Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a\n'
             ' parte interessada para indicar o endereço que deverá constar no '
             'mandado/carta, no prazo legal de 05 (cinco) dias, indicando '
             'informações\n'
             ' que auxiliem no cumprimento, como rua, CEP, número, bairro, '
             'apartamento, sala, condomínio, complemento, etc. Havendo '
             'manifestação\n'
             ' no sentido de se expedir mandado/carta para mais de um endereço '
             'ou de realizar consultas via sistemas judiciais, e não sendo o '
             'caso\n'
             ' de benefício da justiça gratuita integral, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação, para\n'
             ' que recolha as custas das respectivas diligências. \n'
             ' Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO) \n'
             ' Márcio Melo Nogueira (OAB 5163/AC) \n'
             ' Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) \n'
             ' Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 161995/RO) \n'
             ' Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO)',
 'data': '2024-07-17',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 387103244,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 21868354709,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0816/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
             ' a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso '
             'de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo '
             'legal\n'
             ' de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
             'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
             'sistemas\n'
             ' judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de\n'
             ' nova publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
 'data': '2024-06-27',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 387103244,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 21419607582,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0748/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
             ' a(s) parte(s) interessada(s) para que se manifeste acerca do '
             'resultado da consulta de endereço realizada em sistema '
             'eletrônico\n'
             ' conveniado, juntado na(s) fl(s). retro, no prazo de 05 (cinco) '
             'dias, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto '
             'de\n'
             ' desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo interesse '
             'na expedição de novo mandado, carta ou nova consulta de '
             'endereço\n'
             ' nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte '
             'beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, '
             'dentro do mesmo\n'
             ' prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS '
             'das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento\n'
             ' (Provimento nº 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº '
             '116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e '
             'JUNTE\n'
             ' COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. E ainda, se for o caso, deve a '
             'parte observar se o resultado da consulta contém informações\n'
             ' suficientes (rua, número, bairro, CEP, apartamento, etc) para '
             'fins de expedição de carta ou mandado.',
 'data': '2024-03-18',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 387103244,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 19504023010,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0293/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação: 0291/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do '
             'Diário: 3525',
 'data': '2023-03-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20511911321,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- DEFIRO o pedido constante a fls. 276, para que sejam efetuadas '
             'pesquisas\n'
             ' através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, a fim '
             'de encontrar novos ENDEREÇOS em nome da parte Requerida.',
 'data': '2023-03-23',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 387103244,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11745836105,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0291/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0291/2023 Teor do ato: DEFIRO o pedido constante a fls. '
             '276, para que sejam efetuadas pesquisas através dos sistemas '
             'SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, a fim de encontrar novos '
             'ENDEREÇOS em nome da parte Requerida. Advogados(s): Oreste '
             'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2023-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20511911318,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'DEFIRO o pedido constante a fls. 276, para que sejam efetuadas '
             'pesquisas através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e '
             'SIEL, a fim de encontrar novos ENDEREÇOS em nome da parte '
             'Requerida.',
 'data': '2023-03-21',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20511911316,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
                           'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
 'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
 'data': '2021-12-07',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839358913,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Manifestação do Autor',
 'data': '2021-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20511911313,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60736923-0 Tipo da Petição: Manifestação '
             'do Autor Data: 24/08/2021 08:06',
 'data': '2021-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839358396,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0223/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do '
             'Diário: 3153',
 'data': '2021-08-19',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839356082,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo\n'
             ' a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso '
