Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
De tudo quanto expostos, discordando
respeitosamente da decisão de fls. 291/294, do nobre colega da 3ª Vara Cível, e nos termos do art. 66 inciso II do CPC c/c o
art. 951 do mesmo diploma legal, hei por bem de suscitar conflito de competência para o Egrégio Tribunal de Justiça, para que
o mesmo possa dirimir de quem é a competência para o presente feito. Expedientes.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'De tudo quanto expostos, discordando\n'
' respeitosamente da decisão de fls. 291/294, do nobre colega da '
'3ª Vara Cível, e nos termos do art. 66 inciso II do CPC c/c o\n'
' art. 951 do mesmo diploma legal, hei por bem de suscitar '
'conflito de competência para o Egrégio Tribunal de Justiça, para '
'que\n'
' o mesmo possa dirimir de quem é a competência para o presente '
'feito. Expedientes.',
'data': '2023-04-05',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 346603296,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11361481120,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU) \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO AGENOR STUDART NETO \n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA LEDA MARIA COELHO CARDOSO DE '
'ALMEIDA \n'
' INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0119/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.22.02218695-8
Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento
Data: 08/07/2022 16:32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.22.02218695-8 \n'
'Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento \n'
'Data: 08/07/2022 16:32',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447297531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum Cível
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'VARA: 7a Vara Cível (SEJUD 1° Grau) \n'
'DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:21 horas',
'data': '2020-10-14',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 346603296,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11361481118,
'texto_categoria': 'EXPEDIENTES DO 1° GRAU COMARCA DE FORTALEZA '
'______________________________________________ DIRETORIA '
'DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA '
'__________________________________________ ATA DE '
'DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS JUDICIAIS '
'_________________________________________________',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum Cível'}
Data: 2020-10-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Processo Redistribuído por Sorteio
declinio de competencia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Processo Redistribuído por Sorteio\ndeclinio de competencia',
'data': '2020-10-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5447297082,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Remessa dos Autos para fins de Redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa dos Autos para fins de Redistribuição',
'data': '2020-10-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5447291914,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Remessa dos Autos para fins de Redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa dos Autos para fins de Redistribuição',
'data': '2020-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5447291428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2020-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447290723,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2020-09-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5447290146,
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Data: 2020-06-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0448/2020
Data da Publicação: 25/06/2020
Número do Diário: 2401
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0448/2020 \n'
'Data da Publicação: 25/06/2020 \n'
'Número do Diário: 2401',
'data': '2020-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447289528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
ISTO POSTO,
determino: 1) Declino da competência deste juízo e determino a remessa dos autos para a distribuição, de modo que a presente
ação seja redistribuída para uma das Varas Cíveis Especializadas em Revisão de Contrato Bancário. 2) Ressalto que, caso o
juízo declinado não concorde com esse ato de declínio, suscite o conflito de competência perante o TJ/CE, nos termos do art.
