Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Expediente: Intima-se a parte credora para juntar aos autos planilha com o valor do débito atualizado. Prazo: 15 dias
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'planilha com o valor do débito atualizado. Prazo: 15 dias',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0103/2024',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2022-08-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
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Data: 2022-01-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2021-12-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2021-12-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'conclusão',
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2021-12-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/03/2022 '
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Data: 2021-11-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
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Data: 2021-11-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2022 '
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Data: 2021-09-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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'Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/02/2022 '
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Data: 2021-08-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
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'Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2022 '
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Data: 2021-06-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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'Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2022 '
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Data: 2021-01-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
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'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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Data: 2020-11-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-11-30',
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'grau': 1,
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Data: 2020-06-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoriamente',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502757273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação de f. 370 sem que houvesse manifestação da parte exequente, razão pela qual remetem-se estes autos ao arquivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação '
'de f. 370 sem que houvesse manifestação da parte exequente, '
'razão pela qual remetem-se estes autos ao arquivo.',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Decisão de f. 358: 1. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte autora para localização
de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de requisição judicial para obtenção de informações. Para cumprimento desse
desiderato, diligenciou-se via Infojud. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente. Ciência à parte
requerente. 2. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em
arquivo. 4. Intime(m)-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão de f. 358: 1. Verificado o esgotamento das diligências '
'que estavam ao alcance da parte autora para localização\n'
' de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de requisição '
'judicial para obtenção de informações. Para cumprimento desse\n'
' desiderato, diligenciou-se via Infojud. 1.1. Liberem-se os '
'extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente. Ciência à '
'parte\n'
' requerente. 2. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de '
'10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em\n'
' arquivo. 4. Intime(m)-se',
'data': '2020-05-13',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329677442,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201548846,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0094/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2020-05-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0094/2020
Data da Publicação: 13/05/2020
Número do Diário: 4492
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0094/2020 \n'
'Data da Publicação: 13/05/2020 \n'
'Número do Diário: 4492',
'data': '2020-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0094/2020
Teor do ato: Decisão de f. 358: 1. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte autora para localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de requisição judicial para obtenção de informações. Para cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente. Ciência à parte requerente. 2. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. 4. Intime(m)-se.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0094/2020 \n'
'Teor do ato: Decisão de f. 358: 1. Verificado o esgotamento das '
'diligências que estavam ao alcance da parte autora para '
'localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de '
'requisição judicial para obtenção de informações. Para '
'cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud. 1.1. '
'Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo '
'pertinente. Ciência à parte requerente. 2. Dê-se andamento a '
'parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, '
'aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. 4. Intime(m)-se. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
'Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decisão de f. 358: 1. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte autora para localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de requisição judicial para obtenção de informações. Para cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente. Ciência à parte requerente. 2. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. 4. Intime(m)-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Decisão de f. 358: 1. Verificado o esgotamento das diligências '
'que estavam ao alcance da parte autora para localização de bens '
'passíveis de penhora, defiro o pedido de requisição judicial '
'para obtenção de informações. Para cumprimento desse desiderato, '
'diligenciou-se via Infojud. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, '
'observando-se o sigilo pertinente. Ciência à parte requerente. '
'2. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. '
'Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. 4. '
'Intime(m)-se.',
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal',
'data': '2020-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
1. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte autora para localização de bens passíveis de penhora, defiro o pedido de requisição judicial para obtenção de informações. Para cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente. Ciência à parte requerente. 2. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. 4. Intime(m)-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'1. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao '
'alcance da parte autora para localização de bens passíveis de '
'penhora, defiro o pedido de requisição judicial para obtenção de '
'informações. Para cumprimento desse desiderato, diligenciou-se '
'via Infojud. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o '
'sigilo pertinente. Ciência à parte requerente. 2. Dê-se '
'andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso '
'inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo. 4. '
'Intime(m)-se.',
'data': '2020-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2020-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2020-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.20.08067230-2
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 04/03/2020 08:40
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08067230-2 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 04/03/2020 08:40',
