Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em 12/09/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'12/09/2025 23:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-05
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2025-09-03',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2025.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-03
Importado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
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'Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
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'manifestar em termos de prosseguimento do feito.',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 22:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 22:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em 01/09/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'01/09/2025 23:59.',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 22:20
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 22:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/09/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 22:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em 01/09/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em '
'01/09/2025 23:59.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 29346908879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-02
Importado em: 02 de Setembro de 2025 às 22:20
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/09/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 01/09/2025 '
'23:59.',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 28/08/2025.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 17:20
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2025-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2025-08-28
Importado em: 28 de Agosto de 2025 às 17:20
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Considerando a concordância da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul (ID 125366136), DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo formulado no ID 124989000, razão pela qual determino que a CPE providencie a EXCLUSÃO da substituída MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL e de seu advogado do polo ativo da ação ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, incluindo a substituta B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, representada pelos advogados LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA e WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA. Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de ID 124989000. Porto Velho/RO, quarta-feira, 27 de agosto de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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'LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS '
'ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº '
'RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Considerando a '
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'125366136), DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo '
'formulado no ID 124989000, razão pela qual determino que a CPE '
'providencie a EXCLUSÃO da substituída MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL e de seu advogado do polo ativo da ação ORESTE '
'NESTOR DE SOUZA LASPRO, incluindo a substituta B6 ASSIGNEE '
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'sendo requerido, cumpra-se a decisão de ID 124989000. Porto '
'Velho/RO, quarta-feira, 27 de agosto de 2025 . Elisângela '
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'data': '2025-08-28',
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'id': 29238606328,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:06
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2025-08-27
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:06
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'sigla': 'TJRO',
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Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:06
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29186253679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-26
Importado em: 27 de Agosto de 2025 às 20:06
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29186253678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em 22/08/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em '
'22/08/2025 23:59.',
'data': '2025-08-23',
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'id': 29158838203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em 22/08/2025 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em '
'22/08/2025 23:59.',
'data': '2025-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29158838202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-23
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em 22/08/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS em '
'22/08/2025 23:59.',
'data': '2025-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29158838202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos',
'data': '2025-08-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de outras peças',
'data': '2025-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2025-07-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333123,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2025-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333120,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-07-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2025-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333118,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2025-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2025.',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2025.',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
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'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
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'data': '2025-06-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388255341,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28120011294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
'www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
'Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
'Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - '
'SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) '
'EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a '
'parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2025-06-12',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388255341,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 28120011294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2025-06-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-06-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2025-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
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'id': 29063333109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/06/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 29063333107,
'texto_categoria': None,
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Data: 2025-06-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 05/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 05/06/2025 23:59.',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
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'id': 29063333102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 05/06/2025 '
'23:59.',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 29063333107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-06-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 05/06/2025 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 05/06/2025 23:59.',
'data': '2025-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29063333102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
'data': '2025-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2025-06-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Publicado DECISÃO em 03/06/2025.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Considerando a notícia de falecimento da parte executada, determino que a CPE altere o polo passivo da ação, para fazer constar ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS. Ao contrário do que afirma o exequente no ID x, o espólio não se constitui apenas quando houver a abertura de inventário, mas sim no momento da abertura da sucessão, ou seja, do falecimento. Nos termos do art. 1.797, II, do CPC, determino a intimação do espólio, na pessoa dos herdeiros indicados na petição do ID 121303975, nos termos da decisão de ID 20588585. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias, sob pena de suspensão. Porto Velho/RO, segunda-feira, 2 de junho de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO Considerando a notícia de falecimento da parte executada, determino que a CPE altere o polo passivo da ação, para fazer constar ESPÓLIO DE ALZIRA PARENTE ABADIAS. Ao contrário do que afirma o exequente no ID x, o espólio não se constitui apenas quando houver a abertura de inventário, mas sim no momento da abertura da sucessão, ou seja, do falecimento. Nos termos do art. 1.797, II, do CPC, determino a intimação do espólio, na pessoa dos herdeiros indicados na petição do ID 121303975, nos termos da decisão de ID 20588585. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 5 dias, sob pena de suspensão. Porto Velho/RO, segunda-feira, 2 de junho de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Data: 2025-06-02
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-02-27
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO Sobreveio aos autos certidão de óbito do executado (ID 116560424). Indefiro o pedido de ID 117244587, tendo em vista a necessidade de aferir a existência ou não de inventário. Nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, SUSPENDO a tramitação do feito pelo prazo de 2 meses, ficando o exequente INTIMADO a promover a citação do respectivo espólio (caso haja inventário em trâmite ou em não existindo inventário), de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (em caso de inventário já finalizado), indicando a qualificação completa do representante do espólio e/ou dos herdeiros, a depender do caso. Com a manifestação do exequente, venham conclusos para deliberações. Em caso de inércia, venham conclusos para extinção. Porto Velho/RO, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO Sobreveio aos autos certidão de óbito do executado (ID 116560424). Indefiro o pedido de ID 117244587, tendo em vista a necessidade de aferir a existência ou não de inventário. Nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC, SUSPENDO a tramitação do feito pelo prazo de 2 meses, ficando o exequente INTIMADO a promover a citação do respectivo espólio (caso haja inventário em trâmite ou em não existindo inventário), de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (em caso de inventário já finalizado), indicando a qualificação completa do representante do espólio e/ou dos herdeiros, a depender do caso. Com a manifestação do exequente, venham conclusos para deliberações. Em caso de inércia, venham conclusos para extinção. Porto Velho/RO, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-02-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2025-02-20
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Data: 2025-02-20
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Data: 2025-02-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2025-02-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2025-02-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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Data: 2025-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.
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Data: 2025-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
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Data: 2025-02-10
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Data: 2025-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2025-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
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Data: 2025-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2025-02-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
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Data: 2025-02-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-02-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2025-02-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2025-01-28
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Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2025-01-28
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Data: 2025-01-28
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Data: 2025-01-28
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2025-01-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2025-01-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 22:10
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Data: 2025-01-24
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 23/01/2025 23:59.
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Data: 2025-01-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-12-16
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Publicado DECISÃO em 16/12/2024.
