Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
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'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 21/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 21/03/2024',
'data': '2024-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 788326833,
'sigla': 'STJ',
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'id': 27777270234,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 163689/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº '
'163689/2024',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
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'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27777270188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 163689/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
'conteudo': 'Protocolizada Petição 163689/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2024',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
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'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27777270164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2024-02-28',
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'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
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'sigla': 'STJ',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO',
'data': '2024-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 788326833,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27777270129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-02-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - '
'Publicação prevista para 28/02/2024',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 788326833,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27777270115,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Não conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os requisitos de '
'admissibilidade de certo recurso não '
'foram preenchidos, de modo que não '
'será analisado em seu mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Não Conhecimento de recurso',
'nome': 'Não Conhecimento de recurso'},
'conteudo': 'Não conhecido o recurso de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO',
'data': '2024-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 788326833,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27777270092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ '
'(Relatora) - pela SJD',
'data': '2024-01-22',
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'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 788326833,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27777270065,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO '
'STJ',
'data': '2024-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 788326833,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27777270045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE '
'JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS',
'data': '2023-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 24801,
'grau': 3,
'grau_formatado': 'Superior',
'nome': 'Superior Tribunal de Justiça',
'processo_fonte_id': 788326833,
'sigla': 'STJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27777270027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
- - ‘Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) , advogado (a,s) de Maria Jose Pereira da Costa, intimado(a,s)
para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO(S) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL*, no prazo legal. 24 de julho de 2023’
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- - ‘Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra '
'(3004/AM) , advogado (a,s) de Maria Jose Pereira da Costa, '
'intimado(a,s)\n'
' para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO(S) AGRAVO EM RECURSO '
'ESPECIAL*, no prazo legal. 24 de julho de 2023’',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386761281,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14197013308,
'texto_categoria': 'DESPACHO DE INTIMAÇÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-07-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
- ‘Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) despacho(s)/decisão(ões) de fls. 848/849.’
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- ‘Ficam INTIMADOS, no prazo legal, da(o,s) '
'despacho(s)/decisão(ões) de fls. 848/849.’',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386761281,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13927842345,
'texto_categoria': 'DECISÃO MONOCRÁTICA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-05-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 23/05/2023 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3563'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 23/05/2023 Tipo de publicação: Despacho de "
"Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3563'",
'data': '2023-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
'a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de maio de 2023, com publicação em'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento\n'
"'a nota de intimação para apresentar as contrarrazões foi "
'disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de maio de '
"2023, com publicação em'",
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
- -
‘Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) , advogado (a,s) de Maria Jose Pereira da Costa, intimado(a,s) para apresentar(em)
CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL *, no prazo legal. 19 de maio de 2023’
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- -\n'
' ‘Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) '
', advogado (a,s) de Maria Jose Pereira da Costa, intimado(a,s) '
'para apresentar(em)\n'
' CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL *, no prazo legal. 19 de '
'maio de 2023’',
'data': '2023-05-23',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386761281,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13927842327,
'texto_categoria': 'DESPACHO DE INTIMAÇÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-05-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
"'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
'data': '2023-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 22/05/2023'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 22/05/2023'",
'data': '2023-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Intimação Expedido
'Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) , advogado (a,s) de Maria Jose Pereira da Costa, intimado(a,s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL *, no prazo legal. 19 de maio de 2023'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Edital de Intimação Expedido\n'
"'Fica (am) o(a,s) Dr(a,s). Maria Auxiliadora Bicharra (3004/AM) "
', advogado (a,s) de Maria Jose Pereira da Costa, intimado(a,s) '
'para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO ESPECIAL *, no '
"prazo legal. 19 de maio de 2023'",
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária
'Recursos'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': "Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária\n'Recursos'",
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 20511700620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
'Certifico para os devidos fins, que os presentes autos estão aguardando o Trânsito em Julgado do Recurso Especial. É o que me cumpre certificar.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
"'Certifico para os devidos fins, que os presentes autos estão "
'aguardando o Trânsito em Julgado do Recurso Especial. É o que me '
"cumpre certificar.'",
'data': '2023-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700616,
'texto_categoria': None,
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Data: 2023-05-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
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Data: 2023-05-17
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.23.10021766-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/05/2023 10:39 '
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Data: 2023-05-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.23.10021498-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 16/05/2023 12:58 '
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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"Data: 16/05/2023 12:58 '",
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Data: 2023-05-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certificada Publicação
'Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2023, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 04/05/2023, o Acórdão'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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"'Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça "
'Eletrônico do dia 03/05/2023, com a consequente PUBLICAÇÃO dia '
"04/05/2023, o Acórdão'",
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 03/05/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3550'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 03/05/2023 Tipo de publicação: Intimação de "
"Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3550'",
'data': '2023-05-04',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE SALDO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE SERVIDOR DO TRT-11
PELO BANCO CRUZEIRO DO SUL. MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTE TRIBUNAL EM OUTROS CASOS IDÊNTICOS. MORA NÃO
IMPUTÁVEL AO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.. DECISÃO: “ ‘ACÓRDÃO Vistos,
relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0612297-67.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima
indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.’".
