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Data: 2025-09-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 03:01
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 02/09/2025.
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 03:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7017400-86.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: SONIA MARIA NUNES SANTANA ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994 Vistos, Trata-se de pedido de substituição no polo ativo em decorrência de cessão de créditos. O B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA informa, conforme petição de id. 124961213, informa sobre a cessão de créditos e/ou direitos realizada entre eles, e envolve a(s) operação(ões) objeto da presente lide. No que diz respeito a possibilidade de substituição no polo ativo, a jurisprudência tem se posicionado favorável, se comprovada a cessão de crédito: “Colhe-se a ementa: [...] A falta de notificação do devedor da cessão do crédito não leva à inexigibilidade da dívida nem inviabiliza a prática dos atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Jurisprudência do STJ. Comprovada a cessão do crédito, cabível a substituição processual do polo ativo. Recurso provido. (TJ-RS - AI: 70083965582 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 02/07/2020,Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2020)”. Na espécie, restou comprovado a cessão de crédito(s), formalizada por instrumento público, conforme documentos anexados à petição. Aliás, o caso, se amolda ao previsto no art. 778, III, do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido e, com efeito, determino a substituição do polo ativo da presente demanda. Providências pela CPE1G: 1) Inclua-se no polo ativo a pessoa jurídica B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.380.692/0001-30 e seus advogados, conforme procuração de id. 124961216. 2) Em seguida, proceda com a exclusão da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e seus advogados. Intimem-se. Porto Velho/RO, 1 de setembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 03:01
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-02
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 03:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7017400-86.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: SONIA MARIA NUNES SANTANA ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994 Vistos, Trata-se de pedido de substituição no polo ativo em decorrência de cessão de créditos. O B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA informa, conforme petição de id. 124961213, informa sobre a cessão de créditos e/ou direitos realizada entre eles, e envolve a(s) operação(ões) objeto da presente lide. No que diz respeito a possibilidade de substituição no polo ativo, a jurisprudência tem se posicionado favorável, se comprovada a cessão de crédito: “Colhe-se a ementa: [...] A falta de notificação do devedor da cessão do crédito não leva à inexigibilidade da dívida nem inviabiliza a prática dos atos necessários à preservação dos direitos cedidos. Jurisprudência do STJ. Comprovada a cessão do crédito, cabível a substituição processual do polo ativo. Recurso provido. (TJ-RS - AI: 70083965582 RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 02/07/2020,Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2020)”. Na espécie, restou comprovado a cessão de crédito(s), formalizada por instrumento público, conforme documentos anexados à petição. Aliás, o caso, se amolda ao previsto no art. 778, III, do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido e, com efeito, determino a substituição do polo ativo da presente demanda. Providências pela CPE1G: 1) Inclua-se no polo ativo a pessoa jurídica B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.380.692/0001-30 e seus advogados, conforme procuração de id. 124961216. 2) Em seguida, proceda com a exclusão da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e seus advogados. Intimem-se. Porto Velho/RO, 1 de setembro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'Isabel de Azevedo Souza, Data de Julgamento: 02/07/2020,Décima '
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Data: 2025-09-01
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 03:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2025-09-01
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 03:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-09-01
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 03:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2025-09-01
Importado em: 03 de Setembro de 2025 às 03:01
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2025-08-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2025-08-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos',
'data': '2025-08-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29082914835,
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Data: 2025-05-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/05/2025 23:59.
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 22/04/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2025-04-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 22/04/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Eletrônico'},
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 21/03/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-03-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7017400-86.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: SONIA MARIA NUNES SANTANA ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994 Vistos, Considerando a decisão de id. 115437224, aguarde-se em cartório os demais depósitos. Intimem-se. Porto Velho/RO, 27 de fevereiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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'7017400-86.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo '
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'fevereiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de '
'Direito',
'data': '2025-03-21',
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'fonte_id': 22086,
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'processo_fonte_id': 386264190,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2025-02-27',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-02-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29082914578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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'data': '2025-02-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29082914548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-02-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29082914517,
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Data: 2025-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2025-02-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
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'Certidão De Processo Suspenso',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2025-02-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2025-02-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/02/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2025-02-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/02/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/02/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-02-13',
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Data: 2025-02-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/02/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 12/02/2025 '
'23:59.',
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Data: 2025-02-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'id': 29082914410,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-02-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outras peças',
'data': '2025-02-04',
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'grau': 1,
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Data: 2025-02-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outras peças
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Data: 2025-01-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-01-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7017400-86.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: SONIA MARIA NUNES SANTANA ADVOGADOS DO EXECUTADO: VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413 Vistos, Conforme decisão de id. 113080125, aguarde-se em cartório os demais depósitos. Intimem-se. Porto Velho/RO, 7 de janeiro de 2025. Amauri Fukuda Juiz de Direito
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Data: 2025-01-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2025-01-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-01-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-01-07
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Data: 2025-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-01-07
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-01-07
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Data: 2024-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2024-12-09
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Data: 2024-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-11-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 21/11/2024 23:59.
