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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-05-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 17/05/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-05-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONALIZA SILVA BEZERRA em 17/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 17/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 02/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONALIZA SILVA BEZERRA em 02/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/05/2023 23:59.
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Data: 2023-05-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 02/05/2023 23:59.
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Data: 2023-04-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569464381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7035342-97.2019.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS Advogados do(a) REU: MONALIZA SILVA BEZERRA - RO6731, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES - RO5136 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais iniciais e finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
'Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh8civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
'76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 8civelcpe@tjro.jus.br '
'Processo : 7035342-97.2019.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) '
'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
'AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: PEDRO '
'VALCENIR SANTOS BARCELLOS Advogados do(a) REU: MONALIZA SILVA '
'BEZERRA - RO6731, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES - RO5136 '
'INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam\xa0AS '
'PARTES\xa0intimadas\xa0a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. '
'Advertência:\xa0Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei '
'3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, '
'desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha '
'dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a '
'intimação da parte adversa ao início do cumprimento de '
'sentença.\xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0\xa0\xa0 2) Fica a '
'parte\xa0REQUERIDA\xa0intimada, por meio de seu advogado, para '
'no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas '
'judiciais iniciais e finais. O não pagamento integral ensejará a '
'expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto '
'extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.\xa0A guia '
'para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf\xa0\xa0 '
'ou em caso de custas\xa0pro-rata\xa0o boleto deverá ser retirado '
'no site do TJRO:\xa0Página Inicial>Boleto Bancário>Custas '
'Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência:\xa0 Caso a parte '
'autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a '
'parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua '
'totalidade.',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11755360772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569464337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569464248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a Transação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Homologada a Transação',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569464215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2023-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569464175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569464150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA | CONTRATOS BAN
DESPACHO
1. Evolua-se a classe deste processo para cumprimento de sentença.
2. Fica intimado o executado/requerido, na pessoa de seu advogado, a pagar o valor indicado no demonstrativo de cálculo, acrescido decustas, se houver. Prazo: 15 dias.
Sem pagamento voluntário neste prazo, serão devidos multa de 10% e honorários de fase de cumprimento de sentença também em 10%(art. 523 do CPC).
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente mais 15 (quinze) dias de prazo para eventual impugnação,se discordar dos valores indicados ou outros pontos da fase de cumprimento de sentença em início (art. 525 do CPC). Sem exigência degarantia do juízo para admissibilidade desta impugnação.
3. Se houver impugnação, oportunize-se manifestação da exequente em 15 dias. 4. Sem impugnação, intime-se a exequente a dar impulso executivo, indicando os atos constritivos/expropriatórios ou medida atípica que pretenda, mesmo que já mencionados na petiçãode início da fase de cumprimento de sentença, devendo indicar, no caso de multiplicidade de atos, a ordem com que pretende que sejamrealizados. Havendo interesse no uso dos sistemas de pesquisa de bens, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ou pesquisa se odevedor tem vínculo de trabalho, poderá já recolher as custas pertinentes a cada pesquisa, em relação a cada CPF, atualmente em R$20,24. Caso seja o exequente detentor da gratuidade da justiça, deverá indicar tal fato em sua petição apontando o ID dos autos em quelhe fora concedido o benefício. O impulso deverá ser dado em 05 (cinco) dias, em caso de inércia, o processo será arquivado, podendoser desarquivado posteriormente e retramitar com petição apresentando providências executivas antes de prescrita a dívida. 5. Informa--se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores,“alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicarseus dados bancários para transferência, de forma a otimizar essa entrega.6. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está emfuncionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, “alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, de forma aotimizar essa entrega. Há informação de pagamento das custas processuais em ID. 88814888. Proceda-se com a vinculação no sistemade custas e certifique-se quanto ao pagamento integral.
Porto Velho/RO, 28 de março de 2023 .
Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz(a) de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO \n'
' 1. Evolua-se a classe deste processo para cumprimento de '
'sentença. \n'
' 2. Fica intimado o executado/requerido, na pessoa de seu '
'advogado, a pagar o valor indicado no demonstrativo de cálculo, '
'acrescido decustas, se houver. Prazo: 15 dias. \n'
' Sem pagamento voluntário neste prazo, serão devidos multa de '
'10% e honorários de fase de cumprimento de sentença também em '
'10%(art. 523 do CPC). \n'
' Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se '
'automaticamente mais 15 (quinze) dias de prazo para eventual '
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'da fase de cumprimento de sentença em início (art. 525 do CPC). '
'Sem exigência degarantia do juízo para admissibilidade desta '
'impugnação. \n'
' 3. Se houver impugnação, oportunize-se manifestação da '
'exequente em 15 dias. 4. Sem impugnação, intime-se a exequente a '
'dar impulso executivo, indicando os atos '
'constritivos/expropriatórios ou medida atípica que pretenda, '
'mesmo que já mencionados na petiçãode início da fase de '
'cumprimento de sentença, devendo indicar, no caso de '
'multiplicidade de atos, a ordem com que pretende que '
'sejamrealizados. Havendo interesse no uso dos sistemas de '
'pesquisa de bens, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ou pesquisa '
'se odevedor tem vínculo de trabalho, poderá já recolher as '
'custas pertinentes a cada pesquisa, em relação a cada CPF, '
'atualmente em R$20,24. Caso seja o exequente detentor da '
'gratuidade da justiça, deverá indicar tal fato em sua petição '
'apontando o ID dos autos em quelhe fora concedido o benefício. O '
'impulso deverá ser dado em 05 (cinco) dias, em caso de inércia, '
'o processo será arquivado, podendoser desarquivado '
'posteriormente e retramitar com petição apresentando '
'providências executivas antes de prescrita a dívida. 5. '
'Informa--se ao advogado do credor/exequente que, está em '
'funcionamento ferramenta de informática para transferência '
'bancária de valores,“alvará eletrônico", assim, quando houver '
'disponibilidade de valores no processo (em conta depósito '
'judicial), poderá de imediato indicarseus dados bancários para '
'transferência, de forma a otimizar essa entrega.6. Informa-se ao '
'advogado do credor/exequente que, está emfuncionamento '
'ferramenta de informática para transferência bancária de '
'valores, “alvará eletrônico", assim, quando houver '
'disponibilidade de valores no processo (em conta depósito '
'judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para '
'transferência, de forma aotimizar essa entrega. Há informação de '
'pagamento das custas processuais em ID. 88814888. Proceda-se com '
'a vinculação no sistemade custas e certifique-se quanto ao '
'pagamento integral. \n'
' Porto Velho/RO, 28 de março de 2023 . \n'
' Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz(a) de Direito',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13863086161,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 3.000,00 (três mil reais)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA | CONTRATOS BAN'}
Data: 2023-03-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-03-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2023-03-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2023-03-27',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/03/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'13/03/2023 23:59.',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12569463627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de sentença.
2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasjudiciais iniciais e finais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida AtivaEstadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>BoletoBancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via
Advertência:
Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em suatotalidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS \n'
' 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de '
'arquivamento.Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo '
'único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer '
'momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de '
'planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, '
'visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de '
'sentença. \n'
' 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, '
'para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das '
'custasjudiciais iniciais e finais. \n'
' O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de '
'débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição '
'na Dívida AtivaEstadual. A guia para pagamento deverá ser gerada '
'no endereço eletrônico: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ '
'guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o '
'boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página '
'Inicial>BoletoBancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª '
'Via \n'
' Advertência: \n'
' Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, '
'caberá também a parte requerida o recolhimento das custas '
'iniciais em suatotalidade.',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13863086083,
'texto_categoria': 'Valor da causa: R$ 6.000,00 (seis mil reais)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569463577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569463538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para '
'origem',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569566350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569566274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569463480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569463397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569463337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569566225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 24/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES em 24/02/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569566177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONALIZA SILVA BEZERRA em 24/02/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MONALIZA SILVA BEZERRA em 24/02/2023 23:59.',
'data': '2023-02-25',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2023-02-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 24/02/2023 23:59.
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Data: 2023-02-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/02/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 01/02/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 01/02/2023.',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
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Data: 2023-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2023-01-31',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAO
DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas “a" e “c", da Constituição Federal c/c artigo1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, em que aponta como dispositivo constitucional violado o artigo 5º, caput e inciso XXXV.
O acórdão recorrido restou assim ementado:
Ação monitória. Contrato de empréstimo consignado. Prescrição. Descontos em folha. Cessação. Débito. Pagamento por outros meios.Ausência.
É de cinco anos o prazo prescricional para exigir crédito decorrente de empréstimo consignado pactuado em contrato.
Ausentes os descontos em folha de pagamento das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeiradeverá ser adimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprir a obrigação, sob pena de, emrazão da inadimplência, responder pelos encargos pactuados contratualmente.