             'de recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo '
             'legal\n'
             ' de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
             'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
             'sistemas\n'
             ' judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
             'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de\n'
             ' nova publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
 'data': '2021-08-19',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 387103244,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11745836091,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0223/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0223/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
             'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
             'interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de '
             'recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de '
             '05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir '
             'novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas '
             'judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, '
             'intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
             'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
             'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. '
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839355387,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Vista à parte\n'
             'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
             '001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se '
             'acerca do Mandado/Aviso de recebimento juntado aos autos sem '
             'cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo '
             'manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de '
             'se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a '
             'parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
             'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
             'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
             'diligências e junte comprovante de recolhimento.',
 'data': '2021-08-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839354721,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
             'Em 09 de agosto de 2021 é juntado a estes autos do envelope e '
             'respectivo aviso de recebimento (AR309187819TJ - Mudou-se), '
             'referente ao ofício n. 0612287-23.2021.8.04.0001-000001, emitido '
             'para Marcelo Henrique de Oliveira dos Santos. Usuário:',
 'data': '2021-08-09',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839354199,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0205/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do '
             'Diário: 3138',
 'data': '2021-07-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839353482,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Em exame, admissibilidade da AÇÃO MONITÓRIA. Preenchidos os\n'
             ' pressupostos e requisitos elencados nos arts. 700 e 701 do CPC '
             'e diante da EVIDÊNCIA do direito da AUTORA, CITE-SE a parte\n'
             ' REQUERIDA para, no PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, efetuar o '
             'PAGAMENTO da dívida descrita na Inicial ou OPOR EMBARGOS, sob\n'
             ' pena de constituir-se o MANDADO MONITÓRIO em MANDADO EXECUTIVO. '
             'Anote-se que, ocorrendo o PAGAMENTO no referido\n'
             ' prazo, a parte REQUERIDA ficará isenta do pagamento de custas '
             'processuais, em consonância com o disposto no artigo 701, §1º '
             'do\n'
             ' CPC. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA pleiteada pela parte '
             'Requerente. P.I.C. Manaus, 26 de julho de 2021.',
 'data': '2021-07-28',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 387103244,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11745836086,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
                    '0205/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0205/2021 Teor do ato: Em exame, admissibilidade da '
             'AÇÃO MONITÓRIA. Preenchidos os pressupostos e requisitos '
             'elencados nos arts. 700 e 701 do CPC e diante da EVIDÊNCIA do '
             'direito da AUTORA, CITE-SE a parte REQUERIDA para, no PRAZO DE '
             '15 (quinze) DIAS, efetuar o PAGAMENTO da dívida descrita na '
             'Inicial ou OPOR EMBARGOS, sob pena de constituir-se o MANDADO '
             'MONITÓRIO em MANDADO EXECUTIVO. Anote-se que, ocorrendo o '
             'PAGAMENTO no referido prazo, a parte REQUERIDA ficará isenta do '
             'pagamento de custas processuais, em consonância com o disposto '
             'no artigo 701, §1º do CPC. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA '
             'pleiteada pela parte Requerente. P.I.C. Manaus, 26 de julho de '
             '2021. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-07-27',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839352592,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
                                        'seja citada no processo, tomando '
                                        'conhecimento dele, através dos '
                                        'correios. É uma forma de citação '
                                        'pessoal da parte.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado de Citação > Mandado de '
                                         'Citação por Via Postal',
                           'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
 'conteudo': 'Carta Expedida\nUPJ - Monitória - Citação - AR Digital',
 'data': '2021-07-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839351723,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Em exame, admissibilidade da AÇÃO MONITÓRIA. Preenchidos os '
             'pressupostos e requisitos elencados nos arts. 700 e 701 do CPC e '
             'diante da EVIDÊNCIA do direito da AUTORA, CITE-SE a parte '
             'REQUERIDA para, no PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, efetuar o '
             'PAGAMENTO da dívida descrita na Inicial ou OPOR EMBARGOS, sob '