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Data: 2024-11-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2024-11-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2024-11-23
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Data: 2024-11-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2024-11-23
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Data: 2024-11-22
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-10-30
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7017400-86.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: SONIA MARIA NUNES SANTANA ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994 Vistos, PROCEDI, nesta data, com a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente para transferência dos valores depositados em Juízo e rendimentos. Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Ressalto que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Em caso de inércia, OFICIE-SE à CEF para transferência do valor à conta centralizadora a cargo do TJ-RO, cumprindo-se o disposto nas DGJ. Serve como carta, mandado, ofício, CI. Alvará. Aguarde-se os demais depósitos. Intimem-se. Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 17.741,70 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 01745919 - 8 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 TOTAL R$ 17.741,70 Porto Velho/RO, 29 de outubro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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Data: 2024-10-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Juntada de Petição de documento de comprovação
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Juntada de certidão
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Data: 2024-10-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7017400-86.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: SONIA MARIA NUNES SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS - RO1994, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176, VANESSA AZEVEDO MACEDO - RO0002867A INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca do documento juntado no ID 111326927.
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Data: 2024-10-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-24
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Data: 2024-10-24
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Data: 2024-10-24
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Data: 2024-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-10-20
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Data: 2024-10-20
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Data: 2024-10-20
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2024-10-10
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Data: 2024-10-10
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Data: 2024-10-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
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Data: 2024-10-05
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Data: 2024-10-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2024-10-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
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Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 01/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 01/10/2024 23:59.
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Data: 2024-09-17
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-09-17
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Data: 2024-09-17
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Data: 2024-09-11
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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Data: 2024-09-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 11/09/2024.
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Data: 2024-09-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7017400-86.2018.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 Polo Passivo: SONIA MARIA NUNES SANTANA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A Vistos, Considerando a informação do banco exequente, que concorda com os depósitos dos valores penhorados diretamente na sua conta, oficie-se ao órgão empregador da parte executada (TRT14) para que promova o depósito na seguinte conta, conforme petição de id. 75773805: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, CNPJ nº: 62.136.254/0001-99 – BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
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Data: 2024-09-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-09-11
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Data: 2024-09-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-09-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-09-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2024-08-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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Data: 2024-08-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-08-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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Data: 2024-08-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-08-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos',
'data': '2024-08-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-04-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2024-04-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29524759807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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Data: 2024-03-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2024 23:59.
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Data: 2024-03-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-03-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2022-12-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-12-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29524759803,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-12-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29524759803,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 25/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'25/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13184886161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 25/11/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'25/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-26',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29524759802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 25/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'25/11/2022 23:59.',
'data': '2022-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29524759802,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 24/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
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Data: 2022-11-25
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Data: 2022-11-25
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Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2022-11-25
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Data: 2022-11-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2022-11-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 24/11/2022 23:59.
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Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 24/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-25
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-11-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-11-03',
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Data: 2022-11-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2022-11-01
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2022-11-01
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Expedição de Ofício.
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'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2022-10-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 01/11/2022.
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Data: 2022-10-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-10-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994DESPACHO
Vistos.
Considerando que os depósitos se referem aos valores penhorados, autorizo a expedição de alvará em favor da parte credora paralevantamento do valor depositado no processo, conforme certidão de ID nº 83489721.
Com a expedição do alvará, intime-se a parte credora para levantamento no prazo de cinco dias.
Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
Após, cumpra-se a decisão de ID nº 78736748, suspendendo o feito.
Intimem-se e expeça-se o necessário.
Porto Velho, 27 de outubro de 2022.
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh2civelgab@tjro.jus.br
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' Vistos. \n'
' Considerando que os depósitos se referem aos valores '
'penhorados, autorizo a expedição de alvará em favor da parte '
'credora paralevantamento do valor depositado no processo, '
'conforme certidão de ID nº 83489721. \n'
' Com a expedição do alvará, intime-se a parte credora para '
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' Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor '
'depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. '
'01529904-5, operação040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, '
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' Intimem-se e expeça-se o necessário. \n'
' Porto Velho, 27 de outubro de 2022. \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
' Juiz(a) de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
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'tipo_publicacao': 'CONTRATOS BANCÁRIOS'}
Data: 2022-10-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2022-10-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-10-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-10-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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Data: 2022-10-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-10-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2022-10-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2022-10-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-10-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-10-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29524759779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'data': '2022-10-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2022-10-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2022 23:59.',
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'grau': 1,
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'id': 13184884802,
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Data: 2022-10-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'id': 29524759774,
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Data: 2022-10-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/10/2022 23:59.