Não admitido o recurso, PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS agravou da decisão e os autos foram remetidos ao Supremo TribunalFederal, o qual, em decisão de ID 18324896, reconheceu a afetação das questões discutidas no Recurso Extraordinário à sistemáticada repercussão geral relacionada ao Tema 660/STF, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para observância dosprocedimentos previstos no art. 1.030, do Código de Processo Civil.
Retornaram os autos conclusos a esta Presidência.
Examinados, decido.
Na decisão supracitada do STF, fora mencionado que o tema 660, relacionado ao objeto da ação, não possui repercussão geral.
Em relação à tese de violação ao artigo 5º, inciso XXXV, da CF discutida sob o Tema n. 660: “violação dos princípios do contraditório e daampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais’’. Extensãodo entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada", no qual firmou-se a tese abaixo transcrita:
A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem naturezainfraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel.a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Diante disso, ante a ausência de repercussão geral da matéria reconhecida pela Corte Suprema, com base no artigo 1.030, inciso I, alíneas“a", do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Extraordinário.
Intime-se.
Porto Velho - RO, 30 de janeiro de 2023.
Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
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' Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no '
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' Ação monitória. Contrato de empréstimo consignado. Prescrição. '
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'financeiradeverá ser adimplido por outros meios, sendo também do '
'devedor o ônus de buscar outra forma de cumprir a obrigação, sob '
'pena de, emrazão da inadimplência, responder pelos encargos '
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' Não admitido o recurso, PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS agravou '
'da decisão e os autos foram remetidos ao Supremo '
'TribunalFederal, o qual, em decisão de ID 18324896, reconheceu a '
'afetação das questões discutidas no Recurso Extraordinário à '
'sistemáticada repercussão geral relacionada ao Tema 660/STF, '
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'infraconstitucionais’’. Extensãodo entendimento ao princípio do '
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' A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla '
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'da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente '
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Data: 2023-01-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Extraordinário não admitido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) ao '
'Recurso Extraordinário interposto. O '
'Recurso Extraordinário é um recurso '
'que compete ao Supremo Tribunal '
'Federal e visa confrontar uma decisão '
'judicial proferida por um tribunal '
'Estadual, Federal ou por Turmas '
'Recursais dos Juizados Especiais, que '
'contrarie o disposto na Constituição '
'Federal Brasileira.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Admissão > Recurso '
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'conteudo': 'Recurso Extraordinário não admitido',
'data': '2023-01-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan '
'Miguel',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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Data: 2023-01-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente',
'data': '2023-01-09',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2022-11-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2022-07-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 30/06/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2022-07-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/06/2022 23:59.
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'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'30/06/2022 23:59.',
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Data: 2022-06-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.',
'data': '2022-06-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-06-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
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Data: 2022-06-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: – AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (PJE)
Interposto em 28/04/2021
DECISÃO
Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.Intime-se
Porto Velho, RO, 10 de junho de 2022
Desembargador Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
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Data: 2022-06-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-06-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio voluntário de impugnação de '
'uma decisão dada no curso de um '
'processo por uma parte ou um '
'interessado, buscando reformar, '
'invalidar, esclarecer ou integrar uma '
'decisão judicial, de forma a buscar '
'uma nova análise sobre o que foi '
'decido anteriormente. Se o recurso em '
'questão não possui efeito suspensivo, '
'a decisão recorrida pode ser '
'executada provisoriamente (ou seja, é '
'possível iniciar a fase de '
'cumprimento de sentença, onde serão '
'praticados atos concretos, inclusive '
'penhora e expropriação de bens, para '
'garantir que a decisão seja '
'cumprida), vez que o recurso em '
'questão não suspendeu a decisão. Os '
'recursos sem efeito suspensivo são '
"chamados de 'recursos de efeitos "
"(apenas) devolutivos'.",
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Miguel',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
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Data: 2022-04-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-04-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2022-03-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 24/03/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2022-03-23',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.',
'data': '2022-03-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022',
'data': '2022-03-16',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 12569564965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: – AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (PJE)
Interposto em 09/11/2021
DECISÃO Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código deProcesso Civil.
Publique-se.