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'conteudo': 'APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE SALDO DE EMPRÉSTIMO '
'CONSIGNADO DE SERVIDOR DO TRT-11\n'
' PELO BANCO CRUZEIRO DO SUL. MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTE '
'TRIBUNAL EM OUTROS CASOS IDÊNTICOS. MORA NÃO\n'
' IMPUTÁVEL AO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO '
'PROVIDO.. DECISÃO: “ ‘ACÓRDÃO Vistos,\n'
' relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº '
'0612297-67.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as '
'acima\n'
' indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores '
'que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de\n'
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'conhecer do recurso para negar-lhe provimento.’".',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'id': 11744057196,
'texto_categoria': 'Conclusão de Acórdãos Conclusão de Acórdãos',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-05-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE',
'data': '2023-05-02',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700581,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 02/05/2023'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 02/05/2023'",
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2023-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão Assinado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão Assinado',
'data': '2023-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Julgado (Julgamento Virtual)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Processo Julgado (Julgamento Virtual)',
'data': '2023-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Não-Provimento
'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0612297-67.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. Além '
'de conhecido, o recurso foi provido, '
'com a reforma/invalidação da decisão '
'impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Provimento'},
'conteudo': 'Não-Provimento\n'
"'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação "
'Cível nº 0612297-67.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são '
'partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores '
'Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio '
'Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de '
"votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.'",
'data': '2023-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual iniciado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento Virtual iniciado',
'data': '2023-04-25',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-02-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
'Certificamos, para os devidos fins, que decorreu o prazo e as partes não apresentaram pedido de sustentação oral e/ou julgamento presencial. Os presentes autos estão prontos para inclusão em Julgamento Virtual pelo gabinete. É o que nos cumpre certificar.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
"'Certificamos, para os devidos fins, que decorreu o prazo e as "
'partes não apresentaram pedido de sustentação oral e/ou '
'julgamento presencial. Os presentes autos estão prontos para '
'inclusão em Julgamento Virtual pelo gabinete. É o que nos cumpre '
"certificar.'",
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
'Nº Protocolo: WEB.23.10001158-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 16/01/2023 15:17 '
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
"'Nº Protocolo: WEB.23.10001158-9 Tipo da Petição: Petição "
"Simples Data: 16/01/2023 15:17 '",
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 8837718431,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
'Certifico que a Pauta de Julgamento Virtual foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2022, com a consequente publicação em 16/12/2022, ed. Nº 3459, estando o Processo Eletrônico pronto para julgamento, na forma da Emenda Regimental nº. 001/2018. É o que me cumpre certificar.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
"'Certifico que a Pauta de Julgamento Virtual foi disponibilizada "
'no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2022, com a '
'consequente publicação em 16/12/2022, ed. Nº 3459, estando o '
'Processo Eletrônico pronto para julgamento, na forma da Emenda '
"Regimental nº. 001/2018. É o que me cumpre certificar.'",
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837718014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico
'Disponibilizado em 15/12/2022 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3459'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
"'Disponibilizado em 15/12/2022 Tipo de publicação: Próximos "
"Julgados Número do Diário Eletrônico: 3459'",
'data': '2022-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837717549,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível - Contratos Bancários
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386761281,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744057186,
'texto_categoria': 'Pauta de Julgamento Virtual De ordem do Presidente da '
'Egrégia Primeira Câmara Cível, Exmo(a). Des(a) Joana dos '
'Santos Meirelles, faço público que, após cumpridas as '
'formalidades legais e prazo para manifestação de cinco '
'(05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº '