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Data: 2022-09-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-09-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-09-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-09-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-09-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-09-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-09-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Data: 2022-09-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2022-09-09
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-08-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
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Data: 2022-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-27
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Data: 2022-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 30/06/2022.
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Data: 2022-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-06-29
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Publicado DECISÃO em 30/06/2022.
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Data: 2022-06-29
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Data: 2022-06-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-06-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-06-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2022-06-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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Data: 2022-05-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Conclusos para despacho
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Data: 2022-05-06
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Data: 2022-05-06
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Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 18/03/2022 23:59.
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Data: 2022-04-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-04-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-04-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-04-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/04/2022.
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Data: 2022-04-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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Data: 2022-04-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176A, IGOR MARTINS RODRIGUES, OABnº RO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867A, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994ADESPACHO
Vistos.
Considerando que a parte exequente indicou conta para a transferência dos valores (ID nº 74580572), manifeste-se o demandante MASSAFALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL quanto a possibilidade dos valores serem depositados diretamente na conta em questão peloórgão empregador da executada, em atenção, principalmente ao princípio da celeridade processual, pois evitaria o aguardo de expediçãode ordem por parte deste juízo e os valores estariam disponíveis mensalmente na conta do demandante. Prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de preclusão.
Porto Velho, 7 de abril de 2022.
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz(a) de Direito
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' Considerando que a parte exequente indicou conta para a '
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'os valores estariam disponíveis mensalmente na conta do '
'demandante. Prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de preclusão. \n'
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' Juiz(a) de Direito',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2022-04-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/04/2022.
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Data: 2022-04-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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Data: 2022-04-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2022-04-08
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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Data: 2022-04-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-04-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-04-07
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
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Data: 2022-04-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-04-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-04-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2022-03-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-30
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-30
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-03-16
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Data: 2022-03-16
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Data: 2022-03-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2022-03-16
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Data: 2022-03-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-03-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.
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Data: 2022-03-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-03-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação PARTES - PROVAS
Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do ofício id 73852749.
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Data: 2022-03-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-03-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2022-03-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-03-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2022-03-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-03-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'id': 13184882500,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-03-09
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-03-09
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2022-03-09
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-03-02
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-03-02
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-03-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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Data: 2022-03-02
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-12-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-12-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-12-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29212492465,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-12-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29212492463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.',
'data': '2021-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021',
'data': '2021-12-10',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2021-12-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-12-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.
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Data: 2021-12-10
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-12-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-12-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/12/2021 23:59.
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Data: 2021-12-07
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-12-07
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/12/2021 23:59.
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Data: 2021-12-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-12-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 06/12/2021 23:59.
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Data: 2021-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-12-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-26
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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Data: 2021-11-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO
Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
0014368-37.2014.8.22.0001
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EXEQUENTE: PLANET ENTRETENIMENTO LTDA - ME, CNPJ nº 10865169000168, AVENIDA RIO MADEIRA, 2º PISO LJ 208 3288, -DE 8834/8835 A 9299
| DESPACHO
Indefiro o pedido de penhora por termo nos autos, tendo em vista que o imóvel foi localizado, havendo inclusive fotos apresentadas peloOficial de Justiça, e completa possibilidade de realização de penhora e avaliação do bem.
Outrossim, a pendência diz respeito à nomeação de depositário, cuja ausência, inclusive, se trataria de vício sanável.
Outrossim, o §1º do art. 840 do CPC prevê a possibilidade de que os imóveis urbanos possam ficar em poder do exequente comodepositário fiel. Vejamos:
Art. 840. Serão preferencialmente depositados:
I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou embanco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos,em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz;
II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial;
III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis àatividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado.
§ 1º No caso do inciso II do caput , se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente.
Veja que a lei diz no caput preferencialmente, não significando que não possam outros figurarem como depositários.
Assim, expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme ID 49714658, DEVENDO ESTA DECISÃO IR EM ANEXOAO DOCUMENTO.
Expeça-se o necessário, servindo a presente como MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO.Porto Velho, 25 de novembro de 2021.