Porto Velho, 9 de março de 2022
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Interposto em 09/11/2021 \n'
' DECISÃO Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para '
'processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do '
'Código deProcesso Civil. \n'
' Publique-se. \n'
' Porto Velho, 9 de março de 2022 \n'
' Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia \n'
' Presidente',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11755360714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': '– AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (PJE)'}
Data: 2022-03-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2022-03-15',
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'id': 12569564926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-15',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan '
'Miguel',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um recurso, que consiste em '
'um meio voluntário de impugnação de '
'uma decisão dada no curso de um '
'processo por uma parte ou um '
'interessado, buscando reformar, '
'invalidar, esclarecer ou integrar uma '
'decisão judicial, de forma a buscar '
'uma nova análise sobre o que foi '
'decido anteriormente. Se o recurso em '
'questão não possui efeito suspensivo, '
'a decisão recorrida pode ser '
'executada provisoriamente (ou seja, é '
'possível iniciar a fase de '
'cumprimento de sentença, onde serão '
'praticados atos concretos, inclusive '
'penhora e expropriação de bens, para '
'garantir que a decisão seja '
'cumprida), vez que o recurso em '
'questão não suspendeu a decisão. Os '
'recursos sem efeito suspensivo são '
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"(apenas) devolutivos'.",
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Data: 2022-03-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2021-12-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2021-12-02',
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'id': 12569564661,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-11-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2021-11-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021',
'data': '2021-11-18',
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Data: 2021-11-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: – AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (PJE)
Interposto em 09/11/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º ambos do CPC, ficam o(s) agravado(s)intimado(s) para, querendo, apresentarem contraminuta ao Agravo em Recurso Extraordinario, no prazo legal, via digital, conforme artigo10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
Porto Velho, 17 de Novembro de 2021.
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'conteudo': 'Interposto em 09/11/2021 \n'
' ABERTURA DE VISTA \n'
' Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos '
'artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º ambos do CPC, ficam o(s) '
'agravado(s)intimado(s) para, querendo, apresentarem contraminuta '
'ao Agravo em Recurso Extraordinario, no prazo legal, via '
'digital, conforme artigo10, §1º, da Lei Federal n. '
'11.419/2006. \n'
' Porto Velho, 17 de Novembro de 2021.',
'data': '2021-11-18',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': '– AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (PJE)'}
Data: 2021-11-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-11-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-11-17',
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Data: 2021-11-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2021-11-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso que tem como finalidade '
'forçar a subida dos autos para o '
'Supremo Tribunal Federal diante de '
'exame negativo de admissibilidade '
'provisória por um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo Em Recurso Extraordinário ',
'nome': 'Agravo Em Recurso Extraordinário '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 09/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 09/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'09/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-11',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'09/11/2021 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 09/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 09/11/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-11-11',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 12569564070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-11-09',
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'grau': 2,
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica quando for desentranhado '
'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
'nome': 'Documento'},
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'data': '2021-10-18',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569563974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Cancelada a movimentação processual',
'data': '2021-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569563892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.Movimento excluído em '18/10/2021 09:48' por 'GALDIANA DOS SANTOS SILVA'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': "Expedição de Certidão.Movimento excluído em '18/10/2021 09:48' "
"por 'GALDIANA DOS SANTOS SILVA'",
'data': '2021-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569563848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 12569563813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569563767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569563710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/10/2021.',
'data': '2021-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569563643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: – RECURSO EXTRAORDINÁRIO (PJE)
Interposto em 28/04/2021
Decisão
Vistos.
Considerando que o recorrente atendeu à determinação de recolhimento em dobro do porte de remessa e retorno (ID 13300601 e 13300602), passo à análise do apelo nobre.
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas “a" e “c", da Constituição Federal c/c artigo1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, em que aponta como dispositivo constitucional violado o artigo 5º, caput e inciso XXXV.Insurge-se o recorrente do acórdão que manteve a sentença, alegando que a decisão deixou de observar o instituto da prescrição, negando,assim, vigência ao artigo 5º, XXXV, da CF.
Sustenta que o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito bancário, razão pela qual deve ser aplicado o artigo 206,VIII, do CC,ou seja, o prazo trienal.
Discorre acerca do saldo devedor apresentado pelo recorrido, afirmando que os encargos são exorbitantes.
Ao final requer o conhecimento do apelo nobre, bem como a reforma do acórdão que não reconheceu a prescrição da ação.Examinados, decido.
Com relação à alegada afronta ao artigo 5º, caput e inciso XXXV, a admissão do apelo pressupõe o prequestionamento da matéria insculpidano dispositivo constitucional alegadamente violado, ou seja, exige que a tese recursal tenha sido objeto de efetivo pronunciamento porparte do Tribunal de origem, o que não ocorreu no caso em tela, haja vista não ter a parte suscitado a questão em sede de declaratórios.Configurada a carência do indispensável requisito do prequestionamento, impõe-se o não conhecimento do recurso extraordinário, a teordas Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. A propósito:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA.SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário se a matéria constitucional que nele sealega violada não está devidamente prequestionada. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 2. Agravo interno desprovido, com imposiçãode multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honoráriosadvocatícios majorados ao máximo legal em desfavor da parte recorrente, caso as instâncias de origem os tenham fixado, nos termos doartigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita.