'data': '2020-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Decisão de fl. 345/347: (...) Acolho, portanto, o pedido de f. 317-321, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC, determinar
a desconstituição da penhora realizada às f. 315-316, em face da natureza impenhorável da verba atingida. Restitua-se,
incontinenti, a quantia penhorada e, após, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso
inerte o exequente, aguarde-se em arquivo ulterior manifestação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão de fl. 345/347: (...) Acolho, portanto, o pedido de f. '
'317-321, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC, determinar\n'
' a desconstituição da penhora realizada às f. 315-316, em face '
'da natureza impenhorável da verba atingida. Restitua-se,\n'
' incontinenti, a quantia penhorada e, após, intime-se a parte '
'exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso\n'
' inerte o exequente, aguarde-se em arquivo ulterior '
'manifestação.',
'data': '2020-02-20',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329677442,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201548824,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0037/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2020-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0037/2020
Data da Publicação: 20/02/2020
Número do Diário: 4441
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0037/2020 \n'
'Data da Publicação: 20/02/2020 \n'
'Número do Diário: 4441',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502757209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502757204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0037/2020
Teor do ato: Decisão de fl. 345/347: (...) Acolho, portanto, o pedido de f. 317-321, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC, determinar a desconstituição da penhora realizada às f. 315-316, em face da natureza impenhorável da verba atingida. Restitua-se, incontinenti, a quantia penhorada e, após, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso inerte o exequente, aguarde-se em arquivo ulterior manifestação.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0037/2020 \n'
'Teor do ato: Decisão de fl. 345/347: (...) Acolho, portanto, o '
'pedido de f. 317-321, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC, '
'determinar a desconstituição da penhora realizada às f. 315-316, '
'em face da natureza impenhorável da verba atingida. Restitua-se, '
'incontinenti, a quantia penhorada e, após, intime-se a parte '
'exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso '
'inerte o exequente, aguarde-se em arquivo ulterior '
'manifestação. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
'Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decisão de fl. 345/347: (...) Acolho, portanto, o pedido de f. 317-321, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC, determinar a desconstituição da penhora realizada às f. 315-316, em face da natureza impenhorável da verba atingida. Restitua-se, incontinenti, a quantia penhorada e, após, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso inerte o exequente, aguarde-se em arquivo ulterior manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Decisão de fl. 345/347: (...) Acolho, portanto, o pedido de f. '
'317-321, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC, determinar a '
'desconstituição da penhora realizada às f. 315-316, em face da '
'natureza impenhorável da verba atingida. Restitua-se, '
'incontinenti, a quantia penhorada e, após, intime-se a parte '
'exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso '
'inerte o exequente, aguarde-se em arquivo ulterior manifestação.',
'data': '2020-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'data': '2020-02-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502757193,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Decisão de fls. 315/316: 1. defiro o requerimento de penhora eletrônica formulado pelo exequente, nos termos do artigo 854
do CPC, cuja determinação de cumprimento foi feita ao Banco Central do Brasil, mediante a utilização do sistema BacenJud,
observada a atualização monetária realizada pelo SAJ na data da diligência, conforme extrato em anexo. 2. Face o resultado
parcialmente positivo da ordem judicial de bloqueio de valores (extrato em anexo), determino a intimação da parte executada,
na forma do artigo 513, § 2° do CPC, para, querendo, arguir qualquer das hipóteses previstas no § 11, do artigo 525 do CPC, no
prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, diga a parte exequente quanto a persistência de interesse no prosseguimento da execução
quanto ao débito restante, no prazo de 10 dias. 4. Se ainda não feito, proceda o Cartório a criação de subconta vinculada aos
autos e certifique a transferência do valor penhorado. Não havendo transferência, desde já, determino a intimação do banco
devedor, por telefone (vide contato das instituições no sistema ‘Bacenjud’), para, em 5 dias, proceder à efetiva remessa da
quantia penhorada, sob pena de responsabilização criminal e comunicação ao Banco Central do Brasil. 5. Intimada a parte
executada e decorrido os prazos para impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525) e arguição de irregularidade da
penhora (CPC, art. 525, § 11), sem manifestação o que deverá ser certificado , nova conclusão. 6. Intime(m)-se
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'conteudo': 'Decisão de fls. 315/316: 1. defiro o requerimento de penhora '
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' observada a atualização monetária realizada pelo SAJ na data da '
'diligência, conforme extrato em anexo. 2. Face o resultado\n'
' parcialmente positivo da ordem judicial de bloqueio de valores '
'(extrato em anexo), determino a intimação da parte executada,\n'
' na forma do artigo 513, § 2° do CPC, para, querendo, arguir '
'qualquer das hipóteses previstas no § 11, do artigo 525 do CPC, '
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' prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, diga a parte exequente '
'quanto a persistência de interesse no prosseguimento da '
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' quanto ao débito restante, no prazo de 10 dias. 4. Se ainda não '
'feito, proceda o Cartório a criação de subconta vinculada aos\n'
' autos e certifique a transferência do valor penhorado. Não '
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' devedor, por telefone (vide contato das instituições no sistema '
'‘Bacenjud’), para, em 5 dias, proceder à efetiva remessa da\n'
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'data': '2020-02-18',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329677442,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201548801,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0035/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2020-02-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0035/2020
Data da Publicação: 18/02/2020
Número do Diário: 4439
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0035/2020 \n'
'Data da Publicação: 18/02/2020 \n'
'Número do Diário: 4439',
'data': '2020-02-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502757188,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.20.08048322-4
Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará
Data: 17/02/2020 10:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08048322-4 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará \n'
'Data: 17/02/2020 10:23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0035/2020