66, parágrafo único do CPC, e não devolver os autos para essa jurisdição.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ISTO POSTO,\n'
' determino: 1) Declino da competência deste juízo e determino a '
'remessa dos autos para a distribuição, de modo que a presente\n'
' ação seja redistribuída para uma das Varas Cíveis '
'Especializadas em Revisão de Contrato Bancário. 2) Ressalto que, '
'caso o\n'
' juízo declinado não concorde com esse ato de declínio, suscite '
'o conflito de competência perante o TJ/CE, nos termos do art.\n'
' 66, parágrafo único do CPC, e não devolver os autos para essa '
'jurisdição.',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 22614,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Ceará',
'processo_fonte_id': 346603296,
'sigla': 'DJCE',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11361481117,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL (SEJUD 1° GRAU) \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0448/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-06-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0448/2020
Teor do ato: ISTO POSTO, determino: 1) Declino da competência deste juízo e determino a remessa dos autos para a distribuição, de modo que a presente ação seja redistribuída para uma das Varas Cíveis Especializadas em Revisão de Contrato Bancário. 2) Ressalto que, caso o juízo declinado não concorde com esse ato de declínio, sus
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0448/2020 \n'
'Teor do ato: ISTO POSTO, determino: 1) Declino da competência '
'deste juízo e determino a remessa dos autos para a distribuição, '
'de modo que a presente ação seja redistribuída para uma das '
'Varas Cíveis Especializadas em Revisão de Contrato Bancário. 2) '
'Ressalto que, caso o juízo declinado não concorde com esse ato '
'de declínio, sus',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447288977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
ISTO POSTO, determino: 1) Declino da competência deste juízo e determino a remessa dos autos para a distribuição, de modo que a presente ação seja redistribuída para uma das Varas Cíveis Especializadas em Revisão de Contrato Bancário. 2) Ressalto que, caso o juízo declinado não concorde com esse ato de declínio, suscite o conflito de competência pe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência\n'
'ISTO POSTO, determino: 1) Declino da competência deste juízo e '
'determino a remessa dos autos para a distribuição, de modo que a '
'presente ação seja redistribuída para uma das Varas Cíveis '
'Especializadas em Revisão de Contrato Bancário. 2) Ressalto que, '
'caso o juízo declinado não concorde com esse ato de declínio, '
'suscite o conflito de competência pe',
'data': '2020-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447279690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447278772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-08-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447277929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-08-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447276765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447275613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Sentença',
'data': '2019-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447275031,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo',
'data': '2019-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447267943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 22/03/2019 devido '
'à alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 22/03/2019 devido '
'à alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 22/03/2019 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2019-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447267251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0080/2019
Data da Disponibilização: 25/02/2019
Data da Publicação: 26/02/2019
Número do Diário: 2089
Página: 265
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2019-02-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Tendo
decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação das partes, e considerando ainda que os presentes autos tratam sobre
matéria preponderantemente de direito, entendo despicienda a produção de provas orais ou técnicas, e anuncio o julgamento
antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do NCPC. Intimem-se as partes para que tomem ciência, no prazo de 15 (quinze)
dias. Decorrido o prazo sem irresignação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.
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' decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação das partes, e '
'considerando ainda que os presentes autos tratam sobre\n'
' matéria preponderantemente de direito, entendo despicienda a '
'produção de provas orais ou técnicas, e anuncio o julgamento\n'
' antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do NCPC. '
'Intimem-se as partes para que tomem ciência, no prazo de 15 '
'(quinze)\n'
' dias. Decorrido o prazo sem irresignação, voltem-me os autos '
'conclusos para julgamento.',
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'CÍVEL (SEJUD VI)\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO\n'
' DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA \n'
' INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0080/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-02-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0080/2019
Teor do ato: Tendo decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação das partes, e considerando ainda que os presentes autos tratam sobre matéria preponderantemente de direito, entendo despicienda a produção de provas orais ou técnicas, e anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do NCPC. Intimem-se as
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0080/2019 \n'
'Teor do ato: Tendo decorrido o prazo de 30 (trinta) sem '
'manifestação das partes, e considerando ainda que os presentes '
'autos tratam sobre matéria preponderantemente de direito, '
'entendo despicienda a produção de provas orais ou técnicas, e '
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Data: 2019-02-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Tendo decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação das partes, e considerando ainda que os presentes autos tratam sobre matéria preponderantemente de direito, entendo despicienda a produção de provas orais ou técnicas, e anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do NCPC. Intimem-se as partes para que tomem ciência, no
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Tendo decorrido o prazo de 30 (trinta) sem manifestação das '
'partes, e considerando ainda que os presentes autos tratam sobre '
'matéria preponderantemente de direito, entendo despicienda a '
'produção de provas orais ou técnicas, e anuncio o julgamento '
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Data: 2019-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-01-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-10-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0431/2018
Data da Disponibilização: 26/10/2018
Data da Publicação: 29/10/2018
Número do Diário: 2017
Página: 247
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0431/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 26/10/2018 \n'
'Data da Publicação: 29/10/2018 \n'
'Número do Diário: 2017 \n'
'Página: 247',
'data': '2018-10-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0431/2018
Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que em cumprimento à decisão de fls. 252, ambas as partes demonstraram interesse na composição amigável da lide. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes façam as devidas diligências em tratativas de acordo. Tendo decorrido o prazo sem m
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0431/2018 \n'
'Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que em cumprimento à '