'001/2018, os seguintes processos serão julgados '
'virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível - Contratos Bancários'}
Data: 2022-12-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837717045,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada
'Em 14/12/2022'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 14/12/2022'",
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837716592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837716185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Relatório Expedido
'É o relatório. Determino a intimação das partes acerca do julgamento virtual, conforme prevê o art. 114-A, §2º do RITJAM. Decorrido o prazo, caso haja pedido de julgamento em sessão, encaminhem-se os autos ao Presidente do Órgão Julgador para determinar a designação de data para julgamento e inclusão em pauta, conforme dispõem os artigos 931 e 934 do Código de Processo Civil.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Relatório Expedido\n'
"'É o relatório. Determino a intimação das partes acerca do "
'julgamento virtual, conforme prevê o art. 114-A, §2º do RITJAM. '
'Decorrido o prazo, caso haja pedido de julgamento em sessão, '
'encaminhem-se os autos ao Presidente do Órgão Julgador para '
'determinar a designação de data para julgamento e inclusão em '
'pauta, conforme dispõem os artigos 931 e 934 do Código de '
"Processo Civil.'",
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837715605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837714408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
'Motivo: . Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 190 - Cláudio César Ramalheira Roessing'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio\n'
"'Motivo: . Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: "
"190 - Cláudio César Ramalheira Roessing'",
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837714969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
"'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de "
"origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho'",
'data': '2022-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189313496,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837713972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Segunda Instância (Recurso Eletrônico)',
'data': '2022-06-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837509237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, faço a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas. O referido é verdade. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à decisão do '
'MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível, faço a remessa dos '
'presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas. O '
'referido é verdade. Dou fé.',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837508491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões de Apelação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A apelação é o recurso cabível contra '
'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Apelação',
'nome': 'Apelação'},
'conteudo': 'Contrarrazões de Apelação',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Contrarrazões
Nº Protocolo: PWEB.22.60472568-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/05/2022 17:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de uma Apelação, apresentada pela '
'parte contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões Da Apelação',
'nome': 'Contrarrazões Da Apelação'},
'conteudo': 'Juntada de Contrarrazões\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.60472568-1 Tipo da Petição: Contrarrazões '
'de Apelação Data: 30/05/2022 17:02',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837507874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3316
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do '
'Diário: 3316',
'data': '2022-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837507366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/
apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 710/742. Após as formalidades legais, Remeto os autos
ao Tribunal de Justiça.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº '
'001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/\n'
' apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de '
'Apelação de fls. 710/742. Após as formalidades legais, Remeto os '
'autos\n'
' ao Tribunal de Justiça.',
'data': '2022-05-09',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386761281,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744057173,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0095/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0095/2022 Teor do ato: Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 710/742. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0095/2022 Teor do ato: Nos termos do art.1º, inciso XXX '
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'fls. 710/742. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao '
'Tribunal de Justiça. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da '
'Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
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Data: 2022-05-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 710/742. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.