Teor do ato: Decisão de fls. 315/316: 1. defiro o requerimento de penhora eletrônica formulado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do CPC, cuja determinação de cumprimento foi feita ao Banco Central do Brasil, mediante a utilização do sistema BacenJud, observada a atualização monetária realizada pelo SAJ na data da diligência, conforme extrato em anexo. 2. Face o resultado parcialmente positivo da ordem judicial de bloqueio de valores (extrato em anexo), determino a intimação da parte executada, na forma do artigo 513, § 2º do CPC, para, querendo, arguir qualquer das hipóteses previstas no § 11, do artigo 525 do CPC, no prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, diga a parte exequente quanto a persistência de interesse no prosseguimento da execução quanto ao débito restante, no prazo de 10 dias. 4. Se ainda não feito, proceda o Cartório a criação de subconta vinculada aos autos e certifique a transferência do valor penhorado. Não havendo transferência, desde já, determino a intimação do banco devedor, por telefone (vide contato das instituições no sistema 'Bacenjud'), para, em 5 dias, proceder à efetiva remessa da quantia penhorada, sob pena de responsabilização criminal e comunicação ao Banco Central do Brasil. 5. Intimada a parte executada e decorrido os prazos para impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525) e arguição de irregularidade da penhora (CPC, art. 525, § 11), sem manifestação o que deverá ser certificado , nova conclusão. 6. Intime(m)-se.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0035/2020 \n'
'Teor do ato: Decisão de fls. 315/316: 1. defiro o requerimento '
'de penhora eletrônica formulado pelo exequente, nos termos do '
'artigo 854 do CPC, cuja determinação de cumprimento foi feita ao '
'Banco Central do Brasil, mediante a utilização do sistema '
'BacenJud, observada a atualização monetária realizada pelo SAJ '
'na data da diligência, conforme extrato em anexo. 2. Face o '
'resultado parcialmente positivo da ordem judicial de bloqueio de '
'valores (extrato em anexo), determino a intimação da parte '
'executada, na forma do artigo 513, § 2º do CPC, para, querendo, '
'arguir qualquer das hipóteses previstas no § 11, do artigo 525 '
'do CPC, no prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, diga a parte '
'exequente quanto a persistência de interesse no prosseguimento '
'da execução quanto ao débito restante, no prazo de 10 dias. 4. '
'Se ainda não feito, proceda o Cartório a criação de subconta '
'vinculada aos autos e certifique a transferência do valor '
'penhorado. Não havendo transferência, desde já, determino a '
'intimação do banco devedor, por telefone (vide contato das '
'instituições no sistema 'Bacenjud'), para, em 5 dias, '
'proceder à efetiva remessa da quantia penhorada, sob pena de '
'responsabilização criminal e comunicação ao Banco Central do '
'Brasil. 5. Intimada a parte executada e decorrido os prazos para '
'impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525) e arguição '
'de irregularidade da penhora (CPC, art. 525, § 11), sem '
'manifestação o que deverá ser certificado , nova conclusão. 6. '
'Intime(m)-se. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
'Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502757180,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502757179,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Acolho, portanto, o pedido de f. 317-321, nos termos do artigo 833, IV e X, do CPC, determinar a desconstituição da penhora realizada às f. 315-316, em face da natureza impenhorável da verba atingida. Restitua-se, incontinenti, a quantia penhorada e, após, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias. Acaso inerte o exequente, aguarde-se em arquivo ulterior manifestação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Acolho, portanto, o pedido de f. 317-321, nos termos do artigo '
'833, IV e X, do CPC, determinar a desconstituição da penhora '
'realizada às f. 315-316, em face da natureza impenhorável da '
'verba atingida. Restitua-se, incontinenti, a quantia penhorada '
'e, após, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito, '
'no prazo de 10 dias. Acaso inerte o exequente, aguarde-se em '
'arquivo ulterior manifestação.',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decisão de fls. 315/316: 1. defiro o requerimento de penhora eletrônica formulado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do CPC, cuja determinação de cumprimento foi feita ao Banco Central do Brasil, mediante a utilização do sistema BacenJud, observada a atualização monetária realizada pelo SAJ na data da diligência, conforme extrato em anexo. 2. Face o resultado parcialmente positivo da ordem judicial de bloqueio de valores (extrato em anexo), determino a intimação da parte executada, na forma do artigo 513, § 2º do CPC, para, querendo, arguir qualquer das hipóteses previstas no § 11, do artigo 525 do CPC, no prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, diga a parte exequente quanto a persistência de interesse no prosseguimento da execução quanto ao débito restante, no prazo de 10 dias. 4. Se ainda não feito, proceda o Cartório a criação de subconta vinculada aos autos e certifique a transferência do valor penhorado. Não havendo transferência, desde já, determino a intimação do banco devedor, por telefone (vide contato das instituições no sistema 'Bacenjud'), para, em 5 dias, proceder à efetiva remessa da quantia penhorada, sob pena de responsabilização criminal e comunicação ao Banco Central do Brasil. 5. Intimada a parte executada e decorrido os prazos para impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525) e arguição de irregularidade da penhora (CPC, art. 525, § 11), sem manifestação o que deverá ser certificado , nova conclusão. 6. Intime(m)-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Decisão de fls. 315/316: 1. defiro o requerimento de penhora '
'eletrônica formulado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do '
'CPC, cuja determinação de cumprimento foi feita ao Banco Central '
'do Brasil, mediante a utilização do sistema BacenJud, observada '
'a atualização monetária realizada pelo SAJ na data da '
'diligência, conforme extrato em anexo. 2. Face o resultado '
'parcialmente positivo da ordem judicial de bloqueio de valores '
'(extrato em anexo), determino a intimação da parte executada, na '
'forma do artigo 513, § 2º do CPC, para, querendo, arguir '
'qualquer das hipóteses previstas no § 11, do artigo 525 do CPC, '
'no prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, diga a parte exequente '
'quanto a persistência de interesse no prosseguimento da execução '
'quanto ao débito restante, no prazo de 10 dias. 4. Se ainda não '
'feito, proceda o Cartório a criação de subconta vinculada aos '
'autos e certifique a transferência do valor penhorado. Não '
'havendo transferência, desde já, determino a intimação do banco '
'devedor, por telefone (vide contato das instituições no sistema '
''Bacenjud'), para, em 5 dias, proceder à efetiva '
'remessa da quantia penhorada, sob pena de responsabilização '
'criminal e comunicação ao Banco Central do Brasil. 5. Intimada a '
'parte executada e decorrido os prazos para impugnação ao '
'cumprimento de sentença (CPC, art. 525) e arguição de '
'irregularidade da penhora (CPC, art. 525, § 11), sem '
'manifestação o que deverá ser certificado , nova conclusão. 6. '
'Intime(m)-se.',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Realizado Cálculo de Liquidação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Realizado Cálculo de Liquidação',
'data': '2020-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.20.08046291-0
Tipo da Petição: Manifestação Sobre Penhora
Data: 14/02/2020 11:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08046291-0 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação Sobre Penhora \n'
'Data: 14/02/2020 11:13',
'data': '2020-02-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757149,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2019-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Despacho de f. 305/306: (...) 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar,
no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10%
sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição
de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525),
certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora,
com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5.