Haruo Mizusaki
Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, '
'CÓDIGO1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei '
'3.896/2016. \n'
' 0014368-37.2014.8.22.0001 \n'
' Rescisão do contrato e devolução do dinheiro \n'
' EXEQUENTE: PLANET ENTRETENIMENTO LTDA - ME, CNPJ nº '
'10865169000168, AVENIDA RIO MADEIRA, 2º PISO LJ 208 3288, -DE '
'8834/8835 A 9299 \n'
' | DESPACHO \n'
' Indefiro o pedido de penhora por termo nos autos, tendo em '
'vista que o imóvel foi localizado, havendo inclusive fotos '
'apresentadas peloOficial de Justiça, e completa possibilidade de '
'realização de penhora e avaliação do bem. \n'
' Outrossim, a pendência diz respeito à nomeação de depositário, '
'cuja ausência, inclusive, se trataria de vício sanável. \n'
' Outrossim, o §1º do art. 840 do CPC prevê a possibilidade de '
'que os imóveis urbanos possam ficar em poder do exequente '
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' Art. 840. Serão preferencialmente depositados: \n'
' I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e '
'os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica '
'Federal ou embanco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua '
'mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta '
'desses estabelecimentos,em qualquer instituição de crédito '
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'rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários '
'ou úteis àatividade agrícola, mediante caução idônea, em poder '
'do executado. \n'
' § 1º No caso do inciso II do caput , se não houver depositário '
'judicial, os bens ficarão em poder do exequente. \n'
' Veja que a lei diz no caput preferencialmente, não significando '
'que não possam outros figurarem como depositários. \n'
' Assim, expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e '
'intimação, conforme ID 49714658, DEVENDO ESTA DECISÃO IR EM '
'ANEXOAO DOCUMENTO. \n'
' Expeça-se o necessário, servindo a presente como MANDADO DE '
'PENHORA, AVALIAÇÃO e NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO.Porto Velho, 25 de '
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Data: 2021-11-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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Data: 2021-11-26
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Data: 2021-11-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-26
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Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2021-11-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-24
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
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Data: 2021-11-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2021-11-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
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Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-24
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.
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Data: 2021-10-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/10/2021.
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Data: 2021-10-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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Data: 2021-10-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994DECISÃO
Não obstante a impenhorabilidade de salário prevista no art. 833, IV do CPC, e a possibilidade de penhora quando a importância recebidafor maior de 50 salários mínimos, a questão é mais profunda e deve ser analisada caso a caso.
Isso porque, se por um lado deve-se garantir ao devedor um mínimo que lhe garanta a subsistência, por outro não se deve deixar àmíngua o credor, confiante que é na jurisdição estatal como forma de solucionar seu conflito de interesses. Por isso, a jurisprudênciafirmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo assim os princípios da dignidade da pessoa humana(art. 1º, III da CF/88), da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da utilidade da execução para o credor e daproporcionalidade.
Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora de 10% (dez por cento) do salário dodevedor, para pagamento de verba não-alimentar:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DOART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem adotou soluçãoem consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidadedos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto àsubsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nosprincípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Nos casos em que o recurso especial não é admitido com fundamento no enunciadon. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação deve indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aosmencionados na decisão combatida, demonstrando-se que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte. 3. A aplicação da multaprevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravointerno em votação unânime. A condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto,em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja detal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, nãose verifica na hipótese ora examinada. 4. Agravo interno improvido.(AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1386524 - MS(2018/0279208-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Julgado em 25 de Março de 2019)
Por isso, analisando o caso concreto, tendo em vista as demais tentativas da exequente em busca de bens do executado, todas frustradas,observando ainda o valor da execução e a possibilidade do exequente não ver satisfeito o crédito, analisando, ainda, a profissão doexecutado e que a penhora no percentual de 15% dos rendimentos apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimento da execução,aliado aos precedentes da 1ª Câmara Cível (cite-se os autos nºs 0803535-56.2016.8.22.0000 e 0800641-73.2017.8.22.0000) e o acimacitado, defiro o pedido de penhora de 15% do valor dos rendimentos mensais do executado, até o limite de R$ 247.620,15.
Para tanto, oficie-se ao órgão pagador determinando retenção mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos do(a) executado(a), e a sua transferência para conta BANCÁRIA indicada no ID : 58331210 - Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, CNPJ n.62.136.254/000199, BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA 1911-9, CONTA CORRENTE 7339-3, até o montante apresentado pela parteExequente (R$ 247.620,15), salvo a sua impossibilidade, observando o percentual máximo permitido.
Cientifique-se, no ofício, ao órgão pagador de que deverá comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja efetuada.
Fica a parte executada intimada acerca da presente decisão, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias,caso queira.
Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO.
