Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA EXECUTADO: DANIELLI FALCAO FREIRE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestarem sobre a petição de ID 229632654, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
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'petição de ID 229632654, sob pena de preclusão. Decorrido o '
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Data: 2024-12-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 12/12/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-12-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2024-12-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2024-12-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: DANIELLI FALCAO FREIRE DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição e documentos (id 218341964), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
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'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga '
'Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: DANIELLI FALCAO FREIRE '
'DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a '
'petição e documentos (id 218341964), no prazo de 15 dias, sob '
'pena de preclusão. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos '
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Data: 2024-11-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2024-11-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2024-11-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2024-11-28',
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Data: 2024-11-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2024-11-27',
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Data: 2024-11-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
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'data': '2024-11-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 25789627086,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-11-21',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
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'data': '2023-12-07',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2023-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 25789627082,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25789627081,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2023-08-21',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25789627079,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25789627078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 25789627077,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoramente',
'data': '2023-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25789627076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25789627075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25789627074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 25789627073,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
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'data': '2023-05-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 25789627072,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2023-03-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2023-03-06',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14207567229,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2023-03-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14207567215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2023-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14207567208,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-02-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14207567195,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2023-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567189,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2023-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2023-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14207567170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 14207567163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'06/12/2022 23:59.',
'data': '2022-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567158,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 05/12/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'05/12/2022 23:59.',
'data': '2022-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14207567152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-11-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567133,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
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'id': 14207567118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 14207567110,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-11-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 03/11/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 03/11/2022.',
'data': '2022-11-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
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'id': 14207567098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207567084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-10-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE:
MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: DANIELLI FALCAO FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa
requerida importa em isenção de emolumentos devidos aos ofícios extrajudiciais competentes, somente podendo ser deferida à parte beneficiada
pela gratuidade de justiça ou à Fazenda Pública, conforme os limites objetivos definidos pelo art.98 do CPC/2015 e pelo Provimento-Geral da
Corregedoria de Justiça do Distrito Federal aplicado aos Serviços Notariais e de Registro (art.16 e 222), o que é o caso dos autos. Destaco, por
fim, que, em consulta à Coordenação de Projetos e de Sistemas de 1ª Instância, setor vinculado à Secretaria Geral da Corregedoria do TJDFT,
obtivemos, por meio daquele setor, informação prestada pelo Presidente da ANOREG/DF de que este "juízo apenas pode realizar consultas
quando houver sido concedida gratuidade de justiça ou quando o feito for de execução fiscal". Ante o exposto, DEFIRO o pedido de consulta
no sistema ERIDF. Promovida a juntada da consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, ter ciência e requerer o que
entender de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, em caso de inércia. Cumpra-se. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e
horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
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'em caso de inércia. Cumpra-se. Intime-se. Taguatinga, Distrito '
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'RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito',
'data': '2022-10-28',
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'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco I, Loja 03, '
'4º andar, Salas 401/402,\n'
' Ceilândia-DF, faz saber que pretendem contrair '
'matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-10-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-10-26',
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Data: 2022-10-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2022-10-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-10-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2022-10-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-10-21',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-10-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2022-10-11',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 11/10/2022.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
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'Contador > Recebimento',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022',
'data': '2022-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
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'sigla': 'TJDF',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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Data: 2022-10-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA
DE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: DANIELLI FALCAO FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante
a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação
processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que,
por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC. Ante o exposto, com
fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data
de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição. Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo
921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s)
o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir
de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente. Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser
considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar originariamente de ação monitória (AgInt no REsp
n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022); Outrossim, ressalto que este
prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: ?APELAÇÃO
CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 14.195/2021. INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI. REDAÇÃO ANTERIOR DO
ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
NECESSIDADE. TERMO INICIAL. PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO. CONTAGEM AUTOMÁTICA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
CINCO ANOS. NATUREZA MATERIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1). ARTS. 206, § 5º, I, E
206-A DO CÓDIGO CIVIL. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. NOVAS DILIGÊNCIAS. BENS PENHORÁVEIS. INEXISTÊNCIA. NÃO
COMPROVAÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DESARQUIVAMENTO. PEDIDOS POSTERIORES. INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM
DO PRAZO JÁ INICIADA. FLUÊNCIA. TERMO FINAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DOS
APELADOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1. O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade
da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal. A
suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021. Tal
decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056. Diante da aplicabilidade
imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser
analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2. Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo
Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial
é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3. O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis
prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de
suspensão de que trata o seu §1º". O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano
após a suspensão processual determinada pelo magistrado. A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão. Doutrina.