Intime(m)-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho de f. 305/306: (...) 2. Decorrido o prazo sem prova do '
'pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar,\n'
' no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do '
'débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10%\n'
' sobre o valor total do débito a título de honorários da fase '
'executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para '
'oposição\n'
' de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a '
'partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525),\n'
' certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da '
'execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de '
'penhora,\n'
' com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), '
'conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5.\n'
' Intime(m)-se',
'data': '2019-09-09',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329677442,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201548785,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0205/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0205/2019
Data da Publicação: 09/09/2019
Número do Diário: 4338
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0205/2019 \n'
'Data da Publicação: 09/09/2019 \n'
'Número do Diário: 4338',
'data': '2019-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0205/2019
Teor do ato: Despacho de f. 305/306: (...) 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. Intime(m)-se.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0205/2019 \n'
'Teor do ato: Despacho de f. 305/306: (...) 2. Decorrido o prazo '
'sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para '
'apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o '
'demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e '
'mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da '
'fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para '
'oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias '
'contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. '
'525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da '
'execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de '
'penhora, com qualificação completa do executado (inclusive '
'CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, '
'arquivem-se. 5. Intime(m)-se. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
'Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Despacho de f. 305/306: (...) 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. Intime(m)-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Despacho de f. 305/306: (...) 2. Decorrido o prazo sem prova do '
'pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo '
'de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito '
'atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor '
'total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, '
'art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição de '
'impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir '
'do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), '
'certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. '
'3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com '
'qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), '
'conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. '
'Intime(m)-se.',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias da intimação, sem que houvesse notícia de pagamento da dívida, bem como decorreu o prazo de 15 (quinze) dias do término da referida intimação, sem que houvesse notícia de impugnação ao cumprimento de sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo de 15 '
'(quinze) dias da intimação, sem que houvesse notícia de '
'pagamento da dívida, bem como decorreu o prazo de 15 (quinze) '
'dias do término da referida intimação, sem que houvesse notícia '
'de impugnação ao cumprimento de sentença.',
'data': '2019-09-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Despacho de fl. 305/306: Acaso não feito, evolua-se a classe para “Cumprimento de Sentença" e retifique-se o tipo das
partes, nos moldes do § 1º do artigo 102 do Código de Normas da CGJ. Após: 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo
513, § 2.º, do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de
15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Em havendo penhora, proceda o Cartório à abertura de subconta vinculada
ao feito, certificando-se nos autos. 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar,
no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10%
sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição
de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525),
certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora,
com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5.
Intime(m)-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho de fl. 305/306: Acaso não feito, evolua-se a classe '
'para “Cumprimento de Sentença" e retifique-se o tipo das\n'
' partes, nos moldes do § 1º do artigo 102 do Código de Normas da '
'CGJ. Após: 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo\n'
' 513, § 2.º, do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para '
'pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de\n'
' 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Em havendo '
'penhora, proceda o Cartório à abertura de subconta vinculada\n'
' ao feito, certificando-se nos autos. 2. Decorrido o prazo sem '
'prova do pagamento, intime-se a parte exequente para '
'apresentar,\n'
' no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do '
'débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10%\n'
' sobre o valor total do débito a título de honorários da fase '
'executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para '
'oposição\n'
' de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a '
'partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525),\n'
' certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da '
'execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de '
'penhora,\n'
' com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), '
'conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5.\n'
' Intime(m)-se',
'data': '2019-07-15',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329677442,
'sigla': 'DJMS',
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'id': 11201548766,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0157/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2019-07-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0157/2019
Data da Publicação: 15/07/2019
Número do Diário: 4299
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0157/2019 \n'
'Data da Publicação: 15/07/2019 \n'
'Número do Diário: 4299',
'data': '2019-07-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0157/2019
Data da Publicação: 15/07/2019
Número do Diário: 4299
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0157/2019 \n'
'Data da Publicação: 15/07/2019 \n'
'Número do Diário: 4299',
'data': '2019-07-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502757090,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0157/2019
Teor do ato: Despacho de fl. 305/306: Acaso não feito, evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença" e retifique-se o tipo das partes, nos moldes do § 1º do artigo 102 do Código de Normas da CGJ. Após: 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Em havendo penhora, proceda o Cartório à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. Intime(m)-se.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0157/2019 \n'
'Teor do ato: Despacho de fl. 305/306: Acaso não feito, evolua-se '
'a classe para "Cumprimento de Sentença" e retifique-se '
'o tipo das partes, nos moldes do § 1º do artigo 102 do Código de '
'Normas da CGJ. Após: 1. Intime-se a parte executada, na forma do '
'artigo 513, § 2.º, do CPC, para cumprimento da sentença, ou '
'seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no '
'prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Em '
'havendo penhora, proceda o Cartório à abertura de subconta '
'vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 2. Decorrido o '
'prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para '
'apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o '
'demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e '
'mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da '
'fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para '
'oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias '
'contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. '
'525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da '
'execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de '
'penhora, com qualificação completa do executado (inclusive '
'CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, '
'arquivem-se. 5. Intime(m)-se. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
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Data: 2019-07-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Despacho de fl. 305/306: Acaso não feito, evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença" e retifique-se o tipo das partes, nos moldes do § 1º do artigo 102 do Código de Normas da CGJ. Após: 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Em havendo penhora, proceda o Cartório à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. Intime(m)-se.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de fl. 305/306: Acaso não feito, evolua-se a classe '
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'das partes, nos moldes do § 1º do artigo 102 do Código de Normas '
'da CGJ. Após: 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo '
'513, § 2.º, do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para '
'pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 '
'dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Em havendo '
'penhora, proceda o Cartório à abertura de subconta vinculada ao '
'feito, certificando-se nos autos. 2. Decorrido o prazo sem prova '
'do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no '
'prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do '
'débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o '
'valor total do débito a título de honorários da fase executiva '
'(CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição de '
'impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir '
'do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), '
'certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. '
'3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com '
'qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), '
'conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. '
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Data: 2019-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2019-07-02',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de recebimento da inicial
Acaso não feito, evolua-se a classe para "Cumprimento de Sentença" e retifique-se o tipo das partes, nos moldes do § 1º do artigo 102 do Código de Normas da CGJ. Após: 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Em havendo penhora, proceda o Cartório à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5. Intime(m)-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de recebimento da inicial\n'
'Acaso não feito, evolua-se a classe para "Cumprimento de '
'Sentença" e retifique-se o tipo das partes, nos moldes do § '
'1º do artigo 102 do Código de Normas da CGJ. Após: 1. Intime-se '
'a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, para '
'cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado '
'pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de '
'10% (CPC, art. 523). Em havendo penhora, proceda o Cartório à '
'abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos '
'autos. 2. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a '
'parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de '
'cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a '
'multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título '
'de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 2.1. '
'Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de '
'sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para '
'pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem '
'prejuízo do andamento da execução. 3. Atualizado o cálculo, '
'havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do '
'executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. 4. Em eventual '
'inércia do credor, arquivem-se. 5. Intime(m)-se.',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 595522427,
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'id': 17502757068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico para os devidos fins que procedi a evolução de classe do presente feito fazendo constar Cumprimento de Sentença, bem como procedi as retificações necessárias, adequação das partes e alteração do valor da causa, em cumprimento ao Provimento n. 89/2013, que alterou a redação do caput dos parágrafos 1º e 2º do art. 102, bem como dos artigos 102-A e 102-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'Certifico para os devidos fins que procedi a evolução de classe '
'do presente feito fazendo constar Cumprimento de Sentença, bem '
'como procedi as retificações necessárias, adequação das partes e '
'alteração do valor da causa, em cumprimento ao Provimento n. '
'89/2013, que alterou a redação do caput dos parágrafos 1º e 2º '
'do art. 102, bem como dos artigos 102-A e 102-B do Código de '
'Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': '"Classe Processual alterada para ""tipo"""',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
Certifico para os devidos fins que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado em 06.06.2019 sem que houvesse interposição de recurso pelas partes. Certifico ainda que estes autos não possuem custas remanescentes, nos termos da Lei 3.779, de 11 de novembro de 2009, em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2010 (novo Regimento de Custas).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
'Certifico para os devidos fins que a sentença proferida nestes '
'autos transitou em julgado em 06.06.2019 sem que houvesse '
'interposição de recurso pelas partes. Certifico ainda que estes '
'autos não possuem custas remanescentes, nos termos da Lei 3.779, '
'de 11 de novembro de 2009, em vigor a partir de 11 de fevereiro '
'de 2010 (novo Regimento de Custas).',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WCGR.19.08248110-3
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 11/06/2019 15:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08248110-3 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença \n'
'Data: 11/06/2019 15:49',
'data': '2019-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Sentença de f. 265/269: Posto isso, rejeita-se os embargos e julga-se procedente o pedido formulado na exordial, declarando
constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor total de R$ 267.278,21, que deverá ser acrescido dos encargos
previstos nos contratos que deram origem à dívida. Ante a sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e
dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença de f. 265/269: Posto isso, rejeita-se os embargos e '
'julga-se procedente o pedido formulado na exordial, declarando\n'
' constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no '
'valor total de R$ 267.278,21, que deverá ser acrescido dos '
'encargos\n'
' previstos nos contratos que deram origem à dívida. Ante a '
'sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e\n'
' dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor da '
'condenação (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. '
'Intimem-se.\n'
' Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, '
'arquive-se',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329677442,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201548749,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GOMES FAÇANHA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMIR SOKEN \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0107/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-05-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0107/2019
Data da Publicação: 16/05/2019
Número do Diário: 4261
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0107/2019 \n'
'Data da Publicação: 16/05/2019 \n'
'Número do Diário: 4261',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0107/2019
Teor do ato: Sentença de f. 265/269: Posto isso, rejeita-se os embargos e julga-se procedente o pedido formulado na exordial, declarando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor total de R$ 267.278,21, que deverá ser acrescido dos encargos previstos nos contratos que deram origem à dívida. Ante a sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0107/2019 \n'
'Teor do ato: Sentença de f. 265/269: Posto isso, rejeita-se os '
'embargos e julga-se procedente o pedido formulado na exordial, '
'declarando constituído, de pleno direito, o título executivo '
'judicial no valor total de R$ 267.278,21, que deverá ser '
'acrescido dos encargos previstos nos contratos que deram origem '
'à dívida. Ante a sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento '
'das custas e dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor '
'da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. '
'Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de '
'estilo, arquive-se. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
'Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Sentença de f. 265/269: Posto isso, rejeita-se os embargos e julga-se procedente o pedido formulado na exordial, declarando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor total de R$ 267.278,21, que deverá ser acrescido dos encargos previstos nos contratos que deram origem à dívida. Ante a sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Sentença de f. 265/269: Posto isso, rejeita-se os embargos e '
'julga-se procedente o pedido formulado na exordial, declarando '
'constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no '
'valor total de R$ 267.278,21, que deverá ser acrescido dos '
'encargos previstos nos contratos que deram origem à dívida. Ante '
'a sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e '
'dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação '
'(CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. '
'Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, '
'arquive-se.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2019-04-26',
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Data: 2019-04-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão de Registro de Sentença
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
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Data: 2019-04-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Registro de Sentença',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
Posto isso, rejeita-se os embargos e julga-se procedente o pedido formulado na exordial, declarando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial no valor total de R$ 267.278,21, que deverá ser acrescido dos encargos previstos nos contratos que deram origem à dívida. Ante a sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)\n'
'Posto isso, rejeita-se os embargos e julga-se procedente o '
'pedido formulado na exordial, declarando constituído, de pleno '
'direito, o título executivo judicial no valor total de R$ '
'267.278,21, que deverá ser acrescido dos encargos previstos nos '
'contratos que deram origem à dívida. Ante a sucumbência, '
'condena-se a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, '
'fixados estes em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, '
'§ 2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, '
'satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502757001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/12/2018 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-11-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502756996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2018-10-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.18.08415496-6
Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Antecipado da Lide
Data: 17/10/2018 16:05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08415496-6 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Julgamento Antecipado da Lide \n'
'Data: 17/10/2018 16:05',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756988,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08394607-9
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 02/10/2018 16:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08394607-9 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 02/10/2018 16:58',