Endereço do órgão empregador: Rua Almirante Barroso, 600, Porto Velho/RO - CEP: 76.801-901.
Porto Velho 19 de outubro de 2021
Jorge Luiz de Moura Gurgel do AmaralJuiz de Direito
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'nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO '
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' Não obstante a impenhorabilidade de salário prevista no art. '
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Data: 2021-10-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-21
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Data: 2021-10-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
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Data: 2021-10-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/10/2021.
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Data: 2021-10-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-10-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-10-19
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-10-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-10-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-23
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Data: 2021-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-07-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-07-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-07-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-07-21',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 15/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 15/07/2021.',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184880624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184880551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CONTRATOS BANCÁRIOS
DESPACHO
Vistos.
I - Cuida-se de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual, observando-se os polos da ação. Anote-se.
II - FICA A PARTE DEVEDORA INTIMADA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante dacondenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de honorários em execução e multa de 10% previstano artigo 523, §1º, do CPC.
III - Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais impugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15(quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentosque se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos doartigo 525, §1º, do CPC.
Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de15 (quinze) dias.
IV - Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o quedeverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimentonormal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC.
V - Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuraçãoautorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados naconta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará).
VI - Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfaçãodo crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo opagamento integral da obrigação.
VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos conclusos para sentença de extinção.
CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIASNECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:Nome: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
Endereço: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2084 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 -ARIQUEMES - RONDÔNIA
Expeça-se o necessário.
Porto Velho 13 de julho de 2021
Luis Delfino Cesar Júnior
Juiz de Direito
| ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS, OAB nº RO1994DESPACHO
Vistos.
Pertinente o pedido, mas deve a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito e ainda o endereço do órgão empregador.Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.
Porto Velho13 de julho de 2021
Luis Delfino Cesar Júnior
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' I - Cuida-se de cumprimento de sentença. Altere-se a classe '
'processual, observando-se os polos da ação. Anote-se. \n'
' II - FICA A PARTE DEVEDORA INTIMADA a fim de que, no prazo de '
'15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante '
'dacondenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob '
'pena de aplicação de honorários em execução e multa de 10% '
'previstano artigo 523, §1º, do CPC. \n'
' III - Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais '
'impugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no '
'prazo de 15(quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar '
'especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos '
'com os documentosque se fizerem necessário à demonstração do '
'alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da '
'impugnação, nos termos doartigo 525, §1º, do CPC. \n'
' Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para '
'manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no '
'prazo de15 (quinze) dias. \n'
' IV - Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, '
'certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da '
'obrigação, o quedeverá ser certificado, INTIME-SE a parte '
'exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito '
'e para que dê prosseguimentonormal ao feito, observando a ordem '
'preferencial disposta no art. 835 do CPC. \n'
' V - Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial '
'em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de '
'procuraçãoautorizar) para levantamento dos valores com '
'juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos '
'valores depositados naconta judicial para a conta '
'centralizadora. (Obs.: aguarde-se, em cartório, o decurso do '
'prazo de vencimento do alvará). \n'
' VI - Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte '
'exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a '
'satisfaçãodo crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de '
'05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados '
'como sendo opagamento integral da obrigação. \n'
' VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me '
'os autos conclusos para sentença de extinção. \n'
' CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA '
'PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIASNECESSÁRIAS AO '
'CUMPRIMENTO DESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) '
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' Endereço: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, AVENIDA TANCREDO NEVES '
'2084 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 -ARIQUEMES - RONDÔNIA \n'
' Expeça-se o necessário. \n'
' Porto Velho 13 de julho de 2021 \n'
' Luis Delfino Cesar Júnior \n'
' Juiz de Direito \n'
' | ADVOGADOS DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, '
'OAB nº RO5176, IGOR MARTINS RODRIGUES, OAB nºRO6413, VANESSA '
'AZEVEDO MACEDO, OAB nº RO2867, MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS '
'SANTOS, OAB nº RO1994DESPACHO \n'
' Vistos. \n'
' Pertinente o pedido, mas deve a parte exequente apresentar '
'planilha atualizada do débito e ainda o endereço do órgão '
'empregador.Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \n'
' Porto Velho13 de julho de 2021 \n'
' Luis Delfino Cesar Júnior',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-14
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Data: 2021-07-14
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Data: 2021-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-07-13
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Data: 2021-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-06-17
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Data: 2021-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-06-01
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Data: 2021-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-06-01
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-25
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parteAUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentarmanifestação acerca dos documentos juntados pela parteadversa.
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Data: 2021-05-24
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2021-05-18
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Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.