(ARE 1329307 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 30/08/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186DIVULG 16-09-2021 PUBLIC 17-09-2021)
Referente à suscitada prescrição e abusividade na cobrança por parte do recorrido, verifica-se que a parte não apontou os dispositivosconstitucionais infringidos, tampouco refutou os fundamentos do acórdão, razão pela qual o seguimento do recurso encontra óbice na Súmula284 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação nãopermitir a exata compreensão da controvérsia". Nesse sentido:
DIREITO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. SÚMULA Nº 284 DO STF. DEFICIÊNCIANA DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.035, §§ 1º E 2º, DO CPC/2015. REPERCUSSÃOGERAL PRESUMIDA OU RECONHECIDA EM OUTRO RECURSO NÃO VIABILIZA APELO SEM A PRELIMINAR FUNDAMENTADA DAREPERCUSSÃO GERAL. 1. Ausente a indicação de dispositivo constitucional a amparar a insurgência do recorrente. Incidência da Súmulanº 284/STF. 2. Deficiência na fundamentação, em recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015, da existência de repercussãogeral da questão constitucional suscitada. Inobservância do art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. O preenchimento desse requisito demandaa demonstração, no caso concreto, da existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico queultrapassem os interesses subjetivos do processo. A afirmação genérica da existência de repercussão geral ou a simples indicação detema ou precedente desta Suprema Corte são insuficientes para o atendimento do pressuposto. 3 As razões do agravo não se mostramaptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, principalmente no que se refere à ausência de ofensa a preceito daConstituição da República. 4. Agravo interno conhecido e não provido.
(ARE 1314123 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 17/05/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG25-05-2021 PUBLIC 26-05-2021)
De igual modo, observa-se que o insurgente fundamenta o apelo no artigo 102, III, alíneas “a" e “c, contudo, não explicitou como houvejulgamento de validade de lei ou ato de governo local face à Constituição Federal, razão pela qual o conhecimento do recurso pela alínea “c"encontra óbice na já mencionada súmula 284 do STF.
Por oportuno, trago a ementa que se segue:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. LEI 4.051/1986 DOESTADO DO PIAUÍ. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS LOCAIS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA 280/STF. INTERPOSIÇÃO DE APELO EXTREMO COM BASE NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO A QUE SE NEGAPROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos dadecisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Para dissentir do acórdão impugnado e verificar a procedência dos argumentosconsignados no apelo extremo, seria necessário o reexame das normas infraconstitucionais pertinentes, o que é vedado pela Súmula 280/STF. Precedentes. III - Apelo extremo com base na alínea c do inciso III do art. 102 da Constituição Federal. É deficiente a fundamentaçãodo recurso que não particulariza de que forma ocorreu a alegada ofensa à Constituição. Incidência da Súmula 284 do STF. IV - Agravoregimental a que se nega provimento, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC).
(STF - AgR RE: 1183212 PI - PIAUÍ 0001258-16.2015.8.18.0140, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 29/04/2019,Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-098 13-05-2019)
Ante o exposto, não se admite o recurso extraordinário
Publique-se. Intime-se.
