Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-23
Importado em: 24 de Setembro de 2025 às 01:40
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 22/09/2025 23:59.
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Data: 2025-09-23
Importado em: 24 de Setembro de 2025 às 01:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-23
Importado em: 24 de Setembro de 2025 às 01:40
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-09-15
Importado em: 16 de Setembro de 2025 às 03:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-09-15
Importado em: 16 de Setembro de 2025 às 03:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro o pedido de sucessão processual, com fundamento no artigo 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. À CPE: Proceda à retificação da autuação, a fim de que passe a constar B6 Assignee Assets Ltda. no polo ativo da demanda. Anotem-se os nomes dos advogados indicados para que as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de Dr. Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB/SP 422.268) e Dr. Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB/SP 401.496). Após, intime-se a parte requerente sucessora para promover o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Porto Velho - RO, 28 de agosto de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 29/08/2025.
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Data: 2025-08-29
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:27
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro o pedido de sucessão processual, com fundamento no artigo 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. À CPE: Proceda à retificação da autuação, a fim de que passe a constar B6 Assignee Assets Ltda. no polo ativo da demanda. Anotem-se os nomes dos advogados indicados para que as futuras publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de Dr. Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB/SP 422.268) e Dr. Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB/SP 401.496). Após, intime-se a parte requerente sucessora para promover o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Porto Velho - RO, 28 de agosto de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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'Defiro o pedido de sucessão processual, com fundamento no artigo '
'778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. À CPE: Proceda à '
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'nomes dos advogados indicados para que as futuras publicações e '
'intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de Dr. '
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'Bernardo Cruz Figueira (OAB/SP 401.496). Após, intime-se a parte '
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'SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site '
'do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço '
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-08-28',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 29 de Agosto de 2025 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2025-08-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487181323,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29274915313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 02:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 26/08/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487181323,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29187178919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 02:04
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 26/08/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 26/08/2025 '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-08-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29224451334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487181323,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29224451326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 21:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-08-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-08-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Data: 2025-08-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 11/08/2025.
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Data: 2025-08-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor da causa: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 10 (dez) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de: EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2025-08-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor da causa: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 10 (dez) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de: EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2025-08-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Data: 2025-08-08
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Data: 2025-08-08
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Data: 2025-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/07/2025 23:59.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 16/07/2025 23:59.
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Data: 2025-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-07-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2025-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
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Data: 2025-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
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Data: 2025-07-08
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Data: 2025-07-08
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Data: 2025-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
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Data: 2025-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-07-07
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Data: 2025-06-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Data: 2025-06-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Realizado Cálculo de Liquidação
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Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
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Data: 2025-05-12
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-05-12
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, entretanto, a Contadoria se manifestou afirmando a impossibilidade de realização dos cálculos em razão da ausência da juntado do contrato constando expressamente os parâmetros a serem utilizados. As partes se manifestaram, ID n. 118666704 e 118816021. A parte autora se manifestou no sentido de que a Contadoria Judicial deverá utilizar os dados da planilha (ID n .60890401) como forma de atualização. A parte requerida afirmou que devem ser aplicados nos cálculos somente os índices de juros e correção monetária constantes dos contratos firmados por ambas as partes. Sendo assim, determino a remessa dos autos novamente à Contadoria para que se manifeste e informe a possibilidade de realizar os cálculos conforme informado pelas partes. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 9 de maio de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-05-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 12/05/2025.
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Data: 2025-05-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, entretanto, a Contadoria se manifestou afirmando a impossibilidade de realização dos cálculos em razão da ausência da juntado do contrato constando expressamente os parâmetros a serem utilizados. As partes se manifestaram, ID n. 118666704 e 118816021. A parte autora se manifestou no sentido de que a Contadoria Judicial deverá utilizar os dados da planilha (ID n .60890401) como forma de atualização. A parte requerida afirmou que devem ser aplicados nos cálculos somente os índices de juros e correção monetária constantes dos contratos firmados por ambas as partes. Sendo assim, determino a remessa dos autos novamente à Contadoria para que se manifeste e informe a possibilidade de realizar os cálculos conforme informado pelas partes. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 9 de maio de 2025 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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'Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
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'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO '
'EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO '
'FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO '
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'afirmando a impossibilidade de realização dos cálculos em razão '
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'parâmetros a serem utilizados. As partes se manifestaram, ID n. '
'118666704 e 118816021. A parte autora se manifestou no sentido '
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'requerida afirmou que devem ser aplicados nos cálculos somente '
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'remessa dos autos novamente à Contadoria para que se manifeste e '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-04-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Conclusos para decisão',
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Data: 2025-03-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-03-28',
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Data: 2025-03-24
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADORIA Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos realizados pela contadoria.
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Data: 2025-03-24
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Data: 2025-03-24
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Data: 2025-03-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADORIA Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos realizados pela contadoria.
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Data: 2025-03-24
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.
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Data: 2025-03-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADORIA Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos realizados pela contadoria.
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Data: 2025-03-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação
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Data: 2025-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Realizado Cálculo de Liquidação
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Data: 2025-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-21
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'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
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Data: 2025-02-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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Data: 2024-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 10/12/2024.
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Data: 2024-12-10
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor da causa: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 15 (quinze) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 9 de dezembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de: EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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'Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida '
'Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto '
'Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 '
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'EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
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'de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 15 '
'(quinze) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se '
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'As informações do processo poderão ser consultadas no site do '
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-12-10
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor da causa: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 15 (quinze) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 9 de dezembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de: EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor da causa: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 15 (quinze) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 9 de dezembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de: EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor da causa: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 15 (quinze) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 9 de dezembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de: EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor da causa: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 15 (quinze) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 9 de dezembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de: EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-12-10
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo:0000049-20.2017.8.22.0014 Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor da causa: R$ 156.020,72 DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada nos eventos anteriores pelo período de 15 (quinze) dias. Intimem-se e após o decurso do prazo, faça-se conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto Velho - RO, 9 de dezembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito Serve cópia deste despacho como carta/mandado/ofício. Intimação de: EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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'conclusão do processo para deliberação e prosseguimento. Porto '
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Data: 2024-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-12-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-12-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
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'Prova > Decisão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/12/2024 '
'23:59.',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-12-05
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2024-12-05',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 04/12/2024 '
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/12/2024 '
'23:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-12-05',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 04/12/2024 '
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Tipo: ANDAMENTO
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-12-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 04/12/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59.',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2024-11-08',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/11/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/11/2024.
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Considerando o pedido da parte executada para remessa dos autos à Contaria, intime-se a executada para se manifestar a respeito da certidão anterior, ID 112798203 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da realização dos cálculos restarem prejudicados. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2024 Muriel Cleve Nicolodi Juíza Substituta CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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'76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº '
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/11/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-11-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Considerando o pedido da parte executada para remessa dos autos à Contaria, intime-se a executada para se manifestar a respeito da certidão anterior, ID 112798203 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da realização dos cálculos restarem prejudicados. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2024 Muriel Cleve Nicolodi Juíza Substituta CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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'Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º '
'andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP '
'76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº '
'0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: '
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'sob pena da realização dos cálculos restarem prejudicados. Porto '
'Velho - RO, 7 de novembro de 2024 Muriel Cleve Nicolodi Juíza '
'Substituta CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO '
'MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO '
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Considerando o pedido da parte executada para remessa dos autos à Contaria, intime-se a executada para se manifestar a respeito da certidão anterior, ID 112798203 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da realização dos cálculos restarem prejudicados. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2024 Muriel Cleve Nicolodi Juíza Substituta CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Considerando o pedido da parte executada para remessa dos autos à Contaria, intime-se a executada para se manifestar a respeito da certidão anterior, ID 112798203 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da realização dos cálculos restarem prejudicados. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2024 Muriel Cleve Nicolodi Juíza Substituta CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Considerando o pedido da parte executada para remessa dos autos à Contaria, intime-se a executada para se manifestar a respeito da certidão anterior, ID 112798203 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da realização dos cálculos restarem prejudicados. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2024 Muriel Cleve Nicolodi Juíza Substituta CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Considerando o pedido da parte executada para remessa dos autos à Contaria, intime-se a executada para se manifestar a respeito da certidão anterior, ID 112798203 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da realização dos cálculos restarem prejudicados. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2024 Muriel Cleve Nicolodi Juíza Substituta CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.
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Data: 2024-10-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-30
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Data: 2024-10-24
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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Data: 2024-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 06/09/2024.
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Data: 2024-09-06
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada requer a liberação da restrição do veículo, bem como a exclusão do seu nome junto ao SERASA sob o argumento de que houve o deferimento de penhora salarial neste processo e manter tais restrições configura tríplice penalidade. Decido. A princípio, pontuo que a execução se processa em favor do credor, mas deve ser realizada da maneira menos gravosa possível ao devedor, cabendo ao julgador sopesar estes dois critérios quando da efetivação de medidas constritivas. Assim, considerando o exposto, promovo a retirada da restrição RENAJUD do veículo bloqueado neste feito, conforme demonstrativo anexo. Outrossim, considerando que há controvérsias a serem sanadas quanto ao valor do crédito exequendo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, esclarecendo a controvérsia mencionada pela parte executada conforme petição de ID n. 109440935. Porto Velho - RO, 5 de setembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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'76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº '
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada requer a liberação da restrição do veículo, bem como a exclusão do seu nome junto ao SERASA sob o argumento de que houve o deferimento de penhora salarial neste processo e manter tais restrições configura tríplice penalidade. Decido. A princípio, pontuo que a execução se processa em favor do credor, mas deve ser realizada da maneira menos gravosa possível ao devedor, cabendo ao julgador sopesar estes dois critérios quando da efetivação de medidas constritivas. Assim, considerando o exposto, promovo a retirada da restrição RENAJUD do veículo bloqueado neste feito, conforme demonstrativo anexo. Outrossim, considerando que há controvérsias a serem sanadas quanto ao valor do crédito exequendo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, esclarecendo a controvérsia mencionada pela parte executada conforme petição de ID n. 109440935. Porto Velho - RO, 5 de setembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada requer a liberação da restrição do veículo, bem como a exclusão do seu nome junto ao SERASA sob o argumento de que houve o deferimento de penhora salarial neste processo e manter tais restrições configura tríplice penalidade. Decido. A princípio, pontuo que a execução se processa em favor do credor, mas deve ser realizada da maneira menos gravosa possível ao devedor, cabendo ao julgador sopesar estes dois critérios quando da efetivação de medidas constritivas. Assim, considerando o exposto, promovo a retirada da restrição RENAJUD do veículo bloqueado neste feito, conforme demonstrativo anexo. Outrossim, considerando que há controvérsias a serem sanadas quanto ao valor do crédito exequendo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, esclarecendo a controvérsia mencionada pela parte executada conforme petição de ID n. 109440935. Porto Velho - RO, 5 de setembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 1civelcpe@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. A parte executada requer a liberação da restrição do veículo, bem como a exclusão do seu nome junto ao SERASA sob o argumento de que houve o deferimento de penhora salarial neste processo e manter tais restrições configura tríplice penalidade. Decido. A princípio, pontuo que a execução se processa em favor do credor, mas deve ser realizada da maneira menos gravosa possível ao devedor, cabendo ao julgador sopesar estes dois critérios quando da efetivação de medidas constritivas. Assim, considerando o exposto, promovo a retirada da restrição RENAJUD do veículo bloqueado neste feito, conforme demonstrativo anexo. Outrossim, considerando que há controvérsias a serem sanadas quanto ao valor do crédito exequendo, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, esclarecendo a controvérsia mencionada pela parte executada conforme petição de ID n. 109440935. Porto Velho - RO, 5 de setembro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados no ID 108377663
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados no ID 108377663
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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados no ID 108377663
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados no ID 108377663
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/08/2024 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2024-07-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 15/07/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição retro e do cálculo apresentado pela parte exequente. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição retro e do cálculo apresentado pela parte exequente. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da petição retro e do cálculo apresentado pela parte exequente. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2024-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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Data: 2024-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.