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Data: 2021-05-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-05-17
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Data: 2021-05-17
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Data: 2021-05-17
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Data: 2021-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 26/04/2021.
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Data: 2021-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-04-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃOVistos.
Defiro a intimação pessoal da parte executada para dizer quais sãoe onde estão os bens passíveis de penhora a fim de garantir apresente execução, sob pena de se considerar conduta atentatóriaà dignidade da Justiça, prevista no inciso V do art. 774 do CPC,com penalização de multa que desde já fixo em 5 por cento do valordo débito em execução, a qual também será revertida.
Sobrevindo manifestação da parte Executada, intime-se oExequente.
Porém, decorrendo in albis o prazo concedido, deverá a CPEintimar o Exequente para dar regular andamento ao feito, no prazode 30 dias, sob pena de extinção.
A parte autora deve recolher as custas da diligência. Prazo de 15dias, sob pena de preclusão. Comprovado o recolhimento, cumprase, expedindo o necessário.
SIRVA A PRESENTE COMO:
a) CARTA / MANDADO: EXECUTADO: SONIA MARIA NUNESSANTANA, RUA CAETANO DONIZETE 6325 APONIÃ - 76824076 - PORTO VELHO - RONDÔNIAEXECUTADO: SONIA MARIANUNES SANTANA, RUA CAETANO DONIZETE 6325 APONIÃ -76824-076 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
Porto Velho , 21 de abril de 2021
Katyane Viana Lima Meira
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601
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'conteudo': 'DECISÃOVistos. \n'
' Defiro a intimação pessoal da parte executada para dizer quais '
'sãoe onde estão os bens passíveis de penhora a fim de garantir '
'apresente execução, sob pena de se considerar conduta '
'atentatóriaà dignidade da Justiça, prevista no inciso V do art. '
'774 do CPC,com penalização de multa que desde já fixo em 5 por '
'cento do valordo débito em execução, a qual também será '
'revertida. \n'
' Sobrevindo manifestação da parte Executada, intime-se '
'oExequente. \n'
' Porém, decorrendo in albis o prazo concedido, deverá a '
'CPEintimar o Exequente para dar regular andamento ao feito, no '
'prazode 30 dias, sob pena de extinção. \n'
' A parte autora deve recolher as custas da diligência. Prazo de '
'15dias, sob pena de preclusão. Comprovado o recolhimento, '
'cumprase, expedindo o necessário. \n'
' SIRVA A PRESENTE COMO: \n'
' a) CARTA / MANDADO: EXECUTADO: SONIA MARIA NUNESSANTANA, RUA '
'CAETANO DONIZETE 6325 APONIÃ - 76824076 - PORTO VELHO - '
'RONDÔNIAEXECUTADO: SONIA MARIANUNES SANTANA, RUA CAETANO '
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' Porto Velho , 21 de abril de 2021 \n'
' Katyane Viana Lima Meira \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
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'data': '2021-04-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'id': 11741603687,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-04-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 26/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 26/04/2021.',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29212492402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-23
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-04-23
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Publicado DECISÃO em 26/04/2021.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 26/04/2021.',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29534152055,
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Data: 2021-04-23
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Publicado DECISÃO em 26/04/2021.
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Data: 2021-04-23
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-04-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Outras Decisões
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Data: 2021-04-21
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-04-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2021-04-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-04-05
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2021-04-05
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Data: 2021-04-01
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-04-01
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
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Data: 2021-04-01
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-04-01
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2021-03-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-03-29
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO
Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIALexpedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet,bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto àCaixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidospara a Conta Centralizadora.
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' Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIALexpedido, '
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'Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidospara a '
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'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-03-29
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
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Data: 2021-03-29
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Data: 2021-03-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Data: 2021-03-29
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-03-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-03-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-03-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-03-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-03-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-03-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Data: 2021-03-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-03-22
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Data: 2021-03-22
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Data: 2021-03-22
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Data: 2021-03-04
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Data: 2021-03-04
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Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 03/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-04
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Data: 2021-03-04
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Data: 2021-03-04
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Data: 2021-03-04
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Data: 2021-03-04
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-02-05
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Data: 2021-02-05
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-02-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃOVistos,
I - Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros da parteexecutada, junto ao sistema BACEN-JUD, com o acréscimo de10% do valor da obrigação a título de multa, pois já decorrido oprazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do §1°do art. 523, do CPC e 10% a título de honorários advocatícios,CONVOLO-O em penhora.
II - Fica a parte executada intimada na forma do § 1° do art. 841 c/c§ 3° do art. 854 do Código de Processo Civil (5 dias), bem como oexequente intimada para indicar outros bens passíveis de penhora,impulsionando validamente o feito no prazo de 15 dias, sob penade extinção/arquivamento.
