nas custas processuais e em honorários de
Advogado, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação total, isso porque o valor global não é elevado e um percentual
menor não seria compatível com a dignidade da atuação profissional.P . I .
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' contratos. Sobre o contrato aberto evidencia-se ser ele '
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'de R$273,99, natureza convencional, status aberto.\n'
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'petição anterior, reconhecendo que se referiu a contrato\n'
' errado.Após a audiência de conciliação frustrada e novas '
'manifestações das partes, basicamente reiterando o que\n'
' disseram, vieram conclusos para sentença.Relatados, '
'decido:Observando atentamente toda a documentação trazida ao\n'
' longo do processo temos que o Autor provou, de forma firme, que '
'honrou todas as parcelas contratadas com o Banco\n'
' Requerido e objeto do contrato de empréstimo consignado '
'(contrato nº 461725614) firmado em julho de 2010, em 84\n'
' (oitenta e quatro) parcelas, com término em julho de 2017.O '
'Banco cobrou novamente a parcela de número 84 e o Autor\n'
' provou, com a cópia do contracheque trazido na inicial, que '
'essa última parcela foi devidamente descontada, como foram\n'
' todas as outras.As alegações do Banco Requerido não têm a menor '
'consistência, e chegou mesmo a tentar provar suas\n'
' afirmações com a juntada de um contrato que não tinha qualquer '
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'data certa avençada.Além de cobrar uma dívida já\n'
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' Autor no cadastro de maus pagadores.A relação objeto do '
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'42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não\n'
' será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de '
'constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor\n'
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' (quatro mil, trezentos e oitenta de um reais e trinta '
'centavos).A título de dano moral, levando em conta o abalo '
'imenso que é\n'
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'sendo ele um servidor público e médico, CONDENO o\n'
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'reais), valor esse que considero adequado para o caso\n'
' concreto.Os valores do ressarcimento em dobro deverão ser '
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'danos morais devem ser corrigidos pelo INPC e com juros de\n'
' 1% ao mês, tudo a contar da publicação da Sentença.Condeno o '
'Requerido nas custas processuais e em honorários de\n'
' Advogado, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação total, '
'isso porque o valor global não é elevado e um percentual\n'
' menor não seria compatível com a dignidade da atuação '
'profissional.P . I .',
'data': '2023-05-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2023-05-26
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Em Atos do Juiz.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\nEm Atos do Juiz.',
'data': '2023-05-26',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-05
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-05
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico em obediência ao comando judicial de ordem 42, bem assim considerando a manifestação das partes pelo julgamento antecipado da lide, que o feito será incluído na fila de julgamento pelo prazo regular.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Certifico em obediência ao comando judicial de ordem 42, bem '
'assim considerando a manifestação das partes pelo julgamento '
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'id': 19950717602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de '
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'data': '2022-09-23',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847806870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Determinada diligência na data: 19/08/2022 21:06:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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'intimada.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'Intimação (Determinada diligência na data: 19/08/2022 21:06:54 - '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
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'um posicionamento.',
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Data: 2022-08-29
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que faço conclusos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Expedição de documento',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação em anexo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nManifestação em anexo.',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847804127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-22
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Determinada diligência na data: 19/08/2022 21:06:54 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Determinada diligência na data: 19/08/2022 21:06:54 '
'- 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
'Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN '
'GONÇALVES NUNES',
'data': '2022-08-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847802894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-19
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Determinada diligência
Em Atos do Juiz. Antes de promover o saneamento processual, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do documento juntado (mov. 46).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Determinada diligência\n'
'Em Atos do Juiz. Antes de promover o saneamento processual, '
'intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, acerca do documento juntado (mov. 46).',
'data': '2022-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847801964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847801266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
Certifico que diante da manifestação da partes, promovo os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.\n'
'Certifico que diante da manifestação da partes, promovo os '
'autos.',
'data': '2022-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847800778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Manifestação produção de provas em anexo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Manifestação produção de provas em anexo.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847800154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-01
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO DE PROVAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO DE PROVAS',
'data': '2022-08-01',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847799472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-23
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2022 11:07:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'06/07/2022 11:07:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES '
'NUNES (Advogado Autor).',
'data': '2022-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847798871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-18
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2022 11:07:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Réu).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica\n'
'Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: '
'06/07/2022 11:07:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE '
'MACAPÁ) via Escritório Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO '
'(Advogado Réu).',
'data': '2022-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847798155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/07/2022 11:07:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES Advogado Réu: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na '
'data: 06/07/2022 11:07:52 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA '
'DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES Advogado Réu: ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847796753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-06
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, ficando ciente de que o silêncio será entendido por este Juízo com (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, indiquem as provas que ainda pretendem produzir, '
'especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de '
'indeferimento, ficando ciente de que o silêncio será entendido '
'por este Juízo com (...)',
'data': '2022-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847796273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847795432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-12
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço os autos conclusos para decisão.',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847794763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-11