             'pena de constituir-se o MANDADO MONITÓRIO em MANDADO EXECUTIVO. '
             'Anote-se que, ocorrendo o PAGAMENTO no referido prazo, a parte '
             'REQUERIDA ficará isenta do pagamento de custas processuais, em '
             'consonância com o disposto no artigo 701, §1º do CPC. DEFIRO a '
             'GRATUIDADE JUDICIÁRIA pleiteada pela parte Requerente. P.I.C. '
             'Manaus, 26 de julho de 2021.',
 'data': '2021-07-26',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839351019,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-07-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839350252,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-03-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839349611,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica',
 'data': '2021-03-05',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839348952,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Simples',
 'data': '2021-03-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20511911311,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
             'Nº Protocolo: PWEB.21.60159768-1 Tipo da Petição: Petição '
             'Simples Data: 02/03/2021 07:44',
 'data': '2021-03-02',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839348281,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '- Trate-se de AÇÃO MONITÓRIA em face de Marcelo Henrique de '
             'Oliveira dos\n'
             ' Santos. Compulsando os autos, verifica-se que o Requerente é '
             'patrocinado por ADVOGADOS COM INSCRIÇÕES em CONSELHOS\n'
             ' SECCIONAIS de OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. Assim, em '
             'cumprimento à r. DECISÃO proferida no PROC. ADM PEDIDO\n'
             ' de PROVIDÊNCIAS instaurado perante a E. CGJ/AM, sob n. '
             '0208301-97.2020.8.04.0022 e à luz do art. 10 § 2o da Lei '
             '8.906/94 \n'
             ' DETERMINO ao ADVOGADO da parte AUTORA que, no PRAZO DE 15 '
             '(quinze) DIAS, INFORME NÃO PATROCINAR em MAIS de 05\n'
             ' (CINCO) CAUSAS ANUAIS no ESTADO DO AMAZONAS ou que APRESENTE a '
             'INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR junto ao CONSELHO\n'
             ' SECCIONAL da OAB deste ESTADO, sob pena de COMUNICAÇÃO ao '
             'TRIBUNAL de ÉTICA e DISCIPLINA da OAB AM. Decorrido o\n'
             ' prazo, voltem os autos conclusos. I.C.',
 'data': '2021-02-24',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
           'fonte_id': 24576,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 387103244,
           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11745836079,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12a vara CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
                    'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
                    '0062/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
             'Relação :0062/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do '
             'Diário: 3033',
 'data': '2021-02-24',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839347596,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
             'Relação: 0062/2021 Teor do ato: Trate-se de AÇÃO MONITÓRIA em '
             'face de Marcelo Henrique de Oliveira dos Santos. Compulsando os '
             'autos, verifica-se que o Requerente é patrocinado por ADVOGADOS '
             'COM INSCRIÇÕES em CONSELHOS SECCIONAIS de OUTROS ESTADOS DA '
             'FEDERAÇÃO. Assim, em cumprimento à r. DECISÃO proferida no PROC. '
             'ADM PEDIDO de PROVIDÊNCIAS instaurado perante a E. CGJ/AM, sob '
             'n. 0208301-97.2020.8.04.0022 e à luz do art. 10 § 2o da Lei '
             '8.906/94 DETERMINO ao ADVOGADO da parte AUTORA que, no PRAZO DE '
             '15 (quinze) DIAS, INFORME NÃO PATROCINAR em MAIS de 05 (CINCO) '
             'CAUSAS ANUAIS no ESTADO DO AMAZONAS ou que APRESENTE a INSCRIÇÃO '
             'SUPLEMENTAR junto ao CONSELHO SECCIONAL da OAB deste ESTADO, sob '
             'pena de COMUNICAÇÃO ao TRIBUNAL de ÉTICA e DISCIPLINA da OAB AM. '
             'Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. I.C. Advogados(s): '
             'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-02-23',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 189360812,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 8839346671,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que a '
                                        'intimação de uma das partes foi '
                                        'realizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Intimação > Certidão de '
                                         'Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal '
             'Eletrônico',
 'data': '2021-02-22',
 'fonte': {'fonte_id': 14645,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 8839346043,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Trate-se de AÇÃO MONITÓRIA em face de Marcelo Henrique de '
             'Oliveira dos Santos. Compulsando os autos, verifica-se que o '
             'Requerente é patrocinado por ADVOGADOS COM INSCRIÇÕES em '
             'CONSELHOS SECCIONAIS de OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. Assim, em '
             'cumprimento à r. DECISÃO proferida no PROC. ADM PEDIDO de '
             'PROVIDÊNCIAS instaurado perante a E. CGJ/AM, sob n. '
             '0208301-97.2020.8.04.0022 e à luz do art. 10 § 2o da Lei '
             '8.906/94 DETERMINO ao ADVOGADO da parte AUTORA que, no PRAZO DE '
             '15 (quinze) DIAS, INFORME NÃO PATROCINAR em MAIS de 05 (CINCO) '
             'CAUSAS ANUAIS no ESTADO DO AMAZONAS ou que APRESENTE a INSCRIÇÃO '
             'SUPLEMENTAR junto ao CONSELHO SECCIONAL da OAB deste ESTADO, sob '
             'pena de COMUNICAÇÃO ao TRIBUNAL de ÉTICA e DISCIPLINA da OAB AM. '
             'Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. I.C.',
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 'conteudo': 'VARA : 12a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
             ' DISTRIBUIÇÃO : Automática - 10:35 horas',
 'data': '2021-02-19',
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-02-09',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
 'data': '2021-02-09',
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