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Data: 2024-12-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO 1.Fica o exequente intimado para apresentar planilha de cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 dias. 1.1. Não havendo apresentação da planilha de cálculo, voltem conclusos para suspensão/arquivamento. 2. Comprovado o pagamento da diligência, defiro o pedido do exequente de penhora de bens (ID 114959422), e, caso não encontre bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. Caso necessário requisite-se força policial. 3. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. VIA DESTE SERVE DE MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS, endereço de ID 114959422. Porto Velho, 13 de dezembro de 2024 Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-12-16
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Data: 2024-12-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO 1.Fica o exequente intimado para apresentar planilha de cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 dias. 1.1. Não havendo apresentação da planilha de cálculo, voltem conclusos para suspensão/arquivamento. 2. Comprovado o pagamento da diligência, defiro o pedido do exequente de penhora de bens (ID 114959422), e, caso não encontre bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. Caso necessário requisite-se força policial. 3. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. VIA DESTE SERVE DE MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS, endereço de ID 114959422. Porto Velho, 13 de dezembro de 2024 Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO 1.Fica o exequente intimado para apresentar planilha de cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 dias. 1.1. Não havendo apresentação da planilha de cálculo, voltem conclusos para suspensão/arquivamento. 2. Comprovado o pagamento da diligência, defiro o pedido do exequente de penhora de bens (ID 114959422), e, caso não encontre bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. Caso necessário requisite-se força policial. 3. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. VIA DESTE SERVE DE MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS, endereço de ID 114959422. Porto Velho, 13 de dezembro de 2024 Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito
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Conclusos para despacho
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Data: 2024-12-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2024-12-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
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'concede o que é pedido no curso de '
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Data: 2024-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2024-12-13
Importado em: 25 de Agosto de 2025 às 22:10
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-12-10
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 10/12/2024.
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Data: 2024-12-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que a EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL move em face de EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS. No ID 114128987 a exequente requer o deferimento do pedido de ofícios a SUSEP, CNSEG e CVM para verificar a existência de previdência complementar, seguros, títulos de capitalização e valores imobiliários em nome do executado, visando nitidamente a penhora do saldo de contribuição do executado, para satisfação parcial ou integral do débito. Decido. Conforme orientação jurisprudencial do STJ, as verbas depositadas em fundo de previdência privada complementar podem possuir caráter de impenhorabilidade, a ser aferida casuisticamente pelo juiz, de modo que, em sendo demonstrada a natureza alimentar dos valores, deve ser reconhecida a impenhorabilidade, sendo a presente medida excepcional. Nesse sentido, cito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. IMPENHORABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS DETERMINADA À LUZ DO ART. 36 DA LEI 6.024/74. MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1. O regime de previdência privada complementar é, nos termos do art. 1º da LC 109/2001, “baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal”, que, por sua vez, está inserido na seção que dispõe sobre a Previdência Social. 2. Embora não se negue que o PGBL permite o “resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante” (art. 14, III, da LC 109/2001), essa faculdade concedida ao participante de fundo de previdência privada complementar não tem o condão de afastar, de forma inexorável, a natureza essencialmente previdenciária e, portanto, alimentar, do saldo existente. 3. Por isso, a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. 4. Ante as peculiaridades da espécie (curto período em que o embargante esteve à frente da instituição financeira e sua ínfima participação no respectivo capital social), não se mostra razoável impor ao embargante tão grave medida, de ter decretada a indisponibilidade de todos os seus bens, inclusive do saldo existente em fundo de previdência privada complementar - PGBL. 5. Embargos de divergência conhecidos e providos." (STJ, 2ª Seção, EREsp 1121719/SP, Min. Rel. Nancy Andrighi, julgado em 12/2/2014 e publicado no DJe em 4/4/2014). Desse modo, considerando a inexistência de elementos a serem aferidos no caso em apreço, a fim de comprovar o cabimento da mitigação do caráter impenhorável da verba de previdência complementar, uma vez que é a garantia de subsistência do devedor, o pedido deve ser indeferido. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID114128987. No mais, a parte exequente, alegando não ter localizado bens da executada, pede, então, que a devedora seja intimada a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão configurar ato atentatório e, assim, justificar aplicação de multa. Pois bem. O artigo 774, do CPC, prevê as hipóteses em que a conduta do executado pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, de uma análise pormenorizada, verifica-se que, em todos os incisos, o dispositivo legal mencionado deixa transparecer a necessidade de que a parte devedora esteja se comportando com deslealdade no tramitar do processo, ou seja, a lei revela intrinsecamente a necessidade, para a configuração do ato atentatório, da existência do elemento subjetivo: dolo. A propósito, nesse sentido já decidiu o c. STJ (em resumo): (…) “ 1. Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. 2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicial relativa à indicação de endereços de terceiros, coproprietários de imóvel penhorado. Essa conduta omissiva não caracteriza a resistência injustificada, de que trata a norma aplicada (CPC/2015, artigo 774, IV)” (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.853 - PR (2018/0220810-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO, j. em 16.04.2019) destaquei. Com efeito, sem que haja ao menos indícios de que a parte devedora atua dolosamente para impedir a satisfação do crédito, tem-se que a aplicação da multa prevista no parágrafo único, do artigo 774, do CPC, mostra-se inócua, pois somente aumentaria o valor da dívida que permaneceria sem garantia de pagamento, conforme vêm demonstrando as diligências já realizadas. Com essas considerações, INDEFIRO o pedido formulado para a intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis. Assim sendo, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Porto Velho/RO, segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Data: 2024-12-10
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que a EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL move em face de EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS. No ID 114128987 a exequente requer o deferimento do pedido de ofícios a SUSEP, CNSEG e CVM para verificar a existência de previdência complementar, seguros, títulos de capitalização e valores imobiliários em nome do executado, visando nitidamente a penhora do saldo de contribuição do executado, para satisfação parcial ou integral do débito. Decido. Conforme orientação jurisprudencial do STJ, as verbas depositadas em fundo de previdência privada complementar podem possuir caráter de impenhorabilidade, a ser aferida casuisticamente pelo juiz, de modo que, em sendo demonstrada a natureza alimentar dos valores, deve ser reconhecida a impenhorabilidade, sendo a presente medida excepcional. Nesse sentido, cito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. IMPENHORABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS DETERMINADA À LUZ DO ART. 36 DA LEI 6.024/74. MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1. O regime de previdência privada complementar é, nos termos do art. 1º da LC 109/2001, “baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal”, que, por sua vez, está inserido na seção que dispõe sobre a Previdência Social. 2. Embora não se negue que o PGBL permite o “resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante” (art. 14, III, da LC 109/2001), essa faculdade concedida ao participante de fundo de previdência privada complementar não tem o condão de afastar, de forma inexorável, a natureza essencialmente previdenciária e, portanto, alimentar, do saldo existente. 3. Por isso, a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. 4. Ante as peculiaridades da espécie (curto período em que o embargante esteve à frente da instituição financeira e sua ínfima participação no respectivo capital social), não se mostra razoável impor ao embargante tão grave medida, de ter decretada a indisponibilidade de todos os seus bens, inclusive do saldo existente em fundo de previdência privada complementar - PGBL. 5. Embargos de divergência conhecidos e providos." (STJ, 2ª Seção, EREsp 1121719/SP, Min. Rel. Nancy Andrighi, julgado em 12/2/2014 e publicado no DJe em 4/4/2014). Desse modo, considerando a inexistência de elementos a serem aferidos no caso em apreço, a fim de comprovar o cabimento da mitigação do caráter impenhorável da verba de previdência complementar, uma vez que é a garantia de subsistência do devedor, o pedido deve ser indeferido. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID114128987. No mais, a parte exequente, alegando não ter localizado bens da executada, pede, então, que a devedora seja intimada a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão configurar ato atentatório e, assim, justificar aplicação de multa. Pois bem. O artigo 774, do CPC, prevê as hipóteses em que a conduta do executado pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, de uma análise pormenorizada, verifica-se que, em todos os incisos, o dispositivo legal mencionado deixa transparecer a necessidade de que a parte devedora esteja se comportando com deslealdade no tramitar do processo, ou seja, a lei revela intrinsecamente a necessidade, para a configuração do ato atentatório, da existência do elemento subjetivo: dolo. A propósito, nesse sentido já decidiu o c. STJ (em resumo): (…) “ 1. Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. 2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicial relativa à indicação de endereços de terceiros, coproprietários de imóvel penhorado. Essa conduta omissiva não caracteriza a resistência injustificada, de que trata a norma aplicada (CPC/2015, artigo 774, IV)” (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.853 - PR (2018/0220810-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO, j. em 16.04.2019) destaquei. Com efeito, sem que haja ao menos indícios de que a parte devedora atua dolosamente para impedir a satisfação do crédito, tem-se que a aplicação da multa prevista no parágrafo único, do artigo 774, do CPC, mostra-se inócua, pois somente aumentaria o valor da dívida que permaneceria sem garantia de pagamento, conforme vêm demonstrando as diligências já realizadas. Com essas considerações, INDEFIRO o pedido formulado para a intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis. Assim sendo, fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Porto Velho/RO, segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que a EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL move em face de EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS. No ID 114128987 a exequente requer o deferimento do pedido de ofícios a SUSEP, CNSEG e CVM para verificar a existência de previdência complementar, seguros, títulos de capitalização e valores imobiliários em nome do executado, visando nitidamente a penhora do saldo de contribuição do executado, para satisfação parcial ou integral do débito. Decido. Conforme orientação jurisprudencial do STJ, as verbas depositadas em fundo de previdência privada complementar podem possuir caráter de impenhorabilidade, a ser aferida casuisticamente pelo juiz, de modo que, em sendo demonstrada a natureza alimentar dos valores, deve ser reconhecida a impenhorabilidade, sendo a presente medida excepcional. Nesse sentido, cito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SALDO EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. IMPENHORABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS DETERMINADA À LUZ DO ART. 36 DA LEI 6.024/74. MEDIDA DESPROPORCIONAL. 1. O regime de previdência privada complementar é, nos termos do art. 1º da LC 109/2001, “baseado na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal”, que, por sua vez, está inserido na seção que dispõe sobre a Previdência Social. 2. Embora não se negue que o PGBL permite o “resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante” (art. 14, III, da LC 109/2001), essa faculdade concedida ao participante de fundo de previdência privada complementar não tem o condão de afastar, de forma inexorável, a natureza essencialmente previdenciária e, portanto, alimentar, do saldo existente. 3. Por isso, a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC. 4. Ante as peculiaridades da espécie (curto período em que o embargante esteve à frente da instituição financeira e sua ínfima participação no respectivo capital social), não se mostra razoável impor ao embargante tão grave medida, de ter decretada a indisponibilidade de todos os seus bens, inclusive do saldo existente em fundo de previdência privada complementar - PGBL. 5. Embargos de divergência conhecidos e providos." (STJ, 2ª Seção, EREsp 1121719/SP, Min. Rel. Nancy Andrighi, julgado em 12/2/2014 e publicado no DJe em 4/4/2014). Desse modo, considerando a inexistência de elementos a serem aferidos no caso em apreço, a fim de comprovar o cabimento da mitigação do caráter impenhorável da verba de previdência complementar, uma vez que é a garantia de subsistência do devedor, o pedido deve ser indeferido. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID114128987. No mais, a parte exequente, alegando não ter localizado bens da executada, pede, então, que a devedora seja intimada a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão configurar ato atentatório e, assim, justificar aplicação de multa. Pois bem. O artigo 774, do CPC, prevê as hipóteses em que a conduta do executado pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, de uma análise pormenorizada, verifica-se que, em todos os incisos, o dispositivo legal mencionado deixa transparecer a necessidade de que a parte devedora esteja se comportando com deslealdade no tramitar do processo, ou seja, a lei revela intrinsecamente a necessidade, para a configuração do ato atentatório, da existência do elemento subjetivo: dolo. A propósito, nesse sentido já decidiu o c. STJ (em resumo): (…) “ 1. Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. 2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicial relativa à indicação de endereços de terceiros, coproprietários de imóvel penhorado. 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Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Porto Velho/RO, segunda-feira, 9 de dezembro de 2024 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
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'satisfação do crédito, tem-se que a aplicação da multa prevista '
'no parágrafo único, do artigo 774, do CPC, mostra-se inócua, '
'pois somente aumentaria o valor da dívida que permaneceria sem '
'garantia de pagamento, conforme vêm demonstrando as diligências '
'já realizadas. Com essas considerações, INDEFIRO o pedido '
'formulado para a intimação da parte executada para indicar bens '
'penhoráveis. Assim sendo, fica a parte exequente INTIMADA para, '
'no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob '
'pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e '
'quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 '
'ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo '
'prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que '
'decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá '
'início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, '
'§ 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da '
'suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte '
'exequente, que a qualquer momento poderá requerer o '
'desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de '
'localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. '
'921, §3º, CPC). Porto Velho/RO, segunda-feira, 9 de dezembro de '
'2024 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito',
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Indeferido o pedido de #Oculto#
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Eletrônico'},
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Data: 2024-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.
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Data: 2024-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
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Data: 2024-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
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Data: 2024-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.
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Data: 2024-11-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2024-11-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-11-18
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2024-11-14
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2024-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 10/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-20
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Data: 2024-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-20
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Data: 2024-10-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2024-10-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2024-10-15',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2024-10-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2024-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
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Data: 2024-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
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Data: 2024-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2024.
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Data: 2024-10-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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Data: 2024-10-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-10-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2024-10-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/10/2024 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/10/2024 '
'23:59.',
'data': '2024-10-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
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Data: 2024-10-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 09/10/2024 23:59.
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Data: 2024-10-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-10-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-11
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Data: 2024-10-11
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Data: 2024-10-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-01
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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Data: 2024-10-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 01/10/2024.