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO EM ANEXO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO EM ANEXO.',
'data': '2022-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847793831,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestação sobre as informações apresentadas pelo autor no #28, no prazo de 15 (quinze) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas\n'
'Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para manifestação '
'sobre as informações apresentadas pelo autor no #28, no prazo de '
'15 (quinze) dias.',
'data': '2022-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847793243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847792433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 31.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 31.',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847791547,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) - AR CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 07/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de recebimento (AR)\n'
'Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) - AR CARTA DE '
'INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - '
'emitido(a) em 07/01/2022',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847790950,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos do CEJUSC
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 14:38:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos do CEJUSC\n'
'Certifico e dou fé que em 14 de março de 2022, às 14:38:02, '
'recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS '
'CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY '
'PALMERIM',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847789814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Remessa CEJUSC
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa CEJUSC\nSECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847789151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que a audiência designada no movimento #29 é somente para postar a ata da audiência que ocorreu no dia 11/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que a audiência designada no movimento #29 é somente '
'para postar a ata da audiência que ocorreu no dia 11/03/2022.',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847787862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\nEm audiência',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847786509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 às 13:45:43; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
Conciliação realizada em 14/03/2022 às '13:45'h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) '
'em/para 14/03/2022 às 13:45:43; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ '
'ROSEMARY PALMERIM.\n'
"Conciliação realizada em 14/03/2022 às '13:45'h",
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847785478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-14
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2022 às 14:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
Conciliação agendada para 14/03/2022 às 14:00h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) '
'em/para 14/03/2022 às 14:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ '
'ROSEMARY PALMERIM.\n'
'Conciliação agendada para 14/03/2022 às 14:00h',
'data': '2022-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847784405,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-11
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nMANIFESTAÇÃO',
'data': '2022-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847773893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-11
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos.
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 11:50:18, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos.\n'
'Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 11:50:18, '
'recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ '
'ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA '
'PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2022-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847773121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-05
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Réplica
Réplica à contestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a resposta do Autor a contestação '
'apresentada pelo Réu.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Réplica',
'nome': 'Réplica'},
'conteudo': 'Juntada de Réplica\nRéplica à contestação.',
'data': '2022-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847772645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contestação
CONTESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de Contestação\nCONTESTAÇÃO',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847772074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Remessa CEJUSC
CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa CEJUSC\nCEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847771391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Objeto entregue ao destinatário. Pela Unidade de Distribuição, SAO PAULO - SP - 03/02/2022 17:27 rastreamento(BR 314 897 555 BR) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Objeto entregue ao destinatário. Pela Unidade de Distribuição, '
'SAO PAULO - SP - 03/02/2022 17:27 rastreamento(BR 314 897 555 '
'BR) CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL.',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847770586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
Petição cancelamento da audiência de conciliação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
'Petição cancelamento da audiência de conciliação',
'data': '2022-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847765681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição (outras)
manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\nmanifestação',
'data': '2022-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847764797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-22
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Aguaradando devolução do Aviso de Recebimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Aguaradando devolução do Aviso de Recebimento.',
'data': '2022-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847764136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-20
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES em 20/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/12/2021 10:47:15 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS '
'JONATHAN GONÇALVES NUNES em 20/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas '
'processuais\n'
'Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/12/2021 '
'10:47:15 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via '
'Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado '
'Autor).',
'data': '2022-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847763581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-10
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Objeto entregue ao destinatário. Pela Unidade de Distribuição, SAO PAULO - SP - 03/02/2022 17:27 CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Objeto entregue ao destinatário. Pela Unidade de Distribuição, '
'SAO PAULO - SP - 03/02/2022 17:27 CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL '
'para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.',
'data': '2022-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847762973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-10
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/12/2021 10:47:15 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: '
'15/12/2021 10:47:15 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY '
'PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES',
'data': '2022-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847762146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 07/01/2022 via correios codigo de rastreio BR314897555BR.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 07/01/2022 '
'via correios codigo de rastreio BR314897555BR.',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847760859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-17
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES em 17/01/2022 às 06:01:01 para Audiência
Intimação (Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2022 às 13:00:00. na data: 15/12/2021 10:46:31 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCOS '
'JONATHAN GONÇALVES NUNES em 17/01/2022 às 06:01:01 para '
'Audiência\n'
'Intimação (Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2022 '
'às 13:00:00. na data: 15/12/2021 10:46:31 - CEJUSC DO FÓRUM DE '
'MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de MARCOS '
'JONATHAN GONÇALVES NUNES (Advogado Autor).',
'data': '2022-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-07
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta.
CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL - emitido(a) em 07/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta.\n'
'CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL - emitido(a) em 07/01/2022',
'data': '2022-01-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-07
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
Notificação (Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2022 às 13:00:00. - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
'Notificação (Audiência de conciliação designada em/para '
'11/03/2022 às 13:00:00. - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY '
'PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: '
'MARCOS JONATHAN GONÇALVES NUNES',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847757716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-07
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização '
'processual.',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847749511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento do CEJUSC
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 13:56:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento do CEJUSC\n'
'Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 13:56:52, '
'recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS '
'CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY '
'PALMERIM',
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'grau': 1,
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'id': 5847748793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Remessa CEJUSC
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remessa CEJUSC\nSECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847747858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que, nos termos do Ato de 614/2021-GP/CGJ/TJAP, designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2022 às 13:00 h. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEETING, segue o link para acesso à sala virtual de audiência:
ID da reunião: 469 820 5786
Senha de acesso: 175267
Este CEJUSC também disponibiliza número para contato: 96 98414 1209.
Dessa forma, remeto os autos a Secretaria Única das Varas Cíveis, para providências cabíveis.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que, nos termos do Ato de 614/2021-GP/CGJ/TJAP, '
'designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2022 às 13:00 '
'h. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEETING, segue '
'o link para acesso à sala virtual de audiência: \n'
' \n'
'ID da reunião: 469 820 5786 \n'
'Senha de acesso: 175267 \n'
'Este CEJUSC também disponibiliza número para contato: 96 98414 '
'1209. \n'
' \n'
'Dessa forma, remeto os autos a Secretaria Única das Varas '
'Cíveis, para providências cabíveis.',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5847746936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2022 às 13:00:00.
Conciliação agendada para 11/03/2022 às 13:00h
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Audiência de conciliação designada em/para 11/03/2022 às '
'13:00:00.\n'
'Conciliação agendada para 11/03/2022 às 13:00h',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847746294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-15
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento no CEJUSC
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 10:20:14, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC EXT 01, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebimento no CEJUSC\n'
'Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 10:20:14, '
'recebi os presentes autos no(a) CEJUSC EXT 01, enviados pelo(a) '
'6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847745632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Remessa CEJUSC
CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa CEJUSC\nCEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847744795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-10
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Ocorrência Processual Certificada
Certifico que remeto ao CEJUSC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
'Certifico que remeto ao CEJUSC.',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847743825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-05
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Não Concedida a Antecipação de tutela
Em Atos do Juiz. EDINILSON CASTRO RIBEIRO impetrou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em face de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, alegando abusividades e ilegal (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Não Concedida a Antecipação de tutela\n'
'Em Atos do Juiz. EDINILSON CASTRO RIBEIRO impetrou AÇÃO DE '
'INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO '
'LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em face de MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, alegando abusividades e ilegal (...)',
'data': '2021-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847743217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: URGÊNCIA
VALOR CAUSA: 2190,65
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VALOR CAUSA: 2190,65',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24590,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
'processo_fonte_id': 403418255,
'sigla': 'DJAP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11839360630,
'texto_categoria': 'ATA DE DISTRIBUIÇÃO 05/11/2021 PROCESSO CÍVEL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'URGÊNCIA'}
Data: 2021-11-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho.
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho.\n'
'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847742193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-08
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Processo Autuado
Tombo em 08/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Processo Autuado\nTombo em 08/11/2021.',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847741418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-05
Importado em: 22 de Maio de 2025 às 17:30
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2628707 - Protocolado(a) em 05-11-2021 às 17:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL\n'
'Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE '
'FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado: '
'Vara sem adesão ao piloto - Vara não pertencente ao Núcleo de '
'Justiça 4.0 - Protocolo 2628707 - Protocolado(a) em 05-11-2021 '
'às 17:09',
'data': '2021-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 17777,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
'processo_fonte_id': 97986868,
'sigla': 'TJAP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5847740286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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