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'id': 29063505211,
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Data: 2024-06-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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'Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados '
'do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a '
'parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
'manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.',
'data': '2024-06-28',
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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Data: 2024-06-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Juntada de Petição de juntada de ar
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 100839908.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID 100839908.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-01-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2024-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2024-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2024-01-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2024-01-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2024-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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'data': '2024-01-18',
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Data: 2023-12-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2023-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2023-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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'Certidão de Expedição > Certidão de '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2023-12-15
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2023-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
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Data: 2023-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2023-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
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'privadas sobre alguma coisa.',
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Tipo: ANDAMENTO
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'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2023-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-12-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 04/12/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 04/12/2023.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-12-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO É cediço que o entendimento praticado por este magistrado coadunava-se ao posicionamento do STJ, no sentido da impenhorabilidade salarial. Todavia, não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), IPERON - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 515.743,86 (quinhentos e quinze mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO É cediço que o entendimento praticado por este magistrado coadunava-se ao posicionamento do STJ, no sentido da impenhorabilidade salarial. Todavia, não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), IPERON - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 515.743,86 (quinhentos e quinze mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO É cediço que o entendimento praticado por este magistrado coadunava-se ao posicionamento do STJ, no sentido da impenhorabilidade salarial. Todavia, não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), IPERON - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 515.743,86 (quinhentos e quinze mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO É cediço que o entendimento praticado por este magistrado coadunava-se ao posicionamento do STJ, no sentido da impenhorabilidade salarial. Todavia, não obstante a regra insculpida no art. 833, IV, CPC, prevalece, na jurisprudência e neste e. tribunal, o entendimento acerca da possibilidade de penhora de salário para pagamento de débitos do executado, desde que não comprometa sua subsistência ou de seus familiares. Nesse sentido tem se firmado o TJ/RO: Agravo de Instrumento e agravo Interno. Ação de execução de título extrajudicial. Penhorabilidade de salário. Possibilidade. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. Em razão do julgamento do agravo de instrumento, torna-se prejudicado o julgamento do agravo interno pela perda superveniente do seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804044-74.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 10/01/2023. Considerando que as tentativas de penhorar bens do(a) executado(a) restaram infrutíferas, mesmo lhe sendo oportunizado por diversas vezes quitar o débito, entendo que a impenhorabilidade do salário/benefício previdenciário, nestes casos, é relativa e que tal princípio deve ser mitigado visando à satisfação do credor, o fim do processo judicial, sob pena de descrédito da justiça. Por outro lado, a penhora do salário não pode se realizar em montante que comprometa a subsistência do devedor e de seus familiares. Assim, considerando que o débito existe, é líquido, certo e exigível, DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do(a) executado(a), esses entendidos como os rendimentos brutos abatidos apenas os descontos legais, mediante depósito sucessivo e mensal em conta judicial vinculada aos autos. Oficie-se ao empregador do(a) executado(a), IPERON - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, para que efetue os descontos conforme acima explanado, até a satisfação integral do débito. O exequente apresentou a atualização do débito, no valor de R$ 515.743,86 (quinhentos e quinze mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). Intime-se a parte executada acerca da presente DECISÃO, bem como para, querendo, apresentar impugnação. Após, suspenda-se o curso do processo, até que seja informado pela parte interessada a quitação do débito, para que seja declarada a extinção da obrigação. Aguarde-se o prazo da suspensão no arquivo provisório Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de dezembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2023-12-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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Data: 2023-11-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-11-29
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Data: 2023-11-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-29
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO Considerando a retirada do sigilo dos anexas da decisão ID 98511428, fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito.
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO Considerando a retirada do sigilo dos anexas da decisão ID 98511428, fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO Considerando a retirada do sigilo dos anexas da decisão ID 98511428, fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito.
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Mérito',
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'data': '2023-11-29',
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Data: 2023-11-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO Considerando a retirada do sigilo dos anexas da decisão ID 98511428, fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito.
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'de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para dar '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-11-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2023-11-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-11-28
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Data: 2023-11-28
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Data: 2023-11-28
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Expedição de Outros documentos.
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2023-11-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-11-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-11-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Data: 2023-11-14
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023',
'data': '2023-11-14',
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Data: 2023-11-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 14/11/2023.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 14/11/2023.',
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'id': 29063504529,
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Data: 2023-11-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. Ao consultar o sistema, verifiquei que o(s) veículo(s) cadastrado(s) e registrado(s) em nome da parte executada já se encontra restringido neste processo, conforme tela que já foi juntada aos autos e conforme demonstrativo que torno a juntar nesse ato. Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal dos requeridos. À CPE, providencie a concessão de acesso aos Advogados cadastrados e habilitados no processo aos documentos acobertados pelo sigilo fiscal. Após, intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. Ao consultar o sistema, verifiquei que o(s) veículo(s) cadastrado(s) e registrado(s) em nome da parte executada já se encontra restringido neste processo, conforme tela que já foi juntada aos autos e conforme demonstrativo que torno a juntar nesse ato. Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal dos requeridos. À CPE, providencie a concessão de acesso aos Advogados cadastrados e habilitados no processo aos documentos acobertados pelo sigilo fiscal. Após, intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DECISÃO Ante o pedido de parte exequente, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte executada. Ao consultar o sistema, verifiquei que o(s) veículo(s) cadastrado(s) e registrado(s) em nome da parte executada já se encontra restringido neste processo, conforme tela que já foi juntada aos autos e conforme demonstrativo que torno a juntar nesse ato. Em relação ao pedido de consulta junto ao Sistema Infojud, cumpre consignar que o direito à intimidade pode ser relativizado em face de situações excepcionais de notório interesse público que as justifiquem (Princípio da Supremacia do Interesse Público). Com efeito, não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimas, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos na própria Constituição (STF – MS 23.452/RJ, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15.05.2000) Destarte, se revela fundamental, no caso em apreço, a “quebra” de sigilo fiscal do executado, em vista da inexistência de outros meios possíveis a se efetivar a investigação de bens da executada. Nesta senda, pelo que se constata dos autos a parte exequente empreendeu várias das diligências possíveis para localização de bens em nome dos executados, sem obter êxito. Deste modo, defiro o pedido de requisição de informações atinentes aos bens do executado. Nesta data procedi à consulta via INFOJUD. O documento foi inserido com sigilo, em razão das informações relativas ao sigilo fiscal dos requeridos. À CPE, providencie a concessão de acesso aos Advogados cadastrados e habilitados no processo aos documentos acobertados pelo sigilo fiscal. Após, intime-se a parte exequente para que manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho - RO, 13 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2023-11-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-11-13
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2023-11-11
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Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-11-11
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Data: 2023-11-11
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'um posicionamento.',
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Data: 2023-11-11
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2023-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-11-09
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Data: 2023-11-09
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Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-01
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
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Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 31/10/2023 23:59.
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Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 31/10/2023 23:59.
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'31/10/2023 23:59.',
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Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
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'23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 31/10/2023 23:59.
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Data: 2023-11-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 31/10/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 31/10/2023 '
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'id': 29063504521,
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 23/10/2023.
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Data: 2023-10-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO A parte autora requer a realização de consulta para pesquisa de bens junto aos sistema INFOJUD e RENAJUD. Contudo, ressalto que deverá ser apresentado o comprovante de custas para cada CPF e diligências solicitadas. Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais concedido anteriormente. Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Porto Velho - RO, 20 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO A parte autora requer a realização de consulta para pesquisa de bens junto aos sistema INFOJUD e RENAJUD. Contudo, ressalto que deverá ser apresentado o comprovante de custas para cada CPF e diligências solicitadas. Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais concedido anteriormente. Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Porto Velho - RO, 20 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO A parte autora requer a realização de consulta para pesquisa de bens junto aos sistema INFOJUD e RENAJUD. Contudo, ressalto que deverá ser apresentado o comprovante de custas para cada CPF e diligências solicitadas. Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais concedido anteriormente. Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Porto Velho - RO, 20 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2023-10-23
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO A parte autora requer a realização de consulta para pesquisa de bens junto aos sistema INFOJUD e RENAJUD. Contudo, ressalto que deverá ser apresentado o comprovante de custas para cada CPF e diligências solicitadas. Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais concedido anteriormente. Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Porto Velho - RO, 20 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2023-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 10/10/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-10-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 10/10/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2023-09-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br 0000049-20.2017.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta positiva parcial inferior ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,15 de setembro de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}
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Data: 2023-09-18
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br 0000049-20.2017.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta positiva parcial inferior ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,15 de setembro de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br 0000049-20.2017.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta positiva parcial inferior ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,15 de setembro de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}
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Data: 2023-09-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br 0000049-20.2017.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta positiva parcial inferior ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Fica reconhecido o VALOR IRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,15 de setembro de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br 0000049-20.2017.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho-,9 de agosto de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de direito 2023-08-08T21:24:55.094545066 2023-08-09T09:24:02.649725862
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br 0000049-20.2017.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho-,9 de agosto de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de direito 2023-08-08T21:24:55.094545066 2023-08-09T09:24:02.649725862
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br 0000049-20.2017.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho-,9 de agosto de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de direito 2023-08-08T21:24:55.094545066 2023-08-09T09:24:02.649725862
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br 0000049-20.2017.8.22.0014 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 DECISÃO Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho-,9 de agosto de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de direito 2023-08-08T21:24:55.094545066 2023-08-09T09:24:02.649725862
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-07-19
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Data: 2023-07-19
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAO
Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
Valor: R$ 156.020,72
DESPACHO
Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada.
Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.
Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização doato.
Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações..
Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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Data: 2023-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada. Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações.. Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2023-07-19
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada. Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações.. Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada.
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Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização doato.
Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações..
Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada. Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações.. Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada. Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações.. Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 20/07/2023.
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Data: 2023-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAO
Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
Valor: R$ 156.020,72
DESPACHO
Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada.
Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.
Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização doato.
Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações..
Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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Data: 2023-07-19
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada. Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações.. Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2023-07-19
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face da parte executada. Ocorre que é impossível fazer tais restrições, pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. Assim, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização do ato. Após, faça-se conclusão dos autos para deliberações.. Porto Velho - RO, 18 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-07-18
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-06-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAO
Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
Valor: R$ 156.020,72
DESPACHO
A parte autora requer a realização de pesquisa de ativos junto aos sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA). Contudo, ressalto que deverá serapresentado o comprovante de custas para cada CPF e diligência solicitada.
Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais.
Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos daLei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.
Porto Velho - RO, 24 de junho de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO:
Intimação de:
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http:// www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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'serapresentado o comprovante de custas para cada CPF e '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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Tipo: PUBLICACAO
Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
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Juíza de Direito
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Intimação de:
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
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Data: 2023-06-27
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Tipo: PUBLICACAO
Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
Valor: R$ 156.020,72
DESPACHO
A parte autora requer a realização de pesquisa de ativos junto aos sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA). Contudo, ressalto que deverá serapresentado o comprovante de custas para cada CPF e diligência solicitada.
Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais.
Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos daLei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.
Porto Velho - RO, 24 de junho de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO:
Intimação de:
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
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Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais.
Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos daLei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.
Porto Velho - RO, 24 de junho de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO:
Intimação de:
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http:// www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
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Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO A parte autora requer a realização de pesquisa de ativos junto aos sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA). Contudo, ressalto que deverá ser apresentado o comprovante de custas para cada CPF e diligência solicitada. Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais. Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Porto Velho - RO, 24 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2023-06-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh1civelgab@tjro.jus.br Processo nº 0000049-20.2017.8.22.0014 Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 Valor: R$ 156.020,72 DESPACHO A parte autora requer a realização de pesquisa de ativos junto aos sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA). Contudo, ressalto que deverá ser apresentado o comprovante de custas para cada CPF e diligência solicitada. Destaca-se que as diligências judiciais relacionadas a busca de endereço em órgãos conveniados em processos cíveis não são consideradas custas judiciais, conforme art. 2°, §1°, inciso VIII, do Regimento de Custas deste Tribunal (Lei n. 3.896/16). Logo, não são alcançadas pelo diferimento das custas judiciais. Dessa forma, fica o autor intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Porto Velho - RO, 24 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
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Data: 2023-06-15
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Data: 2023-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTEapresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2023-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2023-06-05
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2023-06-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTEapresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2023-06-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-05
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2023-06-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 31/05/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487181323,
'sigla': 'TJRO',
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-05-22
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO111 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
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Data: 2023-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2023.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2023-05-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-05-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2023-05-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO111 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
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'Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
'pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
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Data: 2023-05-22
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO111 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO111 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2023-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-05-18
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Tipo: PUBLICACAO
Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
Valor: R$ 156.020,72
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
Consta na decisão de Id 85731485, a restrição de transferência nos veículos da parte executada que, irresignada, requereu a liberaçãoda restrição sob o fundamento de que os veículos são alienados fiduciariamente.
Intimada a manifestar-se, a parte exequente requereu a manutenção da restrição.
É o essencial. Decido.
De acordo com o espelho juntado, constatei que os veículos encontram-se com alienação fiduciária.
Quanto aos veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação de todas as parcelas dofinanciamento, é que o veículo se tornará propriedade do devedor fiduciante.
Em tais situações, o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a condição de possuidor indireto do bem, ao passo que o devedorfiduciante é imitido na posse direta do bem, possuindo mera expectativa de direito à futura consolidação da propriedade em seu benefício,quando do adimplemento do débito.
Diante desse cenário, a jurisprudência autoriza apenas a penhora de eventuais direitos aquisitivos do aludido contrato de alienaçãofiduciária, exatamente por possuírem expressão econômica, nos termos do artigo 835, inc. XII, do Código de Processo Civil.
Portanto, defiro o pedido de penhora de direitos em relação aos veículos alienados fiduciariamente, tendo efetuado a restrição detransferência do veículo, Id 85731485.
Porto Velho - RO, 19 de abril de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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Data: 2023-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 25/04/2023.
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Data: 2023-04-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-04-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAO
Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
Valor: R$ 156.020,72
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
Consta na decisão de Id 85731485, a restrição de transferência nos veículos da parte executada que, irresignada, requereu a liberaçãoda restrição sob o fundamento de que os veículos são alienados fiduciariamente.
Intimada a manifestar-se, a parte exequente requereu a manutenção da restrição.
É o essencial. Decido.
De acordo com o espelho juntado, constatei que os veículos encontram-se com alienação fiduciária.
Quanto aos veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação de todas as parcelas dofinanciamento, é que o veículo se tornará propriedade do devedor fiduciante.
Em tais situações, o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a condição de possuidor indireto do bem, ao passo que o devedorfiduciante é imitido na posse direta do bem, possuindo mera expectativa de direito à futura consolidação da propriedade em seu benefício,quando do adimplemento do débito.
Diante desse cenário, a jurisprudência autoriza apenas a penhora de eventuais direitos aquisitivos do aludido contrato de alienaçãofiduciária, exatamente por possuírem expressão econômica, nos termos do artigo 835, inc. XII, do Código de Processo Civil.
Portanto, defiro o pedido de penhora de direitos em relação aos veículos alienados fiduciariamente, tendo efetuado a restrição detransferência do veículo, Id 85731485.
Porto Velho - RO, 19 de abril de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
Valor: R$ 156.020,72
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
Consta na decisão de Id 85731485, a restrição de transferência nos veículos da parte executada que, irresignada, requereu a liberaçãoda restrição sob o fundamento de que os veículos são alienados fiduciariamente.
Intimada a manifestar-se, a parte exequente requereu a manutenção da restrição.
É o essencial. Decido.
De acordo com o espelho juntado, constatei que os veículos encontram-se com alienação fiduciária.
Quanto aos veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação de todas as parcelas dofinanciamento, é que o veículo se tornará propriedade do devedor fiduciante.
Em tais situações, o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a condição de possuidor indireto do bem, ao passo que o devedorfiduciante é imitido na posse direta do bem, possuindo mera expectativa de direito à futura consolidação da propriedade em seu benefício,quando do adimplemento do débito.
Diante desse cenário, a jurisprudência autoriza apenas a penhora de eventuais direitos aquisitivos do aludido contrato de alienaçãofiduciária, exatamente por possuírem expressão econômica, nos termos do artigo 835, inc. XII, do Código de Processo Civil.
Portanto, defiro o pedido de penhora de direitos em relação aos veículos alienados fiduciariamente, tendo efetuado a restrição detransferência do veículo, Id 85731485.
Porto Velho - RO, 19 de abril de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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Data: 2023-04-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAO
Assunto: Contratos Bancários Classe: Cumprimento de sentença |
Valor: R$ 156.020,72
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
Consta na decisão de Id 85731485, a restrição de transferência nos veículos da parte executada que, irresignada, requereu a liberaçãoda restrição sob o fundamento de que os veículos são alienados fiduciariamente.
Intimada a manifestar-se, a parte exequente requereu a manutenção da restrição.
É o essencial. Decido.
De acordo com o espelho juntado, constatei que os veículos encontram-se com alienação fiduciária.
Quanto aos veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária, porquanto, tão-somente após a quitação de todas as parcelas dofinanciamento, é que o veículo se tornará propriedade do devedor fiduciante.
Em tais situações, o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel e a condição de possuidor indireto do bem, ao passo que o devedorfiduciante é imitido na posse direta do bem, possuindo mera expectativa de direito à futura consolidação da propriedade em seu benefício,quando do adimplemento do débito.
Diante desse cenário, a jurisprudência autoriza apenas a penhora de eventuais direitos aquisitivos do aludido contrato de alienaçãofiduciária, exatamente por possuírem expressão econômica, nos termos do artigo 835, inc. XII, do Código de Processo Civil.
Portanto, defiro o pedido de penhora de direitos em relação aos veículos alienados fiduciariamente, tendo efetuado a restrição detransferência do veículo, Id 85731485.
Porto Velho - RO, 19 de abril de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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Data: 2023-04-24
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Publicado DECISÃO em 25/04/2023.
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Data: 2023-04-24
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Data: 2023-04-20
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO111 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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Data: 2023-04-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO111 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO111 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh1civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 1civelcpe@tjro.jus.br Processo : 0000049-20.2017.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100, CELSO CECCATTO - RO111 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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Data: 2023-04-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2023-04-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-04-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'(Outras)',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 10/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2023 '
'23:59.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2023 '
'23:59.',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 10/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'10/04/2023 23:59.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 10/04/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 10/04/2023 23:59.',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
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Data: 2023-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
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Valor: R$ 156.020,72
DESPACHO
Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos a respeito da petição de Id 88085525 no prazo de 5 (cinco) dias.
Porto Velho - RO, 28 de março de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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DESPACHO
Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos a respeito da petição de Id 88085525 no prazo de 5 (cinco) dias.
Porto Velho - RO, 28 de março de 2023
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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Data: 2023-03-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-03-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2023-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO
Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas deacordo com a diligência requisitada, tabela abaixo.
2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ,exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.
CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples
CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta
CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples
CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta
CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples
CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
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'conteudo': 'Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO \n'
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' 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo '
'endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas '
'deacordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. \n'
' 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir '
'acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da '
'Lei3.896/2016. \n'
' 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: '
'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf '
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' CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta \n'
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'data': '2023-03-13',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 389795231,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14050333355,
'texto_categoria': 'CEJUSC',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 487181323,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13676407906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13676407842,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO
Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas deacordo com a diligência requisitada, tabela abaixo.
2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO
Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas deacordo com a diligência requisitada, tabela abaixo.
2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ,exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.
CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples
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'Lei3.896/2016. \n'
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Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO
Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas deacordo com a diligência requisitada, tabela abaixo.
2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ,exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.
CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples
CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta
CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples
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Data: 2023-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação AUTOR - MANDADO NEGATIVO
Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas deacordo com a diligência requisitada, tabela abaixo.
2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ,exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita.
CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples
CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta
CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples
CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta
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'endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas '
'deacordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. \n'
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Data: 2023-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.
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'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2023-03-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2023-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2023-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2023-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'contestação são tipos de petição.',
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2023-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-03-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2023-02-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 24/01/2023.