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Data: 2024-10-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO 1.Fica o exequente intimado para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 dias. 2. Com a vinda dos cálculos, defiro o pedido do exequente de penhora de bens (ID 110973015), e, caso não encontre bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem o estabelecimento da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. Caso necessário requisite-se força policial. 3. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. VIA DESTE SERVE DE MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS, RUA ANITA MALFATTI 8700 PANTANAL / ESCOLA DE POLICIA - 76824-684 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 30 de setembro de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-10-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-10-01
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Data: 2024-10-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO 1.Fica o exequente intimado para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 dias. 2. Com a vinda dos cálculos, defiro o pedido do exequente de penhora de bens (ID 110973015), e, caso não encontre bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem o estabelecimento da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. Caso necessário requisite-se força policial. 3. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. VIA DESTE SERVE DE MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS, RUA ANITA MALFATTI 8700 PANTANAL / ESCOLA DE POLICIA - 76824-684 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 30 de setembro de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-10-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2024-10-01
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO 1.Fica o exequente intimado para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 05 dias. 2. Com a vinda dos cálculos, defiro o pedido do exequente de penhora de bens (ID 110973015), e, caso não encontre bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá fazer a relação dos bens que guarnecem o estabelecimento da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC. Observe o Sr. Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. Caso necessário requisite-se força policial. 3. Feita a penhora, sem a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente quanto à avaliação dos bens. VIA DESTE SERVE DE MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS, RUA ANITA MALFATTI 8700 PANTANAL / ESCOLA DE POLICIA - 76824-684 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 30 de setembro de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
'6civelcpe@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 '
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'não encontre bens passíveis de penhora, o oficial de justiça '
'deverá fazer a relação dos bens que guarnecem o estabelecimento '
'da executada, nos termos do art. 836, §1º, do CPC. Observe o Sr. '
'Oficial de Justiça o disposto no §2º, do art. 212, do CPC. Se '
'ocorrer a hipótese do artigo 846 do CPC, o oficial deverá '
'solicitar ordem de arrombamento, que desde já DEFIRO. Caso '
'necessário requisite-se força policial. 3. Feita a penhora, sem '
'a interposição de embargos pelo executado, intime-se o exequente '
'quanto à avaliação dos bens. VIA DESTE SERVE DE MANDADO/ CARTA '
'PRECATÓRIA. EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS, RUA ANITA '
'MALFATTI 8700 PANTANAL / ESCOLA DE POLICIA - 76824-684 - PORTO '
'VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 30 de setembro de 2024 Vitor '
'Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito',
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Data: 2024-09-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL.
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2024-09-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2024-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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Data: 2024-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 03/09/2024.
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Data: 2024-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. Em resposta ao Ofício nº 3460/2024/PÁTIO-RO/SEOP-RO/SPRF-RO, OFICIE-SE à Polícia Rodoviária Federal para que encaminhe a este Juízo comprovante de que existe restrição judicial oriunda dos presentes autos junto ao veículo de placa NDU9A42, tendo em vista que, analisando os autos, observa-se que foram inseridas restrições RENAJUD sobre veículos diversos (ID 31792043), as quais já foram, inclusive, baixadas (ID 78743826). Importa consignar, ainda, que o proprietário do veículo mencionado no ofício da PRF (YURI CESAR CAVALCANTE MATIAS) sequer faz parte dos presentes autos. 2. Com relação à petição de ID 109851580, é certo que a penhora de percentual de salário, embora vedada, já na vigência do CPC/1973, vinha sendo admitida por alguns tribunais, entre eles o TJRO. A par da proibição legal, o dispositivo que previa a penhora parcial do salário e que seria inserido no CPC/1973 (art. 649, § 3º, VETADO) pela Lei n. 11.382/2006, foi vetado à época, indicando, claramente que o legislador discordava totalmente da penhora de salários. Tal regra, anteriormente prevista no art. 649, inc. IV, do CPC revogado, foi ratificada no novo Código de Processo Civil, restando expresso que salários, proventos etc. só poderão ser penhorados quando o devedor recebe vencimentos em valor superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, inc. IV, c/c § 2º). Nesse, o artigo 833, inc. IV, do novo CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” A exceção à regra da impenhorabilidade, está contida no § 2º, que prevê: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3º." O legislador, sem deixar qualquer margem a interpretação, prevê que o salário somente poderá ser objeto de penhora, em duas situações: pensão alimentícia ou quando incidir sobre importâncias que ultrapassem 50 salários-mínimos mensais, o que corresponde atualmente a R$ 70.600,00. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC/2015. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o salário ou remuneração do devedor são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015 e, em casos excepcionais, podem sofrer constrição para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1370872/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 21/05/2019). No caso, há provas de que o salário mensal da parte executada não ultrapassa tal quantia, eis porque INDEFIRO o pedido de penhora do percentual de seu salário. 3. Fica intimada a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 4. Decorrido o referido prazo (item 2) e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho/RO, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. Em resposta ao Ofício nº 3460/2024/PÁTIO-RO/SEOP-RO/SPRF-RO, OFICIE-SE à Polícia Rodoviária Federal para que encaminhe a este Juízo comprovante de que existe restrição judicial oriunda dos presentes autos junto ao veículo de placa NDU9A42, tendo em vista que, analisando os autos, observa-se que foram inseridas restrições RENAJUD sobre veículos diversos (ID 31792043), as quais já foram, inclusive, baixadas (ID 78743826). Importa consignar, ainda, que o proprietário do veículo mencionado no ofício da PRF (YURI CESAR CAVALCANTE MATIAS) sequer faz parte dos presentes autos. 2. Com relação à petição de ID 109851580, é certo que a penhora de percentual de salário, embora vedada, já na vigência do CPC/1973, vinha sendo admitida por alguns tribunais, entre eles o TJRO. A par da proibição legal, o dispositivo que previa a penhora parcial do salário e que seria inserido no CPC/1973 (art. 649, § 3º, VETADO) pela Lei n. 11.382/2006, foi vetado à época, indicando, claramente que o legislador discordava totalmente da penhora de salários. Tal regra, anteriormente prevista no art. 649, inc. IV, do CPC revogado, foi ratificada no novo Código de Processo Civil, restando expresso que salários, proventos etc. só poderão ser penhorados quando o devedor recebe vencimentos em valor superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, inc. IV, c/c § 2º). Nesse, o artigo 833, inc. IV, do novo CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” A exceção à regra da impenhorabilidade, está contida no § 2º, que prevê: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3º." O legislador, sem deixar qualquer margem a interpretação, prevê que o salário somente poderá ser objeto de penhora, em duas situações: pensão alimentícia ou quando incidir sobre importâncias que ultrapassem 50 salários-mínimos mensais, o que corresponde atualmente a R$ 70.600,00. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC/2015. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o salário ou remuneração do devedor são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015 e, em casos excepcionais, podem sofrer constrição para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1370872/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 21/05/2019). No caso, há provas de que o salário mensal da parte executada não ultrapassa tal quantia, eis porque INDEFIRO o pedido de penhora do percentual de seu salário. 3. Fica intimada a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 4. Decorrido o referido prazo (item 2) e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho/RO, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. Em resposta ao Ofício nº 3460/2024/PÁTIO-RO/SEOP-RO/SPRF-RO, OFICIE-SE à Polícia Rodoviária Federal para que encaminhe a este Juízo comprovante de que existe restrição judicial oriunda dos presentes autos junto ao veículo de placa NDU9A42, tendo em vista que, analisando os autos, observa-se que foram inseridas restrições RENAJUD sobre veículos diversos (ID 31792043), as quais já foram, inclusive, baixadas (ID 78743826). Importa consignar, ainda, que o proprietário do veículo mencionado no ofício da PRF (YURI CESAR CAVALCANTE MATIAS) sequer faz parte dos presentes autos. 2. Com relação à petição de ID 109851580, é certo que a penhora de percentual de salário, embora vedada, já na vigência do CPC/1973, vinha sendo admitida por alguns tribunais, entre eles o TJRO. A par da proibição legal, o dispositivo que previa a penhora parcial do salário e que seria inserido no CPC/1973 (art. 649, § 3º, VETADO) pela Lei n. 11.382/2006, foi vetado à época, indicando, claramente que o legislador discordava totalmente da penhora de salários. Tal regra, anteriormente prevista no art. 649, inc. IV, do CPC revogado, foi ratificada no novo Código de Processo Civil, restando expresso que salários, proventos etc. só poderão ser penhorados quando o devedor recebe vencimentos em valor superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, inc. IV, c/c § 2º). Nesse, o artigo 833, inc. IV, do novo CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;” A exceção à regra da impenhorabilidade, está contida no § 2º, que prevê: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3º." O legislador, sem deixar qualquer margem a interpretação, prevê que o salário somente poderá ser objeto de penhora, em duas situações: pensão alimentícia ou quando incidir sobre importâncias que ultrapassem 50 salários-mínimos mensais, o que corresponde atualmente a R$ 70.600,00. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. REMUNERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC/2015. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que o salário ou remuneração do devedor são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015 e, em casos excepcionais, podem sofrer constrição para pagamento de prestação alimentícia ou quando os valores excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (art. 833, IV, § 2º, NCPC). 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1370872/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 21/05/2019). No caso, há provas de que o salário mensal da parte executada não ultrapassa tal quantia, eis porque INDEFIRO o pedido de penhora do percentual de seu salário. 3. Fica intimada a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC. 4. Decorrido o referido prazo (item 2) e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho/RO, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Data: 2024-08-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-08-16