Precedentes. 4. Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor
"A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de
interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de
Processo Civil.". 5. A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1),
dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao
de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6. O prazo
prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.
As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC
7. Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não
foram encontrados bens penhoráveis. A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da
execução. O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano. Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento
do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016. Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de
renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período
de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC. O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8. Após a suspensão do processo, apenas em
16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito. Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas
infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo. Por isso, requereu a renovação de atos de penhora. Tal
pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9. Após o término do
prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não
o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC. Seu parágrafo § 3º, permitia, tão
somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10. Conforme decisão, a suspensão do processo
ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017. A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em
7/4/2022. Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por
imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito
Privado no período da pandemia do coronavírus. 11. Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação
do princípio da causalidade. Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase. Por
isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12. Recurso conhecido em parte e não provido.? (Acórdão
1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe:
2/9/2022.) (grifos nossos) Por oportuno, incidenter tantum, declaro a inconstitucionalidade formal e assim deixo de aplicar a regra do artigo 921,
§4º, na redação dada pela Lei n. 14.195/2021, norma que, oriunda de medida provisória (MP n. 1040/2021), contraria frontalmente o disposto
no artigo 62, §1º, inciso I, alínea ?b?, da Constituição Federal, que veda a edição de medidas provisórias versando sobre matéria relativa ao
processo civil. Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens
penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação
da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento:
13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019). Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o
arquivamento definitivo do feito. Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não
forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário
indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga\n'
' Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA\n'
' DE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: '
'DANIELLI FALCAO FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante\n'
' a realidade do presente processo, considerando-se em especial '
'as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de '
'tramitação\n'
' processual, é possível concluir, com segurança, pela '
'inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição '
'judicial, razão por que,\n'
' por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do '
'presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC. Ante o '
'exposto, com\n'
' fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, '
'DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a '
'contar da data\n'
' de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual '
'fica suspensa a prescrição. Nos termos do disposto nos §§2º e 4º '
'do artigo\n'
' 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar '
'da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) '
'localizado(s)\n'
' o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá '
'a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do '
'feito, a partir\n'
' de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da '
'prescrição intercorrente. Na espécie, o prazo da prescrição '
'intercorrente a ser\n'
' considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: '
'- 5 (cinco) anos, por se tratar originariamente de ação '
'monitória (AgInt no REsp\n'
' n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta '
'Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022); Outrossim, '
'ressalto que este\n'
' prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de '
'diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: '
'?APELAÇÃO\n'
' CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. '
'EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.\n'
' PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 14.195/2021. '
'INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI. REDAÇÃO ANTERIOR DO\n'
' ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. INCIDÊNCIA. NÃO '
'CONHECIMENTO. DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.\n'
' PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. '
'SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.\n'
' NECESSIDADE. TERMO INICIAL. PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO. '
'CONTAGEM AUTOMÁTICA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO.\n'
' CINCO ANOS. NATUREZA MATERIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE '
'COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1). ARTS. 206, § 5º, I, E\n'
' 206-A DO CÓDIGO CIVIL. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. NOVAS '
'DILIGÊNCIAS. BENS PENHORÁVEIS. INEXISTÊNCIA. NÃO\n'
' COMPROVAÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. DESARQUIVAMENTO. PEDIDOS '
'POSTERIORES. INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM\n'
' DO PRAZO JÁ INICIADA. FLUÊNCIA. TERMO FINAL. PRESCRIÇÃO '
'CONSUMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DOS\n'
' APELADOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. '
'EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E\n'
' HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1. O '
'pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade\n'
' da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de '
'Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de '
'interesse recursal. A\n'
' suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição '
'intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa '
'do ano de 2021. Tal\n'
' decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua '
'vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056. '
'Diante da aplicabilidade\n'
' imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados '
'os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição '
'deve ser\n'
' analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. '
'2. Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do '
'Código de Processo\n'
' Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), '
'extingue-se a execução quando for declarada a prescrição '
'intercorrente, cujo termo inicial\n'
' é o término da suspensão do processo determinada pelo '
'magistrado. 3. O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de '
'Processualistas Civis\n'
' prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. '
'921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da '
'decisão de\n'
' suspensão de que trata o seu §1º". O termo inicial do prazo '
'prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após '
'o decurso de um ano\n'
' após a suspensão processual determinada pelo magistrado. A '
'fluência do prazo está vinculada ao término do período de '
'suspensão. Doutrina.\n'
' Precedentes. 4. Após recente alteração do Código Civil - CC '
'pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, '
'com o seguinte teor\n'
' "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de '
'prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de '
'suspensão e de\n'
' interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o '
'disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - '
'Código de\n'
' Processo Civil.". 5. A tese nº 1.1 firmada do julgamento '
'Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp '
'1.604.412/SC (IAC nº 1),\n'
' dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas '
'regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por '
'prazo superior ao\n'
' de prescrição do direito material vindicado, conforme '
'interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código '
'Civil de 2002". 6. O prazo\n'
' prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à '
'satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo '
'Tribunal Federal.\n'
' As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de '
'instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § '
'5º, I, do Código Civil - CC\n'
' 7. Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi '
'intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as '
'oportunidades - não\n'
' foram encontrados bens penhoráveis. A apelação anteriormente '
'interposta e provida reconheceu justamente o direito processual '
'à suspensão da\n'
' execução. O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo '
'prazo de um ano. Nesse ínterim, o apelante foi intimado a '
'promover o andamento\n'
' do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão '
'publicada em 19/2/2016. Após o esgotamento das diligências e o '
'indeferimento de\n'
' renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, '
'determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do '
'processo pelo período\n'
' de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC. O arquivamento '
'provisório ocorreu em 8/6/2016. 8. Após a suspensão do processo, '
'apenas em\n'
' 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do '
'feito. Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas '
'inúmeras tentativas\n'
' infrutíferas para a localização de bens passíveis de '
'constrição, há considerável tempo. Por isso, requereu a '
'renovação de atos de penhora. Tal\n'
' pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de '
'alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9. '
'Após o término do\n'
' prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo '
'prescrição intercorrente, pedidos de diligências para '
'localização de bens do devedor não \n'
' o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, '
'conforme redação original do art. 921 do CPC. Seu parágrafo § '
'3º, permitia, tão\n'
' somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização '
'posterior de bens para penhora. 10. Conforme decisão, a '
'suspensão do processo\n'
' ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017. A contagem do prazo da '
'prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em '
'7/4/2017 e findou em\n'
' 7/4/2022. Deve ser desconsiderada a fluência do prazo '
'prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, '
'até 01/08/2020), por\n'
' imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe '
'sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações '
'jurídicas de Direito\n'
' Privado no período da pandemia do coronavírus. 11. Não é o caso '
'de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, '
'pela aplicação\n'
' do princípio da causalidade. Foi decretada a extinção do '
'processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou '
'vencido nesta fase. Por\n'
' isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas '
'e sem honorários. 12. Recurso conhecido em parte e não provido.? '
'(Acórdão\n'
' 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, '
'6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no '
'PJe:\n'
' 2/9/2022.) (grifos nossos) Por oportuno, incidenter tantum, '
'declaro a inconstitucionalidade formal e assim deixo de aplicar '
'a regra do artigo 921,\n'
' §4º, na redação dada pela Lei n. 14.195/2021, norma que, '
'oriunda de medida provisória (MP n. 1040/2021), contraria '
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' no artigo 62, §1º, inciso I, alínea ?b?, da Constituição '
'Federal, que veda a edição de medidas provisórias versando sobre '
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' processo civil. Eventual desarquivamento do autos deste '
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'Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de '
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'for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, '
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'pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante '
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' forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo '
'anterior. Cumpra-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, '
'na data e horário\n'
' indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG '
'NUNES PEREIRA Juiz de Direito',
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Data: 2022-10-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'geralmente realizado quando o '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2022-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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'dar seguimento do processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
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Data: 2022-08-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-05-31
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 30/05/2022 23:59:59.