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Data: 2023-01-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2023-01-13',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-01-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAO
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 11322578249, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADOPAR PANAIR - 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES INFOJUD, INDEFIRO o pedido de requisição de informações para procura de bens viaINFOJUD ou qualquer outro sistema judicial, por entender que a responsabilidade de buscar informações sobre bens penhoráveis é daparte credora e ela dispõe de mecanismos para tanto, especialmente na época atual em que todos os dados de todas as pessoas estãodisponíveis na internet para fácil localização por meio de redes sociais, sites como www.redesim.gov.br , Google, aplicativos e programas,etc. Ademais, tal providência quebra o sigilo que envolve os dados fiscais do(a) devedor sem que haja justa causa para tanto, afinal, nãose trata de causa alimentar tampouco crime inafiançável para justificar tal providência e NÃO foram esgotadas todas as providênciascabíveis para a busca de bens penhoráveis, conforme exige a Jurisprudência atual:
“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITAFEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para queo exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadasas tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido." (STJ, T4 - QUARTA TURMA, Processo: AgRgno REsp 1135568 PE 2009/0070047-6 Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Julgamento:18/05/2010, Publicação: DJe28/05/2010).
Situação diferente é o pedido de requisição de informações para busca de endereço, hipótese em que pelos princípios da cooperaçãoe do melhor benefício do credor, este juízo está obrigado a colaborar e realizar buscas nesse sentido. Como no caso em tela não foisolicitada busca de endereço e sim de BENS, por entender que tal providência compete à parte e esse tipo de busca lesa o sigilofiscal, indefiro o pedido.
QUANTO AO PEDIDO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber seexistem veículos cadastrados em nome do(a) requerido(a).
Ocorre que o sistema informou que o veículo cadastrado em nome do(a) requerido(a) está alienado fiduciariamente à terceira empresafiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente,juridicamente o veículo não pertence a(o) devedor(a).
No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continuasinalizando a informação de que o veículo possui “alienação fiduciária". Para constatar tal situação e verificar se realmente há ou nãogravame ativo, compete ao credor acessar o meio adequado junto ao DETRAN (CONSULTA DE GRAVAME junto ao site do DETRANpertinente, sendo que em Rondônia o site para consulta é: https://consulta.detran.ro.gov.br/CentralDeConsultasInternet/Software/ ViewConsultaVeiculos.aspx) para sustentar a manutenção da penhora. De igual forma, compete ao devedor comprovar que o gravamepersiste, como forma de ilidir a penhora. Dessa forma, por ora, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre oveículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato.
Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, sehouver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvadoo direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanecealienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-áque o gravame foi baixado.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/CARTAPRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CAPAZ DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO.
Porto Velho – RO; 12 de janeiro de 2023.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
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'AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADOPAR PANAIR - '
'76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA \n'
' ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO '
'AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100QUANTO AO PEDIDO DE '
'INFORMAÇÕES INFOJUD, INDEFIRO o pedido de requisição de '
'informações para procura de bens viaINFOJUD ou qualquer outro '
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'internet para fácil localização por meio de redes sociais, sites '
'como www.redesim.gov.br , Google, aplicativos e programas,etc. '
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'afinal, nãose trata de causa alimentar tampouco crime '
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' Situação diferente é o pedido de requisição de informações para '
'busca de endereço, hipótese em que pelos princípios da '
'cooperaçãoe do melhor benefício do credor, este juízo está '
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'busca lesa o sigilofiscal, indefiro o pedido. \n'
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Data: 2023-01-13
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Tipo: PUBLICACAO
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 11322578249, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADOPAR PANAIR - 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES INFOJUD, INDEFIRO o pedido de requisição de informações para procura de bens viaINFOJUD ou qualquer outro sistema judicial, por entender que a responsabilidade de buscar informações sobre bens penhoráveis é daparte credora e ela dispõe de mecanismos para tanto, especialmente na época atual em que todos os dados de todas as pessoas estãodisponíveis na internet para fácil localização por meio de redes sociais, sites como www.redesim.gov.br , Google, aplicativos e programas,etc. Ademais, tal providência quebra o sigilo que envolve os dados fiscais do(a) devedor sem que haja justa causa para tanto, afinal, nãose trata de causa alimentar tampouco crime inafiançável para justificar tal providência e NÃO foram esgotadas todas as providênciascabíveis para a busca de bens penhoráveis, conforme exige a Jurisprudência atual:
“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITAFEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para queo exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadasas tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido." (STJ, T4 - QUARTA TURMA, Processo: AgRgno REsp 1135568 PE 2009/0070047-6 Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Julgamento:18/05/2010, Publicação: DJe28/05/2010).
Situação diferente é o pedido de requisição de informações para busca de endereço, hipótese em que pelos princípios da cooperaçãoe do melhor benefício do credor, este juízo está obrigado a colaborar e realizar buscas nesse sentido. Como no caso em tela não foisolicitada busca de endereço e sim de BENS, por entender que tal providência compete à parte e esse tipo de busca lesa o sigilofiscal, indefiro o pedido.
QUANTO AO PEDIDO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber seexistem veículos cadastrados em nome do(a) requerido(a).
Ocorre que o sistema informou que o veículo cadastrado em nome do(a) requerido(a) está alienado fiduciariamente à terceira empresafiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente,juridicamente o veículo não pertence a(o) devedor(a).
No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continuasinalizando a informação de que o veículo possui “alienação fiduciária". Para constatar tal situação e verificar se realmente há ou nãogravame ativo, compete ao credor acessar o meio adequado junto ao DETRAN (CONSULTA DE GRAVAME junto ao site do DETRANpertinente, sendo que em Rondônia o site para consulta é: https://consulta.detran.ro.gov.br/CentralDeConsultasInternet/Software/ ViewConsultaVeiculos.aspx) para sustentar a manutenção da penhora. De igual forma, compete ao devedor comprovar que o gravamepersiste, como forma de ilidir a penhora. Dessa forma, por ora, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre oveículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato.
Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, sehouver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvadoo direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanecealienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-áque o gravame foi baixado.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/CARTAPRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CAPAZ DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO.
Porto Velho – RO; 12 de janeiro de 2023.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 11322578249, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADOPAR PANAIR - 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES INFOJUD, INDEFIRO o pedido de requisição de informações para procura de bens viaINFOJUD ou qualquer outro sistema judicial, por entender que a responsabilidade de buscar informações sobre bens penhoráveis é daparte credora e ela dispõe de mecanismos para tanto, especialmente na época atual em que todos os dados de todas as pessoas estãodisponíveis na internet para fácil localização por meio de redes sociais, sites como www.redesim.gov.br , Google, aplicativos e programas,etc. Ademais, tal providência quebra o sigilo que envolve os dados fiscais do(a) devedor sem que haja justa causa para tanto, afinal, nãose trata de causa alimentar tampouco crime inafiançável para justificar tal providência e NÃO foram esgotadas todas as providênciascabíveis para a busca de bens penhoráveis, conforme exige a Jurisprudência atual:
“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITAFEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para queo exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadasas tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido." (STJ, T4 - QUARTA TURMA, Processo: AgRgno REsp 1135568 PE 2009/0070047-6 Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Julgamento:18/05/2010, Publicação: DJe28/05/2010).
Situação diferente é o pedido de requisição de informações para busca de endereço, hipótese em que pelos princípios da cooperaçãoe do melhor benefício do credor, este juízo está obrigado a colaborar e realizar buscas nesse sentido. Como no caso em tela não foisolicitada busca de endereço e sim de BENS, por entender que tal providência compete à parte e esse tipo de busca lesa o sigilofiscal, indefiro o pedido.
QUANTO AO PEDIDO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber seexistem veículos cadastrados em nome do(a) requerido(a).
Ocorre que o sistema informou que o veículo cadastrado em nome do(a) requerido(a) está alienado fiduciariamente à terceira empresafiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente,juridicamente o veículo não pertence a(o) devedor(a).
No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continuasinalizando a informação de que o veículo possui “alienação fiduciária". Para constatar tal situação e verificar se realmente há ou nãogravame ativo, compete ao credor acessar o meio adequado junto ao DETRAN (CONSULTA DE GRAVAME junto ao site do DETRANpertinente, sendo que em Rondônia o site para consulta é: https://consulta.detran.ro.gov.br/CentralDeConsultasInternet/Software/ ViewConsultaVeiculos.aspx) para sustentar a manutenção da penhora. De igual forma, compete ao devedor comprovar que o gravamepersiste, como forma de ilidir a penhora. Dessa forma, por ora, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre oveículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato.
Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, sehouver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvadoo direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanecealienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-áque o gravame foi baixado.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/CARTAPRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CAPAZ DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO.
Porto Velho – RO; 12 de janeiro de 2023.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES INFOJUD, INDEFIRO o pedido de requisição de informações para procura de bens viaINFOJUD ou qualquer outro sistema judicial, por entender que a responsabilidade de buscar informações sobre bens penhoráveis é daparte credora e ela dispõe de mecanismos para tanto, especialmente na época atual em que todos os dados de todas as pessoas estãodisponíveis na internet para fácil localização por meio de redes sociais, sites como www.redesim.gov.br , Google, aplicativos e programas,etc. Ademais, tal providência quebra o sigilo que envolve os dados fiscais do(a) devedor sem que haja justa causa para tanto, afinal, nãose trata de causa alimentar tampouco crime inafiançável para justificar tal providência e NÃO foram esgotadas todas as providênciascabíveis para a busca de bens penhoráveis, conforme exige a Jurisprudência atual:
“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITAFEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para queo exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadasas tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido." (STJ, T4 - QUARTA TURMA, Processo: AgRgno REsp 1135568 PE 2009/0070047-6 Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Julgamento:18/05/2010, Publicação: DJe28/05/2010).
Situação diferente é o pedido de requisição de informações para busca de endereço, hipótese em que pelos princípios da cooperaçãoe do melhor benefício do credor, este juízo está obrigado a colaborar e realizar buscas nesse sentido. Como no caso em tela não foisolicitada busca de endereço e sim de BENS, por entender que tal providência compete à parte e esse tipo de busca lesa o sigilofiscal, indefiro o pedido.
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Ocorre que o sistema informou que o veículo cadastrado em nome do(a) requerido(a) está alienado fiduciariamente à terceira empresafiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente,juridicamente o veículo não pertence a(o) devedor(a).
No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continuasinalizando a informação de que o veículo possui “alienação fiduciária". Para constatar tal situação e verificar se realmente há ou nãogravame ativo, compete ao credor acessar o meio adequado junto ao DETRAN (CONSULTA DE GRAVAME junto ao site do DETRANpertinente, sendo que em Rondônia o site para consulta é: https://consulta.detran.ro.gov.br/CentralDeConsultasInternet/Software/ ViewConsultaVeiculos.aspx) para sustentar a manutenção da penhora. De igual forma, compete ao devedor comprovar que o gravamepersiste, como forma de ilidir a penhora. Dessa forma, por ora, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre oveículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato.
Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, sehouver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvadoo direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanecealienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-áque o gravame foi baixado.
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EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 11322578249, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADOPAR PANAIR - 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES INFOJUD, INDEFIRO o pedido de requisição de informações para procura de bens viaINFOJUD ou qualquer outro sistema judicial, por entender que a responsabilidade de buscar informações sobre bens penhoráveis é daparte credora e ela dispõe de mecanismos para tanto, especialmente na época atual em que todos os dados de todas as pessoas estãodisponíveis na internet para fácil localização por meio de redes sociais, sites como www.redesim.gov.br , Google, aplicativos e programas,etc. Ademais, tal providência quebra o sigilo que envolve os dados fiscais do(a) devedor sem que haja justa causa para tanto, afinal, nãose trata de causa alimentar tampouco crime inafiançável para justificar tal providência e NÃO foram esgotadas todas as providênciascabíveis para a busca de bens penhoráveis, conforme exige a Jurisprudência atual:
“AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SIGILO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITAFEDERAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1. O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para queo exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadasas tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial. 2. Agravo regimental provido." (STJ, T4 - QUARTA TURMA, Processo: AgRgno REsp 1135568 PE 2009/0070047-6 Relator(a): Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Julgamento:18/05/2010, Publicação: DJe28/05/2010).
Situação diferente é o pedido de requisição de informações para busca de endereço, hipótese em que pelos princípios da cooperaçãoe do melhor benefício do credor, este juízo está obrigado a colaborar e realizar buscas nesse sentido. Como no caso em tela não foisolicitada busca de endereço e sim de BENS, por entender que tal providência compete à parte e esse tipo de busca lesa o sigilofiscal, indefiro o pedido.
QUANTO AO PEDIDO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber seexistem veículos cadastrados em nome do(a) requerido(a).
Ocorre que o sistema informou que o veículo cadastrado em nome do(a) requerido(a) está alienado fiduciariamente à terceira empresafiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente,juridicamente o veículo não pertence a(o) devedor(a).
No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continuasinalizando a informação de que o veículo possui “alienação fiduciária". Para constatar tal situação e verificar se realmente há ou nãogravame ativo, compete ao credor acessar o meio adequado junto ao DETRAN (CONSULTA DE GRAVAME junto ao site do DETRANpertinente, sendo que em Rondônia o site para consulta é: https://consulta.detran.ro.gov.br/CentralDeConsultasInternet/Software/ ViewConsultaVeiculos.aspx) para sustentar a manutenção da penhora. De igual forma, compete ao devedor comprovar que o gravamepersiste, como forma de ilidir a penhora. Dessa forma, por ora, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre oveículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato.
Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, sehouver, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvadoo direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanecealienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-áque o gravame foi baixado.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/CARTAPRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO CAPAZ DE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO.
Porto Velho – RO; 12 de janeiro de 2023.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
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Data: 2022-12-02
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.
INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS
Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados (respostaOfício Banco do Brasil).
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Data: 2022-12-02
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Data: 2022-12-02
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Data: 2022-12-02
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INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
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' INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS \n'
' Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a '
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Data: 2022-12-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-12-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
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Data: 2022-12-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.
INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS
Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados (respostaOfício Banco do Brasil).
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada para dar prosseguimento ao feito '
'no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. \n'
' INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS \n'
' Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a '
'apresentar manifestação acerca dos documentos juntados '
'(respostaOfício Banco do Brasil).',
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'Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo',
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Data: 2022-12-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-12-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-12-01
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-12-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-01
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-12-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Juntada de certidão
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Juntada de Petição de certidão
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Expedição de Mandado.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
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'parte acerca de algum ato ocorrido no '
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Data: 2022-10-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Embargos de Declaração Acolhidos
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'Embargos de Declaração opostos '
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'no recurso cabível diante de omissão, '
'erro, obscuridade ou contradição em '
'decisões judiciais, com o '
'reconhecimento de que houve algum '
'desses vícios na decisão atacada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2022-10-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-09-27
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-09-22
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Data: 2022-09-22
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 21/09/2022 23:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
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' Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para '
'manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'id': 13676403675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2022-09-22',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-09-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 21/09/2022 23:59.
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Data: 2022-09-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
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' Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para '
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/09/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-09-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-09-21
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-09-21
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/09/2022.
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-09-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2022-09-21
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-09-21
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 22/09/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-09-21
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Julgada procedente a impugnação à execução de
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
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Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação para que se expeça '
'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Julgada procedente a impugnação à execução de
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'> Procedência',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Julgada procedente a impugnação à execução de
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Julgada procedente a impugnação à execução de
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'como válidos os argumentos '
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'concedendo o que foi pedido.',
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
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Tipo: ANDAMENTO
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'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
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Data: 2022-09-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Julgada procedente a impugnação à execução de
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'como válidos os argumentos '
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'concedendo o que foi pedido.',
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Data: 2022-09-20
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'Decisão > Determinação > Expedição '
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Data: 2022-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-09-19
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-09-13
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'(Outras)',
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 14/09/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line na modalidade TEIMOSINHA, nas contas e aplicações financeiras da parterequerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a estadecisão.
Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma:
1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intimese o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento.
2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALORIRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPEdeverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção.
3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICOBLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema.
4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinharelacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de benspenhoráveis, independentemente do pagamento das custas.
5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO.
Porto Velho-,12 de setembro de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
Intimação de:
{{polo_passivo.partes_com_endereco}}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO \n'
' Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line na '
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' Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte '
'forma: \n'
' 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL '
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'pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar '
'impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. '
'854, § 3º do CPC. \n'
' Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de '
'levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima '
'indicados e intimese o(a) credor(a) para indicar crédito '
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' 2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ '
'50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALORIRRISÓRIO e '
'desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo '
'SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPEdeverá '
'intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias '
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' 3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, '
'ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM '
'ÚNICOBLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo '
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'em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não '
'tinharelacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já '
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'benspenhoráveis, independentemente do pagamento das custas. \n'
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'conclusão JUDS para análise desse pedido. \n'
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2022-09-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 14/09/2022.
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'Certidão de Publicação',
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'data': '2022-09-13',
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line na modalidade TEIMOSINHA, nas contas e aplicações financeiras da parterequerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a estadecisão.
Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma:
1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intimese o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento.
2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALORIRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPEdeverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção.
3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICOBLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema.
4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinharelacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de benspenhoráveis, independentemente do pagamento das custas.
5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO.
Porto Velho-,12 de setembro de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
Intimação de:
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' Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line na '
'modalidade TEIMOSINHA, nas contas e aplicações financeiras da '
'parterequerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD '
'apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a '
'estadecisão. \n'
' Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte '
'forma: \n'
' 1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL '
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'R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na '
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Data: 2022-09-13
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line na modalidade TEIMOSINHA, nas contas e aplicações financeiras da parterequerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a estadecisão.
Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma:
1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intimese o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento.
2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALORIRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPEdeverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção.
3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICOBLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema.
4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinharelacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de benspenhoráveis, independentemente do pagamento das custas.
5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO.
Porto Velho-,12 de setembro de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
Intimação de:
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'benspenhoráveis, independentemente do pagamento das custas. \n'
' 5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se '
'conclusão JUDS para análise desse pedido. \n'
' CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE '
'INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO '
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' Porto Velho-,12 de setembro de 2022. \n'
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DECISÃO
Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line na modalidade TEIMOSINHA, nas contas e aplicações financeiras da parterequerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a estadecisão.
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1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.
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Porto Velho-,12 de setembro de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-13
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line na modalidade TEIMOSINHA, nas contas e aplicações financeiras da parterequerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a estadecisão.
Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma:
1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intimese o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento.
2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALORIRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPEdeverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção.
3. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICOBLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema.
4. Caso NÃO tenha havido penhora (seja porque não havia saldo em conta, porque o CPF/CNPJ não era titular de conta ou não tinharelacionamento com o Banco), arquive-se, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação de benspenhoráveis, independentemente do pagamento das custas.
5. Se houver pedido de restrição RENAJUD ou SERASAJUD, faça-se conclusão JUDS para análise desse pedido.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO.
Porto Velho-,12 de setembro de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
Intimação de:
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DECISÃO
Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line na modalidade TEIMOSINHA, nas contas e aplicações financeiras da parterequerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a estadecisão.
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1. Caso tenha havido PENHORA POSITIVA ou PENHORA PARCIAL (quando o valor for inferior ao crédito total, porém superior a R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)), intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser, apresentar impugnação noprazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) com os dados acima indicados e intimese o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento.
2. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o VALORIRRISÓRIO e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, a CPEdeverá intimar o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de extinção.
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CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO.
Porto Velho-,12 de setembro de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
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Determinado o bloqueio/penhora on line
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Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA).
Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema podeser feita pelo número do processo.
Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-seconclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações.
Porto Velho-,9 de agosto de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de direito
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'conteudo': 'DESPACHO \n'
' Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por '
'30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). \n'
' Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do '
'executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao '
'sistema podeser feita pelo número do processo. \n'
' Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, '
'excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e '
'após, faça-seconclusão dos autos para transcrição da resposta e '
'deliberações. \n'
' Porto Velho-,9 de agosto de 2022. \n'
' Márcia Cristina Rodrigues Masioli \n'
' Juíza de direito',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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Data: 2022-08-10
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Data: 2022-08-10
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Data: 2022-08-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA).
Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema podeser feita pelo número do processo.
Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-seconclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações.
Porto Velho-,9 de agosto de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de direito
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Data: 2022-08-10
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Data: 2022-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Conclusão',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2022-08-09
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Data: 2022-08-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
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Data: 2022-08-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA em 15/07/2022 23:59.
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2022-08-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2022-08-01',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13676401295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação - APRESENTAR VALORES
Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar valor do débito atualizado nos termos da Decisão ID 79020779.Porto Velho, 29 de julho de 2022.
Técnico Judiciário
(assinado digitalmente)
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'conteudo': 'Intimação - APRESENTAR VALORES \n'
' Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'apresentar valor do débito atualizado nos termos da Decisão ID '
'79020779.Porto Velho, 29 de julho de 2022. \n'
' Técnico Judiciário \n'
' (assinado digitalmente)',
'data': '2022-08-01',
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'fonte_id': 22086,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-08-01
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Intimação - APRESENTAR VALORES
Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar valor do débito atualizado nos termos da Decisão ID 79020779.Porto Velho, 29 de julho de 2022.
Técnico Judiciário
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Data: 2022-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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Tipo: PUBLICACAO
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 11322578249, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADOPAR PANAIR - 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face do(a) executado(a).
Ocorre que é impossível fazer tais restrições pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.
Para solicitação do bloqueio pelo sistema SISBAJUD, é imprescindível o VALOR EXATO a ser atingido com eventual constrição.