'data': '2018-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Decisão de fl. 259/260: (...) Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça
formulado pela parte requerida no corpo dos embargos monitórios. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias,
as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da
necessidade.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão de fl. 259/260: (...) Por essas razões, à luz do artigo '
'99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça\n'
' formulado pela parte requerida no corpo dos embargos '
'monitórios. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 10 (dez) '
'dias,\n'
' as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as '
'quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da \n'
' necessidade.',
'data': '2018-10-01',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329677442,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201548708,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GOMES FAÇANHA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMIR SOKEN \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0204/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-09-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0204/2018
Data da Publicação: 01/10/2018
Número do Diário: 4121
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0204/2018 \n'
'Data da Publicação: 01/10/2018 \n'
'Número do Diário: 4121',
'data': '2018-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0204/2018
Teor do ato: Decisão de fl. 259/260: (...) Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida no corpo dos embargos monitórios. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0204/2018 \n'
'Teor do ato: Decisão de fl. 259/260: (...) Por essas razões, à '
'luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade '
'da justiça formulado pela parte requerida no corpo dos embargos '
'monitórios. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 10 (dez) '
'dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, '
'motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata '
'aferição da necessidade. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
'Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756963,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decisão de fl. 259/260: (...) Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida no corpo dos embargos monitórios. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Decisão de fl. 259/260: (...) Por essas razões, à luz do artigo '
'99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça '
'formulado pela parte requerida no corpo dos embargos monitórios. '
'Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as '
'provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto '
'à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.',
'data': '2018-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502756958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2018-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça
Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida no corpo dos embargos monitórios. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
'partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Termo de Audiência - '
'Sem Acordo',
'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
'conteudo': 'Gratuidade da Justiça\n'
'Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o '
'pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerida '
'no corpo dos embargos monitórios. Sem prejuízo, especifiquem as '
'partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem '
'produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para '
'exata aferição da necessidade.',
'data': '2018-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756929,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-18
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'de expediente\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à '
'alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/07/2018 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.18.08242077-4
Tipo da Petição: Manifestação do Réu
Data: 03/07/2018 17:03
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'Nº Protocolo: WCGR.18.08242077-4 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Réu \n'
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502756911,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.18.08229959-2
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 26/06/2018 08:20
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Nº Protocolo: WCGR.18.08229959-2 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 26/06/2018 08:20',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2018-06-11',
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'id': 17502756896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Despacho de fls. 231: I. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios.
II. Sem prejuízo ao que acima determinado, diante do pedido de gratuidade formulado pelo embargante, intime-se ele para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos
(holerites, declaração imposto renda, etc), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena
de não concessão da benesse pleitada.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho de fls. 231: I. Intime-se a parte autora para, no prazo '
'de 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios.\n'
' II. Sem prejuízo ao que acima determinado, diante do pedido de '
'gratuidade formulado pelo embargante, intime-se ele para que,\n'
' no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos '
'atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos\n'
' (holerites, declaração imposto renda, etc), de modo a permitir '
'fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob '
'pena \n'
' de não concessão da benesse pleitada.',
'data': '2018-06-11',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329677442,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201548697,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GOMES FAÇANHA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMIR SOKEN \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0120/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-06-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0120/2018
Data da Publicação: 11/06/2018
Número do Diário: 4044
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0120/2018 \n'
'Data da Publicação: 11/06/2018 \n'
'Número do Diário: 4044',
'data': '2018-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502756894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0120/2018
Teor do ato: Despacho de fls. 231: I. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios.II. Sem prejuízo ao que acima determinado, diante do pedido de gratuidade formulado pelo embargante, intime-se ele para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração imposto renda, etc), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleitada.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0120/2018 \n'
'Teor do ato: Despacho de fls. 231: I. Intime-se a parte autora '
'para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos '
'monitórios.II. Sem prejuízo ao que acima determinado, diante do '
'pedido de gratuidade formulado pelo embargante, intime-se ele '
'para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos '
'documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus '
'rendimentos (holerites, declaração imposto renda, etc), de modo '
'a permitir fiel e adequada análise de sua real condição '
'financeira, sob pena de não concessão da benesse pleitada. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
'Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Despacho de fls. 231: I. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios.II. Sem prejuízo ao que acima determinado, diante do pedido de gratuidade formulado pelo embargante, intime-se ele para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração imposto renda, etc), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleitada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Despacho de fls. 231: I. Intime-se a parte autora para, no prazo '
'de 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios.II. Sem '
'prejuízo ao que acima determinado, diante do pedido de '
'gratuidade formulado pelo embargante, intime-se ele para que, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos '
'atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos '
'(holerites, declaração imposto renda, etc), de modo a permitir '
'fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob '
'pena de não concessão da benesse pleitada.',
'data': '2018-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756887,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2018-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
I. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios.II. Sem prejuízo ao que acima determinado, diante do pedido de gratuidade formulado pelo embargante, intime-se ele para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração imposto renda, etc), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleitada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'I. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, '
'manifestar-se acerca dos embargos monitórios.II. Sem prejuízo ao '
'que acima determinado, diante do pedido de gratuidade formulado '
'pelo embargante, intime-se ele para que, no prazo de 15 (quinze) '
'dias, junte aos autos documentos atualizados que comprovem, à '
'exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração imposto '
'renda, etc), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua '
'real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse '
'pleitada.',
'data': '2018-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.18.08073717-7
Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração
Data: 07/03/2018 09:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08073717-7 \n'
'Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração \n'
'Data: 07/03/2018 09:39',
'data': '2018-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0043/2018
Data da Publicação: 27/02/2018
Número do Diário: 3976
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0043/2018 \n'
'Data da Publicação: 27/02/2018 \n'
'Número do Diário: 3976',
'data': '2018-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0043/2018
Teor do ato: Expediente: Intimando o embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar instrumento de procuração.
Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0043/2018 \n'
'Teor do ato: Expediente: Intimando o embargante para, no prazo '
'de 05 (cinco) dias, juntar instrumento de procuração. \n'
'Advogados(s): Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS), '
'Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Expediente: Intimando o embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar instrumento de procuração.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Expediente: Intimando o embargante para, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, juntar instrumento de procuração.',
'data': '2018-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à Ação Monitória
Nº Protocolo: WCGR.17.08419923-3
Tipo da Petição: Embargos da Monitória
Data: 05/12/2017 18:22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à Ação Monitória\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08419923-3 \n'
'Tipo da Petição: Embargos da Monitória \n'
'Data: 05/12/2017 18:22',
'data': '2017-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-11-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502756828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico que diligenciei à Rua Otávio Mangabeira, 340, Qd 1 - LT 8, efetuando ali a Citação de Woney Costa da Silva do inteiro teor do mandado, ficando ele ciente, exarando sua assinatura e recebendo contra-fé que lhe dei, após haver-lhe lido.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico que diligenciei à Rua Otávio Mangabeira, 340, Qd 1 - '
'LT 8, efetuando ali a Citação de Woney Costa da Silva do inteiro '
'teor do mandado, ficando ele ciente, exarando sua assinatura e '
'recebendo contra-fé que lhe dei, após haver-lhe lido.',
'data': '2017-11-13',
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Data: 2017-11-13
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2017-11-13',
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Data: 2017-10-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2017/143513-4
Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2017
Local: Cartório das 19ª e 20ª Varas Cíveis Digitais
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2017/143513-4 \n'
'Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2017 \n'
'Local: Cartório das 19ª e 20ª Varas Cíveis Digitais',
'data': '2017-10-09',
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'id': 17502756805,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2017-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 595522427,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756796,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2017-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.17.08291878-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 30/08/2017 08:52
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08291878-0 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 30/08/2017 08:52',
'data': '2017-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
Diligências de Oficial de Justiça paga em 29/08/2017 através da guia nº 001.1332538-80 no valor de 50,21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado\n'
'Diligências de Oficial de Justiça paga em 29/08/2017 através da '
'guia nº 001.1332538-80 no valor de 50,21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-28
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1332538-80 - Diligências de Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Emitida\n'
'Guia nº 001.1332538-80 - Diligências de Oficial de Justiça',
'data': '2017-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502756771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0193/2017
Data da Publicação: 23/08/2017
Número do Diário: 3867
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0193/2017 \n'
'Data da Publicação: 23/08/2017 \n'
'Número do Diário: 3867',
'data': '2017-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0193/2017
Teor do ato: Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do aviso de recebimento de f. 207.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0193/2017 \n'
'Teor do ato: Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo '
'de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do aviso de recebimento de '
'f. 207. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502756764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do aviso de recebimento de f. 207.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Expediente: Intimando a parte autora para, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, manifestar acerca do aviso de recebimento de f. '
'207.',
'data': '2017-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756757,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2017-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR660459550JS
Situação : Mudou-se
Modelo : Citação - Monitória - Pessoa Física - NOVO CPC
Destinatário : Woney Costa da Silva
Diligência : 08/08/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR660459550JS \n'
'Situação : Mudou-se \n'
'Modelo : Citação - Monitória - Pessoa Física - NOVO CPC \n'
'Destinatário : Woney Costa da Silva \n'
'Diligência : 08/08/2017',
'data': '2017-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
Citação - Monitória - Pessoa Física - NOVO CPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'Citação - Monitória - Pessoa Física - NOVO CPC',
'data': '2017-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756733,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0175/2017
Data da Publicação: 27/07/2017
Número do Diário: 3849
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0175/2017 \n'
'Data da Publicação: 27/07/2017 \n'
'Número do Diário: 3849',
'data': '2017-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0175/2017
Teor do ato: Decisão de fl. 203-204: A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, pela qual a parte autora afirma ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I). Assim, evidenciado o direito da parte autora (CPC, art. 701, caput), defiro a expedição de mandado monitório para, citando-se a parte ré do inteiro teor da inaugural, pagar em 15 (quinze) dias a importância reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou para, em igual prazo, opor embargos, que suspenderão o mandado até o julgamento em primeiro grau (CPC, art. 702, § 4º), sob pena de, não os fazendo, constituir-se de pleno direito sobredito mandado em título executivo judicial, prosseguindo-se o processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC.Ciência à parte ré, ainda, de que, cumprido o mandado no prazo, ficará isenta do pagamento das custas processuais (CPC, 701, § 1º).Não cumprido o mandado monitório, nem opostos embargos, certifique-se e faça-se nova conclusão.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-07-25
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decisão de fl. 203-204: A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, pela qual a parte autora afirma ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I). Assim, evidenciado o direito da parte autora (CPC, art. 701, caput), defiro a expedição de mandado monitório para, citando-se a parte ré do inteiro teor da inaugural, pagar em 15 (quinze) dias a importância reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou para, em igual prazo, opor embargos, que suspenderão o mandado até o julgamento em primeiro grau (CPC, art. 702, § 4º), sob pena de, não os fazendo, constituir-se de pleno direito sobredito mandado em título executivo judicial, prosseguindo-se o processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC.Ciência à parte ré, ainda, de que, cumprido o mandado no prazo, ficará isenta do pagamento das custas processuais (CPC, 701, § 1º).Não cumprido o mandado monitório, nem opostos embargos, certifique-se e faça-se nova conclusão.