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-08-16
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 15/08/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-08-16
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Data: 2024-08-16
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Data: 2024-08-16
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Data: 2024-08-16
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 15/08/2024 23:59.
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Data: 2024-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2024-08-15
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-15
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Data: 2024-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2024-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br 7009984-04.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. Em consulta ao sistema INFOJUD, obtendo resposta positiva, conforme resultado a frente. 2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 6 de agosto de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito
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'já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
'suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente '
'desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se '
'mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição '
'intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que '
'o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo '
'algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá '
'requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista '
'de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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Data: 2024-08-07
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Data: 2024-08-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br 7009984-04.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. Em consulta ao sistema INFOJUD, obtendo resposta positiva, conforme resultado a frente. 2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 6 de agosto de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
'nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
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Data: 2024-08-07
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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Data: 2024-08-07
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Data: 2024-08-07
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br 7009984-04.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. Em consulta ao sistema INFOJUD, obtendo resposta positiva, conforme resultado a frente. 2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 6 de agosto de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
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'já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
'suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente '
'desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se '
'mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição '
'intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que '
'o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo '
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'requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista '
'de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-08-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2024-08-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Tipo: ANDAMENTO
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'após ter sido registrado algum dos '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-26
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Data: 2024-07-23
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Data: 2024-07-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br 7009984-04.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando os dados bancários de ID 104135392, nesta data, expedi alvará judicial eletrônico, conforme descrito abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.273,59 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01860832 - 4 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 9.712,17 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01860812 - 0 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 TOTAL R$ 10.985,76 OBS: Decorrido o prazo sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as formalidades legais. Por fim, considerando que nada mais foi requerido, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho-RO, 22 de julho de 2024. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
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Data: 2024-07-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br 7009984-04.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando os dados bancários de ID 104135392, nesta data, expedi alvará judicial eletrônico, conforme descrito abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.273,59 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01860832 - 4 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 9.712,17 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01860812 - 0 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 TOTAL R$ 10.985,76 OBS: Decorrido o prazo sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as formalidades legais. Por fim, considerando que nada mais foi requerido, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho-RO, 22 de julho de 2024. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br 7009984-04.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO / ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando os dados bancários de ID 104135392, nesta data, expedi alvará judicial eletrônico, conforme descrito abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.273,59 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01860832 - 4 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 9.712,17 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01860812 - 0 Sim (001) Ag.: 1911 C.: 7339-3 TOTAL R$ 10.985,76 OBS: Decorrido o prazo sem o devido levantamento desde já determino a remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as formalidades legais. Por fim, considerando que nada mais foi requerido, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho-RO, 22 de julho de 2024. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
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'Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, '
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'pvh6civelgab@tjro.jus.br 7009984-04.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: '
'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: '
'ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA '
'PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA '
'CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO / '
'ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO Considerando os dados bancários de ID '
'104135392, nesta data, expedi alvará judicial eletrônico, '
'conforme descrito abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta '
'Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.273,59 MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 62136254000199 01860832 - 4 Sim (001) '
'Ag.: 1911 C.: 7339-3 R$ 9.712,17 MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO '
'DO SUL 62136254000199 01860812 - 0 Sim (001) Ag.: 1911 C.: '
'7339-3 TOTAL R$ 10.985,76 OBS: Decorrido o prazo sem o devido '
'levantamento desde já determino a remessa dos respectivos '
'valores para a conta centralizadora do TJ/RO, com as '
'formalidades legais. Por fim, considerando que nada mais foi '
'requerido, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
'suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente '
'desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se '
'mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição '
'intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Não há óbice para '
'que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois '
'prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento '
'poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à '
'vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte '
'executada (art. 921, §3º, CPC/2015). Porto Velho-RO, 22 de julho '
'de 2024. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito',
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Data: 2024-07-22
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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Tipo: ANDAMENTO
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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'ocorrido no processo foi '
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 5 dias, acostar ao feito seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial eletrônico, sob pena de remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO. Decorrido o prazo sem a apresentação dos dados, desde já determino a expedição de ofício de transferência dos respectivos valores para conta centralizadora do TJ/RO, zerando-se e encerrando-se a conta judicial vinculada aos autos, com as formalidades legais. Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024 . Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Juntada de Petição de petição
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7009984-04.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DESPACHO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 5 dias, acostar ao feito seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial eletrônico, sob pena de remessa dos respectivos valores para a conta centralizadora do TJ/RO. Decorrido o prazo sem a apresentação dos dados, desde já determino a expedição de ofício de transferência dos respectivos valores para conta centralizadora do TJ/RO, zerando-se e encerrando-se a conta judicial vinculada aos autos, com as formalidades legais. Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024 . Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 11/07/2024 23:59.