Assim, intime-se a parte autora para informar o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA no prazo de 05 (cinco) dias. Após a juntada, conclusospara solicitação do bloqueio.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO.
Porto Velho-,terça-feira, 5 de julho de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
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'AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADOPAR PANAIR - '
'76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA \n'
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' Ocorre que é impossível fazer tais restrições pois a parte '
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' Para solicitação do bloqueio pelo sistema SISBAJUD, é '
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' Assim, intime-se a parte autora para informar o VALOR '
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' Márcia Cristina Rodrigues Masioli \n'
' Juíza de Direito',
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Data: 2022-07-06
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Para solicitação do bloqueio pelo sistema SISBAJUD, é imprescindível o VALOR EXATO a ser atingido com eventual constrição.
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Márcia Cristina Rodrigues Masioli
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Data: 2022-07-06
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Tipo: PUBLICACAO
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 11322578249, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADOPAR PANAIR - 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
ADVOGADOS DO EXECUTADO: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100Os autos vieram conclusos com pedido de penhora on line em face do(a) executado(a).
Ocorre que é impossível fazer tais restrições pois a parte autora não indicou o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.
Para solicitação do bloqueio pelo sistema SISBAJUD, é imprescindível o VALOR EXATO a ser atingido com eventual constrição.
Assim, intime-se a parte autora para informar o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA no prazo de 05 (cinco) dias. Após a juntada, conclusospara solicitação do bloqueio.
CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO.
Porto Velho-,terça-feira, 5 de julho de 2022.
Márcia Cristina Rodrigues Masioli
Juíza de Direito
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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'termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não '
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2022.
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Data: 2022-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2022-06-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-06-09
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Data: 2022-06-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-05-25
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Data: 2022-05-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-05-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2022-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2022-05-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Conclusos para decisão
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Data: 2022-05-12
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Data: 2022-05-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Conforme decisão ID 74761369, está liberado o acesso ID 74760491 pelos Advogados cadastrados e habilitados nos autos. Fica a parte
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Data: 2022-03-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Defiro a Consulta postulada por meio do sistema INFOJUD.
Considerando a pesquisa do Infojud positiva em anexo, proceda-se as anotações de estilo quanto à tramitação do documento emSEGREDO DE JUSTIÇA (deverá a CPE permitir o acesso pelos Advogados cadastrados e habilitados nos autos, aos documentosacobertados pelo sigilo fiscal por força de Lei).
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados, em 5(cinco) dias.
Porto Velho-, 21 de março de 2022
Flávio Henrique de Melo
Juiz de direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
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Data: 2022-03-08
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTEapresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2022-03-08
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTEapresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2022-03-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTEapresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTEapresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção earquivamento.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Valor da causa: R$ 156.020,72
DESPACHO
Vistos,
Considerando a manifestação da requerida, onde pugna pela manutenção da audiência, mantenho a solenidade anteriormente designada(24/02/22).
No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados, viacomputador ou smartphone, não sendo necessária a instalação da ferramenta Google Meet no aparelho.
Cumpra-se com o necessário.
Porto Velho - RO, 2 de fevereiro de 2022
FLÁVIO HENRIQUE DE MELO
Juiz de Direito
Serve cópia deste DESPACHO como carta/MANDADO /ofício.
Intimação de:
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http:// www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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Porto Velho - RO, 2 de fevereiro de 2022
FLÁVIO HENRIQUE DE MELO
Juiz de Direito
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EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
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Porto Velho - RO, 2 de fevereiro de 2022
FLÁVIO HENRIQUE DE MELO
Juiz de Direito
Serve cópia deste DESPACHO como carta/MANDADO /ofício.
Intimação de:
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http:// www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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' FLÁVIO HENRIQUE DE MELO \n'
' Juiz de Direito \n'
' Serve cópia deste DESPACHO como carta/MANDADO /ofício. \n'
' Intimação de: \n'
' EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
' EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA \n'
' As informações do processo poderão ser consultadas no site do '
'Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço '
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Data: 2022-02-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | CONTRATOS BANCÁRIOS
Valor da causa: R$ 156.020,72
DESPACHO
Vistos,
Considerando a manifestação da requerida, onde pugna pela manutenção da audiência, mantenho a solenidade anteriormente designada(24/02/22).
No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados, viacomputador ou smartphone, não sendo necessária a instalação da ferramenta Google Meet no aparelho.
Cumpra-se com o necessário.
Porto Velho - RO, 2 de fevereiro de 2022
FLÁVIO HENRIQUE DE MELO
Juiz de Direito
Serve cópia deste DESPACHO como carta/MANDADO /ofício.
Intimação de:
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http:// www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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Valor da causa: R$ 156.020,72
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Cumpra-se com o necessário.
Porto Velho - RO, 2 de fevereiro de 2022
FLÁVIO HENRIQUE DE MELO
Juiz de Direito
Serve cópia deste DESPACHO como carta/MANDADO /ofício.
Intimação de:
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http:// www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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Valor da causa: R$ 156.020,72
DESPACHO
Vistos,
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Cumpra-se com o necessário.
Porto Velho - RO, 2 de fevereiro de 2022
FLÁVIO HENRIQUE DE MELO
Juiz de Direito
Serve cópia deste DESPACHO como carta/MANDADO /ofício.
Intimação de:
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
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Valor da causa: R$ 156.020,72
DESPACHO
Vistos,
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Porto Velho - RO, 2 de fevereiro de 2022
FLÁVIO HENRIQUE DE MELO
Juiz de Direito
Serve cópia deste DESPACHO como carta/MANDADO /ofício.
Intimação de:
EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL
EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA
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Data: 2021-11-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 65481995 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/02/2022 07:30
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Data: 2021-11-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
R$ 156.020,72
DESPACHO
A parte requerida requer a designação de audiência para tentativa de conciliação.
Defiro o pedido, a audiência de conciliação será realizada pela CEJUSC, nos termos do Provimento da Corregedoria nº 18/2020.
Considerando o Ato Conjunto nº 009/2020 - PR-CGJ, que institui o protocolo de ação e as medidas a serem adotadas na prevenção aocontágio pelo coronavírus (Covid-19) no âmbito do
PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia, diante da Classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, e com previsãode prorrogação do período de afastamento social, sobretudo com determinação de realização das audiências por videoconferênciamediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) do TJRO, e o Provimento daCorregedoria nº 18/2020, publicado no DJe de 25/05/2020, as audiências da unidade jurisdicional, serão realizadas por videoconferência.Esclareço que a audiência será realizada através do aplicativo whatsapp ou Hangouts Meet. Para tanto, os advogados, defensorespúblicos e promotores de justiça deverão informar no processo, em até 05 dias, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entradana sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Seguindo os demais termos do Provimento da Corregedorianº 18/2020.
Art. 2° Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outrosórgãos públicos e envio do link de acesso à audiência virtual.
§ 1° As partes e ou seus representantes serão comunicadas pelo seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link paraacesso à audiência virtual.
§ 2° Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta oumandado, nessa respectiva ordem de preferência.
§ 3° Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta serárealizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, comconfirmação de recebimento.
§ 4° Qualquer fato que tenha como consequência a impossibilidade de intimação daqueles que obrigatoriamente devem ser comunicadospara participar da audiência por videoconferência implicará em movimentação do processo para deliberação do juiz natural.
(...)
Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pela conciliadora e assinado eletronicamente pelos advogados.
Intimem-se as partes.
Encaminhem-se os autos a CEJUSC para providências.
Cumpra-se. Intime-se.
Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
Juiz de Direito
VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO.
Requerido: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR- 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
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' A parte requerida requer a designação de audiência para '
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'seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link '
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'preferência. \n'
' § 3° Havendo necessidade de intimação de representantes da '
'Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, '
'esta serárealizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico '
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'Corregedoria do órgão, comconfirmação de recebimento. \n'
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'impossibilidade de intimação daqueles que obrigatoriamente devem '
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'natural. \n'
' (...) \n'
' Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pela '
'conciliadora e assinado eletronicamente pelos advogados. \n'
' Intimem-se as partes. \n'
' Encaminhem-se os autos a CEJUSC para providências. \n'
' Cumpra-se. Intime-se. \n'
' Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021 \n'
' José Augusto Alves Martins \n'
' Juiz de Direito \n'
' VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO. \n'
' Requerido: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA '
'DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR- 76801-400 - '
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Data: 2021-11-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 65481995 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/02/2022 07:30
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Data: 2021-11-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
R$ 156.020,72
DESPACHO
A parte requerida requer a designação de audiência para tentativa de conciliação.
Defiro o pedido, a audiência de conciliação será realizada pela CEJUSC, nos termos do Provimento da Corregedoria nº 18/2020.
Considerando o Ato Conjunto nº 009/2020 - PR-CGJ, que institui o protocolo de ação e as medidas a serem adotadas na prevenção aocontágio pelo coronavírus (Covid-19) no âmbito do
PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia, diante da Classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, e com previsãode prorrogação do período de afastamento social, sobretudo com determinação de realização das audiências por videoconferênciamediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) do TJRO, e o Provimento daCorregedoria nº 18/2020, publicado no DJe de 25/05/2020, as audiências da unidade jurisdicional, serão realizadas por videoconferência.Esclareço que a audiência será realizada através do aplicativo whatsapp ou Hangouts Meet. Para tanto, os advogados, defensorespúblicos e promotores de justiça deverão informar no processo, em até 05 dias, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entradana sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Seguindo os demais termos do Provimento da Corregedorianº 18/2020.
Art. 2° Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outrosórgãos públicos e envio do link de acesso à audiência virtual.
§ 1° As partes e ou seus representantes serão comunicadas pelo seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link paraacesso à audiência virtual.
§ 2° Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta oumandado, nessa respectiva ordem de preferência.
§ 3° Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta serárealizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, comconfirmação de recebimento.
§ 4° Qualquer fato que tenha como consequência a impossibilidade de intimação daqueles que obrigatoriamente devem ser comunicadospara participar da audiência por videoconferência implicará em movimentação do processo para deliberação do juiz natural.
(...)
Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pela conciliadora e assinado eletronicamente pelos advogados.
Intimem-se as partes.
Encaminhem-se os autos a CEJUSC para providências.
Cumpra-se. Intime-se.
Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
Juiz de Direito
VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO.
Requerido: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR- 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
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' Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021 \n'
' José Augusto Alves Martins \n'
' Juiz de Direito \n'
' VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO. \n'
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Data: 2021-11-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 65481995 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 24/02/2022 07:30
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
R$ 156.020,72
DESPACHO
A parte requerida requer a designação de audiência para tentativa de conciliação.
Defiro o pedido, a audiência de conciliação será realizada pela CEJUSC, nos termos do Provimento da Corregedoria nº 18/2020.