III - Havendo manifestação nos termos do § 3° do art. 854 do CPC, dê-se vista ao exequente. Decorrido o prazo sem manifestaçãodo executado, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parteexequente para levantamento em cartório do valor penhorado.
IV - Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente paralevantamento no prazo de cinco dias.
V - Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valordepositado para conta judicial de titularidade do TJRO n.01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa EconômicaFederal, conforme provimento n. 016/2010-CG.
VI - A pesquisa junto ao sistema RENAJUD foi infrutífera e segueem anexo a pesquisa realizada junto ao sistema INFOJUD, devendorequerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, sob penade preclusão.
Porto Velho , 3 de fevereiro de 2021
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 33097000/7002 e 98487-9601
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' I - Realizado bloqueio parcial de ativos financeiros da '
'parteexecutada, junto ao sistema BACEN-JUD, com o acréscimo '
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'oprazo de 15 dias para o pagamento voluntário, nos termos do '
'§1°do art. 523, do CPC e 10% a título de honorários '
'advocatícios,CONVOLO-O em penhora. \n'
' II - Fica a parte executada intimada na forma do § 1° do art. '
'841 c/c§ 3° do art. 854 do Código de Processo Civil (5 dias), '
'bem como oexequente intimada para indicar outros bens passíveis '
'de penhora,impulsionando validamente o feito no prazo de 15 '
'dias, sob penade extinção/arquivamento. \n'
' III - Havendo manifestação nos termos do § 3° do art. 854 do '
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' IV - Com a expedição do alvará, intime-se a parte exequente '
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'EconômicaFederal, conforme provimento n. 016/2010-CG. \n'
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'segueem anexo a pesquisa realizada junto ao sistema INFOJUD, '
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' Porto Velho , 3 de fevereiro de 2021 \n'
' Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral \n'
' Juiz de Direito \n'
' Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia \n'
' Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76801235, '
'Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 '
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Data: 2021-02-05
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
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Data: 2021-02-05
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
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Data: 2021-02-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Data: 2021-02-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Data: 2021-02-05
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 2civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7017400-86.2018.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: SONIA MARIA NUNES SANTANA Advogados do(a) EXECUTADO: VANESSA AZEVEDO MACEDO - RO2867, IGOR MARTINS RODRIGUES - RO6413, UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA - RO5176 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
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Data: 2020-12-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-12-04
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Data: 2020-12-04
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Data: 2020-12-04
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Data: 2020-12-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.
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Data: 2020-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-12-02
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-12-02
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Conclusos para decisão
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Data: 2020-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-11-10
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Data: 2020-11-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-11-09
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Conclusos para decisão
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Data: 2020-11-05
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Data: 2020-11-05
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-10-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2020-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-20
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.
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Data: 2020-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-10-20
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-20
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-10-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-10-19
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Data: 2020-10-19
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Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2020-10-19
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Data: 2020-10-19
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Data: 2020-10-19
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Data: 2020-10-19
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Data: 2020-10-19
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Data: 2020-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-10-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-10-13
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Data: 2020-10-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2020-10-06
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2020-10-06
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-10-06
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2020-10-06
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2020-10-06
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-10-06
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2020-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 01/09/2020 23:59:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
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Data: 2020-08-07
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Data: 2020-08-07
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Data: 2020-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2020-08-05
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Data: 2020-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-07-27
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
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Data: 2020-07-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2020.
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-17
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
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Data: 2020-07-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
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'data': '2020-07-16',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 15/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 15/07/2020 '
'23:59:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13184875413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2020-07-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-07-16',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2020.',
'data': '2020-06-23',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184929196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184929154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13184929105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de SONIA MARIA NUNES SANTANA - CPF: 457.512.502-49 (APELANTE) e não-provido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de SONIA MARIA NUNES SANTANA - CPF: '
'457.512.502-49 (APELANTE) e não-provido.',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184929068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Relatório (RELATÓRIO)',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29082911684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Relatório (RELATÓRIO)',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29027782343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
'nome': 'Voto do Relator'},
'conteudo': 'Voto do Magistrado (VOTO)',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184929018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (ACÓRDÃO)',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184875350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-19
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
'nome': 'Voto do Relator'},
'conteudo': 'Voto do Magistrado (VOTO)',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184875277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em sessão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em sessão',
'data': '2020-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-17
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Incluído em pauta para 17/06/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Incluído em pauta para 17/06/2020 08:00:00 Plenário II - Des. '
'Marcos Alaor Diniz Grangeia.',
'data': '2020-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta',
'data': '2020-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-07
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184875205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928779,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-10
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 09/03/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 09/03/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.',
'data': '2020-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência',
'data': '2020-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184875140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-11
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2019-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-23
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2019-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184928156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184875079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184875014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29212492072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29212492069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2019-07-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29534151985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29534151984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29534151985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29534151984,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 27/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 27/06/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 13184874945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 27/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'27/06/2019 23:59:59.',
'data': '2019-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184874873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/06/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184874809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 27/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 27/06/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2019-06-27
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Data: 2019-06-27
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-27
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Data: 2019-06-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Data: 2019-06-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-06-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-06-27
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-06-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Expedição de documento',
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Data: 2019-06-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2019-06-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2019-06-25
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Juntada de Petição de recurso
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Data: 2019-06-25
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Data: 2019-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-06-03
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-06-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
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Publicado SENTENÇA em 05/06/2019.