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Data: 2024-07-12
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2024-07-12
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Data: 2024-07-12
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2024-07-12
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Data: 2024-07-12
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Data: 2024-07-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. O bloqueio on-line na modalidade "teimosinha" restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. 2. Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão. 4. Quedando a parte exequente silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Porto Velho, terça-feira, 2 de julho de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito
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Data: 2024-07-03
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. O bloqueio on-line na modalidade "teimosinha" restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM PENHORA, conforme espelho anexo. 2. Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. 3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente, e intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de suspensão. 4. Quedando a parte exequente silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Porto Velho, terça-feira, 2 de julho de 2024. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito
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'Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
'LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS '
'ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº '
'RO5100, CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO 1. O bloqueio '
'on-line na modalidade "teimosinha" restou parcialmente '
'frutífero, conforme detalhamento anexo, que desde já CONVERTO EM '
'PENHORA, conforme espelho anexo. 2. Fica intimada a parte '
'executada, na pessoa de seu patrono, para, querendo, '
'manifestar-se, em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC. '
'3. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de '
'levantamento a favor da parte exequente, e intime-se para '
'impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo '
'atualizado do débito e indicando bens à penhora, sob pena de '
'suspensão. 4. Quedando a parte exequente silente, desde já, '
'suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o '
'decurso do prazo prescricional. 5. Fica a exequente desde já '
'intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha '
'inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição '
'intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6. Não há óbice '
'para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois '
'prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento '
'poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à '
'vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte '
'executada (art. 921, §3º, CPC/2015). SERVE A PRESENTE COMO '
'CARTA/MANDADO Porto Velho, terça-feira, 2 de julho de 2024. '
'{orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito',
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Data: 2024-07-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2024-07-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
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'Prova > Sisbajud > Transferência - '
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Data: 2024-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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Data: 2024-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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Data: 2024-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/06/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-06-26
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Data: 2024-06-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2024-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2024-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 23/04/2024 23:59.
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Data: 2024-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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Data: 2024-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 08/04/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'id': 29063328948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 23/04/2024 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2024-05-04
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Data: 2024-05-04
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Data: 2024-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2024-05-03
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Conclusos para decisão
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Data: 2024-05-03
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Conclusos para decisão
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Data: 2024-04-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-04-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-04-30
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-04-30
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Data: 2024-04-19
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Data: 2024-04-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.
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Data: 2024-04-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
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"CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a "
'realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, '
'INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens '
'ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o '
'comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de '
'24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para '
'cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser '
'consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. '
'Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito '
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Data: 2024-04-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2024-04-19
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2024-04-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2024-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.
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Data: 2024-04-19
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO CECCATTO - RO111, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2024-04-08
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br Processo: 7009984-04.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS DECISÃO 1. Fica intimado o exequente para que no prazo de 10 dias, acoste o ao feito planilha atualizada do valor do débito, pra fins de realização da diligência requerida, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 2. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 5 de abril de 2024. Elisangela Nogueira Juíza de Direito
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'já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará '
'suspenso o\xa0 decurso do prazo prescricional. 3. Fica o '
'exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da '
'suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do '
'prazo da prescrição intercorrente (art. 921,\xa0\xa0§ 4º, do\xa0'
'CPC). 4. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, '
'seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que '
'a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e '
'prosseguimento da execução à vista de localização de bens '
'penhoráveis em nome da parte executada (art. 921,\xa0§3º do '
'CPC). Porto Velho,\xa05 de abril de 2024. \xa0 Elisangela '
'Nogueira Juíza\xa0de Direito',
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Data: 2024-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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'após ter sido registrado algum dos '
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'(temporário ou administrativo). '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
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Data: 2023-01-24
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Data: 2023-01-24
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-12-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 15/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 15/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 15/12/2022 23:59.
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Data: 2022-12-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
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Data: 2022-12-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-12-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2022-12-07
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Data: 2022-12-07
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Data: 2022-12-07
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte EXECUTADA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para se manifestar acerca daproposta de acordo apresentada nos termos da petição ID 84932810.
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Data: 2022-12-07
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Data: 2022-12-07
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Data: 2022-12-07
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-12-06
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-12-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2022-12-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-11-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 29/11/2022.
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Data: 2022-11-28
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Data: 2022-11-28
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Data: 2022-11-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
1. Em consulta ao sistema INFOJUD, obtendo resposta positiva, conforme resultado a frente.
2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC.
3. Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspensoo decurso do prazo prescricional.
4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).
5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC).
Porto Velho, 25 de novembro de 2022.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
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Data: 2022-11-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-11-28
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
1. Em consulta ao sistema INFOJUD, obtendo resposta positiva, conforme resultado a frente.
2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC.
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4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).
5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º do CPC).
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Data: 2022-11-28
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
1. Em consulta ao sistema INFOJUD, obtendo resposta positiva, conforme resultado a frente.
2. Promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC.
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4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).
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Data: 2022-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-11-25
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Tipo: ANDAMENTO
Determinada Requisição de Informações
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'que sejam fornecidas informações '
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/09/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
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'em 12/09/2022 23:59.',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
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Data: 2022-09-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/09/2022 23:59.
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Data: 2022-09-13
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Juntada de Petição de juntada de ar
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Data: 2022-07-28
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Data: 2022-07-28
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Data: 2022-07-26
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Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 20/06/2022 23:59.
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Data: 2022-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-07-26
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 20/06/2022 23:59.
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Data: 2022-07-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2022-07-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2022-07-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2022-07-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-07-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-07-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-07-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de certidão
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Publicado DECISÃO em 30/06/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Tipo: ANDAMENTO
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Tipo: ANDAMENTO
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'data': '2022-06-29',
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Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Em que pese o notificação/ofício de ID 78616925, verifica-se que a parte exequente não manifestou interesse na penhora do veículo restrito,razão pela qual nesta data foi procedida a baixa no sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo.