Porto Velho, outubro de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori
Presidente
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Interposto em 28/04/2021 \n'
' Decisão \n'
' Vistos. \n'
' Considerando que o recorrente atendeu à determinação de '
'recolhimento em dobro do porte de remessa e retorno (ID 13300601 '
'e 13300602), passo à análise do apelo nobre. \n'
' Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no '
'artigo 102, inciso III, alíneas “a" e “c", da Constituição '
'Federal c/c artigo1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, '
'em que aponta como dispositivo constitucional violado o artigo '
'5º, caput e inciso XXXV.Insurge-se o recorrente do acórdão que '
'manteve a sentença, alegando que a decisão deixou de observar o '
'instituto da prescrição, negando,assim, vigência ao artigo 5º, '
'XXXV, da CF. \n'
' Sustenta que o empréstimo consignado é uma modalidade de '
'crédito bancário, razão pela qual deve ser aplicado o artigo '
'206,VIII, do CC,ou seja, o prazo trienal. \n'
' Discorre acerca do saldo devedor apresentado pelo recorrido, '
'afirmando que os encargos são exorbitantes. \n'
' Ao final requer o conhecimento do apelo nobre, bem como a '
'reforma do acórdão que não reconheceu a prescrição da '
'ação.Examinados, decido. \n'
' Com relação à alegada afronta ao artigo 5º, caput e inciso '
'XXXV, a admissão do apelo pressupõe o prequestionamento da '
'matéria insculpidano dispositivo constitucional alegadamente '
'violado, ou seja, exige que a tese recursal tenha sido objeto de '
'efetivo pronunciamento porparte do Tribunal de origem, o que não '
'ocorreu no caso em tela, haja vista não ter a parte suscitado a '
'questão em sede de declaratórios.Configurada a carência do '
'indispensável requisito do prequestionamento, impõe-se o não '
'conhecimento do recurso extraordinário, a teordas Súmulas 282 e '
'356 do Supremo Tribunal Federal. A propósito: \n'
' AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO '
'CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA.SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE '
'PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO '
'TRIBUNAL FEDERAL.PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É '
'inadmissível o recurso extraordinário se a matéria '
'constitucional que nele sealega violada não está devidamente '
'prequestionada. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 2. Agravo '
'interno desprovido, com imposiçãode multa de 5% (cinco por '
'cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do '
'CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honoráriosadvocatícios '
'majorados ao máximo legal em desfavor da parte recorrente, caso '
'as instâncias de origem os tenham fixado, nos termos doartigo '
'85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos '
'§§ 2º e 3º e a eventual concessão de justiça gratuita. \n'
' (ARE 1329307 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal '
'Pleno, julgado em 30/08/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186DIVULG '
'16-09-2021 PUBLIC 17-09-2021) \n'
' Referente à suscitada prescrição e abusividade na cobrança por '
'parte do recorrido, verifica-se que a parte não apontou os '
'dispositivosconstitucionais infringidos, tampouco refutou os '
'fundamentos do acórdão, razão pela qual o seguimento do recurso '
'encontra óbice na Súmula284 do Supremo Tribunal Federal, segundo '
'a qual “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a '
'deficiência na sua fundamentação nãopermitir a exata compreensão '
'da controvérsia". Nesse sentido: \n'
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'Inobservância do art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. O '
'preenchimento desse requisito demandaa demonstração, no caso '
'concreto, da existência de questões relevantes do ponto de vista '
'econômico, político, social ou jurídico queultrapassem os '
'interesses subjetivos do processo. A afirmação genérica da '
'existência de repercussão geral ou a simples indicação detema ou '
'precedente desta Suprema Corte são insuficientes para o '
'atendimento do pressuposto. 3 As razões do agravo não se '
'mostramaptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão '
'agravada, principalmente no que se refere à ausência de ofensa a '
'preceito daConstituição da República. 4. Agravo interno '
'conhecido e não provido. \n'
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'julgado em 17/05/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 '
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' De igual modo, observa-se que o insurgente fundamenta o apelo '
'no artigo 102, III, alíneas “a" e “c, contudo, não explicitou '
'como houvejulgamento de validade de lei ou ato de governo local '
'face à Constituição Federal, razão pela qual o conhecimento do '
'recurso pela alínea “c"encontra óbice na já mencionada súmula '
'284 do STF. \n'
' Por oportuno, trago a ementa que se segue: \n'
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'NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS LOCAIS. '
'IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA 280/STF. INTERPOSIÇÃO DE '
'APELO EXTREMO COM BASE NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 102 DA '
'CONSTITUIÇÃOFEDERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO '
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'COM APLICAÇÃO DE MULTA. I - As razões do agravo regimental são '
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'infraconstitucionais pertinentes, o que é vedado pela Súmula '
'280/STF. Precedentes. III - Apelo extremo com base na alínea c '
'do inciso III do art. 102 da Constituição Federal. É deficiente '
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'284 do STF. IV - Agravoregimental a que se nega provimento, com '
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-10-11
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
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Data: 2021-10-11
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Tipo: ANDAMENTO
Recurso Extraordinário não admitido
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'não admite (nega seguimento) ao '
'Recurso Extraordinário interposto. O '
'Recurso Extraordinário é um recurso '
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'Federal e visa confrontar uma decisão '
'judicial proferida por um tribunal '
'Estadual, Federal ou por Turmas '
'Recursais dos Juizados Especiais, que '
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Data: 2021-10-11
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Tipo: ANDAMENTO
DECISÃO (DECISÃO)
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Data: 2021-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/06/2021 23:59.
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Data: 2021-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 22/04/2021 23:59.