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'Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº '
'001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em '
'15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 710/742. Após as '
'formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.',
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Data: 2022-04-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recurso de Apelação
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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'Processuais > Recurso > Apelação',
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Data: 2022-04-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60340931-0 Tipo da Petição: Recurso de Apelação Data: 25/04/2022 08:16
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'sentenças e, em certos casos, alguns '
'tipos de decisões interlocutórias '
'proferidas no curso do processo.',
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Data: 2022-04-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'id': 20511700819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.22.60279993-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 05/04/2022 13:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.60279993-9 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 05/04/2022 13:26',
'data': '2022-04-05',
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Data: 2022-03-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0057/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3290
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0057/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do '
'Diário: 3290',
'data': '2022-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°
do CPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. Intime-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, '
'JULGO IMPROCEDENTE\n'
' o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo '
'Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao '
'pagamento das\n'
' custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados '
'equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do '
'art. 85, § 2°\n'
' do CPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. '
'Intime-se.',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'id': 11744057161,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0057/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0057/2022 Teor do ato: DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. Intime-se. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0057/2022 Teor do ato: DECIDO. Ante o exposto e nos '
'termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos '
'termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da '
'sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas '
'processuais e honorários advocatícios, estes fixados '
'equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do '
'art. 85, § 2° do CPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, '
'do CPC. P.R. Intime-se. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra '
'da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837503281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, ressalvado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'DECIDO. Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, '
'JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do '
'Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte '
'autora ao pagamento das custas processuais e honorários '
'advocatícios, estes fixados equitativamente em 10% sobre o valor '
'da causa, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, ressalvado o '
'disposto no artigo 98, §3º, do CPC. P.R. Intime-se.',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837502481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837501750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Alegações Finais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Alegações Finais, ou Razões Finais, '
'consiste na última manifestação do '
'advogado antes da sentença ser '
'proferida, possibilitando que as '
'partes reforcem seus pedidos. As '
'Alegações Finais deverão ser feitas '
'em forma de debate oral ou '
'apresentação de memoriais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alegações Finais',
'nome': 'Alegações Finais'},
'conteudo': 'Alegações Finais',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.61031927-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 23/11/2021 13:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Alegações Finais, ou Razões Finais, '
'consiste na última manifestação do '
'advogado antes da sentença ser '
'proferida, possibilitando que as '
'partes reforcem seus pedidos. As '
'Alegações Finais deverão ser feitas '
'em forma de debate oral ou '
'apresentação de memoriais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alegações Finais',
'nome': 'Alegações Finais'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.61031927-3 Tipo da Petição: Alegações '
'Finais Data: 23/11/2021 13:42',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837501218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837500593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Alegações Finais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Alegações Finais, ou Razões Finais, '
'consiste na última manifestação do '
'advogado antes da sentença ser '
'proferida, possibilitando que as '
'partes reforcem seus pedidos. As '
'Alegações Finais deverão ser feitas '
'em forma de debate oral ou '
'apresentação de memoriais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alegações Finais',
'nome': 'Alegações Finais'},
'conteudo': 'Alegações Finais',
'data': '2021-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700813,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60915062-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/10/2021 10:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Alegações Finais, ou Razões Finais, '
'consiste na última manifestação do '
'advogado antes da sentença ser '
'proferida, possibilitando que as '
'partes reforcem seus pedidos. As '
'Alegações Finais deverão ser feitas '
'em forma de debate oral ou '
'apresentação de memoriais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Alegações Finais',
'nome': 'Alegações Finais'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60915062-7 Tipo da Petição: Alegações '