'decisão de fls. 252, ambas as partes demonstraram interesse na '
'composição amigável da lide. Defiro o pedido de suspensão do '
'feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes façam '
'as devidas diligências em tratativas de acordo. Tendo decorrido '
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Data: 2018-10-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Compulsando os autos, verifico que em cumprimento à decisão de fls. 252, ambas as partes demonstraram interesse na composição amigável da lide. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes façam as devidas diligências em tratativas de acordo. Tendo decorrido o prazo sem manifestação, determino o regular
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial\n'
'Compulsando os autos, verifico que em cumprimento à decisão de '
'fls. 252, ambas as partes demonstraram interesse na composição '
'amigável da lide. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo '
'prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes façam as devidas '
'diligências em tratativas de acordo. Tendo decorrido o prazo sem '
'manifestação, determino o regular',
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'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447223575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447220626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10590369-5
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 08/10/2018 21:03
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Nº Protocolo: WEB1.18.10590369-5 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 08/10/2018 21:03',
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'id': 5447219022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10589175-1
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 08/10/2018 15:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10589175-1 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 08/10/2018 15:24',
'data': '2018-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5447216706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0384/2018
Data da Disponibilização: 01/10/2018
Data da Publicação: 02/10/2018
Número do Diário: 1999
Página: 509
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0384/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 01/10/2018 \n'
'Data da Publicação: 02/10/2018 \n'
'Número do Diário: 1999 \n'
'Página: 509',
'data': '2018-10-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5447213445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0384/2018
Teor do ato: Cls, R.H. Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0384/2018 \n'
'Teor do ato: Cls, R.H. Nos termos do art. 357 e do inciso V do '
'art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo '
'laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente '
'a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão '
'única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da '
'Cooperação presente',
'data': '2018-09-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447212834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Cls, R.H. Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Cls, R.H. Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do '
'CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem '
'como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição '
'amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade '
'das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no '
'art. 6º do mesmo diploma legal',
'data': '2018-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447203720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Sentença',
'data': '2018-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5447198236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10548700-4
Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos
Data: 20/09/2018 16:31
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10548700-4 \n'
'Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos \n'
'Data: 20/09/2018 16:31',
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Data: 2018-09-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0337/2018
Data da Disponibilização: 05/09/2018
Data da Publicação: 06/09/2018
Número do Diário: 1982
Página: 71
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-09-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0337/2018
Teor do ato: Cls, R.H. Sobre os Embargos Monitórios, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se, intime-se. Expedientes devidos.
Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-08-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Cls, R.H. Sobre os Embargos Monitórios, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se, intime-se. Expedientes devidos.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Cls, R.H. Sobre os Embargos Monitórios, manifeste-se a parte '
'autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-08-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10470315-3
Tipo da Petição: Embargos Monitórios
Data: 17/08/2018 13:54
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10470315-3 \n'
'Tipo da Petição: Embargos Monitórios \n'
'Data: 17/08/2018 13:54',
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Data: 2018-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2018-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJCE',
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'id': 5447184269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2018-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447183365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2018/162788-5
Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018
Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2018/162788-5 \n'
'Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2018 \n'
'Local: Oficial de justiça - Michele de Castro Pereira',
'data': '2018-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447180135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Ordeno que se renove a citação e expeça-se o competente mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado a advertência de que não sendo opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Cite-se na forma devida com o
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Ordeno que se renove a citação e expeça-se o competente mandado '
'de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias, '
'devendo constar do mandado a advertência de que não sendo '
'opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título '
'executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado '
'executivo.Cite-se na forma devida com o',
'data': '2018-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447179208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5447177513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10106371-4
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 02/03/2018 15:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10106371-4 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 02/03/2018 15:44',
'data': '2018-03-02',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'id': 5447176591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
Relação :0062/2018
Data da Disponibilização: 28/02/2018
Data da Publicação: 01/03/2018
Número do Diário: 1854
Página: 205/209
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça '
'Eletrônico\n'
'Relação :0062/2018 \n'
'Data da Disponibilização: 28/02/2018 \n'
'Data da Publicação: 01/03/2018 \n'
'Número do Diário: 1854 \n'
'Página: 205/209',
'data': '2018-03-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5447175336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado edital/relação para publicação
Relação: 0062/2018
Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:"Em consulta realizada no sistema INFOJUD localizei como endereço da parte requerida o constante na consulta em anexo o que deverá a parte interessada se manifestar para requerer o que de direito."