Desta forma, oficie-se ao DETRAN/RO em resposta ao ofício supramencionado, informando que este juízo não possui interesse noveículo listado, servindo a presente com ofício.
Por fim, remeta-se junto a presente resposta de ofício cópia das restrições baixadas, devendo ainda ser remetido via email, os quais estãoindicado na parte final do ofício supra.
Após, retorne concluso em caixa específica para a realização da diligência requerida ao ID 78097134.
SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO.
Porto Velho, 28 de junho de 2022.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DECISÃO \n'
' Em que pese o notificação/ofício de ID 78616925, verifica-se '
'que a parte exequente não manifestou interesse na penhora do '
'veículo restrito,razão pela qual nesta data foi procedida a '
'baixa no sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo. \n'
' Desta forma, oficie-se ao DETRAN/RO em resposta ao ofício '
'supramencionado, informando que este juízo não possui interesse '
'noveículo listado, servindo a presente com ofício. \n'
' Por fim, remeta-se junto a presente resposta de ofício cópia '
'das restrições baixadas, devendo ainda ser remetido via email, '
'os quais estãoindicado na parte final do ofício supra. \n'
' Após, retorne concluso em caixa específica para a realização da '
'diligência requerida ao ID 78097134. \n'
' SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. \n'
' Porto Velho, 28 de junho de 2022. \n'
' Elisangela Nogueira \n'
' Juíza de Direito',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388255341,
'sigla': 'DJRO',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11752781162,
'texto_categoria': 'Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo '
'Administrativo',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13804370892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 30/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 30/06/2022.',
'data': '2022-06-29',
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Data: 2022-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Em que pese o notificação/ofício de ID 78616925, verifica-se que a parte exequente não manifestou interesse na penhora do veículo restrito,razão pela qual nesta data foi procedida a baixa no sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo.
Desta forma, oficie-se ao DETRAN/RO em resposta ao ofício supramencionado, informando que este juízo não possui interesse noveículo listado, servindo a presente com ofício.
Por fim, remeta-se junto a presente resposta de ofício cópia das restrições baixadas, devendo ainda ser remetido via email, os quais estãoindicado na parte final do ofício supra.
Após, retorne concluso em caixa específica para a realização da diligência requerida ao ID 78097134.
SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO.
Porto Velho, 28 de junho de 2022.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
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Data: 2022-06-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Em que pese o notificação/ofício de ID 78616925, verifica-se que a parte exequente não manifestou interesse na penhora do veículo restrito,razão pela qual nesta data foi procedida a baixa no sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo.
Desta forma, oficie-se ao DETRAN/RO em resposta ao ofício supramencionado, informando que este juízo não possui interesse noveículo listado, servindo a presente com ofício.
Por fim, remeta-se junto a presente resposta de ofício cópia das restrições baixadas, devendo ainda ser remetido via email, os quais estãoindicado na parte final do ofício supra.
Após, retorne concluso em caixa específica para a realização da diligência requerida ao ID 78097134.
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Porto Velho, 28 de junho de 2022.
Elisangela Nogueira
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Data: 2022-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de outras peças
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 23/06/2022 23:59.
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Data: 2022-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
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Data: 2022-06-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-06-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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'advogado particular, deverá procurar a Defensoria '
'Pública. A presente ação pode ser consultada pelo '
'endereço eletrônico '
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'(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de '
'dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça)',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2022-06-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-06-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD’S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD eassemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação acada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentarPlanilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).
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Data: 2022-06-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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'dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça)',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2022-06-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2022-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-06-10
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Data: 2022-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/05/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-05-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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Data: 2022-05-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/05/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-05-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2022-05-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2022-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804370219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804370219,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-05-13
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2022-05-13
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
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Data: 2022-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2022-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2022-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-05-09
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Data: 2022-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
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Data: 2022-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2022-05-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para manifestar ciência datransferência de valores, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena desuspensão.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, intimada para manifestar ciência '
'datransferência de valores, apresentar cálculo atualizado do '
'débito e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, '
'sob pena desuspensão.',
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Data: 2022-05-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2022-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para manifestar ciência datransferência de valores, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena desuspensão.
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Data: 2022-05-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-05-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2022-05-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para manifestar ciência datransferência de valores, apresentar cálculo atualizado do débito e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena desuspensão.
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Data: 2022-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-05-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'Expedição de documento',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2022-05-04
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-05-04
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Juntada de certidão
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Data: 2022-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 22/04/2022 23:59.
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-29
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Data: 2022-04-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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'Eletrônico'},
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-18
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Data: 2022-04-18
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Data: 2022-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2022.
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Data: 2022-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que entenderde direito.
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Data: 2022-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
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Data: 2022-04-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2022-04-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2022-03-09
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Outras Decisões
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2022-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-11
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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Data: 2022-02-11
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Data: 2022-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2022-02-10
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Data: 2022-02-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-02-08
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa (impugnação).
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Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
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'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.',
'data': '2022-02-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa (impugnação).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA '
'intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
'manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa '
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Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
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'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022',
'data': '2022-02-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13804367640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa (impugnação).
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA '
'intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar '
'manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa '
'(impugnação).',
'data': '2022-02-02',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2022-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2022-01-31',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-01-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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Data: 2022-01-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2022-01-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DESPACHO em 21/01/2022.',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-01-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-01-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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'Eletrônico'},
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'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
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'id': 13804367408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367408,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804367367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2022-01-18
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Data: 2021-12-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2021-12-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2021-12-20
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Data: 2021-12-20
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Data: 2021-12-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 14/12/2021.
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Data: 2021-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
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Data: 2021-12-13
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Data: 2021-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-13
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Data: 2021-12-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-12-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-12-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-12-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-11-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2021-11-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'id': 13804366897,
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Data: 2021-11-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-11-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-11-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.
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Data: 2021-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa (impugnação).
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Data: 2021-11-23
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Data: 2021-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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Data: 2021-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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Data: 2021-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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Data: 2021-11-23
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestaçãoacerca dos documentos juntados pela parte adversa (impugnação).
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Data: 2021-11-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 19/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2021-11-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 19/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/11/2021 23:59.
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Data: 2021-11-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de CELSO CECCATTO em 19/11/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-20
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
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'id': 13804366499,
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Data: 2021-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-19',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'id': 13804366342,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-19
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 11/11/2021.
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Data: 2021-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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Data: 2021-11-10
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Data: 2021-11-10
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Data: 2021-11-10
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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Data: 2021-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
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Data: 2021-11-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-11-09
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Data: 2021-10-28
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-10-28
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-09-25
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-09-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-09-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-09-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 23/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2021-09-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 23/09/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2021-09-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 23/09/2021 23:59.