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'fazendo, constituir-se de pleno direito sobredito mandado em '
'título executivo judicial, prosseguindo-se o processo na forma '
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Data: 2017-07-25
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Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
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Data: 2017-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2017-07-06
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Medida Liminar
A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, pela qual a parte autora afirma ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I). Assim, evidenciado o direito da parte autora (CPC, art. 701, caput), defiro a expedição de mandado monitório para, citando-se a parte ré do inteiro teor da inaugural, pagar em 15 (quinze) dias a importância reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou para, em igual prazo, opor embargos, que suspenderão o mandado até o julgamento em primeiro grau (CPC, art. 702, § 4º), sob pena de, não os fazendo, constituir-se de pleno direito sobredito mandado em título executivo judicial, prosseguindo-se o processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC.Ciência à parte ré, ainda, de que, cumprido o mandado no prazo, ficará isenta do pagamento das custas processuais (CPC, 701, § 1º).Não cumprido o mandado monitório, nem opostos embargos, certifique-se e faça-se nova conclusão.
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'A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita '
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'quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I). Assim, evidenciado o '
'direito da parte autora (CPC, art. 701, caput), defiro a '
'expedição de mandado monitório para, citando-se a parte ré do '
'inteiro teor da inaugural, pagar em 15 (quinze) dias a '
'importância reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento) do valor atribuído à causa, ou para, em igual prazo, opor '
'embargos, que suspenderão o mandado até o julgamento em primeiro '
'grau (CPC, art. 702, § 4º), sob pena de, não os fazendo, '
'constituir-se de pleno direito sobredito mandado em título '
'executivo judicial, prosseguindo-se o processo na forma prevista '
'no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC.Ciência à parte '
'ré, ainda, de que, cumprido o mandado no prazo, ficará isenta do '
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Data: 2017-03-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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Data: 2017-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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Data: 2017-02-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
Taxa Judiciária - Lei 3.779/09 paga em 08/02/2017 através da guia nº 001.1296831-59 no valor de 2.565,15
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'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
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Data: 2017-02-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.17.08032117-4
Tipo da Petição: Juntada de Custas
Data: 08/02/2017 14:52
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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Data: 2017-02-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1296831-59 - Taxa Judiciária - Lei 3.779/09
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'criminal com o objetivo de orientar a '
'criação do Processo de Execução '
'Criminal (PEC). A guia de '
'recolhimento definitiva será remetida '
'após o trânsito em julgado do '
'processo, ou seja, quando não caberá '
'mais recursos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Guia > Guia de Recolhimento '
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'Guia nº 001.1296831-59 - Taxa Judiciária - Lei 3.779/09',
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Data: 2017-01-26
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
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'realizadas no curso de um processo '
'que se destinam a dar andamento a '
'processos ou documentos, sendo atos '
'geralmente praticados por servidores '
'públicos.',
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Data: 2017-01-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
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Data: 2016-11-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-11-22
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
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'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
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'data': '2016-11-22',
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Data: 2016-11-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema
Agravo de Instrumento - 1412789-80.2016.8.12.0000
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
'Agravo de Instrumento - 1412789-80.2016.8.12.0000',
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Data: 2016-11-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2016-11-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0226/2016
Data da Publicação: 08/11/2016
Número do Diário: 3690
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0226/2016 \n'
'Data da Publicação: 08/11/2016 \n'
'Número do Diário: 3690',
'data': '2016-11-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0226/2016
Teor do ato: Decisão de f. 159/162:Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0226/2016 \n'
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'indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de '
'diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte '
'autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor '
'dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da '
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Data: 2016-11-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decisão de f. 159/162:Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
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'Decisão de f. 159/162:Por essas sucintas razões, indefiro o '
'requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento '
'do recolhimento das custas, determinando à parte autora que '
'promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à '
'causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2016-10-17',
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'id': 17502756621,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade '
'de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das '
'custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento '
'das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, '
'sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).',
'data': '2016-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2016-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-05
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.16.08249051-7
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 05/08/2016 17:55
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.16.08249051-7 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 05/08/2016 17:55',
'data': '2016-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2016-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0164/2016
Data da Publicação: 04/08/2016
Número do Diário: 3630
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0164/2016 \n'
'Data da Publicação: 04/08/2016 \n'
'Número do Diário: 3630',
'data': '2016-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0164/2016
Teor do ato: Despacho de f. 63: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0164/2016 \n'
'Teor do ato: Despacho de f. 63: À vista do requerimento de '
'gratuidade da justiça, oportunizo à parte autora a comprovação, '
'em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as '
'custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da '
'benesse pleiteada. \n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Despacho de f. 63: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Despacho de f. 63: À vista do requerimento de gratuidade da '
'justiça, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da '
'alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e '
'despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse '
'pleiteada.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502756580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2016-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756573,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do requerimento de gratuidade da justiça, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'À vista do requerimento de gratuidade da justiça, oportunizo à '
'parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência '
'de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob '
'pena de não concessão da benesse pleiteada.',
'data': '2016-07-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756560,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:19
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2016-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595522427,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502756551,
'texto_categoria': None,
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