Advogados(s): Car
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado edital/relação para publicação\n'
'Relação: 0062/2018 \n'
'Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº '
'542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:"Em '
'consulta realizada no sistema INFOJUD localizei como endereço da '
'parte requerida o constante na consulta em anexo o que deverá a '
'parte interessada se manifestar para requerer o que de '
'direito." \n'
'Advogados(s): Car',
'data': '2018-02-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
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'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447174353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ato Ordinatório
Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:"Em consulta realizada no sistema INFOJUD localizei como endereço da parte requerida o constante na consulta em anexo o que deverá a parte interessada se manifestar para requerer o que de direito."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Expedição de Ato Ordinatório\n'
'Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da '
'Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:"Em consulta realizada no '
'sistema INFOJUD localizei como endereço da parte requerida o '
'constante na consulta em anexo o que deverá a parte interessada '
'se manifestar para requerer o que de direito."',
'data': '2018-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447173250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2018-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447172453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.18.10013698-0
Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas
Data: 15/01/2018 11:50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.18.10013698-0 \n'
'Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas \n'
'Data: 15/01/2018 11:50',
'data': '2018-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447171252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Defiro o pedido de fls. 52 para que seja cumprido por meio de consultas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, respectivamente.Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Defiro o pedido de fls. 52 para que seja cumprido por meio de '
'consultas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, '
'respectivamente.Expedientes necessários.',
'data': '2016-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447169938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2016-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447168227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.16.10088023-7
Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento
Data: 01/03/2016 12:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.16.10088023-7 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento \n'
'Data: 01/03/2016 12:02',
'data': '2016-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447166725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Aviso de Recebimento (AR)',
'data': '2016-01-21',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447165995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Certidão emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão emitida',
'data': '2016-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447164869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-12-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta',
'data': '2015-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447164348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
Defiro a expedição da carta de citação para o novo endereço de fl. 46. Expedientes necessários.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Decisão Proferida\n'
'Defiro a expedição da carta de citação para o novo endereço de '
'fl. 46. Expedientes necessários.',
'data': '2015-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447144731,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB1.15.10364058-9
Tipo da Petição: Emenda à Inicial
Data: 08/09/2015 13:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a retificação ou complementação de '
'informações contidas na petição '
'inicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Emenda À Inicial',
'nome': 'Emenda À Inicial'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: WEB1.15.10364058-9 \n'
'Tipo da Petição: Emenda à Inicial \n'
'Data: 08/09/2015 13:48',
'data': '2015-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447143485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para Despacho',
'data': '2015-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447141438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de mandado',
'data': '2015-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447131219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado',
'data': '2015-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447130480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Citação ou notificação da parte
Defiro a gratuidade judiciária. Inicial em ordem e devidamente instruída, defiro a presente ação monitória, ordenando que se expeça o competente mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado a advertência de que não sendo opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judic
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Citação ou notificação da parte\n'
'Defiro a gratuidade judiciária. Inicial em ordem e devidamente '
'instruída, defiro a presente ação monitória, ordenando que se '
'expeça o competente mandado de pagamento ou entrega da coisa no '
'prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado a '
'advertência de que não sendo opostos embargos, constituir-se-á '
'de pleno direito, o título executivo judic',
'data': '2015-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447129532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447121983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447119994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447113451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447111871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
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'id': 5447110365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de documento',
'data': '2015-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 17312,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5447107806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2015-05-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Ceará',
'processo_fonte_id': 91819810,
'sigla': 'TJCE',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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