'Finais Data: 18/10/2021 10:56',
'data': '2021-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837499998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- R. H. Quanto à preliminar de inadequação da via eleita e ausência de prova escrita,
confundem-se diretamente com o mérito da questão, razão pela qual serão com ele analisados na ocasião da sentença. Afigura-se
cabível o julgamento antecipado da lide, eis que desnecessária a produção de provas em audiência (CPC, art. 355, I) devendo o juízo
velar pela rápida solução do litígio (CPC, art. 139, II). Decorrido o prazo, sem manifestação recursal, inicia-se prazo de 15 (quinze) dias
para as alegações finais. Após, voltem-me os autos concluso para sentença.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- R. H. Quanto à preliminar de inadequação da via eleita e '
'ausência de prova escrita,\n'
' confundem-se diretamente com o mérito da questão, razão pela '
'qual serão com ele analisados na ocasião da sentença. '
'Afigura-se\n'
' cabível o julgamento antecipado da lide, eis que desnecessária '
'a produção de provas em audiência (CPC, art. 355, I) devendo o '
'juízo\n'
' velar pela rápida solução do litígio (CPC, art. 139, II). '
'Decorrido o prazo, sem manifestação recursal, inicia-se prazo de '
'15 (quinze) dias\n'
' para as alegações finais. Após, voltem-me os autos concluso '
'para sentença.',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386761281,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744057151,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0230/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0230/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3186
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0230/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do '
'Diário: 3186',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 8837499439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0230/2021 Teor do ato: R. H. Quanto à preliminar de inadequação da via eleita e ausência de prova escrita, confundem-se diretamente com o mérito da questão, razão pela qual serão com ele analisados na ocasião da sentença. Afigura-se cabível o julgamento antecipado da lide, eis que desnecessária a produção de provas em audiência (CPC, art. 355, I) devendo o juízo velar pela rápida solução do litígio (CPC, art. 139, II). Decorrido o prazo, sem manifestação recursal, inicia-se prazo de 15 (quinze) dias para as alegações finais. Após, voltem-me os autos concluso para sentença. Advogados(s): Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana (OAB 3004/AM), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0230/2021 Teor do ato: R. H. Quanto à preliminar de '
'inadequação da via eleita e ausência de prova escrita, '
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'qual serão com ele analisados na ocasião da sentença. Afigura-se '
'cabível o julgamento antecipado da lide, eis que desnecessária a '
'produção de provas em audiência (CPC, art. 355, I) devendo o '
'juízo velar pela rápida solução do litígio (CPC, art. 139, II). '
'Decorrido o prazo, sem manifestação recursal, inicia-se prazo de '
'15 (quinze) dias para as alegações finais. Após, voltem-me os '
'autos concluso para sentença. Advogados(s): Maria Auxiliadora '
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
R. H. Quanto à preliminar de inadequação da via eleita e ausência de prova escrita, confundem-se diretamente com o mérito da questão, razão pela qual serão com ele analisados na ocasião da sentença. Afigura-se cabível o julgamento antecipado da lide, eis que desnecessária a produção de provas em audiência (CPC, art. 355, I) devendo o juízo velar pela rápida solução do litígio (CPC, art. 139, II). Decorrido o prazo, sem manifestação recursal, inicia-se prazo de 15 (quinze) dias para as alegações finais. Após, voltem-me os autos concluso para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'R. H. Quanto à preliminar de inadequação da via eleita e '
'ausência de prova escrita, confundem-se diretamente com o mérito '
'da questão, razão pela qual serão com ele analisados na ocasião '
'da sentença. Afigura-se cabível o julgamento antecipado da lide, '
'eis que desnecessária a produção de provas em audiência (CPC, '
'art. 355, I) devendo o juízo velar pela rápida solução do '
'litígio (CPC, art. 139, II). Decorrido o prazo, sem manifestação '
'recursal, inicia-se prazo de 15 (quinze) dias para as alegações '
'finais. Após, voltem-me os autos concluso para sentença.',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837498457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
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'id': 8837498046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação do Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.21.60697079-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 12/08/2021 08:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60697079-8 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 12/08/2021 08:48',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'id': 8837497576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- De acordo com o art.1º, inciso V do provimento de nº 63/02-CGJ nos termos
art.350 do NCPC, Abro vista ao Autor sobre os Embargos à Monitória e documentos, no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- De acordo com o art.1º, inciso V do provimento de nº 63/02-CGJ '
'nos termos\n'
' art.350 do NCPC, Abro vista ao Autor sobre os Embargos à '
'Monitória e documentos, no prazo de 15 dias.',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744057137,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0173/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0173/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3141
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0173/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do '
'Diário: 3141',
'data': '2021-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837496995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0173/2021 Teor do ato: De acordo com o art.1º, inciso V do provimento de nº 63/02-CGJ nos termos art.350 do NCPC, Abro vista ao Autor sobre os Embargos à Monitória e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0173/2021 Teor do ato: De acordo com o art.1º, inciso V '
'do provimento de nº 63/02-CGJ nos termos art.350 do NCPC, Abro '