Considerando o Ato Conjunto nº 009/2020 - PR-CGJ, que institui o protocolo de ação e as medidas a serem adotadas na prevenção aocontágio pelo coronavírus (Covid-19) no âmbito do
PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia, diante da Classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, e com previsãode prorrogação do período de afastamento social, sobretudo com determinação de realização das audiências por videoconferênciamediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) do TJRO, e o Provimento daCorregedoria nº 18/2020, publicado no DJe de 25/05/2020, as audiências da unidade jurisdicional, serão realizadas por videoconferência.Esclareço que a audiência será realizada através do aplicativo whatsapp ou Hangouts Meet. Para tanto, os advogados, defensorespúblicos e promotores de justiça deverão informar no processo, em até 05 dias, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entradana sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Seguindo os demais termos do Provimento da Corregedorianº 18/2020.
Art. 2° Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outrosórgãos públicos e envio do link de acesso à audiência virtual.
§ 1° As partes e ou seus representantes serão comunicadas pelo seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link paraacesso à audiência virtual.
§ 2° Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta oumandado, nessa respectiva ordem de preferência.
§ 3° Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta serárealizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, comconfirmação de recebimento.
§ 4° Qualquer fato que tenha como consequência a impossibilidade de intimação daqueles que obrigatoriamente devem ser comunicadospara participar da audiência por videoconferência implicará em movimentação do processo para deliberação do juiz natural.
(...)
Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pela conciliadora e assinado eletronicamente pelos advogados.
Intimem-se as partes.
Encaminhem-se os autos a CEJUSC para providências.
Cumpra-se. Intime-se.
Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
Juiz de Direito
VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO.
Requerido: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR- 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
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Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 65481995 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
R$ 156.020,72
DESPACHO
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§ 1° As partes e ou seus representantes serão comunicadas pelo seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link paraacesso à audiência virtual.
§ 2° Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta oumandado, nessa respectiva ordem de preferência.
§ 3° Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta serárealizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, comconfirmação de recebimento.
§ 4° Qualquer fato que tenha como consequência a impossibilidade de intimação daqueles que obrigatoriamente devem ser comunicadospara participar da audiência por videoconferência implicará em movimentação do processo para deliberação do juiz natural.
(...)
Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pela conciliadora e assinado eletronicamente pelos advogados.
Intimem-se as partes.
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Cumpra-se. Intime-se.
Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
Juiz de Direito
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Requerido: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR- 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
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DESPACHO
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§ 2° Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta oumandado, nessa respectiva ordem de preferência.
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Cumpra-se. Intime-se.
Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
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' Encaminhem-se os autos a CEJUSC para providências. \n'
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' Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021 \n'
' José Augusto Alves Martins \n'
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' VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO. \n'
' Requerido: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA '
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 65481995 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
R$ 156.020,72
DESPACHO
A parte requerida requer a designação de audiência para tentativa de conciliação.
Defiro o pedido, a audiência de conciliação será realizada pela CEJUSC, nos termos do Provimento da Corregedoria nº 18/2020.
Considerando o Ato Conjunto nº 009/2020 - PR-CGJ, que institui o protocolo de ação e as medidas a serem adotadas na prevenção aocontágio pelo coronavírus (Covid-19) no âmbito do
PODER JUDICIÁRIO do Estado de Rondônia, diante da Classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, e com previsãode prorrogação do período de afastamento social, sobretudo com determinação de realização das audiências por videoconferênciamediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) do TJRO, e o Provimento daCorregedoria nº 18/2020, publicado no DJe de 25/05/2020, as audiências da unidade jurisdicional, serão realizadas por videoconferência.Esclareço que a audiência será realizada através do aplicativo whatsapp ou Hangouts Meet. Para tanto, os advogados, defensorespúblicos e promotores de justiça deverão informar no processo, em até 05 dias, o e-mail e número de telefone para possibilitar a entradana sala da audiência da videoconferência na data e horário preestabelecido. Seguindo os demais termos do Provimento da Corregedorianº 18/2020.
Art. 2° Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outrosórgãos públicos e envio do link de acesso à audiência virtual.
§ 1° As partes e ou seus representantes serão comunicadas pelo seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link paraacesso à audiência virtual.
§ 2° Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta oumandado, nessa respectiva ordem de preferência.
§ 3° Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta serárealizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, comconfirmação de recebimento.
§ 4° Qualquer fato que tenha como consequência a impossibilidade de intimação daqueles que obrigatoriamente devem ser comunicadospara participar da audiência por videoconferência implicará em movimentação do processo para deliberação do juiz natural.
(...)
Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pela conciliadora e assinado eletronicamente pelos advogados.
Intimem-se as partes.
Encaminhem-se os autos a CEJUSC para providências.
Cumpra-se. Intime-se.
Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
Juiz de Direito
VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO.
Requerido: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR- 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
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INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivospatronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficamainda os patronos intimados da Certidão ID 65481995 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização dasolenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário:
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
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Art. 2° Para realização da audiência por videoconferência bastará a intimação dos advogados das partes e representantes de outrosórgãos públicos e envio do link de acesso à audiência virtual.
§ 1° As partes e ou seus representantes serão comunicadas pelo seu advogado, que ficará com o ônus de informar a elas o link paraacesso à audiência virtual.
§ 2° Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio whatsapp, e-mail, carta oumandado, nessa respectiva ordem de preferência.
§ 3° Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público ou Procuradoria Pública, esta serárealizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria do órgão, comconfirmação de recebimento.
§ 4° Qualquer fato que tenha como consequência a impossibilidade de intimação daqueles que obrigatoriamente devem ser comunicadospara participar da audiência por videoconferência implicará em movimentação do processo para deliberação do juiz natural.
(...)
Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pela conciliadora e assinado eletronicamente pelos advogados.
Intimem-se as partes.
Encaminhem-se os autos a CEJUSC para providências.
Cumpra-se. Intime-se.
Porto Velho - RO, 25 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
Juiz de Direito
VIAS DESTAS SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO.
Requerido: EXECUTADO: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR- 76801-400 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
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Data: 2021-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Defiro a Consulta postulada por meio dos sistemas INFOJUD/RENAJUD.
Considerando a pesquisa do Infojud positiva em anexo, proceda-se as anotações de estilo quanto à tramitação do documento em
SEGREDO DE JUSTIÇA.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados, em 5(cinco) dias.
Porto Velho-, 18 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
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Data: 2021-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
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SEGREDO DE JUSTIÇA.
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Data: 2021-11-22
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
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Defiro a Consulta postulada por meio dos sistemas INFOJUD/RENAJUD.
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SEGREDO DE JUSTIÇA.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados, em 5(cinco) dias.
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José Augusto Alves Martins
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Defiro a Consulta postulada por meio dos sistemas INFOJUD/RENAJUD.
Considerando a pesquisa do Infojud positiva em anexo, proceda-se as anotações de estilo quanto à tramitação do documento em
SEGREDO DE JUSTIÇA.
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados, em 5(cinco) dias.
Porto Velho-, 18 de novembro de 2021
José Augusto Alves Martins
Juiz de direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DESPACHO
Defiro o bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD.
Procedi nesta data a decretação de indisponibilidade de ativos pelo sistema SISBAJUD até o limite da execução, todavia, o montantetornado indisponível é irrisório, razão pela qual determinei o desbloqueio dos valores.
Dessa forma, a parte exequente deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) quanto ao prosseguimento da execução, requerendomeio efetivo para satisfação da obrigação e apresentando na oportunidade planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão earquivamento, nos termos do artigo 921 do CPC.
Porto Velho-,10 de novembro de 2021.
José Augusto Alves Martins
Juiz de Direito
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DESPACHO
Defiro o bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD.
Procedi nesta data a decretação de indisponibilidade de ativos pelo sistema SISBAJUD até o limite da execução, todavia, o montantetornado indisponível é irrisório, razão pela qual determinei o desbloqueio dos valores.
Dessa forma, a parte exequente deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) quanto ao prosseguimento da execução, requerendomeio efetivo para satisfação da obrigação e apresentando na oportunidade planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão earquivamento, nos termos do artigo 921 do CPC.
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José Augusto Alves Martins
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DESPACHO
Defiro o bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD.
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José Augusto Alves Martins
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Data: 2021-10-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2021-10-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2021-10-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUDe assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custasCÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual emrelação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2021-10-28
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Data: 2021-10-21
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INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, intimada para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto aoprosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sob pena de extinção earquivamento.
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Data: 2021-08-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Verifica-se que a parte autora já incluiu a multa de 10% nos seus cálculos, ocorre que a parte executada sequer foi intimada para realizaro pagamento espontâneo da condenação ou apresentar impugnação ao cumprimento de SENTENÇA, razão pela qual não há que se falarem aplicação de multa. Devendo este valor ser desconsiderado neste momento.
A parte requerida foi citada por edital.
A fim de evitar qualquer arguição de nulidade na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora por edital, para,querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda,honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇA também fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que emcaso de não comprovação nos autos do pagamento eventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e doshonorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por edital publicado no Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉUS: AGUIA FINANCIAMENTOS DE VEICULOS EIRELI, EDIFÍCIO VENÂNCIO VI S/N, SDS BLOCO OEDIF VENANCIO VI LOJA 03ASA SUL - 70393-905 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, INFINITY VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME, QUADRA 42 S/N, LOTE73 LOJA 01 SETOR LESTE SETOR LESTE (GAMA) - 72465-420 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
| DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário dacondenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇAtambém fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamentoeventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso hajaadvogado cadastrado no sistema do PJE.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉU: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR - 76801-400 -PORTO VELHO - RONDÔNIA
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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Data: 2021-08-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Verifica-se que a parte autora já incluiu a multa de 10% nos seus cálculos, ocorre que a parte executada sequer foi intimada para realizaro pagamento espontâneo da condenação ou apresentar impugnação ao cumprimento de SENTENÇA, razão pela qual não há que se falarem aplicação de multa. Devendo este valor ser desconsiderado neste momento.
A parte requerida foi citada por edital.