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Data: 2021-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/06/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 22/04/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 22/04/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'22/04/2021 23:59.',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2021-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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Data: 2021-09-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2021-09-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para admissibilidade recursal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-09-01',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2021-09-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-27',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan '
'Miguel',
'data': '2021-08-27',
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'id': 12569562303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-08-27',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2021-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569463053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente',
'data': '2021-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
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'id': 12569562202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569562166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569562130,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO (PJE)
Interposto em 28/04/2021
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões aoRecurso Extraordinário.
Porto Velho, 28 de maio de 2021.
Bel. Lucas Oliveira Rodrigues
Técnico Judiciário da CCÍVEL - CPE2ºGRAU
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Interposto em 28/04/2021 \n'
' ABERTURA DE VISTA \n'
' Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, ficam os '
'recorridos intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões '
'aoRecurso Extraordinário. \n'
' Porto Velho, 28 de maio de 2021. \n'
' Bel. Lucas Oliveira Rodrigues \n'
' Técnico Judiciário da CCÍVEL - CPE2ºGRAU',
'data': '2021-06-01',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11755360676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO (PJE)'}
Data: 2021-05-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel AUTOS N. 7035342-97.2019.8.22.0001 CLASSE: Recurso Extraordinário em APELAÇÃO (PJE) Recorrente : PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MENEZES ALVES – RO5136 ADVOGADO(A): MONALIZA SILVA BEZERRA – RO6731 Recorrido : MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA Interposto em 28/04/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 28 de maio de 2021. Bel. Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL - CPE2ºGRAU
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª '
'Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel AUTOS N. '
'7035342-97.2019.8.22.0001 CLASSE: Recurso Extraordinário em '
'APELAÇÃO (PJE) Recorrente : PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS '
'ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MENEZES ALVES – RO5136 '
'ADVOGADO(A): MONALIZA SILVA BEZERRA – RO6731 Recorrido : MASSA '
'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE '
'SOUZA LASPRO – SP98628 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE '
'OLIVEIRA \xa0 Interposto em 28/04/2021\xa0 ABERTURA DE VISTA Nos '
'termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, ficam os '
'recorridos intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões '
'ao Recurso Extraordinário. Porto Velho, 28 de maio de 2021. Bel. '
'Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL - '
'CPE2ºGRAU',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11755360665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-05-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569562010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 12569561963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
'nome': 'Recurso Extraordinário'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Recurso extraordinário',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569561902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569561848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de #Não preenchido#.',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569561793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE."
Ementa: Ação monitória. Contrato de empréstimo consignado. Prescrição. Descontos em folha. Cessação. Débito. Pagamento por outrosmeios. Ausência.
É de cinco anos o prazo prescricional para exigir crédito decorrente de empréstimo consignado pactuado em contrato.
Ausentes os descontos em folha de pagamento das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeiradeverá ser adimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprir a obrigação, sob pena de, emrazão da inadimplência, responder pelos encargos pactuados contratualmente.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À '
'UNANIMIDADE." \n'
' Ementa: Ação monitória. Contrato de empréstimo consignado. '
'Prescrição. Descontos em folha. Cessação. Débito. Pagamento por '
'outrosmeios. Ausência. \n'
' É de cinco anos o prazo prescricional para exigir crédito '
'decorrente de empréstimo consignado pactuado em contrato. \n'
' Ausentes os descontos em folha de pagamento das parcelas '
'referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição '
'financeiradeverá ser adimplido por outros meios, sendo também do '
'devedor o ônus de buscar outra forma de cumprir a obrigação, sob '
'pena de, emrazão da inadimplência, responder pelos encargos '
'pactuados contratualmente.',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11755360646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO (PJE)'}
Data: 2021-03-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 62 de 10/03/2021 a 17/03/2021 AUTOS N. 7035342-97.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MENEZES ALVES – RO5136 ADVOGADO(A): MONALIZA SILVA BEZERRA – RO6731 APELADA : MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/10/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação monitória. Contrato de empréstimo consignado. Prescrição. Descontos em folha. Cessação. Débito. Pagamento por outros meios. Ausência. É de cinco anos o prazo prescricional para exigir crédito decorrente de empréstimo consignado pactuado em contrato. Ausentes os descontos em folha de pagamento das parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a instituição financeira deverá ser adimplido por outros meios, sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprir a obrigação, sob pena de, em razão da inadimplência, responder pelos encargos pactuados contratualmente.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da '
'Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de '
'Julgamento:\xa0Sessão Virtual n.\xa062\xa0de\xa010/03/2021 a\xa0'
'17/03/2021 AUTOS N. 7035342-97.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO '
'(PJE) APELANTE : PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS ADVOGADO(A): '
'MARCOS AURÉLIO DE MENEZES ALVES – RO5136 ADVOGADO(A): MONALIZA '
'SILVA BEZERRA – RO6731 APELADA : MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO – SP98628 '
'RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA '
'DISTRIBUIÇÃO: 23/10/2020\xa0 Decisão:\xa0“RECURSO\xa0NÃO PROVIDO '
'NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”\xa0 Ementa:\xa0'
'Ação monitória. Contrato de empréstimo consignado. Prescrição. '
'Descontos em folha. Cessação. Débito. Pagamento por outros '
'meios. Ausência. \xa0 É de cinco anos o prazo prescricional para '
'exigir crédito decorrente de empréstimo consignado pactuado em '
'contrato. Ausentes os descontos em folha de pagamento das '
'parcelas referentes a empréstimo consignado, o débito com a '
'instituição financeira deverá ser adimplido por outros meios, '
'sendo também do devedor o ônus de buscar outra forma de cumprir '
'a obrigação, sob pena de, em razão da inadimplência, responder '
'pelos encargos pactuados contratualmente.',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11755360631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2021-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569561735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569561689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS - CPF: 469.539.490-15 (APELANTE) e não-provido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS - CPF: '