'vista ao Autor sobre os Embargos à Monitória e documentos, no '
'prazo de 15 dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro '
'(OAB 98628/SP)',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 8837496561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
De acordo com o art.1º, inciso V do provimento de nº 63/02-CGJ nos termos art.350 do NCPC, Abro vista ao Autor sobre os Embargos à Monitória e documentos, no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
'De acordo com o art.1º, inciso V do provimento de nº 63/02-CGJ '
'nos termos art.350 do NCPC, Abro vista ao Autor sobre os '
'Embargos à Monitória e documentos, no prazo de 15 dias.',
'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837496036,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Embargos da Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Embargos da Monitória',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos da Monitória
Nº Protocolo: PWEB.21.60613441-8 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 19/07/2021 15:17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos da Monitória\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60613441-8 Tipo da Petição: Embargos da '
'Monitória Data: 19/07/2021 15:17',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837495446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 03 de julho de 2021 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR307332195TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0612297-67.2021.8.04.0001-000001, emitido para Maria Jose Pereira da Costa. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 03 de julho de 2021 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR307332195TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0612297-67.2021.8.04.0001-000001, emitido para Maria Jose '
'Pereira da Costa. Usuário:',
'data': '2021-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837494801,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO MONITORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO MONITORIA',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837494279,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Petição Simples
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Simples',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20511700805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60437671-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/05/2021 09:42
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60437671-6 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 26/05/2021 09:42',
'data': '2021-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837493822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Expedida
Guia nº 001.1247986-16 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Expedida\n'
'Guia nº 001.1247986-16 - Aviso de Recebimento - AR-ECT - 1º Grau',
'data': '2021-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837493383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0109/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3085
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0109/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do '
'Diário: 3085',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837492771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- R.H. Sem recolhimento das custas postais e .informações do advogado. Intime-
se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- R.H. Sem recolhimento das custas postais e .informações do '
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Data: 2021-05-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0109/2021 Teor do ato: R.H. Sem recolhimento das custas postais e .informações do advogado. Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena '
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'id': 8837492393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que, até a presente data, o Autor não recolheu as custas postais do despacho de fl. 239, dos presentes autos. O referido é verdade. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico para os devidos fins que, até a presente data, o Autor '
'não recolheu as custas postais do despacho de fl. 239, dos '
'presentes autos. O referido é verdade. Dou fé.',
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'id': 8837491936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
R.H. Sem recolhimento das custas postais e .informações do advogado. Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'R.H. Sem recolhimento das custas postais e .informações do '
'advogado. Intime-se o autor para manifestar interesse no '
'prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837491348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837490909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória
VARA : 7a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
DISTRIBUIÇÃO : Automática - 10:58 horas
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'conteudo': 'VARA : 7a Vara Cível e de Acidentes de Trabalho \n'
' DISTRIBUIÇÃO : Automática - 10:58 horas',
'data': '2021-02-19',
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'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386761281,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744057117,
'texto_categoria': 'CÍVEIS',
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'tipo_publicacao': 'Monitória'}
Data: 2021-02-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
- R.H. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Defiro a
Gratuidade de Justiça, que apenas aproveitará em relação às custas iniciais, nos termos do art. 98, §5o do CPC. Dessa forma, INTIME-
SE o autor para realizar o pagamento das despesas postais, diretamente no site do TJ/AM, conforme Provimento no 273 CGJ/AM.
Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o pagamento no valor de R$ 266.824,81 acrescido dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do
valor atribuído a causa, conforme previsão do art. 701, caput do CPC, no prazo de quinze (15) dias, dele constando que, nesse prazo:
I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do
mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-
se-á de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros
os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 do NCPC. Conste ainda, observação quanto a data de início de apresentação do
embargos monitórios, nos termos do art. 335 do CPC.