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'outro.',
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Data: 2022-05-19
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
'data': '2022-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 27/04/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 27/04/2022.',
'data': '2022-04-27',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566753,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A REU: DANIELLI FALCAO FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à SUSEP (Superintendência de
Seguros Privados), na forma pleiteada pelo Exequente no id. 120388848. Com a resposta, intime-se o credor a se manifestar e, por fim, retornem-
se conclusos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga\n'
' Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S.A REU: DANIELLI FALCAO FREIRE DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à SUSEP (Superintendência de\n'
' Seguros Privados), na forma pleiteada pelo Exequente no id. '
'120388848. Com a resposta, intime-se o credor a se manifestar e, '
'por fim, retornem-\n'
' se conclusos. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário '
'indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG '
'NUNES PEREIRA\n'
' Juiz de Direito',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 401456207,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13865167171,
'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
'que pretendem\n'
' contrair matrimônio, os seguintes casais:',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-04-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2022-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566724,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras decisões',
'data': '2022-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 08/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'08/02/2022 23:59:59.',
'data': '2022-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566687,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2022-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLI FALCAO FREIRE em 02/02/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIELLI FALCAO FREIRE em 02/02/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566630,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 26/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Despacho em 26/01/2022.',
'data': '2022-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022',
'data': '2022-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2022-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A REU: DANIELLI FALCAO FREIRE DESPACHO Promova-se a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD.
Intime-se a parte executada, via postal, com A.R., para que indique quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora e seus respectivos
valores, no prazo de cinco dias, sob pena de sua omissão poder vir a ser declarada como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de
cominação da multa prevista no art. 774 do CPC/2015. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta
decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga\n'
' Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S.A REU: DANIELLI FALCAO FREIRE DESPACHO '
'Promova-se a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD.\n'
' Intime-se a parte executada, via postal, com A.R., para que '
'indique quais e onde se encontram os bens passíveis de penhora e '
'seus respectivos\n'
' valores, no prazo de cinco dias, sob pena de sua omissão poder '
'vir a ser declarada como ato atentatório à dignidade da Justiça, '
'passível de\n'
' cominação da multa prevista no art. 774 do CPC/2015. '
'Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na '
'assinatura eletrônica desta\n'
' decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito',
'data': '2022-01-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 401456207,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830822854,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titular do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DESPACHO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-01-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLI FALCAO FREIRE em 21/01/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIELLI FALCAO FREIRE em 21/01/2022 '
'23:59:59.',
'data': '2022-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 14207566578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2022-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2022-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 26/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 26/11/2021.',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO
CRUZEIRO DO SUL S.A REU: DANIELLI FALCAO FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada apresentou impugnação a penhora
do valor de R$2.857,79 bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Afirma que o valor constitui parcela do seu salário, estando amparado pela
impenhorabilidade (ID n. 105781702). O exequente refutou os argumentos da executada, pugnando pela manutenção do bloqueio e a,
consequente, levantamento do valor em seu favor (ID n. 108419664) DECIDO. As afirmações da ré de que o bloqueio judicial de ativos financeiros
recaiu sobre valores com natureza salarial, estando os valores bloqueados amparados pela impenhorabilidade, são procedentes. De fato, o
extrato bancário apresentado pela devedora no ID n. 105969218 e seguintes comprova que o valor bloqueado tem natureza salarial, porquanto
entre a data do depósito do salário da executada e o bloqueio pelo SISBAJUD não houve nenhum outro crédito na conta da devedora. Logo, o
valor bloqueado está amparado pela impenhorabilidade (art. 833, IV, CPC/2015). Ante o exposto, julgo procedente a impugnação e desconstituo a
penhora do valor de 2.857,79 da executada. Promova a Secretaria o IMEDIATO desbloqueio do referido valor. No tocante ao pedido de gratuidade
