{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Trânsito em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Trânsito em Julgado',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
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'id': 27353534520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO '
'MUNICIPAL em 19/03/2024',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27',
'data': '2024-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO '
'MUNICIPAL em 18/03/2024',
'data': '2024-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27',
'data': '2024-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 ( AGRAVANTE - LILIANE BEZERRA DE SOUSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 34 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 20/03/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 '
'( AGRAVANTE - LILIANE BEZERRA DE SOUSA) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 34 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 27/02/2024 00:00:00 Data final: 20/03/2024 '
'23:59:59',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 ( AGRAVADO - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 32 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2024 00:00:00 Data final: 14/03/2024 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 25 '
'( AGRAVADO - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 32 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 23/02/2024 00:00:00 Data final: 14/03/2024 '
'23:59:59',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
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'id': 27353534454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada - Documento - Acórdão-Mérito',
'data': '2024-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03',
'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
{'classificacao_predita': {'descricao': "'Não provimento' significa que um "
'recurso não foi vitorioso, que foi '
'julgado improcedente no mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Provimento',
'nome': 'Não-Provimento'},
'conteudo': 'Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por '
'unanimidade',
'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534430,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Documento - Voto
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Juntada - Documento - Voto',
'data': '2024-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da inclusão de recurso na '
'pauta de julgamento do tribunal para '
'que ele seja analisado no seu mérito, '
'ou seja, para julgar o recurso como '
'procedente ou improcedente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Pauta > Inclusão em pauta > Para '
'julgamento de mérito',
'nome': 'Para julgamento de mérito'},
'conteudo': 'Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária',
'data': '2024-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Adiado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que um julgamento foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Adiado',
'nome': 'Adiado'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Adiado',
'data': '2024-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Documento - Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Juntada - Documento - Certidão',
'data': '2024-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo de Instrumento
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2024-01-22',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24665,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Tocantins',
'processo_fonte_id': 626738643,
'sigla': 'DJTO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18461166413,
'texto_categoria': 'Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal '
'de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 02ª '
'sessão ordinária de julgamento presencial, aos 31 dias do '
'mês de janeiro do ano de 2024 , quarta-feira, a partir '
'das 14h00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes '
'processos. PAUTA JULGAMENTO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Agravo de Instrumento'}
Data: 2024-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 585
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão '
'Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 585',
'data': '2024-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 585
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária '
'Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 585',
'data': '2024-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01',
'data': '2023-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Documento - Relatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um relatório é um conjunto de '
'informações utilizado para reportar '
'resultados parciais ou totais de uma '
'determinada atividade, descrevendo o '
'progresso obtido.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Relatório > '
'Relatório (outros)',
'nome': 'Relatório (outros)'},
'conteudo': 'Juntada - Documento - Relatório',
'data': '2023-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - CCI01 -> SGB03',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8',
'data': '2023-12-08',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9',
'data': '2023-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9',
'data': '2023-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534316,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 6 ( AGRAVANTE - LILIANE BEZERRA DE SOUSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 11 - PETIÇÃO ) Data inicial da contagem do prazo: 14/11/2023 00:00:00 Data final: 05/12/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 6 ( '
'AGRAVANTE - LILIANE BEZERRA DE SOUSA) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 11 - PETIÇÃO ) Data inicial da contagem do '
'prazo: 14/11/2023 00:00:00 Data final: 05/12/2023 23:59:59',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 6 ( AGRAVADO - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO ( 13 - Decurso de Prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 6 ( '
'AGRAVADO - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) Prazo: 15 dias '
'Status:FECHADO ( 13 - Decurso de Prazo ) Data inicial da '
'contagem do prazo: 17/11/2023 00:00:00 Data final: 07/12/2023 '
'23:59:59',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534289,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534285,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna - DISTR -> SGB03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna - DISTR -> SGB03',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB03)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB03)',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 12:01
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62 do processo originário.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) '
'evento(s) 62 do processo originário.',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17740,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Tocantins',
'processo_fonte_id': 819326504,
'sigla': 'TJTO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27353534232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}