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Data: 2019-06-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
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Data: 2019-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA MARIA NUNES SANTANA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA MARIA '
'NUNES SANTANA.',
'data': '2019-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-05-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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'> Procedência',
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Data: 2019-05-30
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA MARIA NUNES SANTANA.
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Expedição de Outros documentos.
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Julgado procedente o pedido
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Data: 2019-05-30
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Data: 2019-05-30
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Data: 2019-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-04-22
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2019-04-22
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Data: 2019-04-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2019-04-11
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Data: 2019-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 05/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de IGOR MARTINS RODRIGUES em 05/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-04-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 05/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-04-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 05/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-04-09
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/04/2019 23:59:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2019-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de VANESSA AZEVEDO MACEDO em 05/04/2019 23:59:59.
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Data: 2019-04-09
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 05/04/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
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Data: 2019-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 15/03/2019.
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Data: 2019-03-14
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-03-14',
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'grau': 1,
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Data: 2019-03-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 15/03/2019.
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Data: 2019-03-14
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-03-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 15/03/2019.
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Data: 2019-03-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-03-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-03-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2019-03-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2019-03-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-03-13
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-03-13
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2019-03-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2019-03-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2019-03-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-03-13
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2019-03-12
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2019-03-12
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2019-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
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'id': 29534151956,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-12
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2019-03-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2019-02-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2019-02-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2019-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2019-02-27
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
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Data: 2019-02-27
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Data: 2019-02-22
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Data: 2019-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-02-14
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Data: 2019-02-14
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Data: 2019-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-02-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-02-14
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-02-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
sentenca_maria_paiva (SENTENÇA)
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Data: 2019-02-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
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Data: 2019-02-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2019-02-08
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Juntada de Petição de diligência
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Data: 2018-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2018-11-07
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2018-11-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2018-11-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 08/11/2018.
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Data: 2018-11-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'Eletrônico'},
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Data: 2018-11-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473946875,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-11-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-05
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
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Expedição de Outros documentos.
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Juntada de certidão
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Data: 2018-07-07
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Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/07/2018 23:59:59.
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Data: 2018-07-07
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 06/07/2018 23:59:59.
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Data: 2018-07-07
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/07/2018 23:59:59.
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Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/07/2018 23:59:59.
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Data: 2018-07-07
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 06/07/2018 23:59:59.
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Data: 2018-07-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/07/2018 23:59:59.
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Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/07/2018 23:59:59.
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Data: 2018-07-07
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-07-07
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Data: 2018-07-07
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Data: 2018-07-07
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-06-28
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2018-06-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2018-06-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-06-28
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Eletrônico'},
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Data: 2018-06-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (DECISÃO)
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-06-26
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-06-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2018-06-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29212491310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-06-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-26
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29534151927,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184871781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184871738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29212491309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2018-06-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29212491308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2018-06-21
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2018-06-21
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Conclusos para decisão
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Data: 2018-06-21
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Data: 2018-05-31
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 30/05/2018 23:59:59.
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Data: 2018-05-31
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-05-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2018-05-31
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de SONIA MARIA NUNES SANTANA em 30/05/2018 23:59:59.
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Data: 2018-05-16
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2018-05-16
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2018-05-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2018-05-16
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2018-05-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
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Data: 2018-05-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2018-05-04
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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Data: 2018-05-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-05-04
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-05-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-05-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2018-05-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2018-05-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29534151922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-04
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2018-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29534151921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2018-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13184871553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 23 de Agosto de 2025 às 01:11
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'grau': 1,
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'id': 13184871503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2018-05-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 473945726,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29212491303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-03
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 22:16
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2018-05-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-05-03
Importado em: 25 de Setembro de 2025 às 04:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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