judiciária formulado pela executada, verifica-se pelos demonstrativos de pagamento colacionados nos ID ns. 105784126 e seguintes, a executada
faz jus aos benefícios da gratuidade judiciária, razão pela qual lhe defiro. Todavia, o efeito de tal benefício não alcança a condenação em custas
e honorários, uma vez que sobre tal decisão não se insurgiu a executada no momento oportuno, estando, pois, acobertada pelo manto da coisa
julgada. Sem prejuízo, intime-se o exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder\n'
' Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E '
'DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga\n'
' Número do processo: 0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S.A REU: DANIELLI FALCAO FREIRE DECISÃO '
'INTERLOCUTÓRIA A executada apresentou impugnação a penhora\n'
' do valor de R$2.857,79 bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Afirma '
'que o valor constitui parcela do seu salário, estando amparado '
'pela\n'
' impenhorabilidade (ID n. 105781702). O exequente refutou os '
'argumentos da executada, pugnando pela manutenção do bloqueio e '
'a,\n'
' consequente, levantamento do valor em seu favor (ID n. '
'108419664) DECIDO. As afirmações da ré de que o bloqueio '
'judicial de ativos financeiros\n'
' recaiu sobre valores com natureza salarial, estando os valores '
'bloqueados amparados pela impenhorabilidade, são procedentes. De '
'fato, o\n'
' extrato bancário apresentado pela devedora no ID n. 105969218 e '
'seguintes comprova que o valor bloqueado tem natureza salarial, '
'porquanto\n'
' entre a data do depósito do salário da executada e o bloqueio '
'pelo SISBAJUD não houve nenhum outro crédito na conta da '
'devedora. Logo, o\n'
' valor bloqueado está amparado pela impenhorabilidade (art. 833, '
'IV, CPC/2015). Ante o exposto, julgo procedente a impugnação e '
'desconstituo a\n'
' penhora do valor de 2.857,79 da executada. Promova a Secretaria '
'o IMEDIATO desbloqueio do referido valor. No tocante ao pedido '
'de gratuidade\n'
' judiciária formulado pela executada, verifica-se pelos '
'demonstrativos de pagamento colacionados nos ID ns. 105784126 e '
'seguintes, a executada\n'
' faz jus aos benefícios da gratuidade judiciária, razão pela '
'qual lhe defiro. Todavia, o efeito de tal benefício não alcança '
'a condenação em custas\n'
' e honorários, uma vez que sobre tal decisão não se insurgiu a '
'executada no momento oportuno, estando, pois, acobertada pelo '
'manto da coisa\n'
' julgada. Sem prejuízo, intime-se o exequente para indicar bens '
'da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'sob pena de\n'
' arquivamento. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário '
'indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG '
'NUNES PEREIRA\n'
' Juiz de Direito',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 401456207,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830822833,
'texto_categoria': 'César Vieira de Rezende, Oficial Titula r do Serviço '
'Registral acima, localizado na CNM, 01, Bloco H, Loja 04, '
'Ceilândia-DF, faz',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2021-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-10-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-10-14',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLI FALCAO FREIRE em 06/10/2021 23:59:59.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2021-10-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2021-10-06',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 29/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2021-09-29',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021',
'data': '2021-09-28',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
'data': '2021-09-28',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Adv - Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0700184-87.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
S.A REU: DANIELLI FALCAO FREIRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelo SISBAJUD foi parcialmente cumprida. Promova-
se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre a indisponibilidade de ativos financeiros, oportunidade em que
poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC), da seguinte forma:
Pelo Diário da Justiça Eletrônico (executado com advogado constituído nos autos ou réu revel na fase de conhecimento citado pessoalmente); Por
remessa dos autos à Curadoria Especial (executado revel na fase de conhecimento citado por edital); Por remessa dos autos à Defensoria Pública
(executado representado pela Defensoria Pública); Por carta com AR (executado sem advogado constituído); ou Por meio eletrônico (parceiros
eletrônicos sem advogado constituído). Anote-se que, em caso de alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos bancários dos
últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Não havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente convertida em penhora, ficando
dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do sistema SISBAJUD, para
conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias,
sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos, e seus
acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da execução (art. 924, II, CPC),
caso a penhora seja integral. Havendo manifestação da executada acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a Secretaria promover
a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual deverá o feito vir concluso para decisão. Realizada
pesquisa no sistema INFOJUD, foram localizadas as últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Segue minuta. Efetuada
consulta RENAJUD, esta restou infrutífera. Segue minuta. Considerando que o bloqueio parcial é insuficiente ao adimplemento integral da dívida,
intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. 921 do CPC).
Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
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' Poder Judiciário da\n'
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'SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\n'
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' se a intimação do(a) executado(a), para se manifestar em 5 '
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' poderá alegar exclusivamente (a) a impenhorabilidade ou (b) a '
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'CPC), da seguinte forma:\n'
' Pelo Diário da Justiça Eletrônico (executado com advogado '
'constituído nos autos ou réu revel na fase de conhecimento '
'citado pessoalmente); Por\n'
' remessa dos autos à Curadoria Especial (executado revel na fase '
'de conhecimento citado por edital); Por remessa dos autos à '
'Defensoria Pública\n'
' (executado representado pela Defensoria Pública); Por carta com '
'AR (executado sem advogado constituído); ou Por meio eletrônico '
'(parceiros\n'
' eletrônicos sem advogado constituído). Anote-se que, em caso de '
'alegação de impenhorabilidade, deverá a parte juntar os extratos '
'bancários dos\n'
' últimos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao bloqueio, '
'bem como a comprovação deste, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO '
'PEDIDO.\n'
' Não havendo manifestação da executada acerca da '
'indisponibilidade dos ativos, esta ficará automaticamente '
'convertida em penhora, ficando\n'
' dispensada a lavratura de termo, devendo a Secretaria (1) '
'promover a transferência do(s) valore(s), por intermédio do '
'sistema SISBAJUD, para \n'
' conta vinculada ao juízo da execução; (2) intimar a parte '
'exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, '
'no prazo de 05 dias,\n'
' sob pena de arquivamento; (3) oficiar ao banco depositário para '
'que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos '
'autos, e seus\n'
' acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte '
'exequente; (4) anotar a conclusão do feito para a extinção da '
'execução (art. 924, II, CPC),\n'
' caso a penhora seja integral. Havendo manifestação da executada '
'acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, deverá a '
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' a intimação do exequente, para resposta à manifestação no prazo '
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' pesquisa no sistema INFOJUD, foram localizadas as últimas '
'declarações de imposto de renda da parte executada. Segue '
'minuta. Efetuada\n'
' consulta RENAJUD, esta restou infrutífera. Segue minuta. '
'Considerando que o bloqueio parcial é insuficiente ao '
'adimplemento integral da dívida,\n'
' intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar '
'bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. '
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' Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na '
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'Juiz de Direito',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24580,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 401456207,
'sigla': 'DJDF',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11830822821,
'texto_categoria': 'Juíza Distrib. Plena: \n'
' Dra. HARANAYR INACIA DO REGO \n'
' Juiz Subst.: \n'
' Dr. MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA \n'
' Representante do MP : Dr. ANDRE LUIZ PEREIRA DO LAGO '
'CESAR \n'
' Diretor(a) do Serviço de Distribuição: \n'
' FERNANDA ALVES ANDRADE \n'
' Circunscrição : Santa Maria',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-09-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2021-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-09-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566324,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-08-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'id': 14207566316,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156)',
'data': '2021-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566311,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 14207566293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2021-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DANIELLI FALCAO FREIRE em 04/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de DANIELLI FALCAO FREIRE em 04/08/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
'19/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566156,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-02-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA',
'data': '2021-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
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'id': 14207566055,
'texto_categoria': None,
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Data: 2021-01-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
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'id': 14207566043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2021-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
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'id': 14207566024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2021-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 664,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
'processo_fonte_id': 499718583,
'sigla': 'TJDF',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 14207566015,
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Data: 2021-01-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:22
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
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