'469.539.490-15 (APELANTE) e não-provido.',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569561166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão (ACÓRDÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão (ACÓRDÃO)',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Relatório (RELATÓRIO)',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29077249855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Relatório (RELATÓRIO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Relatório (RELATÓRIO)',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29023196470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
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'conteudo': 'Voto do Magistrado (VOTO)',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
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'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 12569561108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Voto do Magistrado (VOTO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um voto, proferido por '
'um juiz relator (o que conhece o '
'processo antes e apresenta um '
'relatório para os demais juízes), em '
'um processo de julgamento colegiado '
'(onde a causa é julgada por um grupo '
'de juízes).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > Voto > '
'Voto do Relator',
'nome': 'Voto do Relator'},
'conteudo': 'Voto do Magistrado (VOTO)',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.
173.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À '
'UNANIMIDADE. \n'
' 173.',
'data': '2021-03-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388617001,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11755360620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO (PJE)'}
Data: 2021-03-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em sessão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Deliberado em sessão',
'data': '2021-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569561038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Pedido de inclusão em pauta',
'data': '2021-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2020-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)',
'data': '2020-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.',
'data': '2020-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560464,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560405,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Juntada de termo de triagem',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462631,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.',
'data': '2020-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462586,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/09/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MONALIZA SILVA BEZERRA em 09/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MONALIZA SILVA BEZERRA em 09/09/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 09/09/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'09/09/2020 23:59:59.',
'data': '2020-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de outros documentos',
'data': '2020-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso',
'data': '2020-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462124,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-08-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 17/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 17/08/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado SENTENÇA em 18/08/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado SENTENÇA em 18/08/2020.',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569462032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
SENTENÇA (SENTENÇA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'SENTENÇA (SENTENÇA)',
'data': '2020-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2020-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2020-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 04/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 04/08/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 04/08/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'04/08/2020 23:59:59.',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461392,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569461199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2020-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2020-06-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 03/06/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2020-06-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2020-05-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de juntada de ar
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-05-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Data: 2020-05-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2020-05-11',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2020.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2020-04-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 12569460209,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569460151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2020-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569460084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569460020,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2020-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 21/02/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 21/02/2020 '
'23:59:59.',
'data': '2020-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2020-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 14/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 14/02/2020.',
'data': '2020-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2020-02-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2020.',
'data': '2020-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569459121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 12569459052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 21/01/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'21/01/2020 23:59:59.',
'data': '2020-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.',
'data': '2019-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458883,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2019-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2019-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 18/09/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'18/09/2019 23:59:59.',
'data': '2019-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-09-17',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2019.',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 30/08/2019 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
'30/08/2019 23:59:59.',
'data': '2019-08-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/08/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/08/2019 '
'23:59:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 30/08/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de PEDRO VALCENIR SANTOS BARCELLOS em 30/08/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 12569458211,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de diligência',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458159,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2019-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458106,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/08/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 23/08/2019.',
'data': '2019-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569458028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
DESPACHO (DESPACHO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'DESPACHO (DESPACHO)',
'data': '2019-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 5340,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458281884,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569560299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569457973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569457936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte',
'data': '2019-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569457890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569457838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 19:44
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 458279440,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12569457778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}