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' Gratuidade de Justiça, que apenas aproveitará em relação às '
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'interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento '
'constituir-\n'
' se-á de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se '
'o requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão '
'verdadeiros\n'
' os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 do NCPC. '
'Conste ainda, observação quanto a data de início de apresentação '
'do\n'
' embargos monitórios, nos termos do art. 335 do CPC.',
'data': '2021-02-11',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386761281,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11744057111,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0034/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-02-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0034/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3026
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Relação :0034/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do '
'Diário: 3026',
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'id': 8837490434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0034/2021 Teor do ato: R.H. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça, que apenas aproveitará em relação às custas iniciais, nos termos do art. 98, §5o do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o autor para realizar o pagamento das despesas postais, diretamente no site do TJ/AM, conforme Provimento no 273 CGJ/AM. Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o pagamento no valor de R$ 266.824,81 acrescido dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, conforme previsão do art. 701, caput do CPC, no prazo de quinze (15) dias, dele constando que, nesse prazo: I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 do NCPC. Conste ainda, observação quanto a data de início de apresentação do embargos monitórios, nos termos do art. 335 do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0034/2021 Teor do ato: R.H. A petição inicial preenche '
'os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Defiro a Gratuidade de '
'Justiça, que apenas aproveitará em relação às custas iniciais, '
'nos termos do art. 98, §5o do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o '
'autor para realizar o pagamento das despesas postais, '
'diretamente no site do TJ/AM, conforme Provimento no 273 CGJ/AM. '
'Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o pagamento no valor de R$ '
'266.824,81 acrescido dos honorários advocatícios, que fixo em 5% '
'do valor atribuído a causa, conforme previsão do art. 701, caput '
'do CPC, no prazo de quinze (15) dias, dele constando que, nesse '
'prazo: I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento '
'de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da '
'eficácia do mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou '
'a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de '
'pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo '
'judicial. Advirta-se o requerido que não sendo contestada a '
'ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor, '
'nos termos do art. 344 do NCPC. Conste ainda, observação quanto '
'a data de início de apresentação do embargos monitórios, nos '
'termos do art. 335 do CPC. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza '
'Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 8837489943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de citação e intimação para contestar
R.H. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça, que apenas aproveitará em relação às custas iniciais, nos termos do art. 98, §5o do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o autor para realizar o pagamento das despesas postais, diretamente no site do TJ/AM, conforme Provimento no 273 CGJ/AM. Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o pagamento no valor de R$ 266.824,81 acrescido dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, conforme previsão do art. 701, caput do CPC, no prazo de quinze (15) dias, dele constando que, nesse prazo: I - cumprido o mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do mandado inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 do NCPC. Conste ainda, observação quanto a data de início de apresentação do embargos monitórios, nos termos do art. 335 do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Despacho de citação e intimação para contestar\n'
'R.H. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 '
'do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça, que apenas aproveitará '
'em relação às custas iniciais, nos termos do art. 98, §5o do '
'CPC. Dessa forma, INTIME-SE o autor para realizar o pagamento '
'das despesas postais, diretamente no site do TJ/AM, conforme '
'Provimento no 273 CGJ/AM. Expeça-se Carta de CITAÇÃO para o '
'pagamento no valor de R$ 266.824,81 acrescido dos honorários '
'advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído a causa, '
'conforme previsão do art. 701, caput do CPC, no prazo de quinze '
'(15) dias, dele constando que, nesse prazo: I - cumprido o '
'mandado ficará o réu isento do pagamento de custas; II - poderá '
'o réu oferecer embargos, com suspensão da eficácia do mandado '
'inicial; III - não ocorrendo o pagamento ou a interposição de '
'embargos no prazo fixado, o mandado de pagamento constituir-se-á '
'de pleno direito em título executivo judicial. Advirta-se o '
'requerido que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão '
'verdadeiros os fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 '
'do NCPC. Conste ainda, observação quanto a data de início de '
'apresentação do embargos monitórios, nos termos do art. 335 do '
'CPC.',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837489487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-02-09',
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'id': 8837488849,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837488340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2021-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 189305645,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8837487684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}