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Juntada de Petição de petição
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Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-09-18
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Data: 2021-09-18
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
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Data: 2021-09-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
1. O bloqueio on-line restou infrutífero, conforme detalhamento anexo.
2. Fica intimada a parte exequente, para promover o regular andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, com fulcrono art. 921, III, do CPC.
3. Decorrido o prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decursodo prazo prescricional.
4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015).
5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).
Porto Velho, 14 de setembro de 2021.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
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' 1. O bloqueio on-line restou infrutífero, conforme detalhamento '
'anexo. \n'
' 2. Fica intimada a parte exequente, para promover o regular '
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' Elisangela Nogueira \n'
' Juíza de Direito',
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'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
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'sigla': 'DJRO',
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'id': 11752781107,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-09-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
1. O bloqueio on-line restou infrutífero, conforme detalhamento anexo.
2. Fica intimada a parte exequente, para promover o regular andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, com fulcrono art. 921, III, do CPC.
3. Decorrido o prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decursodo prazo prescricional.
4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015).
5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).
Porto Velho, 14 de setembro de 2021.
Elisangela Nogueira
Juíza de Direito
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' 1. O bloqueio on-line restou infrutífero, conforme detalhamento '
'anexo. \n'
' 2. Fica intimada a parte exequente, para promover o regular '
'andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, '
'com fulcrono art. 921, III, do CPC. \n'
' 3. Decorrido o prazo e quedando a parte silente, desde já, '
'suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o '
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Data: 2021-09-15
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
1. O bloqueio on-line restou infrutífero, conforme detalhamento anexo.
2. Fica intimada a parte exequente, para promover o regular andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, com fulcrono art. 921, III, do CPC.
3. Decorrido o prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decursodo prazo prescricional.
4. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazoda prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015).
5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquermomento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome daparte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).
Porto Velho, 14 de setembro de 2021.
Elisangela Nogueira
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Determinado o bloqueio/penhora on line
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2021-07-06
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 05/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
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Data: 2021-07-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-05
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.
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'julgamento, após discussão em sessão '
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Data: 2021-07-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-07-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
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'conteudo': 'INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO \n'
' Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, '
'fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada '
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'que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais '
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'1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da '
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Data: 2021-07-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.
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Data: 2021-07-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
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Data: 2021-07-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
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Data: 2021-07-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.
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Data: 2021-07-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-07-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO
Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada aatualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN,RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei3.896/2016.
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Data: 2021-07-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-07-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-07-02
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Data: 2021-07-02
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/06/2021.
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Data: 2021-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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Data: 2021-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 28/06/2021.
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Data: 2021-06-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2021-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2021-06-24
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Tipo: ANDAMENTO
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'pelas partes. Pode servir de prova no '
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Data: 2021-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-06-24
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'judicial de conteúdo decisório, '
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Data: 2021-04-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/04/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-04-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-04-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 13/04/2021 23:59:59.
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-04-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-04-09
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
'processual.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Deliberado em Sessão > Julgado > '
'Mérito',
'nome': 'Mérito'},
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'data': '2021-04-05',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804363072,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO \n'
' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
'manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de '
'extinção/suspensão e arquivamento.',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 22086,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
'processo_fonte_id': 388255341,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11752781092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
'julgamento, após discussão em sessão '
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'id': 13804363147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
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Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
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'sobre a resolução do mérito (o que se '
'pretende com o processo) da questão '
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Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2021-04-05
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
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' Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se '
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Data: 2021-03-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-03-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2021-03-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RAIMUNDO FACANHA FERREIRA em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RAIMUNDO FACANHA FERREIRA em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-25
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 24/03/2021 23:59:59.
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Data: 2021-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/03/2021.
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Data: 2021-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da Causa: R$ 48.368,45
DESPACHO
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por EXEQUENTE:MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, em face deEXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS.
A parte autora pugnou pela dilação do prazo para comprovar orecebimento do crédito em conta (Id 47388639).
Ocorre que, considerando que tal pedido se deu em 14/09/2020,decorrido mais de 06 meses, intime-se novamente a parte exequentepara se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias requerendoo que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.Pratique-se o necessário.
SERVE O PRESENTE DESPACHO DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, domingo, 14 de março de 2021.
Miria do Nascimento De Souza
Juíza de Direito
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Data: 2021-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DESPACHO em 17/03/2021.
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Data: 2021-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2021-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da Causa: R$ 48.368,45
DESPACHO
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por EXEQUENTE:MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, em face deEXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS.
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SERVE O PRESENTE DESPACHO DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, domingo, 14 de março de 2021.
Miria do Nascimento De Souza
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Data: 2021-03-16
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Data: 2021-03-16
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor da Causa: R$ 48.368,45
DESPACHO
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por EXEQUENTE:MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL, em face deEXECUTADO: ALZIRA PARENTE ABADIAS.
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SERVE O PRESENTE DESPACHO DE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
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Data: 2021-03-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2021-03-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-03-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
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'Prova > Decisão',
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Data: 2021-03-14
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2021-03-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Juntada de Petição de petição
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-09-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-09-03
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Data: 2020-09-03
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Data: 2020-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2020-09-03
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-09-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-09-03
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2020-09-03
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Data: 2020-08-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-26
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.
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Data: 2020-08-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-08-17
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Data: 2020-08-17
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Data: 2020-08-17
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-17
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
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Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-08-14
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-08-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2020-08-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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'notificar autoridades públicas ou '
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Data: 2020-08-10
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2020-08-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 03/08/2020 23:59:59.
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2020-08-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LIDUINA MENDES VIEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/08/2020 23:59:59.
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'23:59:59.',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-08-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RAIMUNDO FACANHA FERREIRA em 03/08/2020 23:59:59.
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'de algum ato no processo.',
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-08-04
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-08-04
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Data: 2020-08-04
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Data: 2020-08-04
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 03/08/2020 23:59:59.
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'03/08/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-07-31
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Data: 2020-07-31
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 30/07/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2020-07-31
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ALZIRA PARENTE ABADIAS em 30/07/2020 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
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'23:59:59.',
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'fonte': {'fonte_id': 6952,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'id': 13804360774,
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Data: 2020-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 31/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 31/07/2020.',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804360695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 31/07/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado DECISÃO em 31/07/2020.',
'data': '2020-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 6952,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
'processo_fonte_id': 490631629,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13804360734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'imprensa oficial.',
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Data: 2020-07-30
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado DECISÃO em 31/07/2020.
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Data: 2020-07-30
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2020-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-07-29
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
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Data: 2020-07-29
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-07-29
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Outras Decisões
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Data: 2020-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Data: 2020-07-29
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2020-07-08
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-07-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de RAIMUNDO FACANHA FERREIRA em 06/07/2020 23:59:59.
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Data: 2020-07-07
Importado em: 22 de Agosto de 2025 às 06:18
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