A fim de evitar qualquer arguição de nulidade na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora por edital, para,querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda,honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇA também fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que emcaso de não comprovação nos autos do pagamento eventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e doshonorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por edital publicado no Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉUS: AGUIA FINANCIAMENTOS DE VEICULOS EIRELI, EDIFÍCIO VENÂNCIO VI S/N, SDS BLOCO OEDIF VENANCIO VI LOJA 03ASA SUL - 70393-905 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, INFINITY VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME, QUADRA 42 S/N, LOTE73 LOJA 01 SETOR LESTE SETOR LESTE (GAMA) - 72465-420 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
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A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso hajaadvogado cadastrado no sistema do PJE.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉU: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR - 76801-400 -PORTO VELHO - RONDÔNIA
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Data: 2021-08-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
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Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
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Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉUS: AGUIA FINANCIAMENTOS DE VEICULOS EIRELI, EDIFÍCIO VENÂNCIO VI S/N, SDS BLOCO OEDIF VENANCIO VI LOJA 03ASA SUL - 70393-905 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, INFINITY VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME, QUADRA 42 S/N, LOTE73 LOJA 01 SETOR LESTE SETOR LESTE (GAMA) - 72465-420 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário dacondenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇAtambém fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamentoeventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso hajaadvogado cadastrado no sistema do PJE.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉU: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR - 76801-400 -PORTO VELHO - RONDÔNIA
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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DESPACHO
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A intimação se dará por edital publicado no Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉUS: AGUIA FINANCIAMENTOS DE VEICULOS EIRELI, EDIFÍCIO VENÂNCIO VI S/N, SDS BLOCO OEDIF VENANCIO VI LOJA 03ASA SUL - 70393-905 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, INFINITY VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME, QUADRA 42 S/N, LOTE73 LOJA 01 SETOR LESTE SETOR LESTE (GAMA) - 72465-420 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
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| DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário dacondenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇAtambém fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamentoeventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso hajaadvogado cadastrado no sistema do PJE.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉU: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR - 76801-400 -PORTO VELHO - RONDÔNIA
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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DESPACHO
Vistos.
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Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉUS: AGUIA FINANCIAMENTOS DE VEICULOS EIRELI, EDIFÍCIO VENÂNCIO VI S/N, SDS BLOCO OEDIF VENANCIO VI LOJA 03ASA SUL - 70393-905 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, INFINITY VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME, QUADRA 42 S/N, LOTE73 LOJA 01 SETOR LESTE SETOR LESTE (GAMA) - 72465-420 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
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Vistos.
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A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso hajaadvogado cadastrado no sistema do PJE.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉU: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR - 76801-400 -PORTO VELHO - RONDÔNIA
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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' Juiz de Direito \n'
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'haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo '
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'Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do '
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'Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser '
'consultado via endereço eletrônico: '
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' Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento '
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Data: 2021-08-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Verifica-se que a parte autora já incluiu a multa de 10% nos seus cálculos, ocorre que a parte executada sequer foi intimada para realizaro pagamento espontâneo da condenação ou apresentar impugnação ao cumprimento de SENTENÇA, razão pela qual não há que se falarem aplicação de multa. Devendo este valor ser desconsiderado neste momento.
A parte requerida foi citada por edital.
A fim de evitar qualquer arguição de nulidade na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora por edital, para,querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda,honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇA também fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que emcaso de não comprovação nos autos do pagamento eventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e doshonorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por edital publicado no Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉUS: AGUIA FINANCIAMENTOS DE VEICULOS EIRELI, EDIFÍCIO VENÂNCIO VI S/N, SDS BLOCO OEDIF VENANCIO VI LOJA 03ASA SUL - 70393-905 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, INFINITY VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME, QUADRA 42 S/N, LOTE73 LOJA 01 SETOR LESTE SETOR LESTE (GAMA) - 72465-420 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
| DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário dacondenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇAtambém fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamentoeventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso hajaadvogado cadastrado no sistema do PJE.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉU: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR - 76801-400 -PORTO VELHO - RONDÔNIA
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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'intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso '
'não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o '
'Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do '
'Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto '
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Data: 2021-08-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Verifica-se que a parte autora já incluiu a multa de 10% nos seus cálculos, ocorre que a parte executada sequer foi intimada para realizaro pagamento espontâneo da condenação ou apresentar impugnação ao cumprimento de SENTENÇA, razão pela qual não há que se falarem aplicação de multa. Devendo este valor ser desconsiderado neste momento.
A parte requerida foi citada por edital.
A fim de evitar qualquer arguição de nulidade na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora por edital, para,querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda,honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇA também fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que emcaso de não comprovação nos autos do pagamento eventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e doshonorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por edital publicado no Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉUS: AGUIA FINANCIAMENTOS DE VEICULOS EIRELI, EDIFÍCIO VENÂNCIO VI S/N, SDS BLOCO OEDIF VENANCIO VI LOJA 03ASA SUL - 70393-905 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, INFINITY VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - ME, QUADRA 42 S/N, LOTE73 LOJA 01 SETOR LESTE SETOR LESTE (GAMA) - 72465-420 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
| DESPACHO
Vistos.
Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.
Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário dacondenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇAtambém fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamentoeventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de SENTENÇA.
A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso hajaadvogado cadastrado no sistema do PJE.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação deimpugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.
Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, semanifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sobpena de extinção e arquivamento.
Sirva cópia desta DECISÃO como carta/MANDADO.
Porto Velho, 10 de agosto de 2021
Karina Miguel Sobral
Juiz de Direito
Intimação de:
RÉU: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR - 76801-400 -PORTO VELHO - RONDÔNIA
OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo paraapresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenhacondições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à ruaPadre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje .
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' Karina Miguel Sobral \n'
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' RÉU: MARIA LUZIA NASCIMENTO DA SILVA, AVENIDA DOS IMIGRANTES '
'394, - ATÉ 810 - LADO PAR PANAIR - 76801-400 -PORTO VELHO - '
'RONDÔNIA \n'
' OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que '
'haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo '
'paraapresentação de impugnação, independentemente de nova '
'intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso '
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Data: 2021-07-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ
1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena dearquivamento.
Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde queapresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação daparte adversa ao início do cumprimento de SENTENÇA.
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INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ
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Data: 2021-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 25/06/2021
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
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Data: 2021-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-07-19
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
Distribuído por Sorteio em 30/09/2020
Decisão: “CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ÀUNANIMIDADE."
Ementa: Apelação cível. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever do contratante de realizar ospagamentos ajustados, por outro meio. Inadimplência. Sentença procedência. Recurso não provido. A suspensão dos descontos dosempréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores por um certo período não faz desaparecer a dívida oriunda do termode adesão ao contrato de crédito. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha, e deste não ter ocorrido, não afasta o dever docontratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido até a reimplantaçãoem folha de pagamento.
ACÓRDÃO
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau
Data de Julgamento: 12 de maio de 2021 – por videoconferência
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Data: 2021-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 0000049-20.2017.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 0000049-20.2017.8.22.0014-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Maria Luzia Nascimento da Silva Advogado : Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto (OAB/RO 5100) Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) Apelada : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 30/09/2020 Decisão: "CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio. Inadimplência. Sentença procedência. Recurso não provido. A suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores por um certo período não faz desaparecer a dívida oriunda do termo de adesão ao contrato de crédito. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha, e deste não ter ocorrido, não afasta o dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido até a reimplantação em folha de pagamento.
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Data: 2021-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-06-01
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
Distribuído por Sorteio em 30/09/2020
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Ementa: Apelação cível. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever do contratante de realizar ospagamentos ajustados, por outro meio. Inadimplência. Sentença procedência. Recurso não provido. A suspensão dos descontos dosempréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores por um certo período não faz desaparecer a dívida oriunda do termode adesão ao contrato de crédito. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha, e deste não ter ocorrido, não afasta o dever docontratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido até a reimplantaçãoem folha de pagamento.
ACÓRDÃO
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau
Data de Julgamento: 12 de maio de 2021 – por videoconferência
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Data: 2021-06-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 0000049-20.2017.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 0000049-20.2017.8.22.0014-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Maria Luzia Nascimento da Silva Advogado : Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto (OAB/RO 5100) Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) Apelada : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 30/09/2020 Decisão: "CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio. Inadimplência. Sentença procedência. Recurso não provido. A suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores por um certo período não faz desaparecer a dívida oriunda do termo de adesão ao contrato de crédito. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha, e deste não ter ocorrido, não afasta o dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido até a reimplantação em folha de pagamento.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO (PJE)
Distribuído por Sorteio em 30/09/2020
Decisão: “CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ÀUNANIMIDADE."
Ementa: Apelação cível. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever do contratante de realizar ospagamentos ajustados, por outro meio. Inadimplência. Sentença procedência. Recurso não provido. A suspensão dos descontos dosempréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores por um certo período não faz desaparecer a dívida oriunda do termode adesão ao contrato de crédito. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha, e deste não ter ocorrido, não afasta o dever docontratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido até a reimplantaçãoem folha de pagamento.
ACÓRDÃO
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau
Data de Julgamento: 12 de maio de 2021 – por videoconferência
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ACÓRDÃO
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 0000049-20.2017.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 0000049-20.2017.8.22.0014-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Maria Luzia Nascimento da Silva Advogado : Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto (OAB/RO 5100) Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) Apelada : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 30/09/2020 Decisão: "CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio. Inadimplência. Sentença procedência. Recurso não provido. A suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores por um certo período não faz desaparecer a dívida oriunda do termo de adesão ao contrato de crédito. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha, e deste não ter ocorrido, não afasta o dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido até a reimplantação em folha de pagamento.
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Distribuído por Sorteio em 30/09/2020
Decisão: “CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ÀUNANIMIDADE."
Ementa: Apelação cível. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever do contratante de realizar ospagamentos ajustados, por outro meio. Inadimplência. Sentença procedência. Recurso não provido. A suspensão dos descontos dosempréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores por um certo período não faz desaparecer a dívida oriunda do termode adesão ao contrato de crédito. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha, e deste não ter ocorrido, não afasta o dever docontratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido até a reimplantaçãoem folha de pagamento.
ACÓRDÃO
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau
Data de Julgamento: 12 de maio de 2021 – por videoconferência
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 0000049-20.2017.8.22.0014 Apelação (PJE) Origem: 0000049-20.2017.8.22.0014-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Maria Luzia Nascimento da Silva Advogado : Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto (OAB/RO 5100) Advogado : Celso Ceccatto (OAB/RO 111) Apelada : Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul Advogado : Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB/SP 98628) Relator : DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 30/09/2020 Decisão: "CONCEDIDA A JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Monitória. Contrato de empréstimo consignado. Suspensão dos descontos. Dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio. Inadimplência. Sentença procedência. Recurso não provido. A suspensão dos descontos dos empréstimos consignados em folha de pagamento de seus servidores por um certo período não faz desaparecer a dívida oriunda do termo de adesão ao contrato de crédito. O fato de haver previsão no contrato de desconto em folha, e deste não ter ocorrido, não afasta o dever do contratante de realizar os pagamentos ajustados, por outro meio, de modo que era sua obrigação pagar o valor devido até a reimplantação em folha de pagamento.
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RELATÓRIO (RELATÓRIO)
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Data: 2021-03-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'no curso do mesmo.',
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'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2021-03-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de inclusão em pauta
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
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Data: 2021-01-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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Data: 2021-01-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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'Já no substabelecimento sem reserva '
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Expedição de Certidão.
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Disponibilizado no DJ Eletrônico
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DESPACHO (DESPACHO)
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de termo de triagem
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Recebidos os autos
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