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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2023-11-07
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-03-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
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Data: 2022-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
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Data: 2022-01-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
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'data': '2022-01-24',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 18/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 11/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2021-10-15',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2021-10-15',
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'grau': 1,
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Data: 2021-10-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Trata-se da pauta de julgamento de '
'recursos ou ações originárias para '
'análise no Tribunal. Quando um '
'recurso é protocolado, é possível '
'solicitar e conferir a data de seu '
'julgamento na pauta, inclusive '
'julgamento por videoconferência em '
'pauta virtual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Pauta > Pedido de '
'inclusão em pauta virtual',
'nome': 'Pedido de inclusão em pauta virtual'},
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'data': '2021-10-15',
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'grau': 1,
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Data: 2021-07-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2021-07-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 16562921411,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2021-06-30',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16562921404,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-16
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 15/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLA DA PRATO CAMPOS em 15/04/2021 23:59:59.',
'data': '2021-04-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16562921400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-08
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 06/04/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 06/04/2021 '
'23:59:59.',
'data': '2021-04-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 16562921396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'id': 16562921392,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-10
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 5560,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2021-03-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Sentença (Sentença)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
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'conteudo': 'Sentença (Sentença)',
'data': '2021-03-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRN',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2020-10-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'sigla': 'TJRN',
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'id': 16562921365,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2020-10-23',
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'grau': 1,
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Data: 2020-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16562921357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Despacho',
'nome': 'Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
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'Prova > Despacho',
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Data: 2020-10-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um pronunciamento judicial com '
'objetivo de impulsionar o processo. '
'Os despachos não possuem conteúdo '
'decisório, buscando apenas dar '
'andamento ao processo.',
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Data: 2020-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
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Data: 2020-09-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2020-09-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2020-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
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Data: 2020-09-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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Data: 2018-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2018-08-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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Data: 2018-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2018-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Petição
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Data: 2018-08-09
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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Data: 2018-08-09
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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Data: 2018-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta de intimação
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2018-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta de intimação
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Data: 2018-07-20
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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Data: 2018-07-20
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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Data: 2018-07-20
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Magistrado
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Data: 2018-07-19
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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Data: 2018-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
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Data: 2017-07-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'um posicionamento.',
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Data: 2017-07-03
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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Data: 2017-06-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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Data: 2017-03-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
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Certidão expedida/exarada
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Data: 2017-03-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
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Certidão expedida/exarada
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Data: 2017-03-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta de intimação
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
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Data: 2017-03-23
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
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Expedição de carta de intimação
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Data: 2016-09-28
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2016-09-28
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2016-09-28
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Data: 2016-09-28
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Recebimento
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Data: 2016-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2016-06-10
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Data: 2016-06-08
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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Data: 2016-06-08
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Data: 2016-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2016-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Petição
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Data: 2016-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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Data: 2016-05-16
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Tipo: ANDAMENTO
Petição
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Data: 2016-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de carta precatória
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'comunicação entre juízos de '
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'juiz solicita a outro o cumprimento '
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Data: 2016-03-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de carta precatória
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Data: 2015-09-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta precatória
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'utilizado pelo judiciário nos casos '
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Data: 2015-09-24
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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Data: 2015-09-24
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta precatória
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'utilizado pelo judiciário nos casos '
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Data: 2015-09-17
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2015-09-15
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2015-09-15',
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Data: 2015-09-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2015-09-14
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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Data: 2015-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2015-09-02
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Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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Data: 2015-09-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2015-09-01
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2015-08-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2015-08-31
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2015-08-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2015-08-27
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de mandado
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Data: 2015-08-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Oficial Expedida
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'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
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'assuntos oficiais.',
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Data: 2015-08-20
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Oficial Expedida
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'para a comunicação entre órgãos da '
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'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
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Data: 2015-08-11
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2015-08-11
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Tipo: ANDAMENTO
Petição
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Data: 2015-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2015-08-04
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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Data: 2015-08-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2015-08-03
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
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Data: 2015-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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Data: 2015-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2015-07-30
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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Data: 2015-07-30
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
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Data: 2015-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado
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Data: 2015-07-29
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de mandado
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Data: 2015-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2015-07-21
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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'sigla': 'TJRN',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 16783871681,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2015-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 8505,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2015-07-21',
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Data: 2015-07-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2015-07-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso para despacho',
'data': '2015-07-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-21
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
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'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
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'conteudo': 'Juntada de Ofício',
'data': '2015-07-21',
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Data: 2015-07-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-03
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão expedida/exarada',
'data': '2015-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2015-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta de intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
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'data': '2015-07-02',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-02
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de carta de intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de carta de intimação',
'data': '2015-07-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
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'data': '2015-06-17',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2015-06-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-06-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Proferida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2015-06-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte',
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Data: 2015-06-17
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2015-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Concluso para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2015-06-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida/exarada
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuição por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Distribuidor > Distribuição',
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Certidão expedida/exarada
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Data: 2015-06-12
Importado em: 21 de Maio de 2025 às 17:18
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'data': '2015-06-12',
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